sábado, 31 de março de 2018

NOTÍCIA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO


 *INSEGURANÇA*

Sindicato divulga vídeo de tiros contra agentes e PM em revista na Barreto Campelo . Tiroteio teria ocorrido durante operação conjunta que resultou na apreensão de oito armas na unidade.


Por: Osnaldo Moraes

Publicado em: 30/03/2018 11:26 Atualizado em:

Vídeo mostra PMs se protegendo de disparos com escudos enquanto lançam bombas de gás lacrimogênio contra pavilhão. Captura de vídeo-Sindasp-PE/Divulgação

Um vídeo divulgado pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE) é apresentado como prova de que presos atiraram contra agentes penitenciários e policiais militares numa operação de revista na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, onde foram apreendidas oito armas na terça-feira. Para o presidente do sindicato, João Carvalho, o vídeo mostra o grau de risco nos presídios. Para ele, é necessário urgente acréscimo de efetivo, com a convocação dos concursados.


Ainda segundo o presidente do Sindasp-PE, o perigo das unidades prisionais aumenta por  causa das guaritas desativadas, sem PMs, e falta de agentes penitenciários para rondas diárias. “As rondas são trabalho preventivo, porém sem efetivo não está podendo ser feito”, diz João Carvalho, ressaltando que presos não podem se aproximar das guaritas para pegar armas da área externa.


A operação de revista na Penitenciária Barreto Campelo foi realizada conjuntamente por agentes penitenciários e policiais militares e foi criticada por parentes de presos. Para João Carvalho, as queixas se mostram sem fundamento porque ela foi supervisionada. “Os familiares logicamente não aceitam porque vários presos foram transferidos para outras  unidades, que faz com que visitantes tenham se locomover para lugares mais distantes”, avaliou. Quanto aos disparos registrados em vídeo, o presidente do Sindasp-PE acredita que foi uma reação de detentos envolvidos com tráfico para não perder drogas e armas que foram apreendidas.


“Não se pode permitir que presos queiram mandar nas unidades prisionais. A ação devia ser contínua para retirar drogas e armas e reduzir o controle de facções criminosas”, diz João Carvalho. Para ele, as facções controlam crimes de dentro dos presídios para fora das unidades e o alvo é a sociedade. “Combater os ilícitos é enfraquecer as facções, por isso as denúncias para impedir que sejam realizadas novas ações como a da terça-feira. A intenção ao nosso ver é esta para que seja impedida novas revistas”, avalia.

Fonte :

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/vida-urbana/2018/03/30/interna_vidaurbana,746921/sindicato-divulga-video-de-tiros-contra-agentes-e-pm-em-revista-na-bar.shtml

quinta-feira, 29 de março de 2018

FELIZ PASCOA




             O SINDASPE - PE, deseja a todos uma feliz páscoa e que todos possam desfrutar de todas as conquistas que Cristo nos oferece gratuitamente.

             Comunicamos ainda que em virtude das comemorações da pascoa, nesta quita e sexta feira o SINDASP-PE estará fechado, voltando ao horário  de funcionamento normal na próxima segunda feira.  

segunda-feira, 26 de março de 2018

COMUNICADO



O SINDASP PE foi comunicado sobre o pagamento de diarias do Carnaval que foi encaminhado as autorizações de pagamento para  o Banco, nesta segunda-feira.

O Pagamento das diárias deverá está na conta dos servidores até a próxima quarta-feira ( dia 28 de março de 2018).

Em relação a outros tipos de diárias, ainda não tem previsão para liberação.

João Carvalho

Presidente do SINDASP PE

sexta-feira, 23 de março de 2018

COMISSÃO PARITÁRIA ANALISOU PROCESSOS E SECRETARIA ENCAMINHA LISTA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TERÃO O DIREITO A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PROCESSOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE SAÍRAM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE TERÃO O DIREITO A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ESTÃO SENDO ANALISADOS


A Secretaria Executiva de Ressocialização após análise da Comissão de Avaliação do Plano de Cargos encaminhou a lista de servidores à  Secretaria de Administração .Foi encaminhado uma lista com 44 (quarenta e quatro) nomes, analisada pela Comissão paritária. 


Lembrando que a maioria destes processos são de agentes penitenciários que saíram do estágio probatório.

No inicio de março de 2018, foram analisados 74 (setenta e quatro) processos que deverão está retornando da Secretaria de Administração no inicio de abril de 2018 para sua implantação.

A SAD  analisará,  deferirá e posteriormente deverá encaminhar a SERES para implantação.


Com a conclusão dos trabalhos, foi  emitido pela Secretaria um ofício e encaminhado pela SERES no dia 09 de março de 2018,  para a Secretaria de Administração analisar e deferir os processos para a posterior implantação pela Secretaria.


O prazo deste trâmite de análise na SAD leva no mínimo uns 30 dias para encaminhamento a SERES.

A Comissão deu prioridade aqueles processos mais antigos para agilização e  estes serão encaminhados primeiramente a Secretaria de Administração. A Diretoria do Sindasp-PE atualmente faz parte da comissão que acompanha os processos  de enquadramentos por titulação.

No mês de Março foram deferidos o total de 14 (quatorze) processos pela Secretaria de Administração e implantados nas folha de pagamento do mês de março de 2018 e que já foi publicado pelo SINDASP-PE.

Durante este tempo de gestão atual do SINDASP-PE, conseguimos junto ao Estado a implantação de 1.073 (hum mil e setenta e tres) titulações implantadas e agora estão sendo encaminhados mais  uma lista com 74 (setenta e quatro) nomes, analisada pela Comissão paritária e mais .

Informamos que existe outro grupo que será analisado.


Nova lista encaminhada à Secretaria de Administração.






COMUNICAÇÃO DE CANCELAMENTO DE ASSEMBLÉIA GERAL PARA ESTA SEXTA-FEIRA (23 DE MARÇO DE 2018)


A Diretoria Executiva do SINDASP-PE informa que está cancelada a Assembleia Geral, desta sexta-feira (23 de março de 2018), tendo em vista o Estado ter comunicado ao SINDASP-PE sobre a publicação da lista de convocados para o Curso de formação e ter realizado a publicação do cronograma das etapas.

Nesta informação foi relatado que os convocados que passarem nas Etapas do concurso irão para o curso de formação, em meados de final de agosto de 2018
a setembro de 2018.



Terá um cadastro de reserva para futuras convocações como aconteceu com os concursados de 2009, até o preenchimento das vagas em lei que foi criada, ou seja, será convocados concursados aprovados futuramente para outras etapas.



No ano de 2016, foi acertado em assembleia geral que fossem convocados 200 (duzentos) concursados. Como o Estado já convocou 340 (trezentos e quarenta) para as outras etapas e assegura que aqueles que passarem irão para o curso de formação. O Sindicato está cancelando assembleia por motivos legais.



Primeiro, deve-se saber que o acordo de 2016 é para convocar 200 concursados e o Estado convocou 340 concursados. 



Segundo, o Estado estará convocando posteriormente outros concursados, dentro das regras editalícias. Deverão chegar a um total das vagas previstas em lei. (500)



Colocamos o nosso jurídico para combater o parecer da PGE, que diz que o Estado não pode aditar vagas no Edital, porém discricionariamente pode convocar mais concursados do que o previsto no Edital. Caso o Estado alterasse mudaria a regra do jogo e o concurso seria alvo de vários processos de embargo ou até cancelamento, como ocorreu com o concurso de Delegado.



Diante deste posição legal e do acertado, deve-se garantir o acordado anteriormente e mais serão convocados mais agentes.



A Atual Diretoria do SINDASP-PE está para garantir avanços, apesar de até sofrer críticas como aconteceu no ano de 2016, conforme o seguinte:



- Ocorreram críticas de sobrestados:



- Ocorreram críticas de novos e antigos sobre enquadramentos;



- Ocorreram críticas diante antigos querer lei de aposentadoria especial;



- Ocorreram críticas de igualdade no valor de PJES;



- Ocorreram críticas sobre  a criação da Central de custódia;



- Ocorreram críticas sobre a assembleia Geral de junho de 2016;



- Ocorreram críticas por falta de coletes balísticos, foram comprados e está sendo negociado mais;



- Ocorreram várias outras críticas.



Informamos que o Presidente do SINDASP-PE João Carvalho sempre tomou de frente as negociações com sabedoria,  inteligência e sempre procurou o melhor para categoria.



Sabemos da falta de efetivo, porém, foi publicado o cronograma das etapas do concurso e existe prazos para o cumprimento até o curso de formação.



O Caso do Agente Penitenciário Roberto Murilo para nós está como um herói. Informamos que a Secretaria de Justiça está providenciando a transferência do preso que matou para o regime de RDD. Ficou acertado isso.



Casos de segurança só serão resolvidos com efetivo e é isso que estamos realizando de forma negocial, legal e que seja agilizado o mais rápido possível.



DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE 
















REGULAMENTAÇÃO SOBRE LIVRAMENTO CONDICIONAL

DOE 22.03.2018 

PÁGINA  08

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

 Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva 

PORTARIA SJDH Nº 16, 21 DE MARÇO DE 2018. O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 42, I da Constituição do Estado de Pernambuco, em conformidade com o Ato Governamental nº 617, de 02 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que dispõe a Lei Federal Nº 7.210, de 11 de junho de 1984 – Lei de Execução Penal, e Considerando o compromisso da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, na busca contínua e incessante da otimização da gestão do Sistema Prisional; Considerando a observância dos princípios basilares da administração pública, conforme inteligência do Art. 37, da Constituição Federal de1988, RESOLVE 

Art. 1º O apenado beneficiado com Livramento Condicional terá sua liberação realizada na Unidade Prisional onde ele esteja recolhido, observando-se que: I - Na oportunidade da liberação, serão ministradas orientações a respeito da determinação de comparecimento do reeducando ao Conselho Penitenciário de Pernambuco – COPEN-PE, para participar da cerimônia de Livramento Condicional, no prazo de até 10 (dez) dias corridos após a sua liberação, no horário compreendido entre 08h e 10h, em data previamente determinada pelo COPEN-PE, através de calendário mensal que será, por ele, previamente divulgado às unidades prisionais; II - o reeducando tomará ciência da sua obrigação de comparecer ao Conselho Penitenciário, em Termo de Ciência, onde constará a data da cerimônia, devendo o mesmo ser emitido e entregue ao preso pela Supervisão de Registro e Movimentação Carcerária ou pela Direção da UP – Unidade Prisional; III - o reeducando receberá cópia do Termo de Ciência citado no inciso anterior, bem como cópia autenticada da decisão judicial que concedeu o livramento condicional; IV - na hipótese da data de comparecimento ao Conselho Penitenciário recair em feriado ou em dias não úteis, a obrigação de comparecimento será transferida para o próximo dia útil subsequente, sempre obedecendo ao calendário mensal fornecido pelo Conselho Penitenciário; V – a decisão de livramento condicional, bem como o termo de ciência onde conste a data marcada de apresentação para cerimônia, serão encaminhados pela unidade prisional, por meio de correio eletrônico institucional ao Conselho Penitenciário e encaminhado, via protocolo, ao Juízo da Vara de Execuções Penais competente, imediatamente após a liberação do apenado; VI – o endereço do reeducando benefi ciado pelo livramento condicional deve ser atualizado pela unidade prisional, devendo, para isso, haver uma interação entre os setores de Registro e Movimentação Carcerária e Psicossociais dos estabelecimentos prisionais, com intuito de fornecer ao Conselho Penitenciário as informações mais atuais e precisas; VII – caberá ao Setor Jurídico das unidades prisionais, quando da petição inicial de progressão para o livramento condicional de presos com residência no interior do Estado ou em outro Estado da Federação, e que almejem cumprir sua pena naquele município, pleitear junto ao juízo competente que se faça constar em sua Decisão de Livramento Condicional a Comarca e o local de cumprimento da pena; VIII – caberá ao setor penal da unidade prisional de onde o reeducando for liberado, proceder com o lançamento de sua transferência virtual no Sistema de Informações Carcerárias - SIC ou em outro Sistema que o venha substituir, da Unidade de origem para o Patronato Penitenciário, devendo, em sua movimentação carcerária, ser utilizada a data de sua liberação da Unidade. 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA 
Secretário de Justiça e Direitos Humanos

quarta-feira, 21 de março de 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA



EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRORDINÁRIA

SINDASP-PE – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco.
CNPJ: 04.375.882/0001-20

A Diretoria do SINDASP-PE, conforme previsto no Estatuto do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco e suas alterações estatutárias, e posteriores, convoca todos os filiados pertencentes a base territorial para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a ser realizada em 1ª convocação às 15h e em 2ª convocação às 15h30m, que instalar-se-á conforme previsto no art. 20 do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 23 de março de 2018 (sexta-feira), na frente do Presidio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, Complexo do Curado. Esta Assembleia Geral Extraordinária irá ser realizada conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP/PE, para deliberação e decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia: 1 – Exigir que o Estado crie o Decreto Emergencial para que em julho de 2018 se inicie o curso de formação para preenchimento de 500 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária; 2 – Caso o Estado não cumpra  que se justifique o motivo do não cumprimento, onde poderá ser deliberado uma paralização de serviço ou deflagração de operação pela legalidade; 3 – A categoria pode deliberar por mobilizações;  4 – Exigir que o Estado adquira os 1000 coletes balísticos, com verbas recebidas oriundas do DEPEN.
Recife, 19 de março de 2018

João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINDASP-PE


PRESIDENTE DO SINDASP PE JOÃO CARVALHO REBATE O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA PEDRO EURICO SOBRE AS DECLARAÇÕES NA IMPRENSA




Fonte:
https://youtu.be/mp-1xk9OnlU

NOTA DE ESCLARECIMENTO


O atual Secretário de Justiça  Pedro Eurico falou na imprensa em geral ,que o Presidente do Sindicato tem um cálculo mágico de proporcionalidade de presos x agente penitenciário.

Informamos que o atual Secretário de Justiça demonstra total desconhecimento da parte técnica e legal.

A resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através da resolução n° 09, de 13 de novembro de 2009, relata no art.1° a previsão de proporcionalidade.

O Estado de Pernambuco vem recebendo do fundo Penitenciário federal  recursos para criação de vagas, sendo assim deveria seguir tal legalidade.

Então, a informação que o atual Secretário está querendo sempre direcionar ao atual Presidente informações inverídicas.

Enquanto, o Presidente do Sindicato dos agentes penitenciários João Carvalho apresenta documentos, o Secretário Pedro Eurico apresenta informações distorcidas.

O Secretário de Justiça também relatou em coletiva, nesta terça-feira, que o Governador homologou o concurso com 490 vagas. 

Informamos que até o presente momento o Edital do concurso só constam 89 ( oitenta e nove) vagas.

Até o presente momento, não foi feito nenhum aditivo para alteração ou não foi criado nenhum decreto emergencial para tal quantidade das 490 vagas.

Na próxima sexta-feira, 23 de março de 2018, as 15:30h, ocorrerá uma assembleia geral na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros para que o Estado  coloque no papel o que o Secretário de Justiça relatou sobre as 490 vagas a imprensa.

Outro ponto, que desde de 2016, o Secretário vem informando a mesma coisa e já estamos em 2018, onde o concurso só tem 89 vagas.

Esperamos a resposta do Governador e do atual Secretário de Justica, pois esperamos a concretização do que foi informado a imprensa pela referida quantidade de vagas.

Caso não chegue nenhuma resposta objetiva, a categoria deverá se posicionar por mobilizações.

A categoria está a cada dia sufocada pelo aumento de déficit nas unidades prisionais  com a retirada de efetivo para a transferência dos agentes para as novas unidades. Quando o Estado deveria convocar novos concursados.

Então, o Sindicato estará cumprindo o que a categoria deliberar.

Recife, 20 de março de 2018

João Carvalho
presidente do SINDASP PE




Documento abaixo comprova a proporcionalidade deve ser 5 presos por 1 agente penitenciário.




terça-feira, 20 de março de 2018

COMUNICADO SOBRE O PAGAMENTO DE PJES



Após cobranças do SINDASP PE, que ocorresse a sincronização de liberação do SEFAZ junto com outras categorias. O SINDASP PE foi informado pelo financeiro e a SEFAZ que o pagamento do PJES estará na conta nesta quarta-feira , 21 de março de 2018, no máximo no período da tarde 

João Carvalho
Presidente do SINDASP PE

COMPAREÇAM AO VELÓRIO E ENTERRO DO AGENTE ROBERTO MURILO E MOSTRE APOIO E UNIÃO






Informamos que o Velório do ASP Roberto Murilo iniciará às 9h no Cemitério Memorial Guararapes e o Sepultamento ocorrerá às 15h no mesmo Cemitério, nesta terça-feira (20/03/18).

É a hora de mostrar união, força e principalmente solidariedade com a família do nosso amigo.

Vamos todos de farda!🙏🏻

segunda-feira, 19 de março de 2018

NOTA DE PESAR: CATEGORIA DE LUTO



SINDASP PE em luto pela morte do guerreiro agente penitenciário Roberto Murilo

 O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário   de Pernambuco - SINDASP vem externar solidariedade aos familiares e amigos do Agente Penitenciário Roberto Murilo, que teve sua vida ceifada no início desta segunda-feira, 19 de março, durante tentativa de fuga do Presídio ASP Marcelo de Araújo (Pamfa), que fica dentro do Complexo do Curado, bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife.

A morte é um alerta para a falta de efetivo dentro das unidades prisionais. Na ocasião havia apenas um agente na permanência e outros cinco em todo o presídio, número insuficiente de servidores públicos para a quantidade de presos. O agente penitenciário Roberto Murilo Almeida de Oliveira, de 37 anos, chegou a ser socorrido para o Hospital Otávio de Freitas (HOF), mas não resistiu ao ferimento e morreu. Ele deixa a esposa grávida e um filho.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA





SINDASP-PE– SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.


CNPJ 04.375.882/0001-20


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.


A Diretoria do SINDASP/PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca todos os filiados pertencente a base territorial para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15 h00min e em 2ª Convocação às 15 h 30min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 23  de Março de 2018 (sexta-feira), na frente do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, complexo curado. Esta Assembleia Geral ordinária irá ser realizada, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia.


1.  exigir que o Estado crie do decreto emergencial para que em julho de 2018 ,comece o curso de formação para preenchimento de 500 vagas para o cargo de agente de Segurança penitenciária;

2. Caso o estado não faca emita a devida resposta e a emissão do decreto emergencial para a convocação de vagas , poderá ser deliberado um
Paralisação de serviço ou deflagração de operação pela legalidade,;

3. A categoria pode deliberar por mobilizações ;

4. O Estado adquira os 1.000 coletes balísticos, cujo dinheiro recebeu do Depen;


Recife, 19 de março de 2018


João Batista de Carvalho Filho

Presidente do SINDASP-PE

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

NOTA DE REPÚDIO





O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário -SINDASP PE repudia a posição do Secretário de Justiça Pedro Eurico em informar que o Presidente do Sindicato João Carvalho está faltando com a verdade e classificou como: "Mentiroso".

Informamos que o agente Roberto Murilo foi morto sim por tentativa de fuga do detento Luiz Jonas da Conceição que tomou a arma do agente penitenciário e matou. O mesmo não permitiu a evasão de outros presos por causa da luta corporal e o barulho do tiro .

Este fato fez com que os agentes que encontravam- se em outros setores saísse para a defesa.

A todo o momento mostramos a verdade é denúncias realizadas no último domingo de presos trabalhando no setor de segurança do Pjallb.

Estes presos facilmente pode tomar armas de agentes e provocar uma fuga em massa.

A informação do secretário Pedro Eurico de ser caso isolado e ofender o Presidente do Sindicato mostra inverdades.

No ano passado presos tentaram tomar a permanência do Presídio Frei Damião de Bozzano que levou a dois agentes penitenciários feridos e um preso morto.

Estes fatos estão acontecendo com gravidade e sequênciado.

As denúncias de vídeos são mentirosas?

Os sinistros com agentes feridos e presos mortos são mentirosos?

Os fatos já se mostram. O Estado que inaugurar o Presidio de Itaquitinga . A pergunta que deve ser feita é de onde será tirado os agentes penitenciários que irão trabalhar no presídio.

O concurso está travado, pois o Estado não cumpriu o estabelecido com o sindicato. Tem um acordo assinado de um concurso inicialmente com 200 vagas no ano de 2016 .

Informamos que o Estado não cumpriu oo acordado e pior só em 2017 fez um edital para 89 vagas.

Então, outra questão mostrada é que o assinado não foi cumprido.

Finalmente, o Sindicato repudia todas as palavras do Secretário, pois está sendo mostrado as verdades .

Ao contrário do Estado que não cumpre o prometido e pior ofende com inverdades ao atual presidente que falou com a verdade.

Diretoria Executiva do SINDASP PE

sábado, 17 de março de 2018

PRESIDENTE DO SINDASP PE CONCEDENDO ENTREVISTA NA TV JORNAL E TV CLUBE SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO

PRESIDENTE DO SINDASP PE JOÃO CARVALHO CONCEDE ENTREVISTA EM CARDINOT  NA TV JORNAL E NO PROGRAMA  DO BALANÇO GERAL COM HUGO ESTEVES E FALA DA FALTA DE EFETIVO E DA EXISTÊNCIA DOS  CHAVEIROS E SOBRE A FACILIDADE DOS PRESOS TER ARMAS DENTRO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.

NO PROGRAMA BALANÇO GERAL DO MEIO DIA (15 DE MARÇO DE 2018)



NO PROGRAMA DE CARDINOT

Fenaspen consegue inclusão da categoria de agentes penitenciários com função de polícia no SUSP

Constando na Legislação como trabalhadores policiais, o texto do projeto coloca a categoria um passo à frente para a Polícia Penal



A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários, representada pelo seu presidente Fernando Anunciação, para garantir a presença da figura do agente penitenciários no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) como cumpridora da função de polícia, reuniu-se nesta quinta-feira (15/03) com o relator do projeto Deputado Alberto Fraga, obtendo sucesso com a clara inclusão da categoria no texto substitutivo.
Fernando Anunciação afirmou encerrar o dia com mais uma vitória da categoria nos trabalhos de articulação na Câmara dos Deputados. Para ele, o novo texto fortalece os agentes já que os coloca inseridos na Legislação garantindo carreira típica de Estado. “Também fortalece e impulsiona a aprovação da nossa Polícia Penal, pela qual ainda lutamos”.

“Conseguimos convencer o Deputado Alberto Fraga a nos incluir no relatório substitutivo do Projeto que cria o SUSP. Estamos agora incluídos de forma mais contundente e precisa no texto como atividade policial, graças ao trabalho de guerreiros empenhados no bem maior da categoria”, disse o presidente da Fenaspen.



SUSP
Na última quarta-feira, 14/03, a urgência da votação do projeto de lei que cria o Sistema ùnico de Segurança Pública foi aprovada na Câmara dos Deputados. Isso permite que o projeto vá direto à plenária da Casa para apreciação, sem necessariamente passar pelas comissões prévias. É provável que a votação se inicie na próxima semana.
Sendo a Segurança Pública um dos assuntos colocados como prioridade dos governos, o apressamento foi aprovado majoritariamente, ainda que com mínima discussão prévia. O maior objetivo do Susp é a integração coordenada da União, Estados, Distrito Federal e municípios – respeitando-se as competências e atribuições legais de cada ente.


sexta-feira, 16 de março de 2018

COMUNICADO

Resultado de imagem para pjes

O SINDASP PE foi informado após cobranças de posicionamento da Secretaria sobre a liberação do Pjes pela SEFAZ de forma isonômica com os PMs e Policiais civis e demonstrando um texto de repúdio pelo desrespeito que aconteceu.

Sendo assim, o Secretário da SERES Cícero e o Gerente Financeiro Murilo informaram ao presidente João Carvalho que a SEFAZ garantiu que irá liberar de forma isonômica no mesmo dia dos PMs e Políciais civis.

Lembrando que após a liberação da SEFAZ depende o processamento para pagamento em banco ser feito pela SERES. Então, caso a SEFAZ libere no dia igual da PM e civis , no máximo deverá estar na conta 72 horas após a liberação da SEFAZ.

Lembrando que na SERES o processamento é feito por agentes penitenciários.

No mês passado a Sefaz liberou 10 (dez) dias após a liberação para os PMs e Políciais civis.

Estaremos acompanhando se realmente a partir de agora será liberado pela SEFAZ no mesmo dia.

O planejamento para liberação pela SEFAZ sempre foi no maximo dia 21.

Estaremos cobrando e caso contrário se não pagar como foi informado, iremos mobilizar, conforme relatamos anteriormente.


 João Carvalho

Presidente do SINDASP PE

quinta-feira, 15 de março de 2018

JURÍDICO E APOIO DADO PELA DIRETORIA DO SINDASP PE CONSEGUE DECISÃO PARA QUE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE FORAM TRANSFERIDOS DO PRESÍDIO DE SALGUEIRO PARA TACAIMBÓ E OUTRAS UNIDADES RETORNEM AO PRESÍDIO DE SALGUEIRO






O trabalho da Diretoria do SINDASP PE através dos membros Francisco, João Carvalho e Márcia conjuntamente com o jurídico do Sindasp-PE (escritório Freitas & Dantas)laboraram para que se conseguisse a vitória para o retorno dos agentes penitenciários

A Vitória é contra ilegalidade realizada pela transferência dos agentes penitenciários que realizaram o concurso para a região de salgueiro e foram transferidos para outras unidades de outras regiões, como para o Presídio de Tacaimbó.

O SINDASP PE não descansou para que ocorresse a justiça.

Unidos somos fortes e respeito é  um item fundamental  para a valorização do ser humano. 

SINDASP PE Trabalhando cada vez mais por você.


DECISÃO


Acompanhamento Processual - 2º Grau   Dados do ProcessoNúmero0000810-97.2018.8.17.0000 (498065-8)DescriçãoMANDADO DE SEGURANÇARelatorJORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRAData15/03/2018 13:38FaseDEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃOTextoSEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA N. 0000810-97.2018.8.17.0000 (498065-8) IMPETRANTES : ADELSON BERNARDO DE AMORIM E OUTROS ADVOGADA : YONARA DE FREITAS BARROS IMPETRADOS : SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO PROCURADOR : ANTONIO CÉSAR CAÚLA REIS RELATOR : Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA DECISÃO 1. Cuida-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Adelson Bernardo de Amorim e Outros, agentes de segurança penitenciária, contra atos conjuntos do Secretário de Justiça e Direitos Humanos e do Secretário Executivo de Ressocialização do Estado de Pernambuco, que os removeram do Presídio de Salgueiro para o Presídio de Tacaimbó. 2. Em suma, afirmam os impetrantes que as Portarias SERES nos 86 a 94, de 29 de janeiro de 2018, não indicam o motivo das remoções, fundamentando-as de forma genérica na "necessidade do serviço" (cf. fls. 44/45). Por tal razão, pugnam pelo deferimento de medida liminar, em ordem a suspender os efeitos das Portarias, e, ao fim, pela concessão da segurança, para declarar a nulidade da remoção coletiva. É, no essencial, o relatório. Decido. 3. De acordo com o art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, a concessão da medida liminar, em mandado de segurança, está condicionada à coexistência de: a) fundamento jurídico relevante e b) risco ao resultado útil do processo. Na hipótese dos autos, cuido estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão do provimento liminar. Explico. 4. A remoção traduz-se no deslocamento discricionário do servidor público para exercer suas atividades em outra unidade do mesmo quadro, cabendo ao administrador público avaliar a conveniência e a oportunidade da medida. Tal discricionariedade, contudo, não deve se converter em arbitrariedade. 5. A exigência de motivação dos atos administrativos, sejam eles vinculados ou discricionários, confere transparência à atuação da Administração Pública e permite o controle da legalidade dos seus atos, em homenagem aos princípios inscritos no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Nas palavras de Di Pietro: (...) a motivação é, em regra, necessária, seja para os atos vinculados, seja para os atos discricionários, pois constitui garantia de legalidade, que tanto diz respeito ao interessado como à própria Administração Pública; a motivação é que permite a verificação, a qualquer momento, da legalidade do ato, até mesmo pelos demais Poderes de Estado. (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 25ª Ed., São Paulo: Atlas, 2012, p. 218). Vale consultar, ainda, a doutrina de Celso Antônio Bandeira de Mello: Parece-nos que a exigência de motivação dos atos administrativos, contemporânea à prática do ato, ou pelo menos anterior a ela, há de ser tida como uma regra geral, pois os agentes administrativos não são "donos" da coisa pública, mas simples gestores de interesses de toda a coletividade, esta, sim, senhora de tais interesses, visto que, nos termos da Constituição, "todo o poder emana do povo (...)" (art. 1º, parágrafo único). Logo, parece óbvio que, praticado o ato em um Estado onde tal preceito é assumido e que, ademais, qualifica-se como "Estado Democrático de Direito" (art. 1º, caput), proclamando, ainda, ter como um de seus fundamentos a "cidadania" (inciso II), os cidadãos e em particular o interessado no ato têm o direito de saber por que foi praticado, isto é, que fundamentos o justificam. (MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 29ª Ed., São Paulo, Malheiros, 2012, p. 406). Sobre a exigência de motivação dos atos administrativos discricionários e a conseqüência de sua inobservância, leciona o eminente administrativista: (...) se se tratar de ato praticado no exercício de competência discricionária, salvo alguma hipótese excepcional, há de se entender que o ato não motivado está irremissivelmente maculado de vício e deve ser fulminado por inválido, já que a Administração poderia, ao depois, ante o risco de invalidação dele, inventar algum motivo, "fabricar" razões lógicas para justificá-lo e alegar que as tomou em consideração quando da prática do ato. Contudo, nos casos em que a lei não exija motivação, não se pode, consoante dito, descartar alguma hipótese excepcional em que seja possível à Administração demonstrar e de maneira absolutamente inquestionável que (a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; (b) que era idôneo para justificar o ato e (c) que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato. Se estes três fatores concorrerem há de se entender, igualmente, que o ato se convalida com a motivação ulterior. (MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 29ª Ed., São Paulo, Malheiros, 2012, p. 407). Indispensável, pois, a motivação do ato administrativo discricionário, contemporânea ou anterior à sua pratica, sob pena de nulidade. Excepcionalmente, admite-se a convalidação do ato administrativo imotivado, desde que haja a competente demonstração a posteriori dos motivos determinantes de sua prática. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça corrobora a doutrina acima mencionada, como demonstram os arestos abaixo colacionados: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. REMOÇÕES DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. NULIDADE. ATOS SUJEITOS A CONTROLE JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - In casu, os atos administrativos de remoção não foram motivados e, pelo tempo curto em que eram novamente removidos os servidores de uma comarca a outra dentro do Estado do Maranhão, verifica-se a ausência de motivo razoável por parte da Administração Pública em assim proceder. - "É nulo o ato que determina a remoção ex officio de servidor público sem a devida motivação. Precedentes." (RMS n. 19.439/MA, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJe de 4.12.2006) - "O ato administrativo discricionário está sujeito a controle judicial, sobretudo no que se refere à presença de motivação" (RMS n. 406.769/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 7.2.2014). Agravo regimental desprovido. (AgRg no RMS 23.667/MA, rel. Min. Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Sexta Turma, DJe 12/05/2014). ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFICIO. MOTIVAÇÃO A POSTERIORI. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Trata-se na origem de mandado de segurança impetrado por servidores ocupantes dos cargos públicos de Cirurgião-Dentista do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em que impugnam os atos administrativos que importaram em sua remoção ex officio da Administração Central da Secretaria da Saúde para o Centro de saúde nº 08 da Diretoria-Geral de Saúde de Ceilândia e para o Hospital de Base do Distrito Federal, respectivamente e, posteriormente, destas unidades para a Diretoria-Geral de Saúde da Asa Norte e para o Hospital Regional da Asa Sul, ambos em Brasília/DF. 2. "Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, o ato administrativo de remoção deve ser motivado" (AgRg no REsp 1.376.747/PE, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, Segunda Turma, DJe 5/6/13). 3. Os atos de remoção ex officio dos servidores restam convalidados pela demonstração, ainda que postergada, dos motivos que levaram o agente público à prática daqueles atos. Nesse sentido, mutatis mutandis: MS 11.862/DF, Rel. p/ Ac. Min. LUIZ FUX, Primeira Seção, DJe 25/5/09; REsp 1.331.224/MG, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 26/2/13. 4. A possibilidade de motivação ulterior dos atos administrativos discricionários encontra respaldo, ainda, na lição de Celso Antônio Bandeira de Mello, in verbis: "[...] nos casos em que a lei não exija motivação, não se pode, consoante dito, descartar alguma hipótese excepcional em que seja possível à Administração demonstrar e de maneira absolutamente inquestionável que (a) o motivo extemporaneamente alegado preexistia; (b) que era idôneo para justificar o ato e (c) que tal motivo foi a razão determinante da prática do ato. Se estes três fatores concorrem há de se entender, igualmente, que o ato se convalida com a motivação ulterior" (In "Curso de Direito Administrativo", 25.ª Ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 395). (...) 6. Agravo regimental não provido. (AgRg no RMS 40.427/DF, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 10/09/2013). O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco consagrou idêntica orientação jurisprudencial ao editar o seguinte enunciado sumular: Súmula nº 95 do TJ/PE: A falta de motivação nulifica o ato administrativo de transferência de servidor público. 6. Cumpre lembrar, ainda, que a Lei Estadual nº 11.781/00, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, impõe o dever de fundamentação dos atos administrativos em seu artigo 50, in verbis: Art. 50. Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando: I - neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses; (...) § 1º A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato. § 2º Na solução de vários assuntos da mesma natureza, pode ser utilizado meio mecânico ou eletrônico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito ou garantia dos interessados. A remoção imotivada de servidor público estadual, portanto, para além de todas as implicações já expostas, viola o dever imposto pelo artigo 50, I e §1º, da Lei nº 11.781/00. 7. No caso dos autos, por meio de uma análise não exauriente da controvérsia, concluo pela insuficiência da motivação empregada no ato de remoção coletiva, posto que fundamentado tão somente na "necessidade do serviço", sem que haja qualquer indicação das razões específicas que ensejaram a movimentação dos impetrantes (cf. fls. 44/45). A simples menção a razões abstratamente aplicáveis a qualquer ato de remoção ou permuta não supre a exigência de motivação do ato de movimentação do servidor, uma vez que não permite que o interessado conheça o motivo determinante da remoção, além de dificultar sobremaneira o controle de sua legalidade. 8. Ante o exposto, com esteio no art. 7º, III, da Lei nº 12.016/09, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR postulada, em ordem a suspender a eficácia das Portarias SERES nos 86 a 94, de 29 de janeiro de 2018. Notifiquem-se as autoridades impetradas do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem informações. Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, no caso, Procuradoria do Estado de Pernambuco - PGE/PE, enviando-lhe cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Estadual, para se manifestar no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 14 de março de 2018. Desembargador JORGE AMÉRICO PEREIRA DE LIRA Relator PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete do Desembargador Jorge Américo Pereira de Lira 1 Des. Jorge Américo Pereira de Lira Relator

COMISSÃO PARITÁRIA ANALISOU PROCESSOS E SECRETARIA ENCAMINHA LISTA DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TERÃO O DIREITO A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

PROCESSOS DE AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE SAÍRAM DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE TERÃO O DIREITO A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL ESTÃO SENDO ANALISADOS


A Secretaria Executiva de Ressocialização após análise da Comissão de Avaliação do Plano de Cargos encaminhou a lista de servidores à  Secretaria de Administração .Foi encaminhado uma lista com 74 (setenta e quatro) nomes, analisada pela Comissão paritária. Lembrando que a maioria destes processos são de agentes penitenciários que saíram do estágio probatório.

A SAD  analisará,  deferirá e posteriormente deverá encaminhar a SERES para implantação.


Com a conclusão dos trabalhos da última sexta-feira, foi  emitido pela Secretaria um ofício e encaminhado pela SERES no dia 09 de março de 2018,  para a Secretaria de Administração analisar e deferir os processos para a posterior implantação pela Secretaria.

O prazo deste trâmite de análise na SAD leva no mínimo uns 30 dias para encaminhamento a SERES.

A Comissão deu prioridade aqueles processos mais antigos para agilização e  estes serão encaminhados primeiramente a Secretaria de Administração. A Diretoria do Sindasp-PE atualmente faz parte da comissão que acompanha os processos  de enquadramentos por titulação.

No mês de Março foram deferidos o total de 14 (quatorze) processos pela Secretaria de Administração e implantados nas folha de pagamento do mês de março de 2018 e que já foi publicado pelo SINDASP-PE.

Durante este tempo de gestão atual do SINDASP-PE, conseguimos junto ao Estado a implantação de 1073 (hum mil e setenta e três) titulações implantadas e agora estão sendo encaminhados mais  uma lista com 74 (setenta e quatro) nomes, analisada pela Comissão paritária.

Informamos que existe outro grupo que será analisado.


Nova lista encaminhada à Secretaria de Administração.







quarta-feira, 14 de março de 2018

ASSEMBLÉIA GERAL PARA PRESTAÇÕES DE CONTAS APROVA E HOMOLOGA AS CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2017

A Assembléia Geral Ordinária aprovou e homologou as contas da gestão do SINDASP-PE referente ao ano de 2017.

Esta assembléia teve ampla divulgação em visitas nas unidades, publicação em site, blog e rede sociais.

Nesta gestão atual do SINDASP-PE teve prestações de contas de acordo como o seguinte:

- No ano de 2016, prestação de contas referente ao ano de 2015, que ocorreu em Recife-PE,  no dia 25 de fevereiro de 2016;


- No ano de 2017, prestação de contas referente ao ano de 2016, que ocorreu no município de Arcoverde -PE, em 27 de abril de 2017;

Assembléia de Prestações de Contas em Arcoverde em 2017


- No ano de 2018, prestação de contas referente ao ano de 2017, que ocorreu no município de Recife- PE.



                                 Assembléia de Prestações de Contas em Recife em 2018


Esta gestão demonstra transparência e oportunidade de interiorizar as assembléia, bem como ocorrer assembléia na Capital.

Anteriormente, com outras Diretorias não eram realizadas prestações de contas, segundo melhor juízo, ou comprovações com outros diretores de gestões anteriores.

A atual gestão quando realizou Assembléia Geral no Interior foi alvo de críticas por oposicionistas.

Porém, no ano de 2018 foi realizada a Assembléia Geral no dia 13 de março de 2018, às 16:00 h, no município de Recife, como ocorreu no ano de 2016.  Estes que realizam críticas ou indagações não compareceram para esclarecimentos sobre as contas, apesar de ampla divulgação em todo tipo de comunicação.

Foram apresentados os Balancetes e explicados pelo escritório de contabilidade qu presta serviços ao SINDASP-PE.

Ocorre que alguns criticam, porém não comparecem ao local, que é realizado  a apresentação das prestações de contas. 

Esta gestão com apenas 03 (três) anos de gestão, fez alguns investimentos:

- Comprou uma sede com 05 (cinco) salas;

- Montou uma casa de apoio para o pessoal do interior;

-  Investiu na formação de instrutores para realização de curso de tiro (Lindoval e Berg);

- Investiu em cursos para agentes penitenciários( Wallas, Genildo, Alessandro e Wellington Oliveira);

-Investiu em cursos de parceria em equipamentos para EPPE;

- Patrocinou em esportes como Agente Penitenciário George Mendonça;

- Investiu em curso de tiro por mais de um ano de 2015 a 2016;

- Paga parte do valor para realização de psicotécnicos para filiados em parceria com psicólogos credenciados;

- Mantém o pagamento de 06 (seis) escritórios de advocacia que presta serviços em todo Estado para os filiados e dependentes;

- Realiza pagamento com escritório de contabilidade;

- Mantém funcionários em seu quadro do Sindicato;

- Tem prestações de serviços para os filiados através de pagamentos mensais 
 ao Elite tiro de caruaru;

-investiu em equipamentos para unidades como reformas(PPBC e Central de Custódia);

-Investiu em compra de colchões, bebedouros, ar condicionados para várias unidades;

-e entre outras despesas.

O SINDASP-PE lembra que apartir de janeiro de 2018, reduziu a contribuição sindical, ou seja, a contribuição está em apenas 78 (setenta e oito) reais.

Esta redução fez com que o Sindicato tivesse uma queda de arrecadação em cerca de 20 (vinte) mil reais e o quantitativo de filiados não aumentou como deveria apesar da campanha de filiação realizada.

Sendo assim, sem novos filiados, a gestão do SINDASP-PE suspendeu novos investimentos ou novos benefícios para o filiados. Ficando apenas mantido o que já está em prática.






VEJA OS PRINTS DE PUBLICAÇÕES EM REDES SOCIAIS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL EM 2018 PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO ANO DE 2017





EDITAL PUBLICADO NO BLOG NO DIA 31 DE JANEIRO DE 2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA



SINDASP-PE– SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.

CNPJ 04.375.882/0001-20

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA.

A Diretoria do SINDASP/PE, conforme previsto no Estatuto do SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO e suas alterações estatutárias, e posteriores, 1ª convoca todos os filiados pertencente a base territorial para a seguinte ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA abaixo elencada nos seguintes itens, 1. Assembleia Geral ordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 16 h00min e em 2ª Convocação às 16 h 30min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 20, do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 13  de Março de 2018 (terça-feira), no Auditório do Edifício Circulo Católico, 10º andar, Rua do Riachuelo, nº105, Bairro: Boa Vista, Recife, Pernambuco, CEP: 50.050-400. Esta Assembleia Geral ordinária irá ser realizada, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão somente no previsto com a seguinte ordem do dia.

1.   Homologação da prestação de Contas, referente ao ano de 2017.

Recife, 30 de janeiro de 2018

João Batista de Carvalho Filho
Presidente do SINDASP-PE
DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE


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