sexta-feira, 4 de agosto de 2017

FENASPEN ARTICULOU E A PEC 14 /2016 ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO PLENÁRIO DO SENADO E ESTÁ PROXIMA DE SER VOTADA. ENTENDA SOBRE A VOTAÇÃO DA PEC

A PEC 14/2016 após a articulação da FENASPEN em constantes reuniões com Senadores para ser colocada em pauta a PEC 14/2016, onde o autor é o Vice -Presidente do Senado  Cássio Cunha Lima.


A FENASPEN realizou a Homenagem no Estado da Paraíba e contou com os representantes de vários Estados da Federação.
O SINDASP-PE esteve presente na homanenagem através de seus diretores  João Carvalho, Márcia ,Manoel Joaquim, Sandro Aires e Vivaldo Guedes.
A categoria justificou a homenagem como forma de agradecimento pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2016, que dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.

Porém, no final do mês de julho de 2017 no Estado da Paraíba, o Senador Cássio Cunha Lima comprometeu-se que iria colocar a PEC 14/2016 para pauta e votação no Senado.

VÍDEO EM O SENADOR COMPROMETEU-SE EM COLOCAR 
A PEC 14/2016 EM VOTAÇÃO


Fonte:
https://www.youtube.com/watch?v=lHaaPxazf5Y&feature=youtu.be

Entenda como transcorrerá o projeto até a votação.


Plenário do Senado:

Aprovada na CCJ, a proposta segue diretamente para o plenário, que abre prazo de cinco sessões para discussão. A aprovação também se dá em dois turnos, com votação favorável mínima de 60% dos senadores em cada um dos turnos. São necessário, ma legislatura atual, aprovação de 49 dos 81 senadores. O intervalo entre as votações é de no mínimo cinco dias.

Durante a discussão em segundo turno apenas emendas que não alterem o mérito da proposta poderão ser apresentadas. Outras emendas poderão ser apresentadas durante a discussão da proposta no Plenário em primeiro turno. Essas emendas deverão ser assinadas pelo menos por um terço dos senadores.

A PEC do Senado poderá rejeitar a proposta, propor alterações ou aprová-la integralmente:

Rejeitar a proposta - a PEC é mandada para o arquivo e não poderá mais ser apresentada na mesma Legislatura. Dizemos que está com impedimento constitucional.

Propor alterações e aprovar - a matéria será encaminhada a Câmara do Deputados.
Aprová-la integralmente - e encaminhá -la a câmara.

6) Promulgação:

Caso a PEC seja aprovada na Câmara não tenha sido alterada, o texto é promulgado em sessão no Congresso pelo Presidente da República e entra, então, em vigor.



PEC 14/2016 institui as polícias penais estaduais, e deverá passar por mais quatro sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno.

Então, já ocorreu a 1ª Discussão no dia 02 de agosto e a 2ª sessão será no dia 08 de agosto de 2017. Faltando assim, mais três sessões para votação no plenário.






MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO NO SENADO MOSTRA QUE NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017 TERÁ A SEGUNDA DISCUSSÃO NO PLENÁRIO
02/08/2017
SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Transcorre a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/08/2017 às 8h36
02/08/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/08/2017 às 20h11
,


Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania 
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Hélio José (encerrado em 31/05/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
Magno Malta (encerrado em 01/06/2016 - Redistribuição) 
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 08/08/2017 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno 
Em 02/08/2017 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.) 


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