segunda-feira, 31 de julho de 2017

NOTÍCIA DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO NESTE ÚLTIMO FINAL DE SEMANA . APREENSÕES DE ILÍCITOS FEITAS PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SISTEMA PRISIONALAgentes penitenciários encontram drogas e celular com visitantes de três unidadesOcorrências foram registradas em Pesqueira, Salgueiro e em Igarassu. Mulheres foram encaminhadas para delegacias

Publicado em: 30/07/2017 14:07 Atualizado em:

Agentes penitenciários apreenderam uma quantidade não informada de maconha com uma mulher durante revista, neste domingo, no Presídio Desembargador Augusto Duque, em Pesqueira, no Agreste do estado. Ela tentava entrar na unidade prisional para levar o entorpecente para um preso. Ambos foram encaminhados para a Delegacia de Belo Jardim.




No Presídio de Salgueiro, também neste domingo, os agentes encontraram outra mulher tentando entrar na unidade com maconha. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, a mulher confessou que a droga seria entregue a seu companheiro.






Já no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR), uma mulher foi flagrada pelos agentes tentando entrar para visitar um detento, neste domingo, com um telefone celular dentro da bolsa, o que é proibido.





fonte:

sábado, 29 de julho de 2017

COMUNICADO E CONVOCAÇÃO

O SINDASP-PE convoca membros da categoria para apoiar na reunião na Procuradoria Geral do Estado, que tratará sobre o assunto da possibilidade de convocação dos  89 (oitenta e nove) concursados que tem processo judicial para o curso de formação.

Estes concursados realizaram todas etapas, e pelo reconhecimento de justiça e pela necessidade do Sistema Penitenciário merecem uma convocação.

O SINDASP-PE através do Presidente João Carvalho convoca aos membros para o apoio a estes concursados, que podem amenizar o deficit de efetivo. 

Devemos lembrar que nada foi fácil para aqueles que adentraram no Sistema Penitenciário e que muitos tiveram nas mesmas condições desses concursados.

Solicitamos o comparecimento de todos que puderem dar o apoio para uma pressão.

A reunião será no dia 02 de agosto de 2017,  às 09:00 hs, na Procuradoria Geral do Estado, onde irão participar um representante do Sempri, do Sindasp-PE, da Pastoral Carcerária, da OEA e o Procurador Geral do Estado.

Convocamos os 89 (oitenta e nove) concursados a estarem em frente da Procuradoria Geral do Estado, bem como os membros da categoria.

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO

Essa gestão vem conseguindo vários avanços.


Esta é mais uma promessa de campanha realizada por essa atual gestão.

AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*




```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```
A PALAVRA É:

*AVANÇOS E CONQUISTAS*

```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```

VAMOS VER PASSO A PASSO:

1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:

1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;

1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.419 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 2.809 reais.  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)

1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.

*NESSA GESTÃO*

O Sindicato após 02 (dois) anos e 05 (cinco) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria.

1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE

1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).

OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.

1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;

1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;

1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;

1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a equiparação salarial até dezembro de 2018. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.

*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*

1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;

1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;

1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;

1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;

1.11 Defesa da categoria na imprensa; (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA)

*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*

1.13 Enquadramento de 887 agentes penitenciários por titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;

1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa;

1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;

1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;

1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;

*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)

1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015);

OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.

1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);

*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.

1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);

1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);

1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;

1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;

1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;

OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.

*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*

1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;

1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;

OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC

1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.

1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;

1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;

1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;

1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;

1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;

1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;

1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;

1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;

1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;

1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;

1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;

1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.

1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:
Compra de Nova Sede


1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;

1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;


                                                                     Casa de Apoio para o pessoal do Interior

1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.

1.50. Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;

1.51 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.

1.52 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.

👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

1.52 Conseguimos em negociação que o PJES será no valor de R$ 200,00, onde o Dereto será publicado neste Mês de junho/2017, segundo a Secretaria.

*EM NOME DO ASP SÓ O SINDASP AGE*


Diretoria do Sindasp-PE trabalhando cada vez mais por você.

sexta-feira, 28 de julho de 2017

SINDASP-PE APÓS MUITA ARTICULAÇÃO CONSEGUIU NOVOS AVANÇOS E IGUALAR O VALOR DO PJES NOS MESMOS MOLDES DAS OUTRAS CORPORAÇÕES

O SINDASP- PE através do Presidente João Carvalho vinha cobrando da Secretaria Executiva de Ressocialização o motivo da não publicação do Decreto do PJES, que iguala nos mesmos moldes das outras corporações.


 A Categoria deve saber que existia a resistência da Polícia Militar para não perder quotas de apresentação do Fórum Joana Bezerra e Tomás de Aquino.Esta articulação fez com que fosse tomado 660 (seiscentos e sessenta) quotas da Polícia Militar.

A Categoria deve saber que Pjes que vinham sendo pagos no Sistema do fundo de despesas correntes e que não era do fundo do pjes.

O Fundo de despesa corrente zerou, segundo a gerência financeira.

O Sindicato cobrou e vem cobrando o pagamento.

Este avanço teve a participação efetiva do Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, Secretário de Justiça Pedro Eurico e Secretário de Administração Milton Coelho que veio atendendo as solicitações da categoria.

Este Trabalho de conseguir as quotas de apresentações e reajuste do PJES foi uma articulação conjunta do SINDASP-PE e dos Secretários citados. 

O Sindicato usou a articulação, perseverança e paciência, pois tais quotas não pertenciam aos agentes penitenciários, porém as atribuições são nossas. Então, esta atuação garantiu de uma vez por todas a efetivação que nossas funções devem ser dos agentes penitenciários.

O Presidente do SINDASP-PE agradece a categoria pela paciência, mesmo muitos em momentos de preocupação não acreditar que iríamos obter êxito.

A Categoria deve lembrar críticas sofridas pelo Presidente do SINDASP-PE, João Carvalho, como:

- Qual o motivo de criar a central de custódia, se não tinha PJES, e na época tomamos 1200 quotas da Polícia Militar;

- Alguns jogavam com o caos e relatavam que o Sindicato era responsáveis por pessoas sobrestadas, quando a responsabilidade foi na  época um erro da GGP, através da gestora Marta, como consta em processo;

OBS: Mesmo assim, o Sindicato negociou e resolveu o problema nos novos enquadramentos que serão realizados.

- Alguns relatavam que o Sindicato tenha dado um facada nas costas em relação a Lei de aposentadoria que agraciou o direito a paridade e integralidade, ainda  aposentar sem limite de idade e a mulheres com 25 anos de contribuição;

- Alguns relatavam que o Sindicato estava jogando lusa quando estava negociando enquadramentos com tempo de serviço público e privado e que ia conseguir. Estes devem ver a Lei Complementar nº 360/2017;

OBS: Estes enquadramentos resolveram o problemas de agentes penitenciários antigos e sobrestados, bem como de vários agentes penitenciários de diversas matrículas.

- Outros relatavam que o Sindicato esteva mentindo quando foi relatado que o Estado ia pagar o retroativo do reajuste do ano passado, referente a junho de 2016.

Sendo assim, existem vários outros avanços, onde alguns torcem para que a categoria não conseguisse. Porém, a determinação desta Diretoria que é liderada pelo Presidente João Carvalho está zelando pelo bem público e da categoria.


Então, deixamos claro que aqueles que jogam pela teoria do caos e conspiração fiquem certos que Deus está acima de todas as coisas e que esta gestão trabalha pela verdade.

Esta gestão trabalha para o bem da categoria e procura responder com transparência as críticas para uma melhor construção e atingir o objetivo único que é a de melhores condições de trabalho.







DECRETO Nº 44.776, DE 27 DE JULHO DE 2017. 

Altera o Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança - PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. 

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de redefi nir os serviços de segurança, escolta e custódia no âmbito da Secretaria Executiva de Ressocialização - SERES; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a atuação da Segurança Penitenciária no que concerne aos serviços de segurança interna das Unidades Prisionais, realização de escoltas e custódia, serviços de fi scalização no Estado de Pernambuco, DECRETA: 

Art. 1º A parte do Anexo II do Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, relativa aos serviços operacionais de Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES, Central de Custódia SERES, Escoltas SERES e Custódia e Segurança SERES, passa a vigorar nos termos do Anexo Único

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos com relação ao número de cotas/ mês do Anexo Único a 1º de março de 2017. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 27 de julho do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA 
Governador do Estado
 PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA 
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA 
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS 

MILTON COELHO DA SILVA NETO MÁRCIO

STEFANNI MONTEIRO MORAIS
ANTÔNIO CÉSAR CAÚLA REIS

ANEXO ÚNICO “ANEXO II

Serviços Operacionais Valor da Cota Número de Cotas/Mês Atendimento em Saúde de Pessoas Privadas de Liberdade SERES, Central de Custódia SERES, Escoltas SERES e Custódia e Segurança SERES (12 horas) R$ 200,00 3.360

COMUNICADO DA GGP/SERES

A GGP informa: 

Conforme combinado publica o BIS especial n. 4 no dia 27/07/2017 – 


O BIS especial n. 5, O qual será último deverá ser publicado até o dia 01/08/2017, sendo este, considerado validado pela categoria e será encaminhado à SAD/PE até o dia 03/08/2017.

quinta-feira, 27 de julho de 2017

VICE- PRESIDENTE DO SENADO E AUTOR DA PEC 14/2016 - O SENADOR CÁSSIO CUNHA LIMA COMPROMETEU-SE EM COLOCAR PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2017 A PEC 14/2017 EM PAUTA E PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO

O senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB) foi  homenageado pela Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN, durante café da manhã, nesta quarta-feira, dia 26, às 9h, na Sonho Doce Recepções,  em João Pessoa.
Na homenagem o Senador Cássio Cunha Lima prometeu que irá pautar a PEC 14/2016, no mês de agosto de 2017.Entretanto, solicitou que os membros da categoria articulem junto aos Senadores de seus Estados para o convencimento em votar a favor da PEC 14, que cria a Polícia Penal.
O SINDASP-PE esteve presente na homanenagem através de seus diretores  João Carvalho, Márcia ,Manoel Joaquim, Sandro Aires e Vivaldo Guedes.

A FENASPEN realizou a Homenagem e contou com os representantes de vários Estados da Federação.
A categoria justificou a homenagem como forma de agradecimento pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 14/2016, que dispõe sobre a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial.
A PEC do senador Cássio Cunha Lima, acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Para celebrar a homenagem, estiveram presentes Fernando Anunciação (Presidente da FENASPEN), Manoel Leite (Presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários da Paraíba), Marcelo Gervásio  (Presidente da Associação dos Agentes de Segurança Penitenciária da Paraiba), e José Calixto Ramos (Presidente da Nova Central Sindical Nacional e da Federação Nacional dos Trabalhadores da Indústria), bem como os representantes dos Sindicatos de vários Estados e que fazem parte como membros da FENASPEN.

O Estado de Pernambuco teve a participação de 04 (quatro) diretores da Fenaspen.
AS DECLARAÇÕES DO VICE PRESIDENTE DO SENADO - CÁSSIO CUNHA LIMA E AUTOR DA PEC 14/2016 (CRIA A POLÍCIA PENAL)



quarta-feira, 26 de julho de 2017

COMUNICADO DO SINDICATO

Informamos a categoria que o Sindicato indagou e ponderou junto  à SAD e  à GGP/SERES sobre a limite para  contabilização de tempo de serviço de função para efeitos de enquadramentos.

O Sindicato argumentou e conseguiu que a data limite para se contabilizar o tempo de serviço de função será até o dia 31 de julho de 2017.

Esta discussão levou a beneficiar vários agentes que serão beneficiados por questões de dias ou um mês.

São fundamentações deste tipo que beneficiou em certo momento os agentes de matrícula 341 quando da questão em progressão por avaliação de desempenho.

Agora estes outros servidores estão tendo a garantia que o tempo limite de serviço na função será contabilizado até o dia 31 de julho de 2017.

A Categoria deve lembrar que os enquadramentos serão contabilizados da seguinte forma:

a) tempo de função + tempo de serviço público (de forma ilimitada) + tempo de serviço privado ( até 10 anos) = Enquadramento na Classe e faixa respectiva previsto na Lei Complementar nº 360/2017.

OBS: O Servidor para colocar as CTCs de Tempo de Serviço público ou privado só pode colocar até o dia 30 de junho de 2017 (uma única vez).


PUBLICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NOS BOLETINS INTERNOS


Em razão da alta demanda das entradas do processos de averbação de tempo de serviço na GGP/SERES, na última semana do prazo estipulado na *Lei complementar n. 360/2017*,  houve a publicação contendo tempo de serviço em Lista Geral no *BIS especial n. 3 no dia 13/07/2017*, e, portanto foi publicado mais um *BIS no  dia 26/07/2017, confira o seu tempo de serviço Link: http://www.seres.pe.gov.br/bi/2017/bi_24_2017.PDF , para conferência da categoria e o último será publicado até o dia 01/08/2017, sendo este último, considerado validado pela categoria e será encaminhado para à SAD/PE até o dia 02/08/2017.

Então, a categoria deve observar o BIS Especial  nº 03  e BI nº 24/2017, abaixo:


terça-feira, 25 de julho de 2017

COMUNICADO SOBRE O DECRETO DO PJES



O SINDASP PE através do Presidente João Carvalho vem cobrando da Secretaria Executiva de Ressocialização o motivo da não publicação do Decreto do PJES, que iguala nos mesmos moldes das outras corporações.

No primeiro momento, o Secretário Cícero informou que o Secretário de Justiça Pedro Eurico tinha entregue uma minuta no Palácio, porém existia a resistência da Polícia Militar para não perder quotas de apresentação do Fórum Joana Bezerra e Tomás de Aquino.

Além de tal problema os Pjes que vinham sendo pagos no Sistema estavam sendo do fundo de despesas correntes e que não era do fundo do pjes.

O Fundo de despesa corrente zerou, segundo a gerência financeira.

Então, o pagamento do PJES de apresentação do Fórum, só será atualizado com a publicação do decreto.

Entretanto, o Secretário da SERES, Cícero Márcio foi convocado a uns dez dias  para uma reunião na SEPLAG, que tratou as questões sobre a solução do problema.

Nessa reunião, segundo o Secretário, ficou acertado que seria publicado o decreto e as quotas de apresentações seriam destinadas aos agentes penitenciários.

Entretanto, vem ocorrendo uma demora muito grande. O Presidente do SINDASP PE vem cobrando junto a SEPLAG a solução.

Nas conversas realizadas na última terça- feira, o Sindicato foi informado que uma nova  Minuta foi editada pela SEPLAG nos termos acertados pelo Secretário Cícero e encaminhada a Secretaria de Administração na quarta-feira. O Sindicato sabendo disso articulou junto a Sad para que fosse agilizado o encaminhamento ao palácio.

Nesta segunda- feira, a Secretária Executiva de Administração Dra. Marília Lins comunicou que a Minuta do Decreto já foi analisada e encaminhada ao palácio no período da tarde na última sexta-feira.

Tendo em vista, esta comunicação o Sindicato através do Presidente João Carvalho comunicou ao Secretário Cícero para fazer junto ao Governador o pedido de publicação. 

Em síntese, o Sindicato cobrou e vem cobrando para publicação do Decreto.

Então, segundo o Presidente do SINDASP-PE  foi informado por pessoas do governo que o Decreto deverá ser publicado finalmente esta semana.

Caso contrário, o Sindicato ainda esta semana, até sexta-feira,  pedirá uma pauta sobre o assunto junto ao Secretário de Pedro Eurico para atender os pleitos dos membros da categoria, em uma reunião com membros do Sindicato e três membros da base que fazem o pjes do Fórum Joana Bezerra e Tomás de Aquino. Está reunião seria para a próxima semana,caso o decreto não seja publicado.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

NOTÍCIA NA TV JORNAL

Mulher é detida após tentar entrar com droga presa ao corpo no Cotel


Publicado em 23.07.2017 , às 17:00

Por TV Jornal 

Reprodução/TV Jornal
Uma mulher foi detida após tentar entrar no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) com droga presa ao corpo, na manhã deste domingo (23). O flagrante foi feito durante a revista antes do horário de visita.
De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a mulher portava aproximadamente 420 gramas da substância. Após a detenção, ela foi levada para a delegacia de Paulista.
O detento que supostamente receberia a droga, por conhecer a suspeita, foi identificado como Paulo Domingos Gomes Filho. Ele foi submetido aos procedimentos de segurança da unidade prisional e, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, está isolado.

FONTE: