segunda-feira, 24 de julho de 2017

NOTÍCIA NA TV JORNAL

Mulher é detida após tentar entrar com droga presa ao corpo no Cotel


Publicado em 23.07.2017 , às 17:00

Por TV Jornal 

Reprodução/TV Jornal
Uma mulher foi detida após tentar entrar no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) com droga presa ao corpo, na manhã deste domingo (23). O flagrante foi feito durante a revista antes do horário de visita.
De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), a mulher portava aproximadamente 420 gramas da substância. Após a detenção, ela foi levada para a delegacia de Paulista.
O detento que supostamente receberia a droga, por conhecer a suspeita, foi identificado como Paulo Domingos Gomes Filho. Ele foi submetido aos procedimentos de segurança da unidade prisional e, segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, está isolado.

FONTE:

domingo, 23 de julho de 2017

PARCERIA DO SINDASP-PE COM A UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO COM 50% DE DESCONTO



Universo - Universidade Salgado de Oliveira




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O SINDASP-PE informa sobre a parceria e convênio com a Universidade Salgado de Oliveira. A Instituição é de muita qualidade. Isto demonstra a nova visão da Diretoria que assumiu.





LOCALIZAÇÃO

Universidade Salgado de Oliveira

Campus Recife - Av. Mascarenhas de Moraes, 2169 – Imbiribeira - Recife/PE - CEP: 51170-000
Telefone: (81) 3797-9026 / (81) 3797-9015 / (81) 3797-9023



Este convênio agracia:

É objeto do presente convênio a concessão de descontos em Cursos oferecidos pelo CONVENIADO aos associados, seus dependentes e funcionários da CONVENENTE, nos seguintes percentuais:



a) 50% (cinquenta por cento) 

O Encaminhamento ao curso será feito através da carta do SINDASP-PE a UNIVERSO

sexta-feira, 21 de julho de 2017

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITANDO NA COLÔNIA FEMININA DE BUÍQUE PARA ESCLARECIMENTOS


Presidente João Carvalho e Diretores  Sandro Aires e Melk 

 no Presídio Advogado Brito Alves


A Diretoria do SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, os Diretores Melk e Sandro Aires estiveram nessa quarta-feira (19.07.2017), no período da Tarde, na Colônia Feminina de Buíque, no município de Buíque-PE.


                     


Estivemos tirando dúvidas dos Agentes Penitenciários, esclarecendo sobre o Projeto do PCCV,e também sobre a PEC 14 e 308. Estão sendo mostrados o planejamento que está sendo realizada pela atual gestão.



DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITANDO O PRESÍDIO ADVOGADO BRITO ALVES - ARCOVERDE PARA ESCLARECIMENTOS
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Presidente João Carvalho e Diretores  Sandro Aires e Melk 

 no Presídio Advogado Brito Alves


A Diretoria do SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, os Diretores Melk e Sandro Aires estiveram nessa quarta-feira (19.07.2017), no período da manhã e Tarde, no Presídio Advogado Brito Alves, no município de Arcoverde-PE.


                     


Estivemos tirando dúvidas dos Agentes Penitenciários, esclarecendo sobre o Projeto do PCCV,e também sobre a PEC 14 e 308. Estão sendo mostrados o planejamento que está sendo realizada pela atual gestão.



quinta-feira, 20 de julho de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO

Cármen Lúcia conhece ‘casa de pombos’, onde dormem presos do Complexo do Curado

Publicado por Raphael Guerra às 9:30

 SINDASP-PE ( Vice Presidente Márcia e Diretor Joaquim)  presente na Visita 
da Presidente do STF, a Ministra Cármen Lúcia

Apesar de a visita só ter durado cerca de 30 minutos, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, constatou a precária situação do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, uma das três unidades que integram o Complexo Prisional do Curado, no Recife. Acompanhada de uma comitiva de 40 pessoas, a ministra conheceu o “Pavilhão Galpão”, onde os presos dormem em buracos cavados na parede com portas de madeira improvisadas chamados de casas de pombo. A favelização foi denunciada há dois anos pela ONG internacional Human Rights Watch, mas até hoje nada mudou.

Em um dos pavilhões do Curado, presos dormem dentro de buracos improvisados
Na visita, foram averiguadas as condições dos pátios, áreas de convivência como quadra e biblioteca do presídio, muralhas e elementos de segurança. Para o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu, que acompanhou a vistoria, a melhoria do sistema prisional é um desafio a ser enfrentado em todo o Brasil. “Aqui em Pernambuco, essa questão deve ser enfrentada em um esforço conjunto do Poder Executivo, Judiciário e Ministério Público. Nesse sentido, a visita da ministra Cármen Lúcia na manhã de hoje contribuiu para que sejam intensificadas as ações coordenadas em busca de uma solução”, afirmou.
Durante a visita, Cármen Lúcia também questionou o porquê de os R$ 44 milhões do Fundo Penitenciário Nacional, repassados ao Estado de Pernambuco em dezembro de 2016, ainda não terem sido utilizados nos presídios. O secretário de Justiça e Diretos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que  R$ 32 milhões serão adotados em obras de três unidades prisionais (conclusão da primeira etapa do Presídio de Itaquitinga, que está em obras; licitação para iniciar as obras da segunda etapa, que deverá agregar 2 mil vagas; e a construção de um novo presídio em Palmares, para 570 internos). Os R$ 12 milhões restantes serão empregados, segundo Pedro Eurico, na aquisição de equipamentos como bloqueadores de celulares, scanners corporais e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Fonte:

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITANDO O PRESÍDIO AUGUSTO DUQUE - PESQUEIRA PARA ESCLARECIMENTOS

Presidente João Carvalho e Diretores Melk 

 no Presídio Desembargador Augusto Duque em Pesqueira



A Diretoria do SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, o Diretor Melk  estiveram nessa quarta-feira (19.07.2017), no período da manhã, no Presídio Desembargador Augusto Duque, no município de Pesqueira-PE.





Estivemos tirando dúvidas dos Agentes Penitenciários, esclarecendo sobre o Projeto do PCCV,e também sobre a PEC 14 e 308. Estão sendo mostrados o planejamento que está sendo realizada pela atual gestão.




Estaremos visitando outra unidades.



Sindasp-PE trabalhando cada vez mais por você.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

VITÓRIA! JURÍDICO DO SINDASP-PE CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL QUE A AGENTE PENITENCIÁRIA ELIANA POR TER FORMAÇÃO ESPECÍFICA PODE ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR E DERRUBOU O ATO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


O Sindasp-PE trabalhando em prol da categoria vem conseguindo algumas vitórias administrativas e judiciais.

Neste mês de julho de 2017, o SINDASP-PE através do juídico do SINDASP-PE, com a advogada Dra.Yonara, conseguiu derrubar em liminar a Portaria da CACEF da SAD sobre o acúmulo do cargo de professor. O Escritório de advocacia conseguir resguardar o direito ao acúmulo do cargo de Professor para a Agente Penitenciária Eliana.





Neste mês de maio de 2017, obtivemos outra vitória com a Decisão dom Força de Mandado, devidamente fundamentada pelo Magistrado que garante que o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária tem formação específica e por ser de nível superior tem o direito a acumular com um cargo de Professor, respeitando os preceitos legais.

A Decisão favorável neste mês de Julho de 2017, foi para a agente Eliana e Jorge Henrique Menezes. No mês de maio de 2017, conseguimos para  o Agente Penitenciário Luiz Cláudio Vasconcelos Gomes de Lima. Antes conseguiu-se a decisão favorável para Anderson Pereira da Silva.

Anteriormente, conseguimos derrubar que os Assistentes de Ressocialização invadissem as atribuições de Agentes Penitenciários, onde tal processo foi transitado em julgado.  A Decisão do processo considerou que as atribuições dos agentes penitenciários não podem ser invadidas.

Outra decisão judicial favorável foi a que tratou  da inconstitucionalidade do Decreto da Síntese de atribuições.

Em meados de novembro deste ano de 2016 a 2017 a Secretaria de Administração notificou alguns agentes penitenciários, convocando para que fizessem a opção do cargo por acúmulo de função de professor.

Esta  foi mais uma tentativa do Estado na abertura de processo contra alguns Agentes Penitenciários no acúmulo de cargos de professor. 

A Notificação da Secretaria de Administração foi em sentido contrário ao que o Tribunal de Contas tinha decidido e baseou-se em decisões do STJ pertencentes a outras categorias e que o cargo não seria técnico científico.

Acontece que o parecer da Procuradoria Geral do Estado fundamentou-se erroneamente, pois o Supremo Tribunal Federal, através da Ministra Carmem Lúcia em 2013, no processo Recurso Extraordinário nº 755.143 do Estado do Piauí, tratou sobre esta questão sobre o cargo de agente Penitenciário do Piauí ser nível superior e decidiu que pode acumular com o cargo de professor. Este processo foi transitado em julgado em 2014, onde o Estado do Piaí perdeu.

Esta decisão foi encontrada pelo Presidente João Carvalho em suas pesquisas e entregue ao escritório MB (Morais @ Barbosa) e ao agente Penitenciário Anderson Pereira da Silva, que chegou ao conhecimento de vários outros agentes penitenciários.

Com este problema, alguns sócios procuraram a Entidade para defesa, portanto, o Sindicato silenciosamente trabalhou e conseguiu a 1ª Vitória com o Agente Anderson Pereira da Silva. A entidade através do Diretor do SINDASP-PE, o Presidente Carvalho, conseguiu vários documentos e decisões que garantiam o direito a não perda do cargo e este entregou ao escritório de advogacia (Advogados Eduardo e Yonara da Freitas & Dantas)  para que realizasse a fundamentação e defesa dos referidos sócios.

Os Escritórios de advocacia competentemente fundamentou e conjuntamente com o trabalho do Presidente João Carvalho com advogados  para conseguir  a decisão favorável e assim garantir o direito da categoria.

Esta gestão atual da Diretoria mantém (05) escritórios de advocacias com suas especialidades. Por isto a importância do jurídico e de ter um sindicato forte para garantir os direitos.

Sabemos que o Governo  e gestores passam, podendo futuramente ocorrer a emissão de pareceres contrários como ocorreu. 

Anteriormente, tinha sido emitido um parecer do Tribunal de Contas, sendo que a Decisão do TCE garantia a efetivação deste direito para todos os Agentes Penitenciários e um parecer da Secretaria de Administração também favorável do ano de 2012. Porém, em 2016 a Procuradoria Geral do Estado fez um parecer contrário. 

Então, o Sindicato para resolver o problema impetrou um mandado de Segurança através do Escritório do SINDASP-PE , que conseguiu a vitória.

Informamos que a principal fundamentação é a Decisão da Suprema Corte que foi transitada em julgado em referência ao que ocorreu no Estado do Piauí.

A fundamentação é que o cargo por ser de nível superior ou formação específica e científico pode acumular com cargo de professor efetivo. E a decisão do STF encontrada através da pesquisa do Presidente João Carvalho, foi fundamental para a garantia do direito.

Lembramos a categoria que o ingresso do cargo 
com nível de superior foi uma negociação do ano de 2010 e conseguida pela atual diretoria do SINDASP -PE.


Diretoria do SINDASP-PE trabalhando mais por você.

DECISÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ CLÁUDIO







terça-feira, 18 de julho de 2017

COMUNICADO DO GGP/SERES

A GGP informa: 

Conforme combinado publica o BIS especial n. 3 no dia 18/07/2017 – 


O BIS especial n. 4, será publicado no dia 25/07/2017, para conferência da categoria e o último será publicado até o dia 01/08/2017, sendo este último, considerado validado pela categoria e será encaminhado para à SAD/PE até o dia 02/08/2017.


SECRETARIA ENCAMINHOU EM JUNHO A LISTA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS QUE TERÃO O DIREITO A PROGRESSÃO POR TITULAÇÃO/QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E QUE FORAM DEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


A Secretaria Executiva de Ressocialização após análise da Comissão de Avaliação do Plano de Cargos encaminhou à  Secretaria de Administração uma Lista co 14 (quatorze) servidores que foram avaliados pela Comissão Paritária. A SAD  analisou,  deferiu para o mês de julho e a GGP/SERES fez a  implantação. 

Os servidores abaixo tiveram implantados a titulação e receberão no mês de agosto, segundo informações da GGP/SERES.

O SINDASP-PE, através do Presidente João Carvalho, ficou em cima junto aos setores competentes para a agilização e implantação.

Durante este tempo de gestão atual do SINDASP-PE, conseguimos junto ao Estado a implantação de 1023 ( hum mil e vinte e três) titulações implantadas

A Comissão Paritária, que o Sindicato faz parte, deu prioridade aqueles processos mais antigos para agilização e  encaminhamento à Secretaria de Administração. A Diretoria do Sindasp-PE atualmente faz parte da comissão que acompanha os processos  de enquadramento.

A Secretaria de Administração analisou e deferiu, no qual este processo levou uns 20 dias para posterior encaminhamento a Secretaria Executiva de Ressocialização para implantação.

Informamos que existe outro grupo que será analisado.






segunda-feira, 17 de julho de 2017

COMUNICADO DO GGP/SERES

*A GGP informa*:

Em razão da alta demanda das entradas do processos de averbação de tempo de serviço, na última semana do prazo estipulado na *Lei complementar n. 360/2017*, não houve a publicação do *BIS especial n. 3 no dia 13/07/2017*, e, portanto, o mesmo será publicado até amanhã dia *18/07/2017*. E em razão também, daquela alta demanda, publicaremos mais um *BIS especial até o dia 25/07/2017* *para conferência da categoria* e o *último será publicado até o dia 01/08/2017*, sendo *este último, considerado validado pela categoria* e será encaminhado para à SAD/PE até o dia *02/08/2017

COMUNICADO RECEBIDO DA SERES



O SINDASP PE foi comunicado que o PJES de custódia e reforço foi assinado pelo Secretário da SERES hoje pela manhã e encaminhado ao Banco. Deve está na conta até quarta nos bancos.

Quanto ao pjes apresentações do Fórum Joana Bezerra ainda está dependendo da publicação do decreto.

O secretário informou que na última quarta foi definido que teremos mais de 3000 quotas e que a SEPLAG foi responsável para agilizar tal publicação.

domingo, 16 de julho de 2017

VITÓRIA! JURÍDICO DO SINDASP-PE CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL PARA O AGENTE PENITENCIÁRIO JORGE HENRIQUE MENEZES PODE ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR E DERRUBOU O ATO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

O Sindasp-PE trabalhando em prol da categoria vem conseguindo algumas vitórias administrativas e judiciais.

Neste mês de julho de 2017, o SINDASP-PE através do juídico do SINDASP-PE, com a advogada Dra.Yonara, conseguiu derrubar em liminar a Portaria da CACEF da SAD sobre o acúmulo do cargo de professor. O Escritório de advocacia conseguiu resguardar o direito ao acúmulo do cargo de Professor para o Agente Penitenciário Jorge Henrique Menezes.

AGRADECIMENTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO JORGE HENRIQUE MENEZES A GESTÃO DO SINDASP-PE





DECISÃO SOBRE O ACÚMULO DE CARGO DE PROFESSOR EM FAVOR DO AGENTE PENITENCIÁRIO JORGE HENRIQUE







Neste mês de maio de 2017, obtivemos outra vitória com a Decisão dom Força de Mandado, devidamente fundamentada pelo Magistrado que garante que o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária tem formação específica e por ser de nível superior tem o direito a acumular com um cargo de Professor, respeitando os preceitos legais.

A Decisão favorável neste mês de Julho de 2017, foi para o agente Penitenciário Jorge Henrique Menezes. No mês de maio de 2017, conseguimos para  o Agente Penitenciário Luiz Cláudio Vasconcelos Gomes de Lima. Antes conseguiu-se a decisão favorável para Anderson Pereira da Silva.

Anteriormente, conseguimos derrubar que os Assistentes de Ressocialização invadissem as atribuições de Agentes Penitenciários, onde tal processo foi transitado em julgado.  A Decisão do processo considerou que as atribuições dos agentes penitenciários não podem ser invadidas.

Outra decisão judicial favorável foi a que tratou  da inconstitucionalidade do Decreto da Síntese de atribuições.

Em meados de novembro deste ano de 2016 a 2017 a Secretaria de Administração notificou alguns agentes penitenciários, convocando para que fizessem a opção do cargo por acúmulo de função de professor.

Esta  foi mais uma tentativa do Estado na abertura de processo contra alguns Agentes Penitenciários no acúmulo de cargos de professor. 

A Notificação da Secretaria de Administração foi em sentido contrário ao que o Tribunal de Contas tinha decidido e baseou-se em decisões do STJ pertencentes a outras categorias e que o cargo não seria técnico científico.

Acontece que o parecer da Procuradoria Geral do Estado fundamentou-se erroneamente, pois o Supremo Tribunal Federal, através da Ministra Carmem Lúcia em 2013, no processo Recurso Extraordinário nº 755.143 do Estado do Piauí, tratou sobre esta questão sobre o cargo de agente Penitenciário do Piauí ser nível superior e decidiu que pode acumular com o cargo de professor. Este processo foi transitado em julgado em 2014, onde o Estado do Piaí perdeu.

Esta decisão foi encontrada pelo Presidente João Carvalho em suas pesquisas e entregue ao escritório MB (Morais @ Barbosa) e ao agente Penitenciário Anderson Pereira da Silva, que chegou ao conhecimento de vários outros agentes penitenciários.

Com este problema, alguns sócios procuraram a Entidade para defesa, portanto, o Sindicato silenciosamente trabalhou e conseguiu a 1ª Vitória com o Agente Anderson Pereira da Silva. A entidade através do Diretor do SINDASP-PE, o Presidente Carvalho, conseguiu vários documentos e decisões que garantiam o direito a não perda do cargo e este entregou ao escritório de advogacia (Advogados Eduardo e Yonara da Freitas & Dantas)  para que realizasse a fundamentação e defesa dos referidos sócios.

Os Escritórios de advocacia competentemente fundamentou e conjuntamente com o trabalho do Presidente João Carvalho com advogados  para conseguir  a decisão favorável e assim garantir o direito da categoria.

Esta gestão atual da Diretoria mantém (05) escritórios de advocacias com suas especialidades. Por isto a importância do jurídico e de ter um sindicato forte para garantir os direitos.

Sabemos que o Governo  e gestores passam, podendo futuramente ocorrer a emissão de pareceres contrários como ocorreu. 

Anteriormente, tinha sido emitido um parecer do Tribunal de Contas, sendo que a Decisão do TCE garantia a efetivação deste direito para todos os Agentes Penitenciários e um parecer da Secretaria de Administração também favorável do ano de 2012. Porém, em 2016 a Procuradoria Geral do Estado fez um parecer contrário. 

Então, o Sindicato para resolver o problema impetrou um mandado de Segurança através do Escritório do SINDASP-PE , que conseguiu a vitória.

Informamos que a principal fundamentação é a Decisão da Suprema Corte que foi transitada em julgado em referência ao que ocorreu no Estado do Piauí.

A fundamentação é que o cargo por ser de nível superior ou formação específica e científico pode acumular com cargo de professor efetivo. E a decisão do STF encontrada através da pesquisa do Presidente João Carvalho, foi fundamental para a garantia do direito.

Lembramos a categoria que o ingresso do cargo 
com nível de superior foi uma negociação do ano de 2010 e conseguida pela atual diretoria do SINDASP -PE.


Diretoria do SINDASP-PE trabalhando mais por você.

DECISÃO DO AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ CLÁUDIO







sábado, 15 de julho de 2017

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO



Essa gestão vem conseguindo vários avanços.


Esta é mais uma promessa de campanha realizada por essa atual gestão.

AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*




```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```
A PALAVRA É:

*AVANÇOS E CONQUISTAS*

```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```

VAMOS VER PASSO A PASSO:

1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:

1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;

1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.419 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 2.809 reais.  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)

1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.

*NESSA GESTÃO*

O Sindicato após 02 (dois) anos e 03 (três) meses de gestão coma nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria.

1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE

1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).

OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.

1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;

1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;

1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;

1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2011 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a equiparação salarial até dezembro de 2018. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.

*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*

1.7 Autorização para Nomeação dos 126 concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;

1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;

1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;

1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;

1.11 Defesa da categoria na imprensa; (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA)

*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*

1.13 Enquadramento de 887 agentes penitenciários por titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;

1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa;

1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;

1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;

1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;

*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)

1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015);

OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.

1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);

*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻

OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.

1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);

1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);

1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;

1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;

1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;

OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.

*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*

1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;

1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;

OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC

1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.

1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;

1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;

1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;

1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;

1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;

1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;

1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;

1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;

1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;

1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;

1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;

1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.

1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:
Compra de Nova Sede


1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;

1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;


                                                                     Casa de Apoio para o pessoal do Interior

1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.

1.50. Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no FOrum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;

1.51 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.

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1.52 Conseguimos em negociação que o PJES será no valor de R$ 200,00, onde o Dereto será publicado neste Mês de junho/2017, segundo a Seretaria.

*EM NOME DO ASP SÓ O SINDASP AGE*


Diretoria do Sindasp-PE trabalhando cada vez mais por você.