quarta-feira, 31 de maio de 2017

PROJETO DO PCCV FOI APROVADO EM PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO

   Agentes Penitenciários Diretoria do SINDASP-PE, Deputados Zé Maurício, Isaltino Nascimento, Laura Gomes apoiando a categoria para aprovação do Projeto na ALEPE


O SINDASP-PE após as articulações realizadas na Comissões da Assembléia Legislativa, onde anteciparam a votação de projeto em quase 01 (um) mês que teve sua aprovação no plenário da ALEPE, nesta quarta-feira dia 31 de maio de 2017.

O Sindicato agradece a colaboração dos Deputados Zé Maurício, Isaltino Nascimento, Edilson Silva, Clodoaldo Magalhães, Tony Gel, Socorro Pimentel e Lucas Ramos que contribuíram com a agilização do projeto para que fosse votado nesta quarta-feira.

O Projeto de forma normal teria uma votação prevista para meados de 29 de junho de 2017, após 05 (cinco) sessões em cada comissão, e depois deste procedimento é que   poderia ser sancionado.

Acontece que o Brasil está em constante crise financeira e o país está instável. Este fato poderia trazer transtornos a categoria. A antecipação da votação após as articulações mostra o trabalho do Presidente João Carvalho junto aos deputados.

O Sindicato também agradece ao vereador e agente penitenciário Paulo Uchoa que contribuiu junto ao Presidente da ALEPE para ser colocado em votação de forma mais rápida.

Com a aprovação do Projeto no Plenário, este irá nesta quinta-feira para ratificação e ser encaminhado para a redação final. Após estes procedimentos, o projeto irá para sanção do Governador Paulo Câmara.

O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NO PLENÁRIO DA ALEPE





FONTE:




AGRADECIMENTO DO SINDASP-PE E DA CATEGORIA AOS COLABORADORES PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO NA ALEPE


Deputado Edilson Silva-Presidente da Comissão de Direitos Humanos 
junto como o Presidente do SINDASP-PE João Carvalho
 e a Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia 


Deputada Estadual Socorro Pimentel
 relatora da Comissão de Direitos Humanos junto com a 
Vice-presidente do SINDASP-PE Márcia

Articulação e apoio do Deputado Tony Gel junto com o Presidente do SINDASP- -PE

 Articulação:   Presidente do SINDASP-PE João Carvalho, Vereador e Agente Penitenciário Paulo Uchoa e Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia.


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2017




PROJETO




COMUNICADO DA FENASPEN SOBRE A PEC 14/2016, QUE TRATA SOBRE A POLÍCIA PENITENCIÁRIA

FENASPEN informa : PEC 14 aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e irá para votação no plenário. 


Em breve mais informações dos próximos passos para a aprovação da PEC que irá regulamentar a carreira dos agentes penitenciários.


fonte: 




FONTE;

PROJETO ACABA DE SER APROVADO NA COMISSÃO DE FINANÇAS NA ALEPE, AGORA VAI PARA O PLENÁRIO NESTA QUARTA -FEIRA (31 DE MAIO DE 2017)



FONTE:

https://www.youtube.com/watch?v=Q1x7faWE3fA&feature=youtu.be

terça-feira, 30 de maio de 2017

SINDASP-PE ARTICULOU E PREVISÃO PARA VOTAÇÃO DO PROJETO NO PLENÁRIO DEVERÁ SER NESTA QUARTA-FEIRA

 Articulação:   Presidente do SINDASP-PE João Carvalho, Vereador e Agente Penitenciário Paulo Uchoa e Vice Presidente do SINDASP-PE Márcia.


O Sindasp-PE articulou junto ao Vereador e Agente Penitenciário Paulo Uchoa para conseguir junto a ALEPE colocar o Projeto em votação no Plenário nesta semana.

A articulação realizada conseguiu êxito e está agilizado que o Projeto será colocado em votação nesta quarta-feira, no período da tarde a partir da 14:30 h.

Nesta terça-feira, através da articulação do Presidente do SINDASP-PE João Carvalho junto a Comissão de Direitos Humanos, conseguiu-se colocar o projeto extra pauta e foi aprovado na Comissão o parecer e será publicado na quarta-feira (31.05.2017).

O Sindicato procurando agilizar o projeto, conseguiu através da articulação que fosse marcado o Edital da reunião de Comissão de Finanças, que será votado às 11:00h, no plenário.

Tendo em vista, a aprovação nas Comissões de:

-  Constituição e Justiça:
- Administração Pública;
 - Direitos Humanos;
- Finanças.

Após a aprovações dessas Comissões, será votado o projeto no plenário às 14:30 h de 31 de maio de 2017.

As articulações são preponderantes para a garantia da efetivação do projeto e ganhou-se algumas semanas de antecipação.


ARTICULAÇÃO E APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS



Fonte 
https://www.youtube.com/watch?v=PFbmqdTNsAg&feature=youtu.be



PARECER APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
DIA 30.05.2017

Parecer No 4102/2017

TEXTO COMPLETO



PARECER


Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017
Autoria: Poder Executivo


EMENTA: Estabelece nova grade de vencimento base, altera a estrutura 
remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público que indica e determina 
adoção de medidas correlatas. Aprovado.

1 RELATÓRIO

Vem a esta Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, para 
a análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei Complementar nº. 1365/2017, de 
autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei Complementar, em análise, estabelece nova grade de vencimento 
base, altera a estrutura remuneratória, adéqua jornada laboral do cargo público 
que indica e determina adoção de medidas correlatas.

2 PARECER DO RELATOR

Essa proposição está em consonância com o art. 19, caput, §1º, I da 
Constituição Estadual, na esfera de iniciativa de lei reservada, 
privativamente, ao Governador do Estado.

A proposição tem por finalidade, estabelecer nova grade de vencimento base, 
alterar a estrutura remuneratória, adequar jornada laboral do cargo público que 
indica e determinar adoção de medidas correlatas.

Segundo a justificativa do projeto de lei, referida medida é fruto de 
negociações com a categoria, que busca a valorização da carreira, através da 
organização de suas estruturas salariais.

Diante do exposto, opino no sentido de que o Parecer desta Comissão seja pela 
aprovação.

3 CONCLUSÃO

Diante das considerações do relator, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos 
e Participação Popular opina pela Aprovação do Projeto de Lei Complementar nº. 
1365/2017, de autoria do Poder Executivo.

Presidente: Edilson Silva.
Relator: Socorro Pimentel.
Favoráveis os (5) deputados: Bispo Ossésio Silva, Edilson Silva, Isaltino Nascimento, Laura Gomes, Socorro Pimentel.
Favoráveis com restrições os (0) deputados: .
Contrários os (0) deputados: .

Presidente
Edilson Silva
Efetivos
André Ferreira
Bispo Ossésio Silva
Laura Gomes
Pastor Cleiton Collins
Suplentes
Adalto Santos
Isaltino Nascimento
Odacy Amorim
Socorro Pimentel
Terezinha Nunes
Sala da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, em 30 de maio de 2017.
Socorro Pimente




AGENTES PENITENCIÁRIOS FILIADOS PODEM UTILIZAR GRATUITAMENTE O STAND DE TIRO EM CARUARU





Elite Clube de Tiro

EndereçoAv. João Soares de Líra, 3005 - Jardim Boa Vista, Caruaru - PE, 55014-615
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Aberto hoje · 14:00–22:00


O convênio é para os associados e esses terão gratuidade no uso do stand de tiro com munições do local, onde terá um quantitativo limitado por mês. 

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Durante o mês, cerca de 10 (dez) sócios terão direito a 15 (quinze) munições para praticar o tiro no Stand,

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

COMUNICADO




Estivemos reunido com o Gerente Regional da Região Metropolitana, nesta segunda-feira na Regional do INSS e foi adiantado alguns procedimentos.




O SINDASP-PE recebeu a comunicação que está sendo marcado o agendamento do INSS dos servidores que encaminharam lista ao Sindicato. O INSS já entrou em contato com alguns de alguns municípios e outros da capital estarão sendo informados, ainda até próxima semana .

O Agendamento na Região metropolitana será semana que vem. O dia e hora será informado ao SINDASP-PE e divulgaremos neste canal de comunicação.


Os documentos necessários para pegar a certidão junto ao INSS, no dia do atendimento, estão abaixo:

DOCUMENTAÇÃO PARA MOSTRAR JUNTO AO INSS

(DEVE LEVAR OS ORIGINAIS E CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS ABAIXO)

- CARTEIRA DE TRABALHO;

-IDENTIDADE;

-CPF;

- COMPROVANTE DE ENDEREÇO;

-CERTIDÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO PARA SOLICITAR AO INSS UMA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.(deve constar CNPJ da Secretaria, endereço, Nome, matrícula, data de admissão e o o cargo) ou os três últimos contra-cheques do órgão;

-Local onde pode ser atendido.

OBS: Existe casos específicos que deve ser mantido contato com INSS, caso não enquadra-se na forma padrão acima.









sábado, 27 de maio de 2017

PATROCÍNIO SINDASP-PE: O AGENTE PENITENCIÁRIO GEORGE MENDONÇA FOI CAMPEÃO PARAIBANO MASTER DE JIU JITSU DO ANO DE 2017 NA CATEGORIA PROFISSIONAL

A competição aconteceu hoje na cidade de João pessoa- PB. Neste sábado, dia 27 de maio de 2017,  ocorreu o evento Open da Paraíba que contou com a participação de atletas vindo de PE, RN, PB e demais regiões. O Agente Penitenciário George Mendonça sagrou-se Campeão Paraibano na categoria Master 2 faixa preta leve. Ganhando as duas lutas, uma por pontos e outra por finalização.


                          Campeão Paraibano de 2017, no OPEN da Paraíba.

   



VEJA O VÍDEO DA FINAL


Fonte:
https://www.youtube.com/watch?v=eJMSB-f4vUk&feature=youtu.be


Este ano de 2017 o Agente Penitenciário  George Mendonça foi medalha de prata  no Campeonato Brasileiro  de JIU JITSU do ano de 2017



O Agente Penitenciário George Mendonça patrocinado pelo SINDASP-PE conseguiu ser Campeão Paraibano de 2017. Ele já foi campeão mundial em 2015 e terceiro lugar no mundial em 2016.

No dia 27 de maio de 2017 (Sábado), o Agente Penitenciário George Mendonça participou do Open da Paraíba e sagrou-se Campeão Paraibano Master 2017 .

SINDASP-PE FAZ PARCERIA COM A ESCOLA PENITENCIÁRIA




 O SINDASP-PE vem realizando parceria junto a Escola Penitenciária para realização de Cursos na Escola Penitenciária. Antes foram realizados cursos nas cidades do interior com parceria do SINDASP-PE. Agora será na Capital.

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               *EPPE*
           26/05/2017
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Iniciado o 3° dia de instruções do Curso de Técnicas de Escolta e Condução Prisional, na CIOE.

As instruções previstas para o dia de hoje são:

1- Embarque e desembarque com presos;

2- Escolta simples e reforçada;

3- Formação da escolta e suas posições de combate;

4- Deslocamento da escolta a pé e com uso de viaturas;

5- Emboscada;

6- Contra emboscada;
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As simulações e dinâmicas estão sendo realizadas com o uso de equipamentos de paintball, objetivando trazer ao aluno a dinâmica do combate aproximado em ambiente seguro e controlado.
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O Curso de Técnicas de Escolta e Condução Prisional está sendo ministrado pelos Agentes de Segurança  Penitenciária - ASP Genildo Júnior e Salustiano Neto, com coordenação do ASP Leonardo Chernichiarro e Direção do ASP Ricardo Luiz. 
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A EPPE buscou parceria com SINDASP, que patrocinou o aluguel dos equipamentos de paintball empregados nas instruções.

A EPPE agradece especialmente o Presidente do SINDASP, João Carvalho, pela excelente tratativa e disponibilidade e esperamos que essa parceria se perpetue.






sexta-feira, 26 de maio de 2017

VITÓRIA! JURÍDICO DO SINDASP-PE CONSEGUE DECISÃO FAVORÁVEL QUE O AGENTE PENITENCIÁRIO LUIZ CLÁUDIO POR TER FORMAÇÃO ESPECÍFICA PODE ACUMULAR CARGO DE PROFESSOR E DERRUBOU O ATO DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO




O Sindasp-PE trabalhando em prol da categoria vem conseguindo algumas vitórias administrativas e judiciais.

Neste mês de maio de 2017, obtivemos outra vitória com a Decisão dom Força de Mandado, devidamente fundamentada pelo Magistrado que garante que o Cargo de Agente de Segurança Penitenciária tem formação específica e por ser de nível superior tem o direito a acumular com um cargo de Professor, respeitando os preceitos legais.

A Decisão favorável foi para o Agente Penitenciário Luiz Cláudio Vasconcelos Gomes de Lima. Antes conseguiu-se a decisão favorável para Anderson Pereira da Silva.

Anteriormente, conseguimos derrubar que os Assistentes de Ressocialização invadissem as atribuições de Agentes Penitenciários, onde tal processo foi transitado em julgado.  A Decisão do processo considerou que as atribuições dos agentes penitenciários não podem ser invadidas.

Outra decisão judicial favorável foi a que tratou  da inconstitucionalidade do Decreto da Síntese de atribuições.

Em meados de novembro deste ano DE 2016 A 2017 a Secretaria de Administração notificou alguns agentes penitenciários, convocando para que fizessem a opção do cargo por acúmulo de função de professor.

Esta  foi mais uma tentativa do Estado na abertura de processo contra alguns Agentes Penitenciários no acúmulo de cargos de professor. 

A Notificação da Secretaria de Administração foi em sentido contrário ao que o Tribunal de Contas tinha decidido e baseou-se em decisões do STJ pertencentes a outras categorias e que o cargo não seria técnico científico.

Acontece que o parecer da Procuradoria Geral do Estado fundamentou-se erroneamente, pois o Supremo Tribunal Federal, através da Ministra Carmem Lúcia em 2013, no processo Recurso Extraordinário nº 755.143 do Estado do Piauí, tratou sobre esta questão sobre o cargo de agente Penitenciário do Piauí ser nível superior e decidiu que pode acumular com o cargo de professor. Este processo foi transitado em julgado em 2014, onde o Estado do Piaí perdeu.

Esta decisão foi encontrada pelo Presidente João Carvalho em suas pesquisas e entregue ao escritório MB (Morais @ Barbosa) e ao agente Penitenciário Anderson Pereira da Silva, que chegou ao conhecimento de vários outros agentes penitenciários.

Com este problema, alguns sócios procuraram a Entidade para defesa, portanto, o Sindicato silenciosamente trabalhou e conseguiu a 1ª Vitória com o Agente Anderson Pereira da Silva. A entidade através do Diretor do SINDASP-PE, o Presidente Carvalho, conseguiu vários documentos e decisões que garantiam o direito a não perda do cargo e este entregou ao escritório de advogacia (Advogados Eduardo e Yonara da Freitas & Dantas)  para que realizasse a fundamentação e defesa dos referidos sócios.

Os Escritórios de advocacia competentemente fundamentou e conjuntamente com o trabalho do Presidente João Carvalho com advogados  para conseguir  a decisão favorável e assim garantir o direito da categoria.

Esta gestão atual da Diretoria mantém (05) escritórios de advocacias com suas especialidades. Por isto a importância do jurídico e de ter um sindicato forte para garantir os direitos.

Sabemos que o Governo  e gestores passam, podendo futuramente ocorrer a emissão de pareceres contrários como ocorreu. 

Anteriormente, tinha sido emitido um parecer do Tribunal de Contas, sendo que a Decisão do TCE garantia a efetivação deste direito para todos os Agentes Penitenciários e um parecer da Secretaria de Administração também favorável do ano de 2012. Porém, em 2016 a Procuradoria Geral do Estado fez um parecer contrário. 

Então, o Sindicato para resolver o problema impetrou um mandado de Segurança através do Escritório do SINDASP-PE , que conseguiu a vitória.

Informamos que a principal fundamentação é a Decisão da Suprema Corte que foi transitada em julgado em referência ao que ocorreu no Estado do Piauí.

A fundamentação é que o cargo por ser de nível superior ou formação específica e científico pode acumular com cargo de professor efetivo. E a decisão do STF encontrada através da pesquisa do Presidente João Carvalho, foi fundamental para a garantia do direito.

Lembramos a categoria que o ingresso do cargo 
com nível de superior foi uma negociação do ano de 2010 e conseguida pela atual diretoria do SINDASP -PE.


Diretoria do SINDASP-PE trabalhando mais por você.

DECISÃO