sábado, 16 de dezembro de 2017

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO


Fonte:






Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.


Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.


 Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço neste mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. Este projeto já teve a 1° votação na alepe, faltando  outra votação para posterior sanção do Governador.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e estamos lutando agora  para aprovação na Câmara dos Deputados.


A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.


AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*


```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:


*AVANÇOS E CONQUISTAS*




```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```


VAMOS VER PASSO A PASSO:


1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:


1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;


1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)


1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.


*NESSA GESTÃO*


O Sindicato após 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.


Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou em muito a qualidade dos agentes penitenciários.




1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE


1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).


OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.


1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;


1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;


1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;


1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.


*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*


1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;


1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;


1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;


1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;


1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);


*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*


1.13 Enquadramento de 901 (novecentos e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;


1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;


1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;


1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;


1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;


*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)


1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;


OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.


1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);


*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

🏻🏻🏻🏻


OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.


1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);


1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);


1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;


1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;


1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;


OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.


*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*


1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;


1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;


OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001


1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.


1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;


1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;


1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;


1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;


1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;


1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;


1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;


1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;


1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;


1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;


1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;


1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;


1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.


1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:


Compra de Nova Sede



1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;




1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;





      Casa de Apoio para o pessoal do Interior


1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.


1.50 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;


1.51 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.


1.52 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.


🏻🏻🏻🏻


1.53 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados. 

1 54. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.

1.55 Aprovação da  lei n° 16.224, de 12 de dezembro de 2017, que após articulação desta gestão do SINDASP-PE conseguir criar mais 400 vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, onde provocará aumento de vagas no Concurso.


sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Líderes do Governo duvidam da reforma da Previdência em 2018

Devido às eleições no segundo semestre de 2018, reforma da Previdência pode ficar somente para 2019
Publicado em 15/12/2017, às 08h09
Temer pode não conseguir aprovar reforma da Previdência em 2018 / Foto: ABr
Temer pode não conseguir aprovar reforma da Previdência em 2018
Foto: ABr
Estadão Conteúdo

Contrariando o discurso otimista do governo, lideranças de partidos da base aliada avaliam que o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro de 2018 reduz as chances de aprovação da proposta. A avaliação é de que a proximidade com as eleições de outubro do próximo ano aumenta a resistência dos parlamentares, que temem desgaste eleitoral.

Governistas acreditam que somente a propaganda a favor da reforma tem o poder de mudar esse cenário, desde que atinja o efeito esperado pelo governo de diminuir a rejeição entre a população e, consequentemente, dos deputados à proposta. Nesse cenário, veem ainda como determinante uma sinalização mais forte do Senado de que votará a reforma e que o texto aprovado pelos deputados não será alterado, para não ter de retornar à Câmara.

O Placar da Previdência, elaborado pelo Estado, aponta que 247 deputados são contrários ao texto da reforma, mesmo depois das modificações feitas pelo governo. São necessários 308 votos para aprovar a proposta em dois turnos na Câmara, mas apenas 73 deputados se dizem a favor. Outros 193 se declararam indecisos ou não quiseram abrir o voto.
"Esqueça Previdência para o próximo ano. Se não consegue esse ano, imagina no próximo, que é ano eleitoral", disse o 1.º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG). A opinião é compartilhada pelo líder do PR na Casa, deputado José Rocha (BA), que comanda o quarto maior partido da base, com 37 deputados.


O IDEAL 

Para Paulo Abi-Ackel (MG), vice-líder do PSDB na Câmara, o "ideal" teria sido votar neste ano, para aproveitar o "clima" favorável. "Agora só haverá um clima igual a esse no pós-eleição " A dificuldade é admitida até pelo líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). "Deveria votar agora. É difícil votar perto da eleição", afirmou. 
Tempo a favor. Os parlamentares ponderam, contudo, que o tempo pode correr a favor da matéria. "A eleição pode prejudicar de um lado, mas, do outro, a opinião pública vai ter mais tempo para conseguir compreender o relatório", disse Moura. "A propaganda do governo está surtindo efeito e pode ajudar a convencer a população sobre a necessidade da reforma. Isso ajuda o deputado a mudar o voto", avaliou Danilo Forte (DEM-CE).

Para o líder do Solidariedade, deputado Áureo (RJ), se houver "sintonia" entre Senado e Câmara, evitando o desgaste de uma reavaliação do texto pelos deputados, o governo tem mais chances de vitória. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte:


Governo federal diminui exigências para construção de presídios


  • 14/12/2017 - 12h47
Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) alterou as regras para a construção de presídios. A decisão atende a demanda do Conselho Nacional de Secretários da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), fórum que reúne os secretários estaduais de pastas relacionadas ao tema.
A mudança permite que governos estaduais tenham mais flexibilidade nos parâmetros e medidas para áreas como salas de aula, estacionamento e área administrativa, no momento dos projetos e da execução de obras de unidades prisionais. Mas terão que justificar o uso de parâmetros menores ou diferenciados.
De acordo com a Resolução nº 6, os gestores estaduais “podem apresentar projetos arquitetônicos próprios, com soluções arquitetônicas diferenciadas, considerando os aspectos intrínsecos à realidade prisional local, desde que assegurados os direitos da pessoa privada de liberdade e do servidor penitenciário”.
Os estados agora podem adaptar medidas arquitetônicas de espaços como salas de aula, estacionamento, área administrativa. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13).
Já as regras relacionadas a celas individuais e coletivas, pátio para banho de sol, chuveiros e módulos de saúde não foram alteradas, valendo a Resolução Nº 9, de 18 de novembro de 2011. A nova medida prevê documentação como memorial de justificativa da solicitação de recurso, memorial do terreno e projeto básico, obrigações dos governos federal e estadual, capacidades máximas (300 para penitenciária de segurança máxima e 800 para cadeia pública) e medidas das celas.
Déficit
De acordo com o Ministério da Justiça, a flexibilização foi incluída a pedido dos estados que alegavam que as exigências anteriores engessavam a construção das edificações. Com isso, seria mais difícil resolver a falta de vagas no sistema carcerário. Para os atuais 726 mil encarcerados no país seriam necessárias mais 358,6 mil vagas, segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen).

Fonte:

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

REFORMA DA PREVIDÊNCIA


Relator da Previdência diz que será criada regra de transição a servidores; prevê votação em fevereiro


Reuters
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BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse nesta quinta-feira que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB.
Segundo Oliveira Maia, que estava reunido com o presidente da Câmara e representante dos servidores, a discussão desta questão fez com que a leitura da proposta de reforma prevista para esta manhã ficasse para as 15h.
"Está tudo combinado conforme foi dito a semana toda pelo presidente Rodrigo Maia de que hoje vamos ler essa emenda aglutinativa que está sendo apresentada", disse Oliveira Maia a jornalistas, ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara.
"O presidente Rodrigo Maia ficou incumbido, na sua condição de presidente, de promover o entendimento com esse segmento dos servidores público que entraram antes de 2003 para construirmos uma regra de transição para eles", acrescentou.
Oliveira Maia disse que essa regra de transição, que era uma das reivindicações da bancada do PSDB para reduzir as resistências ao apoio à reforma, será incluída na hora de votação da reforma.
Após não descartar, num primeiro momento, a possibilidade de votação da proposta na próxima semana, o relator disse que não se pode arriscar uma derrota e que a reforma só deve ser colocada em votação com o apoio de 320 a 330 votos, o que deve ocorrer em fevereiro. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é necessário o apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
"Eu penso que teremos que fazer em janeiro um trabalho político de conscientização muito grande entre os próprios parlamentares mesmo queimando o recesso, falo nós que estamos mais envolvidos com o apoio a esse tema e vamos voltar para em fevereiro votar esse tema", disse.
Na quarta-feira, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que a votação da reforma na Câmara havia ficado para fevereiro, mas foi desautorizado pelo presidente da Câmara e outras lideranças, que afirmaram que ainda não havia uma decisão sobre a data de votação.
Nesta manhã, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), futuro ministro da Secretaria de Governo, manteve o discurso de que ainda não se definiu quando a reforma será colocada em votação.
(Reportagem de Mateus Maia)

PRESIDENTE DO SINDASP PE GANHOU AÇÃO CONTRA ASSISTENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE INGRESSARAM NA JUSTIÇA ALEGANDO DANOS MORAIS E FALTA DE URBANIDADE


O Presidente do SINDASP PE João Carvalho em defesa da imagem da categoria realizou uma fiscalização no ano de 2016, contra o uso Indevido de assistentes de ressocialização de usar o brasão exclusivo do Agente Penitenciário em camisa operacional.

Os assistentes de ressocialização tem uma padronização de camisa.  Os agentes penitenciários tem o uso exclusivo de camisa com brasão.

No ano de 2016, foram fiscalizados no Hospital de Custódia e Triagem Psiquiátrico- HCTP, bem como em outras unidades.

No HCTP, foi solicitado autorizar para adentrar a unidade e foram flagrados  na fiscalização alguns assistentes de nome Henrique e Valério. 

Diante do exposto,  na fiscalização foi solicitado  a camisa no vestiário.

Neste momento, ocorreu a recusa e foi comunicado ao Secretário Cícero sobre o fato.

O Secretário determinou que os assistentes se apresentassem no gabinete da SERES.

O Presidente do SINDASP PE seguiu toda legalidade.

Entretanto, para nossa surpresa tais assistentes denunciaram na ouvidoria da Corregedoria da SDS e ingressaram com ação civil contra o Presidente.

O Presidente do SINDASP PE João Carvalho respondeu na corregedoria um processo administrativo que daria sua demissão e dois processos cíveis por danos morais.

O Jurídico do SINDASP PE competentemente conseguiu derrubar as argumentações mostrando a verdade e o Presidente do SINDASP PE foi absolvido em todos os processos.

O Presidente do SINDASP PE informa que com a decisão de todos os processos, no qual teve decisão pela absolvição.

Com o fato comprovado e a tentativa de falsa denúncia realizada por assistentes citados, iremos ingressar com ações cíveis contra tais ex contratados.

Como estes contratados já estão demitidos, porém  serão processados em ações cíveis.


Nesta segunda-feira, saiu a  última decisão favorável ao Presidente João Carvalho que foi ingressado pelo  ex assistente Valério.


 Agora será ingressado ações cíveis contra os ex assistentes.

COMISSÃO ELEITORAL : REGIMENTO ELEITORAL










quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

SINDASP PE ARTICULOU E LEI FOI SANCIONADA





A lei n° 16.224/2017 foi sancionada nesta quarta-feira (13 de dezembro de 2017) . A lei cria um aumento de vagas no total de 400 (quatrocentas) vagas e possibilitará mais 500 ( quinhentos) novos agentes penitenciários no futuro próximo.


Articulação com Secretário da SERES

                 Articulação na ALEPE

A articulação foi concluída com êxito. Informações repassadas que o concurso agora vai ser destravado.

Após muita Articulação do SINDASP PE, através do Presidente João Carvalho juntamente aos Secretários Pedro Eurico (SEJU) e Cícero Márcio (SERES) e deputados estaduais Zé Maurício e Antônio Moraes na ALEPE que fez agilizar o projeto de forma rápida. Lembramos que o projeto não estava em regime de urgência e articulação quebrou os prazos de instersticios na ALEPE.

A Articulação foi fundamental  e trabalho eficaz  fez com que ocorresse a  sanção do Governador, onde a lei  de quantitativo para o cargo de agente penitenciário está agora em vigor.

Conseguimos que fosse sancionada no prazo de 48 horas.

Agora vai destravar o concurso.

AVANÇOS E CONQUISTAS PELO TRABALHO DA ATUAL GESTÃO DO SINDICATO


Fonte:







Essa gestão vem conseguindo vários avanços e tudo comprovado através de leis, decretos e regulamentações.


Esta é mais uma realização feita por essa atual gestão.


 Os agentes penitenciários foram enquadrados utilizando o  tempo de função, tempo de serviço público e privado. Estes enquadramentos retiraram distorções históricas e que vários os agentes penitenciários estão recebendo o aumento pelos enquadramentos na folha de pagamento no mês de agosto/2017 e todos estarão beneficiados em janeiro de 2018 com uma nova tabela, bem como em Dezembro de 2018. Esta conquista é fruto de conquista e luta tanto da paralisação ocorrida em fevereiro de 2016 e das lutas e duas mobilizações em março de 2017.

No mês de novembro de 2017, conseguimos derrubar o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;

Outro grande avanço neste mês de setembro de 2017, foi encaminhamento do projeto de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que a cria vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária e irá permitir a convocação de mais concursados. Tendo em vista, que o edital do concurso no item 1.5 prevê sobre esta questão. Este projeto já teve a 1° votação na alepe, faltando  outra votação para posterior sanção do Governador.

Conseguimos através da FENASPEN, onde o SINDASP-PE faz parte a aprovação no Senado do Projeto que cria a Polícia Penal e estamos lutando agora  para aprovação na Câmara dos Deputados.


A luta é árdua, mas o avanço e conquista é fruto de união da categoria.


AVANÇOS E CONQUISTAS

*OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SAÍRAM DA ESTAGNAÇÃO, PRA UM AVANÇO DE 100%*


```QUEM CHEGOU AGORA, LEIA E SINTA A VALORIZAÇÃO QUE GANHAMOS```

A PALAVRA É:


*AVANÇOS E CONQUISTAS*





```PRECISAMOS DA UNIÃO DE TODOS```


VAMOS VER PASSO A PASSO:


1) Antes desta gestão, com alguns diretores deste sindicato conseguiu- se:


1.1 Criar o plano de cargos atraves da lei complementar nº 150;


1.2 Conseguiu- se em 2011 retirar um salário que era de 1.238 reais para um vencimento atual inicial ainda em agosto de 2016 para 3.276,00  reais (2016).  (Quer dizer no inicial teve um aumento geral de quase 95% na soma dos 4 (quatro) primeiros anos.)


1.3 Foi conseguido que agentes penitenciarios em Pernambuco tivessem a possibilidade de acumular cargo de professor.


*NESSA GESTÃO*


O Sindicato após 02 (dois) anos e 07 (sete) meses de gestão com a nova direção do Sindicato vem mostrar o levantamento do trabalho realizado e demonstrar avanços para categoria,com mais de 50 (cinquenta) avanços.


Esta gestão pegou uma categoria que não existia igualdade salarial com outras categorias, falta de estrutura e melhorou em muito a qualidade dos agentes penitenciários.




1.Realizações e Conquistas do Sindasp-PE


1.1 Efetivação da Central de Custódia, através do Decreto nº 42.044, de 14 de agosto de 2015; (COM ISSO, OS PLANTÕES FICARAM MAIS SEGUROS).


OBS: A Oposição criticava quando da regulamentação e diziam para que servia, se não tinha PJES para a Central.


1.2 Reajuste do vale-refeição em quase 100%,conforme decreto nº 41.839, de 18 de junho de 2015;


1.3 Conseguiu que fossem adquiridos novos equipamentos através de gestão junto ao Governo e ao  DEPEN;


1.4 Realização de mais de 150 convênios com empresas, escolas, faculdades, consultórios e centros de treinamento, na gestão de 02 (dois) anos;


1.5 Conseguimos a equiparação salarial com a policia civil passando o salário inicial  de R$ 2.809 para R 3.276, através da Lei Complementar nº 335/2016 ; (ISSO FOI PERDIDO COM ANTIGOS DESMANDOS DO SINDASP-PE). No dia 16 de maio de 2017, em negociação conseguiu-se a igualdade salarial até dezembro de 2018, previsto na Lei Complementar nº360/2017. Lembrando que conseguiu-se retirar uma diferença de mais de R$ 1.000, 00 do vencimento inicial desde o ano 2007 em relação a Polícia Civil.


*1.6 Conseguimos impedir  na justiça que os assistentes de ressocialização, através Processo nº 0005710-08.2016.8.17.2001, da 6 ª vara da Fazenda Pública invadissem as atribuições dos agentes penitenciários. Esta ação provocou o  reconhecimento na justiça, onde a a nossa atividade foi referendada como exclusiva, que impossibilita a tentativa de terceirização nas atividades dos agentes penitenciários em pernambuco.*


1.7 Autorização para Nomeação dos 126 (cento e vinte e seis) concursados em janeiro de 2015, através do decreto emergencial nº 41.448/2015;


1.8 O Estado de Pernambuco foi  o 1º Estado da Federação a realizar a Regulamentação da compra de arma particular para Agentes Penitenciário, através da Portaria SERES Nº 1257, de 23 de setembro de 2015;


1.9 Participação do SINDASP-PE no grupo que elaborou o novo código penitenciário de Pernambuco, como membro efetivo indicado pelo Governo do Estado e pela OAB;


1.10 O SINDASP-PE fez a realização de treinamento e cursos para capacitação técnica e psicotécnico para uso de armas com instrutor credenciado;


1.11 Defesa da categoria na imprensa (SEMPRE EM DEFESA DA CATEGORIA);


*1.12 Contratação de 05 (cinco) novos escritórios de advocacia;*


1.13 Enquadramento de 901 (novecentos e um)  agentes penitenciários por qualifação profissional /titulação, após análise e aprovação da comissão paritária da qual o SINDASP-PE faz parte;


1.15 Conseguiu em negociação que os Agentes Penitenciários de matrícula 341, fossem avaliados por  desempenho e aptos permitindo que tivessem a sua progressão na faixa e conseguiu-se que no novo enquadramento a contabilização do tempo de função tivesse o corte no dia 31 de julho junto a SAD;


1.16 Conquista de 04 (quatro) cadeiras na *Diretoria da Fenaspen,* sendo segundo maior Estado com maior representação em relação a outros Estados;


1.17 Portaria Conjunta da SESU/SDS nº 001 de 06  de agosto de 2016, que concede o direito do Agente Penitenciário atirar no cumprimento do dever;


1.18 Isenção para o curso de tiro durante 01 (um) para o agente penitenciário filiado ao Sindasp-PE;


*1.19 Conquista da Lei da Aposentadoria Especial do Agente Penitenciário (Lei Complementar nº 315/2015). Não tínhamos Lei de Aposentadoria Especial, com paridade e integralidade. Os Agentes aposentavam pela Regra Geral; * (```ISSO FOI UM AVANÇO NUNCA VISTO```)


1.20 Conquista da Lei da Indenização por Invalidez e Morte (Lei Complementar nº 315/2015), ou seja, garantia de um seguro de vida em lei;


OBS: A Oposição criticava e dizia que era uma facada nas costas e agora querem que seja mantido pois TEMER está querendo fazer a reforma da previdência.


1.21 Criação do Fundo Penitenciário Estadual, com inclusão e previsão no orçamento do Programa de qualidade de vida do servidor e investimentos em equipamentos (Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015);


*1.22 Regulamentação do termo para acautelamento de arma de fogo ( Boletim Interno SERES Nº 48/2015);* (Estamos agora negociando o acautelamento para todos os Agentes Penitenciários)

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OBS: Estamos agora negociando a compra de mais armas para realizar acautelamento para todos, antes não podia, pois não existia nenhuma regulamentação de acautelamento.


1.23 Investimento na manutenção de 01 (um) instrutor para aula funcional no CTTs (CTTA de Caruaru);


1.24 Investimento em instrução para curso de operações táticas em municípios (Para Agente Penitenciário Wallas);


1.25 Após denúncias ao MP e PF foi feito a  negociação para aplicação de curso de tiro pelo Estado aos Agentes Penitenciários que estavam com pendências;


1.26 Investimento em instrutor para curso nos EUA para  multiplicação de conhecimento aos Agentes Penitenciários;


1.27 Patrocínio aos Agentes Penitenciários em modalidade esportivas, como ao ASP George Mendonça, campeão mundial de Jiu-Jitsu;


OBS: O Patrocínio do SINDASP-PE nesta gestão ajudou para o ASP George Mendonça ser Campeão Mundial em 2015 e vários outros Títulos.


*1.28 Renovação da frota com mais 18 vans xadrez e mais 32 veículos caminhonetes (S -10) com xadrez e mais 45 carros administrativos;*


1.29 Impetrou ação pela Fenaspen em relação aos assistentes de ressocialização, no qual a FENASPEN tem a composição de 04 (quatro) diretores do SINDASP-PE e conseguiu o reconhecimento na justiça da exclusividade do cargo de Agente de Segurança Penitenciária ;


1.30 Conseguiu a Decisão judicial favorável para acúmulo de cargo de professor, através do processo nº 034933-06.2016.8.17.2001, no processo de Anderson  Pereira do PJALLB ;


OBs: Também conseguimos para o agente Luiz Cláudio da PPBC - processo nº 021330-26.2017.8.17.2001  e Eliana Themistocles de Freitas araújo - processo nº 0032972-93.2017.8.17.2001


1.31 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu 200 (duzentos ) coletes balísticos de forma emergencial e outros 530 tiveram a licitação finalizada e foram entregues em abril de 2017.


1.32 Após Luta pelas Condições de Trabalho conseguiu em negociação que o Estado comprasse 1.500 (Hum mil e quinhentas) algemas;


1.33 Acordo assinado com o Governo para abertura de concurso público para Agente Penitenciário, onde a CEBRASPE foi ganhadora e já encontra-se o Edital para publicação na SAD. O Edital do concurso foi publicado neste Mês de junho/2017;


1.34 Na negociação por lutas de melhores condições conseguiu em negociação com a Secretaria de Administração o *auxílio de deslocamento de R$ 350,00*  a partir de abril de 2016, conforme previsto no Decreto nº 42.843, de 04 de abril de 2016;


1.35 Apresentação da prestação de contas do ano de 2015 e 2016, na Assembléia Geral de 25 de fevereiro de 2015 e de 21 de março de 2017;


1.36 Conseguiu através de articulações a inclusão na ordem do dia na questão da PEC 308, com o apoio do deputado Federal Eduardo da Fonte;


1.37 Conseguiu avanço na Proposta da PLS n º 513/2011 para alteração do Texto ou embragar, através da articulação com o Senador Douglas Cintra impedir que fosse votada e o encaminhamento para outras comissões;


1.38 Criação da Nova Lei do Código Penitenciário( Lei  nº 15.755, de 04 de abril de 2016), onde o Agente Penitenciário condenado pode ficar em cela especial;


1.39 Derrubou o decreto da síntese de atribuições que foi alterada de forma unilateral, no processo n' 0013053-78.2015.8.17.0000 onde foi considerou inconstitucional o decreto n 42.065/2015;


1.40 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através da negociação conseguiu- se adquirir 100 mil munições  (Letais e não Letais) que foram entregues em julho de 2016;


1.41 Após Luta pelas Condições de Trabalho e através de negociação conseguiu- se adquirir Escudos Balísticos  que foram entregues em outubro de 2016;


1.42 Conseguiu negociar através de decisão judicial que o Estado revogasse o Inciso I do artigo 6 da Lei Complementar nº 315/2015, que obrigava a compulsória aos 65 anos. Decisão favoreceu que servidores tenham a possibilidade de conseguir a integralidade, conforme realizou a alteração através do art. 4º  da Lei Complementar nº 341, de 22 de dezembro de 2016. ;


1.43 Conseguiu através da  intervenção da FENASPEN, onde 04 (quatro) diretores do Sindicato, uma nova regulamentação para que os aposentados e funcionários da ativa realizem a capacitação técnica de 05 (cinco) em 05 (cinco) anos, conforme previsto no  Decreto nº 8.935, de 19 dedezembro de 2016;


1.44 Realização da Confraternização dos servidores em vários municípios do Estado.


1.45 Compra da Sede do Sindicato, no total de 05 (cinco) salas no Edifício Circulo Católico, em 20 de março de 2017:


Compra de Nova Sede



1.46 Devido a negociação do ano de 2016, conseguiu-se mais 530 (quinhentos e trinta) coletes balísticos novos, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;




1.47 Devido a negociação do ano de 2017 com a Secretaria Executiva de Ressocialização, e DEPEN, conseguiu-se mais 15 (Quinze) viaturas xadrez doados pelo DEPEN, que foram entregues no dia 30 de março de 2017;


1.48 Foi inaugurado no dia 10 de abril de 2017, a casa de apoio para atendimento ao pessoal do Interior;





      Casa de Apoio para o pessoal do Interior


1.49 Conseguiu-se em Negociação da pauta salarial de 2016, 2017 e 2018, novos enquadramentos que serão efetivados em agosto de 2017, e novas tabelas salariais em janeiro e dezembro de 2018, nos moldes da categoria de Segurança Pública.  O Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 1365/2017 para a  ALEPE  no dia 16 de maio de 2017.


1.50 Conseguiu-se os pjes para a central de apresentação que controla apresentações judiciais no Fórum Joana Bezerra, através de negociação em fevereiro de 2017, com a Secretaria de Justiça e Secretaria de Administração;


1.51 Conseguimos através de negociação um novo avanço com o reajuste no PJES no valor de R$ 200,00 e no aumento de quantidade de quotas em mais de 660 (seiscentas e sessenta) quotas, ficando o total de 3.360 (três mil e trezentas e sessenta) quotas, através do decreto nº 44.776, de 27 de julho de 2017.


1.52 Em negociação com o DEPEN e Secretaria Executiva de Ressocialização  conseguiu-se a aquisição de máquinas de raio x, banquetas e Portais eletrônicos, nos anos de 2016 e 2017.


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1.53 Encaminhamento do Governo após negociação do SINDASP-PE,  do projeto  de lei nº 1585/2017 para a ALEPE, que trata da criação de vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária que irá permitir a convocação de mais concursados. 

1 54. No dia 29 de novembro de 2017, o Estado fez a publicação para compra de 510(quinhentos e dez) pistolas calibre.  40 e 76 (setenta e seis) carabinas calibre .40, que  serão adquiridas e devem ser entregues no início do ano permitindo acautelar mais agente penitenciários.

MEMBROS DA CENTRAL DE CUSTÓDIA TEM PADRONIZAÇÃO DE UNIFORME

 Reunião com Secretário e apresentação do uniforme


Nesta terça-feira, 12 de dezembro de 2017, foi apresentado a padronização do uniforme que será utilizado pelos membros da Central de Custódia.



Os integrantes realizam trabalhos de apoio e fiscalização pela Central de Custódia em Hospitais.



O SINDASP-PE conseguiu parceiros para o apoio na Confecção do uniforme.

A padronização é  importante para valorização profissional e pelo reconhecimento da imagem do Agente Penitenciário.