segunda-feira, 31 de outubro de 2016

A DIRETORIA DO SINDASP-PE IRÁ NO MÊS DE NOVEMBRO REALIZAR REUNIÕES EM VISITAS AS UNIDADES PRISIONAIS PARA ESCLARECIMENTOS

A Diretoria do SINDASP-PE criou um cronograma de visitas nas unidades prisionais no mês de novembro.O objetivo será para debater e esclarecer sobre a futura negociação,  que engloba sobre a questão dos critérios utilizados na Polícia Civil. Então, serão realizados essas Reuniões Setoriais.

A Data de uma reunião pode ser alterada diante da necessidade urgente em casos excepcionais e institucionais do Sindicato.



PLANILHA DE VISITAS AS UNIDADES MÊS DE NOVEMBRO 2016










REUNIÕES
DATA DIA Unidade
1/Nov Terça-feira Seres
3/Nov Quinta-feira Salgueiro
4/Nov Sexta-feira Petrolina
7/Nov Segunda-Feira Ilha de Itamaracá
8/Nov Terça-feira Complexo Curado
9/Nov Quarta-Feira - Quinta-feira - Sexta-Feira Arcoverde /Buíque / Pesqueira / Caruaru/ Palmares
10/Nov
11/Nov
14/Nov Segunda-Feira Cotel / PIG
16/Nov Quarta-Feira Canhotinho
17/Nov Quinta-Feira CPFR/CPFAL
18/Nov Sexta-Feira Santa Cruz e Tacaimbó
21/11/16 Segunda-Feira Limoeiro
22/11/16 Terça-feira Vitória




A NOVA TABELA SALARIAL FOI SANCIONADA PELO GOVERNADOR

Após negociação a nova tabela do Plano de Cargos e Carreiras foi sancionada, mas um avanço para categoria. Nesta nova tabela do plano de cargos vários servidores tiveram ganho salarial em relação a antiga tabela. O Salário base passou de R$ 2.809,18 para R$ 3.276,00.

A tabela salarial terá efeito retroativo a julho de 2016.

Isto foi fruto das mobilizações realizadas no mês de fevereiro e parte do acordo coletivo realizado, que agraciou também a concessão do auxílio deslocamento de R$ 350,00, a reestruturação de novos equipamentos (Viaturas, máquinas de raio x, coletes, algemas, escudos balísticos, munições) e a liberação de  mais de 600 titulações este ano.




O Sindicato informa que estará negociando a partir de agora com o Governo os critérios para serem aplicados  como: Elevações, faixas, classes e tempo de serviço. Isto será uma negociação que será construída, porém iremos realizar plenárias nas unidades para explicações, como será realizada tal negociação.

Sabemos que o inicial está equiparado com os dos Agentes de Polícia Civil, pois foi uma luta de quase 10 (dez) anos e que tinha uma diferença de quase mil reais a menos no longo deste tempo.

Lembramos que o novo passo é uma construção, através de negociação e iremos avançar através da força da categoria. Esta Diretoria conseguiu avanços estruturais como a efetivação da Central de Custódia, Lei de Aposentadoria Especial, Lei de Seguro de Vida, aumento no vale refeição (em quase 90%) e outros avanços.

Isto tudo em apenas 01 (um) ano e meio desta gestão da Diretoria.

Esta Diretoria conseguiu equiparar o inicial e agora irá buscar na negociação as outras igualdades na utilização dos critérios como vai ser aplicado para os Agentes de Polícia civil.

Ainda está em trâmite a realização do Concurso Público ainda este ano. O Processo está em conclusão final e será encaminhado à Sad, segundo informações ainda no mês de novembro para publicação do Edital.





ATENÇÃO! AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (31 DE OUTUBRO)


domingo, 30 de outubro de 2016

SINDASP-PE FAZ CONVÊNIO COM A EAD LAUREAT PARA CURSOS A DISTÂNCIA DE GRADUAÇÃO E PÓS GRADUAÇÃO



O empenho do Sindasp para garantir mais  beneficio para os Agentes Penitenciários teve como resultado mais uma parceria. O nosso sindicato firmou convênio  com a  APEC- SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA, que oferece Cursos de Graduação e Pós Graduação à Distância.

Esta Instituição oferece o curso totalmente on line e apenas uma aula presencial.


É objeto do presente convênio a concessão de descontos em cursos oferecidos pelo conveniado e aos associados, seus dependentes e funcionários da CONVENENTE, nos seguintes percentuais:


O Convênio tem por objeto a concessão de desconto por parte da INSTITUIÇÃO aos empregados, servidores públicos efetivos ou detentores de cargos ou funções comissionadas, e/ou associados ou congêneres da CONVENIADA e dependentes diretos deles (os “BENEFICIÁRIOS”). Para efeitos do ACORDO, entenda-se por “dependentes diretos”, restritivamente, o(s) filho(s) ou enteado(s), e o cônjuge ou companheiro, este declarado em escritura pública.

Os descontos serão válidos somente para os BENEFICIÁRIOS que solicitarem o benefício no semestre de ingresso na INSTITUIÇÃO, ingresso este por meio de processo seletivo, transferência externa ou portador de diploma, não sendo válidos aos alunos já matriculados na INSTITUIÇÃO em data anterior à adesão, pela CONVENIADA, ao presente ACORDO.


DESCONTOS OFERTADOS

-  30% (trinta por cento) de desconto para os Cursos de Ensino à Distância (Online); 

-30% (trinta por cento) de desconto para os Cursos de Pós-Graduação lato sensu em EAD. 








sexta-feira, 28 de outubro de 2016

SINDASP-PE PARABENIZA A TODOS SERVIDORES PÚBLICOS


SINDASP-PE FEZ PARCERIA COM O HOTEL PORTAL DE GRAVATÁ


O SINDASP-PE realizou convênio com o Portal Gravatá . A Instituição é de muita qualidade. Isto demonstra a nova visão da Diretoria que assumiu.

O Encaminhamento a empresa será feito através da carta do SINDASP-PE.

Fone: 3019-6927 - Suzana





quinta-feira, 27 de outubro de 2016

NOVA TABELA DO PLANO DE CARGOS ESTÁ PARA SER SANCIONADA A QUALQUER MOMENTO

O Sindicato recebeu a informação que o Projeto encontra-se na mesa do Governador para sanção.

O Projeto já foi assinado pelo Presidente da ALEPE e encontra-se na mesa do Governador Paulo Câmara.

O Projeto deve ser sancionado nos próximos dias.





SINDASP OFERECE AULA DE TREINAMENTO FUNCIONAL PARA OS FILIADOS NO CTTA NA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA - CARUARU


O Sindasp procurando valorizar o servidor e  melhoria da qualidade de vida realizou parceria  para treinamento funcional e realização de testes físicos no Centro de Treinamento da Penitenciária Juiz Plácido de Souza -Caruaru.


A Parceria compreende no Convênio realizado como instrutor que estará a partir de agora ministrar aulas funcionais com exercícios físicos para os filiados daquela região.

As aulas inicialmente estão sendo duas vezes durante o dia, que estão sendo ministradas pro um professor de educação física.

Estas aulas são para melhorar os reflexos,  melhorar a parte aeróbica e muscular, principalmente melhorar a qualidade de vida.

O Sindicato também para expandir e melhorar a qualidade irá também posteriormente fazer investimento em alguns equipamentos funcionais.

O idealizador deste projeto e o Agente Penitenciário Osvaldo, e que o Sindicato está apoiando a inciativa.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO ESTÁ REFORÇANDO FROTA APÓS ACORDO REALIZADO ESTE ANO

Seis caminhonetes e três vans, ambas tipo xadrez, foram entregues, nesta terça-feira (26/10/2016), para reforçar os trabalhos da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres). O reforço na frota será utilizado na escolta e operações de segurança nas unidades prisionais da Região Metropolitana e interior.

O Atual Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio está dando continuidade a efetivação do acordo realizado com o Sindicato. 


Na luta pela melhoria das condições de trabalho foi entregue na Cerimônia anteriormente em (20/04/2016) cerca de 35 (trinta e cinco) viaturas administrativas e 15 (quinze) viaturas Vans xadrez .

Entrega foi feita nesta terça. Foto: Seres/Divulgação
Entrega foi feita nesta terça. Foto: Seres/Divulgação


As três vans foram locadas no valor anual de R$ 264.499,92 e as seis caminhonetes orçadas em R$ 449.208,00. Também foram entregues 20 escudos balísticos, adquiridos no valor de R$ 120 mil. 


A entrega dos veículos e equipamentos aconteceu no Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo Prisional do Curado.


Anteriormente, tinham sido entregues várias viaturas em meados de março e abril de 2016.

Isto faz parte do acordo coletivo que realizado em 13 de fevereiro de 2016.








Isto  faz parte das ações de reestruturação do sistema e da negociação com o Sindicato.


No mês de abril ainda foram entregues cerva de 10 (dez)  viaturas Vans administrativas e 1.500 (hum mil e quinhentas) algemas e distribuídas primeiramente 700 as unidades prisionais e setores do Sistema Penitenciário.








                                        Foram entregues 1.500 algemas

                                      No mês de março foram entregues 26 (vinte se seis) viaturas xadrez.

                                Viaturas entregues no mês de março/2016.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

DEBATE NA RÁDIO JORNAL COM GERALDO FREIRE TEVE A PRESENÇA DO PRESIDENTE DO SINDASP-PE JOÃO CARVALHO

A situação dos presídios e os presos sem julgamento


Geraldo Freire recebeu o juiz Luiz Rocha, o desembargador Bartolomeu Bueno e agente penitenciário João Carvalho para falar sobre sistema prisional do Estado. Hoje, cerca de 65% dos detentos estão presos sem julgamento

Publicado em 24/10/2016, às 12:49
Luiza Falcão
Foto: Agência Brasil

O debate da Rádio Jornal dicutiu um dos mais graves problemas da justiça brasileita, a situação dos presídios em Perambuco e os presos sem julgamento. Para falar sobre o tema, o comunicador Geraldo Freire recebeu o juiz da Vara de Execuções Penais Luiz Rocha, o desembargador Bartolomeu Bueno e o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários João Carvalho. Ouça o Debate da Super Manhã completo:
Durante o debate, João Carvalho apresentou a evolução da lotação dos presídios de Pernambuco entre 2000 a 2016, passando de 8.400 para 30.630, incluindo os detentos de cadeias públicas, penitenciárias e centros de triagens. As unidades prisionais passaram de 12 para 22. Já o efetivo, passou de 1.075 para 1.533 agentes penitenciários, criando não apenas uma superlotação carcerárea, mas também uma sobrecarga para os agentes.
Parte dessa superpopulação é de presos temporários e provisórios. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, os presos temporários são aqueles que ainda estão respondendo a processo e ainda não foram julgados definitivamente. Essas prisões provisórias e temporárias são determinadas pelos juízes em casos de flagrantes e quando os suspeitos ameaçam o andamento do processo.
O juiz de Execuções Penais Luiz Rocha afirma que aproximadamente 65% dos presos no Complexo Prisional do Curado, por exemplo, ainda não foram julgados. Esses detentos precisam passar pelo julgamento pelas varas e comarcas específicas para que sejam definidas suas penas. "Não cabe a nós da Execução Penal julgar, cabe às Varas de Execução Penal dar cumprimento à pena, fiscalizar e observar a estrutura para cumprimento dessas penas", diz.
Assim como João Carvalho, Luiz Rocha criticou a redução dos quadro responsáveis pelo julgamento dos presos. "Houve um apequenamento das estruturas responsáveis pelo julgamento. As instituições foram se apequenando com o volume de presos e processos que foram entrando no judiciário". Sobre isso, Bartolomeu Bueno afirmou que há muita injustiça sendo cometida nos presídios por falta de julgamento.
Escute o debate:

COMUNICADO



Devido ao feriado do dia do funcionário público, o SINDASP PÉ, não funcionará nesta segunda feira dia 24/10/2016, voltando as atividades apartir de amanhã terça feira dia 25/10/2016.

sábado, 22 de outubro de 2016

COMUNICADO: SECRETARIA ENCAMINHA LISTA DE SERVIDORES PARA RECADASTRAMENTO, POIS PODERÃO TER O RISCO DE BOQUEIO NOS SEUS SALÁRIOS


Entre em contato com o GRH/SERES sobre o RECADASTRAMENTO ANUAL DO SERVIDOR.


COMUNICAMOS QUE OS SERVIDORES QUE NÃO REALIZAREM O RECADASTRAMETO ATÉ A DATA INFORMADA NA CI CIRCULAR SERÁ NOTIFICADO, PODENDO TER O SEU SALÁRIO BLOQUEADO, CONFORME  §1º, do Art. 9º do DECRETO nº 38.813/2013(DOE em 11.09.2013).

Atenciosamente, 

Adriana Costa
Mat. 209.317-0
Avaliação de Desempenho/GGP/SERES
(81)3184-1551.
e-mail:avaliacaodedesempenho@seres.pe.gov.br


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SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

CI Cir. Nº19/2016 - GGP/SERES Recife, 06 de Outubro de 2016.


Ilmos. (as). Senhores (as),


Cumprimentando-a cordialmente, pelo presente, informamos aos servidores relacionados em anexo para, em caráter de URGÊNCIA, até 28.10.2016, realizarem o RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS, uma vez que ANIVERSARIARAM entre os meses de NOVEMBRO de 2015 a OUTUBRO de 2016.

Informamos que de acordo com §1º, do Art. 9º do DECRETO nº 38.813/2013 (DOE em 11.09.2013), o servidor que NÃO REALIZAR O RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS até o último dia do mês em que aniversariar, poderá ter o SALÁRIO BLOQUEADO, o qual só será liberado após a regularização funcional e comparecimento aquela Secretaria;

Informamos também, que de acordo com o §3º, do Art.6º do DECRETO nº 38.813/2013 (DOE em 11.09.2013), o servidor que NÃO APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO CORRESPONDENTE no prazo de dez dias do mês subsequente a seu aniversário, deve ser notificado para fazê-la no prazo de 15 dias, após receber a notificação.

Informamos ainda que, o RECADASTRAMENTO ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS é OBRIGATÓRIO para todos os servidores Efetivos da Ativa, Militares, Comissionados, Temporário, inclusive aqueles Cedidos, Licenciados e Afastados por Quaisquer Licenças (os aposentados e pensionistas estão dispensados do recadastramento);
Outrossim informamos que, o RECADASTRAMENTO CONSISTE em o servidor confirmar e/ou atualizar seus dados cadastrais no PORTAL DO SERVIDORwww.portaldoservidor.pe.gov.br, acessando o link www.recadastramento.pe.gov.br e acessá-lo inserindo o CPF e a Senha do contracheque;
Informamos por fim que, o RECADASTRAMENTO É FINALIZADO quando emitido um protocolo, com as seguintes situações;

1ª SITUAÇÃO: “confirmado pelo servidor” (não há pendência – estado o servidor devidamente quites com o recadastramento).

2ª SITUAÇÃO: “necessita de validação do RH” (significa dizer, que há pendências, devendo o servidor entrar em contato com a Gerência de Gestão de Pessoas – GGP, pelos telefones: 81-3184.2160 e 3184-2257, das 09:00 às 17:00h, e contactar com o Setor de Recadastramento).



UPs (Região Metropolitana): CPFAL, PPBC, CPFR, PAISJ, PJALLB, PAMFA, PFDB, GOS, HCTP, COTEL, PIG, GP.







sexta-feira, 21 de outubro de 2016

APROVADO A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DO PCCV

Hoje foi discutido e aprovado a redação final do novo Projeto do PPCV que agora será encaminhado para a casa civil para sanção do Governador.


Brasão da Alepe

Parecer No 3050/2016

TEXTO COMPLETO

A COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL, tendo presente o Projeto de Lei Complementar nº 1008/2016, já aprovado em segunda e última discussão, é de Parecer que lhe seja dada a seguinte Redação Final:



Art. 1º A grade de vencimento base para o cargo de agente de segurança 
penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do 
Estado de Pernambuco - GOSPEPE, de que trata a Lei Complementar nº 150, de 15 
de dezembro de 2009, passa a ser a constante do Anexo Único da presente Lei 
Complementar.

Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, ficam mantidos os níveis 
de enquadramento dos servidores da respectiva carreira verificados no mês de 
julho de 2016, ressalvadas, exclusivamente, as hipóteses de:

I - servidor enquadrado na faixa salarial “g” das classes “I”, “II”, “III” ou 
“IV”, de qualquer uma das matrizes que será reposicionado para a faixa salarial 
“f” da respectiva classe; ou

II - revisão de enquadramento decorrente da aplicação do disposto no art. 7º e 
parágrafos da Lei Complementar nº 315, de 16 de dezembro de 2015. 

Art. 2º As disposições da presente Lei Complementar são extensivas, no que 
couber, aos proventos de aposentaria e pensões pertinentes, observada a 
legislação previdenciária em vigor.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei Complementar 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2016. 

Art.5º Revoga-se o Anexo XI, da Lei Complementar nº 155 de 26 de março de 2010 
e os Anexos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 190, de 7 de dezembro de 
2011.


ANEXO ÚNICO

GRADE DE VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
(Valores nominais de vencimento base válidos a partir de 1º de julho de 2016)
SÉRIE DE CLASSES (com intervalos de 3%)
MATRIZES (com intervalos de 5%) I
Cursos de Especialização 360 horas 1.896,44 1.934,37 1.973,05 2.012,51 2.052,76 2.093,82
Cursos de Especialização 240 horas 1.806,13 1.842,25 1.879,10 1.916,68 1.955,01 1.994,11
Cursos de Especialização 160 horas 1.720,12 1.754,53 1.789,62 1.825,41 1.861,92 1.899,16
Graduação / Nível Médio 1.638,21 1.670,98 1.704,40 1.738,49 1.773,26 1.808,72
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f

MATRIZES (com intervalos de 5%) II
Cursos de Especialização 360 horas 2.156,63 2.199,77 2.243,76 2.288,64 2.334,41 2.381,10
Cursos de Especialização 240 horas 2.053,94 2.095,02 2.136,92 2.179,66 2.223,25 2.267,71
Cursos de Especialização 160 horas 1.956,13 1.995,25 2.035,16 2.075,86 2.117,38 2.159,73
Graduação / Nível Médio 1.862,98 1.900,24 1.938,25 1.977,01 2.016,55 2.056,88
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f

MATRIZES (com intervalos de 5%) III
Cursos de Especialização 360 horas 2.452,53 2.501,58 2.551,61 2.602,65 2.654,70 2.707,79
Cursos de Especialização 240 horas 2.335,74 2.382,46 2.430,11 2.478,71 2.528,28 2.578,85
Cursos de Especialização 160 horas 2.224,52 2.269,01 2.314,39 2.360,68 2.407,89 2.456,05
Graduação / Nível Médio 2.118,59 2.160,96 2.204,18 2.248,26 2.293,23 2.339,09
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f

MATRIZES (com intervalos de 5%) IV
Cursos de Especialização 360 horas 2.789,03 2.844,81 2.901,70 2.959,74 3.018,93 3.079,31
Cursos de Especialização 240 horas 2.656,22 2.709,34 2.763,53 2.818,80 2.875,17 2.932,68
Cursos de Especialização 160 horas 2.529,73 2.580,32 2.631,93 2.684,57 2.738,26 2.793,03
Graduação / Nível Médio 2.409,27 2.457,45 2.506,60 2.556,73 2.607,87 2.660,02
FAIXAS SALARIAIS (com intervalos de 2%) a b c d e f




Presidente: Francismar Pontes.
Relator: Augusto César.
Favoráveis os (4) deputados: Aglailson Júnior, Augusto César, Everaldo Cabral, Francismar Pontes.

TIPONÚMEROAUTOR
Parecer Aprovado2994/2016Lucas Ramos
Parecer Aprovado2989/2016Aluísio Lessa
Parecer Aprovado3050/2016Augusto César
Parecer Aprovado3000/2016Waldemar Borges