sábado, 17 de setembro de 2016

COMUNICADO SOBRE O PROJETO DO PCCV

O Sindicato mais uma vez informa sobre a  questão .

Diante de boatos em Unidades prisionais que o projeto não iria ser encaminhado. Informamos que o projeto será encaminhado a Assembléia Leigislativa até o dia 30 de setembro do corrente ano. O projeto estará sendo votado na primeira semana de outubro na Alepe.

Esclarecemos que o Secretário de Administração informou e garantiu que o projeto será encaminhado para a Assembléia Legislativa e que tal encaminhamento do projeto será encaminhado com direito retroativo a julho de 2016.

O Secretário de Administração confirmou e garantiu que será cumprido o acordo e com direito ao retroativo a julho do corrente ano.

No caso com encaminhamento do Projeto com o retroativo a julho do corrente ano, não ocorre assim a quebra de acordo.  O secretário comprometeu-se, garantiu e confirmou na última semana, que será finalizado  todo o encaminhamento  até no máximo no final  do mês de setembro de 2016.

O Sindicato tem o acordo assinado e está amparado com documentações, que confirmam sobre o  encaminhamento do projeto. 

Relatamos que a revisão do PCCV foi uma determinação do Tribunal de Contas e da Controladoria Geral, porque existe vícios em enquadramentos.

Esclarecemos que não adianta que o projeto ser encaminhado e não ter aprovação na ALEPE. Tendo em vista, os Deputados por questões políticas travarem o Projeto, amparando-se pela questão da  LRF.

O Sindicato tem o acordo assinado, e irá esperar o prazo legal do cumprimento, pois qualquer movimento pode ser considerado ilegal.

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