terça-feira, 1 de dezembro de 2015

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA ALEPE APROVOU O PROJETO DE LEI DE INDENIZAÇÃO

Mas esse tema foi pauta constante do sindicato. Assim como outros pleitos, foi pauta de várias reuniões, tanto na Mesa Geral como na Mesa Específica de negociação da categoria com o Governo. Consta na Mesa Específica de negociações, ocorrida em 11 de setembro, dentre outros, os seguintes pontos:

Articulação com o Deputado Estadual Tony Gel que defendeu o Projeto de Lei de Indenização

Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, ocorreu um debate acalorado, pois o Deputado Romário Dias queria pedir vista ao Projeto. O Motivo relatado era que tal projeto deveria agraciar aos Policiais Militares e Policiais Civis.

Diante de tal problema foi articulado com os Deputados Zé Maurício, Tony Gel e Antônio Moraes que naquele momento que ocorresse explicações sobre este ponto. A proposta foi aceita e explicado que era uma questão particular da carreira do Agente Penitenciário. Além deste fato, os Policiais Militares e Policiais Civis são agraciados com uma lei para indenização e que os Agentes Penitenciários não.

Neste momento, o Deputado Estadual Romário Dias não solicitou vista e se absteve da votação, que possibilitou a aprovação do Projeto de Lei,  pela maioria dos votantes

- Criação da Lei de Indenização (Seguro de Vida).

Portanto, é com ações práticas, com muita luta e determinação que o Sindasp, junto com a base, vai conseguindo avançar, mesmo em um ambiente de recessão econômica, crise política a limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.



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