quinta-feira, 29 de maio de 2014

REUNIÃO POSITIVA COM O GOVERNO

Pontos discutidos na Mesa de Negociação Específica de hoje:

destravamento do PCCV - imediatamente, com  titulação e qualificação profissional dos 400 que estão aptos; quanto ao enquadramento automático, por tempo de serviço, a Secretaria de Administração SAD vai preparar uma nota técnica para discussão com o sindicato;

síntese de atribuições - implantação até o dia 30/06 após discussão com o grupo de trabalho composto por membros do Sindicato e Governo;

 termo "servidor policial civil" - em virtude do parecer emitido pela PGE para o MICPE (ASPOL) - negativo, construiu-se na negociação que enviaríamos todos os pareceres favoráveis e decisão jurídicas a favor do nosso termo para nova provocação de parecer para revogação do parecer dado ao MICPE (a revogação do parecer do Encaminhamento nº 0383/2013, em resposta ao Parecer nº 02/2013- MICPE/JURÍDICO). Tendo em vista que legalmente pela lei 10.865/93 somos servidores policiais civis, previsto no art. 6º;

Carteira Funcional - encaminhada de acordo com o parecer do "Termo Servidor Policial Civil" da PGE. Modelo será encaminhado pelo SINDASP para apreciação (dia 29/05).

Nesta quinta-feira 29/05 estaremos encaminhando nossa petição à SAD para que esta faça encaminhamento urgente à Procuradoria Geral do Estado - PGE. Também, aguardamos, neste dia, minuta da reunião realizada dia 28, com encaminhamentos tomados para conhecimento da categoria. Após encaminhamento, repito em caráter de urgência, de pedido à PGE, conforme acordado nesta mesa, o Secretário José Neto encaminhará cópia do pedido de novo parecer ao SINDASP, o qual será divulgado no blog.

Nós do SINDASP-PE seguiremos firmes na luta pelos nossos direitos!

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Diretoria do SINDASP-PE se reúne com representantes 
do Governo nesta quarta-feira

Comissão do SINDASP-PE se reúne esta tarde com representantes da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Administração, SERES e SEDSDH para buscar resposta sobre a pauta entregue em reunião no dia 15 deste mês de maio.

Nesta reunião foi cobrado o cumprimento das Leis Complementares (LC) 150/2009 e 190/2011, que prevê o enquadramento, a evolução por titulação e a identidade funcional (termo Servidor Polícia Civil). No dia da reunião, os Secretários demonstraram interesse em resolver nosso pleito e hoje, seguimos em busca de uma resposta, onde esperamos um posicionamento positivo.


Nós, do SINDASP-PE, nos mantemos firmes na luta por nossos direitos e cumprimentos das Leis. 

Novo pavilhão é inaugurado no complexo do Curado



Novo pavilhão foi entregue ontem, à população carcerária do Curado. Segundo matérias publicadas nos jornais Folha de PE e Jornal do Commercio de hoje, 28, o local tem capacidade para 306 vagas, sendo elas preferencialmente para LGBT, idosos e portadores de deficiência. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Bernardo d’Almeida, outro pavilhão deve ser inaugurado nos próximos 120 dias, com capacidade para mais 200 novas vagas.

Entendemos a necessidade em desafogar os presídios do Estado, porém, a superlotação, hoje, é apenas mais um problema que a categoria enfrenta diariamente. Além de criar novas celas, é preciso promover condições favoráveis de trabalho aos Agentes Penitenciários. A conseqüência de novos pavilhões será mais detentos para serem monitorados. Porém, a estrutura de trabalho, oferecida a categoria, continuará a mesma. Sabemos que é preciso promover mudanças, mas elas devem ser feitas de forma ampla. Não é apenas desafogar as celas, mas também melhorar as condições de trabalho nos presídios para que todas as mudanças funcionem de forma desejada.

Contudo, enfatizamos o problema da falta de efetivo nos presídios do Estado. Hoje, somos 1400 Agentes Penitenciários para mais de 30 mil detentos. O SINDASP-PE, então, destaca que, a convocação dos aprovados no último concurso seria uma das melhores medidas a serem tomadas no momento. 



quinta-feira, 22 de maio de 2014

SINDASP-PE participa de fórum de discussão em Brasília


Comissão do SINDASP-PE, representada pelos diretores Márcia de Oliveira, Joaquim Silva e Wilson Feitosa, participa, nesta quinta-feira (22), do 1º Fórum de Servidores de Execuções Penal, em Brasília. A reunião pretende discutir ALTERNATIVAS PENAIS E MONITORAMENTO. A ideia desse encontro é obter informações de dados para buscar qualidade e aprimoramento das ações instituídas pelas Escolas dos Servidores Penitenciários - ESPEN.


Ainda dentro deste Fórum, também será apresentado o anti projeto de lei de OFICIAL DE EXECUÇÕES PENAIS, que talvez entre em discussão. O SINDASP-PE permanece na busca e na luta por mais benfeitorias para a categoria. Com a aprovação desse projeto de lei, não só benefícios serão conquistados, mas também a normatização e a regulamentação da categoria em âmbito nacional. 




Senado aprova porte de arma



Senado Federal aprova projeto de lei que autoriza porte de arma de fogo para os Agentes Prisionais do Brasil, fora do serviço. A aprovação aconteceu nesta última quarta-feira (21), em Brasília. Agora, dentro do processo de finalização, o projeto segue para sanção da presidente Dilma, que tem o prazo de 15 dias para sancionar.

O projeto teve amplo apoio de alguns senadores e foi aprovado de forma simbólica, sem necessidade de conta de votos. Depois de sancionado, a determinação será de que, fora do serviço, a categoria está autorizada a portar arma de fogo, particular ou fornecida pelo órgão ao qual é vinculado, isso desde que trabalhe em regime de dedicação exclusiva.

Nessa conquista, representantes do SINDASP-PE, atuaram forte e presencialmente nessa busca por mais este direito. Uma comissão acompanhou de perto o processo de votação, em Brasília. Ofícios, solicitando o apoio a causa, foram entregues aos senadores Armando Monteiro, Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa.
           

            Não podemos deixar de agradecer ao senador Gim Argello e ao deputado federal Arnaldo Faria de Sá e a todos os companheiros que, bravamente lutaram por essa histórica conquista da categoria. A luta foi árdua e depois de tantas idas e vindas, finalmente a vitória. Estamos de parabéns! Porém, conscientes de que ainda existe muito a fazer pela categoria.






segunda-feira, 19 de maio de 2014

Celulares e chips são encontrados durante revista íntima em Caruaru

Em mais um presídio de Pernambuco onde a revista íntima não foi suspensa, agentes penitenciários flagraram a mulher de um dos presos tentando entrar com objetos proibidos dentro da unidade. Como noticiado pelo Blog de Adielson Galvão, a mulher foi pega tentando entrar na penitenciária de Caruaru com dois celulares e 100 chips telefônicos dentro da vagina. O fato mostra o quanto fragiliza a segurança do presídio a suspensão da revista íntima sem que outra medida a substitua. Caso a revista não estivesse sendo realizada, assim como nos presídios do Recife e Região Metropolitana, os objetos estariam dentro da unidade. 

Link da matéria: http://bit.ly/TnfXBD


sexta-feira, 16 de maio de 2014

Mobilização do SINDASP-PE é notícia na imprensa

A mobilização do SINDASP PE durante esta semana foi notícia nas páginas online de todos os jornais do Estado, além de receber destaque também no portal da Folha de São Paulo. A passeada não foi necessária, tendo em vista que conseguimos o nosso objetivo de dialogar com o Governo do Estado antes mesmo de iniciar a caminhada. Fomos recebidos pelo Secretário de Administração de Pernambuco, Dr. José Neto, e pelo Secretário da Fazenda, Dr. Décio Padilha. Com isso, demos continuidade às negociações que estavam paradas. Entre os assuntos discutidos, foi falado mais uma vez da importância da convocação dos aprovados no último concurso para agente penitenciário, assim como da necessidade de mais um concurso. Continuamos a luta por nossos direitos!


quinta-feira, 15 de maio de 2014

Saldo do dia de mobilização sindical



Ofício enviado pela SAD

Apesar do caos que se instalou na região metropolitana, devido à greve da PMPE, tivemos um dia proveitoso, pois atingimos o nosso primeiro objetivo e, por isso, postergamos a nossa passeata.

Conseguimos nos reunir com o Governo do Estado e darmos continuidade às negociações que estavam paradas e que consistem basicamente no cumprimento das Leis e Acordos por parte do Governo.

Ontem tivemos reunião com a Secretária Executiva da Secretaria de Administração – SAD, Dra. Ila do Val, e com o Secretário da SERES, Romero Ribeiro, e seus respectivos assessores. Hoje, às 14h, tivemos com o Secretário de Administração, Dr. José Neto, e com o Secretário da Fazenda, Dr. Décio Padilha, seu Secretário Executivo Dr. Bruno Ferraz e seus respectivos assessores.

Nesta reunião foi cobrado o cumprimento das Leis Complementares (LC) 150/2009 e 190/2011, que prevê o enquadramento, a evolução por titulação e a identidade funcional (termo Servidor Polícia Civil). Os Secretários demonstraram interesse em resolver nosso pleito solicitando e pediu que adiássemos a nossa Assembleia para depois da reunião na qual será dada uma resposta definitiva. Até mesmo porque o Secretário da SEDSDH, Dr. Bernardo D’Almeida está em viagem ao exterior e só retornará dia 27 de maio.

Recebemos da SAD um ofício (ver anexo) marcando a reunião para o dia 28 de maio às 15 horas.  Após a qual estaremos realizando uma Assembleia Geral, onde juntamente com a categoria deliberaremos conforme a resposta do Governo.

Nota de Agradecimento

Agradecemos aos companheiros guerreiros de Petrolina que tiveram coragem, disposição e capacidade de luta, pois vieram de longe em busca de seus direito que é de toda a categoria. Queremos agradecer também aos companheiros de Arcoverde que se dispuseram a vir também.

Apesar da distância, estes guerreiros deram um grande exemplo de luta e compromisso com a categoria sendo fundamentais na obtenção dos nossos objetivos.


Reunião do dia 14/05/14
Reunião do dia 14/05/14
Reunião do dia 14/05/14
Reunião do dia 15/05/14
Reunião do dia 15/05/14
Reunião do dia 15/05/14

AVISO

O Sindasp, zelando pela segurança da funcionária e dos associados, informa a todos que amanhã (16) não haverá expediente, devendo, se tudo estiver normalizado, voltar a funcionar na segunda-feira (19).

Diretoria do SINDASP-PE é convocada para reunião com Secretário da Fazenda

O SINDASP-PE foi convocado para uma reunião com o Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, nesta quinta-feira às 14h30. Parte da diretoria do sindicato vai discutir a pauta de reivindicações com o secretário, enquanto outros membros da diretoria estarão acompanhando a passeata, que vai começar em frente à Secretaria de Ressocialização do Estado, às 14h. 

terça-feira, 13 de maio de 2014

O Governo marca reunião com Sindasp/PE para quarta às 15h

A SAD, juntamente com a SEDSDH e a SERES, marca reunião com o SINDASP para esta próxima quarta-feira (14) às 15h em resposta aos ofícios enviados pelo SINDASP (Clique e veja o nosso ofício).

O resultado da reunião será divulgado na quinta-feira (15) em frente à SERES às 14h na saída da passeata.

Fica clara a necessidade de mobilização, vamos de forma firme e gradativa intensificar nossas ações sindicais. Estamos começando novo processo de mobilizações e contamos com a participação de toda a categoria. Nossa luta é conjunta, assim como nossa vitória. 

Estamos numa peleja e nunca conseguimos nada fácil, as conquistas de nosso sindicato foram conquistadas com muito sacrifício e luta de toda a categoria. Agora não será diferente.

Nesta passeata estaremos mandando um recado para o governo acerca de nossa disposição de lutarmos por nossos direitos. Agora é a vez dos "magos do teclado virtual e críticos da net" aparecerem e mostrarem que vão à luta e participam das mobilizações focados no interesse da categoria.

O Governo está avisado que depende de sua resposta à nossa Pauta nossas futuras ações e mobilizações. Vamos participar com garra, disciplina e, como de costume, ordeiramente mostrar à sociedade pernambucana e brasileira o descaso com que somos tratados e como são subtraídos nossos direitos.

Este é o primeiro passo, na próxima assembleia decidiremos o endurecimento de nossas mobilizações podendo chegar inclusive a paralisações e greves. As possíveis paralisações e greves já estão notificadas por ofício, podendo ocorrer a qualquer momento a partir da próxima assembleia prevista para o próximo dia 21 de maio de 2014, às 14:00 horas no auditório do Edifício Círculo Católico.


Preparamos mais de 50 cartazes e faixas para levarmos na passeata e também locamos carro de som para nos acompanhar. Portanto, nesta quinta, vamos todos juntos numa só corrente em busca dos nossos direitos.

OBS: USAR NA PASSEATA, PREFERENCIALMENTE,
BLUSA PRETA OU DO SISTEMA

Queremos o diálogo e a paz, mas não abriremos mão de lutar por nossos direitos.

Diretoria do SINDASP-PE

Agentes penitenciários do interior do Estado terão ônibus disponível para a passeata do dia 15

Imagem meramente ilustrativa
Aos agentes penitenciários do interior do estado que querem juntar-se à passeata do dia 15 de maio: vamos providenciar um ônibus para os servidores de Petrolina, Salgueiro e outras regiões. Os interessados devem entrar em contato com o agente penitenciário Josimar, do presídio de Petrolina. Ele ficará responsável por organizar o transporte.

Também ressaltamos a importância dos aprovados no concurso de 2009 e que até agora não foram convocados. Vamos todos juntos à luta por nossos direitos!

segunda-feira, 12 de maio de 2014

SINDASP-PE convoca para passeata

Atenção: aviso de mobilização!




COMUNICADO URGENTE

Solicitamos que os Agentes Penitenciários Marlon Cesar Sebastião Constantino, Matrícula nº 337.004-6 e José Antônio de Assis Amaral Filho, Matrícula nº 208.980-7 entrem em contato com o Sindasp/PE antes do dia 16/05/14 para tratar de assuntos jurídicos de seus interesses.

Fones: (081) 3019-6726 ou 3019-6927 (Falar com Suzana).

Agentes penitenciários apreendem drogas durante revista íntima em presídio de Limoeiro neste domingo

O presídio de Limoeiro foi uma das unidades de Pernambuco que não receberam a notificação judicial para suspender a revista íntima. Já no primeiro fim de semana em que a medida entrou em vigor em nove penitenciárias do Grande Recife, 1,6 quilos de droga, supostamente maconha, e 430 comprimidos provavelmente de Diazepam ou Rivotril foram encontrados durante uma revista íntima na unidade prisional de Limoeiro. Isso prova o quanto é arriscado ficarmos sem a revista íntima nos presídios. 

Nas penitenciárias do Grande Recife, onde não houve a revista já neste domingo, podem ter entrado drogas, celulares ou armas de qualquer espécie. Além de não termos mais a revista íntima, a quantidade de detectores de metais não é suficiente, facilitando ainda mais a entrada de materiais proibidos. 

Apesar de a medida evitar o constrangimento dos familiares dos detentos e também dos agentes que fazem a revista, deixa a segurança do presídio mais frágil e nós, agentes penitenciários, ficamos mais expostos. 

 

Mutirão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fará inspeção nas unidades prisionais femininas da Região Metropolitana do Recife


              Segundo a matéria publicada no Diario de Pernambuco (online), o objetivo principal é desafogar as unidades, que se encontram superlotadas. As unidades do interior do Estado, apesar de também estarem com números maiores que o suportável, não entraram na lista do TJPE.


             Assim como ocorreu na semana passada, nos presídios masculinos a RMR, essa vistoria nos femininos só virá reforçar a precariedade do sistema prisional em Pernambuco. Não são apenas as instalações para detentos (as) que deixam a desejar, mas a estrutura de trabalho dos agentes penitenciários lotados nesses lugares. É preciso o Governo tomar rapidamente uma atitude, antes que algo de pior (como uma grande rebelião) aconteça, prejudicando não apenas a categoria, mas toda a sociedade. 



Primeiro final de semana sem revista íntima


            De acordo com matéria publicada na Folha PE desta segunda-feira, 12, o domingo de visitas no Presídio Frei Damião de Bozzano ocorreu de forma “tranquila”, sem a revista íntima. Essa inspeção foi cancelada desde que o juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, Luiz Rocha assinou a medida.


            Somos conhecedores de que a medida evita o constrangimento aos parentes dos detentos. Porém, não podemos deixar de registrar a nossa inquietação com relação às consequências que a atitude pode acarretar. Com esse cancelamento, tornamos a dizer, os Agentes Penitenciários ficam mais expostos e o índice de pessoas tentando entrar com drogas ou armas de qualquer espécie, inseridas nas “partes íntimas”, poderá aumentar consideravelmente. Inclusive, podemos considerar tudo isso uma “bomba de efeito retardado”, podendo explodir a qualquer momento e colocando em risco o efetivo prisional e, de maneira geral, toda a sociedade.



domingo, 11 de maio de 2014

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Conselho Nacional de Justiça vai solicitar ao governo do Estado melhorias nas condições estruturais da rede prisional

De acordo com matéria publicada no Diario de Pernambuco desta sexta-feira, 9, o juiz José Braga Neto do Conselho Nacional de Justiça condenou as péssimas condições estruturais do complexo prisional do Curado (antigo Anibal Bruno). O juiz vai solicitar melhorias nas condições estruturais da rede prisional e novas vagas para detentos. O Jornal Folha de Pernambuco também publicou nesta sexta-feira uma matéria que aponta superlotação no presídio. Atualmente, 6.862 presos estão divididos entre os pavilhões, quando o número de vagas é de 1.466. Isso quer dizer que a quantidade de detentos é 368,07% maior do que a capacidade.

Folha de Pernambuco - Cotidiano - Pág. 2
Diário de Pernambuco - Vida Urbana - a6

Essa situação só vem mostrar, a então necessidade de melhorias não só nas condições estruturais para os detentos, mas na qualidade do trabalho desempenhado por nossa categoria, agentes prisionais. Diante desse quadro, podemos definir o quanto o agente penitenciário trabalha com a precariedade e o risco eminente de um ato de revolta ou rebelião que pode ocorrer a qualquer momento, em uma dessas unidades.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

SINDASP-PE TENTA REUNIÃO COM O GOVERNO DO ESTADO

Hoje foi enviado, pela quinta vez, um ofício (foto) pelo Sindasp-PE ao Governo do Estado cobrando o agendamento de uma reunião do sindicato com as secretarias de Administração, de Desenvolvimento Social e de Ressocialização. Na pauta está, entre outros assuntos, o destravamento do plano de cargos e carreira, o aumento de efetivo e dignidade funcional. O prazo máximo estabelecido pela diretoria do Sindasp-PE para aguardar a reunião e a discussão das negociações em curso é dia 14 de maio. 

No dia 15 será realizada uma passeata, onde o sindicato convoca toda categoria para participar ativamente do ato. Também a partir desta data (15), outras ações ocorrerão, mas os destinos e roteiros ainda não foram definidos e serão divulgados dentro em breve. Todavia, a partir do mesmo dia 15, marcaremos uma Assembléia Geral. Se o Governo se omitir ou caso a resposta seja negativa, o Sindicato vai retomar as denuncias sobre as irregularidades no sistema prisional do Estado. Deixando claro que, não será descartada a ideia de paralisação ou greve, inclusive nas unidades prisionais da região. Diante dos fatos, voltamos a enfatizar a importância da participação e mobilização de toda categoria na passeata e nos demais atos a serem realizados na busca dos benefícios para a classe. 

Segue a baixo pauta a ser discutida...




Porte de arma é aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

A categoria está de parabéns por essa nova conquista! De acordo com matéria publicada na manhã desta quinta-feira, 7, no site do Senado Federal, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o porte de arma fora do serviço para agentes e guardas prisionais, entre outras categorias. E o SINDASP-PE esteve presente em várias etapas deste processo, desde o início das negociações. Juntamente com outras entidades, sempre buscou participar das comissões em luta por está e as demais causas. 

Veja abaixo matéria completa...

Os agentes e guardas prisionais, além dos guardas portuários, poderão ser legalmente autorizados a portar, fora de serviço, arma de fogo particular ou fornecida pela repartição. A concessão está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2014 aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

De iniciativa do governo, a proposta teve modificações na Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto estendia apenas aos agentes e guardas prisionais o direito de portar arma fora do serviço. De acordo com a mensagem presidencial, essa franquia se justifica pelas especificidades das atividades desempenhadas pelas duas categorias.

Na Câmara, o projeto foi emendado para que os guardas portuários também fossem atendidos, sob o argumento de que desempenham atividade de segurança publica, em ambiente propício à criminalidade.

Ainda pelo texto do governo, o porte de arma fora do trabalho só será permitido se os profissionais se submeterem a regime de dedicação exclusiva, se passarem por formação funcional (nos termos de regulamento a ser adotado) e se forem subordinados a mecanismo de fiscalização e de controle interno.

Risco permanente

O relator na CCJ, senador Gim (PTB-DF), recomenda a aprovação da proposta de acordo com o formato dado pela Câmara. Segundo ele, os agentes e guardas prisionais, assim como os guardas portuários, estão sujeitos a risco constante, que extrapola os limites dos locais onde trabalham.

A seu ver, a situação de perigo alcança suas moradias e até mesmo os trajetos que fazem habitualmente fora do serviço. “Em vista dessa peculiar situação, o Estado deve possibilitar a utilização de meios de defesa, inclusive o porte de arma fora do serviço”, argumenta Gim.

Convencido dessa necessidade, ele rejeitou emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) porque, para ele, “esvazia” a proposta. Além de excluir a possibilidade de porte de arma fora do serviço para os guardas portuários, essa emenda previa critérios adicionais para a concessão da medida em relação aos agentes e guardas prisionais. A proposta de Suplicy chegou a ter votação separada do projeto principal, mas foi rejeitada por 15 votos contra 8.

Com o parecer aprovado pela CCJ, a matéria vai a Plenário. Se for aprovada sem emendas, poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Havendo modificações, deverá retornar para nova avaliação na Câmara.

Mulher é detida com drogas durante a revista íntima

Mulher é presa durante revista no presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, no último final de semana. Segundo nossos agentes envolvidos na ação, ela tentava entrar com a droga na unidade prisional e foi detida no momento da inspeção. O pacote com cerca de 200 gramas de maconha foi localizado nas “partes íntimas” da moça. A mulher foi autuada por tráfico de drogas e encaminhada a Colônia Penal Feminina de Buíque.


     Esse tipo de apreensão acontece frequentemente nos presídios do Estado e essa, assim como as demais, servem para mostrar o quanto é necessária a realização da revista íntima nas unidades prisionais. Não são localizadas apenas drogas, mas outros itens como celulares e alguns objetos que servem como arma. Sabemos que a Justiça, ao determinar o cancelamento da revista íntima, levanta a questão sobre os Direitos Humanos, porém, é preciso que uma solução seja proposta. Não basta cancelar, mas propor nova alternativa. O cancelamento da revista criará vulnerabilidade aos Agentes Penitenciários e de uma forma geral, a toda sociedade. 

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Nota de agravo contra a determinação judicial que foi favorável ao fim da revista íntima no Sistema Penitenciário de Pernambuco



A medida, assinada pelo juiz Luiz Rocha, titular da 1ª Vara Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou o fim das revistas íntimas em familiares e visitantes nos presídios da capital e região metropolitana do Recife. Serão notificados o Centro de Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), o Complexo Penitenciário do Curado, o Presídio de Igarassu, as duas Colônias Penais Femininas e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). A decisão vale a partir desta segunda-feira (05).

Tendo em vista essa notícia acima, veiculada em vários meios de comunicação, e ainda se for mesmo verdade, o SINDASP vem a público demonstrar seu posicionamento totalmente contrário a esta determinação, pois é sabido pelos mais informados que já houve várias apreensões de visitantes que tentaram adentrar em Unidades Prisionais com drogas e celulares no interior de suas “partes íntimas”. 

Mister frisar que a medida afeta diretamente o bom funcionamento administrativo do Sistema Penitenciário visto que as revistas são realizadas com o intuito de evitar a entrada de entorpecentes, equipamentos de comunicação e armas de qualquer natureza.

A decisão do Juiz da 1ª Vara Execução Penal do Tribunal de Justiça de Pernambuco comprometerá a segurança das unidades prisionais bem como irá expor os Agentes Penitenciários  à riscos desnecessários uma vez que não há como impedir a entrada de drogas, armas e equipamentos de comunicação.

Medida mais sensata seria o Excelentíssimo Senhor Juiz determinar que a Administração Pública na figura do Governador realizasse mais concurso público para reforçar o contingente e dar celeridade ao processo de revista bem como determinar aquisição de equipamentos apropriados para realização deste procedimento.
Medida descabida é fragilizar ainda mais a segurança nas Unidades Prisionais que já são bastante precárias.

2º FosegPE: Fórum Permanente Pública de Pernambuco

O SINDASP convida todos os Agentes de Segurança Penitenciária - ASP, a participarem do 2º FosegPE.