segunda-feira, 28 de outubro de 2013

LEI Nº 12.456, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

LEI Nº 12.456, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2003.

Dispõe sobre o recebimento de recursos pelos estabelecimentos prisionais e gerências regionais prisionais da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os estabelecimentos prisionais de grande e médio porte e as gerências das regionais prisionais da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Cidadania e Políticas Sociais, autorizados a receber recursos provenientes do Tesouro do Estado para aplicação em atividades de manutenção e desenvolvimento regular de suas ações, nas suas sedes e nas cadeias públicas de sua área de competência.

Art. 2º O estabelecimento prisional ou gerência regional prisional, respectivo, registrará em livro específico os recursos recebidos, devendo:

I - identificar:

a) órgão transferidor;

b) a finalidade; e

c) o estabelecimento prisional, gerência regional prisional ou cadeia pública beneficiada.

II - expressar:

a) o valor do recurso;

b) a data da transferência; e

c) os encargos pertinentes.

Art. 3º Os recursos serão repassados mediante suprimento de fundo institucional e provisão de crédito orçamentário, nos termos do artigo 137 e seguintes da Lei nº 7.741, de 23 de outubro de 1978.
                                                                                                                  
§ 1º Para os fins desta Lei, considera-se suprimento de fundo institucional a transferência de numerário aos estabelecimentos prisionais e gerências regionais prisionais, sempre precedida de empenho de dotação própria, submetido a regime especial de execução de despesa e de prestação de contas.

§ 2º Os recursos referidos neste artigo deverão ser necessariamente depositados e movimentados em conta específica aberta em nome do estabelecimento prisional ou gerência regional prisional, em instituição financeira depositária das disponibilidades de caixa do Estado.
Art. 4º Ao gerente ou chefe de cada estabelecimento prisional e ao gerente da regional prisional competem ordenar as despesas e prestar contas dos recursos recebidos.

Art. 5º Na execução das despesas decorrentes da aplicação dos recursos de que trata a presente Lei, cada estabelecimento prisional ou gerência regional prisional observará os princípios e normas de direito público referentes à licitação e contratação de pessoal.

Parágrafo único. Não será considerado, para definição de fracionamento de despesas de que trata a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a aquisição de bens ou contratação de obras e serviços da mesma natureza e num mesmo período, por mais de um estabelecimento prisional, gerência regional prisional ou cadeia pública.

Art. 6º O Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, regulamentará a presente Lei, dispondo, inclusive, acerca dos procedimentos de execução das despesas e de prestação de contas nela estabelecidas.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Campo das Princesas, em 10 de novembro de 2003.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS
Governador do Estado

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
GUSTAVO AUGUSTO RODRIGUES DE LIMA
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
JOSÉ ARLINDO SOARES

COMUNICADO A CATEGORIA

A Diretoria Executiva do SINDASP-PE informa que o Presidente Nivaldo Oliveira solicitou afastamento  ao sindicato do cargo para tratamento de saúde. Informamos que devido aos trâmites legais, esta Diretoria recebeu a documentação do atual Presidente e deu entrada no Cartório para a referida regularização para que o atual Vice -presidente Carvalho assumisse interinamente o cargo de Presidente .
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Porém, quando da entrada no Cartório foi observado pelo Tabelião que o documento acostado para o afastamento era um parecer psicológico e não um atestado ou Laudo psicológico.
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Sendo assim, o Cartório ficou de analisar, deliberar, decidir e colocou um prazo para declarar ou registrar no dia  04 de novembro de 2013 , ou seja, decidirá pelo referido registro ou não.
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Diante do exposto, qualquer deliberação  oficial e legal por mobilizações até o dia 04 de novembro de 2013 é da responsabilidade do atual Presidente Nivaldo, conforme competência nas atribuições do cargo de Presidente na previsão Estatutária apesar do Sistema do Sindicato ser Colegiado.
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Procurando salvaguardar a legalidade, o direito e respeito ao  Presidente atual, o posicionamento do Vice -Presidente é por só  deliberar ou decidir por algo no momento do registro para que possa assumir o Cargo de Presidente por impedimento do Presidente Nivaldo por tratamento de saúde. Sabemos que qualquer mobilização atual tem que ser feito pelo Presidente, conforme decisão da Assembléia Geral de 18 de junho de 2013.
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Caso ocorra o registro o Vice Presidente Carvalho irá se pronunciar e decidir para o melhor da categoria.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP

sábado, 26 de outubro de 2013

SINDASP VISITA A TV TRIBUNA

Os Diretores Carvalho e Ávila  com o Advogado Clóvis Eduardo visitaram a TV TRIBUNA.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP

SINDICATO SOLICITA PROVIDÊNCIAS NO CASO SANDRO JOAQUIM E DENUNCIA IRREGULARIDADES. O SINDICATO PERGUNTA: QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA MORTE DO AGENTE PENITENCIÁRIO SANDRO JOAQUIM

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A DIRETORIA SINDICATO ACOMPANHOU O FATO EM LOCO NO ESTADO DO PIAUÍ E PARTICIPOU DO VELÓRIO. SAIBA A VERDADE COMO TRATA O ESTADO DE PERNAMBUCO, O AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL. ISTO O GOVERNO NÃO ESPERAVA O SINDICATO COMPROVANDO A VERDADE.
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A Diretoria do SINDASP-PE solicitou providências aos órgãos públicos e setores competentes, no intuito que sejam penalizados os responsáveis no caso do Agente Penitenciário da Polícia Civil, Sandro Joaquim, quando do assassinato pelo preso vulgo: "Tarado da Hilux", que ocorreu no Estado do Piauí. ABAIXO TEM OS VÍDEOS SOBRE A REALIDADE.
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POSIÇÃO DO SINDICATO:
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Foi constatado a falta de veículo xadrex apesar da autorização oficial para escolta terrestre. Este tipo de escolta devia ser via aérea, como o que foi relatado pelo Secretário de Defesa Social -Wilson Damásio. A Categoria tem que se posicionar pelo apoio e na luta pelas melhores condições de trabalho.
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A Secretaria é responsável pela logística, ou seja, o tipo de veículo na missão.
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A REALIDADE DOS FATOS
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VEJA O POSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL WILSON DAMÁSIO,  QUE INFORMA SOBRE  A FORMA DOS PROCEDIMENTOS QUE DEVERIAM SER SEGUIDOS NA ESCOLTA E CONFIRMA QUE A ESCOLTA DEVERIA SER ATRAVÉS DE TRANSPORTE AÉREO. ENTÃO, QUEM FOI RESPONSÁVEL PELA MORTE DO AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL SANDRO JOAQUIM?
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IRREGULARIDADES
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- Foi constatado a falta de veículo xadrez;
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- A Escolta deveria ser de forma no transporte aéreo e não terrestre.
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O SINDASP-PE COMUNICA:
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O Sindicato irá deliberar por mobilizações nestes próximos dias, para necessidade de cumprimento do procedimentos legais, que vem provocando  várias ocorrências e prejudicando o profissional Agente Penitenciário da Polícia Civil. 
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Nestas mobilizações serão realizados um ato de repúdio contra o que ocorreu com o companheiro Sandro Joaquim e que serão traçados urgentemente. Precisamos que a categoria lute pelas melhores condições de trabalho. 
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DIRETORIA DO SINDASP-PE 
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SINDASP-PE EM DEFESA DA CATEGORIA
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REPORTAGEM 1 : VICE PRESIDENTE CARVALHO FALANDO SOBRE O CASO
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REPORTAGEM 2: DIRETOR ÁVILA FALANDO SOBRE O CASO
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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

SERES É DESMASCARADA MAIS UMA VEZ!!!


Descobrimos que, desde sua primeira publicação, a SERES agiu de má fé e arbitrariamente modificando o POP sem o consentimento ou vistas deste Sindicato.

Vejam abaixo o texto do POP que o Sindasp encaminhou à SERES depois de revisado:

Veja o Ofício de Encaminhamento do POP  à SERES com autenticação mecânica de recebimento em data anterior a publicação do POP:


Veja agora a parte que a SERES acrescentou no POP antes de publicar. 
NOTA: este trecho grifado abaixo não estava no documento revisado e encaminhado pelo SINDASP à SERES.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO Nº 25
DO TRANSPORTE DO PRESO
(...)
1 – Os encarregados da escolta devem tomar todas as medidas para impedir a fugas de detentos;
2 – O efetivo deve obedecer, no mínimo, à proporção de 02(dois) Agentes Penitenciários por preso a ser escoltado, até o limite de 02 (dois) presos em viatura de tamanho pequeno. Quando o número de presos for maior, e transportados em viatura de maior porte (Caminhão xadrez, Transit, Ducato Sprinter, etc.) ou em comboio, essa proporção será reduzida, até a critério do Chefe da Escolta.
3 - Para as escoltas reforçadas, ou em velório se obedecerá o número mínimo de 03 (três) Agentes por preso;
4 – Ao chefe da escolta, sob cuja responsabilidade está a guarda do(s) preso(s), caberá elaborar previamente o planejamento das diversas modalidades de escolta;
5 – Antes do contato com o detento, os encarregados da escolta deverão, através de informação da seção competente da Unidade Prisional (Penal, Segurança), procurar saber seu grau de periculosidade; (...)

Da mesma forma a SERES publicou no dia 20/08/2013 a Portaria nº 711/13 no B.I. nº 49/13 alterando POP de forma que prejudicou os Agentes Penitenciários numa sobrecarga de trabalho forçado.

Anteriormente, o POP dizia que o agente em custódia hospitalar teria igual período de descanso e que o plantão desse agente não poderia ultrapassar as 12 horas de serviço.

Agora, após a alteração feita pela SERES, sem o crivo do SINDASP, obriga o agente a retornar para a Unidade mesmo após 12 horas de custódia hospitalar.

Imagine que o agente que passa o dia na Unidade Prisional desempenhando as diversas atividades que são muito cansativas, desgastantes e estressantes e ainda terá que ir ao hospital à noite para custodiar preso internado, sujeito ao contágio das mais diversas doenças ao qual fica o agente exposto durante a custódia.

Como pode o Estado GARANTIR um trabalho de qualidade enviando agentes exaustos para fazerem serviço de custódia hospitalar onde toda atenção é pouca para evitar que o preso FUJA, seja RESGATADO ou MORTO por terceiros???


Esta foi mais uma manobra do Governo que desgasta e põe em risco a vida dos Agentes Penitenciários para burlar a falta e a necessidade do aumento de efetivo no quadro de agentes, sobrecarregando-os e aumentando ainda mais o nível de estresse do Policial Civil Penitenciário que está “levando o Sistema nas costas” pra fazer "média" pro Governo.


NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO: SINDASP-PE REBATE O GOVERNO NA QUESTÃO DO BLOQUEADOR

Sistema importado da Índia bloqueará celulares nos presídios

Tecnologia é diferente da já utilizada no sistema prisional, que tolhia, também, o sinal de quem estivesse a 500m 

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25/10/2013 07:07 - Ivson Menezes, da Folha de Pernambuco 

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Leo Motta/Folha de Pernambuco
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Até o fim do mês de novembro, o Complexo Prisional do Curado receberá o bloqueado de celulares
O uso de celulares em presídios, sem autorização legal, é crime segundo o Código Penal Brasileiro. No entanto, multiplicam-se, cotidianamente, os casos em que pessoas são flagradas tentando entrar nas unidades com os aparelhos ou a utilização deles, dentro das unidades, por chefes de quadrilhas que controlamo tráfico de drogas. Uma segunda tentativa de acabar definitivamente com a recorrente situação será testada no final do próximo mês pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).
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Trata-se do bloqueador de sinal de radiocomunicação com software de gestão de monitoramento remoto, que será aplicado no Complexo Prisional do Curado, formado pelo Presídio Frei Damião de Bonzano, Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros e o Presídio Marceli Francisco Araújo, todos localizados no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. O equipamento possui tecnologia importada da Índia, adiantou com exclusividade à reportagem da Folha de Pernambuco, o secretário-executivo da Seres coronel Romero Ribeiro.
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“Já testamos tecnologias israelense e francesa, mas o bloqueio atrapalhou quem morava perto do Complexo, pois ultrapassou os muros do presídio, não se restringindo apenas ao espaço de dentro”, lembrou. Em 2012, os bloqueadores israelenses utilizavam um campo magnético que impedia o sinal dos aparelhos, delimitando a restrição em até 500 metros a partir da base. A iniciativa prejudicou, na época, vários moradores no entorno do antigo Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno.
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“Desta vez o bloqueio ficará restrito às unidades. Podemos deixar uma área administrativa específica sema restrição, mas, inicialmente, vamos bloquear todo mundo. É cem por cento sem celular. Isto é uma ação que está dentro do Pacto pela Vida e visa melhorar e diminuir a criminalidade”, ressaltou. 
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A comunicação interna será realizada através do sistema de rádio hand talk e de telefones convencionais. O investimento do governo estadual é da ordem de R$ 1 milhão 680 mil por ano para manutenção dos bloqueadores no Complexo. A intenção da Seres é ampliar o serviço para as 20 unidades do Estado.
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O presidente em exercício, João Carvalho, do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindap-PE) se mostrou incrédulo diante da eficiência assegurada pelo gestor público. “Experiências em presídios de outros estados mostram que o bloqueio não é total. Existem áreas que ficam livres e facilitam, por exemplo, que os reeducandos façam videoconferência por celular”, contou. Uma preocupação do sindicalista é quanto à comunicação dos agentes penitenciários com o mundo externo.
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“Dentro do Complexo os agentes se falam por hand talk, mas o sistema de telefones é multidigital, ou seja, se faltar energia as linhas cairão. É preciso um sistema de radiofrequência que funcione combateria caso ocorra um motim, por exemplo, e possamos entrar em contato direto com o Batalhão de Choque”. Atualmente, no Complexo do Curado existem cerca de seis mil reeducandos.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DIRETORIA DO SINDASP-PE VISITA COMPLEXO CURADO NO DIA DA FISCALIZAÇÃO DA OEA

A Diretoria do SINDASP-PE (Carvalho, Joaquim, Márcia e Wilson) visitaram as unidades do Complexo Curado para observar alguns problemas nas Unidades e tratar e discutir com a categoria sobre novo tipo de mobilizações que acontecerão nestes próximos dias.
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PRESÍDIO FREI DAMIÃO DE BONZANO INAUGURA ACADEMIA NA UNIDADE PRISIONAL PARA AGENTES PENITENCIÁRIOS.
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 A Idéia da Academia partiu do Agente Penitenciário Alessandro (Instrutor) e a Efetivação do Gerente Ricardo do PFDB.
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SINDASP-PE NOTIFICA A TV TRIBUNA PARA RETRATAÇÃO E INFORMA QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO POLICIAIS CIVIS E TEM DIREITO A PORTE DE ARMA


terça-feira, 22 de outubro de 2013

SINDASP-PE INFORMARÁ ESTA SEMANA SOBRE A SITUAÇÃO DE PROCESSOS

A Diretoria do SINDASP-PE esta semana informará sobre o andamento de processos e a sua real situação, como processo de enquadramento tempo de serviço, nível médio, titulação e escala.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES

NOTÍCIA PUBLICADA EM 21/10/2013 ÀS 12:05

SERVIDOR TEM ATÉ ESTE MÊS PARA ATUALIZAR DATA DE NASCIMENTO PARA RECADASTRAMENTO PERMANENTE





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Termina em outubro o prazo para atualização da data de nascimento para o Programa de Recadastramento Permanente do Governo do Estado. Até o dia 31, os servidores precisam acessar o link “Recadastramento Anual”, no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br), e realizar o processo, que é obrigatório para colaboradores efetivos da ativa, civis, militares, comissionados e temporários. É importante lembrar que aposentados e pensionistas estão dispensados do procedimento.
 
Esta atualização é essencial para o Programa de Recadastramento Permanente, que será implantado em novembro. A partir do dia 1°, os servidores terão como prazo o respectivo mês de aniversário para atualização de demais dados cadastrais, como estado civil, RG, CPF, endereço, etc. A não realização do processo acarretará na suspensão temporária da remuneração até que a situação seja regularizada.
 
Saiba mais sobre o recadastramento aqui.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

NOTÍCIA

Detento conhecido como "Tarado da Hilux" conta como matou agente penitenciário

Publicado em 21/10/13 às 14:38

Foi apresentado na manhã desta segunda-feira (21) o homem conhecido como o “tarado da Hilux”, preso por policiais civis e militares na noite do último sábado (19) no município de Valença. Wagner Alexandre Almeida, 42 anos, havia fugido de um presídio na cidade de Garanhuns, Estado do Pernambuco, onde cumpria pena por estupros praticados há cerca de oito anos. Em coletiva, o preso contou, com frieza, como conseguiu matar agente penitenciário e fugir da polícia. Ele passou dois dias fugindo algemado em um matagal nas proximidades do município de Valença.

Wagner Alexandre de Almeida disse que a morte do policial e a fuga do carro que fazia sua transferência para Teresina foi um acidente. O ‘tarado da Hilux’ como ficou conhecido em Pernambuco, informou que era empresário e dono de uma companhia de frigoríficos. “Eu tenho uma fazenda na Chapadinha, por isso estava lá. Estava trabalhando. Só queria mostrar pra justiça que era capaz de agir como uma pessoa dentro da lei, de ganhar as coisas com o meu trabalho”, diz. 

No último sábado, Wagner conseguiu se desvencilhar das algemas que o prendia quando estava em um carro sendo trazido do município de Chapadinha, no Maranhão, para Teresina. Daqui, ele iria ser levado de volta para o presídio em Pernambuco de onde havia fugido. Um dos policiais que estavam no carro notou que em determinado momento, a algema que prendia o bandido ao carro estava solta. Wagner conseguiu pegar a arma de um dos agentes e o rendeu. Na confusão, o homem assassinou o agente penitenciário Sandro Joaquim da Silva com tiros de revólver calibre 38. O motorista do carro ainda tentou fazer algumas manobras para conter o bandido, mas ele conseguiu deixar o carro e não levou nenhuma arma.

“A partir da denúncia de que o preso tinha fugido, nós imediatamente acionamos o comando de policiamento do interior com o Coronel Lindomar Castilho, a polícia de Valença e de Floriano, com o delegado Matheus Zanata e a Força Tática da PM", informa o delegado do Greco, Menandro Pedro. Foram cerca de 20 homens trabalhando na captura de Wagner Alexandre. 

“Nós passamos mais de dois dias na mata procurando por ele. O Wagner percorreu cerca de 20 quilômetros do perímetro de Valença só no primeiro dia e de deslocou mais um quilômetro e meio no segundo dia”, informa o delegado Daniel Pires que participou das diligências. Os moradores de 18 casas que ficavam próximas o local da fuga do bandido também foram acionados pela polícia para ajudar nas buscas. “Nós informamos a eles de quem se tratava e pedimos para que colaborassem com o nosso trabalho. Oferecemos uma recompensa no valor de R$ 500,00 para quem conseguisse encontrar e segurar Wagner até a nossa chegada”, diz o delegado Menandro.

Foi a partir da ajuda da população que Wagner Alexandre conseguiu ser localizado após dois dias algemado fugindo na mata. “Em determinado momento, a equipe do delegado Zanata se perdeu no mato e nós acionamos o tenente Zeferino, da polícia de Valença para tentar localizá-la. Quando ele estava indo ao encontro deles, foi abordado por um rapaz em uma moto avisando que o fugitivo estava na casa dele pedindo comida e água. O tenente acionou o restante da equipe e nós fizemos a abordagem e conseguimos prendê-lo”, diz o Menandro Pedro. 

Antecedentes:

A polícia informou que após fugir do presídio de Pernambuco, Wagner mudou de nome e apresentava uma identidade falsa. A fazenda que ele comprou no município de Chapadinha, no Maranhão, tem cerca de 200 hectares de extensão e está avaliada em aproximadamente R$ 1.500.000,000.

Em relação à sua condenação por estupros praticados em Garanhuns, Wagner diz que cometeu os crimes de fato e que isso foi há cerca de oito anos. Ele acrescenta ainda que a pena que pegou pelos crimes foi de 56 anos e que não sabe de onde tiraram esse número de 200 anos de prisão por estupro.  De acordo com a polícia, Wagner responde apenas pelos casos de violência sexual e por porte ilegal de arma de fogo, mas que o assassinato do agente penitenciário Sandro Joaquim também entrará na lista de acusações. 

Em relação ao destino do preso, o delegado Menandro  informa que ele permanecerá no Greco para procedimentos legais e depois será transferido para a Casa de Custódia, onde deverá permanecer provisoriamente. “Ele pode ser condenado por estupros em Pernambuco, mas o homicídio cometido contra o agente penitenciário foi em território piauiense, então ele terá que responder aqui por esse crime”, diz.

sábado, 19 de outubro de 2013

NOTÍCIA:

Crime foi no Piauí - 19/10/2013 às 20h29

POLÍCIA DO PIAUÍ captura preso que matou agente de PE

ACUSADO DE VÁRIOS CRIMES, 'Tarado da Hillux' matou policial no PI mesmo algemado

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A Polícia do Piauí prendeu neste sábado o preso identificado como Wagner Alexandre Almeida Aragão, mais conhecido como “Tarado da Hillux”.
Na última quinta-feira (17/10), quando era transportado do Maranhão para Pernambuco, matou um agente da polícia pernambucana com um tiro.
O preso será recambiado para a GRECO, onde será autuado em flagrante e depois encaminhado para Pernambuco.
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ENTENDA O CASO
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O assassinato aconteceu na madrugada da última quinta (17/10), por volta das 23h45, no entroncamento da entrada para a cidade de Aroazes.

Mesmo estando algemado, o acusado conseguiu pegar a arma de um dos agentes e disparou contra ele, matando na hora.
Diante do acontecido e assustado, o outro agente que dirigia tombou o carro e logo em seguida o acusado fugiu para o matagal.
Na hora do assassinato o acusado era levado da cidade de Chapadinha-MA para Recife-PE.
Wagner Alexandre já foi condenado a mais de 50 anos de prisão por estupros e seus crimes eram só contra mulheres de carro de luxo em Pernambuco.

NOTA DE SEPULTAMENTO!!!

O velório do Policial Civil Penitenciário, Sandro Joaquim da Silva (Sandro "Rupinol") ocorrerá na manhã deste domingo (20) a partir das 8 horas na Câmera de Vereadores de Carpina-PE.

Às 12 horas o corpo sairá da igreja matriz de Carpina-PE e seguirá ao cemitério local da cidade.

Obs: o autor (assassino) de Sandro já foi capturado e encontra-se sob a guarda da Polícia Civil do Piauí.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

SINDASP-PE DÁ APOIO EM DELEGACIA AO AGENTE PENITENCIÁRIO "REIS E TAMBÉM JÁ SE DESLOCOU PARA O ESTADO DO PIAUÍ PARA ACOMPANHAR O CASO DA SITUAÇÃO DE SANDRO JOAQUIM "

No Dia 18/10/2013, a Diretoria do SINDASP-PE deu apoio ao Agente Penitenciário Reis na Delegacia de Casa Caiada quando foi abordado pela Polícia Militar e levado a Delegacia, sobre argumento de posse ilegal de arma. Informamos que o servidor estava com a arma da Instituição acautelada.
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Porém, por desconhecimento da Polícia Militar e do Delegado quanto ao Direito ao Porte de arma dos Agentes Penitenciários de Pernambuco ocorreu este problema.
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A Diretoria do Sindasp -PE (Carvalho, Ávila e Sandro Aires) foram a Delegacia conjuntamente com o Advogado Clóvis Eduardo, que conseguiram demonstrar a legalidade do porte de arma no Estado de Pernambuco, diferentemente de outros Estados.
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O Diretor Carvalho levou o Decreto nº 5123/04 e a Portaria SERES Nº 441/2009, que regulamentam o Estatuto do Desarmamento, quanto ao Direito ao Porte de Arma ainda fora de serviço das armas da Instituição.
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Diante de tais alegações o Agente Penitenciário da Polícia Civil foi liberado e assim demonstrando o direito ao porte. O Servidor estava com a documentação exigida.
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Porém, devemos informar que o Agente Penitenciário no Estado de Pernambuco tem que está com a documentação da carteira funcional, registro da arma (Polícia Federal) e acautelamento da arma (autorização) e assim está amparado pelo o que é previsto em lei.
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OBSERVAÇÃO:
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A Diretoria do SINDASP-PE já está dando apoio na questão do falecimento ao Agente Penitenciário Sandro Joaquim da Silva, assassinado pelo preso Tarado da Hilux. A Diretoria do SINDASP-PE já se deslocou para o Estado do Piauí. Posteriormente, será colocada as fotos.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE
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NOTÍCIA: Assassino do Agente Penitenciário Sandro Joaquim da Silva (Sandro "Rupinol")

Algemado, preso pega arma e mata Policial Civil (Agente Penitenciário) de Pernambuco dentro de viatura no Piauí. O fato aconteceu quando o preso era recambiado para o Pernambuco.
Após os disparos, policial que dirigia o veículo perdeu o controle e capotou.
Patrícia Andrade do G1 PI

Um preso que estava sendo recambiado para o Pernambuco matou um policial dentro de uma viatura na cidade de Valença, Sul do Piauí. O fato aconteceu na madrugada desta sexta-feira (18). Algemado, o criminoso conseguiu pegar a arma do policial que estava no banco do passageiro e efetuou os disparos. O outro agente que estava dirigindo tentou reagir, mas acabou perdendo o controle do veículo, que capotou na BR-316. O preso foi identificado como Wagner Alexandre de Almeida, 42 anos, vulgo 'Wagner da Hilux' e está foragido.

Assista a reportagem gravada pelo Programa JUVENAL, O REPORTER:




Wagner Alexandre de Almeida, 42 anos (Foto: Polícia Civil do Maranhão)

De acordo com o comandante de policiamento do interior, coronel Lindomar Castilho, o preso estava sendo recambiado da cidade de Chapadinha no Maranhão para o Pernambuco. “Quando estavam passando próximo da cidade de Valença, o preso conseguiu pegar a arma do policial e atirou matando o agente. O agente que estava dirigindo tentou reagir e acabou perdendo o controle do veículo”, relatou.



Com o capotamento da viatura, o policial que conduzia o carro sofreu alguns ferimentos. O preso também teve escoriações, mas conseguiu escapar ainda algemado.


Segundo a polícia, Wagner Alexandre de Almeida Wagner é foragido do sistema prisional do Pernambuco com condenações que, somadas, ultrapassam mais de 200 anos além de ter contra si 27 mandados de prisão, a maioria por crime de estupro. O homem foi recapturado na quinta-feira (17) em Caxias, no Maranhão, onde estava desde 2008 e mantinha uma grande fazenda na região.

Policiais da 2ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar da cidade de Valença estão fazendo buscas na mata para localizar o criminoso. “Montamos algumas barreiras nas rodovias e estamos revistando veículos e com vários policiais pela mata para tentar recapturar esse homem”, disse ainda o comandante Lindomar Castilho.

Abaixo, matéria falando da fuga de Wagner Alexandre, o maníaco da Hilux:


Nota de falecimento do companheiro sandro

A. DIRETORIA DI SINDASP ESTARA VIAJANDO PARA O. ESTADO DO PIAUÍ . O SINDICATO IRÁ ACOMPANHAR A SITUAÇÃO QUE CULMINOU COM O FALECIMENTO GRANDE COMPANHEIRO  SANDRO JOAQUIM DA SILVA, QUE SEMPRE ATUOU COM DIGNIDADE PRESTANDO SERVIÇO  E REALIZANDO SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA. SEMPRE HONROU A CATEGORIA.                                                                                                     ,                                                                                                                                                                        O agente penitenciário da polícia civil Sandro Joaquim fará falta por sua dignidade, competência e companheirismo. O Sindicato dará apoio a sua família irrestritamente.                                                   ,                                                                                                                                                                       DiRETORIA EXECUTIVA  DO SINDASP

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

COMUNICADO A CATEGORIA SOBRE A ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 15/10/2013 E SAIBA ALGUMAS VERDADES

A Diretoria Executiva do SINDASP-PE comunica que a Assembléia Geral do dia 15/10/2013, não teve deliberações por falta de quórum e pela ausência do Presidente Nivaldo.
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Informamos que  o Presidente  Nivaldo entrou em contato com os Diretores Diógenes e Wilson de última hora no dia da Assembléia Geral, alegando que a esposa estava doente e que o mesmo estava acompanhando a esposa. Neste momento, os Diretores citados informaram ao mesmo que entregasse um atestado de acompanhamento à  Diretoria por email ou a foto do atestado. Além desta informação, os Diretores solicitaram que caso não conseguisse o atestado, que o Presidente  encaminhasse um documento do próprio punho. Através contato telefônico o mesmo informou que talvez encaminhasse.
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Neste momento, os Diretores citados informaram ao Vice - Presidente Carvalho sobre a situação. Diante de tal situação,  o Vice -presidente Carvalho afirmou que qualquer deliberação poderia ser alvo de questões judiciais e assim tornar a Assembléia sob suspensão. Informo que não recebi uma ligação sequer do Presidente Nivaldo, e assim deixo a disposição a quebra de sigilo telefônico para a categoria para apurar a verdade.
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A VERDADE
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No Estatuto do SINDASP-PE no art. 30, o vice- presidente pode substituir, em caso de impedimento ou ausência do Presidente. Porém, o Presidente Nivaldo ultimamente vem alegando na base, que a Assembléia Geral do dia 24 de maio de 2012, às 14:00 horas, que alterou o Estatuto foi a sua revelia. 
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Informamos que a Assembléia Geral de 24 de maio de 2012, deu poderes a Diretoria Executiva para encaminhar toda ou qualquer proposta para Assembléia Geral, e assim os poderes do Presidente atual e futuro ficaram controlados. Atualmente, toda e qualquer deliberação é por meio de votação. Porém, cada diretor tem sua competência e atribuição.
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A Diretoria Executiva demonstra abaixo que naquela Assembléia Geral do dia 24 de maio de 2012, não foi a revelia do Presidente Nivaldo, pois o mesmo convocou e acostou atestado de acompanhamento da esposa do dia da Assembléia Geral. Porém, a todo momento o Presidente coloca em dúvida a deliberação da Assembléia Geral.
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Sendo assim, o atual Vice-presidente Carvalho foi alvo de críticas do Presidente Nivaldo em muitas unidades, como se fosse traidor. Acontece que o Vice- presidente tinha em suas  mãos  um atestado que dava legalidade de assumir uma Assembléia Geral, e assim não colocar qualquer  deliberação alvo de inverdades, mentiras e embólio judicial. Informo a categoria que alteração descrita ocorreu principalmente, porque tinha um divergência entre os Artigos 25 e 27 do Estatuto, onde um descrevia que o órgão superior do Sindicato é a Diretoria Executiva e o outro Artigo que o órgão superior era o  presidente, respectivamente. Então a alteração estatutária, acabou com este problema. Sendo que na Assembléia Geral do dia 15 de outubro de 2013, o Presidente não encaminhou documentação nenhuma e ainda deixou em dúvida sobre a possibilidade de encaminhamento.
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COMUNICADO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013
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Procurando zelar pela categoria, o Vice -presidente compareceu a Assembléia Geral e presidiu, porém alertou sobre o que aconteceu e colocou a Assembléia Geral em suspensão por falta de quórum, conforme prevê o artigo 24, § 1º, que deixou para uma Assembléia Geral em 2º Convocação para tais deliberações. O Vice -presidente Carvalho assegurou a transparência e a legalidade, pois caso deliberasse algo poderia colocar em risco até uma Assembléia Geral que ocorreu a mais de 01 (um) ano por mentiras e inverdades.
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Nesta Assembléia Geral ficou acordado entre os sócios presentes que seria marcada uma Assembléia Geral Extraordinária dentro dos trâmites legais que exige o código civil e o Estatuto. Nesta Assembléia Geral a ser marcada  o Presidente Nivaldo terá que apresentar razões justificáveis perante a categoria, dando o direito da ampla defesa.  O Prazo que acontecerá a Assembléia Geral será entre 15 (quinze) a 20 ( vinte) dias, pois existe trâmites de notificações ao Presidente Nivaldo e de exigência legal.
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Na Assembléia Geral ficou acertado que no mesmo dia ocorrerá também  uma outra  Asssembléia Geral para tratar sobre dissolução, fusão  com o SINPOL-PE ou reversão do sindasp-pe em Associação. Porém, ficou certo entre as partes que será provocado uma reunião com os representantes do SINPOL-PE e representantes da base de Agentes Penitenciários e diretores do SINDASP-PE, onde nesta reunião será discutida a real intenção sobre o interesse do SINPOL-PE  para que a categoria não seja alvo de massa de manobra de outros representantes. Assim sendo, deve-se zelar pelo que é melhor para as necessidades da categoria.
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MOTIVOS DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2013
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Informamos a categoria que atualmente existem críticos de teclados como por exemplo pessoas de facebook, como Sr.Lenivaldo que declarou que os Diretores do SINDASP-PE são omissos. Informamos que  atualmente Diretores como Carvalho, Ávila, Sandro Aires, Diógenes trabalham visitando as Unidades e realizando denúncias e participando de reuniões, sendo assim uma inverdade ou calúnia. Este Diretor do Movimento Independente participou de uma reunião com o SINDASP-PE, que ficou acertado que seria tratado todos os tópicos que constam no Edital de Convocação para a Assembléia Geral do Dia 15 de outubro de 2013..
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Nesta reunião, participaram companheiros da base como Jô, Maciel, Delma, Nailton Pimenta, Zé Carlos, Breno Daniel, Lenivaldo, Carvalho e Nivaldo, onde ficou acertado uma convocação da Assembléia Geral.
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Acontece que o Sr. Lenivaldo assinou a ata de compromisso e faltou a Assembléia Geral. Quem será o omisso? Isto é o que demonstra falta de compromisso, e depois criticar sobre o que realmente não sabe.
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VEJA A ATA DE COMPROMISSO ENTRE AS PARTES COM ASSINATURAS ONDE O SR LENIVALDO ASSINOU PARA CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. INFORMAMOS QUE O MESMO NÃO COMPARECEU E DEPOIS REALIZA CRÍTICAS.
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POSICIONAMENTO DO VICE-PRESIDENTE
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O Vice -Presidente Carvalho declara neste momento que algumas pessoas devem se despir das vaidades, interesses pessoais e deixarem de ser oportunistas. Devemos realizar a união da categoria e não dividi-la.
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Até sexta-feira, informo que irei realizar uma reunião com a Diretoria Executiva e Advogados para realizar os trâmites legais para convocação de uma nova Assembléia Geral como ficou devidamente acertado, bem como provocar uma reunião com a Diretoria do SINPOL e discutir  entre as partes para saber a real intenção daquela Entidade, e assim convocar a Assembléia Geral como deve ser realizada.
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Esta Assembléia Geral a ser convocada deverá seguir todas as questões legais e de uma  solução definitiva sobre o problema ocorrido na Assembléia Geral do dia 15 de outubro de 2013, bem como de uma possível fusão com o SINPOL  ou reversão do SINDASP-PE em Associação ou não. 
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Declaro que já não aguentamos mais mentiras, injúrias e oportunistas, faremos o que é melhor para categoria.
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NA LUTA PELO DIREITOS E PELO ASP PCPE.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice -presidente