segunda-feira, 30 de setembro de 2013

CALENDÁRIO DE VISITAS AS UNIDADES PRISIONAIS

PLENÁRIAS NAS UNIDADES PRISIONAIS DE PERNAMBUCO PARA NOMEAÇÃO DE REPRESENTNTES DE BASE


dia de visita02/10/13 – Quarta-feira
PRESÍDIO JUIZ ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS – PJALLB (Recife)  – 10:00 HORAS
PRES. ASP FRANCISCO MARCELO DE ARAÚJO – PAMFA (Recife) – 13:00 HORAS
PRES. FREI DAMIÃO DE BOZZANO – PFDB (Recife) – 16:00 HORAS



2º dia de visita03/10/13 – Quinta-feira
COL. PENAL FEMININA DO RECIFE – CPFR (Recife) – 10:00 HORAS
CENT. DE OBSERV. E TRIAGEM EVERARDO LUNAL COTEL (Abreu e Lima) – 13:00 HORAS
COL. PENAL FEM. DE ABREU E LIMA – CPFA (Abreu e Lima) – 16:00 HORAS



3º dia de visita07/10/13 – Segunda-Feira
PENIT. PROFESSOR BARRETO CAMPELO – PPBC (Itamaracá) – 08:00 HORAS
PENIT. AGRO-INDUSTRIAL SÃO JOÃO – PAISJ (Itamaracá) – 09:30 HORAS
HOSP. DE CUSTÓDIA E TRATAM. PSIQU. - HCTP(Itamaracá) – 11:00 HORAS



4º dia de visita08/10/13 – Terça-feira
PRESÍDIO DE IGARASSU – PI (Igarassu) – 10:00 HORAS
PENIT. DR ÊNIO PESSOA GUERRA – PDEPG (Limoeiro)
 – 13:00 HORAS
PRES. DE VITÓRIA DE S. ANTÃO – PVSA (Vitória de S. Antão) – 17:00 HORAS


5º dia de visita09/10/13 – Quarta-feira
PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA – PJPS (Caruaru) – 10:00 HORAS e GRP I
Centro Regional do Agreste - CRA (Canhotinho) – 14:00 HORAS



6º dia de visita10/10/13 – Quinta-feira
PRESÍDIO ADVOGADO BRITO ALVES – PABA (Arcoverde)
 – 10:00 HORAS e GRP II
COLÔNIA PENAL FEMININA DE BUÍQUE - CPFB (Buíque) – 14:00 HORAS



7º dia de visita11/10/13 – Sexta-feira
PRESÍDIO DE SALGUEIRO - PSAL (Salgueiro) – 10:00 HORAS
PENIT. DR. EDVALDO GOMES – PDEG (Petrolina) – 16:00 HORAS e GRP III


8º dia de visita14/10/13 – segunda-feira
PRESÍDIO DE Palmares - PRRL (Palmares) –  10:00 HORAS
 

PROCEDMENTOS E REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE BASE NAS UNIDADES PRISIONAIS


Cada unidade prisional elegerá dois representantes de base (1º e 2º Representante de Base, que deverão ser obrigatoriamente lotados na referida unidade que representa.

Poderão votar e ser votados para representantes de ASP-PCPE no sindicato filiados ou não ao SINDASP-PE, mas aqueles que forem nomeados deverão estar filiados até a data da próxima Assembleia Geral, onde serão confirmados, fazendo-se constar seus nomes como representantes de suas unidades inscritos na ata.

Os Representantes de base assinarão Termo de Compromisso com a base e o sindicato. Se manterão no cargo por vontade própria, enquanto estiverem lotados nas unidades que representam e permanecerem filiados ao SINDASP-PE

No caso de mudança de lotação perderá o cargo, devendo ser procedida na primeira oportunidade eleição de novo representante para ocupar  a vaga.


COMO OCORRERÁ A VOTAÇÃO

As unidades prisionais poderão realizar prévias para a discussão e indicação dos melhores nomes, os quais serão confirmados nas plenárias realizadas para as nomeações.

Cada plenária contará com ata própria em que constem os presentes, os nomes dos nomeados e demais deliberações plenárias para apreciação na Assembleia Geral.

As plenárias deverão ter duração máxima de 2 horas  para que o calendário de visitas possa ser cumprido a risca e realizada a Assembleia Geral no prazo previsto.

A Nomeação de representantes das GRPs serão realizadas nas unidades prisionais em ata específica para cada GRP.


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

sábado, 28 de setembro de 2013

SITUAÇÕES DOS PROCESSOS


O SINDASP-PE está disponibilizando a situação de alguns processos para conhecimento da categoria. Apresentaremos no início da próxima semana quanto ao da escala.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

0188542-34.2012.8.17.0001
7ª Vara da Fazenda Pública
Revisão de Tabela

O SINDASP-PE através do escritório de Advogacia MB entrou com apelação, pois o juiz considerou como erro material o índice de taxa de 6% para os níveis de classe.

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0015760-84.2013.8.17.0001
6ª Vara da Fazenda Pública
Processo Titulação dos 128

O SINDASP-PE através do escritório de Advogacia MB apresentou a réplica contra a contestação da PGE, na última semana. Agora vai para a sentença do juiz.

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0018641-68.2012.8.17.0001
8ª Vara da Fazenda Pública
Enquadramento de Nível Médio

Este processo está em conclusão de sentença. Poderá sair a sentença a qualquer momento. O SINDASP-PE está comparecendo constantemente aos tribunais para agilização.

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0015760-84.2013.8.17.0001 6ª Vara da Faz. Pública      Enquad. Tempo  de serviço                

O SINDASP-PE através do escritório de Advogacia MB apresentou a réplica contra a contestação da PGE, na última semana. Agora vai para a sentença do juiz.

SINDASP SOLICITOU AOS DEPUTADOS RAIMUNDO PIMENTEL E TEREZINHA NUNES A CRIAÇÃO DO DIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO, QUE ESTÁ NA MESA DO GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO

A Solicitação da criação do dia do Agente Penitenciário partiu do SINDASP-PE para valorização da categoria. Esta solicitação fará com que a categoria esteja no Calendário de Eventos do Estado de Pernambuco.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE
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PEDIDO DO SINDASP -PE
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RESPOSTA DO GABINETE DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL.
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PROJETO FOI APROVADO NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA AGORA IRÁ PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR:
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Projetos apresentados nesta legislatura
 
A relação abaixo traz os projetos apresentados por Dep. Raimundo Pimentel. Para ter acesso a todos os projetos (de todos os autores) durante esta legislatura,
Proposição Autor Situação do Trâmite     
Projeto de Lei Ordinária Nº 1532/2013 Raimundo Pimentel Enviada p/Publicação

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

NOTA DE ESCLARECIMENTO: REUNIÃO DA DIRETORIA COM REPRESENTANTES DA BASE.


Na tarde deste dia 26.09.2013 a Diretoria do SINDASP-PE reuniu-se com alguns representantes de base de várias Unidades Prisionais para discutir dificuldades, falhas e acertos do sindicato nesta gestão. Após longo período de discussão e considerações o grupo consensuou pela realização novas ações sindicais junto à base e realização de uma Assembleia Geral dentro do prazo de 15 dias, com indicativo de realização no próximo dia 09.10.2013 (quarta-feira).

Ações:

Eleição de representantes de base, pelo sindicato, em todas as unidades prisionais para servirem de elo entre a base e o sindicato e participarem das próximas reuniões com o Governo, com homologação dos eleitos na próxima assembleia;



SINDASP-PE provocar por todos os meios legais o Judiciário e o Ministério Público, bem como, fazer gestão junto as Entidades Representativas de Direitos Humanos e Sociedade Civil para apoio ao nosso pleito de cumprimento do Acordo Coletivo, assinado em 2010, por parte do Governo.

Convidar o Presidente do SINPOL-PE para participar da próxima assembleia e realizar discussões para analisar a possibilidade de fusão entre nossos sindicatos o mais breve possível. Antes ocorrerá uma reunião destes membros com SINPOL para pronúncia sobre a posição daquela Entidade sobre o uso de camisas, filiação e fusão.

Estamos preparando calendário de visitas as unidades para a realização de plenárias com as respectivas eleições dos representantes de base. As visitas ocorrerão em todas as unidades até a realização da próxima assembléia.


DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

NOTÍCIA JORNAL DO COMÉRCIO

crimes

Presos do Cotel roubam pousadas em Fernando de Noronha

Os suspeitos, que não tiveram os nomes revelados, estavam na ilha para participar de audiência no Fórum local


Publicado em 25/09/2013, às 08h58


Da editoria de Cidades


Dois homens detidos no Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel) foram identificados nessa terça-feira pela Polícia Civil como os responsáveis pela invasão de três pousadas em Fernando de Noronha, na semana passada. Os suspeitos, que não tiveram os nomes revelados, estavam na ilha para participar de audiência no Fórum local, por suposto envolvimento em outros delitos.
“Eles ficaram no Centro de Convivência, antigo quartel da Polícia Militar, sob os cuidados de agentes penitenciários. Na madrugada da quinta (19), conseguiram fugir por um buraco no teto, furtaram duas das três pousadas invadidas e retornaram para a unidade sem serem notados”, afirmou a delegada Vera Freire, da Delegacia de Fernando de Noronha.
A autoria dos furtos só foi descoberta após análise das imagens do circuito interno das pousadas. De acordo com a delegada, do primeiro estabelecimento, os suspeitos roubaram R$ 511. Da segunda pousada eles conseguiram levar apenas comida e da terceira, nada roubaram. “As casas têm câmeras de segurança, mas foi difícil a identificação, pois os suspeitos usavam bonés. Além disso, os detentos voltaram para o Recife na sexta-feira (20), dificultando mais ainda as investigações”, explicou Vera Freire.
PASSAGENS
A delegada informou que os dois eram moradores da ilha e têm várias passagens pela polícia por diversos crimes, entre eles agressão, sedução de menor e furto. “Hoje (nessa terça-feira) mesmo, minha escrivã seguiu para o Cotel, acompanhada do delegado do Turista, Luiz Alberto Farias, para tomar o depoimentos dos detentos. Agora, eles também serão indiciados por furto qualificado.”
Em nota, a Polícia Militar informou que a cela onde estavam os detentos em Noronha é de uso comum da Polícia Civil, do Fórum da ilha e da PM, e que os presos estavam escoltados pelos agentes da Secretaria de Ressocialização (SERES). A nota informa ainda que “a responsabilidade de guarda dos detentos estava com a Seres”. Já a Secretaria de Ressocialização informou que abriu uma sindicância para apurar os fatos.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

SINDASP PE CUMPRIU DETERMINAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL SOBRE ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA À POLÍCIA FEDERAL, AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E EXÉRCITO SOBRE A FALTA DE CAPACITAÇÃO PARA USO DE ARMAMENTO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO CONCURSO DE 1994 E 1998


 
O SINDASP-PE COMUNICA AOS CONCURSADOS DE 1994 E 1998 A NÃO UTILIZAREM AS ARMAS DE CALIBRE .40, FUZIL 5.56 E CALIBRE 12 POR NÃO ESTAREM CAPACITADOS CONFORME A LEGISLAÇÃO EXIGE. 
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ESTA DETERMINAÇÃO FOI DA ASSEMBLÉIA GERAL.
OS CONCURSADOS DE 2009, PODEM UTILIZAR AS ARMAS DE CALIBRE .40, FUZIL 5.56 E CALIBRE 12, PORQUE TIVERAM A CAPACITAÇÃO DENTRO DA LEGALIDADE. SOLICITAMOS QUE SEJAM ENTREGUES AS ARMAS.
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SINDASP PE NOTIFICA O GOVERNO QUE A GESTÃO DO SINDICATO É COLEGIADO E EXIGE CUMPRIMENTO DO ACORDO


O SINDASP segue o calendário de ações determinada pela categoria na última Assembleia Geral


A Diretoria Executiva do Sindasp-PE, imediatamente,  estará notificando ao Ministério Público Federal, Polícia FederalExército, verbalmente e por escrito.

 Esta documentação será postada após a entrega aos destinatários.

DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL.

26/09/13 – QUINTA: OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL - ASP-PCPE, DAS TURMAS DOS CONCURSOS ANTES DE 2009, OU SEJA, AS TURMAS DE 1994 E 1998, NÃO DEVERÃO SE ARMAR com Pistolas calibre .40, carabinas/fuzis 556, nem espingardas calibre 12.

Portanto, os “antigões”, Agentes Penitenciários da Polícia Civil dos concursos de 1994 e 1998, não poderão utilizar as armas de calibre .40,  fuzil 5.56 e calibre 12 dentro ou fora do serviço.

MOTIVO: não receberam do Estado a capacitação legal para utilizar estas armas citadas.

O Sindicato nesta data estará efetuando junto ao Comando do Exército Brasileiro em Pernambuco, Ministério Público Federal e ao Departamento de Polícia Federal – DPF/PE, denúncia/comunicação dando ciência de que os Agentes Penitenciários das turmas antes de 2009 que não possuem capacitação para utilizarem nenhum armamento que hoje é disponibilizado para a realização dos serviços/funções acima descritos.

Obs.: as turmas de 1994 e 1998 a partir deste momento não poderão, diante desta denúncia, utilizar armas de fogo neste calibre, pois porte ilegal de arma é crime.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Nota de Falecimento

É COM TRISTE PESAR QUE O SINDASP INFORMA O FALECIMENTO DE NOSSO GRANDE AMIGO E COMPANHEIRO WELLINGTON SANTOS, LOTADO NO PRESÍDIO DE IGARASSU. O AGENTE WELLINGTON FOI VÍTIMA DE ATROPELAMENTO OCORRIDO NA NOITE DE ONTEM NA AV. NORTE.
QUE DEUS O RECEBA DE BRAÇOS ABERTOS.
Obs: O HORÁRIO DO SEPULTAMENTO será às 16:30hs no Cemitério de Casa Amarela.

quinta-feira, 19 de setembro de 2013

SOS - CARDINOT DIA 19.09.2013 PRESOS COM PRIVILÉGIOS NO PJALLB - COMPLEXO CURADO


DIÁRIO DE PERNAMBUCO: PRIVILÉGIO E DESVIO DE FUNÇÃO NO PRESÍDIO


CARDINOT: CHAVEIROS E PRESOS COM MORDOMIAS NO PRESIDIO JUIZ ANTÔNIO LUIZ LINS DE BARROS - PJALLB - COMPLEXO URADO


CALENDÁRIO DE AÇÕES SINDICAIS E DA BASE

Em cumprimento as deliberações da categoria o SINDASP-PE intensifica suas ações em defesa dos AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL - ASP-PCPE, a partir do próximo dia 20 de setembro.

20/09/13 – SEXTA: RETIRADA DE TODOS OS PRESOS DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Retirada da figura dos chaveiros (presos que comandam presos) conforme determinação do próprio secretário da SERES junto com a superintendência de segurança penitenciária, e recomendação, via ofício, do Ministério Público de Pernambuco – MP-PE,  com o recolhimento das chaves dos pavilhões e celas que estejam sob o controle dos presos e entregá-las, mediante comunicação escrita, ao gerente da unidade ou quem suas vezes fizer.

Caso o gestor da unidade insista na irregularidade (manter presos no comando de pavilhões – chaveiros e presos no setor administrativo) comunicar aos canais competentes (Corregedoria e Ministério Público) e ao Sindasp-PE, imediatamente, verbalmente e por escrito.

26/09/13 – QUARTA: OS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA POLÍCIA CIVIL - ASP-PCPE, DAS TURMAS DOS CONCURSOS DE 1994 E 1998, NÃO DEVERÃO SE ARMAR com Pistolas calibre .40, carabinas/fuzis 556, nem espingardas calibre 12. Não deverão se armar ao assumir qualquer serviço (plantão, custódia, escolta, administrativos e correlatos).

O Sindicato nesta data estará efetuando junto ao Comando do Exército Brasileiro em Pernambuco e ao Departamento de Polícia Federal – DPF/PE, denúncia/comunicação dando ciência de que os Agentes Penitenciários das turmas antes de 2009 que não possuem capacitação para utilizarem nenhum armamento que hoje é disponibilizado para a realização dos serviços/funções acima descritos.

30/09/13 – SEGUNDA: ENTREGA DAS CARTEIRAS FUNCIONAIS que não representam os direitos e prerrogativas do Agente de Segurança Penitenciária da Polícia Civil – ASP-PCPE. Pois as mesmas trazem no seu corpo vícios de ilegalidade, no tocante ao uso de arma de fogo de uso permitido fora de serviço e em todo o território nacional, pois como Policiais Civis do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária a referida carteira deveria estar no mesmo padrão dos demais cargos da Polícia Civil (previsto no artigo 3º do decreto nº 32.799/2008), onde trás no seu verso o seguinte dizer: “bem como portar arma de fogo em todo o território nacional nos termos do art. 6º, inciso II (“Art. 144... Polícia Civil”) da Lei Federal nº 10.826 de 22/12/2003” e não inciso IV como está na carteira atual.

04/10/13 – SEXTA: SUSPENSÃO DE ACESSO AOS SISTEMAS DE SEGURANÇA EXCLUSIVO DA POLÍCIA (SEGURANÇA PÚBLICA). O Agente de Segurança Penitenciária da Polícia Civil – ASP-PCPE suspenderá, a partir desta data, seu acesso a todos os sistemas de uso exclusivo da Polícia: “InfoSeg”, “InfoPen Capturas”, “ITB” e correlatos.

DURANTE O FINAL DE SEMANA O SINDASP-PE ESTARÁ COM UM GABINETE DE CRISE VOLANTE PARA ACOMPANHAR AS EVENTUALIDADES NO SISTEMA.

PARA TAL, DEVEM SER CONTATADOS OS SEGUINTES DIRETORES:

Diretor
Fone
Lotação
Nivaldo
 (81) 9860.1700
Sindasp/PE
Carvalho
 (81) 9860.1001
Sindasp/PE
Diógenes
 (81) 9860.2323
Presídio de Vitória
Voluntário no PJALLB (Complexo do Curado), Recife/PE”
Edamek
 (81) 9860.2300
Gerência De Operações Penitenciárias – GOS, Recife/PE
Joaquim
 (81) 9860.2250
Colônia Penal Feminina Do Recife – CPFR, Recife/PE
Márcia
 (81) 9860.2266
Colônia Penal Feminina do Recife – CPFR, Recife/PE
Sandro
 (81) 9860.2299
Presídio Adv. Brito Alves - PABA - Arcoverde/PE
Ávila
 (81) 9860.2288
Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna – COTEL, Abreu e Lima/PE

As ações devem abranger todas as unidades do Estado de Pernambuco, com adesão em massa de todos os ASP-PCPE. A responsabilidade pelas melhorias de condições de trabalho e nossa dignidade é resultado do trabalho de todos, não só do sindicato. Lembrem-se, o SINDASP SOMOS NÓS.

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente do SINDASP-PE

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

SINDASP-PE SOLICITA RESPOSTA DO GOVERNO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO E DA INCLUSÃO DO TERMO "SERVIDOR POLICIAL CIVIL"


A Diretoria do SINDASP-PE solicitou o cumprimento do acordo coletivo ao Governo do Estado e a resposta da última reunião para inclusão do termo "servidor policial civil" na Lei Complementar nº 150/2009.

A omissão da resposta está fazendo com que o SINDASP-PE recomece por novas denúncias e novas mobilizações para o atendimento do cumprimento do acordo coletivo de 2010.

O Governo Eduardo Campos que rotula que cumpre os acordos assinados, devia seguir o que propaga.

A Categoria deve saber que o SINDASP-PE não parou, mas está preparando novas ações para alcançar o objetivo.

A Categoria deve começar a mobilização com a retirada dos presos dos setores administrativos, conforme requisição do Ministério Público e cumprimento das normas do Procedimento Operacional Padrão.

O Sindicato PRECISA DO APOIO DE TODOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA POLÍCIA CIVIL para o cumprimento da questão da retirada dos presos destes setores.

O Sindicato encaminhou um ofício ontem (17/09/13), colocando um prazo de 72h (setenta e duas horas) para a resposta do Governo. Porém, caso o Estado se OMITA NOVAMENTE o nosso Direito que está em Lei (10.865/93 e 13.531/08) o Sindasp irá encaminhar denúncias, de ALTO NÍVEL, que vão atingir diretamente a cúpula da administração do Governo.

DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP (COLEGIADO)

VEJAM OS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS SOLICITANDO A RESPOSTA DO GOVERNO: