sábado, 29 de junho de 2013

A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SE PRONUNCIOU DE ACORDO COM O NOSSO PLEITO CONFORME A NOTÍCIA ABAIXO




Informamos a categoria de ASP-PCPE que no dia 27 de junho de 2013, fomos contactados pelo Sindicato da Polícia Civil  de um outro Estado da Federação que acompanhava a nossa luta pelo oficialização do termo "servidor policial do Grupo Ocupacional Polícia Civil de Pernambuco" enviou alguns pareceres jurídicos contundentes que serviu como subsídio para o impasse que a nossa categoria está passando, pois o referido sindicato  outrora passou por situação semelhante ou igual.
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O SINDASP-PE em conjunto com a nossa  Diretoria jurídica e a Diretoria Jurídica do outro Sindicato analisou os pareceres que foram trabalhados para a nossa realidade e com isso criou-se uma nova alternativa para solucionar o impasse pelo qual estamos passando.
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Os advogados do SINDASP-PE juntaram os pareceres jurídicos dos companheiros do outro estado em conjunto com a farta documentação que esta Entidade já tinha e foi construída uma nova alternativa em forma de proposta para nos oficializar de forma cabal como servidores policial civil e esta foi apresentada ao Secretário da SERES, Cel-PM Ribeiro  o qual enviou ao Secretário de Administração, Dr. Décio Padilha.
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Diante desta nova proposta/realidade, o Secretário de Administração informou ao presidente do SINDASP-PE, Nivaldo, que no início da próxima semana, o mais tardar na terça-feira, teremos uma reunião com a cúpula do Governo.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PRORROGAÇÃO DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

Portaria Conjunta SAD/SERES Nº 72, DE 25 DE JUNHO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES resolvem prorrogar, por mais 02 (dois) anos, a vigência do Concurso Público regido pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121, de 29 de outubro de 2009, cujo resultado fi nal foi homologado pela Portaria Conjunta SAD/SERES nº 069, de 28 de junho de 2011.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário de Administração

ROMERO JOSÉ DE MELO RIBEIRO
Secretário Executivo de Ressocialização

quarta-feira, 26 de junho de 2013

COMUNICAÇÃO A CATEGORIA

A Diretoria do SINDASP-PE recebeu a comunicação que alguns servidores levaram faltas no dia da paralisação do dia 19 de junho de 2013, além disso que descontaram vale refeição. 

 A Diretoria do SINDASP-PE tomará as providências cabíveis.
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Solicitamos àqueles cópia do comprovante que o servidor estava na unidade prisional e cópia do comprovante de faltas ou contra-cheque.
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Encaminhe via email:  sindasppernambuco@gmail.com
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O Sindicato terá reunião com o Governo e levaremos este tema para discussão, porém será necessário a documentação para as providências cabíveis.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

terça-feira, 25 de junho de 2013

JURISPRUDÊNCIA: STF reconhece direito de greve em estágio probatório no Recurso Extraordinário 226.966/RS



Por 3 votos a 2, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o cargo de servidor público que, durante o estágio probatório, aderiu a movimento de greve e faltou ao trabalho por mais de 30 dias. A greve ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, antes de o STF determinar a aplicação da Lei de Greve do setor privado ao serviço público.
A tese vencedora foi a de que a falta por motivo de greve não pode gerar demissão. “A inassiduidade decorrente de greve não legitima o ato demissório”, disse o ministro Carlos Ayres Britto. Para ele, a inassiduidade que justifica a demissão “obedece a uma outra inspiração: é o servidor que não gosta de trabalhar”.

A matéria chegou ao STF por meio de um Recurso Extraordinário (RE 226966) de autoria do governo do Rio Grande do Sul, que exonerou o servidor grevista. Este, por sua vez, voltou ao cargo por força de um mandado de segurança concedido pela Justiça estadual gaúcha.
Trata-se de uma decisão proferida após análise de um caso concreto, ou seja, que se aplica somente “àquele” servidor que impetrou o mandado de segurança.
OBS: agora é direito o servidor em ESTÁGIO PROBATÓRIO aderir ao movimento grevista. Qualquer ação de forçar ao trabalho é previsto como assédio moral. Solicitamos aqueles que estão sendo ameaçados a trabalhar, comuniquem ao Sindicato. Solicitamos que digam os nomes dos gestores e ingressaremos com ação judicial, onde o sócio assinará a procuração e o sindicato patrocinará o processo conjuntamente com o sócio.
POSIÇÃO DO STF:
A simples circunstância de o público estar em estágio probatório não é justificativa para demissão com fundamento na sua participação em movimento grevista por período superior a trinta dias. “A ausência de regulamentação do direito de greve não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.” (RE 226.966, Rel. p/ o ac. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 11-11-08, 1ª Turma, DJE de 21-8-09)
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RE 226966 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. MENEZES DIREITO
Redator para acordão MIN. CÁRMEN LÚCIA
RECDO.(A/S) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
ADVDOS. PGE-RS - CARLOS HENRIQUE KAIPPER E OUTROS
RECDO.(A/S) RICARDO RAMOS TRAMUNT 
ADV. LUIZ FERNANDO KOCH 
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
28/10/2009  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 17522 - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
 
26/10/2009  Transitado(a) em julgado    em 22/09/2009. 
 
03/09/2009  Recebimento dos autos     
 
21/08/2009  Autos emprestados    KARINA DA SILVA BRUM - (PROC. RIO GRANDE DO SUL) - Guia = 8048 / 2009 -  
 
21/08/2009  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2009 - ATA Nº 24/2009. DJE nº 157, divulgado em 20/08/2009 
Decisão de Julgamento
Ementa

Fonte:
  1. https://www.stf.jus.br/arquivo/djEletronico/DJE_20090820_157.pdf
  2. http://www.legjur.com/jurisprudencia/htm/2009/226966stf_2010_11_11
  3. .http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=98881.  .

domingo, 23 de junho de 2013

AGENTE PENITENCIÁRIO DA POLÍCIA CIVIL DO ANO DE 1993 FEZ CURSO DE FORMAÇÃO NA ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL

É MAIS COMPROVANTE QUE O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA É POLICIAL CIVIL E  TEM ATIVIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA.. ISTO É POLÍCIA CIVIL.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

sexta-feira, 21 de junho de 2013

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO DO DIA 21 DE JUNHO DE 2013


SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO MARCA REUNIÃO COM SINDASP


Fiquem atentos e participem para não acabar assim:


Neste dia 18 de junho, ainda no período da manhã a Assessoria do Secretário da SAD, via telefone, informou do indicativo de reunião entre o SINDASP, SAD, SERES E SDS juntamente com seus  respectivos secretários e equipes de apoio.

No primeiro contato houve indicativo de reunião para esta sexta-feira dia 20 às 15 horas na SAD, porém no dia de hoje pela manhã não foi confirmada. Posteriormente, fomos contactados para informar de que a reunião está agendada nesta terça-feira (25/06) às 15 horas na SDS. 

Informamos que existe  possibilidade de mudança desta data (25/06) em decorrência de uma viagem que já estava agendada previamente pelo presidente e vice-presidente do SINPOL.

 Na conversa estabelecida com a SAD, explicamos a necessidade dos representantes do SINPOL estarem presentes. Estamos negociando com o Governo para que a reunião aconteça na quinta-feira para garantir a presença da presidência do SINPOL, conforme deliberação de nossa Assemleia Geral.

 Existe, ainda, outro fator que pode dificultar o processo por parte da SAD,  que será discutido em reunião da Diretoria do SINDASP com a participação do presidente e vice do SINPOL, nesta sexta às 10:00 horas.
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Aguardem o pronunciamento desta presidência para detalhes  e direcionamento quanto as possíveis mobilizações, após deliberações  de nossa Diretoria e novos contatos com os representantes do Governo. Estejamos preparados, caso a reunião não flua na direção do que foi deliberado pela categoria em assembleia, ou o governo esteja usando de recursos para desfocar a categoria de possíveis mobilizações neste final de semana. Caso não hajam avanços nas discussões prévias não estão descartadas mobilizações no próximo domingo.

Caso haja interesse de fazer concentração em frente a SDS no dia da reunião enviem e-mail para o sindicato e solicitem que marquemos a concetração, sem falta ainda nesta sexta-feira.

Fiquem alertas! Caso hajam retaliações de qualquer natureza iremos radicalizar.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE

quinta-feira, 20 de junho de 2013

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO DO DIA 20 DE JUNHO DE 2013.

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POSSICIONAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO NA NOTÍCIA ACIMA
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O SINDASP-PE estranha muito o posicionamento da Secretaria de Administração informar que não existia documeto algum assinado pelo Governo do Estado que garanta que o agente será parte do grupo de carreira da Polícia civil.
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POSICIONAMENTO DO SINDASP-PE
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A resposta do SINDASP-PE ao Governo do Estado que existe sim. em documento assinado pelo Secretário da SERES (Humberto Vianna) e Secretário de Relações Institucionais -SAD ( Flávio Figueiredo),  onde  está expresso claramente que o item 5 do ofício SERES Nº 393/2010 -GSERES, que seria efetivado (no primeiro trimestre de 2011) o item 5 do ofício SAD nº 429/2010-GSAD. 
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Deve-se observar que Ofício SAD nº 429/2010 (referido) foi assinado pelo Secretário da Administração (Paulo Câmara), onde no item 5 declara que não existe óbice da alteração do art. 7º que trata o item 5 do ofício 70 /2010 ASPEPE, para a inclusão do termo servidor policial civil no art. 7 do Plano de cargos e carreiras e na legislação vigente. Àqueles que não tem o conhecimento do conceito do termo servidor policial civil, deve observar  que a seguinte definição está previsto no art. 5º , capítulo III, Inciso III da Lei complementar nº 137/2008, que define o seguinte:
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"LEI COMPLEMENTAR Nº 137, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
CAPÍTULO III
DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS

Art. 5º Para os efeitos desta Lei Complementar, considerar-se-á:


III – Servidor Policial Civil - pessoa legalmente investida em cargo público de natureza policial civil, de provimento efetivo e no desempenho de funções correlatas;"


 Além disto, o ofício SERES N 256/2010  - Ch Gab, encaminhado pela Secretaria de Ressocialização cobra da Secretaria de Administração o cumprimento do acordo coletivo de 2010. Demonstrando que existiu o acordo coletivo de 2010.

Este acordo coletivo  foi homologado pela ASPEPE passando o direito de representar e cobrar o acordo coletivo em Assembléia da ASPEPE e na do Sindicato foi homolagadoa aprovação para representar
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AGORA PERGUNTAMOS QUEM ESTÁ CERTO?

ACORDO COLETIVO - DOCUMENTOS

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quarta-feira, 19 de junho de 2013

COMUNICADO DO SINDICADO À SECRETARIA

 
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Recebemos o informe que o Secretário da SERES, convocou os gestores e cargos de chefia para ameaçar que irá retirar os Gestores Agentes Penitenciários, pois alguns gestores não teriam  forçados e ameaçados os Agentes Penitenciários a realizar serviços mesmo contra a vontade dos servidores. Sendo assim,  como represália o Secretário tiraria os gestores  dos cargos.
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Comunicado do Sindicato  à Secretaria de Ressocailização e ao Governo, que caso isto se configure como verdade a Diretoria irá encaminhar a Polícia Federal solicitação e marcará reunião com o órgão para o recolhimento de todas as armas e que ocorra a fiscalização no Sistema Penitenciário, por motivos que serão devidamente justificados e provados.

Informamos que Arma calibre.40 e fuzil 5.56 é arma exclusiva da Polícia. Usamos porque somos policiais Civis. Senão!
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE

NOTÍCIA PESQUEIRA EM FOCO

Agentes penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h

Agentes penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.

“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.
 
Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”



Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.

Fonte: 

ATENÇÃO A CATEGORIA E DIRETORES DE UNIDADES PRISIONAIS E AGENTES PENITENCIÁRIOS

 A Diretoria do SINDASP-PE Comunica que a Secretaria de Executiva de Ressocialização informou a setores e unidades prisionais da Secretaria que a categoria em Assembléia Geral  deliberou uma greve ilegal. 

Primeiramente, não é uma greve e sim uma paralisação de 24 horas legal dentro da legalidade.

 Informamos as autoridades que foi publicado em Edital da Folha de Pernambuco (jornal de grande circulação), parte classificados, que a categoria poderia deliberar por paralisações ou mobilizações desde o dia 14 de junho de 2013. Então o Estado foi comunicado previamente de possíveis paralisações a qualquer momento.
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Então, a paralisação é legal e foi comunicado a todos os órgãos quando da publicação em jornal.
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Aos gestores podem e devem colocar que foram mantidos os serviços essenciais e o quantitativo de 30% do efetivo em sistema de rodízio. Se o Secretário quiser colocar faltas iremos demonstrar o direito politicamente e legalmente com a força da categoria. O Estado tem a obrigação de monitorar e acompanhar os jornais de grande circulação,  que é uma forma oficial de comunicação, através de edital. 
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VEJAM A PUBLICAÇÃO DO EDITAL ABAIXO AQUELES QUE NÃO GOSTAM DE LER E FALAM BOBAGENS
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE
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NOTÍCIA VOX BRASIL


18/06/2013 23h21 - Atualizado em 18/06/2013 23h33

Agentes penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h

Categoria diz que apenas 30% dos profissionais vão atuar nesta quarta (19).
Ato é para cobrar do governo o cumprimento de acordo firmado em 2010.

Do G1 PE
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Agentes penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.

“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.

Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”

Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.

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FONTE:
http://www.vox-brasil.com/

NOTÍCIAS DO JORNAL INTERIOR

Agentes penitenciários de PE fazem paralisação de advertência de 24 h

Categoria diz que apenas 30% dos profissionais vão atuar nesta quarta (19).
Ato é para cobrar do governo o cumprimento de acordo firmado em 2010.

foto da internet
Agentes penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.

“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.

Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”

Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.


http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/06/agentes-penitenciarios-de-pe-fazem-paralisacao-de-advertencia-de-24-h.html

NOTÍCIA DO JORNAL GIRO DO SERTÃO

Agentes Penitenciários de Salgueiro aderem à Paralisação da Classe.


19jun paralisação de Ag Penitenciário
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Categoria diz que apenas 30% dos profissionais vão atuar nesta quarta (19 JUN 2013), o Ato é para cobrar do Governo Estadual  o cumprimento de acordo firmado em 2010.
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Agentes Penitenciários de SALGUEIRO e de todo o Estado de Pernambuco decidiram fazer uma "PARALISAÇÃO DE ADVERTÊNCIA DE 24 HORAS", a partir da 00:00h desta quarta-feira, para cobrar do Governo o cumprimento de acordo que os reconhece como Servidores da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a Categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas Unidades Prisionais do Estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro de urgência de detentos. POLICIAIS MILITARES DO 8ºBPM foram direcionados para o Presídio de SALGUEIRO (PSAL), a fim de reforçar a segurança do Estabelecimento Prisional e garantir a ordem no local.
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Hoje, 1.462 Agentes Penitenciários trabalham no Estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. "O déficit" de profissionais para cuidar das Unidades Prisionais é de 4.840 Agentes. "É praticamente impossível fazer o trabalho com perfeição", destacou o Presidente do SINDASP.
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FONTE:

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO

Confusão no Aníbal Bruno em dia de visita íntima e paralisação dos agentes

Mulheres reclamam que não conseguem entrar no presídio

19/06/2013 09:16 - Danúbia Julião, com informações de Camila Lindoso, da Folha de Pernambuco
A paralisação de 24 horas dos agentes penitenciários, iniciada a meia-noite desta quarta-feira (19), traz transtorno e confusão ao Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no bairro do Sancho, no Recife, onde é dia de visita íntima. As mulheres aguardam desde as 4h da manhã para entrar nas unidades prisionais. Em dias normais, os portões são abertos às 8h.

No Presídio Juiz Antonio Luiz L. Brito, as mulheres chegaram a tentar derrubar o primeiro portão. Por volta das 9h, a entrada foi liberada, mas elas ainda aguardam para entrar em definitivo para a visita aos presidiários. Segundo um dos agentes do local, a entrada deve ser liberada por volta das 10h.

Já no Presídio Frei Damião de Bozano, as mulheres passam por revistas realizadas por assistentes sociais. Nesta unidade, foi informado que, apesar das revistas, a entrada não será permitida, em nenhum dos presídios do Complexo, devido a falta de agentes penitenciários na unidade. Serão liberadas entradas só em caso de urgência, alvará, socorro e custódia.

De acordo com a categoria, será dado um prazo até o próximo dia 30 de junho, para que seja atendida a reivindicação referente à questão do termo "Servidor Policial Civil". Segundo o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo de Oliveira Junior, a paralisação é motivada pelo não cumprimento de um acordo estabelecido desde o ano de 2010, pelo próprio governador Eduardo Campos.

De acordo com o decidido, somente os serviços essenciais serão mantidos durante o dia, como cumprimento de alvará de soltura; mandado de prisão e recolhimento; além de socorros e emergências. Ainda de acordo com o sindicato, os agentes trabalharão em operação padrão, com apenas 30% do efetivo de agentes penitenciários em esquema de rodízio do plantão.

Ainda segundo o sindicato, todos os demais ficarão na permanência de suas respectivas unidades prisionais, e os da sede da secretaria-Executiva de Ressocialização ficarão no pátio. Sobre a situação, a Secretaria de Ressocialização (Seres) disse que não iria se posicionar e que tudo estava funcionando dentro da normalidade. 

NOTÍCIA LIBERDADE DE CARUARU

Agentes penitenciários deflagram greve de 24 horas




A classe aguardará até o dia 30 por resposta do Estado
Os agentes penitenciários de Pernambuco realizam uma greve de 24 horas nesta quarta-feira (19). A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada na noite desta terça, no auditório do Edifício Círculo Católico, bairro da Boa Vista, no Recife.
De acordo com o sindicato da categoria com a paralisação, serão mantidos os seguintes serviços essenciais: cumprimento de alváras de soltura, mandados de prisão e recolhimento, socorros e emergências. Durante a chamada operação padrão, deverá ser mantido 30% do efetivo no esquema de rodízio do plantão, devendo permanecer todos os servidores na permanência da unidade prisional e os da Secretaria de Ressocialização (Seres) no pátio.Todos os servidores no horário de trabalho deverao se manter nas unidades prisionais.
Reconhecidos como policiais civis na lei de criação ( lei nº 10.865/93), na Lei de Pensão Especial nº 13,531/2008, Decisão do tribunal de Contas e Decisão do Tribunal de Justiça, os agentes penitenciários exigem o cumprimento do acordo coletivo de 2010, que inclusão do termo "servidor Policial civil" no Planos de Cargos e Carreiras. De acordo com o sindicato da categoria, a classe estipulou um prazo até o dia 30 deste mês para que o governo do estado se pronuncie sobre a reivindicação.
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FONTE:
http://www.liberdade.com.br

NOTÍCIA JORNAL DE VITÓRIA

Agentes penitenciários em greve de 24 horas


 
Diário de Pernambuco
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Os agentes penitenciários de Pernambuco realizam uma greve de 24 horas nesta quarta-feira. A decisão foi tomada em assembleia geral extraordinária realizada na noite de terça-feira, no auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, bairro da Boa Vista, no Recife.
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De acordo com o sindicato da categoria com a paralisação, serão mantidos os seguintes serviços essenciais: cumprimento de alvarás de soltura, mandados de prisão e recolhimento, socorros e emergências. Durante a chamada operação padrão, deverá ser mantido 30% do efetivo no esquema de rodízio do plantão, devendo permanecer todos os servidores na permanência da unidade prisional e os da Secretaria de Ressocialização (Seres) no pátio.Todos os servidores no horário de trabalho deverao se manter nas unidades prisionais.
Reconhecidos como policiais civis na lei de criação ( lei nº 10.865/93), na Lei de Pensão Especial nº 13,531/2008, Decisão do tribunal de Contas e Decisão do Tribunal de Justiça. os agentes penitenciários exigem o cumprimento do acordo coletivo de 2010, que inclusão do termo “servidor Policial civil” no Planos de Cargos e Carreiras. De acordo com o sindicato da categoria, a classe estipulou um prazo até o dia 30 deste mês para que o governo do estado se pronuncie sobre a reivindicação.
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FONTE:

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2013

Agentes penitenciários realizam paralisação de advertência por 24 horas

Categoria quer inclusão do termo "Servidor Policial Civil", em cumprimento de acordo

18/06/2013 23:06 - Wagner Santos, do FolhaPE
O sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp-PE), decidiu durante uma assembleia realizada na noite desta terça-feira (18), fazer uma paralisação de 24 horas, começando às 0h00 desta quarta-feira (19). De acordo com a categoria, será dado um prazo até o próximo dia 30 de junho, para que seja atendida a reivindicação referente à questão do termo "Servidor Policial Civil". Segundo o presidente do Sindasp-PE, Nivaldo de Oliveira Junior, a paralisação está sendo motivada pelo não cumprimento de um acordo estabelecido desde o ano de 2010, pelo próprio governador Eduardo Campos.
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De acordo com o decidido, somente os serviços essenciais serão mantidos durante o dia de hoje, como cumprimento de alvará de soltura; mandado de prisão e recolhimento; além de socorros e emergências. Ainda de acordo com o sindicato, os agentes trabalharão em operação padrão, com apenas 30% do efetivo de agentes penitenciários em esquema de rodízio do plantão. Ainda segundo o sindicato, todos os demais ficarão na permanência de suas respectivas unidades prisionais, e os da sede da secretaria-Executiva de Ressocialização ficarão no pátio.
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Uma das justificativas para a cobrança por parte dos agentes, é de que eles são regidos pelo Estatuto da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, e por isso estão requerendo os mesmos direitos. "O que falta agora é o Governo reconhecer essa posição.E essa movimentação é para que o governo se sensibilize com a nossa situação que é insuportável. Precisamos ter os mesmos benefícios dos policiais civis. E é uma total incoerência o que o governador está fazendo conosco", criticou Nivaldo.
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Ainda de acordo com o sindicato, a inclusão do termo está prevista e em vigência na Lei do Plano de Cargos e Carreiras para a categoria dos Agentes de Segurança Penitenciária. E para isso, o acordo coletivo de 2010, foi assinado pela Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Aspepe) e pela Seres, e homologado pelo sindicato.
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FONTE:

NOTÍCA JORNAL DO POVO

Do G1 PE

Agentes penitenciários do estado decidiram fazer uma paralisação de advertência de 24 horas, a partir da 0h desta quarta-feira (19), para cobrar do governo o cumprimento de acordo que os reconhece como servidor da Polícia Civil. Em assembleia realizada no Centro do Recife, na noite desta terça (18), a categoria deliberou que manterá apenas 30% dos servidores nas unidades prisionais do estado a fim de assegurar os serviços essenciais, como segurança, alimentação e socorro dos detentos.

“Vamos trabalhar apenas para garantir a ordem nos presídios. Queremos que o governo cumpra o acordo, firmado em 2010. Nós cumprimos os deveres de um policial civil, mas não temos os mesmos direitos e vantagens nem carteira funcional”, comentou o presidente Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado dePernambuco (Sindasp), Nivaldo de Oliveira Júnior.

Ele acrescentou que espera que o governo chame a categoria para resolver o impasse até o próximo dia 30. “Se isso não ocorrer, poderemos fazer outras formas de mobilização e até deflagrar uma greve”, disse Nivaldo. Atualmente, um agente penitenciário do estado em início de carreira recebe R$ 2.460, enquanto o salário inicial do policial civil é de R$ 2.600. “A diferença é muito pouca. A paralisação não é por uma questão salarial, mas de dignidade funcional.”

Hoje, 1.462 agentes penitenciários trabalham no estado para uma população carcerária de aproximadamente 30.000 detentos. “O déficit de profissionais para cuidar das unidades prisionais é de 4.840 agentes. É praticamente impossível fazer o trabalho direito”, destacou o presidente do Sindasp.

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA FOI POR PARALISAÇÃO DE 24 HORAS NO DIA 19 DE JUNHO DE 2013 (QUARTA-FEIRA)

O SINDICATO JÁ DISPONIBILIZOU AS NOTÍCIAS QUE SAIRAM NESTA QUARTA-FERIA ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA O CONHECIMENTO DA CATEGORIA,  ESTÃO LOGO ABAIXO.

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DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE JUNHO DE 2013, ÀS 18:00 HORAS.
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SINPOL-PE presente apoiando os Agentes Penitenciários
Presidente  -Marinho e o Vice-presidente Edson 



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 - MOBILIZAÇÃO E PARALISAÇÃO DE 24 HORAS A PARTIR DAS 00:00 HS ATÉ AS 23:59 DO  19 DE JUNHO DE 2013;
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2º DAREMOS UM PRAZO ATÉ O DIA 30 DE JUNHO DE 2013, PARA O ESTADO CHAMAR PARA UMA REUNIÃO DE CÚPULA DO GOVERNO PARA RESOLVER A QUESTÃO DO TERMO “SERVIDOR POLICIAL CIVIL”. CASO O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO DEVERÁ OCORRER UMA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS A PARTIR DO DIA ESTABELECIDO PELO PRESIDENTE DO SINDASP, A PARTIR DO DIA 30 DE JUNHO DE 2013;
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 3º A ASSEMBLEIA GERAL DEU PODERES ABSOLUTOS PARA O PRESIDENTE CHAMAR PARALISAÇÕES E GREVE, E OUTROS TIPOS DE MOBILIZAÇÕES ENTREGA DE CARTEIRAS, PASSEATAS E OUTROS A QUALQUER TEMPO;
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 4º A ASSEMBLEIA GERAL HOMOLOGOU O DIREITO DO SINPOL DE REPRESENTAR E ACOMPANHAR CONJUNTAMENTE COM O SINDASP-PE NAS MESAS ESPECÍFICAS E GERAIS. A CATEGORIA DELIBEROU PELA HOMOLOGAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE 2010 REALIZADA PELA ASPEPE.
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PROCEDIMENTOS DA CATEGORIA A SEREM TOMADAS E SEGUIDAS:
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NESTA QUARTA-FEIRA DIA 19 DE JUNHO DE 2013, SERÃO SÓ MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS:
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OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:
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1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;
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2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;
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3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;
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MODOS OPERATIVOS:

- OPERAÇÃO PADRÃO;
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 - DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
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- OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
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 TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
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OUTROS SERVIÇOS NÃO SERÃO REALIZADOS POR NÃO SEREM ESSENCIAIS.
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NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR
PRESIDENTE

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO DO DIA 19 DE JUNHO DE 2013

02:39:33

GRANDE RECIFE // PROTESTO

Agentes penitenciários cruzam os braços por 24h em Pernambuco

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Publicado em 19.06.2013, às 01h14



Do NE10

Nesta quarta-feira (19) os agentes penitenciários de Pernambuco estarão de braços cruzados. O ato é um protesto de 24h, decidido em assembleia geral extraordinária realizada na noite dessa terça-feira (18), no Auditório do Edifício Círculo Católico, bairro da Boa Vista, área central do Recife.


De acordo com o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP-PE), nesta quarta-feira (19) apenas os serviços essenciais como o cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e recolhimento, socorros e emergências serão mantidos.



Em assembleia, a categoria também deliberou um prazo para que o governo estadual os convoque até o dia 30 de junho para uma reunião, quando será discutido o termo “servidor policial civil”. Segundo sindicato do agentes penitenciários, caso o prazo não seja cumprido, deverá haver uma nova paralisação.