terça-feira, 30 de abril de 2013

Decreto nº 39.349 de 26.04.2013 - Locação de Veículos destinados à realização das operações de segurança pública, polícia penitenciária...

Este novo Decreto estadual publicado no Diário Oficial do dia 27/04/13 descreve a nomenclatura POLÍCIA PENITENCIÁRIA.

Link: sociedadeasp.blogspot.com.br
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DECRETO Nº 39.349, DE 26 DE ABRIL DE 2013.


Dispõe sobre uso, identificação, aquisição, locação e cadastro dos veículos oficiais do Poder Executivo Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,


CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e normatizar os processos relativos à gestão da frota oficial do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 39.081, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas para contingenciamento das despesas correntes no âmbito do Poder Executivo Estadual,


DECRETA:


§ 4º Os veículos de serviço – VS são os destinados ao serviço público em geral, conforme especificações abaixo, e enquadrados nos seguintes grupos:


I – VS 1: destinados ao transporte de pessoas quando do deslocamento decorrente do exercício de atividade externa;


II – VS 2: destinados à realização das operações de segurança pública, polícia penitenciária, defesa civil, saúde pública e fiscalização; e


III – VS 3: destinados ao transporte de cargas e materiais da administração.


Art. 3° Os veículos de representação - VR são identificados de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria da Casa Militar e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.


(...)
 Fonte: www.cepe.com.br/diario/ do dia 27/04/2013.

Já existia uma portaria com a mesma informação. Esta portaria foi publicada no Diário Oficial do dia 21 de abril de 2010: PORTARIA SAD N° 587, DE 20 DE ABRIL DE 2010.

GANHADOR DO SORTEIO DA MOTO PELA LOTERIA FEDERAL DO DIA 27 DE ABRIL DE 2013


Neste ano, as comemorações pelo Dia do Trabalhador  contou com um grande sorteio de prêmio aos sócios do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SINDASP-PE.
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Visando Valorizar o trabalhador penitenciário filiado ao SINDASP-PE,  sorteamos uma moto Garinni 150 cilindradas, cor prata,  0 Km. Estavam aptos a concorrer ao prêmio os sócios que  cumpriram o período de carência dos 03 (três) meses.
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O Número do sócio para concorrer ao prêmio era pelo número matrícula na SERES, do seguinte modo: concorreu usando os 03 (três) últimos números da matrícula, exceto o dígito verificador. Esclarecendo, o sorteio foi  pela centena do número de matrícula, exceto o dígito verificador.
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      Exemplo : 208.739-1, só concorrerá o número 739

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Este sorteio teve o regulamento  publicado no Blog,  com publicidade de forma  antecipada ao sorteio.
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Informamos que primeiro prêmio não teve nenhum ganhador, passando assim para concorrer ao  sorteio  o 2º prêmio da Loteria Federal.
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A MOTO GUARINNI, 150 Cilindradas foi sorteado no 2º Prêmio e ocorreu um  ganhador que foi contemplado com o prêmio da moto.  
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-  O Ganhador da moto foi Wilton Luis Moisés Monteiro, matrícula: 337.220-0, data de filiação 23/12/2011, unidade de trabalho: Penitenciária Juiz Plácido de Souza - PJPS - Caruaru.
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A Centena do 1º Prêmio, não teve ganhador de nº 028,  passou assim a concorrer  o  2º prêmio  da loteria federal  a centena de nº 220.
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Sorteiro do dia 27.04.2013 (sábado)

LOTERIA FEDERAL


Extração n. 04757
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Prêmio     Bilhete
1º            38.028    
2º            06.220    
3º            29.599
 4º           81.005
5º            89.623
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SINDASP-PE faz convênio com consultório odontológico


O Convênio é só para os associados e dependentes. Este convênio agracia aos sócios preços acessíveis.
O Consultório Odontológico realiza os seguintes serviços:
1.     DIAGNÓSTICO;
2.     RADIOLOGIA ;
3.     PREVENÇÃO;
4.     ODONTOPEDIATRIA;
5.     PERIODONTIA;
6.     DENTÍSTICA;
7.     CIRURGIA.
Os preços dos serviços acima, pode ser consultado no horário de atendimento (08:00 à 12:00 e 13:00 às 17:00 horas, de segunda -feira a sexta-feira) na sede do SINDASP-PE, Rua do Riachuelo, nº 105. sala: 825, 8ª andar, Boa vista -Recife - PE.

São realizados serviços de obturação, extração, canal e outros.
Os associados têm de solicitar o encaminhamento através do SINDASP-PE.
Fone: 3048-3663. Após solicitação será encaminhado via ofício para o consultório.

FAÇA SUA CONSULTA.
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LOCAL DO CONSULTÓRIO.

Empresarial Selecta Center, 
Rua Estado do Israel, 262, sala 606
Ilha do Leite Recife - PE
CEP: 50070-420
Fones: (81) 30493190 / 30710708 / 30251170 / 98130327
 Cartões Hiper; Master; Visa



domingo, 28 de abril de 2013

Esclarecimento em relação a alguns itens da pauta da Assembleia Geral do dia 09/05

Respondendo a algumas perguntas que estão sendo realizadas nas Unidades Prisionais

Em primeiro lugar, não existe nada definido quanto a retirar ou não a ação de identidade e o projeto de decreto do porte de arma. Apenas respeitamos nossos princípios democráticos e para atender a demanda de alguns companheiros da base levaremos a discussão para a Assembleia Geral, onde teremos oportunidade de debater sobre o assunto e decidir pela vontade da maioria dos sócios presentes.

Os pressupostos dos companheiros que defendem a tese do pessoal do Movimento independente da polícia civil serão elencados para a apreciação dos presentes na assembleia do dia 09/05, fórum legítimo para discussões e decisão da categoria. 


Informamos que a decisão, em nome de toda a categoria, será dos filiados presentes a assembleia e será aceita pela diretoria do SINDASP-PE independente das opiniões pessoais do presidente ou de diretor "A" ou "B". Por isso todos devem comparecer de forma ordeira e abertos ao diálogo, isto é, com democracia e urbanidade.

O Sindicato sabe que os Agentes Penitenciários são regidos pelo Estatuto da Polícia Civil, porém existe a falta reconhecimento por alguns setores da Sociedade. Sabemos que tal reconhecimento parte da necessidade de alteração da Lei Complementar nº 137/2007 (Lei que define o quadro da Polícia Civil). As Leis Complementares só podem ser alteradas através de encaminhamento do Governador (Previsão na Constituição Estadual).

Neste ano, ocorrerá a alteração da alteração da Lei orgânica da Polícia Civil e faz-se a necessária a inclusão do Agente Penitenciário no referido Quadro da Polícia Civil.

Reconhecemos que o caminho mais rápido para a inclusão e reconhecimento é a forma política, porém, devem existir forças conjuntas para o alcance de tal objetivo.


Apesar deste sindicato ter acordo formalizado com o Governo para efetivação do termo servidor policial civil, até o presente momento a categoria não teve efetivado o referido cumprimento de acordo.

E por que desistir da ação da identidade e do projeto de lei nº 1.340/2013, do porte de arma Estadual?


Conforme o entendimento de alguns companheiros da base, devemos partir do pressuposto de que já somos da Polícia Civil; não precisamos provar que somos, pelo contrário, o Estado é quem precisa provar que não somos.


E sendo nós membros (servidores policiais civis) da Polícia Civil - como é o Delegado, Agente de Polícia, o Escrivão de Polícia, o Perito Papiloscopista, o Perito Criminal, o Auxiliar de Perito, o Médico Legista, o Auxiliar de Legista e o Operador de Telecomunicação, cada um na sua função, mas todos inseridos como servidores Policiais Civis - não precisamos de uma Lei estadual para o porte de arma, pois todos os membros da Polícia Civil já possuem o porte previsto no artigo 6º, inciso II da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento):


        Art. 6o É proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria e para:

        II – os integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal;

Observação
Fique claro a todos os membros da categoria que a posição do sindicato de ser a favor ou contra a determinada ação será decisão da Assembleia Geral, que é instância superior e soberana de deliberação do SINDASP-PE, a qual todos os diretores deverão acatar. Não assumiremos nenhuma posição oficial sem que a categoria assim o determine. Não ficaremos reféns da pressão de quaisquer um, seja governo, seja ASP, seja Militar etc. A decisão é soberana de nossa categoria e não de um ou dois membros.

Justamente para evitar ruídos na base optamos por uma assembleia geral onde os maiores interessados (a categoria) decidirão a melhor opção no sentido de concentrarmos todos nossos esforços em um só objetivo comum.

Quem não comparece abdica de seu direito de voto transferindo-o aos que estiverem presentes, ficando sem condições morais de questionar decisões que delegou com sua ausência. 
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Todos tem o direito e devem se posicionar.
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A Diretoria do SINDASP-PE quer o melhor para a categoria e acatará a decisão dada pela maioria na Assembleia Geral. Participe desta assembleia, ela poderá mudar o nosso rumo.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE

sábado, 27 de abril de 2013

ESTADO REGULA CONTROLE DE VEICULOS


Este novo Decreto estadual publicado no Diário Oficial do dia 27/04/13 trás para nós a nomenclatura POLÍCIA PENITENCIÁRIA.

DECRETO Nº 39.349, DE 26 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre uso, identificação, aquisição, locação e cadastro dos veículos oficiais do Poder Executivo Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do artigo 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar e normatizar os processos relativos à gestão da frota oficial do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 39.081, de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas para contingenciamento das despesas correntes no âmbito do Poder Executivo Estadual,
DECRETA:
§ 4º Os veículos de serviço – VS são os destinados ao serviço público em geral, conforme especificações abaixo, e enquadrados nos seguintes grupos:
I – VS 1: destinados ao transporte de pessoas quando do deslocamento decorrente do exercício de atividade externa;

II – VS 2: destinados à realização das operações de segurança pública, polícia penitenciária, defesa civil, saúde pública e fiscalização; e

III – VS 3: destinados ao transporte de cargas e materiais da administração.
Art. 3° Os veículos de representação - VR são identificados de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria da Casa Militar e pelas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

(...)
 Fonte: www.cepe.com.br/diario/ do dia 27/04/2013.

sexta-feira, 26 de abril de 2013

Assembleia Geral Extraordinária dia 09 de maio de 2013.

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COMPAREÇA ! 
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A DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL PODERÁ MUDAR 
O RUMO DE SUA VIDA
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OBSERVAÇÃO: 
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Nesta Assembléia Geral serão sorteados convites e serão contemplados 60 (sessenta) sócios com convites para o club Fazenda Santa Luzia, cada sócio sorteado  terá direito a 3(três) convites. 

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OBSERVAÇÃO: Nesta Assembléia Geral serão sorteados convites e serão contemplados 60 (sessenta) sócios com convites para o club Fazenda Santa Luzia, cada sócio sorteado terá direito a 3(três) convites.
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DIRETORIA EXECUTIVA

Sindicato sorteará uma moto nas comemorações pelo Dia do Trabalhador - 1º de Maio de 2013

Neste ano, as comemorações pelo Dia do Trabalhador irão contar com um grande sorteio de prêmio aos sócios do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco - SINDASP-PE.
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Visando Valorizar o trabalhador penitenciário filiado ao SINDASP-PE,  sortearemos uma moto Garinni 150 cilindradas, cor prata,  0 Km. Estarão aptos a concorrer ao prêmio os sócios que  tiverem cumprido o período de carência dos 03 (três) meses..
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REGULAMENTO PARA CONCORRER A MOTO GARINNI 150 CILINDRADAS, COR PRATA, 0 KM
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1-      Não concorrerão ao prêmio nenhum membro da Diretoria, Conselho Fiscal e Suplente do SINDASP-PE;

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2-      Os sócios concorrentes serão aqueles que estiverem fora do período de carência de 03 (três) meses;

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3-      O Sorteio será pelos números da loteria federal do dia 27 de abril de 2013 (sábado);

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4-      O Sorteio da moto será pelos  03 (três) últimos números do 1º prêmio da loteria federal, ou seja, o número da centena;

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5-      O Número do sócio para concorrer ao prêmio será o da sua matrícula na SERES, do seguinte modo: concorrerá usando os 03 (três) últimos números da matrícula, exceto o dígito verificador. Esclarecendo, o sorteio será   pela centena do número de matrícula, exceto o dígito verificador.

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      Exemplo : 208.739-1, só concorrerá o número 739

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6-      Caso não haja nenhum sorteado no 1ª prêmio, valerá o sorteio do 2º prêmio e assim sucessivamente até o 5º prêmio;

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7-      Caso não saia nenhum sorteado nos números do 1º ao 5º prêmio da loteria federal do dia 27 de abril de 2013 (sábado), o prêmio da moto passará para o próximo sorteio da loteria federal, assim sucessivamente até haver um ganhador, porém obedecendo os mesmos critérios de sorteio inicial.

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8-      Em caso de empate, o prêmio será dividido entre os ganhadores da maneira que lhes convier.

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9-   O(a) Ganhador(a) deverá procurar seu prêmio na sede do sindicato, no horário de expediente (08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00), de segunda a sexta-feira, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data do sorteio para ser encaminhado a concessionária, com o fim de receber sua moto e proceder com as exigências legais para a emissão da documentação em seu nome;

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10-  Informamos que as despesas de emplacamento, translado e outras desta natureza correrão por conta  do ganhador, que deverá apresentar toda documentação exigida para tal;

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11-  No ato de entrega do prêmio o sorteado deverá apresentar os 03 (três) últimos contra cheques com desconto do sindicato na sede para ser encaminhado  a concessionária.

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12-  Caso o sorteado não resgate o prêmio na prazo estabelecido perderá o direito ao prêmio. Neste caso, o prêmio será novamente sorteado. Este novo sorteio obedecerá os mesmos critérios estabelecidos para o sorteio original, com a data a ser anunciada no blog do SINDASP-PE.

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Realização da Diretoria do SINDASP-PE
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Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente do SINDASP-PE



SINDASP-PE EM PROTEÇÃO AO SINDICALIZADO

A Diretoria do SINDASP-PE solicitou abertura de processo Administrativo contra o Chefe do Presídio de Vitória de Santo Antão, devido o Agente de Segurança Penitenciária Leonardo  ter cumprido o que prevê o Regimento Interno e Procedimento Operacional Padrão e sofreu com perseguição.
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Acontece que é previsto na Lei de Assédio Moral este tipo de atitude. Sendo assim, o servidor legalmente poderá se negar a realizar tal atividade (Escolta, Custódia), pois não deve cumprir ordem ilegal.
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A Posição do servidor de se negar está correta. O Chefe do Presídio terá que responder ao PAD. O SINDASP-PE irá sempre tomar esta atitude contra o abuso de autoridade muitas vezes praticado contra os servidores. O Secretário Executivo da SERES encaminhou a Solicitação à Corregedoria da SDS para abertura do Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD contra o Gestor por Assédio Moral.
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DIRETORIA DO SINDASP- Revisado por Sandro Aires -Diretor de Imprensa
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCA REUNIÃO PARA O DIA 20 DE MAIO DE 2013

de:

 @sad.pe.gov.br>

para:

 sindasppernambuco@gmail.com


data:

 25 de abril de 2013 09:59

assunto:

 ATENÇÃO!

enviado por:

 sad.pe.gov.br




Bom dia Senhores  Nivaldo/Carvalho:

Conforme contato no dia de hoje com o Srº Carvalho, reafirmamos que a nova data da reunião do SINDASP com o Secretário de Administração, Drº Décio Padilha está agendada para o dia 20-05-2013 (segunda-feira) às 15h no gabinete da SAD.

Solicitamos confirmação do recebimento deste.


Atenciosamente,


Andreia Torres
Secretária - GGPOP

quinta-feira, 25 de abril de 2013

POSIÇÃO DO SINDASP-PE QUANTO AO TERMO "Servidor Policial Civil"



Com o fim de dirimir dúvida e esclarecer a categoria, declaramos o seguinte:

A lei que criou o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos  do ASP foi sancionada em dezembro de 2009.

O poder de representatividade da categoria pertence ao SINDASP-PE, considerando-se que no Brasil impera a lei de unicidade sindical. A antiga diretoria do sindicato foi destituída em março de 2011, só a partir deste período respondemos pelas ações do SINDASP-PE. 

É fato corrente que uma das razões de sua destituição foi seu descompromisso com a base sindical, o não cumprimento do seu papel de representatividade. Como vemos abaixo, eles não compareceram às mesas de negociação com o governo do Estado, de 2007 a fevereiro de 2011:
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Em decorrência da ausência da representação da categoria o Agente de Segurança Penitenciária ficou excluído da Lei Complementar nº 137/2007, que trata do Quadro da Polícia Civil.

Em 2007, o não comparecimento da antiga diretoria do sindicato às mesas de negociação resultou num reajuste de 3,18% para o ASP, enquanto a polícia Civil recebeu aproximadamente 40%.
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Ainda decorrente deste processo de descaso e omissão sofremos outra perda, o Governo quando criou a Lei Complementar nº 150/2009 deixou de fora o Agente de Segurança Penitenciária, não fomos contemplados com o termo "Servidor Policial Civil".

A Notificação de Destituição da antiga diretoria, cópia abaixo, comprova a veracidade de nossas alegações.
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A atual diretoria efetivou vasta pesquisa na legislação vigente (Pareceres, Decisões Judiciais, Lei de Pensão especial, etc.) que nos garante o direito ao termo "Servidor Policial Civil", alvo de acordo com o Governo e tratativas para sua efetivação. O que não ocorreu na ocasião da homologação das leis supracitadas pela omissão de nossa representação, naquele período. 
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Termo de posse da ASPEPE em 2009.
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Face a omissão e ausência da antiga diretoria do SINDASP,  a ASPEPE assume as negociações na tentativa de minorar nossos prejuízos. Conseguiu firmar acordo para a inserção do termo "servidor Policial Civil" com o então Secretário de Administração Paulo Câmara e da Seres Humberto Viana. Acordo que permanece pendente e carece de uma ação mais contundente por parte de nossa categoria, no sentido de conseguirmos o cumprimento do acordo. Neste sentido reforçamos a necessidade de comparecimento de todos a Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no próximo dia 09/05/2013.

. Segue abaixo, cópia do acordo da ASPEPE com o Governo para a inclusão do termo "Servidor Policial Civil" na Lei Complementar 150/2009.
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Portanto, esta claro que nossa diretoria sempre lutou pelo nosso reconhecimento como Servidor Policial Civil. Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com o que é direito da categoria. Não havendo razão para questionar ou duvidar acerca de verdades fáticas, que mostram ser infundados e injustos quaisquer posicionamentos que venham contra estes fatos.

Comprovadamente tudo que foi feito por nossa atual diretoria contou com o apoio de ampla maioria dos agentes penitenciários. Se assim não fosse jamais haveríamos retomado nosso sindicato, mediante ação direta da base filiada que o fez em assembleia geral convocada pela maioria dos sócios para este fim.


Vejamos abaixo a notificação de destituição da antiga maioria:
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Isto posto, fica demonstrado que não é de responsabilidade da atual diretoria do SINDASP-PE o fato de não sermos reconhecidos como "Servidores Policiais Civis", em vários momentos pelo Governo e por pessoas da Sociedade.
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 Lembrando que não somos culpados por tantos outros prejuízos acumulados no período negro de nossa história sindical.  
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE

Chegaram Todas as carteirinhas dos associados ao SINDASP-PE


Como prometido, após pesquisas do melhor custo benefício, o SINDASP finalmente entregará Todas as carteirinhas dos associados.

 A gráfica entregou todas as carteiras com os nomes iniciados da letra "A" até "Z".

Para receber a carteira, o agente associado terá que ir até a sede do Sindasp e assinar um termo de compromisso e responsabilidade para o caso de perda da carteira.


Os agentes do interior poderão enviar-nos email com os dados no exemplo abaixo, que levaremos em um dia determinado pela Diretoria que estará passando em no máximo 2 semanas nas unidades do interior.

Assunto: Carteirinhas dos associados do interior
Nome:
Cidade:
Unidade:

Atenciosamente,
Diretoria do Sindasp-PE

quarta-feira, 24 de abril de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

SINDASP-PE

CNPJ 04.375.882/0001-20

A Diretoria do SINDASP/PE, conforme previsto no Estatuto e suas alterações estatutárias do dia 24 de maio de 2012, conforme registro nº 843855 – 1º RTD/RECIFE, 1ª convoca todos os sócios  para as seguintes ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS abaixo elencadas nos seguintes itens e Ordem do Dia,
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1. Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 14h00min e em 2ª Convocação às 14h30 min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 24, § 1º do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 09 de maio de 2013 (Quinta-feira)no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, nº 105, 10º Andar - Boa Vista, Recife/PE. Esta Assembléia Geral Extraordinária será realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão  com a seguinte ordem do dia.
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·  Desfiliação a uma instância superior, ou seja, desfiliação a Central Única do Trabalhadores – CUT - PE ou a CUT.

2. A Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 1ª Convocação às 15h00min e em 2ª Convocação às 15h30 min, que instalar-se-á conforme previsto no artigo 24, § 1º do Estatuto do SINDASP/PE, no dia 09 de maio de 2013 (quinta-feira)no Auditório do Edifício Círculo Católico, na Rua do Riachuelo, nº 105, 10º Andar - Boa Vista, Recife/PE. Esta Assembléia Geral Extraordinária será realizada em caso de urgência, conforme previsto no artigo 24, § 2º do Estatuto do SINDASP-PE, para deliberação e Decisão Unicamente obedecendo a seguinte ordem do dia.

·  Sobre a questão e implantação da escala 24h X 96h do Processo Nº 0196135-17.2012.8.17.0001, 3ª Vara da Fazenda Pública de PE.
·  Tratar do não andamento da Pauta de Negociação específica do ano de 2013, e não atendimento da reunião de mesa específica..
·  Tratar sobre a retirada da ação de identidade impetrada  sob  o nº 0064330-72.2011.8.17.0001, 6ª vara da fazenda pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco; (será posta em votação se mantém ou não)
·    Tratar da  retirada sobre o projeto nº 1340/2013, do porte de arma fora do serviço que se encontra na Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco; (será posta em votação se mantém ou não)

Recife, 23  de abril de 2013.

Nivaldo de Oliveira Junior – Presidente,
João Batista de Carvalho Filho – Vice-Presidente, 
Diógenes Gonçalves Bem – Secretário Geral, 
Edamek de Lima Leite – Tesoureiro,
Sandro Aires de Oliveira – Diretor de Imprensa.