sexta-feira, 29 de março de 2013

PLANTÃO PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA NA SEMANA SANTA


 Para atendimento aos sócios, estão no plantão os seguintes diretores:


Devido ao feriado da Semana Santa, Sexta-feira da Paixão, o escritório do SINDASP-PE estará fechado nos dias 28 e 29 de março, retornando as atividades normais na segunda-feira (1º de abril). De Plantão estão os Diretores Márcia (F.: 81-9940.5144) e Joaquim (F.: 81-9656.5046) para qualquer emergência.
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Advogado : Clovis Eduardo Gomes de Morais
FONE: 8874-5206/ 9655-7024
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ATENDIMENTO 24 HORAS
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Sabemos que nossa tarefa é árdua, pois iremos levar a todos os filiados, através da nova direção do sindicato, um atendimento diferenciado, com acompanhamento jurídico em vários segmentos conforme mencionado acima, e mais queremos propiciar a todos os associados em qualquer lugar do estado de Pernambuco a segurança jurídica do escritório, formado com um corpo de advogados para atuar junto à categoria quando o associado necessitar de esclarecimentos.
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Ressaltando ainda, a necessidade de o agente penitenciário filiar-se, pois algumas conquistas ocorreram por que houve entre vários agentes, o sentimento de mudança, junto à representatividade de sua categoria, sindicato presente é sindicato forte.
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Valendo exteriorizar que quando o agente penitenciário é associado, por força do contrato firmado entre o escritório e o sindicato seus dependentes como esposa e filhos, mãe e pai, também podem usufruir do atendimento jurídico.
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Por fim por estar diante de uma grandiosa categoria, reafirmo meu compromisso como sócio diretor de que, não mediremos esforço para atender o associado de Petrolina à recife, a qualquer momento, em qualquer situação estaremos sempre pronto para salvaguardar direito dos agentes e de seus familiares, ademais, me identifico pessoalmente com todos os senhores, por ter grandes amigos, nesta brilhante profissão, e sendo apartir deste momento, o apoio jurídico para todos aqueles que necessitarem do escritório.
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Um grande abraço a todos os agentes, em especial ao presidente e ao vice presidente, que fizeram este projeto de fato e de direito acontecer. Caros companheiros vamos a luta!
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Atenciosamente,
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Clovis Eduardo Gomes de Morais
Advogado
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FONE: 8874-5206/ 9655-7024
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ATENDIMENTO 24 HORAS
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quinta-feira, 28 de março de 2013

DIRETORIA DO SINDASP-PE REUNIU-SE COM DEPUTADO SÉRGIO LEITE E PRESIDENTE DO SINPOL-PE NESTA QUINTA -FEIRA

A Diretoria do SINDASP-PE reuniu-se com o Deputado Estadual Sérgio Leite para confraternizar a Páscoa e tratar de assuntos relativos ao projeto do Porte de arma e da Segurança Pública.
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Nesta reunião, estiveram presentes os companheiros Nickson e o Presidente do SINPOL-PE, Cláudio Marinho. Todos prestigiaram o encontro com o Deputado Estadual Sérgio Leite, que está defendendo a nossa causa. Participaram do encontro a Diretoria do SINDASP-PE: Presidente Nivaldo, Vice-Presidente Carvalho e o Diretor de Imprensa Sandro Aires.
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No encontro, ficou acertada uma reunião na próxima semana para tratar de assuntos da questão de Segurança Pública.
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Presidente Sindasp -Nivaldo, Dep. Est. Sérgio Leite e Vice -Presidente SINDASP- Carvalho
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Presidente Sindasp -Nivaldo, Agente Penitenciário Nickson, Presidente SINPOL -PE -Marinho e Vice -Presidente SINDASP- Carvalho
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                            Presidente Sindasp -Nivaldo, Dep. Est. Sérgio Leite e Diretor Imprensa do SINDASP- Sandro Aires.
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Esta notícia foi postada por João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE
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quarta-feira, 27 de março de 2013

NOTÍCIAS

NOTÍCIA  DA FOLHA DE PERNAMBUCO
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Eles foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, onde deram entrada com ferimentos provocados por pedradas e arma de fogo
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27/03/2013 15:23 - HENRIQUE FERREIRA, do FolhaPE
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Uma confusão entre detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, nesta quarta-feira (27), no Complexo do Curado, no bairro do Sancho, deixou cinco feridos, segundo o Corpo de Bombeiros (CB). Eles foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas, onde deram entrada com ferimentos provocados por pedradas e arma de fogo. O estado de saúde ainda não foi confirmado.
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O tumulto começou por volta das 11h, mas foi rapidamente controlado. A Secretaria de Resocialização (Seres) informou por meio da assessoria que não houve feridos e também não foram utilizadas armas durante a briga. A direção da unidade ainda vai apurar o número de pessoas que participaram da confusão.
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FONTE:
http://www1.folhape.com.br/
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NOTÍCIA JORNAL DO COMÉRCIO
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GRANDE RECIFE // COMPLEXO PRISIONAL

Tumulto entre detentos deixa feridos no antigo Aníbal Bruno

Publicado em 27.03.2013, às 12h38


Do NE10ATUALIZADA ÀS 18H35
Detentos do Presídio Frei Damião de Bozzano, no Complexo do Curado, o antigo Aníbal Bruno, no Sancho, Zona Oeste do Recife, iniciaram uma briga na manhã desta quarta-feira (27) e provocaram um tumulto na unidade. De acordo com a Secretaria de Ressocialização (Seres), a confusão já foi controlada.
De acordo com o Corpo de Bombeiros (CB), a confusão deixou cinco feridos. Todos eles foram encaminhados ao Hospital Otávio de Freitas. O estado de saúde dos feridos não foi divulgado.

A assessoria de imprensa da Seres afirmou que os presos, de dois pavilhões diferentes, se desentenderam por volta das 11h30 e iniciaram uma briga física. A direção da unidade ainda apura quantos detentos estiveram envolvidos no tumulto.
A Seres nega que os presos tenham usado armas brancas ou destruído partes das celas na confusão, mas vizinhos afirmam que ouviram barulho de dentro do presídio.
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FONTE:

TV ASA BRANCA


Após morte de detentos, comissão da OAB Caruaru faz visita a penitenciária.


Representantes da comissão de direitos humanos da OAB de Caruaru fizeram uma visita ontem à Penitenciária Juiz Plácido de Souza. A iniciativa veio após a morte de dois detentos, em menos de duas semanas.
O objetivo é saber o que está acontecendo dentro da unidade. De acordo Cirlene Rocha, diretora da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, o maior problema do local é a superlotação.
Ainda de acordo com a diretora, o ideal seria que a OAB de Caruaru fizesse um mutirão para dar assistência jurídica aos detentos que deveriam estar em liberdade, mas não estão por que não conseguem pagar um advogado.
FONTE:

Avaliação de Desempenho 2013

Para que você possa participar da Avaliação de Desempenho de 2013, o servidor deve tem que ter cadastrado seu email institucional. O prazo para o cadastro  venceu em 20 de março de 2013.
Aqueles que não cadastraram devem entrar URGENTEMENTE em contato com a GGP, através do Fone: (81) 3184.2160 / 3184.2257 / Fax: (81) 3184.2190.

Baixe O FORMULÁRIO CLICANDO AQUI e preencha só até a parte do email institucional seguindo as instruções constantes no formulário.

O formulário também está disponível no site da SERES no seguinte endereço:

Postado por Diógenes Bem a pedido de Rafael, chefe do plantão "D" do PJALLB

PROJETO DO PORTE DE ARMA ESTADUAL


A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça distribuiu o projeto de lei do porte de arma estadual, ainda fora do serviço, no dia 26 de março de 2013. O SINDASP-PE saberá quem está como relator. A Diretoria está constantemente comparecendo à Assembléia legislativa para conversar com os Deputados estaduais. Aqueles que conhecerem os deputados abaixo, podem articular para que seja aprovado projeto.
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FIQUEM EM ALERTA PARA O DIA DE VOTAÇÃO,   DIVULGAREMOS ESTA SEMANA. COMPAREÇAM AO PLENÁRIO.
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Publicação no DOE de 26 de março de 2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA
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Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa, os Deputados ÂNGELO FERREIRA (PSB),ANTÔNIO MORAES (PSDB), DANIEL COELHO (PSDB), RICARDO COSTA (PTC), SEBASTIÃO OLIVEIRA JÚNIOR (PR), SILVIOCOSTA FILHO (PTB), TERESA LEITÃO (PT) e WALDEMAR BORGES (PSB) membros titulares, e, na ausência destes, ossuplentes ANDRÉ CAMPOS (PT), AUGUSTO CÉSAR (PTB), DIOGO MORAES (PSB), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), RODRIGONOVAES (PSD), TEREZINHA NUNES (PSDB), TONY GEL (DEM), VINÍCIUS LABANCA (PSB) e ZÉ MAURÍCIO (PP), para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 10 (dez) horas do dia 26 (vinte e seis) de março de 2013 (terça-feira), no Plenarinho

III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembleia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:

1) Projeto de Lei Complementar nº 1353/2013, de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Ementa: Altera a Lei Complementar Estadual n. 100, de 21 de novembro de 2007 – Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, para criar a Escola Judicial vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco)

II) PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA:

1) Projeto de Lei Ordinária nº 1338/2013, de autoria do Deputado Odacy Amorim (Ementa: Cria o município de Cavaleiro dos Curados, desmembrando do município de Jaboatão dos Guararapes e dá outras providencias)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 1340/2013, de autoria do Deputado Sérgio Leite (Ementa: Estabelece procedimentos para concessão do porte de arma de fogo, mesmo fora de serviço, aos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco).
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Esta notícia foi postada por João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE

TV CLUBE PERNAMBUCO:

A Tv Clube entrevistou o Vice-presidente do SINDASP-PE, Carvalho, que defendeu os Agentes Penitenciários e demonstrou a falta de condições de trabalho dentro do Sistema Penitenciário. A explanação demonstrou a necessidade de convocação urgente dos 2.800 (dois mil e oitocentos) concursados aprovados. A proporção de Agentes Penitenciários em Pernambuco é de 19 (dezenove) presos por 01 (um) Agente, enquanto no Estado da Paraíba está dentro do determinado pela Resolução nº 09/2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária- CNPCP, que prevê 5(cinco) presos por 01 (um) Agente.
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A reportagem mostrou o descaso absoluto do Governo do Estado com o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico - HCTP, no município de Itamaracá.
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FONTE:
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Esta notícia foi postada por João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE

terça-feira, 26 de março de 2013

SINDICATO EM DEFESA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DA PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA


Para presidente de Sindicato, superlotação no Juiz Plácido de Souza impede ressocialização e agentes trabalham com medo

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O Sindicato dos Agentes Servidores do Sistema Penitenciários de Pernambuco se mostra bastante preocupado com o controle e garantia de segurança dos detentos da Penitenciária Juiz Plácido de Souza em Caruaru. O presidente do Sindicato, Nivaldo Júnior, destacou que não há condições para garantir a total segurança interna e acompanhamento dos presos, principalmente devido à superpopulação na unidade prisional.
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“Situação crítica, por conta da superpopulação, uma vez que a unidade comporta em torno de 400, já com ampliação, e hoje há 1400 detentos. É praticamente impossível controlar e manter segurança dos presos nessas condições, o que afeta o trabalho de segurança interna e de acompanhamento dos detentos ao fórum, nas audiências judiciais, além de efetuação de socorro e atendimento médico”, explicou Nivaldo.
Para o presidente do sindicato, os agentes penitenciários trabalham com medo, justamente por conta da superlotação na unidade. Ele reclama que atualmente há uma média de 6 ou 7 agentes por dia, para um universo de mais de mil detentos. A solução, na opinião do sindicalista, deveria ser a iniciativa do governo de Pernambuco para incluir o sistema penitenciário no Pacto pela Vida, com incremento no número de agentes penitenciários e aumento do número de vagas. Pelo que é estabelecido pelo Departamento Penitenciário Nacional, a proporção ideal seria de 1 agente para cada 5 presos. Para Nivaldo, como isso não é realidade em todo o estado de Pernambuco, muito menos em Caruaru, o que apontaria que não há possibilidades de ressocialização efetiva. A diretora da penitenciária, Cirlene Rocha, participará de entrevista no programa Conteúdo nesta sexta-feira (22), para falar sobre o assunto.

OAB se reúne com direção da PJPS para debater a falta de segurança na unidade
25 de março de 2013 · por Mário Flávio · em 

Diretoria e Comissão de Direitos Humanos da OAB Caruaru participam hoje (25), às 17h30, de uma reunião com a diretora do Presídio Juiz Plácido de Souza, Cirlene Rocha. Em pauta, será discutido a segurança interna da unidade prisional, tendo em vista que hoje ocorreu o segundo homicídio de detento em menos de 30 dias. Durante a reunião também discutirão sobre o acesso restrito dos advogados às dependências do presídio, que se tornou uma barreira para a atuação dos profissionais.
“A segurança prisional é uma preocupação da sociedade e também da OAB, por isso queremos entender como funciona a segurança na unidade, o que provocou esses crimes, as providências que serão tomadas e a partir disso, propor melhorias no sistema carcerário na nossa cidade”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Caruaru, Dr. Gilvan Florêncio.
Esta notícia foi postada por João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE

NOTÍCIA CARDINOT:


Faltam sete internos fugitivos do HCTP para polícia recapturar.


Noticiário mostra a verdade das condições do HCTP no dia 22 de março de 2013.
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VEJAM NA FONTE:
http://www.cardinot.com.br/
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Esta notícia foi postada por João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE

COMUNICAÇÃO DE EXPEDIENTE

Devido ao feriado da Semana Santa, Sexta-feira da Paixão, o escritório do SINDASP-PE estará fechado nos dias 28 e 29 de março, retornando as atividades normais na segunda-feira (1º de abril).
Desde já o SINDASP deseja a todos uma semana de paz, saúde, felicidades e muitas bênçãos.

Sobre a Ação 24h por 96h e a Ação da Identidade

A ação da escala foi ganha em última instância, sendo que o STF não é um órgão executor, ele apenas decide.


Portanto, para se executar a decisão do STF é necessário um novo processo. Este processo se chama no Feito 'Execução Contra a Fazenda Pública' e que antes não seguia uma ordem, ficava a critério do juiz. Porém, recentemente, o CNJ baixou uma determinação orientando os Juízes a ordenarem os processos de forma cronológica por número de chegada.

Diante disso, ficou mais fácil de acompanhar os processos até que ele chegue a ser examinado e despachado pelo juiz.

O Sindasp não pára, está diariamente correndo atrás de melhorias para a categoria, para que esta tenha um trabalho digno, reconhecido e respeitado pelo Governo e toda sociedade. O SINDASP-PE não manda no Poder Judiciário.

Agradecemos a compreensão e paciência, pois nem tudo é do jeito e no tempo que a gente gostaria que fosse. 

Diretoria do SINDASP-PE
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ados do Processo
Número NPU0196135-17.2012.8.17.0001
FeitoExecução Contra a Fazenda Pública
VaraTerceira Vara da Fazenda Pública
CDA
Partes
ParteNome
AutorSINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AdvogadoClóvis Eduardo Gomes de Morais
RéuEstado de Pernambuco

Movimentações
DataFaseComplementoResponsável
04/02/2013 16:25 Peticao: 2013.196.0029240 Petição Geral - Protocolada no: Protocolo Geral do Fórum do Recife 
28/01/2013 14:32 Peticao: 2013.196.0022208 Apresentação de Petição - Protocolada no: Protocolo Geral do Fórum do Recife 
14/01/2013 17:36 Determinação de emenda da petição inicial - Ver texto Djalma Andrelino Nogueira Junior 
21/12/2012 13:56 Conclusão Despacho 
21/12/2012 12:30 Distribuição - Sorteio Automático Terceira Vara da Fazenda Pública 
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Esta notícia foi postada por Diógenes Bem -Secretário Geral e com incremento de João Batista de Carvalho Filho - Vice -presidente do SINDASP-PE

TV CLUBE: Hospital de Tratamento Psiquiátrico em Itamaracá em péssimas condições

VÍDEO:

CONVOCAÇÃO PARA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO PARA INTEGRAR ESFORÇOS NA APROVAÇÃO DA PEC 308

VEJAM O VÍDEO DA FENASPEN: 
CAOS PENITENCIÁRIO X POLÍCIA PENAL

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Este vídeo foi mostrado no Fórum de Natal. Um eficiente vídeo expressando a importância da Polícia Penal em nosso país, que servirá de argumento para qualquer tipo de discussão, pois traduz exatamente o que somos e o que pretendemos ser. Não deixe de ver e compartilhar com o maior número de pessoas possíveis, pois a sociedade precisa ver também o que elas sofrem por terem o crime organizado encarcerado.
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link:
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A Presidenta Vilma do SINDASP-RN, esteve reunida com Henrique Alves (Presidente da Câmara dos Deputados) em Natal hoje, e o mesmo se mostrou totalmente favorável a nossa PEC 308/04, mas frisou também que cabe a nós fazer o trabalho de convencimento a cada líder de partido e demais deputados.

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OBSERVAÇÃO PARA A CATEGORIA DE PERNAMBUCO:


O SINDASP -PE tem que articular ao menos com os deputados de seu estado, para que nos dê apoio. Se cada estado fizer a sua parte, irá facilitar e agilizar todo o processo. Faça a sua parte! O SINDASP-PE ESTÁ TRABALHANDO.
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CHEGOU A HORA! AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO QUE CONHECEM OS DEPUTADOS FEDERAIS PARTICIPEM DESTA LUTA. AJUDEM PARA QUE POSSAMOS FAZER A ARTICULAÇÃO DE APROVAÇÃO DA PEC 308.


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Veja a matéria completa no site do RJ:
link:

segunda-feira, 25 de março de 2013

MPPE sediou Seminário Internacional de Direitos Humanos


Sexta-feira , 22 de março de 2013

16h35 -


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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu ― em parceria com a Pastoral Carcerária, Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri), Justiça Global e Clínica Internacional de Direitos Humanos da Universidade de Harvard ― o seminário Sistema Internacional de Direitos Humanos: OEA uma Via Recorrente para Garantia da Defesa dos Direitos Humanos. A programação do evento realizado nesta sexta-feira (22), no salão dos Órgãos Colegiados, contou com palestras e debates em torno de questões relativas ao enfrentamento à tortura e ao acompanhamento do cumprimento da medida cautelar 199.
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Ao abrir o seminário, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, disse que “o Ministério Público de Pernambuco se sente honrado em sediar um evento desta grandeza e espera que saiamos todos daqui com ideias e posições efetivas para fortalecer o País com um novo olhar sobre o sistema prisional brasileiro”. Ele acrescentou, ainda, que, “ao promover eventos desse porte, o MP não só sai da posição de fiscalizador, como passa a ser parceiro na troca de experiências com outras instituições comprometidas com a defesa dos direitos humanos”.
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De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania), Marco Aurélio, o principal objetivo do seminário foi “apresentar à sociedade pernambucana a sistemática das jurisdições internacionais junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos que o Brasil adotou, uma vez que se observa que os operadores do direito ainda têm muita dificuldade de lidar com o tema”.
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 Durante o dia, o público assistiu à apresentação feita pelo representante da Clínica de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, Fernando Delgado, sobre a Organização dos Estados Americanos como via recorrente para garantia da defesa dos direitos humanos; o relatório de visitas de monitoramento sobre a medida cautelar; e as ações consolidadas pelo Estado para cumprimento das medidas cautelares.
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Para o promotor de Justiça Paulo Lapenda, o seminário “é mais um passo decisivo para que a defesa dos direitos humanos fique bem garantida, superando assim as dificuldades que acontecem no dia a dia”. Por sua vez, a diretora da ONG Justiça Global, Sandra Carvalho, disse esperar que “a iniciativa desperte nos diversos órgãos a necessidade de se articularem com o intuito de promover melhorias no sistema prisional como um todo”.
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Participaram do evento promotores e procuradores de Justiça do MPPE, integrantes do Ministério Público Federal (MPF), operadores e estudantes de Direito, representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), entre outros.
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Fonte:
http://www.mp.pe.gov.br/

APROVADOS EM CONCURSO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA FAZEM ATIVIDADES PARA O BEM SOCIAL



Foto: A batalha é longa. Só Deus e nós sabemos, quanto tempo faz que estamos esperando a nossa tão sonhada convocação. Creio que em nome de Jesus este momento vai chegar. Amém.Foto: Se Deus assim permitir, estarei em mais uma ação solidária. Amém.

Foto: Mais uma ação abençoada por papai do céu. Parabéns aos guerreiros presentes, que não se esconderam da nossa ação.

O SINDASP-PE enviou ofício ao Cinemark do Shopping Rio Mar

O SINDASP enviou, dia 15 de fevereiro de 2013, um ofício com leis e documentos em anexo informando que o Agente Penitenciário de Pernambuco possui livre acesso em casas de diversão e lugares sujeitos a fiscalização policial.

Esta documentação foi encaminhada à sede em São Paulo pela direção do Cinema daqui do Shopping Rio Mar em Recife/PE.

Estamos aguardando uma resposta da Cinemark de São Paulo para que possamos divulgar à categoria.

Veja abaixo a cópia do ofício que foi recebido pela Direção do cinema:

SINDASP REALIZA PARCERIA PARA ATENDIMENTO EM PLANO DE SAÚDE ( EMPRESARIAL)


O SINDASP procurando atender o sócio realizou parceria para atendimento ao plano de saúde Unimed Recife - Empresarial. O preço do plano empresarial é  de menor valor do que o plano individual. Atendimento será feito na sede do Sindicato, e também conforme combinado com o preposto Arnaldo leandro. (fone: 9610-4204/8733-1937).

UNIMED RECIFE PARA SERVIDORES PÚBLICOS

Atendimento em todo o Estado de Pernambuco, e Urgência e Emergência Nacional.

·         Hospitais Principais - UNIMED RECIFE, HOPE, UNICORDIS, MEMORIAL SÃO JOSÉ, SANTA JOANA, ESPERANÇA E PORTUGUÊS.
·         Carência reduzida
·         Pagamento do seu boleto individual
·         Inclusão de conjuge, pais, filhos e netos

Condição para inclusão no plano:

·         Taxa de R$ 39,00 (ASSEPUR), inicial e uma vez por ano
·         Cópia do último ou penúltimo contra cheque
·         Cópia do RG, CPF E comprovante de residência, também de dependentes, se houver.

A documentação deverá ser entregue na sede do Sindicato, em data a ser definida ondeterá a presença do preposto Arnaldo Leandro, fone: 9610-4204/8733-1937.Procure informações na Sede do Sindicato a partir de segunda-feira (11) de março de 2013.

Sede do Sindicato: Rua do Riachuelo,nº 105, sala: 814, 8º Andar, Boa Vista - Recife -PE. Fone: 3048-3663

Visando melhoria de implantação nos contratos Unimed Recife Servidor segue abaixo novo formato de conclusão de contrato.

VENDAS: DE 26 A 05
INÍCIO DO PLANO: 15
VENCIMENTO: 20
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VENDAS: DE 06 A 15
INÍCIO DO PLANO:25
VENCIMENTO: 30
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VENDAS: DE 16 A 25
INÍCIO DO PLANO: 05
VENCIMENTO: 10
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Clientes que optarem por realizar pericia médica poderão finalizar o contrato a qualquer momento na Unimed Recife.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta (08:00 as 17:00 )

Todos deverão estar de posse da declaração da Associação para Finalizar o contrato.

PREÇOS DE PLANO EMPRESARIAL


NOTÍCIA TV ASA BRANCA


Superlotação no Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, tem solução?

Penitenciária tem capacidade para 381 detentos e hoje abriga cerca 1.476, um déficit de mais de mil vagas. Durante muitos anos, a unidade foi mostrada como referência gestão.

A população carcerária da Penitenciária Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, no Agreste, preocupa. Devido, as últimas ocorrências na unidade, medidas estão sendo tomadas para diminuir a superlotação.
A juíza Orleide Rocélia disse ainda, que serão identificadas vagas disponíveis para novos presos. O superintendente de segurança das penitenciárias, em Pernambuco, informou que estão previstas algumas providências para resolver a situação.
Sobre a quantidade de servidores, a secretaria de ressocialização disse que em 2012, o número de agentes passou de 800 para 1.570. Essa superpopulação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza é apontada como um dos principais motivos para as dificuldades que vem acontecendo na unidade.
A penitenciária tem capacidade para 381 detentos e hoje abriga cerca 1.476, um déficit de mais de mil vagas. Essa superpopulação é apontada com um dos principais motivos para as dificuldades que vem acontecendo na unidade.
Durante muitos anos, a unidade foi mostrada como referência gestão, que apesar da superlotação, conseguia ser um local tranquilo, onde os presos conviviam em aparente harmonia. Nas últimas semanas, duas confusões chamaram a atenção para as condições da penitenciária. Um detento foi morto por outro e duas brigas aconteceram no mesmo dia.
Segundo a cientista política, Ana Maria, esse problema tem que ser observado por dois lados: o lado da justiça e o lado do detento. A superlotação causada pela demora no julgamento dos processos dos reenducandos e a dificuldade de exercer um controle democrático sobre a população carcerária. Ela explicou que com a implementação do Pacto pela Vida cresceu muito o número de prisões, porém as vagas no sistema penitenciário e o andamento dos processos não seguiram esse mesmo ritmo, causando o que pode se chamar de inchamento.
Segundo ela, o Pacto pela Vida precisaria entrar em uma segunda fase, criando novas vagas no sistema penitenciário, agilizando os julgamentos e os inquéritos.
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Fonte:

Esclarecimentos sobre o caso do ASP na boate em Boa Viagem



Apesar do ASP envolvido no caso não ter entrado em contato com o Sindicato e por não sabermos de quem se tratava, mesmo assim, a Diretoria do SINDASP ligou para Willson Damásio, no mesmo dia, para que ele contatasse o Delegado responsável pelo caso e acompanhasse-o. Além disso, existe o outro lado nessa questão que é a imagem do Agente Penitenciário como um todo que foi denegrida atingindo toda a categoria porque a mídia divulgou a matéria sem antes esperar o resultado do inquérito policial e sem mesmo ouvir a outra parte envolvida, ou seja, a do Agente.

Diante disso, o SINDASP-PE está esperando o documento da conclusão do inquérito para exigir a retratação da mídia nos mesmos veículos e espaços em que houve a difamação.          

O ACONTECIMENTO

A primeira notícia que saiu foi que um "FALSO POLICIAL" havia agido com abuso de autoridade e tinha maltratado os clientes da boate.

Na verdade, o título da matéria que deveria ser publicada, quando se trata de um veículo de responsabilidade que pesquisa e busca a verdade pelas duas partes, seria: "UM AGENTE PENITENCIÁRIO REVISTA BOATE APÓS TER IDENTIFICADO O USO DE MACONHA POR CLIENTES DE UMA BOATE EM BOA VIAGEM".

Assista ao vídeo abaixo que foi exibido no Programa "Cardinot Aqui na Clube" no dia 22 de março de 2013 e comprove que tudo que houve foi a inversão de valor e uma notícia publicada na mídia sem que antes houvesse uma apuração dos fatos.




Observação:
O Agente Penitenciário de Pernambuco faz parte do órgão Polícia Civil.

LEI ESTADUAL Nº 13.531, DE 4 DE SETEMBRO DE 2008 - Concede Pensão Especial às dependentes do Policial Civil que indica, e dá providências correlatas.
Art. 1º Fica concedida Pensão Especial mensal aos dependentes de ex-Agente de Segurança Penitenciário da Polícia Civil de Pernambuco, a contar da data do óbito, com os valores atualizados. (texto resumido)

LEI Nº 10.865, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 - Cria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.
"Art. 6º Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento."


Delegado, Médico-legista, Perito Criminal, Papiloscopista, Agente de Polícia, Escrivão e Agente Penitenciário.






A Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES­­­, está devidamente inserida no art. 44 da Lei complementar nº 049/2003 (alterada pela Lei Complementar nº 66/ 2005), que define os órgãos de Segurança Pública. Esta lei nunca foi revogada.
LEI COMPLEMENTAR Nº 49, DE 31 DE JANEIRO DE 2003 - Dispõe sobre as áreas de atuação, a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo, e dá outras providências.
TITULO V - DO SISTEMA DE DEFESA SOCIAL
 Art. 44. A segurança pública é exercida para preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio e asseguramento da liberdade e das garantias individuais, através dos seguintes órgãos, subordinados à Secretaria de Defesa Social:
 I - Policia Civil;
 II - Policia Militar; e
 III - Corpo de Bombeiros Militar.
 III - Corpo de Bombeiros Militar; e (Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 66, de 19 de janeiro de 2005.)
 IV - Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES. (Acrescido pelo art. 1º da Lei Complementar nº 66, de 19 de janeiro de

Os Agentes de Segurança Penitenciária realizam atividades de inteligência, art. 8º da Lei Complementar nº 187/2011, definidas na lei nº 13.241/07, que criou o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco.
LEI Nº 13.241, DE 29 DE MAIO DE 2007 - Cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SEINSP, e dá outras providências.
(Regulamentada pelo  Decreto nº 30.847, de 1º de outubro de 2007, publicado no Diário do Poder Executivo de 2 de outubro de 2007.)
Art. 1º Fica criado o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Pernambuco - SEINSP, sob a chefia do Secretário de Defesa Social, tendo como órgão de coordenação, planejamento e execução o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social - CIIDS.
Parágrafo único. O CIIDS substituirá a Gerência de Inteligência, assumindo as suas funções.
Art. 2º Ficam criados o Subsistema de Inteligência da Polícia Civil do Estado de Pernambuco - SIPOC e o Sistema de Inteligência do Sistema Prisional - SISPRI.
Art. 3º Fica autorizada a criação dos Núcleos de Inteligência - NI das delegacias especializadas e seccionais da polícia judiciária, de acordo com a necessidade da Polícia Civil.
Parágrafo único. A efetiva criação dos Núcleos de Inteligência - NI será feita mediante Decreto do Poder Executivo, após avaliação da Chefia Geral de Polícia Civil, ouvido o Secretário de Defesa Social.
Art. 4º O SEINSP será integrado pelos seguintes subsistemas:
I - Subsistema de Inteligência de Segurança Pública da Polícia Civil do Estado de Pernambuco – SISPPOC, tendo como Agência Central de Inteligência a Unidade de Inteligência Policial – UNINTELPOL (PC/PE);
II - Subsistema de Inteligência da Polícia Militar - SIPOM, tendo como Agência Central de Inteligência a Segunda Seção do Estado-Maior Geral da Polícia Militar (PM2/PMPE);
III - Subsistema de Inteligência do Sistema Prisional - SISPRI, tendo como Agência Central de Inteligência a Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica - GISO (SERES/PE);
IV - Subsistema de Inteligência do Corpo de Bombeiro - SICOB, tendo como Agência Central de Inteligência a Segunda Seção do Estado-Maior Geral do Corpo de Bombeiros Militar (BM2/CBMPE/SDS);
V - Subsistema de Inteligência da Casa Militar - SICAMIL, tendo como Agência Central de Inteligência a Coordenadoria de Inteligência da Casa Militar (CINT/CAMIL/PE);
VI - outras agências criadas no âmbito da Secretária de Defesa Social. 
Parágrafo único. As Agências de Inteligência dos órgãos mencionados neste artigo deverão promover as alterações nos seus regimentos, visando à adequação às disposições previstas nesta Lei, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.

RESPEITE A AUTORIA DESTA POSTAGEM, SOB PENA DA LEI Nº9610/98 E DO ART. 184 CP
Postado por Diógenes Bem com revisão de João Carvalho