sexta-feira, 28 de setembro de 2012

ESCLARECIMENTOS SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO AO ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA


A Diretoria do SINDASP-PE, através do setor jurídico, informa que para ser atendido pelos advogados no escritório de advocacia MB, deve seguir os procedimentos abaixo:

1. O Atendimento para audiências e consultas, só serão realizados através de ofício (encaminhamento). Este encaminhamento será realizado pelo setor administrativo do SINDASP-PE;

2. Os advogados só poderão comparecer as audiências, quando os sócios estiverem devidamente encaminhados ao escritório de advocacia pelo setor administrativo do sindicato. Este procedimento é para controle de atendimento e acompanhamento;

3. Nos casos de emergência de flagrante delito ou ocorrências do dia, os sócios serão atendidos por qualquer advogado do escritório de advocacia (criminal);

4. O Sócio deve pegar o ofício na sede do sindicato nos casos de consultas e audiências;

5. Os sócios que  solicitarem os encaminhamentos para o escritório de advocacia, devem solicitar um comprovante de recebimento no ato de protocolo e atendimento, tanto no sindicato quanto no escritório de advocacia. Aqueles que tiverem posse do ofício e não protocolar no escritório de advogacia não tem efeito jurídico;
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6. Além de entregar o ofício no escritório de advogacia, será necessário levar documentação para fundamentação do advogado, no caso de encaminhamento de processos, bem como contato contínuo com advogados e  informar ao advogado para saber antecipadamente das datas de  audiências e procedimentos a serem tomados;

7. Através dos encaminhamentos ocorrerão os acompanhamentos das audiências, que são pré-agendadas pelo Judiciário, Corregedoria ou Secretaria de Administração. Àqueles servidores que não solicitaram os encaminhamentos não terão como responsabilizar o Sindicato como também o escritório de advocacia.

8. O Sindicato encaminhou uma lista de sócios para consulta no escritório de advocacia. Caso o sócio não conste na lista, deve-se apresentar o último contracheque.

Lembramos a categoria que a Instituição não tem nenhuma bola mágica.

João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente

CUIDADO COM MENTIRAS E FALSIDADES


Neste período, estão acontecendo algumas provocações de grupos que querem distorcer várias verdades. A última mentira, que está acontecendo é que o Sindicato está apoiando a candidatura da esposa do Secretário da SERES,na cidade de Olinda. 
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Informamos que  nenhum diretor deste Sindicato está apoiando a referida candidatura. Lembramos que este membro do Sindicato não tem falsidade e nem é hipócrita de apoiar uma candidatura apoiada por um gestor que persegue alguns membros do Sindicato e fica fazendo de marionetes alguns membros da categoria. Isto era prática de antigos diretores que levaram este sindicato a vários problemas como  abandono a categoria e a Instituição.
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Na última semana, descobrimos um absurdo praticado por antigos Diretores contra a categoria e que será levado ao conhecimento de todos.
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O Documento fundamentado foi escrito por representante legal da antiga Diretoria do SINDASP e que trará prejuízos a categoria e ao Sindicato. Estes que se dizem amigos e companheiros na verdade são os verdadeiros hipócritas e falsos. Este documento será apresentado posteriormente, onde já está com o jurídico e caso alguns queiram me processar apresentarei em juízo e depois irei processá-lo.
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Lembro que atualmente não fazemos parte da ASPEPE e qualquer membro da entidade pode apoiar quem quiser, porém não terão o apoio deste Sindicato, no qual faço parte. Os membros titulares da diretoria também tem a mesma opinião. Caso ocorra algum apoio a esta candidatura por algum membro, SOLICITO QUE SE FAÇA A DENÚNCIA, para que  este Diretor seja convocado para esclarecimentos e que não faça uso do nome deste Sindicato.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice -Presidente

SAIBAM SOBRE QUESTÕES DE APOSENTADORIA ESPECIAL

O Sindasp -PE buscando a legislação atual encontrou mais uma lei sobre função policial.
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João batista de Carvalho Filho
Vice Presidente do SINDASP -PE



Dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal.
        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

        Art.1º - O funcionário policial será aposentado:
        I - voluntariamente, com proveitos integrais, após 30 (trinta) anos de serviço, desde que conte, pelo menos 20 (vinte) anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial;
        II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, aos 65 anos (sessenta e cinco) anos de idade, qualquer que seja a natureza dos serviços prestados.
        Art. 2º - Subsiste a eficácia dos atos de aposentadoria expedidos com base nas Leis nºs. 3.313, de 14 de novembro de 1957, e 4.878, de 3 de dezembro de 1965, após a promulgação da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969.
        Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
        Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

POLICIAIS CIVIS QUEREM IGUALDADE DO PLANO DE CARGOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O Movimento Independente dos Policiais Civis de Pernambuco citam


" a base agora são os Agentes Penitenciários de Pernambuco que

já se aposentam ganhando R$ 6.000,00 e almejam muito mais"

 (cabe lembrar que esse valor vai aumentar visto que o governo errou no cálculo)
quando falam em ganhar mais do que a Polícia Civil do Paraná, que se aposenta com R$ 9.180,42. Vejam:




OUTRAS POSTAGENS DO MIPCPE  a respeito dos AGPEN´S estão em


POSTAGEM DO DIA 27/09/2012

Os percentuais entre matrizes, faixas e classes do PCCV dos agentes e correlatos, os valores são a metade do PCCV dos Delegados e Agentes Penitenciários, perdendo assim um valor considerável.
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- Sugestão do MIPC-PE e que não foi acatada pela comissão: O Percentual das matrizes correspondentes aos níveis de formação, titulação ou qualificação profissional, além das faixas e classes sejam no valor pelo menos igual ao PCCV dos Delegados e Agentes Penitenciários. Não foi disciplinado o valor dos percentuais, mais um ponto negativo e que alertamos a comissão!!!
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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

PARABÉNS PELA INICIATIVA


APROVADOS E NÃO CONVOCADOS DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO 2009 REALIZARAM A ENTREGA DE ALIMENTOS A INSTITUIÇÃO LAR DOS IDOSOS
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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EM PROCESSO FUNDAMENTA QUE OS AGENTES PENITENCIÁRIOS SÃO SERVIDORES POLICIAIS CIVIS


No processo impetrado no mês de maio de 2012, na questão da nomeação dos Agentes Penitenciários, em agravo de instrumento, a Procuradora Geral do Estado fundamenta que "os Agentes Penitenciários podem ser removidos devido a inamovibilidade que se aplica à policiais civil e estão agraciados pela lei nº 6425/72 (Estatuto dos Policiais Civis)". Neste processo, o judiciário decide pela questão da inamovibilidade da qual estão amparados os policiais civis. Este processo foi transitado em julgado e ganhou efeito jurídico. Lembramos que o SINDASP-PE obtém várias outras defesas confirmando tal fundamentação.
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Sendo assim, predomina o interesse público sobre o privado, onde o Estado pode manter o servidor por apenas 30 (trinta) dias e posteriormente tem que devolver o servidor ao local que prestou o concurso. Informamos que esta defesa foi juntada ao processo da identidade.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice-Presidente

VEJAM:













quarta-feira, 26 de setembro de 2012

ESCLARECIMENTO: PROCEDIMENTO PARA ATENDIMENTO NO ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA

A Diretoria do SINDASP-PE, através do setor jurídico, informa que para ser atendido pelos advogados no escritório de advocacia MB, deve seguir os procedimentos abaixo:

1. O Atendimento para audiências e consultas, só serão realizados através de ofício (encaminhamento). Este encaminhamento será realizado pelo setor administrativo do SINDASP-PE;

2. Os advogados só poderão comparecer as audiências, quando os sócios estiverem devidamente encaminhados ao escritório de advocacia pelo setor administrativo do sindicato. Este procedimento é para controle de atendimento e acompanhamento;

3. Nos casos de emergência de flagrante delito ou ocorrências do dia, os sócios serão atendidos por qualquer advogado do escritório de advocacia (criminal);

4. O Sócio deve pegar o ofício na sede do sindicato nos casos de consultas e audiências;

5. Os sócios que não solicitarem os encaminhamentos para o escritório de advocacia, devem solicitar um comprovante de recebimento, tanto no sindicato quanto no escritório de advocacia;

6. Através dos encaminhamentos ocorrerão os acompanhamentos das audiências, que são pré-agendadas pelo Judiciário, Corregedoria ou Secretaria de Administração. Àqueles servidores que não solicitaram os encaminhamentos não terão como responsabilizar o Sindicato como também o escritório de advocacia.

7. O Sindicato encaminhou uma lista de sócios para consulta no escritório de advocacia. Caso o sócio não conste na lista, deve-se apresentar o último contracheque.

Lembramos a categoria que a Instituição não tem nenhuma bola mágica.

João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente

terça-feira, 25 de setembro de 2012

NOTÍCIA URGENTE!!!


Está prorrogada até quinta-feira às 17h a entrega da procuração e documentação para a ação de revisão da tabela (PCCV).

As procurações devem ser preenchidas com todos os dados. Não é válido cópia ou envio por email. As procurações sem todos os dados (NOME, RG e CPF) preenchidos no formulário serão indeferidas.

AGENTES FEMININAS FORAM NOMEADAS POR AÇÃO PROVOCADA PELO SINDASP -PE


No último mês de setembro de 2012, ocorreram nomeações de várias Agentes femininas. Acontece que ocorreram alguns boatos que o Sindicato não teve participação.
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Sendo que o Sindicato ingressou com uma ação para acelerar a nomeação, onde participaram dos trabalhos a Comissão formada de Agentes. Estivemos no Ministério Público e ações conjuntas na mídia. Posteriormente, ocorreram o ingresso da ação judicial. Neste caso, o Estado através da Procuradoria Geral do Estado em resposta a ação judicial, informou que ocorreria a nomeação de 76 ( setenta e seis ) Agentes Femininas e que ainda com este efetivo era insuficiente.
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Demonstrando a verdade, apresentamos a documentação da Procuradoria Geral do Estado.
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DIRETORIA EXECUTIVA DO SINDASP-PE


domingo, 23 de setembro de 2012

ANÁLISE TÉCNICA-PSICOLÓGICA PARA CONSTRUIR PROPOSTA DE SAÚDE PARA O ASP

Visando a construção de uma política de saúde eficaz para o trabalhador do Sistema Prisional, em particular do Agente de Segurança Penitenciária, o SINDASP-PE iniciou trabalho através de uma consultoria de psicologia, LIDERA CONSULTORIA  GERENCIAL EIRELI, na pessoa da Drª. Risolene Nunes. Psicóloga clínica, parecerista e especialista, inclusive, em pessoas.

Nosso trabalho consiste, inicialmente, na análise através de testes específicos (psicológicos de personalidade e projetivos), através de amostragem individual, que verifica a condição resultante do trabalho altamente stressante do agente penitenciário, em diversas unidades do estado. Partindo do desgaste biopsicosocial que tem vitimado diversos agentes, desenvolvendo patologias como: pressão arterial, sobrepeso, diabetes, síndrome de burnout, alcoolismo, toxicodependências, sociopatias, disturbios psiquiátricos e/ou comportamentais, chegando a casos extremos de suicídio. Durante nossas visitas temos proferido palestras com o auxílio de Drª. Risolene sobre a saúde emocional do Agente Penitenciário, respondendo a diversos questionamentos relativos ao assunto em tela com grande interesse de todos, que na sua maioria demonstra algum tipo de problema de saúde decorrente da função penitenciária.

Dentro desta realidade, podemos citar a Tese de Doutorado do Dr. Arlindo da Silva Lourenço - O espaço de vida do agente de segurança penitenciária no cárcere: entre gaiolas, ratoeiras e aquários - que estabelece o tempo médio de vida do agente penitenciário em 45 anos (a média de vida do brasileiro ultrapassa os 70 anos). Por isso, nossa preocupação com a saúde de nossos colegas que labutam brava e ingloriamente sob os olhos carrascos daqueles que tentam solapar nosso direito legal a uma carga horária de trabalho justa, usurpando o nosso direito de tentar minimizar as diversas sequelas do corpo e da alma. Lesões com as quais teremos que conviver dentro e fora do cárcere, sob o olhar frio, calculista e mesquinho do poder público, que ao tratar o agente penitenciário como peça descartável reitera sua política desumana de tratar o preso como refugo da sociedade. A falta de uma política pública de saúde para o servidor é prova cabal de seu descompromisso com o a sociedade.

Aos gestores de plantão um convite, a começar pelos palacianos: venham trabalhar conosco nos plantões perigosos, insalubres, defasados e insones das nossas cadeias fétidas. Sujem, também, suas delicadas mãos nas fossas que criaram, que abarrotaram de homens e mulheres famintos de justiça social, revoltados pelo tratamento desumano dispensado a presos e funcionários. Sintam na pele (se tiverem coragem) a ausência do estado que criaram, obra do seu jogo de palavras cínicas e inércia vergonhosas.  Depois de carregarem os corpos mutilados, degolados, violentados destes infelizes  seres humanos, na vã tentativa de manter-lhes a vida vivam com a nossa sensação de impotência e desgosto por vidas perdidas à toa. Convivam, no vosso caso, do próprio descaso e omissão com a vida alheia. Nos digam se somos preguiçosos, se nós, agentes penitenciários, somos os culpados das mazelas cruentas do sistema penitenciários do nosso estado.

Por estes e tantos outros motivos que caracterizam a desfaçatez deste governo pseudossocialista democrático, que gasta milhões na construção de um muro e não cria uma única vaga nova na unidade, que faz uma PPP para a construção de unidades prisionais abarrotando os cofres da iniciativa privada em detrimento daqueles que padecem nas penitenciárias e presídios regulares. Por isso, nos do sindicato vamos cuidar naquilo que nos é possível. Vamos lutar para mudar a realidade do sistema penitenciário pernambucano, a começar pela saúde dos agentes penitenciários que são o "boi de piranha" da problemática do estado, enquanto os almofadinhas do governo brincam com nossas vidas e de fazer segurança pública e penitenciária.  
Vejam cópia do ofício encaminhado a SERES.


Vejam fotos das visitas às unidades:

PAISJ




PPBC





COTEL









PIG






CPFAL




PVSA








PJPS






Prezados companheiros, "não existe vitória sem luta, nem herói sem cicatriz". Nossa categoria sempre foi discriminada em detrimento de um sistema que, equivocadamente, insiste em manter no comando de servidores civis coronéis de polícia, resquicio de uma época da qual, como cidadão brasileiro, me envergonho. Uma época que deveria servir para subsidiar o futuro com o exemplo do que não se deve fazer, não repetir erros do passado. Lugar de militar é no quartel, não tentando impor, a nós servidores civis, seus hábitos, sistema ultrapassado e decadente. Temos a nossa secretaria infestada de militares, todos cheios de vícios antigos, como se no tempo da ditadura ainda estivéssemos. Inabilitados a lidar com a liberdade de expressão, diferenças de opiniões, instituições democráticas e sindicais de defesa do trabalhador - nosso sindicato.

Militares que encontram respaldo ao seu terror na covardia de alguns de nossos colegas, constroem um terreno farto para implantar o pavor e subserviência. que se habituaram nas suas reuniões de gestão administrativas aos gritos e ameaças de exoneração, processos administrativos, transferências, e retaliações a negar direitos legais e expressamente constitucionais. Abusam de autoridade, cometem assédio moral diante da passividade de alguns colegas amedrontados, enveredam pela subserviência, submetendo-se aos maiores absurdos desmandos. Mas, não nos espanta que se sua "Síndrome de Deus" os leve a desobedecer uma ordem expressa de um Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, o que não serão capazes de fazer conosco, meros mortais.

Nossa operação "sempre sempre legal" precisa persistir, pois só assim poremos termo (limites) aos abusos e ilegalidades a que estão nos submetendo, para vergonha de nosso estado. Se um de nós continuar fazendo o papel de vinte, trinta, quarenta agentes o sistema nunca deixará de ser cabide de militar (aposentado ou não), nunca vai reconhecer a necessidade de efetivo. Estaremos aparentemente resolvendo o problema do estado, mas quem resolve o problema dos plantões com  um, dois, quatro, seis agentes em nossas unidades prisionais com milhares de presos. No fim, continuarão dizendo que os agentes penitenciários não querem trabalhar, são ociosos e preguiçosos.

O sistema penitenciário é a atividade fim do Agente de Segurança Penitenciária, mas enquanto não nos respeitarmos, entendermos que não se começa uma construção pelo telhado, mas pelo alicerce, que se não nos impormos jamais teremos dignidade na nossa profissão. Sempre haverá alguém para dizer o que temos e como devemos fazer em nossa própria casa. O sistema prisional continuará sendo o quintal dos militares, seu escabelo. Continuaremos submissos, escorraçados, em nosso próprio ambiente, dominados por estes alienígenas. Respeito tem, quem respeito se dá. Chega de trabalhar na ilegalidade. Ordem ilegal não se cumpre. Temos que trabalhar duro para conquistar o nosso espaço.

A covardia de alguns agentes já nos valeu outra descarada retaliação deste governo, o Ofício SAD nº 1105/2012-GSAD sobrestou (suspender, sustar) a progressão por elevação de nível profissional no nosso PCCV. Além disso, questionam nosso enquadramento realizado em dezembro de 2011, com fortes indícios de tentarem revertê-lo, cometendo mais uma ilegalidade contra nós. Subestimam nossa inteligência e querem nos fazer acreditar que não há conspiração contra os agentes penitenciários, acreditar que a escala 24 X 12 X 6 horas e mais justa e adequada que a estabelecida na liminar do Ministro Cezar Peluso.

Desafiamos qualquer um a provar que podem nos punir por cumprir a lei. Mas, estamos sendo punidos pela nossa própria covardia em colocar em prática o nosso direito legal, pela nossa falta de disposição de fazer o certo, mesmo que isso signifique mais trabalho para vencer a inércia do caos em que se encontra o cárcere. Estão implantando a avaliação de desempenho sem a devida discussão e construção com o nosso sindicato, e a culpa é mais nossa que deles, simplesmente porque nos acomodamos e abrimos mão dos nossos direitos, não tivemos coragem de travar o que não poderia estar funcionando desta forma. A ditadura dissimulada deste governo ultrapassou o limite. Até quanto vamos nos submeter? Não existem mais homens e mulheres de fibra e dignidade no sistema penitenciário. Ou seremos, como disse um certo secretário deste governo, "um bando de meninos buchudos". Nos recusamos a ser tratados como palhaços. Somos de paz, mas acreditamos que, às vezes, precisamos fazer a guerra para alcançar a paz. No nosso caso, uma guerra sem armas mortais, mas com a inteligência que nos trouxe vitoriosos até aqui. Nossa maior arma é nossa inteligência.

Quanto a mim, presidente deste sindicato, nunca aceitei, nem aceitarei ditadura ou "baterei  cascos" para esses coronéis ou quem quer que seja. Podem continuar me processando por denunciar as ilegalidades que eles cometem. Resta saber quantos de nós ASP’s tem a mesma disposição de lutar pelo que é legal, e seu por direito. Estou farto da dissimulação de nossos supostos governantes e convicto de que quem pode mudar a nossa realidade somos nós mesmos; se quisermos e tivermos coragem para isso. Se não nos dignarmos a tal, acostume-mo-nos com ordem unida, gritos histéricos, murros em mesas e empurrões destes coronéis. De minha parte jamais aceitarei. Quanto às retaliações que possam vir não me amedrontam, já passei dos quarenta e cinco anos, portanto, estou acima da média de vida dos agentes penitenciários brasileiros e neste caso já estou devendo lá encima (ou embaixo). Perdoem-me os medrosos, mas não tolero covardia. Os ditadores nos pedem uma resposta, vamos dar, ou vamos amofinar?

"Nossa jornada é longa e a nossa luta é pesada, mas a vitória pertence aos perseverantes."

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente do SINDASP-PE