SOBRE A PORTARIA DE NOVA CARGA HORÁRIA
A ASPEPE/SINDASP informa que já foram tomadas várias providências para anular a escala e que a Portaria SAD/SERES Nº 109/2011, publicada no dia 30 de setembro de 2011, tem que ser assinada pelo Gerente ou chefe imediato, pois mostrará os erros e vícios da devida escala.
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Na Portaria está previsto que o chefe imediato deverá fazer a escala e que o Superintedente deverá encaminhar o gabarito da escala (Vejam Abaixo).
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A ASPEPE /SINDASP está fazendo a parte jurídica para mostrar ilegalidade e posteriormente irá tomar as devidas providências para responsabilizar os gestores que implementarem tal escala ilegal, pois ordem ilegal não se cumpre.
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Solicitamos que os Agentes encaminhem a devida escala ao SINDASP/ASPEPE.
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Esta é a Portaria abaixo:
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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Secretária: Laura Mota Gomes
PORTARIA CONJUNTA SAD/SERES Nº 109, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011
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O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, em cumprimento ao que determina a Lei nº 11.580, de 26 de outubro de 1998, a qual estabelece carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro) horas para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, passa a estabelecer os horários e regime de escala de trabalho que devem ser cumpridos pela categoria:
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I - Servidores que trabalham diariamente: das 8:00h às 12:30h e das 14h às 18:30h, de segunda a quinta-feira e das 8:00h às 12:30h e 14h às 17:30h, nas sextas feiras, com intervalo de uma hora e trinta minutos para o almoço, diariamente;
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II - Servidores que obedecem ao regime de escala: deverão cumprir três serviços, semanalmente, com jornadas de 24h, 12h e 8h, conforme escala de trabalho elaborada pela chefia imediata;
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III – Obedecerão ao regime de escala os servidores lotados nos setores que necessitem de cobertura integral (24 horas por dia). A operacionalização da escala dar-se-á pela composição de quatro equipes que se revezarão, de modo que, semanalmente, cada servidor cumprirá três serviços (24h, 12h e 8 horas);
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IV - O gabarito da escala de que trata o inciso anterior será disponibilizado pela Superintendência de Segurança Penitenciária aos Gerentes/Chefes das Unidades Prisionais bem como dos demais setores que necessitem do referido regime.
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V - Esta portaria entra em vigor a par tir do dia 01/10/11.
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José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira
Secretário de Administração
Cel PM Romero José de Melo Ribeiro
terça-feira, 4 de outubro de 2011
ASPEPE DIVULGA : DIRETRIZES PARA A PARALISAÇÃO DO DIA 05/10/11
A Assembleia Geral Extraordinária do dia 03/10/11 decretou a paralisação de 24 horas dos serviços no dia 05/10/2011 a partir das 00:00 horas pela quebra de acordo coletivo, por parte do Governo, na última negociação salarial, com a não convocação dos agentes concursados que concluíram o último CFASP, e contra a imposição ilegal desta nova carga horária de 24, 12 e 8 horas de trabalho. Caracterizado está mais um abuso de autoridade deste Governo e dentre outras quebras de acordo não estabelecendo nosso horário de descanso.
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Informamos a categoria e aos comandos de paralisação que todos deverão obedecer ao que foi deliberado na Assembléia Geral, mantendo-se contato permanente com a Diretoria da ASPEPE/SINDASP e cumprir os seguintes procedimentos:
1 - Pela questão da legalidade manter os 30% (trinta por cento) do efetivo na UNIDADE PRISIONAL, Regionais e setores para realização de serviços essenciais;
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2 - Deverão ser feitos somente os serviços essenciais Alvará de Soltura, Socorro, pagamento e recebimento de alimentação, atendimento a advogados não é serviço essencial;
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3 - Fazer anotações no livro de ocorrência do efetivo do plantão, colocando que o percentual de 30% (listar os nomes) do pessoal do plantão que está trabalhando, bem como dos demais que não fazem parte dos 30%, mas que estão presentes no plantão;
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4 - Todos os agentes de plantão devem estar presentes na unidade, e todos os diaristas devem comparecer a repartição permanecendo paralisados em solidariedade, fora dos respectivos setores, em comunhão com os plantonistas;
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5 - Os Agentes Penitenciários não escalados nos 30% (trinta por cento) do efetivo deverão permanecer na Unidade Prisional ou setor, mas não podem ser obrigados a realizar os serviços.
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6 - Para não sobrecarregar os agentes escalados nos 30% (trinta por cento) poderá ser feito um revezamento, um quarto de hora durante o plantão;
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7 - A Assembléia Geral deliberou que não serão realizados os serviços de visitas pelos Agentes Penitenciários ou transferências, pois não são serviços essenciais;
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8 - A entrada de técnicos será permitida, mas deve-se deixar claro aos mesmos na entrada que não serão acompanhados, pois só serão realizados pelos Agentes Penitenciários os serviços essenciais dos plantões e diaristas;
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9 - A Assembléia Geral deliberou que os Agentes Penitenciários terão que ficar nas Unidades Prisionais, mesmo os que não fizerem parte dos 30 % (trinta por cento) como já foi citado anteriormente;
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10 - As diretrizes da OPERAÇÃO CARGA HORÁRIA LEGAL serão postadas posteriormente, mas a princípio só deverá ser feito o trabalho rigorosamente dentro das normas de segurança e legalidade.
Enquanto os agentes penitenciários fizerem concessões, pondo em risco sua integridade física e se expuserem a inquéritos e processos administrativos por tapar os furos que o estado deixa os novos agentes nunca serão nomeados, pois, enquanto nós continuarmos fazendo das tripas coração para que o sistema penitenciário de Pernambuco funcione, ainda que precariamente, a custa de nosso sangue, lágrimas e dor, nada vai mudar. O Governo desprezou todas as nossas tentativas de entendimento e nos forçou a esta reação, fomos mais uma vez encurralados e levados ao enfrentamento. Vamos lhe dar a resposta que ele nos pediu.
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
DA ASPEPE: DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL DO DIA 03.10.11
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO – ASPEPE
Em Assembleia realizada no dia 03 OUTUBRO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE), junto com a categoria decidiu e deliberou seguinte:
1- Patrocinar ações judiciais com suas despesas para assegurar o direito legal da categoria;
2- Manutenção da escala 24 horas de trabalho por 96 horas de descanso, sem nenhuma alteração por esta ser ilegal;
3- Será feita a operação CARGA HORÁRIA LEGAL;
4- Paralisação de 24 HORAS em apoio aos concursados no DIA O5.10.2011 E CONTRA A CARGA HORÁRIA ILEGAL IMPOSTA;
5- PASSEATA NO DIA 13.10.2011 CONTRA O ABUSO DE AUTORIDADE DA CARGA HORÁRIA E EM APOIO A ENTRADA DE TODOS OS CONCURSADOS APROVADOS NO CFASP.
A categoria deverá permanecer em "QAP" para qualquer eventualidade, mobilizada e preparada para as próximas ações que serão deliberadas, especialmente aquelas que serão feitas na próxima ASSEMBLEIA DO SINDASP, próximo dia 13.10.2011.
Estejamos preparados para as retaliações que virão, divulgando o nosso movimento e arregimentando o maior número de agentes para participarem de nossas mobilizações e assembleias.
ASP, mexa-se, participe sua participação será decisiva para a nossa vitória!
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
ASPEPE: CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASPEPE PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
A Diretoria Executiva do ASPEPE convoca todos os AGENTES do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 17:00 horas e em 2ª Convocação às 17:30 horas, que instalar-se-á conforme previsto em estatuto no próximo dia 03 de Outubro de 2011(segunda-feira), no SINDICATO DOS VIGILANTES Rua do sossego, 279 - Boa Vista.
A Assembléia Geral Extraordinária em regime de urgência tratará, decidirá e deliberará sobre as seguintes ações:
1 – Sobre as providências a serem tomadas contra a implantação ilegal, pelo Governo do Estado, de uma nova carga horária contra os Agentes de Segurança Penitenciária;
2 - Assuntos diversos que forem demandados até a ocasião.
LOCAL: SINDICATO DOS VIGILANTES - SINDESV–PE. Rua do Sossego, 279 - Boa Vista.
DIA: 03/10/2011 HORA: 17:00 horas
Recife, 29 de setembro de 2011
Nivaldo de Oliveira Junior
Presidente
A Diretoria Executiva do ASPEPE convoca todos os AGENTES do Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, a ser realizada em 1ª Convocação às 17:00 horas e em 2ª Convocação às 17:30 horas, que instalar-se-á conforme previsto em estatuto no próximo dia 03 de Outubro de 2011(segunda-feira), no SINDICATO DOS VIGILANTES Rua do sossego, 279 - Boa Vista.
A Assembléia Geral Extraordinária em regime de urgência tratará, decidirá e deliberará sobre as seguintes ações:
1 – Sobre as providências a serem tomadas contra a implantação ilegal, pelo Governo do Estado, de uma nova carga horária contra os Agentes de Segurança Penitenciária;
2 - Assuntos diversos que forem demandados até a ocasião.
LOCAL: SINDICATO DOS VIGILANTES - SINDESV–PE. Rua do Sossego, 279 - Boa Vista.
DIA: 03/10/2011 HORA: 17:00 horas
Recife, 29 de setembro de 2011
Nivaldo de Oliveira Junior
Presidente