quarta-feira, 31 de agosto de 2011

NOTÍCIAS

SITE PAULISTA EM 1º LUGAR: Daniel Coelho apela a governador para que nomeie agentes penitenciários

FONTE:
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-Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los. O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho, que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.

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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.
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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.
-
Os deputados Antônio de Moraes e Maviael Cavalcante apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.
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Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos.

SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário


FONTE:
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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.
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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.
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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente. (C.F.)
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Publicada em 31/08/2011

SITE TV ASA BRANCA: Deputados cobram do governo nomeação dos aprovados em concurso para agente penitenciário

FONTE:
http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/
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O deputado Daniel Coelho (PV) cobrou do Governo do Estado nesta quarta-feira a nomeação dos 777 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente penitenciário. Ele disse que Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas até agora não cumpriu o acordo.
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Segundo Daniel, a segurança dos presídios está sendo feita por policiais militares, “que deveriam estar nas ruas protegendo a população”. Ele foi apoiado pelos oposicionistas Antonio Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcanti (DEM).
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Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), declarou que o Estado sabe a importância da reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. E que na hora oportuna os aprovados serão convocados.

SITE JUSBRASIL: Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário

FONTE:
http://al-pe.jusbrasil.com.br/noticias/2823020/parlamentares-discutem-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-para-agente-penitenciario
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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.
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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.
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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente. (C.F.)

SITE DA JORNALISTA ELBA GALINDO- PE: Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário


FONTE:
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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.
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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.
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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente.

BLOG DO JAMILDO: Daniel Coelho apela a governador para que nomeie agentes penitenciários

FONTE:
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/
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Funcionalismo público
POSTADO ÀS 18:34 EM 31 DE Agosto DE 2011

Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los.
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O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho, que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.
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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.
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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.
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Os deputados Antônio de Moraes e Maviael Cavalcante apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.
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Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos


Folha de Pernambuco: Daniel Coelho "pede pelo amor de Deus" a governador para que nomeie agentes penitenciários

Postado por José Accioly

Qua, 31 de Agosto de 2011 18:58
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Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los. O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho (PV), que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.
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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.
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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.
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Os deputados Antônio de Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcante (DEM) apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.
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Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos.
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fonte:

SITE PAULISTA EM 1º LUGAR: Daniel Coelho apela a governador para que nomeie agentes penitenciários

FONTE:



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-Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los. O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho, que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.



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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.


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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.


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Os deputados Antônio de Moraes e Maviael Cavalcante apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.


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Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos.




SITE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA:Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário



FONTE:


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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.


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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.


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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente. (C.F.)

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Publicada em 31/08/2011

SITE TV ASA BRANCA: Deputados cobram do governo nomeação dos aprovados em concurso para agente penitenciário

FONTE:

http://maisab.com.br/tvasabranca/inaldosampaio/

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O deputado Daniel Coelho (PV) cobrou do Governo do Estado nesta quarta-feira a nomeação dos 777 candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente penitenciário. Ele disse que Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas até agora não cumpriu o acordo.




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Segundo Daniel, a segurança dos presídios está sendo feita por policiais militares, “que deveriam estar nas ruas protegendo a população”. Ele foi apoiado pelos oposicionistas Antonio Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcanti (DEM).


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Já o líder do Governo, Waldemar Borges (PSB), declarou que o Estado sabe a importância da reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. E que na hora oportuna os aprovados serão convocados.



SITE JUSBRASIL: Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário

FONTE:

http://al-pe.jusbrasil.com.br/noticias/2823020/parlamentares-discutem-nomeacao-de-aprovados-em-concurso-para-agente-penitenciario

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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.




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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.


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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente. (C.F.)



SITE DA JORNALISTA ELBA GALINDO- PE: Parlamentares discutem nomeação de aprovados em concurso para agente penitenciário


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A situação de 777 candidatos aprovados em concurso para agente penitenciário em Pernambuco preocupa o deputado Daniel Coelho, do PV. Nesta quarta (31 de agosto), o parlamentar pediu ao Governo que agilize a nomeação dos agentes, que já passaram por um curso de formação. Segundo Coelho, o Governo anunciou que convocaria os primeiros 500 concursados, mas não cumpriu o prazo.




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O deputado argumentou que policiais militares fazem a segurança dos presídios, quando deveriam estar nas ruas protegendo a população. Ele defendeu que o Governo inicie as nomeações dos agentes para corrigir a situação. O líder da Oposição na Assembleia, Antônio Moraes, do PSDB, e Maviael Cavalcanti, do Democratas, apoiaram o discurso de Coelho, cobrando do Executivo respeito ao edital do concurso.


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Já o líder do Governo, Waldemar Borges, do PSB, afirmou que o Estado sabe da importância da reestruturação do sistema prisional. Ele lembrou que o Pacto pela Vida determinou a criação de uma coordenação específica para o setor, e que foram realizados concursos para fortalecer a segurança pública. Odacy Amorim, do PSB, acrescentou que, desde a gestão anterior, o Executivo vem ampliando o efetivo policial, e que o tratamento em relação aos agentes não será diferente.

BLOG DO JAMILDO: Daniel Coelho apela a governador para que nomeie agentes penitenciários

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http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/

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Funcionalismo público

POSTADO ÀS 18:34 EM 31 DE Agosto DE 2011




Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los.


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O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho, que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.


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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.


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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.


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Os deputados Antônio de Moraes e Maviael Cavalcante apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.


-


Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos





Folha de Pernambuco: Daniel Coelho "pede pelo amor de Deus" a governador para que nomeie agentes penitenciários

Postado por José Accioly



Qua, 31 de Agosto de 2011 18:58

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Enquanto Pernambuco mantém uma média de um agente penitenciário para cada 250 presos, 777 profissionais da área que foram selecionados por concurso público e já capacitados para atuar na função vivem na expectativa de que o Governo do Estado cumpra a promessa de nomeá-los. O assunto foi tratado em plenário, agora à tarde, pelo deputado Daniel Coelho (PV), que fez um apelo ao governador para que todos os aprovados sejam convocados.


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“O governador prometeu que nomearia 500 dos concursados em julho e até agora nada”, registrou o parlamentar, diante de vários agentes que lotaram as galerias. “Estou fazendo um apelo, por meio de indicação, para que ele nomeie, urgentemente, todos os aprovados, pois os 777 já foram capacitados e o déficit desses profissionais no Estado é alarmante, pois o ideal, segundo o Conselho de Segurança, é um agente para cada cinco presos”.


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O deputado ressaltou que a falta de agentes penitenciários não só prejudica o funcionamento das nossas unidades prisionais, que abrigam 24 mil pessoas (havendo um déficit de 15 mil vagas), mas também interfere no trabalho de segurança pública, uma vez que 1.300 policiais militares que deveriam estar nas ruas trabalham na função de agentes, para suprir o déficit existente. “Sem falar que os agentes ainda fazem a escolta dos presos, deixando os presídios ainda mais inseguros”, observou.


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Os deputados Antônio de Moraes (PSDB) e Maviael Cavalcante (DEM) apartearam Daniel, ressaltando que, para fazer os cursos de capacitação, muitos dos concursados tiveram que abandonar seus trabalhos, pois as aulas foram realizadas em horário integral de segunda a sexta e estágios nos finais de semana, durante quatro meses, trabalho concluído desde maio.


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Atualmente, 825 agentes penitenciários atuam nas 18 unidades prisionais e 69 cadeias públicas do Estado. Só no Presídio Aníbal Bruno, há um excesso de 3.500 presos.


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fonte:


REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DA PL 5982/2009: PORTE DE ARMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


No dia de hoje, a Câmara dos Deputados apresentou a redação final da PL 5982/2009, que irá regulamentar o uso da arma fora do serviço a nível nacional. Lembramos, que atualmente na nação falta a padronização deste uso para a categoria, pois em alguns Estados os Agentes Penitenciários são servidores policiais civis e outros apenas servidores públicos comuns. No Estado de Pernambuco o Agente Penitenciário é regido pelo Estatuto da Polícia civil.
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A redação final do projeto foi formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) . O Projeto deverá ser encaminhado ao Senado.
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MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO

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31/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )


Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor
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CLICK NA FOTO E VEJA A REDAÇÃO FINAL


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DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DA PL 5982/2009: PORTE DE ARMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS


No dia de hoje, a Câmara dos Deputados apresentou a redação final da PL 5982/2009, que irá regulamentar o uso da arma fora do serviço a nível nacional. Lembramos, que atualmente na nação falta a padronização deste uso para a categoria, pois em alguns Estados os Agentes Penitenciários são servidores policiais civis e outros apenas servidores públicos comuns. No Estado de Pernambuco o Agente Penitenciário é regido pelo Estatuto da Polícia civil.


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A redação final do projeto foi formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) . O Projeto deverá ser encaminhado ao Senado.

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MOVIMENTAÇÃO DO PROJETO



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31/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )





Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)




Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Inteiro teor

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CLICK NA FOTO E VEJA A REDAÇÃO FINAL





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DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP




segunda-feira, 29 de agosto de 2011

CONVOCAÇÃO PARA O PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NESTA QUARTA - FEIRA


A Comissão do Concurso dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário,  solicita o comparecimento de concursados nas Galerias da Assembléia Legislativa do Estado. Neste dia ocorrerá  o pronunciamento de Deputados sobre o fato do concurso não ter ainda dado posse aos concursados. A Solicitação é que compareçam mais cedo.
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DATA: 31 de Agosto de 2011( Quarta -feira)
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Horário: 14:30 horas.
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LOCAL: GALERIA DO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.
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DIRETORIA DA ASPEPE

CONVOCAÇÃO PARA O PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NESTA QUARTA - FEIRA


A Comissão do Concurso dos candidatos aprovados para o cargo de Agente Penitenciário,  solicita o comparecimento de concursados nas Galerias da Assembléia Legislativa do Estado. Neste dia ocorrerá  o pronunciamento de Deputados sobre o fato do concurso não ter ainda dado posse aos concursados. A Solicitação é que compareçam mais cedo.

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DATA: 31 de Agosto de 2011( Quarta -feira)

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Horário: 14:30 horas.

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LOCAL: GALERIA DO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

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DIRETORIA DA ASPEPE

sábado, 27 de agosto de 2011

CULTO EM HOMENAGEM AO COMPANHEIRO ADEILDO SILVA DOS SANTOS

A Diretoria da ASPEPE/SINDASP recebeu a informação de que ocorrerá o culto em Homenagem ao companheiro falecido, o Agente Penitenciário Adeildo Silva dos Santos. A ASPEPE/SINDASP solicita o comparecimento dos agentes penitenciários.
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LOCAL: IGREJA PRESBITERIANA DA MADALENA.
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ENDEREÇO:RUA REAL DA TORRE, N° 374, MADALENA
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HORÁRIO: 19:30 Hs
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DATA: 01.09.2011 (QUINTA -FEIRA)
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DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP

CULTO EM HOMENAGEM AO COMPANHEIRO ADEILDO SILVA DOS SANTOS


A Diretoria da ASPEPE/SINDASP recebeu a informação de que ocorrerá o culto em Homenagem ao companheiro falecido, o Agente Penitenciário Adeildo Silva dos Santos. A ASPEPE/SINDASP solicita o comparecimento dos agentes penitenciários.


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LOCAL: IGREJA PRESBITERIANA DA MADALENA.


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ENDEREÇO:RUA REAL DA TORRE, N° 374, MADALENA


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HORÁRIO: 19:30 Hs


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DATA: 01.09.2011 (QUINTA -FEIRA)


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DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

SINDASP/ASPEPE CONSEGUIU A SENTENÇA DO TJPE SOBRE A ILEGALIDADE DA ESCALA 24 X 72 HORAS


O Governo nas discussões ratifica que a sentença do STF só é pela jornada semanal de 44 horas. Porém, esqueceram que a escala 24 hs de trabalho por 72 hs de descanso, excede o limite da jornada de 44  horas demanais, chegando as 48 horas semanais.

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Na sentença do TJPE é julgado a escala 24 x 72 horas, que excede o limite Constitucional. A sentença é clara e o STF ratificou. Lembrando que o Estado recorreu na época e perdeu na justiça. Na sentença do STF foi julgada a escala insconstitucional e o artigo 4º da lei nº 10.865/93.

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Sendo assim, não poderá ser criada lei para prejudicar, pois a legislação anterior foi considerada inconstitucional.
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Caso o Governo queira interpor  alguma lei, será encaminhado ao STF, o referido descumprimento da Sentença Transitado em Julgado.
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DIRETORIA DO SINDASP

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CARGA HORÁRIA



A ASPEPE/ SINDASP -PE procurando a real História da carga horária conseguiu no STF a verdadeira decisão sobre a carga horária. A antiga diretoria do SINDASP publicou que o AG. 223558 (Está acima), como o processo da Decisão da carga horária, onde é inverídico.
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A Verdadeira Sentença está abaixo:
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ARGUMENTAÇÃO SINDASP:

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DO DIREITO:
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O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco diante da possibilidade imposta de alteração da escala dos Agentes Penitenciários Pernambucanos é terminantemente contrário a referida alteração. O SINDASP–PE tem a SENTENÇA do processo RE 425.975–Agr/PE e a Execução do Mandado de Segurança nº 80174-9, que sentencia que o limite da jornada de trabalho semanal é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, bem como, considerou ilegal a PORTARIA SEJU Nº 107/1997 que determinava a escala 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Além disso, foi desconsiderado o artigo 4º, inciso III, Anexo II da Lei nº 10.865/93 que estabelecia a jornada de Trabalho de 48 horas semanais.




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Nesta sentença, foi julgada o artigo 4º da lei nº 10.865/93, sobre a carga horária que era de 48 horas semanais, ou seja, escala 24 x 72 horas. Sendo assim, na sentença do STF foi julgada a lei. Qualquer outra lei que coloque a jornada laboral na escala 24 x 72 horas será inconstitucional, onde o Sindicato entrará com a inconstitucionalidade por já haver sentença.
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Na decisão do ano de 2005 o próprio Secretário de Estado na defesa afirma que o Agente Penitenciário é regido pelo Estatuto da Polícia Civil (lei nº 6425/72) fazendo jus a gratificação de função policial
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A norma Constitucional ART.7º, inciso XIII determina: “a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”.
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O Estado em sua defesa, fls. 1103, STF, argumenta que: “As três horas semanais excedentes são compensadas pelas folgas de três dias na semana, assim como com o pagamento de gratificação de função policial”.
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No advento da decisão judicial no agravo de instrumento nº 0212001-2, o Estado afirma que o cargo de Agente de Segurança Penitenciária criado pela Lei nº 10.865/93 não desvinculou do Estatuto do Servidor Público comum lei nº 6123/68, além de ser inserido tal cargo no contexto do regime normativo dos policiais civis (Lei nº 6425/72).
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A Lei nº 12635/2004 nos artigos 10 e 12 define que a categoria Policial Civil e Agentes Penitenciários são servidores públicos civis. Neste contexto, as duas categorias são vinculadas à lei nº 6123/68, que define no artigo 85, cita: “Art. 85 - A duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada, na forma que dispuser o regulamento.”
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A esfera Constitucional define que é facultada compensação na jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva, e argumentado como defesa pelo Estado na fls. 1109 do STF no RE 425.975-Agr /PE .
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Argumentamos que a categoria é vinculada ao Estatuto 6123/68 que determina a escala máxima de trinta horas semanais e que a lei nº 6425/72 remunera o servidor com a gratificação função policial como forma de compensação das 44 horas semanais. Seguindo este argumento o Estado arrazoa em sua defesa na fls. 1104, RE 425.975–Agr/PE, confirmando e citando: “A existência de casos, como o dos autos, de exceção à jornada constitucional de 44 horas semanais, devido ao pagamento de gratificação”.
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Sendo que, ocorreu extinção e a incorporação da função policial aos vencimentos nominais base, na lei nº 12.635/04. Como a categoria não mais possui esta forma de compensação (gratificação função policial) pela jornada de trabalho acima das 44 horas semanais, como ocorre com a polícia civil; o Estado Não pode exigir os limites da jornada acima das trinta horas semanais, só em caso de compensação monetária e Acordo Coletivo.
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Diante do direito e do acordo mantido com o Governo em dissídio anterior e no corrente ano, o único meio legal para alteração da carga horária será no cumprimento do acordo coletivo (firmado desde o ano passado e descumprido, também, este ano), com a inclusão do termo servidor policial civil. A legalidade de nossas asseverações dentre outros diplomas legais, encontra-se, também, na própria sentença do STF no RE 425.975-Agr/PE.
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DIRETORIA DO SINDASP

quarta-feira, 24 de agosto de 2011

A ASPEPE/SINDASP CONSEGUIU A SENTENÇA DO TJPE SOBRE A ILEGALIDADE DA ESCALA 24 X 72 HORAS


O Governo nas discussões ratifica que a sentença do STF só é pela jornada semanal de 44 horas. Porém, esqueceram que a escala 24 hs de trabalho por 72 hs de descanso, excede o limite da jornada de 44  horas demanais, chegando as 48 horas semanais.








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Na sentença do TJPE é julgado a escala 24 x 72 horas, que excede o limite Constitucional. A sentença é clara e o STF ratificou. Lembrando que o Estado recorreu na época e perdeu na justiça. Na sentença do STF foi julgada a escala insconstitucional e o artigo 4º da lei nº 10.865/93.





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Sendo assim, não poderá ser criada lei para prejudicar, pois a legislação anterior foi considerada inconstitucional.

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Caso o Governo queira interpor  alguma lei, será encaminhado ao STF, o referido descumprimento da Sentença Transitado em Julgado.

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DIRETORIA DO SINDASP

terça-feira, 23 de agosto de 2011

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CARGA HORÁRIA







A ASPEPE/ SINDASP -PE procurando a real História da carga horária conseguiu no STF a verdadeira decisão sobre a carga horária. A antiga diretoria do SINDASP publicou que o AG. 223558 (Está acima), como o processo da Decisão da carga horária, onde é inverídico.

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A Verdadeira Sentença está abaixo:

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ARGUMENTAÇÃO SINDASP:



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DO DIREITO:

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O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco diante da possibilidade imposta de alteração da escala dos Agentes Penitenciários Pernambucanos é terminantemente contrário a referida alteração. O SINDASP–PE tem a SENTENÇA do processo RE 425.975–Agr/PE e a Execução do Mandado de Segurança nº 80174-9, que sentencia que o limite da jornada de trabalho semanal é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, bem como, considerou ilegal a PORTARIA SEJU Nº 107/1997 que determinava a escala 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso. Além disso, foi desconsiderado o artigo 4º, inciso III, Anexo II da Lei nº 10.865/93 que estabelecia a jornada de Trabalho de 48 horas semanais.



















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Nesta sentença, foi julgada o artigo 4º da lei nº 10.865/93, sobre a carga horária que era de 48 horas semanais, ou seja, escala 24 x 72 horas. Sendo assim, na sentença do STF foi julgada a lei. Qualquer outra lei que coloque a jornada laboral na escala 24 x 72 horas será inconstitucional, onde o Sindicato entrará com a inconstitucionalidade por já haver sentença.


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Na decisão do ano de 2005 o próprio Secretário de Estado na defesa afirma que o Agente Penitenciário é regido pelo Estatuto da Polícia Civil (lei nº 6425/72) fazendo jus a gratificação de função policial


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A norma Constitucional ART.7º, inciso XIII determina: “a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva”.


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O Estado em sua defesa, fls. 1103, STF, argumenta que: “As três horas semanais excedentes são compensadas pelas folgas de três dias na semana, assim como com o pagamento de gratificação de função policial”.


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No advento da decisão judicial no agravo de instrumento nº 0212001-2, o Estado afirma que o cargo de Agente de Segurança Penitenciária criado pela Lei nº 10.865/93 não desvinculou do Estatuto do Servidor Público comum lei nº 6123/68, além de ser inserido tal cargo no contexto do regime normativo dos policiais civis (Lei nº 6425/72).


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A Lei nº 12635/2004 nos artigos 10 e 12 define que a categoria Policial Civil e Agentes Penitenciários são servidores públicos civis. Neste contexto, as duas categorias são vinculadas à lei nº 6123/68, que define no artigo 85, cita: “Art. 85 - A duração normal do trabalho será de seis horas por dia ou trinta horas por semana, podendo, extraordinariamente, ser prorrogada ou antecipada, na forma que dispuser o regulamento.”


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A esfera Constitucional define que é facultada compensação na jornada de trabalho mediante acordo ou convenção coletiva, e argumentado como defesa pelo Estado na fls. 1109 do STF no RE 425.975-Agr /PE .


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Argumentamos que a categoria é vinculada ao Estatuto 6123/68 que determina a escala máxima de trinta horas semanais e que a lei nº 6425/72 remunera o servidor com a gratificação função policial como forma de compensação das 44 horas semanais. Seguindo este argumento o Estado arrazoa em sua defesa na fls. 1104, RE 425.975–Agr/PE, confirmando e citando: “A existência de casos, como o dos autos, de exceção à jornada constitucional de 44 horas semanais, devido ao pagamento de gratificação”.


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Sendo que, ocorreu extinção e a incorporação da função policial aos vencimentos nominais base, na lei nº 12.635/04. Como a categoria não mais possui esta forma de compensação (gratificação função policial) pela jornada de trabalho acima das 44 horas semanais, como ocorre com a polícia civil; o Estado Não pode exigir os limites da jornada acima das trinta horas semanais, só em caso de compensação monetária e Acordo Coletivo.


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Diante do direito e do acordo mantido com o Governo em dissídio anterior e no corrente ano, o único meio legal para alteração da carga horária será no cumprimento do acordo coletivo (firmado desde o ano passado e descumprido, também, este ano), com a inclusão do termo servidor policial civil. A legalidade de nossas asseverações dentre outros diplomas legais, encontra-se, também, na própria sentença do STF no RE 425.975-Agr/PE.


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DIRETORIA DO SINDASP