quinta-feira, 30 de junho de 2011

O COMPANHEIRO NEWTON ESTÁ PASSANDO BEM


A ASPEPE / SINDASP -PE informa aos Agentes Penitenciários sobre o companheiro Newton   José   de   Azevedo   Albuquerque, que foi vítima de um assalto e baleado por marginais. Porém, graças a Deus está passando bem.
-
A ASPEPE/ SINDASP -PE está a disposição do companheiro Newton e de seus familiares para qualquer ajuda. O Companheiro é um lutador e um profissional digno. Estimamos melhoras.
-
DIRETORIA DA ASPEPE /SINDASP

quarta-feira, 29 de junho de 2011


RESPOSTA DA ASPEPE /SINDASP A COMUNICADO:


A ASPEPE /SINDASP recebeu alguns emails que relatam algumas críticas aos membros da ASPEPE/SINDASP - PE. Antes iremos relatar alguns posicionamentos da ASPEPE/SINDASP –PE.
-
POSICIONAMENTO
-
A Posição da ASPEPE é pela democracia, e não foge as críticas, pois os posicionamentos contrários enriquem o processo, ou seja a Democracia.
-
A Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita. Os membros da ASPEPE /SINDASP –PE representam a categoria pelo voto direto, e vem atuando de forma clara e transparente . Aos que desconhecem a verdade, deveriam procurar e observar os fatos antes da ASPEPE, e os fatos posterior a ASPEPE.
-
Aos que participaram das negociações e todos os membros da categoria sabem que as Assembléias foram democráticas, e respeitando a todos os que se acham opositores.
-
A Democracia só sobrevive pela oposição de idéias, que constrói o processo de negociação.

A palavra negociação, no “Dicionário” significa tratar, discutir para chegar a um acordo. A palavra acordo significa “ chegar ao meio termo”.
-
A ASPEPE na proposta de encaminhamento ao Governo solicitou a nomeação dos 771 (setecentos e setenta e um) concursandos e mais a nomeação de 900 (novecentos) excedentes. Acontece que só o Governo tem o poder de decisão e o controle das ações, vislumbrando somente o aspecto financeiro e orçamentário de interesse da gestão pública. O Sindicato ( SINDASP /ASPEPE) nunca desistiu ou desistirá da nomeação de todos os formandos e do chamamento de mais 900 (novecentos).
-
A diretoria do SINDASP, vem lutando e ontem conseguiu que fosse homologado através da publicação em DOE, no dia 29.06.2011, como também o cronograma de nomeação de 500 (quinhentos) agentes aprovados no Curso de Formação. Neste momento, muitos questionam acerca dos outros 271 (duzentos e setenta e um) aprovados.
-
Neste intuito, vimos conseguindo algumas ferramentas que certamente levarão a nomeação dos restantes. A Comissão eleita em reunião dos aprovados vem construindo, através de dados, contatos junto a diversas autoridades alguns avanços em direção ao sucesso não só destes, mas de toda categoria, consequentemente do SINDASP /ASPEPE.
-
Opiniões divergentes são válidas, mas  posicionamentos como alguns itens relatados abaixo, são inverídicos, como:
-
1. PERGUNTA DO EMAIL: A ASPEPE negociou a nomeação em etapas pela troca de PJES?
-
RESPOSTA DA ASPEPE:

A ASPEPE não negociou nomeação em etapas por PJES. A ASPEPE solicitou a nomeação de todos os 771, como documento entregue alguns aprovados. O PJES ( Abono) é uma verba de custeio em que os atuais agentes penitenciários já recebiam,e continuam a perceber. Então a Pergunta da ASPEPE volta, como poderíamos negociar o que já recebíamos?
-
2. PERGUNTA DO EMAIL: “ O aumento salarial foi definido o ano passado, por que a ASPEPE se mobilizou justamente após o Curso de Formação vindo a atrasar a nomeação dos concursados?”
-
RESPOSTA DA ASPEPE/SINDASP:
-
A ASPEPE/SINDASP não tinha nada definido do aumento salarial, pois o acordo assinado era para inclusão do termo “ servidor policial civil”, e que seria finalizado no dia 31 de março de 2011. Sendo assim, se o Governo não cumpriu um acordo coletivo e que daria a isonomia com a inclusão do Termo. Como pode ocorrer definição se atualmente recebemos menos que o inicial de carreira da policia civil, sendo assim não ocorreu definição ano passado.
-
Quanto a questão da mobilização, informamos que os sócios da ASPEPE / SINDASP convocaram a Assembléia Geral pelo não cumprimento do acordo coletivo e em votação democrática deliberou pela paralisação de serviços na forma legal da lei. A atual diretoria foi eleita pelos sócios e não pode ser contrário a Assembléia Geral. A ASPEPE/ SINDASP estava dentro da legalidade que nenhum membro da categoria foi penalizado com faltas.
-
Qualquer acordo é regido pelo estado democrático, pois é resultado da esfera negocial, e principalmente a transparência da atual diretoria que permite participar da mesa alguns membros da base. Não utilizamos expedientes ditatórios para passar com rolo compressor por cima de futuros companheiros.
-
Esperamos que obtenhamos o sucesso esperado, e que o criador dos emails possa usar a democracia quando eleger-se como membro do SINDASP –PE, e assim possa respeitar a decisão democrática da Assembléia Geral, como fazem os atuais membros do SINDASP/ASPEPE.
-
3. PERGUNTA DO EMAIL: “O Aumento salarial só atendeu aos Agentes Antigos?”
-
RESPOSTA DA ASPEPE/SINDASP:
-
Este relato é um absurdo, pois o Plano de cargos e carreiras só negocia-se a base, ou seja inicial de carreira.

Os novos agentes Penitenciários obtiveram um reajuste de 37,3 % ( aumento de R$ 436,00 ) para no mês de julho e 5% de reajuste em setembro ( aumento Total de R$ 530,00). Lembrando que o salário era R$ 1.424,00. Este aumento foi possível pela incorporação do abono, pois os mais novos não teriam direito ao abono.  Os atuais agentes continuam a ganhar o abono PJES, devido não estar enquadrado nas faixas.
-
PERGUNTAS DA ASPEPE AOS CONCURSANDOS
-
 Pergunta Nº 1 da ASPEPE/SINDASP: Será que não existe segundas intenções do autor do email Sr.Smit: smit pi_smit@hotmail.com --
-
Pergunta Nº 2  da ASPEPE/SINDASP- PE:
-
Dizem que a mobilização prejudicou a NOMEAÇÃO dos concursandos, qual o motivo que  após o término da mobilização que foi em maio, o Governo não ainda não chamou?
-
Pergunta Nº 3  da ASPEPE/SINDASP- PE:-
-
Vocês acreditam se  o Sindicato não colocasse na pauta a convocação, o Governo convocaria ainda este ano algum concursado?
-
Desta vez a ASPEPE irá  ajudar na resposta: A grande probabilidade que não chamaria ainda este ano. A ASPEPE/SINDASP fechou o acordo colocado pelo Governo com muita luta de negociação. Esclarecendo  as pessoas menos informadas é o Governo que  tem o poder da gestão pública e do controle orçamentário. Porém, estamos usando várias ferramentas para garantir a convocação dos 271, ainda este ano e com grande possibilidade.

-
VEJAM A VERDADEIRA HISTÓRIA NA FOLHA DE PERNAMBUCO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009:
-
Este jornal foi publicado antes do Edital do concurso Público. A ASPEPE/ SINDASP  -PE lutou  pela publicação do Edital do concurso Público. Ajudou na defesa quando da suspensão do concurso. Hoje, está junto com os concursandos para a nomeação de todos.
-


-
ASPEPE/ SINDASP sempre lutando por vocês.
--
DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP

O COMPANHEIRO NEWTON ESTÁ PASSANDO BEM

A ASPEPE / SINDASP -PE informa aos Agentes Penitenciários sobre o companheiro Newton   José   de   Azevedo   Albuquerque, que foi vítima de um assalto e baleado por marginais. Porém, graças a Deus está passando bem.
-
A ASPEPE/ SINDASP -PE está a disposição do companheiro Newton e de seus familiares para qualquer ajuda. O Companheiro é um lutador e um profissional digno. Estimamos melhoras.
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DIRETORIA DA ASPEPE /SINDASP

quarta-feira, 29 de junho de 2011

RESPOSTA DA ASPEPE /SINDASP A COMUNICADO:

A ASPEPE /SINDASP recebeu alguns emails que relatam algumas críticas aos membros da ASPEPE/SINDASP - PE. Antes iremos relatar alguns posicionamentos da ASPEPE/SINDASP –PE.
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POSICIONAMENTO
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A Posição da ASPEPE é pela democracia, e não foge as críticas, pois os posicionamentos contrários enriquem o processo, ou seja a Democracia.
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A Democracia opõe-se à ditadura e ao totalitarismo, onde o poder reside numa elite auto-eleita. Os membros da ASPEPE /SINDASP –PE representam a categoria pelo voto direto, e vem atuando de forma clara e transparente . Aos que desconhecem a verdade, deveriam procurar e observar os fatos antes da ASPEPE, e os fatos posterior a ASPEPE.
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Aos que participaram das negociações e todos os membros da categoria sabem que as Assembléias foram democráticas, e respeitando a todos os que se acham opositores.
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A Democracia só sobrevive pela oposição de idéias, que constrói o processo de negociação.

A palavra negociação, no “Dicionário” significa tratar, discutir para chegar a um acordo. A palavra acordo significa “ chegar ao meio termo”.
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A ASPEPE na proposta de encaminhamento ao Governo solicitou a nomeação dos 771 (setecentos e setenta e um) concursandos e mais a nomeação de 900 (novecentos) excedentes. Acontece que só o Governo tem o poder de decisão e o controle das ações, vislumbrando somente o aspecto financeiro e orçamentário de interesse da gestão pública. O Sindicato ( SINDASP /ASPEPE) nunca desistiu ou desistirá da nomeação de todos os formandos e do chamamento de mais 900 (novecentos).
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A diretoria do SINDASP, vem lutando e ontem conseguiu que fosse homologado através da publicação em DOE, no dia 29.06.2011, como também o cronograma de nomeação de 500 (quinhentos) agentes aprovados no Curso de Formação. Neste momento, muitos questionam acerca dos outros 271 (duzentos e setenta e um) aprovados.
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Neste intuito, vimos conseguindo algumas ferramentas que certamente levarão a nomeação dos restantes. A Comissão eleita em reunião dos aprovados vem construindo, através de dados, contatos junto a diversas autoridades alguns avanços em direção ao sucesso não só destes, mas de toda categoria, consequentemente do SINDASP /ASPEPE.
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Opiniões divergentes são válidas, mas  posicionamentos como alguns itens relatados abaixo, são inverídicos, como:
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1. PERGUNTA DO EMAIL: A ASPEPE negociou a nomeação em etapas pela troca de PJES?
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RESPOSTA DA ASPEPE:

A ASPEPE não negociou nomeação em etapas por PJES. A ASPEPE solicitou a nomeação de todos os 771, como documento entregue alguns aprovados. O PJES ( Abono) é uma verba de custeio em que os atuais agentes penitenciários já recebiam,e continuam a perceber. Então a Pergunta da ASPEPE volta, como poderíamos negociar o que já recebíamos?
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2. PERGUNTA DO EMAIL: “ O aumento salarial foi definido o ano passado, por que a ASPEPE se mobilizou justamente após o Curso de Formação vindo a atrasar a nomeação dos concursados?”
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RESPOSTA DA ASPEPE/SINDASP:
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A ASPEPE/SINDASP não tinha nada definido do aumento salarial, pois o acordo assinado era para inclusão do termo “ servidor policial civil”, e que seria finalizado no dia 31 de março de 2011. Sendo assim, se o Governo não cumpriu um acordo coletivo e que daria a isonomia com a inclusão do Termo. Como pode ocorrer definição se atualmente recebemos menos que o inicial de carreira da policia civil, sendo assim não ocorreu definição ano passado.
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Quanto a questão da mobilização, informamos que os sócios da ASPEPE / SINDASP convocaram a Assembléia Geral pelo não cumprimento do acordo coletivo e em votação democrática deliberou pela paralisação de serviços na forma legal da lei. A atual diretoria foi eleita pelos sócios e não pode ser contrário a Assembléia Geral. A ASPEPE/ SINDASP estava dentro da legalidade que nenhum membro da categoria foi penalizado com faltas.
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Qualquer acordo é regido pelo estado democrático, pois é resultado da esfera negocial, e principalmente a transparência da atual diretoria que permite participar da mesa alguns membros da base. Não utilizamos expedientes ditatórios para passar com rolo compressor por cima de futuros companheiros.
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Esperamos que obtenhamos o sucesso esperado, e que o criador dos emails possa usar a democracia quando eleger-se como membro do SINDASP –PE, e assim possa respeitar a decisão democrática da Assembléia Geral, como fazem os atuais membros do SINDASP/ASPEPE.
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3. PERGUNTA DO EMAIL: “O Aumento salarial só atendeu aos Agentes Antigos?”
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RESPOSTA DA ASPEPE/SINDASP:
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Este relato é um absurdo, pois o Plano de cargos e carreiras só negocia-se a base, ou seja inicial de carreira.

Os novos agentes Penitenciários obtiveram um reajuste de 37,3 % ( aumento de R$ 436,00 ) para no mês de julho e 5% de reajuste em setembro ( aumento Total de R$ 530,00). Lembrando que o salário era R$ 1.424,00. Este aumento foi possível pela incorporação do abono, pois os mais novos não teriam direito ao abono.  Os atuais agentes continuam a ganhar o abono PJES, devido não estar enquadrado nas faixas.
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PERGUNTAS DA ASPEPE AOS CONCURSANDOS
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 Pergunta Nº 1 da ASPEPE/SINDASP: Será que não existe segundas intenções do autor do email Sr.Smit: smit pi_smit@hotmail.com --
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Pergunta Nº 2  da ASPEPE/SINDASP- PE:
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Dizem que a mobilização prejudicou a NOMEAÇÃO dos concursandos, qual o motivo que  após o término da mobilização que foi em maio, o Governo não ainda não chamou?
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Pergunta Nº 3  da ASPEPE/SINDASP- PE:-
-
Vocês acreditam se  o Sindicato não colocasse na pauta a convocação, o Governo convocaria ainda este ano algum concursado?
-
Desta vez a ASPEPE irá  ajudar na resposta: A grande probabilidade que não chamaria ainda este ano. A ASPEPE/SINDASP fechou o acordo colocado pelo Governo com muita luta de negociação. Esclarecendo  as pessoas menos informadas é o Governo que  tem o poder da gestão pública e do controle orçamentário. Porém, estamos usando várias ferramentas para garantir a convocação dos 271, ainda este ano e com grande possibilidade.

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VEJAM A VERDADEIRA HISTÓRIA NA FOLHA DE PERNAMBUCO EM 22 DE OUTUBRO DE 2009:
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Este jornal foi publicado antes do Edital do concurso Público. A ASPEPE/ SINDASP  -PE lutou  pela publicação do Edital do concurso Público. Ajudou na defesa quando da suspensão do concurso. Hoje, está junto com os concursandos para a nomeação de todos.
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ASPEPE/ SINDASP sempre lutando por vocês.
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DIRETORIA DA ASPEPE/SINDASP

SINDASP E ASPEPE RECEBEU CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



A ASPEPE e SINDASP -PE vem cobrando da Secretaria de Administração o cronograma de nomeação dos Agentes Penitenciários. Neste contexto, conseguimos a resposta da SAD para nomeação dos Agentes Penitenciários, através de documento. Lutamos e ontem conseguimos que a homologação fosse publicada no DOE de hoje( 29.06.2011), como também conseguimos o cronograma.
-
A ASPEPE e SINDASP vem mostrando compromisso com os Agentes Penitenciários.
-
COLABOREM E FILIE-SE! ENTREGUE A FICHA DE FILIAÇÃO A CARVALHO (SSPEN) E NIVALDO (GTI)-

email:   asppernambuco@gmail.com
           sindasppernambuco@gmail.com



SINDASP E ASPEPE RECEBEU CRONOGRAMA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

A ASPEPE e SINDASP -PE vem cobrando da Secretaria de Administração o cronograma de nomeação dos Agentes Penitenciários. Neste contexto, conseguimos a resposta da SAD para nomeação dos Agentes Penitenciários, através de documento. Lutamos e ontem conseguimos que a homologação fosse publicada no DOE de hoje( 29.06.2011), como também conseguimos o cronograma.
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A ASPEPE e SINDASP vem mostrando compromisso com os Agentes Penitenciários.
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COLABOREM E FILIE-SE!
click na foto e imprima


ENTREGUE A FICHA DE FILIAÇÃO A CARVALHO (SSPEN) E NIVALDO (GTI)-

email:   asppernambuco@gmail.com
                   sindasppernambuco@gmail.com



OFÍCIO COM O CRONOGRAMA

segunda-feira, 27 de junho de 2011

segunda-feira, 27 de junho de 2011

ASPEPE E SINDASP -PE FECHOU CONTRATO COM DOIS ESCRITÓRIOS DE ADVOGACIA

No dia de hoje o SINDASP -PE fechou o contrato com MB (Morais & Barbosa Advogados Associados), como também com o Escritório (Silvio Neves  Batista).
-
1º O escritório de advogacia MB que irá dar o apoio técnico e jurídico a todos os agentes penitenciários filiados ao sindicato de Pernambuco. (civil, criminal, administrativo, consumidor e Previdenciário). Atendimento de 24 horas;


2º - Já o escritório Silvio Neves Batista irá tratar do assessoramento jurídico do Sindicato, nas questões maiores, ou seja contrato de partido.

-
Diante do alto custo e do avanço das negociações, estamos solicitando apoio da categoria e ajuda e no convencimento com os companheiros para  novas filiações. Toda filiação será revertido em benefícios para categoria. Achamos que só assim a categoria irá crescer e fortalecer.

OBS: A utilização do escritório só poderá ser utilizada após contato com o Sindicato para preencher o requerimento e a assim assinar a procuração com o advogado. No futuro próximo estaremos disponibilizando a carteira aos sócios. A Nova administração está procurando o melhor para você.
-
VENHA FILIAR-SE-
FILIE-SE
-
CLICK NA FICHA DE FILIAÇÃO ABAIXO E IMPRIMA:

ENTREGUE A  CARVALHO  (SSPEN) E NIVALDO (GTI)





ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA CONTRATADO PARA ATENDIMENTO AOS SÓCIOS


                                                                                                           Recife, 21 de junho de 2011.


Ilmo ao SINDASP/PE.

MENSAGEM AOS ASSOCIADOS
-
Morais & Barbosa Advogados Associados, vem mui respeitosamente perante seus associados, apresentar-se como sendo o escritório que irá dar o apoio técnico e jurídico a todos os agentes penitenciário filiados ao sindicato de Pernambuco.
-
O projeto nasceu com a intenção dos sócios de criarem um escritório com qualidade, eficiência e compromisso, para tanto foi necessário reunir através de uma seleção um corpo de funcionários onde podemos destacar advogados e pessoas que laboram administrativamente, visando o bom andamento do escritório.
-
Morais & Barbosa advogados associados realizando de forma abrangente os seus clientes, vistos como parceiros. Sempre buscando estar ao seu lado, o escritório conhece as necessidades de suas atividades, desenvolvendo uma relação que permite a soluções jurídicas rápidas, criativas, dinâmicas, eficientes e de baixo risco.
-
A assessoria jurídica é prestada nas diversas áreas citando algumas Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Imobiliário, Tributário e Trabalhista, previdenciário e criminal, por meio de equipes especializadas, coordenadas por um advogado Sócio-diretor , dedicados e comprometidos com os princípios éticos.
-
Com isso inovamos no segmento jurídico apresentado ferramentas e projetos arrojados, como o projeto chamado “jurídico itinerante”, onde levamos para toda a base da categoria informações e profissionais habilitados para desempenhar a necessidade do associado.
-
Ademais expresso meu respeito a esta categoria, que arduamente conduz um sistema carcerário recheado de problemas, mais com todas as dificuldades são os nobres e aguerridos agentes penitenciário, que no cotidiano fazem a justiça acontecer, buscando a ressocialização e a solução de conflitos democraticamente tolerável diante de um estado ausente.
-
Sabemos que nossa tarefa é árdua, pois iremos levar a todos os filiados, através da nova direção do sindicato, um atendimento diferenciado, com acompanhamento jurídico em vários segmentos conforme mencionado acima, e mais queremos propiciar a todos os associados em qualquer lugar do estado de Pernambuco a segurança jurídica do escritório, formado com um corpo de advogados para atuar junto à categoria quando o associado necessitar de esclarecimentos.
-
Ressaltando ainda, a necessidade de o agente penitenciário filiar-se, pois algumas conquistas ocorreram por que houve entre vários agentes, o sentimento de mudança, junto à representatividade de sua categoria, sindicato presente é sindicato forte.
-
Valendo exteriorizar que quando o agente penitenciário é associado, por força do contrato firmado entre o escritório e o sindicato seus dependentes como esposa e filhos, mãe e pai, também podem usufruir do atendimento jurídico.
-
Por fim por estar diante de uma grandiosa categoria, reafirmo meu compromisso como sócio diretor de que, não mediremos esforço para atender o associado de Petrolina à recife, a qualquer momento, em qualquer situação estaremos sempre pronto para salvaguardar direito dos agentes e de seus familiares, ademais, me identifico pessoalmente com todos os senhores, por ter grandes amigos, nesta brilhante profissão, e sendo apartir deste momento, o apoio jurídico para todos aqueles que necessitarem do escritório.
-
Um grande abraço a todos os agentes, em especial ao presidente e ao vice presidente, que fizeram este projeto de fato e de direito acontecer. Caros companheiros vamos a luta!
-
Atenciosamente,
-
Clovis Eduardo Gomes de Morais
Advogado
-
FONE: 8874-5206/ 9655-7024
-ATENDIMENTO 24 HORAS

TELEFONE:

MATRIZ:
-
Rua do palmares Nº 263-
-
Santo Amaro- PE -
-
Tel : 3221-8762
-FILIAL:
-
Rua Padre Rocha Nº 46,
-
Centro – Carpina PE - 

MENSAGEM Nº 63 ENCAMINHADA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 TABELA SALARIAL GRADE DE VENCIMENTO BASE  DO MÊS DE JULHO DE 2011 .( A PARTIR DE 1º DE JULHO/2011)



TABELA SALARIAL GRADE DE VENCIMENTO BASE  DO MÊS DE SETEMBRO COM REJUSTE DE 5% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO.
-


obs: O Abono PJES está assegurado a partir de julho/2011 até a próxima negociação. Os cursos de qualificação/ Cursos de formação e titulação, serão somados a carga horária até atingir a carga horária da matriz. Os servidores devem entregar ao recursos humanos urgentemente. O PCCV terá a carga horária final de 300 horas (CONFORME A MENSAGEM).
-
DIRETORIA DA ASPEPE E SINDASP -PE

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Local de sepultamento do ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA


O corpo do nosso companheiro ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA está sendo velado na sua residência e o seu sepultamento se dará no Cemitério de Carpina ás 11:00 horas.

Nosso companheiro de longas datas seguiu o caminho inevitável a todos nós, parte das incertezas desta vida para a segurança dos braços amorosos do Eterno e Bondoso Pai. A dor da separação e da perda refletem a insignificância do ser humano, mas a esperança da vida eterna em Cristo Jesus nos mostram quão grande é o nosso Criador, ao nos acolher como filhos no seu lar celestial e nos proporcionar as delícias de sua eterna presença.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá. Crês tu isto?... (Evangelho de S. João cap. 11, vv. 25 e 26)

Que descanse em paz, pois o Sistema Penitenciário perdeu um grande homem e nós um bom amigo.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

ASPEPE E SINDASP -PE FECHOU CONTRATO COM DOIS ESCRITÓRIOS DE ADVOGACIA

No dia de hoje o SINDASP -PE fechou o contrato com MB (Morais & Barbosa Advogados Associados), como também com o Escritório (Silvio Neves  Batista).
-
1º O escritório de advogacia MB que irá dar o apoio técnico e jurídico a todos os agentes penitenciários filiados ao sindicato de Pernambuco. (civil, criminal, administrativo, consumidor e Previdenciário). Atendimento de 24 horas;


2º - Já o escritório Silvio Neves Batista irá tratar do assessoramento jurídico do Sindicato, nas questões maiores, ou seja contrato de partido.

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Diante do alto custo e do avanço das negociações, estamos solicitando apoio da categoria e ajuda e no convencimento com os companheiros para  novas filiações. Toda filiação será revertido em benefícios para categoria. Achamos que só assim a categoria irá crescer e fortalecer.

OBS: A utilização do escritório só poderá ser utilizada após contato com o Sindicato para preencher o requerimento e a assim assinar a procuração com o advogado. No futuro próximo estaremos disponibilizando a carteira aos sócios. A Nova administração está procurando o melhor para você.
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VENHA FILIAR-SE-
FILIE-SE
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CLICK NA FICHA DE FILIAÇÃO ABAIXO E IMPRIMA:

ENTREGUE A  CARVALHO  (SSPEN) E NIVALDO (GTI)
email: asppernambuco@gmail.com




ESCRITÓRIO DE ADVOGACIA CONTRATADO PARA ATENDIMENTO AOS SÓCIOS

                                                                                                           Recife, 21 de junho de 2011.


Ilmo ao SINDASP/PE.

MENSAGEM AOS ASSOCIADOS
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Morais & Barbosa Advogados Associados, vem mui respeitosamente perante seus associados, apresentar-se como sendo o escritório que irá dar o apoio técnico e jurídico a todos os agentes penitenciário filiados ao sindicato de Pernambuco.
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O projeto nasceu com a intenção dos sócios de criarem um escritório com qualidade, eficiência e compromisso, para tanto foi necessário reunir através de uma seleção um corpo de funcionários onde podemos destacar advogados e pessoas que laboram administrativamente, visando o bom andamento do escritório.
-
Morais & Barbosa advogados associados realizando de forma abrangente os seus clientes, vistos como parceiros. Sempre buscando estar ao seu lado, o escritório conhece as necessidades de suas atividades, desenvolvendo uma relação que permite a soluções jurídicas rápidas, criativas, dinâmicas, eficientes e de baixo risco.
-
A assessoria jurídica é prestada nas diversas áreas citando algumas Direito Administrativo, Cível, Empresarial, Imobiliário, Tributário e Trabalhista, previdenciário e criminal, por meio de equipes especializadas, coordenadas por um advogado Sócio-diretor , dedicados e comprometidos com os princípios éticos.
-
Com isso inovamos no segmento jurídico apresentado ferramentas e projetos arrojados, como o projeto chamado “jurídico itinerante”, onde levamos para toda a base da categoria informações e profissionais habilitados para desempenhar a necessidade do associado.
-
Ademais expresso meu respeito a esta categoria, que arduamente conduz um sistema carcerário recheado de problemas, mais com todas as dificuldades são os nobres e aguerridos agentes penitenciário, que no cotidiano fazem a justiça acontecer, buscando a ressocialização e a solução de conflitos democraticamente tolerável diante de um estado ausente.
-
Sabemos que nossa tarefa é árdua, pois iremos levar a todos os filiados, através da nova direção do sindicato, um atendimento diferenciado, com acompanhamento jurídico em vários segmentos conforme mencionado acima, e mais queremos propiciar a todos os associados em qualquer lugar do estado de Pernambuco a segurança jurídica do escritório, formado com um corpo de advogados para atuar junto à categoria quando o associado necessitar de esclarecimentos.
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Ressaltando ainda, a necessidade de o agente penitenciário filiar-se, pois algumas conquistas ocorreram por que houve entre vários agentes, o sentimento de mudança, junto à representatividade de sua categoria, sindicato presente é sindicato forte.
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Valendo exteriorizar que quando o agente penitenciário é associado, por força do contrato firmado entre o escritório e o sindicato seus dependentes como esposa e filhos, mãe e pai, também podem usufruir do atendimento jurídico.
-
Por fim por estar diante de uma grandiosa categoria, reafirmo meu compromisso como sócio diretor de que, não mediremos esforço para atender o associado de Petrolina à recife, a qualquer momento, em qualquer situação estaremos sempre pronto para salvaguardar direito dos agentes e de seus familiares, ademais, me identifico pessoalmente com todos os senhores, por ter grandes amigos, nesta brilhante profissão, e sendo apartir deste momento, o apoio jurídico para todos aqueles que necessitarem do escritório.
-
Um grande abraço a todos os agentes, em especial ao presidente e ao vice presidente, que fizeram este projeto de fato e de direito acontecer. Caros companheiros vamos a luta!
-
Atenciosamente,
-
Clovis Eduardo Gomes de Morais
Advogado
-
FONE: 8874-5206/ 9655-7024
-ATENDIMENTO 24 HORAS

TELEFONE:

MATRIZ:
-
Rua do palmares Nº 263-
-
Santo Amaro- PE -
-
Tel : 3221-8762
-FILIAL:
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Rua Padre Rocha Nº 46,
-
Centro – Carpina PE - 

MENSAGEM Nº 63 ENCAMINHADA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

 TABELA SALARIAL GRADE DE VENCIMENTO BASE  DO MÊS DE JULHO DE 2011 .( A PARTIR DE 1º DE JULHO/2011)



TABELA SALARIAL GRADE DE VENCIMENTO BASE  DO MÊS DE SETEMBRO COM REJUSTE DE 5% A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO.
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obs: O Abono PJES está assegurado a partir de julho/2011 até a próxima negociação. Os cursos de qualificação/ Cursos de formação e titulação, serão somados a carga horária até atingir a carga horária da matriz. Os servidores devem entregar ao recursos humanos urgentemente. O PCCV terá a carga horária final de 300 horas (CONFORME A MENSAGEM).
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DIRETORIA DA ASPEPE E SINDASP -PE

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Local de sepultamento do ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA

O corpo do nosso companheiro ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA está sendo velado na sua residência e o seu sepultamento se dará no Cemitério de Carpina ás 11:00 horas.

Nosso companheiro de longas datas seguiu o caminho inevitável a todos nós, parte das incertezas desta vida para a segurança dos braços amorosos do Eterno e Bondoso Pai. A dor da separação e da perda refletem a insignificância do ser humano, mas a esperança da vida eterna em Cristo Jesus nos mostram quão grande é o nosso Criador, ao nos acolher como filhos no seu lar celestial e nos proporcionar as delícias de sua eterna presença.

Disse-lhe Jesus: Eu sou a ressurreição e a vida; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá; e todo aquele que vive, e crê em mim, nunca morrerá. Crês tu isto?... (Evangelho de S. João cap. 11, vv. 25 e 26)

Que descanse em paz, pois o Sistema Penitenciário perdeu um grande homem e nós um bom amigo.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

DISCURSO DO SECRETÁRIO NO CURSO DE FORMAÇÃO

NOTA DE FALECIMENTO

É COM GRANDE PESAR QUE A ASPEPE E O SINDASP - PE VEM INFORMAR O FALECIMENTO DO NOSSO GRANDE COMPANHEIRO ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA, NA MANHÃ DE HOJE (23/06).
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UM DOS INSTRUTORES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E EX-DIRETOR DO PRESÍDIO DE LIMOERIO, ATUALMENTE TRABALHANDO EM CARUARU, GRP - I .
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LOGO MAIS INFORMAREMOS O LOCAL E DATA DO FUNERAL DE NOSSO AMIGO E UM DOS PIONEIROS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO.
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DIRETORIA DA ASPEPE E SINDASP -PE

NOTA DE FALECIMENTO

         É COM GRANDE PESAR QUE O SINDASP - PE VEM INFORMAR O FALECIMENTO DO NOSSO GRANDE COMPANHEIRO ASP ADILSON GUEDES DE OLIVEIRA, NA MANHÃ DE HOJE (23/06).

UM DOS INSTRUTORES DO CURSO DE FORMAÇÃO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS E EX-DIRETOR DO PRESÍDIO DE LIMOERIO, ATUALMENTE TRABALHANDO EM CARUARU -GRP - I .

LOGO MAIS INFORMAREMOS O LOCAL E DATA DO FUNERAL DE NOSSO AMIGO E UM DOS PIONEIROS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO.
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DIRETORIA DO SINDASP -PE

AVISOS DA ESCOLA PENITENCIÁRIA (EPPE)

A Escola Penitenciária de Pernambuco em parceria com a Gerência Técnico Jurídico Penal promoverá, no dia 29 de junho, às 14h, a palestra "A Problemática da Execução Penal " com o Dr. Marcellus Ugiette no auditório do CEFOSPE, rua Tabira s/n - Boa Vista.

PÚBLICO-ALVO: Agentes Penitenciários, Técnicos e Advogados que atuam nos setores Jurídico e Penal das Unidades Prisionais e da sede da SERES. VAGAS: 80.
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A EPPE informa que no dia 21 de junho os Servidores do RH da SERES realizarão o curso 5S (melhoria do ambiente de trabalho) promovido pela Gerência de Educação e Qualificação Profissionalizante - GEQP.
-Curso de Ética e Cidadania com foco no Sistema Penitenciário


27 a 1° de julho. Horário: 8 às 12h. [INSCRIÇÕES ABERTAS]
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Importante: para participar dos cursos e eventos da EPPE os interessados deverão ligar para o telefone (81) 3184-2225 das 8 às 14h para obter em informações sobre datas e fazer a inscrição prévia.
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No primeiro dia do curso ou evento em que o participante estiver previamente inscrito deverá levar preenchidos a Ficha de Incrição e o Termo de Compromisso que estão em mídia logo abaixo para download e impressão.
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quarta-feira, 22 de junho de 2011

APOSENTADORIA ESPECIAL

PEC 308 e Aposentadoria Especial: Liderança vai a Brasília e cobra criação da Polícia Penal e concessão de aposentadoria

Carlos Vitolo

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Assessor de imprensa do Sindasp-SP
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com Agência Câmara
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A liderança nacional da categoria dos agentes de segurança penitenciária esteve reunida em Brasília na terça e quarta-feira (7 e 8) para reivindicar a possibilidade de votação, ainda este ano, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/08, que cria a Polícia Penal.
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O Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP) foi representado pelos diretores Jurídico, Cícero Félix de Souza, e de Comunicação, Daniel Grandolfo. Entre os líderes, estava o coordenador nacional da categoria, Fernando Anunciação.
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A liderança esteve reunida com o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) e com o relator da PEC 308/04, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Conforme Grandolfo, os parlamentares disseram que não possibilidades de votação de nenhuma PEC este ano. No entanto, Vaccarezza pediu que a categoria busque o apoio do próximo Ministro da Justiça, já escolhido pela presidente eleita, Dilma Rousseff. O nome escolhido por Dilma é o deputado federal José Eduardo Cardozo. Ele é um dos coordenadores de transição do governo e também havia sido cotado para assumir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o diretor do Sindasp-SP, a audiência com o novo ministro da Justiça já foi solicitada.
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No último dia 2, Vaccarezza propôs no Plenário que fosse criada uma comissão especial com o objetivo de discutir a segurança pública de forma geral. A comissão deverá criar um conjunto de propostas e apresentá-lo tanto ao governo federal quanto aos estaduais. Depois de criada a comissão, o assunto voltaria a ser discutido pela Câmara entre fevereiro e março. “A comissão pode apresentar soluções positivas para o País”, disse o líder do governo. Enquanto isso, o líder do PDT, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), sugeriu o nome do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para presidir a comissão, “para termos certeza de que esta Casa não vai mais enrolar a polícia” [referindo à PEC 300], afirmou o parlamentar. Segundo o diretor de Comunicação do Sindasp-SP, os líderes sindicais solicitaram que o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) participe da comissão especial que discutirá a segurança pública.
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Grandolfo destacou também que os líderes sindicais aproveitaram para pedir apoio pela aprovação da concessão de aposentadoria especial para os servidores que exerçam atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado já aprovou o texto substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). O PLC determina que o servidor poderá obter o benefício e apresenta algumas condições seguintes:
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 - “voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos”;
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- “por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei”;
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- “por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço”.
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De acordo com o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.
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Em relação a valores, o projeto aponta que “a aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa”. Ainda, todos os benefícios posteriormente concedidos aos servidores da ativa deverão ser estendidos aos aposentados, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria. O texto original previa apenas aposentadoria voluntária.
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O projeto tramita em regime de prioridade e já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O PLC segue agora para análise do Plenário.

quarta-feira, 24 de novembro de 2010

TEXTO AINDA SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO : COMISSÃO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAL E AGENTE PENITENCIÁRIO


link:
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Comissão aprova aposentadoria especial para policial
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Texto ainda será analisado pelo Plenário.
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Arquivo - Luiz Xavier
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                         Itagiba: medida é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.
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Itagiba: medida é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
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O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
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- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
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- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
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- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
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Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.
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Valor
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A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
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Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.
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Pensão
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O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
-Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.
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Projeto original
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O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.
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Tramitação
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O projeto, que tramita em regime de prioridade na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário.

terça-feira, 13 de abril de 2010

PROJETO DE LEI PARA APOSENTADORIA ESPECIAL

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR


Aposentadoria especial para os Asp's

terça-feira, 13 de abril de 2010

Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco.


O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II do § 4º do

art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do

Distrito Federal e dos Municípios que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos

desta Lei Complementar.

Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade que

exponha o servidor a risco contínuo:

I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação da

ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio público, exercida pelos

servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144 da Constituição; ou

II - a exercida no controle prisional, carcerário ou penitenciário e na escolta de


preso.

Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2o fará jus à aposentadoria ao completar:

I - vinte e cinco anos de efetivo exercício em atividade de que trata o art. 2o;

II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;

III - trinta anos de tempo de contribuição; e

IV - cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta anos, se mulher.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40 da

Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com esta Lei Complementar.

Art. 4º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como tempo

efetivo de atividade de risco, além do previsto no art. 2º:

I - férias;

II - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;;

III - licença gestante, adotante e paternidade;

IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor,

participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; e

2.

V - deslocamento para nova sede.

Parágrafo único. Não será considerado como tempo efetivo de atividade sob

condições de risco o período em que o servidor não estiver no exercício de atividades

integrantes das atribuições do cargo.

Art. 5º O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do direito

de o servidor se aposentar segundo as regras gerais.

Art. 6º São válidas as aposentadorias concedidas até a entrada em vigor desta Lei

Complementar com base na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, ou em leis de

outros entes da federação, desde que atendidas, em qualquer caso, as exigências mínimas

constantes da referida Lei Complementar nº 51, de 1985.

§ 1º As aposentadorias de que trata o caput e as pensões decorrentes terão os

cálculos revisados para serem adequados aos termos das normas constitucionais vigentes quando

da concessão.

§ 2º Na hipótese do § 1º, não haverá diferença remuneratória retroativa ou

redução do valor nominal da aposentadoria ou da pensão concedida.

Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Fica

terça-feira, 2 de março de 2010

APOSENTADORIA ESPECIAL SERÁ REGULAMENTADA, MAIS UM PREJUÍZO AO SERVIDOR



segunda-feira, 1 de março de 2010
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Com um atraso de praticamente 20 anos, finalmente o Governo Federal encaminhou ao Congresso dois projetos de lei complementar (PLP 554 e 555/10) regulamentando a aposentadoria especial do servidor público, nos três níveis de Governo: União, estados e municípios.

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Informado da disputa no interior do Governo (Ministério da Previdência versus Casa Civil e Planejamento, estes últimos favoráveis aos servidores), apressei-me em dar a "boa nova", que o Governo enviaria dois projetos de lei regulamentando a aposentadoria dos servidores com regras semelhantes às aplicadas aos trabalhadores do setor privado.

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A leitura dos projetos, entretanto, revela, para minha decepção, que o Ministério da Previdência venceu a disputa interna, ao encaminhar projetos incompletos e restritivos, além de incluir exigências inexistentes na legislação de aposentadoria especial dos trabalhadores do setor privado, como a idade mínima.
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Os projetos, apenas para exemplificar, deveriam regulamentar os incisos de I a IIII do parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, mas só trataram dos incisos I (atividades de risco) e III (agentes nocivos à saúde), não fazendo qualquer menção ao inciso II, que trata da aposentadoria especial do servidor deficiente.

-Além disto, os projetos só foram enviados ao Congresso porque o Supremo Tribunal Federal começou a deferir mandado de injunção, determinando a aplicação aos servidores das mesmas regras do regime geral de previdência social.
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Segundo o regime geral, (Lei 8.213/1991, artigos 57 e 58), as aposentadorias especiais, sem limite de idade, são devidas aos trabalhadores após 15, 20 ou 25 anos de trabalho sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou exponha o trabalhador a riscos.

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De qualquer maneira, a regulamentação - cujo conteúdo deixa muito a desejar e precisa ser melhorado no Congresso - é importante porque alguma proteção é melhor do que proteção nenhuma, já que a maioria dos servidores sequer tem conhecimento das decisões do Supremo Tribunal Federal mandando aplicar aos servidores públicas com direito a aposentadoria especial as mesmas regras do INSS.

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Apenas para ilustrar a injustiça para com os servidores, basta dizer que um operador de 'raio-x' do setor privado, por exemplo, aposenta-se após 25 anos de serviço, mas no serviço público o trabalhador na mesma atividade é obrigado a trabalhar 35, como se o fato de ser servidor público lhe desse imunidade às substâncias radioativas

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Conteúdo dos projetos

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O PLP 554/10, que trata da aposentadoria especial a servidores que exercem atividades de risco, especialmente os policiais, representa um retrocesso em relação à atual Lei Complementar 51/85, recepcionada pela Emenda Constitucional 47, notadamente ao exigir idade mínima e quebrar a integralidade e a paridade.

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O projeto determina que o servidor que exercem atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

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1) 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco,
2) 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e
3) 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
Determina, ainda, que as aposentadorias concedidas com base na Lei Complementar 51 serão revisadas para serem adequadas às normais constitucionais vigentes quando da concessão. Ou seja, as aposentadorias concedidas após a vigência da emenda constitucional 41, de dezembro de 2003, perderão o direito à integralidade e à paridade.

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O PLP 555/10, que trata da aposentadoria especial para os servidores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física, após 25 anos de exercício para homens e mulheres, não exige idade mínima, mas não garante integralidade nem paridade, além de fixar uma série de exigências comprobatória das atividades sob condições especais.

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Basta dizer que provas testemunhais ou com base no recebimento do adicional de insalubridade ou equivalente não são suficientes para assegurar o direito à aposentadoria especial.

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O trabalho para aperfeiçoar os projetos no Congresso será árduo. É preciso excluir todas as maldades incluídas pelo Ministério da Previdência Social, o principal responsável pela regulamentação de modo restritivo. Só assim se fará justiça a esses servidores.

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Fonte -

terça-feira, 15 de setembro de 2009

QUESTÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL


Muitos Agentes Penitenciários ultimamente vem solicitando saber da questão da súmula vinculante do STF, sobre a aposentadoria especial. Acontece que já existe uma Decisão do STF sobre a questão. A decisão do STF é que foi autorizado que os Ministros do STF decidam monocraticamente e definitavemente os casos idênticos.
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Enfim, já existe jurisprudência para tal aposentadoria especial, e assim hoje será necessário um recurso judicial para que seja extensivo a aposentadoria especial. No caso com a súmula vinculante, os Estados terão que se adequar e obedecer a súmula vinculante. Temos abaixo a fonte
INFORMATIVO Nº 542 STF

Mandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CFNa linha da nova orientação jurisprudencial fixada no julgamento do MI 721/DF (DJE de 30.11.2007), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em mandado de injunção para, reconhecendo a mora legislativa e a necessidade de se dar eficácia às normas constitucionais e efetividade ao direito do impetrante, suprir a falta da norma regulamentadora a que se refere o art. 40, § 4º, da CF, aplicando ao caso, no que couber e a partir da comprovação dos dados perante a autoridade administrativa competente, o art. 57 da Lei 8.213/91. Tratava-se, na espécie, de mandado de injunção impetrado por investigador da polícia civil do Estado de São Paulo que pleiteava fosse suprida a lacuna normativa constante do aludido § 4º do art. 40, assentando-se o seu direito à aposentadoria especial, em razão do trabalho estritamente policial, por 25 anos, em atividade considerada perigosa e insalubre. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Min. Joaquim Barbosa, o Tribunal, por maioria, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que entendia não caber essa autorização. Outros precedentes citados: MI 670/ES (DJE de 31.10.2008); MI 708/DF (DJE de 31.10.2008); MI 712/PA (DJE de 31.10.2008); MI 715/DF (DJU de 4.3.2005).MI 795/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 15.4.2009. (MI-795)
fonte:

Acompanhamento ProcessualMI/795 - MANDADO DE INJUNÇÃO
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)
CREUSO SCAPIN
ADV.(A/S)
LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência

À Seção de Arquivo.

24/06/2009
Comunicada decisão, Ofício nº

6284/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales "Dr. Nelson Lourenço Vanni"- Polícia Civil do Estado de São Paulo.

08/06/2009
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº

Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO

04/06/2009
Transitado(a) em julgado

em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.

22/05/2009
Publicado acórdão, DJE

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009
EmentaÍntegra da Decisão
06/05/2009
Remessa

Ao Gabinete da Ministra Relatora.

06/05/2009
Juntada

da petição n. 49642/2009.

49642/2009, de 04/05/2009 - CREUSO SCAPIN - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6284/R, EM 24-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES "DR. NELSON LOURENÇO VANNI"- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

04/05/2009
Comunicada decisão, Ofício nº

Mensagem nº 22, ao Presidente da República.

27/04/2009
Decisão publicada, DJE

Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.

15/04/2009
Concedida a ordem
TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.
Íntegra da Decisão