segunda-feira, 30 de maio de 2011

DECRETO DO PJES DEFINE O AGENTE PENITENCIÁRIO COMO ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA

A ASPEPE em sua busca conseguiu e  encontrou o decreto que estende ao Agente Penitenciário o Programa de Jornada Extra de Segurança Pública -PJES. Neste decreto define os serviços como Segurança Pública. VEJAM CLICK NA FOTO:
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João Batista de Carvalho Filho
Vice -Presidente

sábado, 28 de maio de 2011

JUIZ FEDERAL DE PERNAMBUCO EM SENTENÇA TRANSITADO EM JULGADO - RECONHECE O AGENTE PENITENCIÁ​RIO DE PERNAMBUCO PERTENCE A ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA






04/09/2006 14:54 - Remessa interna para Arquivo Geral - Avenida Recife com ARQUIVAMENTO COM BAIXA usuário: G21. Número da Guia: 2006004502. Recebido por: EJR em 22/01/2007 14:56
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31/08/2006 13:02 - Certidão.
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Certifico que, nesta data, por determinação do(a) M.M(a) Juiz(íza) desta 21ª Vara Federal, Dr(a) FREDERICO AUGUSTO LEOPOLDINO KOEHLER, efetuei a baixa dos autos do(a) MANDADO DE SEGURANÇA, protocolado(a) sob o nº 2005.83.00.017242-8 em 13/12/2005 00:00 e distribuído(a) a esta 21ª Vara, demanda esta ajuizada por JULCEMAR BELFORT LUSTOSA contra PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO PERNAMBUCO, e cujo objeto encontra-se devidamente cadastrado no sistema de acompanhamento processual sob o código 01.03.01 - Revogação e Anulação de Ato Administrativo - Atos Administrativos - Administrativo: Anulação de ato impeditivo do exercício da Advocacia. É o que consta e me cumpre certificar. Dou fé.
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31/08/2006 12:59 - Baixa Definitiva - BAIXA - FINDO Usuário:MVA
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29/08/2006 09:41 - Certidão.
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Certifico que a r. sentença de fl.(s) 157/159 transitou em julgado em 29/08/2006 para o Impetrado. É o que consta e me cumpre certificar.
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29/08/2006 09:40 - Certidão.
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Certifico que decorreu e findou o prazo sem que a parte IMPETRANTE se manifestasse acerca do(a) r. despacho/decisão/sentença de fl(s). 227, apesar de devidamente intimada. É o que consta e me cumpre certificar.
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14/08/2006 13:35 - Certidão.
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PODER JUDICIÁRIO
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JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
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Seção Judiciária de Pernambuco
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21ª Vara Federal

MANDADO DE SEGURANÇA
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Nº 2005.83.00.017242-8
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TERMO DE ENCERRAMENTO DE VOLUME DE AUTOS
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Ao(s) 14 de agosto de 2006, nesta cidade do Recife, na Secretaria da 21ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, FAÇO O ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO Volume destes autos, à fl. 231. É o que consta e me cumpre certificar, do que eu, MARCUS VINICIUS DE ASSIS P. FILHO, Diretor(a) de Secretaria, digitei e subscrevo.
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MARCUS VINICIUS DE ASSIS P. FILHO
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Diretor(a) de Secretaria da 21ª Vara (PE)
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0017242-49.2005.4.05.8300 (2005.83.00.017242-8) Classe: 126 - MANDADO DE SEGURANÇA
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Observação da última fase: PROCESSO ARQUIVADO VOLUME 83/2006 (BGB) (04/09/2006 14:56 - Última alteração: )G21)
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Autuado em 14/12/2005 - Consulta Realizada em: 28/05/2011 às 08:58
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IMPETRANTE: JULCEMAR BELFORT LUSTOSA
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ADVOGADO : WAMBERTO EDUARDO BARROS FERREIRA E OUTROS
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IMPETRADO : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO PERNAMBUCO

21a. VARA FEDERAL - Juiz Titular

Baixa Definitiva: Tipo - BAIXA - FINDO em 31/08/2006

Objetos: 01.03 - Atos Administrativos - Administrativo: Anulação de ato impeditivo do exercício da Advocacia
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SENTENÇA NA ÍNTEGRA
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I - RELATÓRIO:
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Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Julcemar Belfort Lustosa contra o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Pernambuco, com vistas a que seja determinada a suspensão de seu processo de cancelamento de inscrição e permitida ao impetrante a continuidade do exercício da advocacia, com todos os direitos e obrigações conferidos aos demais advogados, até a confirmação da liminar pretendida através de sentença.
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Argúi o impetrante, em síntese, que: a) é Agente de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco e possuía inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pernambuco; b) em 2002, o Presidente da Comissão de Seleção e Inscrição da OAB-PE instaurou processo administrativo visando ao cancelamento das inscrições dos advogados que, como o impetrante, exerciam, concomitantemente, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária, decidindo-se, ao final, pelo cancelamento da sua inscrição; c) o aludido processo administrativo disciplinar encontra-se eivado de vícios, razão pela qual deve ser reconhecida sua nulidade; d) os Agentes de Segurança Penitenciária não exercem atividade policial, de modo que sua atividade seria plenamente compatível com o exercício da advocacia.
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Devidamente notificada, a autoridade coatora, às fls. 84/95, informou que: a) o impetrante não foi submetido a processo administrativo disciplinar e sim a simples processo administrativo para cancelamento da inscrição, em virtude da constatação de que, à época em que requereu a sua inscrição e declarou não ocupar cargo incompatível com o exercício da advocacia, ainda não ocupava o cargo de agente de segurança penitenciária; b) a Primeira Câmara da OAB/PE, em sessão realizada em 28 de setembro de 2004, considerando incompatível o cargo público ocupado pelo impetrante com a advocacia, decidiu pelo cancelamento de sua inscrição, decisão que, por seu turno, foi confirmada em sede de recurso administrativo, pelo Conselho Federal da OAB; c) o ato administrativo que decidiu pelo cancelamento da inscrição do impetrante é válido.
--A medida liminar foi indeferida, através da decisão fundamentada de fls. 137/140.
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O Ministério Público Federal, exortado a emitir parecer, assentou que não detém interesse em intervir no feito.
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Vieram-me conclusos para sentença.
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É o relato dos fatos. Decido.
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II - FUNDAMENTAÇÃO:
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Ab initio, verifico não assistir razão ao impetrante no tocante à alegação de nulidade do processo que tramitou perante a OAB/PE e decidiu pelo cancelamento de sua inscrição, com fulcro no art. 11, IV, da Lei nº 8.906/1994.
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Consoante esclarecimentos prestados pela autoridade coatora, o impetrante não sofreu a sanção de exclusão do quadro de advogados, prevista no art. 35, III, da Lei nº 8.906/94, esta sim dependente de prévio processo ético-disciplinar, com exigência de quórum qualificado para sua admissibilidade e regras mais rígidas para tramitação e julgamento; ao revés, o impetrante apenas teve sua inscrição cancelada em função do exercício do cargo de Agente Penitenciário, considerado incompatível com o exercício da advocacia.
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Para tal constatação, faz-se imprescindível considerar o fato, destacado pela autoridade coatora, de que o impetrante, à época em que requereu a sua inscrição na OAB/PE e, consequentemente, declarou não exercer cargo incompatível com a advocacia, ainda não ocupava o cargo de Agente Penitenciário, de modo a não lhe ser imputável a pecha de falsidade da declaração outrora firmada.
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De acordo com o disposto na Lei nº 8.906/1994, art. 68, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nesta ordem.
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No caso ora analisado, verifico que os supostos vícios apontados pelo impetrante, presentes no processo que decidiu pelo cancelamento de sua inscrição, são todos requisitos atinentes ao processo ético-disciplinar, o qual, consoante adrede explicitado, é inaplicável à espécie. Ao revés, das declarações do próprio Impetrante, contidas nos autos, depreende-se que o aludido processo respeitou os postulados básicos do processo administrativo, quais sejam, a ampla defesa, o contraditório e o duplo grau recursal.
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Ultrapassada a preliminar de nulidade do processo, passo ao exame do mérito da ação ora analisada.
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O cerne da questão posta sob análise consiste no exame da compatibilidade entre o exercício do cargo público de Agente Penitenciário, ora ocupado pelo impetrante, e o exercício da advocacia.
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Nos termos do art. 11, IV, da Lei nº 8.906/1994, cancela-se a inscrição do profissional que passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia.
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Dentre os casos de incompatibilidade elencados no Estatuto da Ordem, impende destacar o explicitado no seu art. 28, V, que preceitua serem incompatíveis com o exercício da advocacia as atividades dos ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial de qualquer natureza.
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A meu sentir, o simples fato de o cargo de Agente Penitenciário não constar no rol do art. 144 da Constituição Federal não constitui óbice à configuração da aludida incompatibilidade. Há que se ressaltar que, ainda que não seja diretamente vinculada à atividade policial, a segurança de presídios insere-se na seara da segurança pública, ressaindo inconteste a vinculação indireta do cargo de Agente Penitenciário à atividade policial.
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III - DISPOSITIVO:
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Pelo exposto, denego a segurança requestada.
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Registre-se. Publique-se. Intimem-se.
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Custas pelo Impetrante, já satisfeitas (fl. 67). Sem honorários, em face das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

sexta-feira, 27 de maio de 2011

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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A ASPEPE convoca para a Assembléia Geral Extraordinária nesta quarta-feira (08  de junho de 2011), às 15:00 horas, no SINPOL. Esta Assembléia Geral irá definir pagamentos  e deliberar sobre as negociações.
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LOCAL: AUDITÓRIO DO  SINPOL
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HORARIO: 15: 00 Horas
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DATA:  08 DE JUNHO DE 2011 ( QUARTA-FEIRA)
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ENDEREÇO: RUA FREI CASSIMIRO, 179 - SANTO AMARO
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NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

quinta-feira, 26 de maio de 2011

ADIAMENTO DA ASSEMBLEIA

Iniciamos este comunicado nos desculpando quanto a não postagem do adiamento da Assembleia Geral marcada para hoje (26/05/11) em tempo hábil. Informamos ao maximo possível de colegas via telefone.


Ocorre que o companheiro Carvalho está com sua genitora hospitalizada, o que gerou a impossibilidade do mesmo postar o aviso com antecedência, enquanto eu não estava na SERES, estava resolvendo questões externas, sem computador próximo.


O ofício com a proposta do Governo nos chegou por volta das 11:00 horas, daí a decisão de adiar a assembleia para que pudéssemos melhor avaliá-lo e tentar construir uma melhor alternativa como contraproposta para o dia 01/06/11. A cópia do ofício conforme nossa solicitação ao Gabinete da SERES já foi encaminhado para todas as unidades prisionais. Avaliem, discutam e se tiverem idéias comuniquem-nos, estamos abertos a novas idéias e alternativas que possam ajudar nesta construção.


Remarcamos a Assembléia Geral para  dia 03/06/11 em local a ser definido.


Todas as atividades das atividades devem seguir normalmente, pelo menos, até a próxima assembleia. Estamos todos no mesmo barco, lutando pela melhoria de nossa categoria.

Que Deus em Cristo Jesus nos ilumine e ajude a vencer mais esta batalha. Quem crer ore a Deus para que nos ajude e nos dê vitória.


Obrigado.


Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA NO DIA 03.06.2011

A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO LOCAL A SER DEFINIDO NO DIA 03/06/2011 (SEXTA-FEIRA), AS 15:00 HORAS.
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ESTA ASSEMBLÉIA GERAL IRÁ DEFINIR SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DE 2010/2011 E POSICIONAMENTO DO GOVERNO.
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NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE

quarta-feira, 25 de maio de 2011

RESULTADO DA REUNIÃO NA SAD EM 25/05/11

Por compromissos do Secretário deAdministração a Reunião foi antecipada para às 13:00 horas.


O Governo apresentou uma proposta que não respondia aos anseios da categoria.


Não estando com o parecer da PGE, alegou Ricardo Dantas, que o mesmo não contemplaria o termo "servidor policial civil";
Que poderiam avançar alguma coisa no tocante ao PCCV, nada ainda de conclusivo.


Estamos aguardando ofício com a proposta escrita do Governo. Ao final da reunião foi marcada uma nova rodada de negociações para o dia 1º de junho às 15:00 na SAD.


Rejeitamos a proposta por não atender os anseios da categoria, ato contínuo fizemos uma contraproposta.
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O Governo apresentou uma proposta diferente, aumentou a anteriormente apresentada na reunião do dia 25.05.2010.
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Os serviços estão mantidos na normalidade. E nenhum servidor está autorizado ao contrário, pois a proposta apresentada melhorou.

PORTANTO, MAIORES INFORMAÇÕES E DELIBERAÇÕES SERÃO TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO LOCAL A SER DEFINIDO NO DIA 03/06/2011 (SEXTA-FEIRA), AS 15:00 HORAS.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente


A REUNIÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, FOI ANTECIPADA NESTE MOMENTO PARA AS 13:00 HORAS

A ASPEPE recebeu a informação que a reunião foi antecipada para às 13:00 horas.
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DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 24 de maio de 2011

MENTIRAS E FALSIDADES!

A ASPEPE informa que estão soltando mentiras e boatos que o presidente Nivaldo de Oliviera Júnior ganhou uma Chefia ou Gerência, como forma de não buscar melhorias salariais para a categoria.
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Isto é uma mentira! O Agente Nivaldo de Oliveira Júnior não foi agraciado com nenhum cargo comissionado para chefia ou gerenciar setores ou Unidades.
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Isto é uma mentira, pois eticamente não aceitamos e foi demonstrado nesta negociação que falsidades e calúnias já foram colocadas contra as pessoas que dirigem o Sindicato e  a Associação. Os atuais membros se tiver alguma gratificação de FGS ou FGA irão entregar, mas cargo comissionado de chefia são boatos de pessoas ignorantes,  irresponsáveis e mentirosas. As gratificações não são cargo de chefia ou gerencia, mas sim de assessoria ou supervisão.
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Lembrando que qualquer membro se obteve alguma gratificação (nunca cargo comissinado) foi antes das negociações, mas nunca neste momento de negociação. A ASPEPE e os seus membros estão atrás de salários e não penduricalhos.
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A ASPEPE e o SINDASP -PE tem em seu estatuto a proibição que qualquer membro da Diretoria Executiva possa ter cargo comissionado,  chefia ou gerência.
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Diante o exposto, a Mentira mas uma vez está demonstrada e companheiros do mal misturados na categoria. Qualque dúvida, observe neste blog o arquivo Estatuto do Sindicato ( Lado direito abaixo - Arquivo).
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João Batista de Carvalho Filho
Vice -presidente

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO DIA 24 DE MAIO DE 2011: AGENTES DOAM SANGUE EM ATO

ATENÇÃO! AGENTES PENITENCIÁRIOS REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

A Reunião com a Secretaria de Administração será nesta quarta -feira ( dia 25 de maio de 2011), às 15:00 horas, no antigo BANDEPÃO- Recife Antigo. COMPAREÇAM!
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Foi definido e encaminhado o ofício à SAD a relação com os nomes que participarão da mesa específica ou seja a reunião:
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-Antônio Carlos ( CRA);
- Adilson Dantas ( COTEL);
- Isanias (PEPG);
- Sandro (PABA);
- Rildo (GISO);
-  Carvalho (Vice);
- Nivaldo (Presidente).
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A última Assembléia Geral Extraordinária deliberou e aprovou que as Unidades Prisionais preparassem as listas  com as devidas relações e que fossem entregues a Diretoria da ASPEPE  e SINDASP para  o dia da reunião.
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A Categoria deve encaminhar  a devida relação até às 12:00hs do dia 25.05.2011,  bem como a categoria deve preparar-se para as decisões do dia da reunião (dia 25 de maio de 2011), conforme delibaração da Assembléia Geral.
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Nivaldo de Oliveira Junior
Presidente

FOLHA DE PERNAMBUCO DIGITAL: Agentes doam sangue em ato

LINK: http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/639304?task=view

Raphael Coutinho
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Os agentes penitenciários de Pernambuco realizaram na manhã de ontem mais um ato com o objetivo de chamar a atenção do Governo do Estado para a situação da categoria. Dezenas de profissionais foram até a sede da Fundação Hemope, no bairro das Graças, e doaram sangue, em um gesto classificado por eles como de sensibilidade. O ato foi acertado durante assembleia geral da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe), na semana passada.
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Intitulada “O agente penitenciário dá o sangue pelo sistema penitenciário”, a mobilização foi acertada com antecedência com o Hemope. O ato fez parte de uma série de ações que a associação vem realizando em bus­ca do atendimento de algumas reivindicações feitas pela categoria. Desta vez, a forma escolhida pelos agentes, segundo eles, foi com o objetivo de fazer algo em prol da sociedade. “Essa mobilização é uma forma de dizer que o agente está dando o sangue pelo trabalho e também mostrando que a categoria não é tão radical e vem colaborando junto ao Governo e a sociedade”, revelou o vice-presidente da Aspepe, João Batista de Carvalho.
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Os agentes escolheram esta semana para a mobilização porque amanhã é um dia decisivo para a categoria. Nesta quarta-feira, representantes da associação e do governo participarão de uma reunião que busca um acordo. O principal ponto reivindicado pelos agentes é a equiparação salarial com os policiais civis. Para isso, a categoria aceitaria o aumento da carga horária, que hoje é de 24 horas trabalhando e 96 horas de folga. Com a decisão, os agentes trabalhariam 24 horas e folgariam 72 horas. “Nossa categoria é regida pelo estatuto da Polícia Civil. Achamos justa a equiparação salarial”, reforçou Carvalho.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO: EXPRESSA

FOTOS DE DOAÇÃO DE SANGUE NO HEMOPE: PARABÉNS PELA AÇÃO DE CIDADANIA

Hoje na campanha de doação teve a coberetura das rádios jornal e folha. Na imprensa escrita e falada da Folha de Perambuco e Jornal do Comércio. Esteve presente um grande número de Agentes Penitenciários, no intuito de fazer o ato de cidadania a Sociedade, onde teve  a Cooperação valiosa dos novos companheiros (concursandos) na mobilização intitulada:

“O AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ O SANGUE PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM PROL DA SOCIEDADE”











NOTÍCIAS DO DIÁRIO DE PERNAMBUCO: Agentes penitenciários fazem doação de sangue coletiva


LINK:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110523071807&assunto=71&onde=VidaUrbana

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

23/05/2011
07h18
Hemope
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Os agentes penitenciários de Pernambuco realizam esta manhã uma doação de sangue coletiva. A ação está marcada para as 10h, na sede da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
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O ato foi marcado na assembleia geral extraordinária da categoria. De acordo com o sindicato da classe, todos os agentes de folga devem participar da atividade.











domingo, 22 de maio de 2011

ABONO DE PERMANÊNCIA

ABONO DE PERMANÊNCIA

terça-feira, 16 de novembro de 2010

O benefício do abono de permanência, instituído pela EC 41/03 no art. 40, §19 da Constituição Federal, se constitui em um bônus pago ao servidor que já possui todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária e decide permanecer na ativa. Constitui-se em um incentivo ao servidor para que permaneça no serviço público por mais tempo.

Em todos os casos, o abono de permanência pago ao servidor será equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária a partir do momento que implementou as condições para aposentadoria e optou por permanecer no serviço público, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva inatividade, ou seja, até que complete as exigências para aposentadoria compulsória estabelecidas pelo art. 40, §1º, II da Constituição Federal.

4- Abono de permanência em serviço do servidor público
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-FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
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EC. 41/2003-
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Art. 2º- § 5º O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.
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EC. 41/2003-
-Art. 40-§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, "a", e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Aposentadoria compulsória)
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EC. 41/2003-
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Art.3º.Aplica-se somente aos servidores que já adquiriram o direito à aposentadoria até 31.12.2003, data da publicação desta Emenda).
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§ 1º O servidor de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.
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ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Para ter direito ao abono, o funcionário público em condições de se aposentar terá que apresentar um requerimento ao seu órgão de origem optando pela permanência na ativa. Por exemplo: se o salário for de R$ 1.000,00, a contribuição previdenciária será de R$ 135,00 (13,5%) bancada pelo Governo do Estado. A Emenda Constitucional nº 41 trocou a isenção pelo abono de permanência para que seja feito o acerto de contas com a Previdência.
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PARECER DA FUNAPE
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LINK:
http://200.238.107.167/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1433.36

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O Estado banca o benefício para um grupo de servidores isentos da contribuição de 13,5%, como prêmio porque resolveram permanecer no serviço público, mesmo com tempo integral de aposentadoria. O abono de permanência constará no contracheque do servidor nessa situação, mas será repassado à Funape. O abono será pago aos servidores em condições de aposentadoria integral ou proporcional. As mulheres a partir de 25 anos e homens com mais de 30 anos de serviço público.
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-Portanto, em caso de não pagamento do abono será necessário ação judicial requerendo o seu pagamento ou, nos casos em que foram feitos requerimentos administrativos para pagamento e negados, mandado de segurança, pois a negativa configura abuso de poder.
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-Documentos necessários para propositura da ação:
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1) Cópia da funcional
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2) Cópia do CPF;
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3) Certidão de tempo de serviço (se houver)
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4) Requerimento administrativo do abono (se houver)
-5) Holerith desde quando completou o direito a aposentadoria (para comprovar o não recebimento do abono)
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6) Procuração assinada
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7) Assinatura do contrato.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

HISTÓRIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO

HISTÓRIA DO SISTEMA E ESQUECIMENTO


A ASPEPE como sempre procurando restabelecer a melhoria do Sistema Penitenciário, procurou através das Legislação algo que regulamentasse o Sistema Penitenciário e bem como as Alterações do sofridas com a criação do Código Penitenciário de Pernambuco, em 24 de julho de 1971. Tendo em vista, esta melhoria digitalizamos o Código Penitenciário e o último Regulamento do Sistema Penitenciário.
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Nesta busca nos Diários oficiais ainda em forma de impressos foram encontrados o Regulamento do Sistema Penitenciário, através do Decreto nº  2404, de 27 de agosto de 1971, que alterou o Decreto nº 2340, de 13 de março de 1971. Este regulamento não teve alteração, foram criados durantes os anos novos organogramas de Secretarias, manuais , porém nunca um regulamento.
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Na História da Secretaria Executiva de Ressocialização -SERES, no Link  História cita o decreto que foi alterado (Decreto nº 2340, de 13 de março de 1971), porém esquece o que alterou.
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A ASPEPE encontrou também encontrou o antigo Regulamento Penitenciário de Pernambuco, que foi alterado  pelo Código Penitenciário de Pernambuco. 
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 Observando o postado no Site da Secretaria Executiva de Ressocialização consta que a Lei nº 7.698 é a do Código Penitenciário. Isto é um erro, onde a Lei nº 7699, de 24 de julho de 1978,  é a do Código Penitenciário.
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REGULAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO DECRETO Nº  2404 DE 27 DE AGOSTO DE 1971

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CÓDIGO PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO
















ASPEPE

sexta-feira, 20 de maio de 2011

O AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ O SANGUE PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO ...

O AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ O SANGUE PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM PROL DA SOCIEDADE


Todos os agentes de folga devem se dirigir, conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de PE - HEMOPE para um grande ato público de cidadania e respeito a vida e efetuar sua doação de sangue. 


Conforme prévio contato com a Assistente Social do HEMOPE todos os doadores devem abster-se de bebidas alcoólicas no dia anterior (24 horas que antecedem a doação, só podem ingerir bebidas alcoólicas até o sábado) e apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH). 


Todos os agentes devem estar impreterivelmente às 10:00 horas do dia 23/05 para que possamos documentar a chegada de todos e adentrarmos de forma ordeira para efetivarmos nossas doações.




Rua Joaquim Nabuco, 171 - Derby, Recife - PE, 52011-900
(81) 3416-4600 
Referência: Por trás do Hospital da Restauração

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

CONVOCAÇÃO 1ª CICLO DE PALESTRAS DA ESCOLA PENITENCIÁRIA





A ASPEPE INFORMA QUE ESTÁ ACONTECENDO O 1º CICLO DE PALESTRAS PROMOVIDO PELA ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO. HOJE NO DIA 20.05.2011, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO TEREMOS O INÍCIO DA PROGRAMAÇÃO, AO LADO DA SERES. COMPAREÇAM E VEJAM A PROGRAMAÇÃO:

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MELHORE O SISTEMA PENITENCIÁRIO!
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JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
VICE -PRESIDENTE

quinta-feira, 19 de maio de 2011

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 19.05.2011, SERVIÇOS VOLTAM A NORMALIDADE ATÉ A REUNIÃO DO DIA 25.05.2011 (QUARTA- FEIRA)


AOS 19 (DEZENOVE) DE MAIO DO ANO DE 2011 (DOIS MIL E ONZE), EFETUANDO A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 15:00 HORAS PARA A MAIORIA DOS SÓCIOS, NO AUDITÓRIO DO SINPOL INICIADA APÓS A SEGUNDA CONVOCAÇÃO REALIZADA ÀS 15:30 HORAS COM OS SÓCIOS PRESENTES, CONVOCADA PARA DECIDIR E DELIBERAR SOBRE AS NEGOCIAÇÕES DO ACORDO COLETIVO 2010 E 2011.

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CONSIDERANDO CONFORME O TEOR DO OFÍCIO SAD Nº 525/2011 -GSAD, QUE HAVERÁ A REUNIÃO APRAZADA ÀS 15:00 HS NO DIA 25.05.2011 (QUARTA-FEIRA) PARA DEFINIR  AS NEGOCIAÇÕES ANTERIORMENTE  ASSINADAS EM ACORDO COLETIVO.
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CONSIDERANDO   O POSICIONAMENTO DO GOVERNO A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, CUMPRINDO EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DO ESTATUTO, ANALISOU, DISCUTIU, DECIDIU, DELIBERANDO E RATIFICANDO APÓS VOTAÇÃO POR MAIORIA DOS PRESENTES QUE VOLTARÁ À NORMALIDADE DA PRESTÃO DE SERVIÇOS NESTA SEXTA FEIRA (DIA 20.05.2011) ATÉ O DIA 25.05.2011 (QUARTA- FEIRA), DIA DA REUNIÃO. A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DELIBEROU QUE NA SEGUNDA -FEIRA ( 23.05.2011), ÀS 10:00HS FARÁ UMA MOBILIZAÇÃO, CHAMADA O AGENTE PENITENCIÁRIO DÁ O SANGUE PELO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM PROL DA SOCIEDADE, NO HEMOPE PARA DOAÇÃO DE SANGUE.
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NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
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JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
VICE -PRESIDENTE
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DIRETORIA DA ASPEPE

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

LOCAL :  SINPOL RUA FREI CASSIMIRO, Nº 179, SANTO AMARO )
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HORÁRIO: 15:00 HS
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DIA : 19 DE MAIO DE 2011( QUINTA - FEIRA)
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DIRETORIA DA ASPEPE

quarta-feira, 18 de maio de 2011

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA


A  Reunião na Secretaria de Administração contou pela parte do Governo, com a presença do Secretário de Estado de Administração, Dr. Ricardo Dantas, o Secretário Executivo da SAD, Dr. Antônio Cabral, a Secretária de Estado da SDSDH, Dra. Laura Gomes, o Secretário da SERES, Cel -PM Romero Ribeiro e o Presidente do CPP, Dr. Julio Jonas.
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A ASPEPE e SINDASP -PE foi representado pelo Presidente Nivaldo Oliveira, o Vice João Carvalho e o Diretor Sandro Aires ( PABA). A Base foi representada pelos companheiros Rildo (Giso), Adilson Dantas ( COTEL), Antônio Carlos (CRA),
Rogério Lira (GTI), Chico(PIG).
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Esta reunião teve o posicionamento diferente por parte do Governo em relação as outras mesas. O Governo amanhã estará entregando um documento relatando que o documento emitido não apresenta valor, e que quanto ao termo " Servidor Policial Civil" o documento da ASPEPE foi encaminhado a Procuradoria Geral. Neste documento o Governo se compromete na definição remuneratória com apresentação no dia 26 de maio de 2011.
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O Governo posicionou que dará tratamento diferenciado ao Agente Penitenciário. Quanto as questões salariais foi definido que no dia 26 de maio de 2011, às 15: 00 Horas, as tratativas finais para o que foi debatido na mesa, como:
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1. O Estado acenou para questão de incorporação do PJES no vencimento  do cargo de agente penitenciário.  A ASPEPE retrucou e que deve ser no vencimento base, sem negociação de carga horária. Na próxima reunião isto será definido, pois está sendo tratado também a questão do termo "servidor policial civil";
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2- O Governo propôs o enquadramento nas faixas e titulações. Será definido na próxima reunião;


3- Os presentes posicionaram na mesa que não admite ganhar menos que um Policial Militar inicial de carreira, respeitando todas as categorias. O Sindicato expôs que a categoria quer ter tratamento igualitário as categorias de Segurança Pública . O Governo posicionou que ira tratar diferenciadamente;
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4 - O Secretário disse que iria agilizar para sair o parecer da Procuradoria Geral do Estado. A ASPEPE informou se o parecer  for contra o termo " Servidor Policial Civil",  a ASPEPE expôs que deve ser colocado na lei Complementar o termo no "âmbito de Segurança Publica". O Governo acenou na possibilidade e que esta discussão será definido na próxima reunião;
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5 - O Governo solicitou que desse credibilidade nas negociações e que momentaneamente após deliberação da Assembléia Geral os serviços fossem normalizados até o dia 26 de maio de 2011, quando da definição das negociações. A ASPEPE informou que iria colocar tal posicionamento na Assembléia Geral para apreciação.
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CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
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LOCAL : SINPOL ( RUA FREI CASSIMIRO, Nº 179, SANTO AMARO )-

HORÁRIO: 15:00 HS
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DIA : 19 DE MAIO DE 2011( QUINTA - FEIRA)
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DIRETORIA DA ASPEPE

JORNAL DO COMÉRCIO: PRESÍDIOS SOB INVESTIGAÇÃO

quarta-feira, 18 de maio de 201118 de maio de 2011 - JORNAL DO COMMERCIO


LINK: http://noticia-online2.blogspot.com/2011/05/18-de-maio-de-2011-jornal-do-commercio.html
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PRIMEIRA PÁGINA

PRESÍDIOS SOB INVESTIGAÇÃO

Associação faz denúncia grave sobre presídios

Segundo líderes dos agentes penitenciários, presos fazem serviço da categoria e mantêm cantinas irregulares.
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DESMANDOS Ministério Público e Estado vão apurar denúncias de que detentos estão fazendo trabalho de agentes penitenciários
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Insatisfeitos com o tratamento dado pelo governo do Estado, agentes penitenciários denunciam irregularidades nas unidades prisionais pernambucanas. De acordo com a categoria, presos estão fazendo o serviço de agentes nos presídios e grandes cargas de produtos entram em centros de detenção para ser comercializadas em cantinas dos próprios detentos. Ministério Público e Secretaria de Ressocialização garantem que as denúncias serão investigadas.
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Fotos das supostas irregularidades foram publicadas, ontem, no site da Associação dos Servidores dos Sistema Penitenciário de Pernambuco (Aspepe). As imagens mostram um detento do Presídio de Igarassu, no Grande Recife, carregando bolsas de visitantes. Segundo Nivaldo de Oliveira Júnior, presidente da Aspepe, os detentos realizam as revistas do material que entra com os parentes.
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“Isso é comum em todas as unidades do Estado. Os detentos fazem as revistas no lugar dos agentes. Com certeza, isso pode facilitar a entrada de drogas e até de armas no presídio”, destacou. Outra foto mostra um carregamento de refrigerante entrando na Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, também no Grande Recife.
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No entanto, uma portaria de 2006 obriga o Estado a acabar com as cantinas mantidas por presos dentro das unidades. Para a Aspepe, as fotos de detentos em cima dos pavilhões, também publicadas no site, revelam a insegurança dentro das cadeias.
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O site também mostra um frigobar dentro da Barreto Campelo, o que caracterizaria, segundo a associação, um privilégio dado a algum detento.
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“O governo não nos considera mais agente da segurança pública, mas um servidor comum. Dessa forma, não podemos mais agir como um agente penitenciário deve agir. Tem preso até trabalhando na área de recursos humanos das unidades, o que nos deixa vulneráveis, já que eles têm acesso a nossos endereços”, explicou o presidente da Aspepe.
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Procurado pelo Jornal do Commercio, o promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, afirmou que vai apurar as denúncias. “Existem alguns locais aos quais, realmente, o preso não deve ter acesso. Nós vamos investigar”, garantiu.
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Já em relação às cantinas, o promotor disse que o governo prometeu solucionar o problema após a conclusão da obra do Presídio Aníbal Bruno, na Zona Oeste do Recife, que está sendo dividido em três unidades independentes.
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O superintendente de Segurança Penitenciária, coronel Francisco Duarte, afirmou que não procede a denúncia de que presos realizam revistas.
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“Os detentos apenas carregam as bagagens dos visitantes. A revista é feita por PMs. Em relação às cantinas, a portaria diz que os pontos de venda devem ser fechadas, à medida que os presos sejam transferidos ou libertados”, esclareceu.
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Já sobre o frigobar, coronel Duarte garantiu que vai investigar se o equipamento seria utilizado pelos presos. “Pode ser que o frigobar seja para a direção da unidade ou mesmo para as cantinas. Mas vamos investigar isso.”

terça-feira, 17 de maio de 2011

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEFINE AGENTE PENITENCIÁRIO COMO SEGURANÇA PÚBLICA E CARGO INTEGRANTE DA POLÍCIA CIVIL


O GOVERNO DE PERNAMBUCO FAZ UM ABSURDO É CONTRA ATÉ O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. QUE RECONHECE O AGENTE PENITENCIÁRIO COMO CARGO DA POLÍCIA CIVIL.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO SITE,  RECONHECE  O AGENTE PENITENCIÁRIO COMO SEGURANÇA PÚBLICA E CARGO PERTENCENTE A POLÍCIA CIVIL.

VEJA O LINK DO SITE DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA: ( LEMBRAMOS QUE VÁRIOS ESTADOS SÃO POLICIAIS CIVIS E EM PERNAMBUCO SOMOS REGIDOS PELO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL, ATRAVÉS DA LEI Nº 10.865/93. 
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http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJ1BFF9F1BITEMID31F15B27756145E88A93FFBAA4E579ADPTBRIE.htm
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Órgãos de Segurança
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Segurança Pública » Órgãos de Segurança » Órgãos Policiais » Polícia Civil » Cargos e atribuições
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Cargos e atribuições
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Delegado de Polícia: Supervisão, planejamento, coordenação e controle relacionados à atividadede policial.
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Perito Médico-Legista: Necropsia, exame clínico, de laboratório, radiológico e em instrumentos utilizados na prática de infrações.
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Perito Criminal: Perícia criminal em locais de crimes ou desastres, objetos, veículos, documentos, moedas, mercadorias, produtos químicos, tóxicos, exames balísticos, instrumentos utilizados na prática de infrações, exames de DNA, bem como a realização de todas as investigações necessárias à complementação dessas perícias, para fins jurídicos-legais.
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Perito Papiloscopista: Identificação civil, de doentes mentais, acidentados, pesquisa de identificação civil, pesquisa de identificação criminal, retrato falado, perícia necropapiloscópica, perícias de fragmentos em local de crime, engenharia de softwares na área de papiloscopia, controle de acesso em estalelecimentos prisionais, etc.
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Agente de Polícia: A atividade de nível superior envolvendo a execução da segurança de autoridades, de bens, de serviços, ou áreas de interesse da segurança pública e outras atividades especiais de natureza sigilosa. São também atribuições do Agente de Polícia as atuações envolvendo a execução de operações policiais com vistas à apuração de atos e fatos que caracterizem infrações penais.
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Escrivão de Polícia: Atividade de nível superior, envolvendo supervisão e fiscalização do cumprimento das formalidades necessárias aos inquéritos policiais e demais serviços cartorários.
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Agente Penitenciário: Vigiar os detentos e reclusos, observando e fiscalizando o seu comportamento para prevenir quaisquer alterações da ordem interna e impedir eventuais fugas. Efetuar rondas periódicas de acordo com as escalas preestabelecidas. Conduzir e escoltar detentos e reclusos quando encaminhados à Justiça, Instituto Médico Legal, Hospitais, Delegacias e outros estabelecimentos. Proceder à contagem dos Internos em suas celas. Executar outras tarefas correlatas.





FUNDAMENTAÇÃO DA ASPEPE: (SOMOS REGIDOS PELO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL E DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA), VEJAM  O PORQUÊ A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESTÁ ERRADA:
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Diante tal posicionamento iremos argumentar as duas situações apresentadas pela SAD. A Argumentação da SAD não se apoia nas razões fáticas e legais, pois o Agente Penitenciário do Estado de Pernambuco tem suas atividades inseridas no contexto de Segurança Pública e sendo regido pelo Estatuto da Polícia Civil.
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No contexto da Segurança Pública o Agente Penitenciário de Pernambuco tem as suas atividades definidas no âmbito de Segurança Pública. As atividades do Agente Penitenciário são estruturadas para prestação de serviços essenciais e constituída das atividades que objetivam a guarda, vigilância e custódia de presos , conforme previsto no artigo 2º da Lei Complementar nº 150, de 15 de dezembro de 2009. Estas atividades são definidas e previstas também na Lei Federal nº 11.473, de 10 de maio de 2007 no artigo 3º, Vejamos:
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A Lei Federal nº 11.473 que dispõe sobre a cooperação federativa no âmbito de segurança pública, considera e define estas atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, para fins desta lei, são: - inciso IV: “a guarda, vigilância e custódia de presos”.
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Neste caso estas atividades do Agente Penitenciário estão previstas na Lei Complementar nº 150, no artigo 2º que se correlaciona no âmbito de segurança Pública com a Lei Federal nº 11.473.
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Tendo em vista, que o Estado realiza convênios com o Ministério da Justiça e percebe repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (previsto na Lei Federal nº 11.473) e do Fundo Nacional Penitenciário.
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No contexto de ser regido pelo Estatuto da Polícia Civil (Lei nº 6425/72), temos desde a criação do Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária (lei nº 10.865/93), no artigo 2º e no artigo 6º a vinculação com o Estatuto da Polícia Civil, e que os antigos Agentes de Polícia (com atividades na Segurança Penitenciária) passaram a denominar-se Agente de Segurança Penitenciária, inclusive a referência SP – 7 será classificado ASP -1, posteriormente a sigla SP foi redenominada QAPC - I na lei nº 12.635/2004, a qual demonstraremos posteriormente.
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Neste contexto, no artigo 6º a vinculação com o Estatuto da Polícia Civil ( Lei nº 6425/72) persiste, sendo latente mesmo com a citação no que couber. Neste caso, esta citação: “no que couber”, representa a peculiaridade de cada cargo, fica claro o reconhecimento que os Agentes Penitenciários de Pernambuco são inseridos no regime normativo da Polícia Civil.
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Caso não baste, a citação da legislação abaixo demostra legalmente que o agentes penitenciários são regidos pelo estatuto da polícia civil, com carteira funcionale vantagens (gratificação da Polícia Civil de Pernambuco), tal fato fica na legislação abaixo:

- Reconhecimento em Sentença no Agravo de Instrumento nº 212001-2, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que reconhece que o cargo de Agente de Segurança Penitenciária está inserido no contexto do regime normativo dos policiais civis (lei nº 6.425/72), conforme documento acostado;
- A Lei Estadual 10.865/93 que criou o grupo ocupacional “Agente de Segurança Penitenciária” prevê no seu art. 6º o seguinte: “Além do Vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco”;
- Lei nº 13.531, de 04 de setembro de 2008, que concede pensão especial ao ex - Agente de Segurança Penitenciária (falecido), Valter Fragoso Canto, matrícula: 212.593-5, da Polícia Civil de Pernambuco, diz claramente: No Parágrafo 3º, para retirar qualquer dúvida, cita: “A Pensão ora concedida terá os seus valores automaticamente reajustados nas mesmas épocas e bases em que forem majorados os vencimentos do servidor policial civil em atividade;
- Inteiro Teor do Processo TC nº 1001840-2 -TCE , Folha 07, cita; Agente Penitenciário do quadro funcional Policial Civil;
- Parecer da Assembleia Legislativa nº 2109/2008, dá o parecer do Agente Penitenciário como regido pelo Estatuto do Policial Civil.
Parecer Funape nº 130/05, cita: que os Agentes Penitenciários tem direitos e garantias previstas no Estatuto dos Funcionários Policiais  Civis;
Carteira Funcional Policial Civil, assinada pelo Delegado da Polícia Civil - Manoel Carneiro;
Contra – cheque, atualmente com Gratificação da Polícia Civil de Pernambuco;
Lei Complementar nº 106/2007 que coloca o Agente Penitenciário controlado pela Corregedoria da SDS.

Informamos que o parecer da Gerência Jurídica de Apoio aos Processos de Pessoal da SAD, através da Manifestação Núcleo de Legislação nº 008/2011, negando que somos regidos pelo Estatuto do Policial civil (Lei nº 6.425/72), tentou demonstrar que o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária é integrado ao Quadro de Pessoal Permanente do Serviço Civil do Poder Executivo, com o objetivo de negar o acordo coletivo de 2010, procurou desvincular que os Agentes da Polícia Civil não fariam parte deste quadro permanente do Serviço civil do Poder Executivo.
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A Gerência Jurídica deveria observar a Lei nº 12.635, de 14 de julho de 2004, quando posiciona a categoria da Polícia Civil como simples servidor público civil e pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, Vejamos o artigo 9º:
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Art. 9º O vencimento base dos servidores públicos civis, detentores do cargo de simbologia de níveis relacionado no Anexo VII da presente Lei, bem como os proventos de aposentadoria ou pensões pertinentes, passam a ter os seus respectivos valores nominais expressos de conformidade com o disposto no retromencionado Anexo.
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Parágrafo único. Ficam redenominados os atuais símbolos de níveis "SP-8 a SP-10", respectivamente para "QAPC-I a QAPC-III", em referência ao Quadro de Agentes de Polícia Civil, e extintos os atuais símbolos de níveis "SP-2 a SP-7", atribuídos aos cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Poder Executivo, integrantes do grupo ocupacional agente de polícia civil, e outros correlatos, de nível médio, da Secretaria de Defesa Social, passando, neste último caso, os eventuais ocupantes de cargos desses níveis extintos, ao respectivo cargo no nível "SP-8", ora redenominado para "QAPC-I".
-Sendo assim, que nos artigos 10 e 11 confirma os Agentes Policiais Civis como servidores públicos civis, não restando assim fundamento legal naquela defesa da Gerência Jurídica da SAD. Vindo assim confirmar a legalidade funcional dos Agentes Penitenciários. Quanto a palavra serviço civil, relaciona a realizar serviços de ordem civil e não militar. Caso reste dúvida consulte os quadros de Polícia Civil de outros Estados que expressa esta palavra, por isso o Termo “Polícia Civil”, servidor com “poder de polícia do serviço civil” e não militar.
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Link de legislações Federais e de outros Estados que definem a Polícia Civil, como serviço civil:
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lei federal define a Polícia Civil como Serviço Civil:
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link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6550.htm
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Polícia Civil de Alagoas define como SERVIÇO CIVIL:

link: http://www.sindpol-al.com.br/www/juridico/lei6441.pdf
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lei federal define a Polícia Civil do DF como Serviço Civil:
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Link:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l5920.htm
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Polícia Civil do Espírito Santo como serviço civil:
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 link: http://appes.com.br/portal/legislacao/499-lei-no-3400-81-estatuto-dos-policiais-civis.html
Nos Estados do Acre, Tocantins, Rondônia e no Distrito Federal que têm Agentes Penitenciários, estes além de inseridos na área de Segurança Pública, são também servidores policiais civis.
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Diante do exposto, demonstramos a legalidade a qual faz jus o e tem direito o Agente Penitenciário, decorrente de razões fáticas e legais.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice - Presidente


JORNAL DO COMÉRCIO: Polícia ainda procura fugitivos do HCTP


LINk:

Dos 14 pacientes que fugiram do Hospital de Custódia, um se entregou à polícia e um foi capturado

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Publicado em 17/05/2011, às 18h35
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Fábio Jardelino
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A fuga dos detentos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), em Itamaracá, no litoral Norte do Estado, na madrugada da última segunda-feira (16), expôs a fragilidade do sistema prisional Pernambucano. No ocorrido, 14 pacientes da unidade psiquiatrica fugiram por um pequeno buraco na parede feito por eles mesmos. No mesmo dia, um dos fugitivos foi capturado pela Polícia Militar (PM).
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Segundo o Superintendente de segurança penitenciária, Francisco Duarte, apesar de terem fugido do manicômio, alguns dos fugitivos ainda não podem ser considerados inimputáveis, pois não realizaram o laudo de insanidade, que também precisa ser assinado pelo Juiz competente. Ainda segundo ele, existem cerca de 150 laudos não concluídos na unidade.
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Nesse caso está enquadrado um dos fugitivos, Roberto Saraiva Brissant dos Santos, condenado em dezembro de 2010 por tráfico de drogas. Ele se apresentou nesta terça (17), no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, acompanhado da família.
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Já para o agente de segurança penitenciário e presidente da Associação dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (ASPEPE), Nivaldo de Oliveira, essa fuga não foi um caso isolado. "Alguns prisioneiros se fingem de doidos para não irem para a cadeia comum. Eles preferem ir pro HCTP, pois a segurança é menor", disse Nivaldo. Ainda segundo o agente, atualmente nem metade das guaritas de unidades de segurança são ocupadas, deixando clara a falta de segurança nos presídios do Estado.
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Nivaldo de Oliveira fala também que desde que os agentes penitenciários iniciaram a operação-padrão e entregaram suas armas, as atividades que exigem o uso de força nas instituições prisionais do Estado têm sido ocupadas apenas pelos policiais militares, que não tem experiência com o dia a dia interno dos presídios. Uma das propostas da assembéia é que os agentes penitenciários assumam também as guaritas das unidades prisionais, colocando assim os policiais que estariam ali, nas ruas.

TIRARAM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO SERVIÇO POLICIAL COMEÇARAM AS IRREGULARIDADES





O Governo no intuito de não conceder o cumprimento do acordo coletivo de 2010. Colocou o Agente Penitenciário como simples servidor público comum. Diante de vários Sindicatos e da CUT colocou que o AGENTE PENITENCIÁRIO não pertencia ao Sistema de Segurança Pública.


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Agora para substituir nas Unidades Prisionais coloca o Policial Militar nas nossas funções. O Estado desconhece que o Policial Militar não tem o treinamento de ressocializar o preso, com isso começa a ter várias irregularidades. Vimos assim mostrar que estão sendo cometidas irregularidades de entradas de materias eletrônicos,  e materiais de cantinas (entrada em grande quantidade é terminatemente proibido), presos em cima de prédios  e soltos. A Polícia Militar não faz parte de suas  atribuições trabalhar na parte interna das Unidades Prisionais e ressocializar o preso, pois está desviada de função. "A Polícia que prende não pode tomar conta". A Polícia Militar está saindo das ruas no policiamento ostensivo(art. 144 da Constituição)  e de combate ao crime. Quando a Polícia Militar está na Unidade está saindo das ruas e deixando a população desprotegida.
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O Estado está cometendo  e criando um grave problema no Sistema Penitenciário, ou seja, o  CAOS. O Governo está deixando de ressocializar o preso, quando não ensina o preso a obedecer a normas da Unidade. Este preso quando sair irá desobedecer  as normas da Sociedade, e assim voltará a  cometer crimes. O Governo não considera o Agente Penitenciário no Sistema de Segurança Pública, mas coloca o Policial Militar para exercer as funções do Agente Penitenciário. 
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

DENÚNCIA: PRESO FAZENDO REVISTA DE BOLSA NO PRESÍDIO DE IGARASSU


 A ASPEPE conseguiu fotos que comprovam que no Presídio de Igarassu os presos revistaram as bolsas dos visitantes. Como pode?
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O preso revistando entrará drogas, armas, materiais ilícitos e outras coisas mais.
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As fotos mostram irregularidades como:
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1- Presos fazendo revista de bolsa de visitante no presídio de igarassu;
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2- O preso sozinho recebe a bolsa pra revistar;
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3 - A Polícia Militar que não tem treinamento para essa função está desligada do fato;
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4 -Uma esculhambação, onde os presos seguram a bolsa de visitantes.
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A categoria deve encaminhar fotos para as denúncias necessárias para o bom cumprimento da Segurança da SOCIEDADE e demonstrar que os Agentes Penitenciários são importantíssimos neste contexto.


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DIRETORIA DA ASPEPE
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DEFESA DE ROGER NA QUESTÃO DA REVISTA DE PRESOS NO PRESÍDIO DE IGARASSU



PASSEATA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E A ENTREGA DA PAUTA DE REINVINDICAÇÕES



Agentes Penitenciários entregam pauta de REIVINDICAÇÕES ao Assessor do Governador Eduardo.



                                           

                                                              

REUNIÃO COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO NESTA QUARTA - FEIRA (DIA 18.05.2011)


A ASPEPE  foi convocada para a reunião com a Secretaria de Administração para tratar da mesa específica da categoria da negociação salarial. Os Agentes Penitenciários estão convocados para realizar mobilização na SAD.
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LOCAL: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
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DIA: 18.05.2011(QUARTA -FEIRA)
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HORÁRIO: 15:00 HS
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ENDEREÇO: ANTIGO BANDEPÃO. RECIFE ANTIGO
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DIRETORIA DA ASPEPE

FUGA NO HCTP E PROTESTO



AGENTES PENITENCIÁRIOS FAZEM PASSEATA



FOLHA - GRANDE RECIFE: INTERNOS FOGEM DO HCTP



segunda-feira, 16 de maio de 2011

DIARIO DE PERNAMBUCO: Agentes penitenciários protestam no centro do Recife


link:
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20110516175448&assunto=70&onde=VidaUrbana

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR


16/05/2011
17h54
Reivindicação
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Atualizada às 18h19
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Agentes penitenciários realizam um protesto pelo centro do Recife esta tarde. O grupo saiu da Avenida Agamenon Magalhães, passou pela Avenida Conde da Boa Vista e está, agora, concentrado em frente ao Palácio do Campo das Princesas. De acordo com a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o trânsito nessas vias ficou um pouco complicado durante a passagem dos agentes, mas como não houve interrupção do tráfego, o fluxo de veículos segue sem maiores problemas.
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Uma comissão representando os agentes acabou de entrar para uma reunião no Palácio do Campo das Princesas. A categoria reinvindica o cuprimento do acordo coletivo assinado em 2010, que segundo os agentes deveria ter sido efetivado em março deste ano. Pelo acordo, haveria a efetivação do termo de servidor policial civil para os agentes.

PARABÉNS! AOS AGENTES DA PENITENCIÁRIA DE LIMOEIRO

PARABÉNS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

DA PENITENCIÁRIA DE LIMOEIRO.






PARABÉNS! AOS AGENTES DA PENITENCIÁRIA DE LIMOEIRO QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO. ENTREGARAM AS ARMAS, POIS O PARECER ABSURDO DA SAD DISSE QUE SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS COMUNS. ESTE PARECER É CONTRÁRIO A TODA LEGISLAÇÃO DA CATEGORIA. A CATEGORIA SEMPRE FOI REGIDA PELO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL.
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No dia de visitas ocorreram filas imensas.
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A POLÍCIA MILITAR SAIU DAS RUAS E ACABA A PROTEÇÃO DO CIDADÃO EM LIMOEIRO.

JORNAL DO COMÉRCIO: Agentes penitenciários realizam passeata na Conde da Boa Vista complicando trânsito no local

Trânsito // centro

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Agentes penitenciários realizam passeata na Conde da Boa Vista complicando trânsito no local
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Publicado em 16.05.2011, às 18h03
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Do NE10 Com informações da Rádio Jornal
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Cerca de 250 agentes penitenciários realizam, na tarde desta segunda-feira (16), passeata na Avenida Conde da Boa Vista, área central do Recife. O grupo pretende seguir até o Palácio do Campo das Princesas, e a manifestação tem causado longos engarrafamentos nas vias.
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"Muita gente que estava aqui já foi embora, procurando outro jeito de chegar em casa", conta Isaías Alves, que já estava há mais de 40 minutos aguardando por um ônibus.
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O Batalhão de Choque da Polícia Militar já encontra-se no cruzamento da Avenida com a Rua do Hospício e alguns transeuntes já começam a se movimentar com mais rapidez por conta do clima de tensão sentido.
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fonte:
-http://ne10.uol.com.br/canal/cotidiano/transito/noticia/2011/05/16/agentes-penitenciarios-realizam-passeata-na-conde-da-boa-vista-complicando-transito-no-local-272203.php

PARABÉNS AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO DE PALMARES


PARABÉNS! AOS AGENTES DO PRESÍDIO DE PALMARES QUE ADERIRAM AO MOVIMENTO. ENTREGARAM AS ARMAS, POIS O PARECER ABSURDO DA SAD DISSE QUE SOMOS SERVIDORES PÚBLICOS COMUNS. ESTE PARECER É CONTRÁRIO A TODA LEGISLAÇÃO DA CATEGORIA. A CATEGORIA SEMPRE FOI REGIDA PELO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL.
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Infelizmente para publicação é necessária o encaminhamento das fotos. Solicitamos o encaminhamento. 
-A POLÍCIA MILITAR SAIU DAS RUAS E ACABA A PROTEÇÃO DO CIDADÃO EM PALMARES.