sábado, 30 de abril de 2011

INSTRUÇÕES DE SERVIÇO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS






A ASPEPE recebeu estas instruções para orientar os Agentes Penitenciários em seus serviços. São orientações na saídas de presos, e quanto a escoltas.

sexta-feira, 29 de abril de 2011

DOCUMENTO SOBRE ESCOLTA E CUSTÓDIA DE PRESOS PARA A POLÍCIA CIVIL


A ASPEPE conseguiu documento que cita que é inconstitucional a Polícia civil fazer custódia de presos e tomar conta de presos. Pois conforme informação do próprio chefe da Polícia Civil, que as pessoas presas em flagrante ou em cumprimento a mandado judicial, depois de finalizadas as formalidade previstas  na legislação processual penal, passam à disposição do Poder Judiciàrio, sendo por isso temerário e inconstitucional sua permanência, mesmo por pouco espaço de tempo, sob a responsabilidade da Polícia.
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PARALISAÇÃO NO DOMINGO ESTÁ CONFIRMADA

A ASPEPE informa que apesar da reunião na Segunda - feira agendada com o Secretário Executivo da Casa Civil, Dr Marcelo Canuto. O movimento de Domingo está mantido.
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DIRETORIA DA ASPEPE

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO DIA 29.04.2011

quinta-feira, 28 de abril de 2011

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.( ESCUTA TELEFÔNICA)

LINK:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9296.htm

Presidência da República


Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

I - da autoridade policial, na investigação criminal;

II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

§ 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição.

§ 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas.

§ 3° Recebidos esses elementos, o juiz determinará a providência do art. 8° , ciente o Ministério Público.

Art. 7° Para os procedimentos de interceptação de que trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1996

VÍDEO ASSEMBLÉIA GERAL E PASSEATA

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 28.04.2011

NOTÍCIAS:

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, MARCELO CANUTO ENTROU NO DIA DE HOJE EM CONTATO COM O PRESIDENTE DA ASPEPE. FOI MARCADO UM AGENDAMENTO PARA A 2ª FEIRA, ÀS 10:00HS.
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DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL

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A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28.04.2011, às 10:00hs,  CUMPRINDO EXIGÊNCIAS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DO ESTATUTO, ANALISOU, DISCUTIU, DECIDIU, DELIBERANDO E RATIFICANDO APÓS VOTAÇÃO POR MAIORIA DOS PRESENTES PARALISAÇÃO GERAL DE ADVERTÊNCIA DE 24 HORAS DOMINGO ( 01º DE MAIO DE 2011.) A ASSEMBLÉIA GERAL DELIBEROU PELA NORMALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NESTA SEXTA-FEIRA (29.04.2011) E SÁBADO (30.04.2011), AGUARDANDO UMA RESPOSTA DO GOVERNO  PELO CUMPRIMENTO DA PROPOSTA DO ACORDO COLETIVO DE 2010, E PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA PELA ASPEPE AO GOVERNO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 108/2011 –ASPEPE, DE 27 DE ABRIL DE 2011. NESTA ASSEMBLÉIA GERAL DELIBEROU-SE A CONVOCAÇÃO DE  NOVA ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 03 DE MAIO DE 2011(TERCA -FEIRA) FRENTE A SERES, ÀS 10:00 Hs PARA DELIBERAÇÕES DIVERSAS. NO DIA  1º DE MAIO SERÃO MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS. OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS: 1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA; 2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO; 3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS. DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL. OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS. TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS.
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NIVALDO DE OLIVEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
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JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO
VICE -PRESIDENTE

NOTÍCIAS FOLHA DE PERNAMBUCO:Agentes penitenciários fazem passeata pelas ruas do Centro

LINK:http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/634237?task=view

Qui, 28 de Abril de 2011 12:16
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Neste último dia da paralisação dos agentes penitenciários de Pernambuco, a categoria se reuniu em assembleia por volta das 10h, de onde seguiram em passeata até a Assembleia Legislativa, deixando o trânsito lento em alguns pontos.
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Na reunião, os agentes anunciaram uma nova greve, agora de 24h, durante o próximo domingo (01). Segundo representantes da categoria, o Governo do Estado deve responder às reivindicações na segunda-feira (02). Por isso, na terça (03), uma nova assembléia será realizada para discutir as possíveis propostas do governo.
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Os profissionais afirmam que governo não cumpriu um acordo firmado em 2010. Os agentes pedem equiparação salarial com os policiais civis e a continuidade do plano de cargos e carreiras. A Associação dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Aspepe) vem pressionando o Governo estadual desde o dia 4 deste mês, quando foi realizada a primeira parada de advertência, que durou 24 horas. Assim como naquela ocasião, desta vez a categoria manteve 30% do efetivo em ação.
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De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração (SAD), várias reuniões foram feitas e a negociação com a categoria está aberta. No entanto, destacou que o Governo do Estado tem até 1° de junho para fechar acordos com servidores.

quarta-feira, 27 de abril de 2011

GOVERNO ENVIA DOCUMENTO À ASPEPE

O secretário de Administração Ricardo Dantas envia ofício se posicionando quanto a paralização da categoria.


Considerando o teor deste ofício, é relevante frisar que a questão não é somente financeira, mas, primordialmente, de reconhecimento da nossa identidade funcional, do "Termo Servidor Policial Civil". Que em todos os momentos estivemos abertos ao diálogo e dispostos a negociar, desde que houvesse um mínimo de respeito para com nossa categoria. O fato é que em nenhum momento este documento ratifica o cumprimento do acordo firmado em 2010. 

Que o Governo tenha a dignidade e lealdade para com aqueles que souberam honrar fielmente o acordo de 2010, não realizando nenhum tipo de mobilização durante o prazo estipulado e acordado nas tratativas daquele ano, até o dia 31 de março deste ano.

O atual momento me deixa saudoso quanto a disposição e o caráter de homens como o saudoso Dr. ARRAES que sabia honrar os compromissos assumidos e a palavra dada, recordar é viver:

"Com o golpe militar de 1964, tropas do IV Exército cercaram o Palácio das Princesas (sede do governo estadual). Foi-lhe proposto que renunciasse ao cargo para evitar a prisão, o que prontamente recusou para, em suas palavras, 'não trair a vontade dos que o elegeram'. Em consequência, foi preso na tarde do dia 1º de abril."

Lamentamos que atualmente não tenhamos sido honrados pelo Governo do Estado, com o acordo firmado e assinado.

Nivaldo de Oliveirta Júnior
Presidente

A SERES ESTÁ PARALISADA OS SERVIÇOS

A SERES está com os serviços paralisados com a execeção de dois Agentes do setor de pagamento no financeiro.
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VEJAM AS FOTOS




terça-feira, 26 de abril de 2011

NOTÍCIAS EM ARCOVERDE: Agentes Penitenciários de Arcoverde Aderem a Paralisação do Sindicato da Categoria (SINDASP/ASPEPE).

DA ASPEPE: PARABÉNS A TODAS UNIDADES  PELO MOVIMENTO EM MASSA.



Agentes  Penitenciários do Estado de Pernambuco entram no seu segundo dia de greve, onde estão sendo realizados apenas os serviços essenciais, motivado pelo descumprimento de acordo assinado entre Governo e categoria em 2010, a mobilização será mantida até a próxima Quinta-feira dia 28 do corrente mês, quando haverá uma assembléia geral para avaliar o movimento e se a categoria permanece ou não em greve, logo em seguida sairão em passeata na capital.
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Estão sendo mantidos os serviços essenciais:
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1.Cumprimento de Alvará de Soltura;
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2. Mandado de Prisão e Recolhimento;
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3.Socorros, Emergências e outros serviços essenciais.
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Em Arcoverde, não poderia ser diferente, agentes aderiram ao movimento em conformidade com o comando de greve;
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O Comando do 3º BPM está deslocando parte de seu efetivo e viaturas para fazer as escoltas para audiências e julgamento, fragilizando ainda mais a segurança da sociedade arcoverdense.
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O Ministério Público posicionou-se antecipadamente dando parecer favorável e recomenda o reconhecimento ao direito legal dos Agentes de segurança Penitenciários à Isonomia salarial, uma vez que são cobrados como Policiais Civis/PE em relações as punições, o mesmo não ocorrendo com relação as vantagens pecuniárias (salariais).


NÃO FOI SÓ NO COTEL E SIM EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS


TODAS UNIDADES FIZERAM O MESMO QUE O COTEL, ISTO É, PARARAM SUAS ATIVIDADES

Ontem, dia em que os agentes penitenciários do Estado realizaram apenas os serviços essenciais devido à uma paralisação de advertência, o funcionamento do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, apresentou alterações. Lá, os atendimentos psicossociais não foram realizados, assim como foi proibida a entrega de roupas dos familiares aos detentos, por falta de mão de obra para fazer a triagem do material. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), Nivaldo Oliveira, a mobilização será mantida até a próxima quinta-feira, quando está programada uma assembleia e, provavelmente, uma passeata.

COMENTÁRIO DA ASPEPE

As unidades do Estado estão seguindo a mesma padronização do COTEL, por exemplo advogados só entram se a PM entrar junto com o gerente. Os agentes não trabalham neste serviço por não ser essencial. A categoria está obedecendo a decisão da Assembléia Geral.

NOTÍCIAS DA FOLHA DE PERNAMBUCO

Segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, Francisco Duarte, os psicólogos e assistentes sociais não conseguiram trabalhar em algumas unidades devido à localização das salas de atendimento. “No Cotel, eles precisam dos agentes para chegar ao local de trabalho, que fica perto dos pavilhões. Mas estamos fazendo adaptações para que isso seja resolvido, como já foi feito na Barreto Campelo. Hoje (ontem) foi o primeiro dia e estamos fazendo os ajustes”, explicou.
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Por causa dessa mobilização, profissionais que trabalham nas unidades prisionais estão apreensivos com os dias de visita. Isso porque a averiguação realizada nos visitantes é atribuição dos agentes. Amanhã, por exemplo, ocorrem os primeiros encontros da semana. Para tranquilizar a todos, Francisco Duarte avisou que as visitas estão mantidas, em segurança. “A revista será feita por policiais militares masculinos e femininos, que foram acionados para fazer esse serviço durante os quatro dias de paralisação parcial dos agentes”, garantiu o coronel.

Além da revista nos visitantes, os policiais militares, que já fazem a guarda externa nas unidades, estão fazendo, desde ontem, a apresentação de presos à Justiça. Os agentes penitenciários realizarão, até a próxima quinta-feira, apenas os cumprimentos de alvará de soltura, mandado de prisão e recolhimento, além dos atendimentos de socorro e emergência, que são serviços essenciais.

MOBILIZAÇÃO

Segundo o presidente do Sindasp, Nivaldo Oliveira, a “operação padrão” está sendo feita para reivindicar um acordo firmado com o Governo do Estado, em 2010, e que, de acordo com ele, deveria ter entrado em vigor em março deste ano. “Queremos equiparação salarial com os policiais civis, pois somos regidos pelo mesmo estatuto deles. Ou seja, temos as mesmas obrigações e não temos os mesmos direitos. Além disso, queremos a continuidade do plano de cargos e carreiras”, disse Oliveira. De acordo com assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Estadual, nenhuma reunião foi marcada com a categoria nesta semana, mas as negociações estão abertas.

NOTÍCIAS DA FOLHA DE PERNAMBUCO: Cotel apresentou problemas


LINK:
http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/633697-cotel-apresentou-problemas

 Diego Mendes
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Ontem, dia em que os agentes penitenciários do Estado realizaram apenas os serviços essenciais devido à uma paralisação de advertência, o funcionamento do Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, apresentou alterações. Lá, os atendimentos psicossociais não foram realizados, assim como foi proibida a entrega de roupas dos familiares aos detentos, por falta de mão de obra para fazer a triagem do material. De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário (Sindasp), Nivaldo Oliveira, a mobilização será mantida até a próxima quinta-feira, quando está programada uma assembleia e, provavelmente, uma passeata.
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Segundo o superintendente de Segurança Penitenciária, Francisco Duarte, os psicólogos e assistentes sociais não conseguiram trabalhar em algumas unidades devido à localização das salas de atendimento. “No Cotel, eles precisam dos agentes para chegar ao local de trabalho, que fica perto dos pavilhões. Mas estamos fazendo adaptações para que isso seja resolvido, como já foi feito na Barreto Campelo. Hoje (ontem) foi o primeiro dia e estamos fazendo os ajustes”, explicou.
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Por causa dessa mobilização, profissionais que trabalham nas unidades prisionais estão apreensivos com os dias de visita. Isso porque a averiguação realizada nos visitantes é atribuição dos agentes. Amanhã, por exemplo, ocorrem os primeiros encontros da semana. Para tranquilizar a todos, Francisco Duarte avisou que as visitas estão mantidas, em segurança. “A revista será feita por policiais militares masculinos e femininos, que foram acionados para fazer esse serviço durante os quatro dias de paralisação parcial dos agentes”, garantiu o coronel.
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Além da revista nos visitantes, os policiais militares, que já fazem a guarda externa nas unidades, estão fazendo, desde ontem, a apresentação de presos à Justiça. Os agentes penitenciários realizarão, até a próxima quinta-feira, apenas os cumprimentos de alvará de soltura, mandado de prisão e recolhimento, além dos atendimentos de socorro e emergência, que são serviços essenciais.
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MOBILIZAÇÃO
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Segundo o presidente do Sindasp, Nivaldo Oliveira, a “operação padrão” está sendo feita para reivindicar um acordo firmado com o Governo do Estado, em 2010, e que, de acordo com ele, deveria ter entrado em vigor em março deste ano. “Queremos equiparação salarial com os policiais civis, pois somos regidos pelo mesmo estatuto deles. Ou seja, temos as mesmas obrigações e não temos os mesmos direitos. Além disso, queremos a continuidade do plano de cargos e carreiras”, disse Oliveira. De acordo com assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Estadual, nenhuma reunião foi marcada com a categoria nesta semana, mas as negociações estão abertas.

NOTÍCIAS:Presídios: agentes fazem paralisação de advertência

LINK:
http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-grande-recife/633456-presidios-agentes-fazem-paralisacao-de-advertencia

Presídios: agentes fazem paralisação de advertência

De acordo com o sindicato da categoria, mobilização segue até a próxima quinta-feira
-DIEGO MENDES
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A partir de hoje, os agentes penitenciários do Estado iniciam nova paralisação de advertência. De acordo com o presidente do sindicato da categoria, Nivaldo de Oliveira Júnior, a mobilização vai seguir até a próxima quinta-feira. No último dia de parada, deverá ocorrer, por volta das 10h, uma assembleia e uma provável passeata pelas ruas do Centro do Recife. Os profissionais tomaram essa decisão porque, segundo eles, o Governo do Estado não cumpriu um acordo firmado em 2010. Os agentes pedem equiparação salarial com os policiais civis e a continuidade do plano de cargos e carreiras.
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A Associação dos A­gen­tes Penitenciários de Pernambuco (Aspepe) vem pressionando o Governo estadual desde o dia 4 deste mês, quando foi realizada a primeira parada de advertência, que durou 24 horas. Assim como naquela ocasião, a categoria vai manter 30% do efetivo em ação. Nesse período, os agentes vão realizar, apenas, os trabalhos essenciais para o Sistema Penitenciário. “Será mantido o cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e recolhimento, além dos serviços de socorro e emergência. Se tivermos algum problema, a paralisação será suspensa, pois não podemos colocar a vida dos internos em risco”, garantiu Nivaldo de Oliveira.
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Como apenas os serviços essenciais serão mantidos, o superintendente de Segurança Penitenciária, Francisco Duarte, já convocou cerca de 200 policiais militares para trabalhar em 17 das 18 unidades prisionais do Estado. “Os PMs vão atuar no trabalho administrativo. Ficarão responsáveis pela apresentação de presos à Justiça e nos cuidados adotados durante os dias de visita, que ocorrem na quarta e quinta-feira”, explicou coronel Duarte.
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De acordo com Nivaldo de Oliveira, em junho de 2010 o Estado acordou com a categoria um reajuste salarial e também de carga horária. “Pas­saríamos a receber o mesmo salário dos policiais civis e, em contrapartida, teríamos 72 horas de descanso, já que hoje trabalhamos 24 por 96”, explicou. Além disso, os agentes pedem a continuação do plano de car­­gos e carreiras, que, segundo o presidente da Aspepe, está paralisado. “Nós somos regidos pelo estatuto da Polícia Civil (PC), mas não temos os mesmos diretos”, reclamou Nivaldo.
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A mudança na carga horária dos agentes ajudaria, segundo Nivaldo Oliveira, na segurança dentro dos presídios. De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração (SAD), várias reuniões foram feitas e a negociação com a categoria está aberta. No entanto, destacou que o Governo do Estado tem até 1° de junho para fechar acordos com servidores.

segunda-feira, 25 de abril de 2011

AS PARALISAÇÕES

Parabéns! Aos Agentes Penitenciários de Pernambuco que mostraram união. A categoria aderiu em massa as Paralisações. Vamos mostrar união nos próximos dias.
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A ASPEPE notificou a Secretaria quanto as custódias hospitalares, vejam o documento. Baseado na decisão da Assembléia Geral.
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CUIDADO COM BOATOS
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Em relação ao PJES:

ESTA É A VERDADE: Fomos informados que o PJES (abono) de abril já foi lançado no contra - cheque de abril. Outra informação é inverídica.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
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João Batista de Carvalho Filho
Vice - Presidente

MODELO DE CARTAZ QUE PODE SER COLOCADO NAS UNIDADES

PARALISAÇÃO DO DIA 25 A 28 DE ABRIL DE 2011

PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE 2010
 

AS PARALISAÇÕES ESTÃO CONFIRMADAS, LEMBREM FAÇAM NESTE MODELO


A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.04.2011, DECIDIU POR PARALISAÇÕES DO DIA 25.04.2011 (SEGUNDA - FEIRA) ATÉ O DIA 28.04.2011 (QUINTA -FEIRA), SENDO MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS.


OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:

1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;

2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;

3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;
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MODOS OPERATIVOS:
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- DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
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- OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
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- TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
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- QUALQUER ALTERAÇÃO DEVE -SE FAZER CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE: 8842-9809 ( NIVALDO) E 9267-4668 (CARVALHO).
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DIRETORIA DA ASPEPE

sexta-feira, 22 de abril de 2011

EXPECTATIVA DE VIDA DO AGENTE PENITENCIÁRIO É DE 45 ANOS DE VIDA


DA AGÊNCIA USP

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Estudo do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias, a extensa jornada de trabalho e o estresse são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários.
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Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um doutorado sobre o tema, "o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica".
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Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária, pela implementação de uma política de saúde dos trabalhadores, que acompanhou os agentes vitimados em rebeliões.
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De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. "Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas", afirma.
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Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. "Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão", afirma Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho nas penitenciárias e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente de trabalho.
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CONDIÇÕES
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A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. "As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados."
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Com isso, o "improvisado", que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: "O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico", exemplifica.
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Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. "Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?". Além disso, Lourenço diz que "os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência".
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A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida.
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"A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em contêineres, no Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que 18 presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal."

quarta-feira, 20 de abril de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO POSICIONA - SE FAVORÁVEL AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

O SINDASP -PE e ASPEPE conseguiu documento favorável aos Agentes Penitenciários, que informa e recomenda o direito legal dos Agentes Penitenciários pela isonomia e pelo acordo.
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Estamos dentro do nosso direito pela legalidade.

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ESTAMOS APRESENTANDO O ACORDO QUE ERA PARA TER SIDO EFETIVADO NO PRIMEIRO TRIMESTRE. O ofício nº 429/2010 -GSAD foi assinado pelo Secretário Dr. Paulo Câmara.
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A ASPEPE e SINDASP -PE trabalha por você.
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DIRETORIA DA ASPEPE

segunda-feira, 18 de abril de 2011

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 18.04.2011 POR PARALISAÇÕES

 

segunda-feira, 18 de abril de 2011

DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 18.04.2011




A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2011, EFETUANDO A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 17:00 HORAS PARA MAIORIA DOS SÓCIOS, INICIADA APÓS A SEGUNDA CONVOCAÇÃO REALIZADA ÀS 17:30 HORAS COM OS SÓCIOS PRESENTES, DELIBEROU QUE SERÁ MARCADO UMA NOVA ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 28.04.2011 (QUINTA -FEIRA), ÀS 10:00HS EM FRENTE A SERES. FOI MARCADO UMA PASSEATA NO DIA 28.04.2011 (QUINTA- FEIRA), COM SAÍDA APÓS A ASSEMBLÉIA GERAL. NESTA ASSEMBLÉIA SERÁ DECIDIDO O LOCAL DE DESTINO DA PASSEATA.
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A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.04.2011, DECIDIU POR PARALISAÇÕES DO DIA 25.04.2011 (SEGUNDA - FEIRA) ATÉ O DIA 28.04.2011 (QUINTA -FEIRA), SENDO MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS.
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OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:
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1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;
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2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;
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3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;

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MODOS OPERATIVOS:
 
- DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
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-- OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
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-- TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
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- QUALQUER ALTERAÇÃO DEVE -SE FAZER CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE: 8842-9809 ( NIVALDO) E 9267-4668 (CARVALHO).
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A ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 28.04.2011, FICARÁ AGUARDANDO PROPOSTA GOVERNO.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
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João Batista de Carvalho Filho
 Vice -Presidente



DECISÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 18.04.2011

GOVERNO JÁ FOI NOTIFICADO


A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2011, EFETUANDO A PRIMEIRA CONVOCAÇÃO ÀS 17:00 HORAS PARA MAIORIA DOS SÓCIOS, INICIADA APÓS A SEGUNDA CONVOCAÇÃO REALIZADA ÀS 17:30 HORAS COM OS SÓCIOS PRESENTES, DELIBEROU QUE SERÁ MARCADO UMA NOVA ASSEMBLÉIA GERAL NO DIA 28.04.2011 (QUINTA -FEIRA), ÀS 10:00HS EM FRENTE A SERES. FOI MARCADO UMA PASSEATA NO DIA 28.04.2011 (QUINTA- FEIRA), COM SAÍDA APÓS A ASSEMBLÉIA GERAL. NESTA ASSEMBLÉIA SERÁ DECIDIDO O LOCAL DE DESTINO DA PASSEATA.

A ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18.04.2011, DECIDIU POR PARALISAÇÕES DO DIA 25.04.2011 (SEGUNDA - FEIRA) ATÉ O DIA 28.04.2011 (QUINTA -FEIRA), SENDO MANTIDOS OS SERVIÇOS ESSENCIAIS ABAIXO RELATADOS.

OS SERVIÇOS ESSENCIAIS SÃO CONSIDERADOS:

1.CUMPRIMENTO DE ALVARÁ DE SOLTURA;

2. MANDADO DE PRISÃO E RECOLHIMENTO;

3. SOCORROS E EMERGÊNCIAS;



MODOS OPERATIVOS:

- DEVE SER MANTIDO 30% DO EFETIVO AGENTES PENITENCIÁRIOS NO ESQUEMA DE RODÍZIO, DEVENDO PERMANECER TODOS OS SERVIDORES NA PERMANÊNCIA DA UNIDADE PRISIONAL E OS DA SERES NO PÁTIO;
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-- OS NOMES DO SERVIDORES NO SISTEMA DE RODÍZIO DEVE SER COLOCADO NO LIVRO DE OCORRÊNCIA, COM OS HORÁRIOS DE DESCANSO, DE QUARTO DE HORA E DE SEUS SUBSTITUTOS COM SEUS HORÁRIOS DESIGNADOS;
-
-- TODOS OS SERVIDORES NO HORÁRIO DE TRABALHO DEVEM SE MANTER NAS UNIDADES PRISIONAIS;
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- QUALQUER ALTERAÇÃO DEVE -SE FAZER CONTATO ATRAVÉS DO TELEFONE: 8842-9809 ( NIVALDO) E 9267-4668 (CARVALHO).

A ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 28.04.2011, FICARÁ AGUARDANDO PROPOSTA GOVERNO.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente
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João Batista de Carvalho Filho
 Vice -Presidente



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JORNAL DO COMÉRCIO: Agentes penitenciários iniciam paralisação na próxima semana

LINK:

Em assembléia nesta noite de segunda-feira, os agentes penitenciários do Estado decidiram iniciar paralisação a partir do próximo dia 25 da semana que vem. A medida vem depois de negociações entre a categoria e o Governo para aprovação de um termo que confere o mesmo estatuto dos policiais civis aos agentes.
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O acordo de 2010 deveria ser cumprido no último dia 31 de março, segundo os servidores. Como até esta segunda não foi apresentado nenhuma proposta do Governo, os agentes decidiram iniciar uma paralisação. "Somos regidos pela Polícia Civil, mas ainda não temos um termo que nos coloca como servidores da Polícia", diz o vice-presidente da Associação dos Servidores Penitenciários de Pernambuco, João Batista de Carvalho Filho. "Eles [o Governo do Estado] dizem que o dissídio da categoria será em julho, mas esta pendência é do ano passado".
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Carvalho ainda afirmou que está previsto uma passeata no dia 28 deste mês, ainda sem local definido. Também nesta data será decidido em assembleia os rumos da paralisação. Os servidores manterão 30% do efetivo em atividade. Serviços essenciais como cumprimento de alvará de soltura, mandado de prisão e recolhimento e emergências estão mantidos

Agentes vão parar por quatro dias

link:

Após assembleia durante a noite de ontem os agentes penitenciários de Pernambuco decidiram paralisar as atividades entre os dias 25 e 28 de abril. A classe esperava o posicionamento do Governo do Estado quanto às reivindicações da categoria. Sem pronunciamento oficial foi decretada a paralisação.
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Os agentes aguardavam que o Governo apresentasse a proposta de efetivação do termo “servidor policial civil” e a divul­gação do cronograma de negociação. Segundo a categoria, a efetivação deveria ter sido realizada até o dia 31 de março de 2011. Com a efetivação do ter­mo, a categoria seria regida pelo Estatuto da Polícia Civil. Uma nova assembléia já está marcada para o dia 28 de abril.

BLOG DO MAGNO: Agentes penitenciários decidem hoje sobre paralisação

link:
http://www.blogdomagno.com.br/

Este Jornalista tem  participação em várias rádios do interior.

18/04/2011

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Agentes penitenciários decidem hoje sobre paralisação
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A Associação dos Agentes Penitenciários de Pernambuco realiza assembléia geral extraordinária nesta segunda-feira (18) para decidir se a categoria irá iniciar uma paralisação. O Governo tem até as 17h para apresentar a proposta de efetivação do termo policial civil para os agentes.
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A paralisação pode ocorrer pela quebra do acordo coletivo de 2010, pelo Governo, que tinha assinado o documento em 2010, após uma greve nos meados do mês de junho. Neste acordo seria implantado o termo servidor policial civil, já que a categoria é regido pelo Estatuto da Policia civil. Em troca a categoria cederia a atual carga horária que é de 24 horas de trabalho por 96 horas de descanso e passaria para 24 horas de trabalho por 72 horas de descanso.
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Escrito por Magno Martins, às 10h19

NOTÍCIA DA FOLHA DE PERNAMBUCO:

domingo, 17 de abril de 2011

FOLHA DE PERNAMBUCO:Em Assembleia Extraordinária, agentes penitenciários decidem sobre greve

LINK:
http://www.folhape.com.br/index.php/noticias-geral/33-destaque-noticias/632279-em-assembleia-extraordinaria-agentes-penitenciarios-decidem-sobre-greve
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Os agentes penitenciários do Estado decidem se vão entrar em greve nesta segunda-feira (18), em Assembleia Geral Extraordinária. O encontro está marcado para as 17h, no Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), em Santo Amaro.
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Na última reunião entre os agentes e o Governo, foi combinado que o Poder Executivo teria até amanhã para apresentar a proposta. A categoria exige o cumprimento do acordo coletivo assinado em 2010, que deveria ter sido efetivado até o último dia 31 de março e a equiparação do salarial com os policiais civis.
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Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Presidiário de Pernambuco (Aspepe), a possibilidade de entrar em greve é grande.
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Do Folha Digital, com informações de Alexandre Ferreira, repórter de Grande Recife

JORNAL EXTRA DE CARUARU: Agentes penitenciários ameaçam entrar em greve na próxima segunda

LINK:
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http://www.jornalextra.com.br/portal/blog/2011/04/15/agentes-penitenciarios-ameacam-entrar-em-greve-na-proxima-segunda/
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Da redação do jornalextra.com.br
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Em assembléia geral extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira (18), os agentes penitenciários de Pernambuco decidirão se entram ou não em greve. De acordo com o sindicato da categoria, na última reunião o grupo teria acordado que um prazo para que o Governo do Estado apresentasse sua proposta e divulgasse o cronograma de negociação. Esse prazo expira no dia 18, às 17h.
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A categoria exige que seja cumprido um acordo coletivo assinado em 2010, cuja a efetivação deveria ser feita em 31 de março deste ano, efetivando o termo de servidor policial civil para os agentes.





DECISÕES SOBRE A CARGA HORÁRIA


VEJAM A SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NÃO CITA A TAL CARGA HORÁRIA

A DECISÃO CITA SOBRE A QUESTÃO DA ESCALA 24 X 72 HORAS, E PIOR CITA SOBRE A QUESTÃO DAS 47 HORAS SEMANAIS, ACIMA DA CARGA HORÁRIA DA CONSTITUIÇÃO DE NO MÁXIMO 44 HORAS SEMANAIS.
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ESTÁ AGORA CONFIRMADO QUE O  MANDADO DE SEGURANÇA DE EXECUÇÃO DO DOCUMENTO ACIMA DESCRITO É PELA ESCALA 24 X 96 HORAS. E AQUELA OUTRA ESCALA QUE TINHA SIDO GANHO ( 24 X 120 HORAS) ,  FOI UMA GRANDE MENTIRA CONTADA PELO SINDICATO

segunda-feira, 16 de agosto de 2010


DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A CARGA HORÁRIA


A ASPEPE/ SINDASP -PE procurando a real História da carga horária conseguiu no STF a verdadeira decisão sobre a carga horária. A antiga diretoria do SINDASP publicou que o AG. 223558, como o processo da Decisão da carga horária, onde é inverídico.
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A Verdadeira Sentença está abaixo:
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sexta-feira, 16 de julho de 2010


PORTARIA SEJU Nº 107 QUE COLOCOU A ESCALA 24 X 72 HORAS


Esta portaria foi considerada inconstitucional conforme sentença do STF.

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João Batista de Carvalho Filho
Vice Presidente

CARTA ABERTA DA GRATIFICAÇÃO INCENTIVO




segunda-feira, 19 de outubro de 2009


DISPONIBILIZAÇÃO DO DOCUMENTO DA ESCALA 24 X96 HORAS PARA O AGENTE PENITENCIÁRIO










Estamos colocando no Blog a Decisão Interlocutória e a confirmação do Governo, que determina e informa, respectivamente, sobre a escala 24 horas de trabalho por 96 horas de descanso, ou 44 ( quarenta e quatro ) horas máxima da jornada laboral de trabalho por semana.
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É necessário o devido conhecimento a categoria para ser popularizada e conhecida por todos os orgãos e gestores. E assim obedecerem a devida escala. Muitos Gestores diziam que era uma subvenção do Estado e não tinha nada que definisse isto. Agora coloquem nas Unidades para todos Gestores e repassem para aqueles que desconhecem sobre esta informação.
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-DA DIRETORIA DA ASPEPE


OFÍCIO DE RESPOSTA DA CARGA HORÁRIA