segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

COMPAREÇAM NESTA TERÇA -FEIRA, DIA 01.02.2011,ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO,


SEGUNDO EMAIL RECEBIDO DOS SÓCIOS DO SINDASP -PE  ESTE EDITAL ABAIXO FOI PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO NO DIA 20.01.2011
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Os sócios através de requerimento dos sócios do SINDASP - PE, conforme previsto no art. 23, inciso III do Estatuto do SINDASP -PE .1 convoca todos os sócios do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco, para outra ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA, com urgência , previsto no artigo 24, § 2º, em primeira convocação a ser realizada às 16:00 horas, do dia 01 de Fevereiro de 2011, e em 2ª convocação: às 17: 00 horas do mesmo dia, no SINPOL, Rua Frei Cassimiro, Nº 179, Santo Amaro, Recife -PE que irá Exigir, tratar, decidir e deliberar assuntos da seguinte ordem do dia:

1- A Diretoria Executiva deverá Apresentar aos sócios documentação de registro da eleição da nova Diretoria Executiva do SINDASP -PE da gestão ano de 2009 ao ano de 2012 na Assembléia Geral Extraordinária, Edital de convocação de eleições publicado em jornal de circulação, o registro do cartório, a certidão de averbação do cartório de alteração Estatutária, tendo em vista o descumprimento do art. 54 , § 4º. Considerando que o Estatuto só poderá reformado pela Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para tal fim, conforme previsto no art. 55, item i) ;
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2 - Apresentar a Prestação de contas dos anos de 2007, 2008, 2009 e 2010 pela Diretoria Executiva do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco ;
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3-Tomar Deliberações extraordinárias sobre a legalidade da última eleição, bem como poderá criar comissões.
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SOCIOS DO SINDICATO DO  SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO



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A ASPEPE  FOI INFORMADA PELOS SÓCIOS DO SINDASP -PE QUE NO DIA 01.02.2011, A ATUAL DIRETORIA PODERÁ SER DESTITUÍDA E SER CONVOCADA NOVAS ELEIÇÕES, CASO NÃO PROVEM A LEGALIDADE  DA ÚLTIMA ELEIÇÃO, CONFORME OS PROCEDIMENTOS  E PRAZOS PREVISTO NO ESTATUTO. LEMBRANDO QUE SEGUNDO AS INFORMAÇÕES REPASSADAS OCORREU INFRAÇÕES AO ESTATUTO E QUE PODERÁ A DIRETORIA SER DESTITUÍDA.
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A ASPEPE RECEBEU AS INFORMAÇÕES QUE  NA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 24.01.2011, OCORREU A AUSÊNCIA DE MEMBROS DO SINDASP -PE, APESAR DE NOTIFICADOS, E QUE OS REQUERIMENTOS DOS SÓCIOS FOI TAMBÉM ASSINADO POR DIRETORES DO PRÓPRIO SINDASP - PE. NESTE CASO, NÃO PODEM FALAR QUE NÃO TINHAM CONHECIMENTO DA ASSEMBLÉIA GERAL.  O SINDASP -PE PODE RELATAR QUE TIVERAM UMA REUNIÃO ÀS 15:00 COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO. O QUE VÃO FAZER NA PRÓXIMA TERÇA - FEIRA, DIA 01.02.2011? SERÁ QUE ESTÃO FUGINDO DA VERDADE ? E A CATEGORIA VAI ACEITAR ? UMA RESPOSTA COMPAREÇAM EM MASSA E ENCHAM A ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 01.02.2011.
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 NA ASSEMBLÉIA GERAL FOI PRESENCIADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E REPRESENTANTES DE ENTIDADE SINDICAL. A ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 01.02.2011 SERÁ UM MARCO NA HISTÓRIA DA CLASSE.
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COMPAREÇAM!

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

CARTAZ DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SÓCIOS DO SINDASP -PE

Os Sócios do SINDASP -PE solicitaram que ficasse à disposição da categoria o cartaz abaixo.

SECRETÁRIO RECEBEU A ASPEPE E FIRMA APOIO A CATEGORIA: JORNAL RESSOCIALIZAR DIZ: Romero Ribeiro recebe Membros da ASPEPE

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FONTE: RESSOCIALIZAR
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-Romero Ribeiro recebe Membros da ASPEPE


Buscando fortalecer maior interação entre Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco e o Governo do Estado por meio da SERES, Romero Ribeiro, Secretário Executivo de Ressocialização recebeu representantes da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco (ASPEPE) onde debateram assuntos de interesse comum como a criação da ASPEPE, parceria com o Governo e inclusão de incentivos do Pacto Pela Vida.
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Os membros da Associação chamaram a atenção ao trabalho realizado pelos Agentes de Segurança Penitenciária onde apresentaram melhorias nos indicadores das metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida como a diminuição no número de evasão, mortes e o rigor na apreensão de drogas e armas, representando o compromisso da classe.

Na oportunidade, Ribeiro informou estar disposto a trabalhar junto com a categoria para melhorias que se faz necessário num trabalho em conjunto.
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“Vamos implementar uma avaliação de desempenho por meio de metas a ser atingidas o que resultará em incentivos proporcionados pelo Governo.
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Para isso é fundamental a criação de normas que serão importantes no Plano de Cargos, carreiras e vencimentos.” O secretário ressaltou ainda a importância de fortalecer a comunicação dentro do Sistema Penitenciário e que já está planejando outros encontros com a categoria para afinar assuntos de interesse de ambas as partes.
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Ainda segundo Ribeiro, o objetivo da reunião que será periódica é de nivelar as ações dentro do Sistema Penitenciário e reiterar a parceria entre o Governo do Estado e servidores.
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INFORMAÇÕES OBTIDAS SOBRE A REUNIÃO DO SINDASP -PE
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O SINDASP -PE reuniu-se com o Secretário de Ressocialização, mas os membros do SINDASP -PE informaram que foi muito elogiado pelo Secretário. Segundo relatos obtidos são informações inverídicas, ao contrário. Agora se faz uma pergunta, alguém acredita?

sexta-feira, 21 de janeiro de 2011

SÓCIOS DO SINDASP CONVOCARAM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 24.01.2011 ( SEGUNDA FEIRA), ÀS 16:00 HORAS

OS  SÓCIOS QUE CONVOCARAM UMA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA O DIA 24.01.2011 ( SEGUNDA FEIRA), ÀS 16:00 HORAS, NO SINPOL. ESTA ASSEMBLÉIA GERAL IRÁ DELIBERAR PELA LEGALIDADE DA ELEIÇÃO.´
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VEJAM EDITAL PUBLICADO NA FOLHA DE PERNAMBUCO DO DIA 18.01.2011
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

ESTA CHEGANDO O DIA “D”

Os agentes penitenciários de Pernambuco após muitos anos solapados em seus direitos a uma representação sindical séria, realmente comprometida com os interesses da categoria têm a oportunidade de modificar este quadro nefasto de omissões e descasos. Os sócios do SINDASP-PE em sua maioria convocaram (conforme o estatuto do sindicato) uma Assembleia Geral Extraordinária para o próximo dia 24/01/2011 às 16:00 horas no SINPOL - Edital Publicado na Folha de PE do dia 18/01/2011. Trata-se de um momento crítico para os agentes penitenciários pernambucanos, pois esta assembléia mudará definitivamente a nossa trajetória e será determinante para o futuro coletivo e individual de todos os pais e mães de família que labutam nas fileiras do nosso Sistema Penitenciário.

Certamente não será fácil, mas estamos acostumados às dificuldades, afinal nada acontece por acaso, ou sem sacrifícios. Poderíamos comparar este momento com um parto complicado onde o nascituro precisará ser tirado a fórceps, posto que passou muito da hora de nascer.  Temos de renascer das cinzas como a fênix. Não podemos conceber que em meio a todo este processo os céticos, os acomodados, os omissos, os conformistas, os agitadores, os que trabalham contra e são adeptos do “quanto-pior-melhor” nos tragam um natimorto. Embora tenhamos certeza de que estes tais são minoria, durante muitos anos conseguiram contaminar a maioria com sua falácia, seu pessimismo improdutivo e suas palavras de ordem derrotista: “nada vai mudar”, “nós somos esquecidos pelo governo”, “não tem jeito”, "não conseguimos nada" e tantas outras máximas derrotistas. De sua peçonha surgiu uma divisão que só favoreceu aos adversários da nossa categoria. Em vista disso muitos prejuízos foram acumulados, refletindo no leite o no feijão que iam para a mesa dos nossos filhos.

Estes fatos me trazem à memória a parábola de um jovem lavrador “muito crente” que queria ter um pomar. Passava o tempo todo sonhando com um pomar maravilhoso. Contudo, não lançava mão do arado para tratar a terra e nela plantar; acreditava que Deus faria o milagre da produção espontânea, afinal ele era especial, ele era “o Cara”. Tudo deveria acontecer num passe de mágica, ou melhor, Deus que fizesse tudo sozinho. Os anos passaram e ele a esperar que o sol e a chuva fizessem brotar sua plantação, limitando-se a esbravejar e maldizer os céus e a natureza por não ajudá-lo e aos vizinhos que com afinco plantaram e desfrutavam de seus pomares. Enquanto se corroia de inveja e maledicências sua terra ia se tornando cada vez mais árida e estorricada, tornou-se vítima de sua própria indolência e intolerância. No extremo de sua loucura apostatou da fé, deixou de crer em Deus e tomado de inveja declarou guerra a todos os vizinhos e aos irmãos. Tinha na sua insanidade a certeza de que sua belicosidade faria retroceder o quadro de seu infortúnio e que por fim seria o dono do maior pomar de toda a região, e que o próprio Deus desceria do céu para desculpar-se por não ter-lhe servido e pelos vexames que o fez passar. Certo dia, porém, alguns de seus irmãos, também herdeiros daquelas terras, ainda que muitos temendo sua loucura, resolveram rejeitar aquele pessimismo degenerativo. Arregaçaram as mangas e colocaram as mãos no arado. Com dificuldades conseguiram o apoio de alguns vizinhos, plantaram algumas sementes e obtiveram algumas mudas. Começaram a transformar a aridez daquela terra, que já não estava abandonada à própria sorte. Algumas árvores plantadas com pouco tempo frutificaram, enquanto outras estavam sendo cuidadas para que frutificassem no futuro.

Moral da história: se nós permanecermos esperando que as coisas caiam do céu, uma nefasta e negligente eternidade nos aguarda. Esperar acontecer aquilo que Deus nos capacitou a fazer é a certeza da derrota. Aquilo que o homem pode e tem de fazer Deus jamais fará no seu lugar. Deus fará o que está além do nosso alcance. As Escrituras Sagradas já nos alertam:

“Tudo quanto te vier à mão para fazer faze-o conforme as tuas forças, porque na sepultura, para onde tu vais, não há obra, nem indústria, nem ciência, nem sabedoria alguma.” (Eclesiastes 9:10)

“Aquele, pois, que sabe fazer o bem e o não faz comete pecado.” (S. Tiago 4:17)

Prezados colegas ASP’s/AFSP’s por mais de 10 anos estivemos caminhando no deserto, sem representantes comprometidos em lutar efetivamente por nossos direitos, que realmente quisessem mudar a realidade da nossa categoria. Agora, temos um momento ímpar onde com muito esforço e sacrifício pessoal de alguns temos franqueada a oportunidade de reverter este quadro. Dia 24/01/2011 é o dia “D” da mudança onde poderemos, todos nós, enquanto categoria decidir os rumos que queremos para nós mesmos, sem estar à mercê das sandices de “A” ou de “B”. Temos o direito de decidir o nosso destino, de votarmos e sermos votados em eleições justas para a direção do NOSSO SINDICATO. Vamos dar um basta no despotismo daqueles que olvidaram seu compromisso conosco e se perpetuam na direção do NOSSO SINDICATO. Esta é a hora “H” da mudança, a hora de dar fim aos desmandos destes que acham que temos de ser-lhes eternamente subservientes. Temos que definir neste dia histórico o destino de nossa vida profissional, reaver o respeito e a dignidade que nos é devida, posto que laboramos nesta profissão que por si só possui agruras de sobra. É chegado o momento de extirpar aqueles que esqueceram o significado da palavra “REPRESENTAÇÃO” e nos impuseram a autopreservação desta diretoria executiva em detrimento e desfavor de toda uma categoria. Temos que dar fim a esta era de desrespeito a nós e as nossas famílias. Caso contrário, estaremos fadados às eternas perdas salariais que vêem nos martirizando, às difíceis condições de trabalho, aos desmandos de todos e a desqualificação, e num futuro não muito distante a extinção.

Estamos fazendo a nossa parte, agora é a sua vez de fazer a sua e decidir os nossos rumos. Incentive os colegas e compareça com eles a Assembléia Extraordinária do SINDASP-PE. Lembre-se: “aquele que sabe o bem que tem de fazer e não faz peca”

Que Deus, em sua infinita misericórdia e graça, no nome de seu Filho Jesus Cristo nos ajude.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente da ASPEPE

sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

REUNIÃO COM O NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO,Cel -PM ROMERO RIBEIRO


 

 






No último dia 13 de janeiro de 2011, às 15:00 horas realizou -se a reunião que tinha sido agendada por solicitação da ASPEPE. A ASPEPE apresentou-se explanando como surgiu a ASPEPE e os motivos que levaram a tal representatividade para a classe dos Agentes de Segurança Penitenciária.
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Nesta reunião foram debatidos vários tópicos que tratam de melhorias para o Sistema Penitenciário, como:
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ASPEPE: Explicamos ao Secretário Cel -PM Romero Ribeiro sobre o trabalho realizado pelos Agentes Penitenciários nos 03 (três) últimos anos com a representatividade da ASPEPE, pois a Associação foi criada em outubro de 2007;
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Resposta do Secretário: Explicou que soube através do antigo Secretário, Cel -PM Humberto Vianna que a ASPEPE vinha ajudando na interlocução com a classe e participando das Negociações . Informou que estaria pronto para ajudar e trabalhar pela categoria para melhorias da classe e que se faz necessário o trabalho em conjunto para que se consiga atingir os objetivos como metas e melhorias salariais.
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ASPEPE: Os trabalhos dos Agentes Penitenciários realizados compreenderam e apresentaram as melhorias de indicadores das metas estabelecidas pelo Pacto pela Vida (evasão, mortes, apreensão de drogas e armas), apesar do reduzido efetivo e aumento da População Carcerária. Representando o esforço e compromisso da classe;
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Resposta do Secretário: Informou que a SERES começou a participar do pacto pela Vida em pouco tempo e que na Secretaria não existia índices de levantamento de dados estatísticos, onde só em 2009 que fez o levantamento estatístico. Agora, em 2010 estão sendo finalizados os devidos dados para comparação. Explanou que como Administrador irá implementar a avaliação de desempenho através de metas a ser atingidas e que irá promover os incentivos proporcionados pelo Governo. Informou que irá discutir para efetivação do prêmio PDS.
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ASPEPE: Explicamos que o Sistema Penitenciário de Pernambuco não existe regulamentação de normas como Regimento Interno e Manual de Procedimentos de Operação Padrão – POP e da necessidade de ser criado. Entregamos as Minutas de Projeto do Estatuto, POP e Regimento Interno que foram criadas pelas Comissões através de Portarias na gestão anterior e que a ASPEPE participou.
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Resposta do Secretário: Que é fundamental a criação de normas, principalmente para se atingir metas. Quanto às minutas que foram recebidas serão analisadas. A normatização é essencial para avaliação de desempenho e irá ser importante no Plano de cargos, carreiras e vencimentos.
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ASPEPE: Falamos que existe um acordo coletivo assinado para a questão da Isonomia e inclusão do termo servidor Policial Civil. Explanamos sobre o acordo e solicitamos o apoio para interlocução e que fosse agendada a reunião urgentemente com a Secretaria de Administração;
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Resposta do Secretário: Disse que obteve a informação que existe o acordo através do antigo Secretário e disponibilizou-se em apoiar e agendar uma reunião com o Secretário de Administração. Citou ser importante a união de todos Agentes Penitenciários.
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ASPEPE: Explicamos sobre a necessidade da inclusão nos incentivos do Pacto pela Vida, onde precisa fazer a alteração da legislação, incluindo o Agente Penitenciário no prêmio PDS. Informamos que o assunto foi discutido pela câmara temática e aprovada, segundo o relato anteriormente passado pelo antigo Secretário. Tendo em vista, que a classe trabalha em índices de redução de CVLI (Crimes Violentos Letais Intencionais) e que conseguiu atingir as metas no ano passado;
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Resposta do Secretário: Explanou ser justo e que iria levar aos representantes do Governo. Informou que acha justo, principalmente para incentivar os servidores e há necessidade de se realizar. Ainda explanou que fez isto por ande passou.

quarta-feira, 12 de janeiro de 2011

RECORDAR É VIVER : LEMBRAM-SE DESTA HISTÓRIA: RECEBEMOS UM MATERIAL DO SINDICATO: " TITULADO VITÓRIA NA JUSTIÇA" SOBRE A CARGA HORÁRIA 24 X 120 HORAS



























-POIS APRESENTA VÁRIOS FATOS INVERÍDICOS E CONFLITANTES
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Vimos a esclarecer que recebemos um material dizendo em suas petições iniciais do Advogados do Sindicato, e que solicita a Escala de 30 horas semanais, e que deveria obedecer a Constituição Federal que determina uma escala no máximo de 44 horas semanais. Acontece que o mesmo encaminhou uma certidão de transito em Julgado de 2000 do STF, e nesta certidão determina baixar ao TJPE. Acontece que o mesmo não coloca a Sentença do STF, e a decisão.
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 Vindo a demonstrar que a sentença foi pela escala 24 x 96 horas, pois como a Petição diz:" que a constituição determina 44 horas semanais máxima" e não na de 30 horas como a Petição solicitada. E foi o que decidiu o STF: e que foi demonstrada a Execução de tal Mandado de segurança, conforme abaixo:
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Esclarecemos a todos da categoria  que agora tudo se confirma como nós esclarecemos. Nunca existiu a escala 24 x 120 horas, cadê a sentença no STF, determinando tal escala , quando na própria certidão do transito julgado diz baixar ao TJPE, e na petição INICIAL, cita a PORTARIA SEJU Nº 107 da Secretaria de Justiça , a decisão foi pela escala 24x 96 horas, pois a Constituição Federal como cita: tem que ser 44 horas semanais.
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Em questão tal certidão emitida por tal sindicato no AG223.558-0, conforme o documento acima, não foi impetrado pelo SINDICATO e sim um recurso do Estado de Pernambuco, na questão do mandado impetrado pelo Sindicato no que se solicita a escala de 44 horas semanais. Como se vê abaixo neste Link do STF
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AI/223558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Origem:
PE - PERNAMBUCO
Relator:
MIN. NÉRI DA SILVEIRA
AGTE.
ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.
PGE-PE - JOÃO PARENTE MUNIZ E SÁ FILHO
AGDA.
ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
ADV.
CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO

Documento
27/04/2000
BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS, GUIA NRO.:
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2036 - TJ/PE
-24/04/2000TRANSITADO EM JULGADO
-07/04/2000
PUBLICADO ACORDAO, DJ:
-DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/04/2000 - ATA Nº 10/2000
-08/02/1999
DECISAO PUBLICADA, DJ:

ATA Nº 36, de 15/12/98

15/12/1998
JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - NEGADO PROVIMENTO
-UNÂNIME
E na decisão no processo de 2º grau, dos desembargadores do TJPE em sentença final e baixado é pela escala 24 x 96 horas.
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Diante mão, voltando ao processo da escala informamos que o encaminhamento feito através de email, só coloca as petições iniciais e não sentença determinada pelo STF, para uma escala de 24 x 120 horas, como eles propagam.E sim baixar ao TJPE desde 2000 e que foi decidido em Execução está abaixo:-
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VEJA A DECISÃO DA EXECUÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, QUE DETERMINA A ESCALA 24 X 96 HORAS E NÃO A 24 X 120 HORAS, COMO ELES PROPAGAM:LINK:
http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=80174900&data=2009/08/18%2015:37

VEJAM OS DOCUMENTOS  QUE COMPROVAM:
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-O AGRAVO QUE ELES COLOCARAM NÃO CORRESPONDE A VERDADE, POIS O DÍGITO NÃO É ZERO, E SIM 1. ALÉM DE NÃO ESTAR LEGÍVEL, O VERDADEIRO AGRAVO 223.558-1. E PIOR O DECISÃO DO SUPREMO NÃO CITA: EM NENHUM MOMENTO A ESCALA 24 X 120. NESTE DOCUMENTO É UM RECURSO DO ESTADO CONTRA A ANTIGA ASSOCIAÇÃO. E QUE O ESTADO PERDEU. AGORA ESTÁ DESMISTIFICADO AQUELA  ESCALA QUE FIZERAM DE MASSA DE MANOBRA E SERVIA DE ESTANDARTE DO PESSOAL DO SINDICATO.

VEJAM A SENTENÇA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NÃO CITA A TAL CARGA HORÁRIA

A DECISÃO CITA SOBRE A QUESTÃO DA ESCALA 24 X 72 HORAS, E PIOR CITA SOBRE A QUESTÃO DAS 47 HORAS SEMANAIS, ACIMA DA CARGA HORÁRIA DA CONSTITUIÇÃO DE NO MÁXIMO 44 HORAS SEMANAIS.
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ESTÁ AGORA CONFIRMADO QUE O  MANDADO DE SEGURANÇA DE EXECUÇÃO DO DOCUMENTO ACIMA DESCRITO É PELA ESCALA 24 X 96 HORAS. E AQUELA OUTRA ESCALA QUE TINHA SIDO GANHO ( 24 X 120 HORAS) ,  FOI UMA GRANDE MENTIRA CONTADA PELO SINDICATO

CUIDADO! SINDICATO ESTÁ PASSANDO ALGUMAS CIRCULARES COM ALGUMAS FUNDAMENTAÇÕES EQUIVOCADAS E ERRADAS

O SINDICATO está entregando umas circulares com alguns equívocos de entendimento, quanto a uma sentença conseguida por dois servidores, citados no panfleto. ISTO QUE É COMPETÊNCIA!
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Nesta Circular na página 3 , citou o seguinte parágrafo:

FATO CITADO NA CIRCULAR:
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" Entricheirados, pudemos promover a defesa jurídica daqueles que se viram atacados pelo Governo: defesa que esta culminou na sentença no caso " Newton Albuquerque/ Ricardo Valença" contra o Governo do Estado, que determina que o Governo devolva o salário retido e revogue todas as faltas impostas aos dois servidores que se viram obrigados a trabalhar com armamento ilegal e que , por isto mesmo, se recusaram a trabalhar: sentença que poderá ser útil quanto aos processos dos servidores que reclamam cortes ilegais referente à greve de 2005."
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EQUÍVOCO E ERRO
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1- A SENTENÇA NÃO FOI TRANSITADO EM JULGADO, pois houve recurso com efeito suspensivo, conforme link abaixo:

SENTENÇA NA ÍNTEGRA
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Fase Registro e Publicação de Sentença
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Texto Processo nº 001.2009.122567-2
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"S E N T E N Ç A
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RICARDO COUTINHO VALENÇA E NEWTON JOSÉ DE AZEVEDO ALBUQUERQUE, devidamente qualificados na inicial, propuseram AÇÃO ORDINÁRIA contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, alegando os fatos e fundamentos da inicial de fls. 02/08.
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Decido.
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Preliminarmente, rejeito as alegações de inépcia da inicial, em face de que da descrição dos fatos pode se concluir que os autores assinam o ponto do trabalho, mas se recusam a executar o serviço. Sendo esta abstenção o mérito da demanda.
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Também não prospera a tese de falta de causa de pedir pela não indicação do dias descontados, porque tal pode ser objeto de liquidação de uma eventual sentença de procedência;
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Trata-se, de ação cujo objeto do pedido é compelir o réu a respeitar a legislação que rege a atividade dos autores, agentes penitenciários; bem como devolver os descontos indevidos em seus vencimentos, além do pagamento de indenização por danos morais pelo assédio moral no trabalho.
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Alegam os demandantes que foram transferidos indevidamente para trabalhar no hospital de custódia de detentos, Octávio de Freitas, para trabalhar em regime de 12 por 48 horas, com uso de arma sem registro, uso para o qual não tiveram o adequado treinamento.
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Aduzem que tudo faz parte do assédio moral de que são vitimas, e que por se recusarem a executar o serviço em desconformidade com a lei, tiveram os seus vencimentos indevidamente descontados, razão pela qual pedem a devolução dos descontos e a indenização por danos morais.
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O demandado argúi que trabalhar no hospital de custódia é uma das funções do cargo de agente penitenciário. Que as armas, apesar de não estarem cadastradas no SINARM, têm seu uso autorizado pela legislação, visto que foram apreendidas pelas forças armadas e repassadas às policias estaduais.
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Argumentam que os autores têm faltado ao serviço, razão pela qual teria sido instaurado contra eles um processo administrativo. Informa que os autores tiveram treinamento de uso de arma de fogo, e estariam aptos a manuseá-las.
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De acordo com a lei que regulamenta o cargo de Agente Penitenciário, Lei 10.865/93, está entre as suas atribuições o de fazer custódia dos presos. Não há indicação de tal custódia seja apenas em presídios. Assim, intui-se que em um hospital de custódia de detentos, também se faz necessária a presença destes servidores., também naquela lei está disciplinada a jornada de trabalho da categoria, 12 por 48, conforme determinado aos autores.
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Resta afastada a alegação de desvio de função.
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Contudo, quanto a argumentação do réu de que as armas à disposição dos agentes teriam seu uso permitido, apesar da ausência do competente registro, entendo que assiste razão aos demandantes.
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A legislação invocada para o uso das armas sem registro é um portaria ministerial de 1981, nos estertores da ditadura militar que autorizava o repasse das mesmas até a órgãos de repressão política como o DOI.
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De fato, no limite, tal legislação foi revogada pelo estatuto do desarmamento, de 2003. Não cabe ao Estado, que deve zelar pelo controle de armas de fogo, fazer uso de armamento sem o devido registro.
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Deste modo, entendo que os descontos são indevidos se os servidores compareceram em seus postos de trabalho e lá ficaram a disposição, ainda que tenham se recusado a usar as armas irregulares.
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Ocorre que não há prova nos autos, além das alegações dos autores de que assim procederam. Por outro lado, há certidões da Administração informando das faltas dos demandantes. Ressalte-se, contudo, que só haverá falta se os autores não houverem comparecido aos seus postos, ou se tiverem saído, antes do horário, sem autorização.
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Quanto ao despreparo dos autores para usarem armas de fogo, cuido que não lhes assiste razão. Primeiro porque faz parte do curso de formação de Agente Penitenciário; segundo porque há certificados dos demandantes, acostados aos autos, declarando que os mesmo freqüentaram cursos nesta área.
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No que pertine aos danos morais, não restaram provados nos autos. Não basta, para tanto, a mera alegação dos demandantes.
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Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido dos autores a fim de determinar que o réu devolva aos autores os descontos feitos pelos dias que os autores comprovarem que compareceram nos seus postos de trabalho, ficando à disposição, mesmo que tenham se recusado a usar as armas de fogo sem registro.
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Recife, 29 de setembro de 2010.


DJALMA ANDRELINO NOGUEIRA JUNIOR


JUIZ DE DIREITO"
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2- A Determinação é parcial, pois o juiz cita anteriormente:
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"Deste modo, entendo que os descontos são indevidos se os servidores compareceram em seus postos de trabalho e lá ficaram a disposição, ainda que tenham se recusado a usar as armas irregulares." e ainda cita:
"Ressalte-se, contudo, que só haverá falta se os autores não houverem comparecido aos seus postos, ou se tiverem saído, antes do horário, sem autorização.".
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Neste contexto, a ASPEPE obteve a informação que isto ocorreu, no caso de terem saído antes do horário.
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Finalizando o Exmo Juiz cita:
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"Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido dos autores a fim de determinar que o réu devolva aos autores os descontos feitos pelos dias que os autores comprovarem que compareceram nos seus postos de trabalho, ficando à disposição, mesmo que tenham se recusado a usar as armas de fogo sem registro."-
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CONCLUSÃO
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Diante o exposto, como é necessário a comprovação e a sentença ainda tem recurso, existiu um equívoco como afirmar que a sentença poderá ser útil, quanto aos processos de servidores que reclamam de cortes ilegais, pois a fundamentação se faz necessária uma jurisprudência. Além de cada caso por servidor ser diferente.
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CUIDADO!  LEMBRA-SE DO 5 º DIA E DIZIAM TER GANHO.  ATÉ HOJE A CLASSE ESTÁ VENDO NAVIOS (UMA MENTIRA). COMO TAMBÉM, DO ABANDONO NAS NEGOCIAÇÕES DE 2007, E DIZIAM QUE NÃO HAVIAM ABANDONADO. O DOCUMENTO DA CUT (ABAIXO) MOSTRA A VERDADE. E PIOR NAQUELE ANO DO ABANDONO  A POLÍCIA CIVIL GANHOU UM AUMENTO CONSIDERÁVEL E O AGENTE PENITENCIÁRIO APENAS 3, 18%. NAQUELE TEMPO A ASPEPE NÃO EXISTIA.
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terça-feira, 11 de janeiro de 2011

CONVOCAÇÃO PARA A DIRETORIA DA ASPEPE PARTICIPAR DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO

O Secretário Executivo de Ressocialização, Cel Ribeiro, agendou uma reunião após solicitação da ASPEPE.
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A Diretoria da ASPEPE deve se reunir às 12:00 horas para traçar diretrizes. ( HORÁRIO ANTES DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO)
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A Reunião com o Secretário será:

HORÁRIO: às 15: 00 horas;
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 DATA: 13.01.2011( QUINTA -FEIRA).
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LOCAL: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
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DIRETORIA DA ASPEPE

MANUAL DO ALUNO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

RETROSPECTIVA POLÍTICA DA ASPEPE

BOATOS DO SINDICATO, CUIDADO

Informamos que no Estatuto do Sindicato, está previsto que todos os prazos para votar e ser votado na eleição pode ser desconsiderado através de assembléia Geral. Então, estão dizendo que os sócios só podem votar em eleição só após 6 ( seis) meses.
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Qualquer assembléia geral pode desconsiderar estes prazos, conforme previsto no Estatuto. E o que pode ser feito caso os sócios queiram e aprovem, com a sua maioria presente.
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Então, cuidado com as mentiras, não sejam massa de manobra!!

A ASPEPE ENCAMINHOU DOCUMENTAÇÃO AO NOVO SECRETÁRIO


A ASPEPE encaminhou documentação aos novos Secretários para viabilização do agendamento e discussão do Plano de cargos e do cumprimento do acordo coletivo.
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Diante o exposto, está fundamentado a necessidade do cumprimento do acordo coletivo, com a documentação encaminhada.
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DIRETORIA DA ASPEPE

quinta-feira, 6 de janeiro de 2011

RESULTADO DA REUNIÃO COM A DIRETORIA DA ASPEPE

A ASPEPE com a sua diretoria traçou estratégias e diretrizes que serão divulgadas posteriormente. Neste momento é inoportuno a sua divulgação.
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DIRETORIA DA ASPEPE

AGENTES PENITENCIÁRIOS CONQUISTAM VAGA NO CONASP

DEBATE SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA AVANÇA COM NOVA COMPOSIÇÃO DO CONASP

AGENTES PENITENCIÁRIOS CONQUISTAM VAGA

Brasília, 30/12/2010 (MJ) – O debate sobre as políticas de segurança pública obteve um importante avanço nesta quinta-feira (30). Tomaram posse os novos membros do Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). A cerimônia de posse foi realizada pela manhã, no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça.

“O País não deve debater a segurança pública durante, ou após, uma crise. O espaço apropriado para essa discussão é o CONASP”, defendeu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “Só assim teremos um Brasil mais seguro e mais justo”, concluiu Barreto.

As 26 instituições que integrarão o CONASP no próximo biênio foram eleitas por processo eleitoral entre entidades de trabalhadores da área de segurança pública e de entidades, fóruns, redes e movimentos sociais da sociedade civil na área de segurança pública.

Além das entidades eleitas, integrarão o CONASP, como representantes governamentais, o Ministério da Justiça, Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, entre outros conselhos ligados ao poder executivo.

Construção democrática de políticas

A reestruturação do CONASP foi recomendada pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), realizada em 2009, em Brasília (DF). Com as mudanças, passaram a ter representatividade no Conselho os segmentos dos profissionais de segurança pública e a sociedade civil organizada.


AGENTES PENITENCIÁRIOS CONQUISTAM VAGA NO CONASP

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná estava a meses na disputa para garantir uma vaga no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP). Embora não tenha conquistado via eleição a vaga para representar os Agentes Penitenciários do Brasil, o SINDARSPEN conquistou a cadeira, via diplomacia, junto ao Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais, detentores da cadeira nos próximos dois anos.

Em negociação com os Agentes Penitenciários Federais, e com seu sindicato, SINDAPEF, foi convencionado que o presidente do SINDARSPEN, Agente Penitenciário José Roberto Neves, juntamente com o Agente Penitenciário Federal Ariovaldo Toledo Penteado Junior, ocupariam, simultaneamente, a vaga destinada aos Agentes Penitenciários no Conselho.

O CONASP foi remodelado na Conferencia Nacional de Segurança Púbica realizada em 2009 pelo governo federal, na qual Agentes Penitenciários de todo o País estiveram presentes e fizeram aprovar as diretrizes que sugeriram a aprovação da PEC 308 (Polícia Penal) e a regulamentação da Aposentadoria Especial para trabalhadores da segurança.

Tendo como uma de suas principais atribuições, cobrar do governo federal a implementação das diretrizes aprovadas na Conferencia Nacional, o CONASP se tornou, ainda mais, um importante espaço de atuação para a ampliação das lutas dos trabalhadores da segurança penitenciária do Brasil, e lá estaremos representados pelos companheiros de classe.

José Roberto Neves

Presidente do SINDARSPEN

domingo, 2 de janeiro de 2011

CONVOCAÇÃO PARA DIRETORIA E COLABORADORES, URGENTE! COMPAREÇAM

A ASPEPE convoca os Colaboradores e Diretores para definir os assuntos estratégicos.A úlima reunião houve grandes avanços, agora será o momento para definir.

 Esta reunião é de fundamental importância para as futuras negociações.
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A presença de colaboradores é de fundamental importância. Compareçam!
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LOCAL: SERES
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DATA: 04.01.2011 ( TERÇA -FEIRA)

HORÁRIO: 14:00 horas

DIRETORIA DA ASPEPE