terça-feira, 30 de novembro de 2010

TIRAR SUAS DÚVIDAS COMO SERÁ A VOTAÇÃO: Porte de arma: Pronto para a votação final

ESTA MATÉRIA FOI PUBLICADA PARA O CONHECIMENTO COMO SERÁ A APROVAÇÃO. NO ÚLTIMO DIA 17.11.2010, TEVE O PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR NA COMISSÃO DE JUSTIÇA, MAS TERÁ QUE SER APROVADO PELOS MEMBROS DA COMISSÃO PARA O POSTERIOR ENCAMINHAMENTO TRAMITAÇÃO ABAIXO.

Porte de arma: Pronto para a votação final
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-Independente da PEC 308/04 o porte de arma está quase definido. A pedido do presidente Francisco Rodrigues através do Gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro, nasceu o Projeto de Lei 5982/09 de autoria do deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ), que tramita na Câmara Federal, e estende o direito de portar arma de fogo fora de serviço e adquirir arma própria, a inspetores, agentes e guardas prisionais, integrantes de escolta de presos e guardas portuários, está em fase final.
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O prazo para incluir Emendas já foi encerrado e nenhum parlamentar apresentou propostas. Mas de acordo com presidente da Comissão de Justiça, a votação ficará para depois das eleições, pois não há pauta para se discutir.
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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto, conforme a proposta, a permissão vale tanto para armas fornecidas pela corporação ou instituição da qual o agente faça parte quanto para as de propriedade particular. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) já concede esse direito aos profissionais que utilizam armamento no desempenho da função.
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TRAMITAÇÃO
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O próximo passo será a votação pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após sua aprovação nesta Comissão, o mesmo será encaminhado para o Senado para o mesmo tramite e por fim irá à sanção.
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FONTE: SINDSISTEMA
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CURSO DE FORMAÇÃO DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS FEDERAIS

MODELO DE UNIDADE PRISIONAL E TREINAMENTO DE AGENTE PENITENCIÁRIO - CATANDUVAS

domingo, 28 de novembro de 2010

Ministério da Justiça: Inscrições para o 21° Ciclo do EAD começam em janeiro

Inscrições para o 21° Ciclo do EAD começam em janeiro
-Em janeiro começam as inscrições para o 21° Ciclo de Estudos da Rede de Ensino a Distância (EAD). Desenvolvida pelo Ministério da Justiça, a Rede EAD proprorciona aos servidores da seguraça pública, policiais civis, militares, bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, integrantes da perícia técnica, policiais federais e rodoviários federais a possibilidade de uma educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.
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A primeira fase das inscrições será entre os dias 27 a 29 de janeiro. Caso o número total de vagas, 200 mil, não seja completado, a segunda fase acontecerá nos dias 30 e 31 de janeiro.
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As inscrições deverão ser feitas através do site do Ministério da Justiça, www.mj.gov.br/ead. Atualmente são oferecidos 59 temas para a capacitação, utilizando os meios tecnológicos de maior alcance e proporcionando comodidade aos participantes, já que poderão receber educação continuada de qualquer lugar e em horário escolhido, desde que tenham um computador com acesso à internet.

INFORMAÇÕES SOBRE POSICIONAMENTO E DIREITO DE REPOSTA

Informamos a Adielton que não publicamos o seu email anteriormente e sim o que foi publicado no BLOG DO ASPSSAUROS, sobre o erro e nem citamos. Acontece quem errou foi o outro BLOG ASPSSAUROS que colocou que o Porte de Arma do Projeto de Lei informando que virou  lei. Aqui através da ASPEPE, mostramos a verdade. Os agentes Penitenciários poderiam ter problemas com esta informação publicada pelo outro Blog.

A ASPEPE recebeu o email sobre qual o posicionamento, sobre esta questão abaixo no email recebido encaminhado :
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"Projeto de Lei 5982/09

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domingo, 28 de novembro de 2010
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Caríssimos Companheiros,


Diante da notícia que foi publicada no sítio desta tão GUERREIRA Associação, venho aqui me INDIGNAR com a forma a qual foi exposta a informação. Algumas considerações.
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Primeiro. Não enviei ao acaso a informação sobre o Projeto de Lei 5982/09, que se observar, no final tinha o link da Câmara dos deputados federais para que fossem acessadas mais informações. Em momento algum disse que era verdade sobre o porte de armas foi aprovado!
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Segundo. Não tenho objetivo de ganhar mídia, nem tampouco, a simpatia de nenhum companheiro, pois quem deve ter esse objetivo são vocês da Associação e pelo que saiba, essa luta é difícil, tendo em vista vocês muitas vezes serem omissos em algumas decisões da SERES e no comportamento de alguns DEUSES do OLIMPO QUE PAIRAM SOBRE ESSA CASA AZUL. A exemplo, é a forma de como os companheiros são transferidos das Unidades Prisionais ao bel prazer ou por simples satisfação pessoal dos gerentes executivos sem nenhuma motivação e/ou concordância da outra parte, como preconiza a Lei 6123/76 (estatuto do servidor).
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"E já pegando o gancho acerca do porte de armas, gostaria de saber o POSICIONAMENTO desta conceituada ASPEPE sobre o registro de armas da própria SERES (ponto 40) que ao se armar, o agente penitenciário tem que ser entregue ao mesmo, o registro da arma, mesmo sendo do sistema prisional, tem que haver tal documento, para que ele possa trabalhar dentro da LEGALIDADE da lei 10823/06. Sabendo-se que se não entregar o registro da própria arma que o agente irá utilizar em serviço, ocorrerá em crime previsto como POSSE ILEGAL DE ARMA."
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Foi publicado no Blog do ASPS. E o pediu o Direito de resposta.
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POSICIONAMENTO DA ASPEPE
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Acontece que não existe direito de resposta se não houve citação do mesmo e nem do Blog. Agora o posicionamento da ASPEPE é que o porte de arma fora de serviço deve respeitar a legislação e as  normas. E que diz que é proibido o porte da Instituição para fora do serviço, caso excepcional deve ter autorização da Secretaria.
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A ASPEPE informa que para o Agente Penitenciário usar uma arma fora do serviço terá que obedecer ao que diz a Lei e o que Consta no Boletim Interno SERES nº 61/2009. Que exige a autorização e uma carteira de autorização para a mesma. Aquele que ceder o armamento e se armar sem esta legalidade, está com a posse ilegal. Este é o nosso posicionamento.
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Na questão de transferências de companheiros para Unidades, esta é uma questão administrativa e prevista em Estatuto. Ninguém é lotado definitivamente em uma Unidade Prisional ou setor , pois  é funcionário público. Se comete faltas deve ser responsabilizado e se é inocente deve procurar seus direitos e com direito legal. Quanto a omissão da ASPEPE, este não é o posicionamento desta Instituição. Vale ressaltar que fomos buscar o Concurso Público, Plano de Cargos com embates contra o Governo.
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A nossa diferença é que negociamos em prol da categoria e não vivemos em guerra, mas se precisar de batalha faremos o que precisar em busca melhoramento para a Categoria.
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Quanto ao porte de arma, notificamos esta semana a SERES sobre o vencimento do exame psicológico e da necessidade de se fazer o curso, e encaminhamos ao Ministério Público. Este é o posicionamento da ASPEPE. Como também, nas diversas vezes fizemos vários encaminhamentos aos órgãos e imprensa.
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Nesta fundamentação legal para o porte estamos trabalhando e iremos com a luta conseguir. Porém, faz-se necessário a União de todos.
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DIRETORIA DA ASPEPE

CUIDADO COM AS DIVULGAÇÕES! INFORMARAM QUE O PORTE DE ARMA JÁ VIROU LEI.


O FATO

Que  o Projeto de Lei 5982/09 tramitou pela comissão de segurança e   está tramitando na Comissão de Justiça e ainda  não houve divergência para a sua  aprovação. Acontece que  não precisará ser votado  pelo Plenário  se houvesse parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra). Agora depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
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A VERDADE
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A verdade se houver recurso contra o Projeto poderá ir ao Plenário. Diante o exposto, ainda não virou Lei e sim poderá. Lembramos que a Comissão de Justiça teve seu texto emitido com o parecer favorável pelo Relator, sendo assim o próximo passo  será a votação pelos membros da Comissão, onde terá que ser aprovado. A fase que encontra foi do parecer do Relator, falta a aprovação dos membros da Comissão. Então não foi finalizado a aprovação. Vejam o LINK.
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LINK:
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A ASPEPE informa que as notícias devem ser divulgadas com fundamento e não para ganhar mídia, como acontece com alguns divulgadores.
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A DIVULGAÇÃO OCORRIDA EM UM BLOG DE ASPs: ( ISTO AINDA NÃO É VERDADE), PODERÁ SER!
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O PORTE DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS É LEI FEDERAL: LEI 5982/09 APROVADA! COMISSÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AMBAS DERAM PARECER FAVORAVÉL A LEI. NO DIA 17/11/2010 O DEP. JOÃO CAMPOS PSDB/RJ, RELATOR DA CCJC, DEU PARECER FAVORÁVEL AO PL 5982/09, POR TANTO NÃO HA NECESSIDADE DE VOTAÇÃO EM PLENÁRIO. AGORA SIM, PORTE DE ARMA TANTO EM SERVIÇO OU FORA DELE, COM ARMA DA INSTITUIÇÃO OU PARTICULAR, LEI FEDERAL 5982/09 !!!

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CUIDADO COM BOATOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

NOTÍCIAS : Prisões são 'calcanhar de Aquiles' da segurança no Brasil, diz jurista



Com os recentes ataques criminosos no Rio de Janeiro, traficantes presos na penitenciária federal de Catanduvas (PR), acusados de envolvimento com os episódios de violência, poderão ser transferidos para outros presídios de segurança máxima.

O jurista e ex-secretário nacional Antidrogas Wálter Maierovitch considera, no entanto, que esta medida só seria eficaz se o Brasil tornasse o seu regime penitenciário mais rígido.

"Se houvesse o isolamento (dos líderes criminosos), seria perfeito (transferir pra prisões federais). Mas isso requer um tipo de disciplina que não temos", afirmou Maierovitch à BBC Brasil.

O jurista considera as prisões como o "calcanhar de Aquiles" do sistema de segurança pública. "Enquanto tiver entropia e indisciplina, teremos o crime organizado comandando os presídios", diz.

Maierovitch defende o sistema adotado em 1982 pela Itália, que mudou seu código penitenciário para isolar os líderes da máfia e diferenciar esta organização dos demais grupos criminosos - caminho seguido, segundo ele, por outros países, como Alemanha e França.

De acordo com o jurista, a rigidez da Itália com os mafiosos presos é total, onde as visitas pessoais são monitoradas, sem intimidade, e os detentos podem se reunir com outras pessoas por meio de videoconferência. Já a comunicação com os advogados é feita por envelopes mediados pela administração prisional.

"Na Itália, a relação (entre preso e advogado) é efetivamente profissional. Não é como aqui, onde o sujeito está inscrito na Ordem (dos Advogados do Brasil) e é um bandido", diz o jurista. "No Brasil, se tem muita facilidade. Imagine um preso passar um bilhete para o advogado e ele se prestar a isso."

O juiz-corregedor do presídio federal de Catanduvas (PR), Nivaldo Brunoni, disse ao jornal Folha de S.Paulo que "há indícios" de que a ordem para os ataques no Rio saíram de dentro da penitenciária, por meio de bilhetes entregues por traficantes presos a visitantes durante visitas íntimas.

Polícia penitenciária

Maierovitch também defende para o Brasil a criação de uma polícia penitenciária, que seja "técnica, especializada e sofisticada", dispondo de um serviço de inteligência.

Para o jurista, somente a criação de uma polícia penitenciária eficiente poderia avaliar com segurança se um preso se desvinculou de sua organização criminosa - o que seria, segundo ele, a condição para diminuir a rigidez da sua pena.

O sistema italiano, afirma Maierovitch, determina que, quando um mafioso preso pede para sair do sistema de segurança máxima, a polícia penitenciária e o Ministério Público Antimáfia devem dar pareceres sobre a sua suposta desvinculação da organização criminosa.

"No Brasil, esse pessoal não está desassociado e tem todas as facilidades e regalias", diz o jurista. "Sou contra visitas íntimas na hipótese de não ocorrer a desassociação. Como não tem polícia penitenciária, não se sabe quando o sujeito se desassocia."

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

EDITAL AGENTE PENITENCIÁRIO 2009

MANUAL AGENTE PENITENCIÁRIO 1998

MANUAL DO AGENTE PENITENCIÁRIO

A ASPEPE RECEBE DOCUMENTO OFICIAL SOBRE O CONCURSO



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A ASPEPE sempre em busca da defesa dos servidores e dos novos concursados, protocolou um documento anteriormente solicitando uma resposta sobre a previsão para o início do Curso de Formação.
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Informamos aos concursados que recebemos um documento( Despacho Escola Penitenciária). Este Despacho informa que  o início do Curso de Formação dos Agentes de Segurança Penitenciária está previsto para o  dia 10 de JANEIRO DE 2011. A resposta quanto ao quantitativo será divulgado posteriormente, segundo informações. Os candidatos que passarem na fase atual( investigação social) serão CONVOCADOS para iniciar o Curso de Formação.
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A ASPEPE sempre lutou e continuará lutando pela Categoria.
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DIRETORIA DA ASPEPE

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE O CONCURSO

Nestes últimos dias ocorreram muitos boatos sobre a quantidade de pessoas que seriam chamadas para o Curso de Formação. A  ASPEPE vem sempre dando apoio aos Concursados ao contrário que alguns comentam.
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Visando adiantar estas questões, encaminhamos dois ofícios aos setores competentes no intuito de  receber informações oficiais sobre o quantitativo e a divulgação do prazo para o início  do Curso de Formação. -
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Lembramos que a ASPEPE ajudou no apoio para a defesa do Estado contra a ação do Ministério Público. Anteriormente, encaminhamos uma documentação fundamentando a legalidade do concurso e que serviu para a defesa do Estado. A ASPEPE sempre demonstrou responsabilidade pela integração com os nossos futuros colegas de trabalho, bem como com os atuais servidores.
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Sendo assim, os concursados tem que demonstrar continuidade nas  suas ações e mobilizar esforços para a integração dos novos companheiros com responsabilidade, ética e dentro da legalidade. Lembramos que qualquer mobilização que for feita deve ser bem pensada e não pode prejudicar a sua  convocação para integrar o quadro.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice  -presidente

EXPECTATIVA DE VIDA DO AGENTE PENITENCIÁRIO É DE 45 ANOS DE VIDA

DA AGÊNCIA USP

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Estudo do Instituto de Psicologia da USP (Universidade de São Paulo) revela que as péssimas condições de infraestrutura das penitenciárias, a extensa jornada de trabalho e o estresse são os fatores responsáveis pela baixa expectativa de vida dos agentes penitenciários.
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Segundo o psicólogo Arlindo da Silva Lourenço, autor de um doutorado sobre o tema, "o trabalho em locais insalubres como as prisões, e as condições de trabalho bastante precarizadas do agente são estressantes, desorganizadoras e afetam sua saúde física e psicológica".
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Lourenço trabalha como psicólogo em penitenciárias masculinas do Estado de São Paulo e, entre 2000 e 2002, foi um dos responsáveis, na Escola de Administração Penitenciária, pela implementação de uma política de saúde dos trabalhadores, que acompanhou os agentes vitimados em rebeliões.
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De acordo com o pesquisador, muitos agentes sofrem pressões e ameaças constantes que prejudicam sua saúde psicológica. "Cerca de 10% dos agentes penitenciários se afastam de suas funções por motivos de saúde, geralmente, desordens psicológicas e psiquiátricas", afirma.
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Outro dado preocupante é a média de anos de vida, destes agentes. "Muitos deles morrem novos, em média entre 40 e 45 anos (alguns muito mais novos), devido à uma série de problemas de saúde contraídos durante o exercício da profissão, como diabetes, hipertensão, ganho de peso, estresse e depressão", afirma Lourenço. Segundo o estudo, estes índices são reflexo da alta jornada de trabalho dos agentes carcerários (12 horas de trabalho e 36 horas de repouso), das más condições de trabalho nas penitenciárias e do ressentimento dos agentes em relação a dificuldade de modificar o ambiente de trabalho.
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CONDIÇÕES
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A realidade precária e carente de equipamentos materiais básicos do sistema prisional brasileiro foi apontada como fator de desorganização psicológica dos trabalhadores. "As penitenciárias são repletas de ambientes úmidos e de iluminação insuficiente, de cadeiras sem encosto ou assento, e janelas de banheiros quebradas, elementos que comprometem o bem-estar e a privacidade de agentes e de sentenciados."
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Com isso, o "improvisado", que é algo corriqueiro entre os detentos, é assimilado pelos agentes: "O cafezinho de muitos agentes é preparado em latas de sardinha equipadas com resistências de chuveiro que funcionam como um fogão elétrico", exemplifica.
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Para o psicólogo, essas condições deterioram e empobrecem a pessoa, além de influenciar na capacidade de ressocialização do detento. "Como dizer para o detento que a vida pode ser diferente, o aprisionando em um ambiente insalubre, empobrecido, de miséria e desgraça?". Além disso, Lourenço diz que "os recursos atuais não permitem a execução do trabalho do agente penitenciário com decência, o que implica em um não reconhecimento de sentido na profissão e, por consequência, em um não reconhecimento de sua função social e de sua existência".
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A resolução dos detalhes estruturais das instalações, tornando-as adequadas para o convívio, trabalho e permanência humana, já representaria uma grande diferença na qualidade de trabalho dos agentes e na reabilitação dos detentos, segundo o pesquisador. Contudo, essa situação pouco se modificará enquanto os agentes não perceberem a influência destes fatores em sua qualidade de vida.
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"A situação tende a permanecer como está, pois os trabalhadores penitenciários lutam e reivindicam, principalmente, melhorias salariais; ao mesmo tempo, as penitenciárias estão longe de ser uma política pública prioritária para o Estado, como pudemos ver nas manchetes recentes que mostraram presos cumprindo penas em contêineres, no Espírito Santo, e na rebelião ocorrida há alguns dias no Maranhão, em que 18 presos foram mortos. O motivo do motim: a superlotação da unidade penal."
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quarta-feira, 24 de novembro de 2010

TEXTO AINDA SERÁ ANALISADO PELO PLENÁRIO : COMISSÃO APROVA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA POLICIAL E AGENTE PENITENCIÁRIO

link:
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Comissão aprova aposentadoria especial para policial
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Texto ainda será analisado pelo Plenário.
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Arquivo - Luiz Xavier
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                         Itagiba: medida é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.
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Itagiba: medida é fundamental para o bom funcionamento da segurança pública.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta terça-feira a concessão de aposentadoria especial para servidor público que exerça atividade de risco, como policiais, guardas, agentes carcerários e penitenciários.
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O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 330/06, do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), e determina que o servidor poderá obter o benefício nas seguintes condições:
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- voluntariamente, ao completar 30 anos de contribuição, com proventos integrais e equivalentes ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar, desde que tenha, pelo menos, 20 anos de exercício de atividade. No caso de mulher, o período de contribuição mínimo é de 25 anos;
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- por invalidez permanente, com proventos integrais e idênticos ao da remuneração ou subsídio do cargo em que aposentar. Essa regra será aplicada se a invalidez tiver sido provocada por acidente em serviço ou doença profissional, ou quando o servidor for acometido de doença contagiosa, incurável ou de outras especificadas em lei;
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- por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição em atividade de risco, tendo por base a última remuneração ou subsídio do cargo em que se der a aposentadoria. Isso ocorrerá se a invalidez for provocada por doenças não especificadas em lei ou em razão de acidente que não tenha relação com o serviço.
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Conforme o texto aprovado, férias, ausências justificadas, licenças e afastamentos remunerados, licenças para exercício de mandato classista ou eletivo e o tempo de atividade militar serão considerados tempo de serviço para efeito da concessão do benefício.
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Valor
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A aposentadoria deverá ter, na data de sua concessão, o valor da última remuneração ou subsídio do cargo em que se der o benefício e será revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos servidores na ativa.
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Além disso, deverão ser estendidos aos aposentados todos os benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores da ativa, incluídos os casos de transformação ou reclassificação do cargo ou da função em que se deu a aposentadoria.
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Pensão
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O valor mensal da pensão por morte será o mesmo da aposentadoria que o servidor recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento. As pensões já concedidas na eventual data de publicação da lei terão os cálculos revisados para se adequar à essa exigência.
-Segundo Itagiba, a mudança no regime de aposentadoria é crucial para o bom funcionamento dos órgãos de segurança pública.
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Projeto original
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O projeto original se restringia a garantir a aposentadoria voluntária após 30 anos de contribuição, com pelo menos 20 anos de exercício da atividade policial (com cinco anos a menos, em ambos os períodos, no caso de mulheres). A aposentadoria compulsória ocorreria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade para os homens e aos 60 para as mulheres.
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Tramitação
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O projeto, que tramita em regime de prioridade na Câmara, as proposições são analisadas de acordo com o tipo de tramitação, na seguinte ordem: urgência, prioridade e ordinária. Tramitam em regime de prioridade os projetos apresentados pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Ministério Público, pela Mesa, por comissão, pelo Senado e pelos cidadãos. Também tramitam com prioridade os projetos de lei que regulamentem dispositivo constitucional e as eleições, e o projetos que alterem o regimento interno da Casa., já havia sido aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, segue para análise do Plenário.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Agentes Penitenciários Federais ameaçam entrar em greve se PEC 308 não for aprovada

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Os agentes penitenciários federais estão se mobilizando para uma possível greve em todas as unidades prisionais – Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia e Distrito Federal –, caso suas reivindicações não sejam atendidas.
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As exigências se baseiam em duas vertentes. A primeira é a crônica polêmica que envolve a concessão do porte de armas fora de serviço. De acordo com a categoria, existem falhas na legislação específica (Estatuto do Desarmamento) que estão causando transtornos aos profissionais em blitz das polícias.
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A outra contestação diz respeito à votação da PEC 308, que cria a Polícia Penal no Brasil. Um projeto que sugere mudanças significativas no sistema penitenciário do país, de onde saem as ordens para grande parte dos crimes cometidos além-grades.
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O Ministério da Justiça será oficiado da decisão dos agentes penitenciários federais. E deverá correr para achar uma saída e resolver o impasse.
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Justiça
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-O próprio Ministério deve entender que os pleitos são uma questão de Justiça. É inadmissível que trabalhadores responsáveis pela ‘fiscalização’ dos presos mais perigosos do país não possam se proteger em dias de folga. Se esse direito é concebível apenas aos policiais, então aprovem a Polícia Penal e resolvam o problema de uma vez por todas.
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‘Pavio aceso’…
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Não é nada agradável pensar numa greve no sistema prisional, inclusive se essa decisão ‘contagiar’ as unidades estaduais, onde o abandono administrativo toma conta dos presídios. Indiscutivelmente, do ponto de vista midiático, o sistema prisional é o setor mais estratégico para se deflagrar uma greve. Cancelar um mísero dia de visita em presídio é pior do que qualquer agressão contra o apenado. Daí para uma ‘erupção carcerária’ é uma questão de minutos.
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O pavio está aceso. Mas ainda há tempo de se evitar essa explosão.
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Bronca, muita bronca vem por ai.

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO: RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DECIDIU:

Foi publicado em Diário Oficial do Estado, a resolução do Conselho Estadual de Defesa de Direitos Humanos exigindo o cumprimento da Legislação que proibe  Agentes do sexo masculino na segurança interna ( vigilância interna)  dos estabelecimentos prisionais de sexo feminino.-

A ASPEPE VEM TOMANDO PROVIDÊNCIAS QUANTO AS NEGOCIAÇÕES

Diante da necessidade de desenvolver o processo de negociação foi protocolado um reiterando do ofício anterior (anexo) de solicitação formal para a 1ª reunião com a Secretaria de Administração, solicitando o cumprimento do acordo anteriormente firmado.
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 Desta vez a ASPEPE informa a necessidade da reunião e dos problemas que poderá acarretar. Porém, sabemos que ocorrerá mudanças de Secretariado em pastas do Governo e as definições destas pastas, que será feita em dezembro.
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Informamos que o Deputado Estadual Sérgio Leite solicitou paciência e o  mesmo já vem articulando reuniões com representantes do Governo.

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Estamos mobilizando todos os esforços para o sucesso de nossa jornada. A categoria deve ficar unida e atenta para o rumo da nova abertura de negociação. A ASPEPE informa que no mês de dezembro irá convocar uma Assembléia Geral.
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DIRETORIA DA ASPEPE

CONCURSO PÚBLICO: DESEMBARGADORES CONFIRMAM RECURSO DO ESTADO CONTRA O MINISTÉRIO PÚBLICO


A ASPEPE obteve conhecimento da confirmação por unanimidade do votos em sentença, (AG 212001-2)   do Provimento do  recurso do Estado de Pernambuco ( Procuradoria Geral), contra a Preliminar de ilegitimidade ativa AD CAUSAM DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Sendo assim, foi confirmada a sentença anterior.
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Sendo assim, a sentença anterior do desembargador foi confirmada, colocando jurisprudência para todos os casos de mandados de segurança que forem providos contra a questões de exigências exame psicotécnico, físico, saúde e curso de formação. O concurso está garantido.
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Agora a categoria está mais forte. A ASPEPE está sempre acompanhando e procurando resoluções  das questões da categoria.
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DIRETORIA DA ASPEPE
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sexta-feira, 19 de novembro de 2010

ESCLARECIMENTOS SOBRE O ENQUADRAMENTO DE ASP -1 PARA ASP -2

Os servidores que completaram 10 anos de tempo de serviço público, tem o direito da progressão da classe I para a classe II. As informações repassadas pelo recursos humanos que foi implantado o devido enquadramento. Agora é esperar.
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Muitos criticam a ASPEPE, mas esquecem que tal norma  se encontra na Lei  Complementar nº 150 , artigo 6º - Parágrafo único que cita:
" art.6º -.....................................

 Parágrafo único. Após a efetivação da progressão prevista no inciso XII do caput deste artigo, haverá progressão vertical automática por tempo de serviço para o servidor que permanecer por mais de 10 (dez) anos consecutivos, em efetivo exercício, numa mesma classe, faixa e matriz de vencimento base, nos termos do inciso XIII do caput deste artigo, independente da faixa na qual esteja enquadrado."

O inciso XII refere- se a progressão horizontal que ocorre após o estágio probatório, e que mesmo na faixa "a" o próprio parágrafo único cita : " independente de faixa. Hoje quem completou os 10 ( dez) anos não encontra-se em estágio probatório, está na mesma faixa.
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Vem sendo feito críticas infundadas a ASPEPE, pois esta entidade mobilizou-se e vem se mobilizando na questão do concurso, Plano de cargos, carreiras. Quanto ao Plano de cargos  na negociação anterior foi assegurado a recriação de cargos, assegurar o enquadramento e progressão acima citado. Nesta legislação criada assegurou-se que as atividades dos Agentes Penitenciários passaram a ser essenciais e como segurança pública, conforme previsto no artigo 2º, cita:
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"Art. 2º A carreira do Agente de Segurança Penitenciária é estruturada para prestação de serviços essenciais e constituída das atividades que objetivam a guarda, a vigilância e custódia de presos."
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Estas atividades são previstas na Lei Federal nº 11.473 , de 10 de maio de 2007, que relaciona quais as atividades previstas no âmbito de segurança Pública.
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MOBILIZAÇÕES ATUALMENTE REALIZADAS
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Foram feitos encontros políticos para referendar e encaminhar as questões do acordo coletivo traçado, com deputados. Foram protocolados documentos para assegurar tecnicamente a categoria para eventual pressão. Está sendo feito todos os encaminhamentos necessários para assegurar as questões de melhorias de todos os agentes penitenciários.
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A CATEGORIA DEVERÁ AGUARDAR A RESOLUÇÃO DE TODOS OS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS.
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ALGUNS ESTÃO COBRANDO O DOCUMENTO DO ACORDO COLETIVO, PARA ESCLARECIMENTOS, LIGUEM PARA O NÚMERO: 8842- 9809 OU 9267 -4668.
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DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 16 de novembro de 2010

SAIBA SOBRE O ABONO DE PERMANÊNCIA

ABONO DE PERMANÊNCIA

terça-feira, 16 de novembro de 2010

O benefício do abono de permanência, instituído pela EC 41/03 no art. 40, §19 da Constituição Federal, se constitui em um bônus pago ao servidor que já possui todos os requisitos necessários para a aposentadoria voluntária e decide permanecer na ativa. Constitui-se em um incentivo ao servidor para que permaneça no serviço público por mais tempo.

Em todos os casos, o abono de permanência pago ao servidor será equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária a partir do momento que implementou as condições para aposentadoria e optou por permanecer no serviço público, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva inatividade, ou seja, até que complete as exigências para aposentadoria compulsória estabelecidas pelo art. 40, §1º, II da Constituição Federal.

4- Abono de permanência em serviço do servidor público
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-FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL
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EC. 41/2003-
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Art. 2º- § 5º O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no caput, e que opte por permanecer em atividade, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.
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EC. 41/2003-
-Art. 40-§ 19. O servidor de que trata este artigo que tenha completado as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas no § 1º, III, "a", e que opte por permanecer em atividade fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no § 1º, II. (Aposentadoria compulsória)
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EC. 41/2003-
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Art.3º.Aplica-se somente aos servidores que já adquiriram o direito à aposentadoria até 31.12.2003, data da publicação desta Emenda).
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§ 1º O servidor de que trata este artigo que opte por permanecer em atividade tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária e que conte com, no mínimo, vinte e cinco anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição, se homem, fará jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II, da Constituição Federal.
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ABONO DE PERMANÊNCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO
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Para ter direito ao abono, o funcionário público em condições de se aposentar terá que apresentar um requerimento ao seu órgão de origem optando pela permanência na ativa. Por exemplo: se o salário for de R$ 1.000,00, a contribuição previdenciária será de R$ 135,00 (13,5%) bancada pelo Governo do Estado. A Emenda Constitucional nº 41 trocou a isenção pelo abono de permanência para que seja feito o acerto de contas com a Previdência.
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PARECER DA FUNAPE
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LINK:
http://200.238.107.167/c/portal/layout?p_l_id=PUB.1433.36

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O Estado banca o benefício para um grupo de servidores isentos da contribuição de 13,5%, como prêmio porque resolveram permanecer no serviço público, mesmo com tempo integral de aposentadoria. O abono de permanência constará no contracheque do servidor nessa situação, mas será repassado à Funape. O abono será pago aos servidores em condições de aposentadoria integral ou proporcional. As mulheres a partir de 25 anos e homens com mais de 30 anos de serviço público.
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-Portanto, em caso de não pagamento do abono será necessário ação judicial requerendo o seu pagamento ou, nos casos em que foram feitos requerimentos administrativos para pagamento e negados, mandado de segurança, pois a negativa configura abuso de poder.
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-Documentos necessários para propositura da ação:
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1) Cópia da funcional
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2) Cópia do CPF;
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3) Certidão de tempo de serviço (se houver)
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4) Requerimento administrativo do abono (se houver)
-5) Holerith desde quando completou o direito a aposentadoria (para comprovar o não recebimento do abono)
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6) Procuração assinada
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7) Assinatura do contrato.

sábado, 13 de novembro de 2010

Arnaldo Faria de Sá fala sobre a criação da PEC 308

Na tarde desta sexta-feira (13), o deputado federal e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria a Polícia Penal, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), esteve na sede estadual do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp-SP) em Presidente Prudente. Também esteve presente na sede do Sindasp-SP o deputado estadual Ed Thomas (PSB), que acompanhou Faria de Sá durante a visita à instituição.
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Durante sua passagem pela sede do sindicato, Faria de Sá disse à reportagem do Sindasp-SP que a criação da Polícia Penal é um grande sonho dos agentes penitenciários. “As autoridades nacionais têm que acordar para essa realidade, para resolver a crise do sistema prisional, nós temos que criar a Polícia Penal”, destacou o deputado.
-Faria de Sá disse ainda que, na verdade, “a Polícia Penal já existe, é só dar poder de polícia para aqueles que hoje trabalham como agentes penitenciários”, declarou.
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Perguntado sobre comentários que surgiram na imprensa, de um possível “engavetamento” das PECs 308/04 e 446/09 (que cria um piso salarial para os policiais), o parlamentar disse que tais fatos não procedem e ressaltou: “Cobrei pessoalmente e publicamente o presidente Michel Temer [da Câmara] sobre essa informação, de que as PECs seriam engavetadas e ele me disse que não existe essa possibilidade e que ele faz questão, ainda enquanto presidente da Câmara, de presidir a votação dessas matérias”, declarou Faria de Sá à reportagem do Sindasp-SP.
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O deputado apontou que “hoje o Brasil tem insegurança pública” e que para termos segurança pública é preciso que sejam aprovadas as PECs da Polícia Penal, do piso salarial dos policiais, do poder de polícia das guardas municipais e da carreira de juiz e delegado de polícia. “São as quatro PECs que modificariam totalmente a segurança pública”, afirmou o deputado.
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Ao final, Faria de Sá destacou que, primeiramente, “vamos lutar para criar o princípio constitucional e logo depois a legislação ordinária. Eu acho que o momento que o sistema prisional vive, principalmente aqui em São Paulo, mostra a eficiência do trabalho dos agentes penitenciários, mas precisamos dar condições para que eles possam continuar trabalhando e não dependerem da Polícia militar nem da Polícia Civil para poderem fazer o seu serviço. A solução está nas mãos deles”, finalizou o parlamentar.

EM FEVEREIRO OS SALÁRIOS SERÃO PAGOS ATRAVÉS DO BRADESCO

Bradesco assume folha do Estado
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quinta-feira, 18 de novembro de 2010
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O Bradesco foi a instituição financeira que ofereceu o maior lance – R$ 700 milhões no pregão para gerenciamento da folha de pagamento do Estado. O valor inicial das propostas ofertadas não podia ser inferior ao preço mínimo de R$ 610 milhões fixado no edital e a instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento em uma única parcela à vista.
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Com a finalização do pregão, após a homologação e assinatura do contrato que é de cinco anos, a nova instituição bancária passa a executar o pagamento dos salários de aproximadamente 215 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas. O Bradesco terá, dentre outras obrigações, que disponibilizar a impressão do demonstrativo de pagamento (contracheque), nos terminais de atendimento eletrônico, de até duas impressões mensais gratuitas. O valor da folha é de cerca de R$ 480 milhões mensais.
-Atualmente, o Governo do Estado paga seus servidores em apenas três dias, nas últimas segundas, terças e quartas-feiras do mês, e faz a divulgação semestral da tabela de pagamento. O objetivo é informar com antecedência as datas e proporcionar ao funcionalismo um planejamento orçamentário. A medida está assegurada com o novo parceiro.
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A última licitação realizada pelo Governo de Pernambuco, em 2004, compreendia a contratação para gerenciar a Folha de Pagamento, a Conta Única do Estado e o Pagamento de Fornecedores. Na época, o Bandepe venceu o processo e pagou, por cinco anos do contrato, o montante de R$ 240 milhões, sendo R$ 48 milhões por ano.

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

RESULTADO DA REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE

A ASPEPE reuniu-se com o Deputado para tratar assuntos referente a categoria. Nesta reunião o deputado comprometeu-se em articular o agendamento para a reunião com o Secretário de Administração, para tratar das discussões do acordo firmado.
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Diante o exposto, a Associação protocolou e entregou o ofício ao deputado,  solicitando o agendamento com a Secretaria de Administração. Nesta reunião o Deputado  demonstrou que está  comprometido e apoiará  sobre os assuntos que serão tratados nas negociações.
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Agora, estaremos cobrando o devido agendamento, onde o deputado  solicitou que a diretoria mantivesse constantemente o contato.
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DIRETORIA DA ASPEPE

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

HOJE: A ASPEPE CONVOCA A DIRETORIA PARA A REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE

Diante da necessidade de desenvolver processo de negociação foi protocolado o ofício de solicitação formal para a 1ª reunião com a Secretaria de Administração, solicitando o cumprimento do acordo anteriormente firmado. A ASPEPE para agilizar esta reunião, bem como os procedimentos que serão tomados irá se reunir com o Deputado Estadual Sérgio Leite no dia de hoje.
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REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE
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DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2010 ( QUARTA - FEIRA)
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HORÁRIO: 16:00 HORAS 
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LOCAL:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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DIRETORIA DA ASPEPE

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

A ASPEPE CONVOCA A DIRETORIA PARA A REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE

A ASPEPE informa que nos últimos meses estivemos mantendo contatos políticos e  envolvidos na campanha eleitoral. A campanha eleitoral fez com que esta Entidade  conseguisse alguns apoios políticos para  reforçar a negociação que irá ocorrer.
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Diante da necessidade de desenvolver este processo  foi protocolado  o ofício  de solicitação formal para a 1ª reunião com a Secretaria de Administração, solicitando o cumprimento do acordo anteriormente firmado.
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Estamos mobilizando todos os esforços para o sucesso de nossa jornada. A categoria deve ficar unida e atenta para  o rumo da nova abertura de negociação.
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Informamos que publicaremos o documento do acordo, ainda esta semana .
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REUNIÃO COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE
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DIA 08 DE NOVEMBRO DE 2010 ( SEGUNDA -FEIRA)
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HORÁRIO: 16:00 HORAS 
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LOCAL:  ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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DIRETORIA DA ASPEPE

HOJE O ÚLTIMO DIA DE FILIAÇÃO :CAMPANHA DE FILIAÇÃO AO SINDASP, ASPEPE SOLICITA A FILIAÇÃO EM MASSA


FICHA DE FILIAÇÃO DO SINDASP PREENCHA
CLICK NA FOTO

A ASPEPE informa que não tem o poder de alterar a condição presente do SINDICATO, mas pode apresentar diretrizes para o futuro de representatividade da categoria.
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AS FILIAÇÕES AINDA PODEM SER ENTREGUE HOJE DIA 03.11.2010( QUARTA -FEIRA).
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O SINDASP convocou várias Assembléias de filiação para os Agentes Penitenciários do Estado, QUE SE FINDOU NO DIA 30.10.2010, conforme documento abaixo:
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Os Agentes do Interior PODEM COMPARECER NAS UNIDADES DA CAPITAL E FAZER A SUA FILIAÇÃO, POIS O COMUNICADO DO SINDICATO INFORMA “AGENTES DO INTERIOR OU DA REGIÃO METROPOLITANA QUE POR RAZÕES DE FORÇA MAIOR NÃO SE FAÇAM PRESENTES NAS DATAS ACIMA INDICADAS PODEM FILIAR ENVIANDO A FICHA DE FILIAÇÃO PARA A SEDE DO SINDICATO.

COMUNICADO DO SINDASP VEJAM CRONOGRAMA DE FILIAÇÃO

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OBS: OS AGENTES DO INTERIOR PODEM FILIAR -SE NA CAPITAL. O COMUNICADO ESTÁ CLARO NO TERMO ACIMA COLOCADO “NÃO SE FAÇAM PRESENTES”. SABEMOS QUE A CAMPANHA DE FILIAÇÃO OCORRERÁ NAS UNIDADES DE REGIÃO METROPOLITANA, E SE NÃO TEM CAMPANHA NA UNIDADE DO INTERIOR OS AGENTES PODEM FILIAR -SE.
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A categoria sabe que nestes últimos anos o nosso Sindicato abandonou as mesas de negociações com o Governo. A ASPEPE pergunta se um representante legal que abandonou a mesa de negociação, pode conseguir melhores condições a sua classe? Quem não comparece, pode conseguir algo de melhoria?
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A intransigência de alguns membros do Sindicato conseguiram melhorias para a categoria de Agentes Penitenciários?
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O Sindicato em seus comunicados propalou no Sistema Penitenciário, que a ASPEPE fez campanha para desfiliação do SINDICATO (SINDASP). A ASPEPE SOLICITA: “FAÇAM FILIAÇÃO EM MASSA”.
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OBEDEÇAM O CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELO SINDICATO, PORÉM ORIENTAMOS ALGUMAS DIRETRIZES DE SEGURANÇA:
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- FAÇAM GRUPOS DE FILIAÇÃO E VÃO ENTREGAR AS SUAS FILIAÇÕES ( NÃO ENTREGUEM SÓ) ;
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- ENTREGUEM A SUA FILIAÇÃO EM DUAS VIAS, E FIQUEM COM UMA CÓPIA COM COMPROVANTE DE RECEBIMENTO;
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- NA ENTREGA DA FILIAÇÃO LEVEM UM CELULAR OU FILMADORA PARA GRAVAR A ENTREGA DA FILIAÇÃO (CASO HAJA REJEIÇÃO DE ENTREGA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO);
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- DEPOIS DE FILIADOS ENTREGUEM UM CÓPIA DESTA FILIAÇÃO, AOS REPRESENTANTES DA ASPEPE ( NIVALDO OU CARVALHO).
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Sabemos que muitos não concordam, pois não querem o fortalecimento do tais membros intransigentes. Porém, asseguramos se seguirem as diretrizes apresentadas acima pela ASPEPE, as soluções fluirão rapidamente. ACREDITEM QUE SERÁ POSSÍVEL, POIS SABEMOS AS DIRETRIZES PARA AS AÇÕES LEGAIS. AGORA QUANDO DIVULGARMOS AS ESTRATÉGIAS, FIQUEM UNIDOS E PRONTOS PARA CUMPRI -LAS.
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A presença de todos garante nosso direito individual em participar do coletivo e a transparência do processo, não podemos repetir mesmo erro do passado e ficar omissos, deixando que meia dúzia decidam a vida de centenas.
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Filiação em massa, de tal forma que possamos implantar uma gestão representativa e democrática.
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Lembrem-se: "A sua omissão, hoje, representa a sua vergonha, perda e desvalorização amanhã, depois não adianta chorar o leite derramado".