segunda-feira, 30 de agosto de 2010

CONVOCAÇÃO PARA FORUM NO SINPOL, DISCUTIR AÇÕES ESTRATÉGICAS

A ASPEPE  convoca Assembléa Geral para a realização de um FÓRUM ESPECIAL, no SINPOL às 16:00 horas, no dia 03 de setembro de 2010,  Sexta-Feira.

A categoria deve comparecer em massa para discutir e deliberar sobre as estratégias a serem aplicadas na Assembléia Geral, que deverá ser convocada pelo Sindicato, conforme determinação judicial.

Ressaltamos a importância deste Fórum onde discutiremos e traçaremos várias estratégias, definiremos várias metas e ações que implicarão diretamente no futuro da nossa categoria. Assim sendo, de forma madura, consciente, participativa, todos uníssonos poremos fim ao despotismo desta dinastia que assolou a categoria nos últimos anos. 

A presença de todos garante nosso direito individual em participar do coletivo e a transparência do processo, não podemos repetir  mesmo erro do passado e ficar omissos, deixando que meia dúzia decidam a vida de centenas.

TEMAS A SEREM ABORDADOS E DISCUTIDOS:
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1- A necessidade de eleição no Sindicato para sua retomada;
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2- Processo de formação democrática de chapas para concorrer a eleição do sindicato;
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3- Filiação em massa, de tal forma que possamos implantar uma gestão representativa e democrática;
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4- processo de eleição e seu acompanhamento;
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5- Ações administrativas;


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6- Outras deliberações: a questão o PJES e a omissão da SERES, o não recebimento da categoria pelo secretário, ações relativas a esta situação, etc.
 Lembrem-se: "A sua omissão, hoje, representa a sua vergonha, perda e desvalorização amanhã, depois não adianta chorar o leite derramado".

Niado de Oliveira Júnior
Presidente

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

LEMBRAMOS DAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA DO DIA 29/07/2010,

RELEMBREM DA DELIBERAÇÃO E DECIDAM.

A ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO SINPOL - DIA 29/07/2010 - DELIBEROU O SEGUINTE:

  1.  A Diretoria da ASPEPE está autorizada a definir a modalidade de relacionamento institucional com o SINDSERPE de acordo com a postura adotada por aquela entidade na próxima reunião, a ser agendada no mês de agosto
  2. Apoio nas eleições de 2010 a reeleição do deputado Sérgio Leite. O deputado deverá comparecer a próxima assembleia da categoria para formalizar seu compromisso de representatividade dos agentes penitenciários, nesta ocasião definiremos e formalizaremos o apoio aos demais candidatos a eleição deste ano.
  3. Que a Diretoria da ASPEPE deve efetuar Plenárias Setoriais para a eleição de novos Delegados em todas as Unidades Prisionais do Estado.
  4. Que todo e qualquer denúncia ou problema no Setor de Recursos Humanos da SERES deve ser comunicado a ASPEPE por escrito e acompanhado de documentação, se houver.
  5. Que todos os problemas relativos ao Sistema Penitenciário devem ser comunicados diretamente ao Governador do Estado e ao Ministério Público, além das demais Secretárias relacionadas direta ou indiretamente com o problema.
  6. Que caso não seja cumprido na íntegra o acordo e solucionado plenamente o problema PJES, com a contemplação de todos os casos que ficaram omissos (férias, cargos comissionados, GISO, financeiro, licitação, etc) contar-se-á a partir do dia 03/08/10 o prazo de 72 horas para que todos os agentes que trabalham no extra parem de efetivar o PJES e qualquer outro extra (Operação PPAB, extra de natal, etc.) e retirem seus nomes, mediante solicitação escrita, da escala extra do mês de agosto e meses subsequentes.
FOTOS DA ASSEMBLEIA


  











CONSIDERAÇÕES FINAIS
 
Dentro da ordem e do respeito mútuo se sucederam divesas colocações sobre o problema do PJES, sua entrega definitiva e as possíveis consequencias pessoais e para a categoria. Certamente, a entrega deste extra representa uma perda pecuniária para nós massacrados e empobrecidos pelo descaso; mas de fato o maior beneficiado é o Estado que paga um valor insignificante, abaixo do que determina a lei pela hora extra a uma categoria especializada e qualificada, ou seja, com atribuições que vão além de abrir e fechar celas, custodiar e guardar de presos. Uma categoria que exerce muito bem seu trabalho de gerência de unidades, em setores de laborterapia, jurídico, penal, administrativo, aprovisionamento, inteligência e segurança irmanados com outros ógãos do Estado. Conseguimos administrar o caos, com muitos representantes plenamente capazes de exercer, inclusive, o cargo de secretário  de estado com toda competência. 

Hoje, a ausência de efetivo e de condições de trabalho não é a maior falta que temos, a maior falta que nos agrava é a de respeito dos  gestores da SERES, que postergam reuniões e a solução de assuntos importantes para o bom andamento do Sistema Penitenciário e das demandas relativas a categoria, que afrontam a nossa inteligência ao encaminharem um documento nos termos do Ofício SERES Nº 486/2010 - Ch. Gab. (postagem anterior) que fala e não diz nada de concreto, não responde sobre a solução do problema em questão. Pouco caso que vem nos forçando ao enfrentamento desnecessário, plenamente evitável se destes hovesse interesse real de evitá-los. Esta postura equivocada vem colocando em risco a operacionalidade de uma área da maior importância dentro da Segurança Pública de Pernambuco e comprometendo um programa tão importante quanto o "Pacto Pela Vida". Tão importante para a sociedade, para o Governo do Estado, quanto para nós  funcionários e cidadãos pernambucanos engajados neste mister, que priorizamos o ser humano, o respeito e a vida acima de tudo.

Estamos órfãos, feridos com o chamado "fogo amigo". No início da atual gestão da SERES por ocasião da criação da ASPEPE cobraram-nos resultados, contornamos uma greve que vinha do Governo passado. Demos um voto de confiança ao atual Governo e resultados foram apresentados e comprovados estatisticamente em todos os setores de atuação dos agentes penitenciários. Resta agora o "feedbeck" da NOSSA SECRETARIA, nossa porque tirando os agentes penitenciários, um ou outro administrativo, todos os demais são estranhos ao quadro, portanto, nínguém tem maior interesse na SERES, no nosso trabalho que nós mesmos. Nós da ASPEPE queremos e vamos trabalhar veementemente para tornar o Sistema Penitenciário de Pernambuco referência nacional. Se na adversidade reduzimos em mais de 50% todos os índices negativos do sistema, o que não faremos quando formos devidamente valorizados como pessoas, seres humanos e profissionais. Um gestor competente e compromissado com a causa penitenciária saberá reconhecer e recompensar o nosso trabalho.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

segunda-feira, 23 de agosto de 2010

A ASPEPE IRÁ CONVOCAR UM FORUM DE DISCUSSÕES PARA A CATEGORIA DISCUTIR SOBRE ESTRATÉGIAS PARA A ASSEMBLÉIA GERAL DO SINDICATO

A ASPEPE irá convocar PARA UM FORUM, a qualquer momento, a categoria para discutir estratégias a serem tomadas sobre a assembléia Geral, que vai ser convocada pelo Sindicato. Lembramos, que devem ser discutidas e tomadas várias estratégias. E assim a categoria execer a consciência, a democracia e transparência, COMO:

1- Discutir sobre a necessidade de eleição no Sindicato;
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2-  processo de formação de chapas para concorrer na eleição do sindicato;
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3- Filiação em massa;
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4- processo de eleição;
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5- Analisar sobre atitudes administrativas e outras deliberações.
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DIRETORIA DA ASPEPE

sábado, 21 de agosto de 2010

POLÍCIA PENAL.... ILUSÃO , ENGANAÇÃO, HUMILHAÇÃO....

FOMOS ILUDIDOS, ENGANADOS , HUMILHADOS, ETC... E AGORA???

POLÍCIA PENAL: Agentes penitenciários desocupam a Câmara Federal decepcionados... NOSSA HOMENAGEM AO CONGRESSO...



VEJAM MATÉRIA NO NOSSO BLOG:

http://policiapenaldealagoas.blogspot.com/2010/08/policia-penal-agentes-penitenciarios.html
 

 
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

VITÓRIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS: AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DO SINDICATO PELA ILEGALIDADE DA ELEIÇÃO,

A Ação movida pelos associados do Sindicato e Agentes de Segurança Penitenciária, Ávila e Isnero marcou o início de um novo futuro na classe dos Agentes Penitenciários.

O Juiz da Décima Quinta Vara Cível da Capital determinou na audiência  que o Sindicato deverá convocar uma Assembléia Geral no máximo em 60 (sessenta) dias e comunicar a todas as Unidades. Nesta Assembléia será aberta a filiação para todos os Agentes do Estado, bem como os Agentes Filiados e novos filiados decidirão pela nova eleição, e podendo tomar outras deliberações.
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O juiz também determinou como sugestão que após este processo de convocação, filiação e decisão da Assembléia Geral irá fazer o acompanhamento, caso contrário, dará a sentença final no processo.
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Lembramos que graças aos Agentes Ávila e Isnero como autores do processo tomamos um novo rumo de nossa Classe. A categoria deve agradecer aos Agentes Sandro Aires e Josenilton do Presídio de Arcoverde que se despuseram como testemunha do caso, BEM COMO AOS AUTORES DO PROCESSO.
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A categoria agradece ao Agente e Gerente Roger pelo empenho na colaboração e ajuda ao Agente Ávila  para o devido comparecimento na Audência, e assim ajudou a todos os Agentes do Estado.
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Agora amigos chegou a hora para filiar e comparecer a Assembléia Geral do SINDASP e convocar novas eleições para representação. Devemos mobilizar e organizar chapas e providenciar a documentação com antecipação. Esperamos que na próxima mesa de negociação o SINDASP com nova diretoria represente a categoria.
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CHEGOU A HORA DE TODOS E FAZER A UNIÃO PELA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
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DIRETORIA DA ASPEPE

HOJE: AUDIÊNCIA DO SINDICATO PARA JURI SERÁ NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2010( QUINTA -FEIRA)

A ASPEPE LEMBRA QUE NO DIA 19.O8.2010 ( QUINTA -FEIRA) HAVERÁ A AUDIÊNCIA PELA QUESTÃO  DA ILEGALIDADE DA ELEIÇÃO. É NECESSÁRIO O COMPARECIMENTO DOS COMPANHEIROS EM MASSA SE QUEREM UM FUTURO MELHOR.

LOCAL: Vara Décima Quinta Vara Cível Capital - FORUM JOANA BEZERRA
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HORÁRIO: 17: 30 HS
DATA: 19.08.2010 (QUINTA -FEIRA)

SINDICATO FOI CONVOCADO PARA A AUDIÊNCIA DE JÚRI E JULGAMENTO.

LINK:

http://www.tjpe.jus.br/processos/consulta1grau/OleBuscaProcessosNumeroTexto.asp?num=1479479520098170001&data=2010/05/11%2018:25&txtCodigoSeguranca=51447&m=1
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Número NPU 0147947-95.2009.8.17.0001
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Os companheiros Isnero Inácio e Ávila Barreto COMO TAMBÉM AS TESTEMUNHAS para a devida audiência. Agora quem se habilita? Muitos criticaram o Agente. Agora demonstrem companheirismo. E se ajudem. A Audiência foi pela ilegalidade da eleição e a não divulgação.
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Descrição Procedimento ordinário

Vara Décima Quinta Vara Cível Capital  - FORUM JOANA BEZERRA
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-Designo audiência de instrução e julgamento entre as partes para o dia 19 de agosto do corrente ano pelas 17 horas e 30 minutos.
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JUIZ DE DIREITO

Sem acordo, agentes penitenciários deixam Câmara

Sem acordo, agentes penitenciários deixam Câmara


quinta-feira, 19 de agosto de 2010
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Os agentes penitenciários que ocupavam a Câmara dos Deputados desde a noite de ontem deixaram o local nesta quarta-feira sem ter garantias da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria a Polícia Penal.
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Entoando o hino nacional, os manifestantes deixaram a Câmara pacificamente. Ontem, os guardas penitenciários entraram em confronto com seguranças da Polícia Legislativa que impediam a passagem deles até o salão verde, que dá acesso ao plenário.
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Antes de saírem da Câmara, o grupo, de cerca de 200 pessoas, aprovou um indicativo de greve nacional da categoria. De acordo com Jânio Gandra, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, serão realizadas assembleias nos Estados para decidir a paralisação.
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No começo da tarde de hoje, Gandra e outros líderes do movimento conversaram com o vice-presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), que repassou aos manifestantes a mensagem do presidente Michel Temer (PMDB-SP).
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Segundo eles, Temer afirmou que nenhum projeto seria aprovado por falta de acordo entre governo e oposição. O peemedebista, que é vice na chapa da petista Dilma Rousseff à Presidência, não esteve na Câmara hoje.
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quarta-feira, 18 de agosto de 2010

INFORMAÇÕES: CONCURSO AGENTE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE DE SEGURANÇA

PENITENCIÁRIA 2010.

NOTA DE ORIENTAÇÕES REFERENTES À FASE DE INVESTIGAÇÃO

SOCIAL:
 
LEIAM  AS ORIENTAÇÕES NO DOCUMENTO:
 
CLICK : NO LINK:
 
 
 


IMPRIMIR  O FORMULÁRIO AQUI
LINK:



PEC 308: Policiais invadem Salão Verde em protesto por votação de PECs

FONTE:
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Insatisfeitos com a demora na votação da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 300/08 e 446/09), representantes da categoria invadiram o Salão Verde da Câmara na noite desta terça-feira. Também participam do protesto agentes penitenciários que cobram a votação da PEC 308/04, sobre a criação da Polícia Penal. Os manifestantes prometem passar a noite em vigília na Câmara.
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Integrantes da Polícia Legislativa afirmaram que houve tumulto no momento da invasão e que servidores da Casa foram agredidos. Os policiais negaram a violência e acusaram os servidores de usar armas de choque contra os invasores.
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De acordo com o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), dois servidores da Casa foram feridos durante a invasão. Ele disse não ter notícia de agressão a qualquer manifestante.
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O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra, disse que a invasão foi causada pelo bloqueio feito pelos seguranças da Câmara para impedir o acesso ao plenário. Os policiais só podiam circular livremente no Anexo 2 da Câmara, onde ficam as salas das comissões.
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“Como uma pessoa comum entra na Casa e o policial não pode entrar? Isso mexe com os brios de cada um e com a autoestima da categoria”, disse Gandra.
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Marco Maia informou que os policiais legislativos foram orientados a acompanhar a vigília sem violência, respeitando o direito de manifestação e registrando quaisquer excessos cometidos. “O protesto será tratado com a maior tranquilidade possível, para evitar a violência, mas o patrimônio da Casa também deve ser preservado”, disse.
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O piso dos policiais e bombeiros dos estados foi aprovado em primeiro turno em julho deste ano. A votação em segundo turno pode acontecer nesta quarta-feira (18), se houver quórum e acordo entre as lideranças. Quanto à criação da Polícia Penal, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) deve apresentar um texto de consenso aos parlamentares para que o tema seja incluído em pauta.

segunda-feira, 16 de agosto de 2010

tabela



VÍDEOS DA INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE E A PRESENÇA DA ASPEPE

A Diretoria da ASPEPE esteve presente na inauguração do comitê do Deputado Estadual Sérgio Leite. Na última Assembléia Geral Ordinária da ASPEPE, a categoria decidiu dar apoio ao Deputado. Lembramos A CATEGORIA que nas futuras negociações estaremos discutindo sobre a isonomia e o enquadramento conforme acordo coletivo, assinado com o Governo. Porém, a ASPEPE precisa que sejam definidas a questão do devido cumprimento do acordo firmado.
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link: http://www.youtube.com/watch?v=_TR1BTtrGK4
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A ASPEPE sabe que é necessário a reeleição, tanto do deputado como do Governo que está em exercício. Temos a consciência que o deputado Estadual Sérgio Leite é o atual parlamentar da Polícia Civil e um dos líderes do Governo. Sendo assim, é necessário que caminhemos juntos, para um futuro promissor.

domingo, 15 de agosto de 2010

Cadeia de Glória do Goitá é reinaugurada


» GLÓRIA DO GOITÁ

Presídio é reinaugurado
Publicado em 13.08.2010 JC

 
Depois de ser interditada pela Justiça há seis anos, a Cadeia Pública de Glória do Goitá, Zona da Mata, foi reinaugurada ontem. Ampliada e reformada, a unidade tem oito celas, cada uma com três beliches, e capacidade para 48 presos. Antes, a cadeia tinha espaço para 15 detentos, mas chegava a abrigar 30. A nova unidade estava pronta há seis meses, mas a Secretaria de Ressocialização precisou esperar que concursados da Polícia Militar se formassem. Isso porque, a segurança das cadeias é feita pela PM. Do projeto do governo para reformar as cadeias, seis já estão prontas e outras 13, em obras.


Enquanto os PM's vão saindo das ruas para ocupar as unidades prisionais, no lugar dos agentes penitenciários, o concurso de agente penitenciário continua sem definição quanto a data que chamará os classificados para o curso de formação.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

A ASPEPE SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O PJES

A ASPEPE quer saber sobre os critérios para o pagamento do PJES e quais meses foram pagos. Enviamos ofício ao Financeiro da SERES. Estamos aguardando resposta. Será que vão nos responder????????????


Permitam-me um desabafo: Sonho com o dia em que a nossa secretaria vai ter um mínimo de organização. Será que antes de morrer verei isso. Tá dificil!!!!!!!!!!!!!

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

sábado, 14 de agosto de 2010

A CATEGORIA ESTEVE PRESENTE NA INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE


A Diretoria da ASPEPE esteve presente na inauguração do comitê do Deputado Estadual Sérgio Leite. Na última Assembléia Geral Ordinária da ASPEPE, a categoria decidiu dar apoio ao Deputado. Lembramos A CATEGORIA que  nas futuras negociações estaremos discutindo sobre a isonomia e o enquadramento conforme acordo coletivo,  assinado com o Governo. Porém, a ASPEPE precisa que sejam definidas a questão do devido cumprimento do acordo firmado.
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A ASPEPE sabe que é necessário a reeleição, tanto do deputado como do Governo que está em exercício. Temos a consciência que  o deputado Estadual Sérgio Leite é o atual  parlamentar  da Polícia Civil e um dos líderes do Governo. Sendo assim, é necessário que caminhemos juntos, para um futuro promissor.-

PEC DA POLÍCIA PENAL PODE SER VOTADA NO ESFORÇO CONCENTRADO

link:
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13.08.2010( sexta -feira)
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Em busca de consenso para a votação, deputado apresentará substitutivo à proposta aprovada em comissão especial. O texto mantém a criação da Polícia Penal, mas não prevê atribuições e a jornada de trabalho dos profissionais – que deverão ser definidos em lei específica.
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O Plenário da Câmara poderá votar no esforço concentrado da próxima semana (dias 17 e 18) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, do ex-deputado Neuton Lima, que cria a Polícia Penal. A matéria não está oficialmente na pauta, mas o presidente Michel Temer disse, no início do mês, que ela poderá ser votada se houver consenso entre os líderes. 
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Com o objetivo de buscar um acordo sobre a proposta, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) apresentará um substitutivo Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. que retira os pontos mais polêmicos da PEC. “O novo texto apenas cria as polícias penais federal e estadual e assegura o aproveitamento dos agentes penitenciários”, explicou.
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O substitutivo aprovado em comissão especial previa atribuições para a nova polícia e regulamentava a jornada de trabalho desses profissionais. De acordo com Teixeira, esses temas devem ser discutidos em lei específica e não na Constituição Federal.
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O parlamentar garantiu que, se houver quórum e se for vencida a obstrução das medidas provisórias (MPs 487/10, 488/10 e 489/10), a PEC 308/04 entrará na pauta logo após a votação do segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). “Vamos nos organizar para que os deputados favoráveis à matéria não se inscrevam para discuti-la e, assim, adiantaremos a votação”, disse Teixeira.
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Antes de elaborar seu substitutivo, Teixeira conversou com o relator da PEC na comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e com o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
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Autonomia
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Segundo Faria de Sá, a criação da Polícia Penal é importante para conferir aos atuais agentes penitenciários maior autonomia na resolução de eventuais problemas na escolta de presos para audiências na Justiça e para internação em hospitais. Atualmente, policiais civis ou militares costumam realizar essa tarefa. “Dando poder direto ao agente penitenciário, muitos policiais civis e militares serão liberados para trabalhar na melhoria da segurança do nosso País, que está um caos”, disse o relator da matéria na comissão especial.
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Conforme o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), caso o texto apresentado por Teixeira realmente seja consensual a matéria deverá ser posta em votação. “Temos que avançar nisso”, afirmou. O parlamentar lembrou que as reivindicações dos agentes penitenciários devem ser atendidas, pois esses profissionais têm contato direto com os detentos e conhecem as necessidades reais do aparato carcerário.
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Opinião semelhante tem o deputado João Campos (PSDB-GO): “A PEC será um avanço para as políticas prisionais do País”. Ele argumenta que a Polícia Penal trabalha em duas vertentes: ressocialização dos detentos e segurança do sistema prisional. “É possível conjugar a natureza estritamente policial com a natureza pedagógica”, sustentou.
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Eleições
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De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), é difícil encontrar deputados contrários à proposta, devido à proximidade das eleições e à pressão dos agentes penitenciários pela aprovação da medida. “Todo o mundo está em campanha, é natural que isso ocorra mesmo. A categoria sabe que não encontrará posição contrária”, comentou. Ele disse que o tema da Polícia Penal é relevante e merece entrar na Constituição.

AGENTES PENITENCIÁRIOS, CONCURSADOS E REPRESENTANTES DA ASPEPE FIZERAM DOAÇÕES DE SANGUE EM BENEFÍCIO DAS VÍTIMAS DAS ENCHENTES


A ASPEPE vem procurando atuar não só em benefício da categoria. Durante alguns meses estamos procurando manter campanhas em benfício à Sociedade. A Diretoria solicita  a categoria e servidores futuras colaborações as vítimas das enchentes, pois uma cidade não é construída em um mês. AGRADECEMOS A TODOS QUE COLABORARAM NESTA CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE.
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sexta-feira, 13 de agosto de 2010

CONVITE AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

A ASPEPE CONVOCA OS AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA COMPARECER DE JALECOS 

CONVITE AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
COMPAREÇAM A INAUGURAÇÃO DO COMITÊ DO DEPUTADO SÉRGIO LEITE
O DEPUTADO ESTADUAL QUE VEM DANDO APOIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS
Venha você também participar da inauguração.
Quando? Sexta-feira, 13 de agosto de 2010, 19h
Onde? Rua do Príncipe, 255, Boa Vista, após a Unicap

ESTA INAUGURAÇÃO TERÁ A PRESENÇA DO GOVERNADOR E OUTRAS LIDERANÇAS.



Atenciosamente,
Nazaré Lemos
Assessora Parlamentar Dep. Sérgio Leite
Fone: (81) 9267-5795


DEPUTADOS PODEM VOTAR CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL NA SEMANA QUE VEM







Segurança pública é o assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que pode ser votada na Câmara no esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a polícia penal.
A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a polícia penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, ideia que está em debate.
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O debate começa nas limitações de quem hoje atua no sistema prisional. De acordo com os agentes penitenciários, até mesmo uma simples transferência de presos precisa da ajuda da polícia. Segundo eles, a PEC não só facilitaria o trabalho, mas também seria o reconhecimento da categoria.
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Ainda na noite de quarta-feira (4), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) confirmou a antecipação do esforço concentrado da Câmara para os dias 17 e 18 de agosto, oportunidade em que serão realizadas seis sessões. “Está decidida a convocação para os dias 17 e 18. Se os deputados não quiserem comparecer, não comparecerão”, disse Temer.
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AGÊNCIA CÂMARA

Câmara debate criação da Polícia Penal

Câmara Hoje

Telejornal com a cobertura dos principais acontecimentos do dia na Câmara. De segunda a quinta, ao vivo a qualquer horário, com reexibição às 23h.

BAIXE O VÍDEO DA REPORTAGEM

Câmara debate criação da Polícia Penal

A segurança pública é assunto de outra Proposta de Emenda à Constituição que também pode ser votada na Câmara durante o esforço concentrado da semana que vem. É a PEC 308, que cria a Polícia Penal.

A nova polícia vai ser responsável pela segurança dos presídios, além de assumir parte das atribuições da Polícia Civil e Militar, como a escolta de presos e as operações para recapturar fugitivos. A criação da polícia penal está em análise na Câmara desde 2004. Nos últimos meses, vários agentes penitenciários vieram ao Congresso pedir a aprovação da proposta. Mas o texto ainda não foi votado por falta de acordo. Uma das saídas para o impasse pode ser a garantia de que a Polícia Penal aproveite o quadro de agentes penitenciários já admitidos por concurso público, idéia que está em debate.

Os principais sindicatos da categoria afirmam que a gestão do sistema penitenciário brasileiro é compartilhada com as polícias civil e militar, prejudicando a autonomia dos agentes. Essa é a opinião de Cícero Sarnei dos Santos, presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo, que conversou com o Câmara Hoje por telefone.

Para o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, não há necessidade de criar a Polícia Penal. O diretor do Depen, Airton Michels, diz que os agentes devem ser valorizados como profissionais, responsáveis pela custódia com vistas à reinserção social, mas não podem ter função de polícia, porque a penitenciária não é local para a prática do crime. Dessa forma, admitir trabalho policial no sistema prisional seria, segundo Michels, uma contradição e um retrocesso na segurança pública do Brasil.

CRÉDITOS:
Reportagem: Mariana Przytyk
Cícero Sarnei dos Santos – Presidente do Sindicato de Agentes de Segurança Penitenciária de São Paulo-Sindasp
Airton Michels – diretor-geral do Depen

Fonte: TV Câmara - Veja Link Original: Clique aqui

domingo, 8 de agosto de 2010

RESPOSTA DA ASPEPE AO OF. SERES Nº 486/2010 - Ch. Gab.

REASPOSTA AO SECRETÁRIO DA SERES


CLIQUE AQUI PARA VER O Of. SERES Nº 486/2010 – Ch. Gab


ESTE OFÍCIO NÃO PODERIA FICAR SEM RESPOSTA. É SUBSTIMAR DEMAIS O ASP!!!
Ofício nº 219/2010                              Recife, 06 de agosto de 2010.


Excelentíssimo Secretário,


A Associação de Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco - ASPEPE vem a V. Exa. tecer considerações acerca do Of. SERES Nº 486/2010 – Ch. Gab. (cópia em anexo).


Analisando o ofício da SERES, vejamos:


a) Item II - “Cremos que em consequência do tempo decorrido, possa ter havido equivoco de interpretação quanto ao descumprimento de acordo”. - A verdade é imutável, pois no dia 22/JUNHO/10 mediante o Ofício SERES 393/2010 – GSERES formalizamos um acordo escrito assinado pelos Secretários Humberto Vianna e Flávio Figueiredo da SAD, e outro acordo verbal (ASPEPE/Governo) concedendo uma cota de PJES a todos os agentes de segurança penitenciária, exceto, naquele momento, aos agentes ocupantes de cargos comissionados, como compensação pelo não enquadramento dos agentes no tempo efetivo de trabalho no PCCV. Esse acordo encerrou a greve realizada naquele período, com o compromisso do primeiro pagamento desta cota extra, referente ao mês de junho de 2010, em 09/JULHO/10 e para quem efetivamente fizesse as horas extras receberia outra cota. Contudo, até esta data, após várias reuniões com o Cel. Vulpian Novaes, interlocutor da SERES, todo dia era apresentado um novo prazo para pagamento, até chegarmos ao dia de hoje, 06/AGOSTO/10 sem que a totalidade dos agentes recebesse os valores a que fazem jus dentro do referido acordo. Não existe nenhum equívoco de interpretação, existe sim falta de compromisso, inverdade, falácia, falta de transparência e quiçá, competência técnica para realizar o que a SERES se comprometeu a fazer junto à categoria.


b) Item III/1 - “857 ASP's foram beneficiados com uma cota de PJES no valor de R$387,00”. – NÃO É A VERDADE,     pois a totalidade dos agentes não recebeu este valor acordado.


Item III/2 - “300 (trezentos) ASP's receberam um segundo PJES relativos a serviços de plantão, escoltas e custódia”. - NÃO É A VERDADE, muitos não receberam, outros apresentam no mesmo contra cheque o crédito e o desconto do valor do PJES.


Item III/3 - “25 (vinte e cinco) agentes recebem gratificação da GISO de R$ 1.100,00”. - Os agentes da GISO, da polícia civil, da polícia militar e bombeiros militar recebem esta gratificação criada por Decreto do Governador pelo exercício da atividade de inteligência no âmbito do Estado de Pernambuco. NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.


Item III/4 - “467 agentes recebem função gratificada que variam de R$ 280,00 a R$ 790,00”. - Em toda a estrutura do Poder Executivo existem as funções gratificadas que remuneram o servidor com maior grau de responsabilidade. Na SERES, por exemplo os chefes de plantão, de segurança, de laborterapia, penal, etc. recebem gratificações em decorrência de suas funções. NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.
Item III/5 - “663 agentes recebem R$ 400,00 referente a bolsa formação”. - A Bolsa Formação do PRONASCI é um programa do Governo Federal que remunera os servidores da segurança pública: agentes penitenciários, policiais civis, policiais militares e bombeiros e guardas municipais de todo o país, que efetivamente participem e sejam aprovados nos diverso cursos de capacitação. NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.


Item III/6 - “17 agentes recebem cargo comissionado no valor de R$ 3.800,00”. - Em toda a estrutura do Poder Executivo existem os cargos comissionados que remuneram o servidor com maior grau de responsabilidade. Na SERES, por exemplo, temos os gestores de unidades prisionais e gerentes. Vale salientar que a categoria de agentes penitenciários é composta, em sua maioria, de mão de obra qualificada, com nível superior e apta a executar qualquer função dentro do Sistema Prisional Pernambucano. Evidencia-se neste contexto a necessidade de criação de uma Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, moderna e eficaz, sem os problemas do antigo e truculento regime militar, sempre nefasto a democracia e aos avanços institucionais. PORTANTO, NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.
Item III/7 - “semanalmente, em torno de 100 agentes recebem diárias, referentes a viagens dentro e fora do estado, que variam de R$ 13,45 a R$ 54,00”. –  Vale frisar que a maioria dos funcionários que recebem estas diárias é composta por um grupo seleto, facilmente identificável através do boletim interno. Em toda a estrutura do Poder Executivo é realizado o pagamento de diárias ao servidor que precisa se ausentar do seu local de lotação a fim de executar atividades de trabalho. O Sistema Prisional está presente em todo o estado, do sertão ao litoral, sendo necessário, também, conduzir e transferir presos entre os estados da Federação. A diária tem como fim suprir as necessidades de alimentação e estadia. Inclusive, os atuais valores estão defasados em relação aos valores de mercado, impondo, em certas ocasiões, que o servidor utilize de seus próprios recursos, posto que em descumprimento a lei quase sempre são pagas após a realização do deslocamento. PORTANTO, NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.


Item III/7 - “aproximadamente, 10 agentes que recebem gratificação de R$ 400,00 a  R$ 1.000,00, referente as diversas comissões e serviços financeiros”. - Em toda a estrutura do Poder Executivo existem as funções gratificadas que remuneram o servidor com maior grau de responsabilidade e competência técnica. Não poderia ser diferente no setor financeiro da SERES. PORTANTO, NÃO TEM RELAÇÃO COM O ACORDO ASPEPE/SERES.


Item III/8 - “finalmente o menor salário pago hoje a um agente penitenciário é de R$ 1.424,00 e o maior é de R$ 3.800,00, constatando-se numericamente que houve por parte da SERES um significativo reconhecimento ao trabalho do agente penitenciário, elevando de forma concreta o valor dos seus vencimentos”. - Considerando a Lei 10.865/93 que criou o Cargo de Agente Penitenciário, esta estabelece em seu Art. 6º que: “Além do vencimento e das vantagens, que couber, previstas no Estatuto do Funcionários Policiais Civis do Estado de Pernambuco, será conferida aos ocupantes dos cargos de Segurança Penitenciária a gratificação pelo exercício em atividades de segurança, fixada em 30% (trinta por cento) do respectivo vencimento”. O que na prática representava um salário maior (+30%) que o do policial civil em inicio de carreira – SP 7, nossos vencimentos eram equivalentes ao do SP 8. Atualmente o salário base do Agente de Polícia Civil – QAPC 1 em início de carreira é R$ 2.440,00 e o do agente penitenciário – ASP 1 R$ 1.424,00, portanto, sem considerar os 30%, temos uma diferença de R$ 1.016,00. No início deste Governo a diferença era de R$ 380,00. Pode-se observar que não houve “por parte da SERES “um significativo reconhecimento ao trabalho do agente penitenciário”. Nossa categoria, durante o atual Governo, DIMINUIU as rebeliões, os motins, os tumultos, e os assassinatos, AUMENTANDO as apresentações judiciais e médicas, as apreensões de ilícitos como: drogas, armas e celulares. Além da elevação da produtividade, contribuímos efetivamente nas ações de ressocialização e de respeito aos direitos humanos do recluso. Esta performance foi conquistada em detrimento do aumento da população carcerária e da diminuição do efetivo dos agentes penitenciários. Desde 2007 buscamos manter o clima de parceria com o Governo em prol da melhoria do Sistema Penitenciário Pernambucano, no entanto, o reconhecimento alegado pela SERES, na verdade, transformou uma pequena diferença salarial entre o policial civil e o agente penitenciário num abismo de pelo menos R$ 1.016,00, elevando de forma concreta as nossas perdas salariais. PORTANTO, NÃO É A VERDADE.


Diante das considerações elencadas, fica clara a indisposição da Gestão da SERES em manter um relacionamento institucional sério, digno e respeitoso para com os Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, o que, certamente, trará prejuízos consideráveis a curto, médio e longo prazo ao desempenho das atividades do Sistema Penitenciário. Enfim, a categoria entende que o referido ofício, de fato, não trata do acordo salarial ASPEPE/SERES, sendo um desrespeito e uma afronta a nossa dignidade e capacidade intelectual.


Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente


Exmo. Cel. Humberto Vianna
DD. Secretário da Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES

C/Cópia para:
Exmo. Dr. Roldão Joaquim
DD. Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SDSDH

Exmo. Dr. José Francisco Cavalcanti Neto
DD. Secretário de Administração – SAD

Exmo. Dr. Wilson Salles Damázio
DD. Secretário de Defesa Social – SDS

Exmo. Dr. Luiz de Castro Leite da Costa Leitão
DD. Secretário da Casa Civil - SCC

Exmo Dr. Jones Figueiredo
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Exmo Dr. Adeildo Nunes
DD. Juiz da 1ª Vara das Execuções Penais/PE

Exmo Dr. Cícero Bittencourt de Magalhães
DD. Juiz da 2ª Vara das Execuções Penais/PE

Exmo. Dr. Marcellus de Albuquerque Ugiette
DD. Promotor da Vara das Execuções Penais/PE

Exmo. Dr. Sérgio Leite
DD. Deputado Estadual do PT

NESTA

ALAERTA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

ALERTA AOS AGENTES PENITENCIÁRIS QUE ACREDITAM EM PAPAI NOEL

Caros colegas que acreditam em Papai Noel, Mula-sem-cabeça e estórias da Carochinha, que estão acreditando no pagamento do PJES dia 12/08, um lembrete:

1º - Desde o dia 09/07/2010 toda semana tem uma nova data para pagamento, uma é na terça, outra na sexta..., enquanto houver dias na semana eles estão pagando!...
2º - Quando paga um, não paga outro.
3º - Põem e tiram no mesmo contra-cheque; 
4º - Só conseguiram 300 cotas, um mês pagam uns, outro mês pagam outros; mas nunca pagam todo mundo. Alguém vai ficar no prejuízo - advinhem quem é?
5º - A Assembléia decidiu que só voltaremos a fazer hora-extra depois que a SERES regularizar todas as pendências (pessoal de férias, cargos comissionados, etc.), se não for assim, só  cumprirão sua parte do acordo em "oitembro".
6º - o papel dos gestores fardados está certo, eles estão garantindo o deles. Mas, o nosso quem garante? Eles, ou nós? "Cobra que não anda não engole sapo", se liga ASP!

Enfim, se alguém acha que vale a pena beneficiar, mais uma vez ,a SERES enquanto estamamos sendo prejudicados, bom proveito. Mas, depois não digam que a ASPEPE não fez nada, ou que não avisou. Aos que quiserem, boa viagem ao mundo da fantasia.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

AVISO AOS CONCURSADOS

ATENÇÃO CONCURSADOS!


Reunião dia 10/08/2010 - terça-feira - 16:00 horas com o Dep. Sérgio Leite
Local: Anexo da ALEPE, no Plenarinho
Assunto: Convocação dos Concursados

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

sexta-feira, 6 de agosto de 2010

ASPEPE e PJPS FAZEM DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS

A ASPEPE E A PENITENCIÁRIA JUIZ PLÁCIDO DE SOUZA - PEJPS (CARUARU) FAZEM DOAÇÃO DE ALIMENTOS EM PALMARES/PE


Dando continuidade a campanha de doação de alimentos e roupas, para os atingidos pelas enchentes em Pernambuco, a ASPEPE e a PJPS entregaram gêneros alimentícios aos nossos irmãos de Palmares.


Aproveitamos para incentivar aos colegas ASP's de todo o estado para que intensifiquem a campanha, de maneira que possamos ajudar mais pessoas.



Veja a reportagem na GIRO-PE
CLIQUE AQUI
Obrigado a todos que colaboraram, agentes e reeducandos da PJPS.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

FIM DO PRAZO DE ESPERA PARA O PAGAMENTO DO PJES

ESGOTA HOJE O PRAZO DE ESPERA PARA A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DO PJES

Conforme deliberação da Assembléia realizada no dia 29/07/2010 finda hoje (06/08/2010) o prazo de espera pelo cumprimento do compromisso da SERES, relativo ao pagamento da cotas de PJES a todos os agentes penitenciários.

Após diversas tentativas junto a SERES para resolver o problema da quebra do acordo quanto ao pagamento do PJES, não nos deixaram alternativa senão retirar nossos nomes da Jornada Extra. Nós não iremos quebrar nossa parte no acordo partindo para a greve (que seria justa e legal se assim deliberássemos), contudo não poderemos continuar beneficiando a SERES sem uma compensação mínima para o nosso trabalho.

Ao analisarmos o valor de R$ 387,00 pago por nossas horas de folga fica configurada a expropriação de nosso trabalho, uma vez que proporcional ao salário de R$ 1.424,00 cada plantão de 24 horas do ASP equivale a R$ 237,33, enquanto que cada plantão de 24 horas no PJES equivale a R$ 96,00.

 Recebemos menos da metade do valor pago pelo plantão normal de 24 horas de serviço. Sem esquecer que a legislação em vigor no Brasil estabelece como valor da hora extra a hora normal acrescida de 50%, sem considerar o diferencial estabelecido para a hora extra noturna, o que nos pagam equivale a menos de 1/3 do plantão normal, ou seja, aproximadamente 40%. Cada plantão de 24 horas no PJES deveria ser no mínimo R$ 355,00 e o valor total pago pelo PJES de R$ 1.423,00.

RACIOCINEMOS JUNTOS

Enfim, prevalece a velha máxima: "patrão explora empregado e não paga seus direitos trabalhistas". Destarte, o PJES é um grande negócio para a SERES, que ao nos empobrecer tem mão de obra especializada e barata, faz apresentação de presos, acrescenta agentes aos plantões e fica nos massacrando ao postergar indefinidamente a nomeação do pessoal classificado no último concurso para agente penitenciário.

Com nossas horas extras a SERES resolve seu problema, ainda que precariamente, pois o efetivo continua insuficiente, enquanto nós continuamos penalizados pelo arrocho salarial e impelidos a aceitar este tipo de exploração descarada. Podemos até nos sujeitar a esta condição vil por conta da necessidade, pois, como a maioria dos cidadãos brasileiros, estamos à mercê dos poderosos e neste sentido a SERES não dixa nada a desejar.

Vamos dar a resposta que os gestores da SERES estão pedindo, vamos deixar de lado o PJES, nos apertar mais um pouco e deixar que os peixes grandes resolvam o problema, ou seja, resolvam o que fazer com as apresentações judiciais e os demais problemas que surgirão pela sua própria inércia.  Fazer hora extra é opcional, portanto, não pode haver nenhum tipo de punição, sansão legal, ou determinação dos coronéis que nos obrigue a fazê-la.  Se, por acaso, houver algum tipo de pressão os dispositivos legais estão a nosso favor, a Lei do Assédio Moral é uma delas.

A hora é esta, se vacilarmos o desrespeito continuará e nunca mais ocuperemos o nosso lugar de direito dentro de nossa própria casa. Respeito tem, quem respeito se dá.

Estejamos preparados para o que vier, pois tudo é possível. Tudo que conseguimos até agora foi com sangue, suor e lágrimas, não vamos esmorecer.





MODELO DE MEMORANDO PARA A ENTREGA DO PJES

MEMORANDO


Memorando nº (informar) Em, (dia) de (mês) de (ano).


Ao Senhor (indicar o nome e/ou cargo do responsável pelo PJES na Unidade):

Assunto: Retirada do nome da relação do PJES

Em vista do descumprimento do acordo de pagamento da cota do PJES a todos os agentes penitenciários de Pernambuco, por parte da SERES, o qual deveria ter sido pago a todos no dia 09/07/2010, solicito que seja retirado o meu nome do rol do PJES para o mês de agosto.

Declaro que não tenho mais interesse em fazer hora extra, até que a SERES se digne a cumprir, na íntegra, todos os termos do compromisso assumido com os agentes penitenciários pernambucanos.

Atenciosamente,


(assinatura)
(nome completo)
(cargo)

 
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente