sexta-feira, 27 de novembro de 2009

OUVIDORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS RESPONDE A ASPEPE, SE MOBILIZEM E PASSEM EMAILs

Ouvidoria da Câmara dos Deputados

Sr.JOÃO BATISTA DE CARVALHO FILHO, VICE -PRESIDENTE DA ASPEPE

Comunicamos o recebimento de sua correspondência eletrônica, nesta Ouvidoria Parlamentar, solicitando informações a respeito da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 308/2004, de autoria do Deputado Neuton Lima, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penais federal e estaduais.

Em atenção à sua mensagem, informamos que essa PEC foi apreciada por uma comissão especial constituída especialmente para esse fim e, nesta data, encontra-se na pronta para a pauta, ou seja, está pronta para ser apreciada pelo Plenário desta Casa. Esclarecemos que é prerrogativa do Presidente da Câmara designar a pauta (Ordem do Dia) das sessões, com base em uma agenda mensal organizada depois de ouvir o Colégio de Líderes. Dessa forma, é importante enviar mensagem aos líderes partidários manifestando seu posicionamento a respeito da votação da matéria em questão, disponível no link Deputados, a partir do menu da página inicial do site desta Casa, no endereço http://www.camara.gov.br/.
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LINK PARA PASSAR EMAIL
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LISTA DE LÍDERES DE PARTIDOS

Bloco PMDB, PTC - Bloco Parlamentar PMDB, PTC
Líder: HENRIQUE EDUARDO ALVES
Vice-Líderes: - MENDES RIBEIRO FILHO (1º Vice)
- COLBERT MARTINS
- EDINHO BEZ
- EUNÍCIO OLIVEIRA
- GASTÃO VIEIRA
- MARIA LÚCIA CARDOSO
- MAURO BENEVIDES
- OSMAR SERRAGLIO
- CELSO MALDANER
- DARCÍSIO PERONDI
- MARCELO MELO
- PEDRO NOVAIS
- VALDIR COLATTO
- VITAL DO RÊGO FILHO
- EDUARDO CUNHA
- RODRIGO ROCHA LOURES
- PEDRO CHAVES

PT - Partido dos Trabalhadores
Líder: CÂNDIDO VACCAREZZA
Vice-Líderes: - ANSELMO DE JESUS
- ANTONIO CARLOS BISCAIA
- CARLOS ZARATTINI
- DÉCIO LIMA
- DEVANIR RIBEIRO
- DOMINGOS DUTRA
- FERNANDO FERRO
- FRANCISCO PRACIANO
- GERALDO SIMÕES
- IRINY LOPES
- JOSÉ GENOÍNO
- JOSÉ GUIMARÃES
- LUIZ SÉRGIO
- NILSON MOURÃO
- PAULO ROCHA
- PEPE VARGAS
- VICENTINHO
- REGINALDO LOPES
- JILMAR TATTO
- VIRGÍLIO GUIMARÃES


Para acompanhar a tramitação dessa matéria ou de outras de seu interesse, selecione ?Projetos de Lei e Outras Proposições Legislativas?, também disponível no menu da página inicial e, a seguir, complete as lacunas com o tipo, número e ano. É possível cadastrar a matéria para acompanhamento, em ícone disponível após a última tramitação.
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Por fim, insistimos com o cidadão que nos procura, que entre em contato com o parlamentar que o representa nesta Casa. Essa é a forma de o cidadão deixar clara sua posição e participar do processo legislativo. Para tanto, basta acessar a página da Câmara e, em "Deputados", clicar em "Fale com o Deputado".
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Continuamos à disposição para atendê-lo, sempre que for necessário.
Atenciosamente,
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Assessoria da Ouvidoria Parlamentar
Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer

O Deputado Estadual Sérgio Leite, Defendeu a Categoria e Cita na Assembléia a Equiparação salarial com a Polícia Civil

O Deputado Estadual Sérgio Leite, mais uma vez contribuiu e defendeu a categoria na Assembléia Legislativa, e cita o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos. Como também fala da Equiparação salarial com a Polícia Civil.
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Encontra-se no Diário Oficial do dia 27 de novembro de 2009, Página 5 , Poder Legislativo, na parte de ATAS. Ele como sempre foi a pessoa que atendeu a categoria nos momentos mais difíceis. E nas dificuldades abriu o canal de interlocução e de defesa perante o Governo.

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LINK:

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/nov/legi13271109.htm

ATA DA CENTÉSIMA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDI NÁ RIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCI MA SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE NOVEM BRO DE 2009 ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ANTÔNIO MORAES E DOUTORA NADEGI.
AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2009 (DOIS MIL E NOVE), ÀS 14 (CATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, NO PLENÁRIO DO PALÁCIO JOAQUIM NABUCO, PRESENTES OS DEPUTADOS ADELMO DUARTE, AGLAILSON JÚNIOR, AIRINHO DE SÁ CARVALHO, ANDRÉ CAMPOS, ANTÔNIO MORAES, AUGUSTO COUTINHO, BARRETO, BRINGEL, CARLA LAPA, CARLOS SANTANA, CIRO COELHO, CLAUDIANO MARTINS, CLODOALDO MAGALHÃES, CORONEL JOSÉ ALVES, DILMA LINS, DOUTORA NADEGI, EDSON VIEIRA, EDUARDO PORTO, ELINA CARNEIRO, ESMERALDO SANTOS, EVERALDO CABRAL, GERALDO COELHO, ISABEL CRISTINA, ISALTINO NASCIMENTO, JACILDA URQUISA, JOÃO FERNANDO COUTINHO, LUCIANO MOURA, LUCRÉCIO GOMES, MANOEL FERREIRA, MAVIAEL CAVALCANTI, MIRIAM LACERDA, NELSON PEREIRA DE CARVALHO, PASTOR CLEITON COLLINS, PEDRO EURICO, RAIMUNDO PIMENTEL, SÉRGIO LEITE, SOLDADO MOISÉS, TERESA LEITÃO E TEREZINHA NUNES, TENDO JUSTIFICADO SUAS AUSÊNCIAS OS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, AMAURY PINTO, AUGUSTO CÉSAR FILHO, CEÇA RIBEIRO, ERIBERTO MEDEIROS, GUILHERME UCHÔA, HENRIQUE QUEIROZ, IZAÍAS RÉGIS, MARCANTÔNIO DOURADO E SEBASTIÃO RUFINO, CONSTATADO O QUORUM REGIMENTAL, O SENHOR PRESIDENTE, DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, DECLARA ABERTA A REUNIÃO. ATO CONTÍNUO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDA A OCUPAREM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS JOÃO FERNANDO COUTINHO E JACILDA URQUISA, RESPECTIVAMENTE. LOGO APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA À SENHORA SEGUNDA-SECRETÁRIA QUE PROCEDA À LEITURA DAS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS REALIZADAS NO DIA DE ONTEM, APÓS A QUAL O SENHOR PRESIDENTE AS SUBMETE À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, QUE, APROVADAS, SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. DANDO SEGUIMENTO, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINA AO SENHOR PRIMEIRO-SECRETÁRIO QUE PROCEDA À LEITURA DO EXPEDIENTE, APÓS A QUAL É ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA O PEQUENO EXPEDIENTE, CONCEDENDO A PALAVRA À DEPUTADA JACILDA URQUISA, QUE LEMBRA O DIA INTERNACIONAL DA NÃO-VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMEMORADO NO DIA DE HOJE, LENDO PARTE DO RELATÓRIO DA ONG REDE FEMINISTA DE SAÚDE SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. NA SEQUÊNCIA, A DEPUTADA TERESA LEITÃO CONDENA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXISTA CONTRA AS MULHERES, ANUNCIANDO DEBATE PROMOVIDO PELO FÓRUM DE MULHERES DE PERNAMBUCO ÀS DEZESSEIS HORAS DO DIA DE HOJE NA PRAÇA DO DIARIO. NA CONTINUIDADE, O DEPUTADO EDSON VIEIRA PARABENIZA OS SENHORES ATLETAS JEANDERSON TENÓRIO, ALDERI SANTOS E RENÉ ROMUALDO E À ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA DE CARUARU – APODEC – PELA CONQUISTA DE DUAS MEDALHAS DE BRONZE E UMA DE OURO NO CAMPEONATO NACIONAL PROMOVIDO PELO COMITÊ PARAOLÍMPICO DO BRASIL. A SEGUIR, A DEPUTADA DOUTORA NADEGI ANUNCIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO DO USO DA AUTO-HEMOTERAPIA COMO FORMA DE TRATAMENTO MÉDICO E LANÇAMENTO DO LIVRO "AUTO-HEMOTERAPIA – O SEGREDO DO BOM SANGUE", ESCRITO POR MÁRCIO FONSECA MATA, NO DIA PRIMEIRO DE DEZEMBRO DO CORRENTE. USA DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO PEQUENO EXPEDIENTE, DEPUTADO CORONEL JOSÉ ALVES, QUE DEFENDE A ADOÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕES PARA A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE – SUDENE – PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO NORDESTE. ASSUME A PRESIDÊNCIA A DEPUTADA DOUTORA NADEGI. A SENHORA PRESIDENTA REGISTRA A PRESENÇA DO SENHOR ETTORE LABANCA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, A SENHORA PRESIDENTA ANUNCIA O GRANDE EXPEDIENTE, CONCEDENDO A PALAVRA AO DEPUTADO ANTÔNIO MORAES, QUE PARABENIZA O DEPUTADO CIRO COELHO PELO ANIVERSÁRIO DE VIDA COMPLETADO NO DIA DE HOJE E COMENTA A ÚLTIMA PESQUISA REALIZADA PELO INSTITUTO CNT/SENSUS SOBRE AS INTENÇÕES DE VOTO EM PRESIDENTE DA REPÚBLICA NAS ELEIÇÕES DO ANO DE DOIS MIL E DEZ, DESTACOU A LIDERANÇA DO SENHOR JOSÉ SERRA NO LEVANTAMENTO. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO ANTÔNIO MORAES. NA SEQUÊNCIA, O DEPUTADO ANDRÉ CAMPOS APRESENTA VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA EMPRESÁRIA JOZELMA SALGUEIRO BEZERRA, OCORRIDO NO DIA DE ONTEM NESTA CAPITAL, SOLICITANDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM PÓSTUMA A ELA, NO QUE É DEFERIDO PELO SENHOR PRESIDENTE. NA CONTINUIDADE, O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ELOGIA AS IMPRENSAS BRASILEIRA E PERNAMBUCANA PELA PRODUÇÃO DE REPORTAGENS SOBRE OS PERIGOS DO USO DO CRACK. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ADELMO DUARTE, SOLDADO MOISÉS, CORONEL JOSÉ ALVES, MAVIAEL CAVALCANTI, ESMERALDO SANTOS, CLODOALDO MAGALHÃES, DOUTORA NADEGI, BRINGEL E MANOEL FERREIRA. A SEGUIR, O DEPUTADO SÉRGIO LEITE INFORMA A TRAMITAÇÃO NESTA CASA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO GOVERNO DO ESTADO CRIANDO O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CATEGORIA DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, EQUIPARANDO SEUS VENCIMENTOS AOS DOS POLICIAIS CIVIS. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ISALTINO NASCIMENTO E ANDRÉ CAMPOS. O SENHOR PRESIDENTE REGISTRA AS PRESENÇAS NAS GALERIAS DA ASSOCIAÇÃO DE FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS. EM SEGUIDA, O DEPUTADO RAIMUNDO PIMENTEL APRESENTA REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL, FORMADA POR CINCO MEMBROS TITULARES E CINCO MEMBROS SUPLENTES, PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS, PARA DISCUSSÃO DO PLANO DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS OBRAS ESTRUTURADORAS DE TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. USA DA PALAVRA O ÚLTIMO ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE, DEPUTADO AIRINHO DE SÁ CARVALHO, QUE APÓIA MOBILIZAÇÃO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS PRESENTES NAS GALERIAS DESTA CASA CONTRA A PROPOSTA DO ATO MÉDICO EM TRAMITAÇÃO NO SENADO, LENDO UMA CARTA ABERTA DE PROFISSIONAIS E ESTUDANTES DO SEGMENTO DENUNCIANDO OS RISCOS DA MEDIDA. O ORADOR É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ANDRÉ CAMPOS, MAVIAEL CAVALCANTI, ISALTINO NASCIMENTO, TERESA LEITÃO, ESMERALDO SANTOS, SÉRGIO LEITE, PEDRO EURICO E ELINA CARNEIRO. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIA A ORDEM DO DIA. SUBMETIDO AO PLENÁRIO, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL Nº 4407/2009, QUE OFERECE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 860/2009. SUBMETIDOS AO PLENÁRIO, SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA NºS 1304/2009, 1307/2009 E 1325/2009. ABERTA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1083/2009, NÃO HAVENDO QUEM O QUEIRA DISCUTIR, O SENHOR PRESIDENTE A ENCERRA, INFORMANDO QUE O MESMO IRÁ A VOTAÇÃO NOMINAL. -

DA DIRETORIA DA ASPEPE

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

A ASPEPE CONTINUA ARTICULANDO COM DEPUTADOS ESTADUAIS PARA APROVAR O PCCV SEM ALTERAÇÕES






A ASPEPE está procurando os Deputados Estaduais nos Gabinetes da Assembléia Legislativa. Anteriormente, conversamos com vários deputados Estaduais no intuito da aprovação do PCCV sem alterações.
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Ontem, o Presidente Nivaldo e o Vice carvalho correram os bastidores da Assembléia Legislativa, e conversaram com deputados e assessores. Como também, entregou vários ofícios nos gabinetes. Foram entregues um total de 42 ofícios, mas faltou entregar ao Deputado Manoel Ferreira. Pois o Gabinete estava fechado.
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Informamos a categoria, que se faz necessário o apoio daqueles que conhecem os deputados para articular e aprovar o PCCV, sem alterações. Soubemos que foi nomeado o relator André Campos, E se faz necessário uma conversa especial com tal Deputado.
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Necessitamos de apoio e novas articulações, pois o dia da votação está próximo. Se mobilizem!
Pois fazemos a nossa parte e você?
Necessitamos de você.
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Não espere, corra atrás.
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Muitos cobram de Nivaldo e Carvalho, mas pensem, vocês fazem a sua parte? Temos alguns que intermediam e ajudam.Mas muitos só fazem cobrar, e criticar. Perguntamos? O que será que você faz por outras pessoas?
Pois nesta questão, se estiver fazendo. Lembre, estará fazendo por você, pois somos uma categoria.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

SITE DA FEBRASPEN JÁ ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADO, POLÍCIA PENAL NELES , SE MOBILIZEM!!!!!!

Caros Companheiros

Já está a disposição de todos os sindicados de servidores penitenciários,
o site da FEBRASPEN:

LINK:
http://www.febraspen.org.br/

Solicito aos companheiros que visitem e proponham algumas alterações ou melhorias para serem adotadas. Mandem também notícias nacionais e locais sobre a PEC - 308 ou qualquer outra matéria relacionada ao servidor penitenciário para serem postadas em nosso sítio eletrônico.

Este site foi construído para ser mais uma ferramenta em favor da luta e da organização da nossa categoria, em nível nacional!!!!
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João Batista de carvalho filho
Vice -Presidente

quarta-feira, 25 de novembro de 2009

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 2ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA ASPEPE está convocando os associados, Agentes de segurança Penitenciária e Agentes Feminino de Segurança Penitenciária, ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PRÓPRIO DA ASSOCIAÇÃO, E ASSIM PUBLICADO NO BLOG DA ASPEPE: http://asppernambuco.blogspot.com/, PREVISTO NO ARTIGO 9º, NO QUAL ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA JUNIOR, TEM A AUTORIDADE DE CONVOCAR CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12, ALÍNEA “c”, para explicar e debater sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, como também definir o valor percentual de desconto em folha, dos Associados, em favor da ASPEPE. Este debate será fundamental para tirar as dúvidas da categoria.
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Esta Assembléia GERAL irá deliberar quais os procedimentos a serem tomados quando da votação para as Assembléias Gerais, na questão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, no ano de 2010. Estes Procedimentos serão deliberados e servirão para quando for realizado a questão da votação para a definição da Tabela salarial, carga horária, vencimentos, que serão definidos até março de 2010, conforme previsto no PCCV.

2ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2009
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB -PE
ENDEREÇO : RUA DO IMPERADOR Pedro II, nº 235 - Santo Antônio, RECIFE -PE

HORÁRIO: 16:00 HORAS
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Nivaldo de oliveira Júnior
Presidente

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 1ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O PRESIDENTE DA ASPEPE está convocando os associados, Agentes de segurança Penitenciária e Agentes Feminino de Segurança Penitenciária, ATRAVÉS DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO PRÓPRIO DA ASSOCIAÇÃO, E ASSIM PUBLICADO NO BLOG DA ASPEPE: http://asppernambuco.blogspot.com/, PREVISTO NO ARTIGO 9º, NO QUAL ATRAVÉS DO SEU PRESIDENTE NIVALDO OLIVEIRA JUNIOR, TEM A AUTORIDADE DE CONVOCAR CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 12, ALÍNEA “c”, para deliberar sobre a alteração do Estatuto da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco, nos artigos 1º, 17 e 29..
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Esta convocação está previsto no Estatuto no Capítulo III, seção I , no artigo 10, alínea c e no artigo 12, alínea c.
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Diante da necessidade de assegurar a qualidade de atendimento aos associados se faz necessário a sua presença. E de se adquirir uma nova sede.
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COMPARECAM!!


1ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA: 03 DE DEZEMBRO DE 2009
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB -PE
ENDEREÇO : RUA DO IMPERADOR Pedro II, nº 235 - Santo Antônio, RECIFE -PE

HORÁRIO: 15:00 HORAS
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Nivaldo de oliveira Júnior
Presidente
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terça-feira, 24 de novembro de 2009

PCCV EM REGIME DE URGÊNCIA

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO ORDINÁRIA

Convoco, nos termos do art. 118, I, do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, os Deputados: ALBERTO FEITOSA (PR), AUGUSTO CÉSAR FILHO (PTB), AUGUSTO COUTINHO (DEM), RAIMUNDO PIMENTEL (PSB), ISALTINO NASCIMENTO (PT), JACILDA URQUISA (PMDB) e PEDRO EURICO (PSDB) e TERESA LEITÃO (PT), membros titulares, e, na ausência destes, os suplentes ADELMO DUARTE (DEM), CEL. JOSÉ ALVES (PRP), CIRO COELHO (PSB), DOUTORA NADEGI (PHS), ERIBERTO MEDEIROS (PTC), HENRIQUE QUEIROZ (PR), LUCIANO MOURA (PC do B), SOLDADO MOISÉS (PSB) e TEREZINHA NUNES (PSDB) para se fazerem presentes à reunião a ser realizada às 9h (nove horas), do dia 24 de novembro de 2009, no Plenarinho III, localizado no segundo andar do Anexo I desta Assembléia Legislativa – Edifício Senador Nilo Coelho, onde estarão em pauta as seguintes matérias:

DISTRIBUIÇÃO:

I) PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES:

1) Projeto de Lei Complementar nº 1330/2009, de autoria do Deputado Lucrécio Gomes (Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 10, de 06 de janeiro de 1994, e dá outras providências)

2) Projeto de Lei Complementar nº 1343/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário do ICMS de devedores em recuperação judicial)

Regime de urgência

3) Projeto de Lei Complementar nº 1346/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Modifica dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 14 de janeiro de 2000, e alterações, e dá outras providências)

Regime de urgência

4) Projeto de Lei Complementar nº 1353/2009, de autoria do Poder Executivo (Ementa: Institui para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências).
Link :

http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/nov/legi12241109.htm

OBSERVAÇÃO DA ASPEPE:

Quando estivemos reunidos com o Deputado Alberto Feitosa, o mesmo informou que faz parte da mesa diretora. O Projeto está com Regime de Urgência e será votado brevemente.

João Batista de Carvalho Filho

Vice -presidente

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

ESCREVAM E LIGUEM PARA A PEC 308, ENTRAR NA ORDEM DO DIA

Solicitamos que Envie emails aos deputados, ou, ainda, utilize o ‘Serviço de atendimento ao cidadão’, na Câmara Federal, por meio do número .0800-619619, que atende todo o País por intermédio de operadores de telemarketing. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O serviço recebe críticas, sugestões, denúncias, elogios e presta informações sobre a Câmara dos Deputados e suas áreas. Outra opção, de grande eficácia, e que pode levar a PEC 308/04 ao topo das Emendas mais solicitadas, é através da ouvidoria da Câmara, pelo link ABAIXO :

http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria

Enfim, não pergunte o que a PEC 308/04 pode fazer por você, mas o que você pode fazer pela aprovação da PEC 308/04? Faça a diferença! Polícia Penal, já!
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João Batista de Carvalho Filho
Vice Presidente

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DOS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES DA PEC 308

Relatório dos dias 17-18 e 19 de novembro

Estivemos em Brasília terminando a coleta de assinaturas dos lideres partidários, que ainda faltaram assinar o requerimento da inclusão da PEC 308 na ordem do dia.
Estiveram juntos os representantes: Fernando Anunciação – Mato grosso do Sul,
Jorimar Junior e Cícero – São Paulo, João Rinaldo - Rio de Janeiro, Francisco – Piauí
Welingnton Rodrigues, vice Presidente recém eleito Sinpoljus.

Tivemos a felicidade de receber o retorno do companheiro Claudio Poeta – SE, que muito nos orgulhou com seu retorno ao movimento. Também foram destaque esta semana os companheiros agentes penitenciários federais que, liderados pelos companheiros Fabio (Fabão) e Girão, marcaram presença na mobilização. Trouxeram juntos cerca de 40 alunos do curso de formação que esta sendo realizado no DF, futuros agentes penitenciários federais que muito contribuíram no evento, pois todos com camisetas da Policia Penal Abrilhantaram a entrega do oficio ao Presidente da casa.

Há de se fazer referencias aos futuros agentes que já se conscientizaram da importância da Policia Penal. A entrega do Oficio ao Presidente da Câmara foi um momento emocionante dentro da câmara no salão verde fizemos a entrega , com varias fotos com cobertura da lmprensa oficial da casa. Vários lideres partidarios estiveram conosco no salão verde sendo fotografados juntos com o grupo e recebendo agradecimento de todos presentes.

Todos lembramos de cada companheiro que estavam ausentes mais que contribuíram de forma decisiva com o projeto: MT,SP,RN,AP,PR,BA,CE,PE,SC,RO,MA,DF,MG,RJ e outros mais, De modo que nosso trabalho foi coroado com o compromisso dos lideres, falta somente o Presidente Michel Temer fazer sua parte colocando no dia 02 de dezembro para votar e com certeza estaremos todos juntos dentro do Congresso para então realmente ver o sonho realizado .

Convocamos todos os companheiros do Brasil para ficarmos atentos a ordem do dia da câmara, pois poderá ser votada a PEC ainda nas próximas semanas, dos dias 25/11-02/12 ou 09/12. Precisaremos organizar caravanas nos Estados, que não será fácil para todos nos, mas temos que nos empenhar o Maximo.



Agora realmente chegou a hora!

Aguardem Noticias na terça feira dia 22/11, será o dia D.




Cordialmente Anunciação. MS

afastamento do estado

sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Esclarecimento quanto ao Edital do Concurso e Tabela do PCCV

Prezados companheiros, agentes penitenciários pernambucanos, cordiais saudações!

Venho por meio desta mensagem esclarecer o seguinte:

1º - Com relação a PEC 308/2004 é necessário continuarmos na mobilização para que ela entre na Pauta de votação dos Deputados Federais, para que com a graça de Nosso Senhor, seja votada, ainda, este ano. Um dos fatores que podem dificultar um pouco é a questão do pré-sal que, no momento, é a prioridade do Governo Federal.

2º - Quanto ao PCCV o Governo está cumprindo a sua parte. Enviou a mensagem e, certamente, não haverá dificuldades para a sua aprovação na ALEPE, uma vez que o Governo é maioria no Plenário, segundo os Deputados Sérgio Leite e Alberto Feitosa da base Governista. Não há razão para duvidar, uma vez que estes deputados têm dado apoio as nossas reivindicações em outros momentos. Isto não significa que não iremos acompanhar o processo, mas que estamos mais tranquilos com o compromisso destes parlamentares. A mobilização deve continuar por parte dos companheiros que possuem ligações políticas tanto a nível Estadual quanto Federal.

3º - Quanto a carga horária divulgada no concurso é preciso ficar claro que, até o presente momento, nenhum acordo foi firmado. Já foi dito antes, e torno a repetir que todo e qualquer entendimento quanto a carga horária será alvo de "acordo coletivo", ou em outras palavras, terá de passar pelo crivo da categoria, que dirá na 2ª fase de negociações de nossa tabela, através de assembléias o que quer. A categoria é soberana para decidir se aceita ou não a proposta do Governo, ou melhor se quer ou não a equivalência salarial com a polícia civil. Logicamente toda negociação é uma via de mão dupla e o governo não nos dará nada de graça, quanto a isso temos que ter os pés no chão. Quanto ao que foi posto no edital se não houver acordo quanto a carga horária continua valendo a decisão judicial e ponto final. Creio que nós temos maturidade para para decidirmos o que é melhor para a nossa categoria e nosso futuro como profissionais de segurança.

4º - Quanto a tabela salarial, que é parte integrante de qualquer PCCV, ficou acordado que seria negociada até março/2010, pois o Governo não discutiu questões com implicação financeira com nenhum sindicato este ano e nisto foi irredutível. Todos os itens de negociação com impacto financeiro foram adiados para o ano que vem, comprazo máximo legal para conclusão o mês de março, em virtude das eleições. Este é o segundo momento do processo negocial do nosso PCCV, e para ele precisaremos estar dispostos e preparados. A hora da decisão vem, e precisaremos estar cônscios do que realmente queremos e faremos.

Aproveito a oportunidade para agradecer, de coração, o esforço de todas as nossas cooperadoras e cooperadores, companheiras e companheiros, que mesmo com as dificuldades financeiras pelas quais estamos passando, com a defasagem do nosso salário, tiveram a coragem de contribuir financeiramente para que nós, agentes penitenciários pernambucanos, não ficássemos de fora da luta em prol da nossa PEC 308. Para que apresentássemos junto aos Deputados Federais pernambucanos, em Brasília, nosso desejo e engrossássemos as fileiras dos demais agentes penitenciários oriundos de todo o Brasil engajados neste projeto.

Tenho por certo que Deus, Nosso Senhor, está do nosso lado, pois, apesar de todas as nossas dificuldades nunca nos desamparou e fez com que milagres acontecessem. Do nada fez surgir os recursos, pois, humanamente falando, nós da ASPEPE não tínhamos como fazer esta viagem. Mas a fé remove montanhas diz a Escritura Sagrada. Os homens e mulheres de fé começaram a aparecer e as montanhas começaram a ser movidas. Creio num Deus que tudo pode e peleja pela causa dos justos. Nossa causa é justa e Deus está do nosso lado garantindo a vitória.

Rogo ao nosso Criador que nós dê sabedoria e oriente neste caminho, pois dos homens não espero nada, mas sei que do céu virão milagres. Que Deus nos abençõe.

Peço desculpas por não postar antes, mas um dos presentes que Brasília me deu foi uma bela gripe e por conta disso fiquei acamado. Mas, já estou me recuperando.

Grande abraço

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

SOLICITAÇÕES DE APOIO A PEC 308, SE MOBILIZEM!

Vale ressaltar que, em nenhum momento, a ASPEPE, que preza pela qualidade da informação como um bem fundamental na vida do homem contemporâneo, divulgou ou publicou em seu blog, qualquer informação sobre uma possível inclusão da PEC 308/04 na Ordem do Dia para votação . E Sim, Solicitamos o apoio para que nós Agentes façam a interlocução para que a PEC 308, seja incluída na Ordem do DIA, e através de requerimentos dos Deputados. Lembramos , que para nós a informação faz a diferença!

Apesar dos boatos de alguns que só fazem criticar, somos transparentes, e nunca desisteremos, e a luta continua. Diferentemente daqueles que nos abandonaram e só fazem criticar. Solicitamos que Envie emails aos deputados, ou, ainda, utilize o ‘Serviço de atendimento ao cidadão’, na Câmara Federal, por meio do número .0800-619619, que atende todo o País por intermédio de operadores de telemarketing. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. O serviço recebe críticas, sugestões, denúncias, elogios e presta informações sobre a Câmara dos Deputados e suas áreas. Outra opção, de grande eficácia, e que pode levar a PEC 308/04 ao topo das Emendas mais solicitadas, é através da ouvidoria da Câmara, pelo link
http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/ouvidoria

Enfim, não pergunte o que a PEC 308/04 pode fazer por você, mas o que você pode fazer pela aprovação da PEC 308/04? Faça a diferença! Polícia Penal, já!
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João Batista de Carvalho Filho
Vice Presidente

AGUARDEM A CONVOCAÇÃO PARA ENCHER AS GALERIAS DA ASSEMBLÉIA

Lembramos a categoria da necessidade de apoio de todos para o dia da votação.
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Estaremos convocando urgentemente. AGUARDEM!!!
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

GOVERNADOR ENCAMINHA MENSAGEM DO PCCV PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

MENSAGEM Nº 151/2009.

Recife, 18 de novembro de 2009.
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Senhor Presidente,
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Encaminho a Vossa Excelência, para deliberação dessa egrégia Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei Complementar que institui para o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária do Estado de Pernambuco, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV.
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O presente Projeto dá continuidade ao processo de reconhecimento do servidor público estadual, o qual busca a sua valorização, através da organização das estruturas salariais, implantação de planos de cargos, carreiras e vencimentos e a eliminação de abonos de modo a que o menor vencimento base seja igual ao valor do salário mínimo nacional.
Cabe ressaltar que a presente proposição é também fruto das negociações oriundas da mesa geral de negociação permanente com os vários sindicatos e associações de classe participantes, em especial o dos servidores públicos civis do Estado.
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Por último, o presente Projeto reflete, ainda, o compromisso das partes, Governo e servidores, na construção equilibrada e consequente do epigrafado PCCV, cuja dimensão financeira, em face ao contexto econômico mundial, restou sobrestada para uma discussão no primeiro semestre do ano vindouro, pelo que não trará qualquer aumento de despesa a sua aprovação por esse ilustre Parlamento.
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Certo da compreensão dos membros que compõem essa augusta Casa na apreciação da matéria que ora submeto para Vossa consideração, solicito a observância do regime de urgência de que trata o artigo 21 da Constituição Estadual na tramitação do anexo Projeto de Lei Complementar.
Na oportunidade, reitero a Vossa Excelência e a seus insignes Pares os meus protestos de alta estima e distinta consideração.
PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS,
em 18 de novembro de 2009.
EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
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Excelentíssimo Senhor
Deputado GUILHERME UCHÔA
DD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
NESTA

quarta-feira, 18 de novembro de 2009

SAIBA SOBRE O FUNAFIN


O FUNAFIN é o fundo previdenciário que financia as aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Pernambuco. Ele é mantido pelas contribuições dos servidores ativos e do Tesouro Estadual. A FUNAPE– Fundação de Aposentadorias e Pensões do estado de Pernambuco é a gestora do FUNAFIN.
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Por lei, todo servidor público, inclusive aquele que está à disposição de outros órgãos do Executivo, Legislativo ou Judiciário, deve recolher para o FUNAFIN o percentual de 13,5% sobre sua remuneração mensal. É importante lembrar que essa alíquota incide sobre a remuneração total, incluindo gratificações e outros subsídios recebidos pelo servidor.
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O servidor em licença sem vencimento tem a opção de contribuir para o FUNAFIN, contando tempo para a aposentadoria. Neste caso, deverá recolher 40,5% sobre a remuneração do cargo. Este percentual é a soma das contribuições do servidor (13,5%) e do Estado (27%), apartir de março. Vale ressaltar que, se o servidor atrasar o recolhimento por mais de três meses, o vínculo com o fundo será cancelado, não contando este período para a aposentadoria.
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Recolha certo e regularmente para o FUNAFIN. Evite as penalidades da lei: multas, juros e atualização monetária sobre os débitos. Em caso dee dúvidas, procure a Gerência de Arrecadação da FUNAPE, Rua Henrique Dias, s/n, 1º andar – Derby. Informações pelo 3183.3807.

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A ASPEPE ESTÁ ARTICULANDO COM OS DEPUTADOS PARA A PEC 308 E PCCV DA CATEGORIA



Para a ASPEPE a luta apenas começou pois estamos a procura de apoio político para a categoria. A ASPEPE esteve semana passada na Cãmara dos Deputados, em Brasília/DF, atrás de apoio político e visitou os gabinetes dos Deputados.
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Acontece que o trabalho tem que ter continuidade para se fazer o lob político, em benefício da categoria. Ontem, estivemos no gabinete da Assembléia Legislativa do Deputado Estadual Alberto Feitosa, que demonstrou que dará apoio na questão da PEC 308. Ele fará a interlocução com os Deputados Federais de sua bancada. Esta conversa foi graças ao apoio e interferência do ASP Wilson. O Deputado Alberto Feitosa também ficou propenso de ajudar na aprovação do Projeto de Lei do PCCV, que está chegando até o dia 20 de novembro de 2009 na Assembléia Legislativa.
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Lembramos que todos deveriam seguir os exemplos dos ASPs Wilson, Isnero, Ávila e ajudar na intelocução com os Deputados Estaduais e Federais. E assim, deixar de criticar e e seguir o exemplo deles para que sirva de exemplo de união e luta.
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Temos o Exemplo do grande apoio do Deputado Sérgio Leite, que apoiou e vem apoiando nas negociações com o Governo. Este deputado foi o responsável pela interlocução com o Governo, e no qual marcou agenda de reuniões. É este tipo de apoio que precisamos no intuito de abrir o canal de negociação e fazer um futuro digno para todos os profissionais do Sistema Penitenciário. Agora, conseguimos o apoio para a PEC 308 do Deputado Inocêncio Oliveira, através dos companheiros Isnero e Wilson.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 17 de novembro de 2009

VEJAM AS CONTRADIÇÕES DAS ARGUMENTAÇÕES DO GOVERNO REQUIAO CONTRA OS MOVIMENTOS REIVINDICATORIOS DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PARANÁ

Estamos disponibilizando o vídeo: AGENTES PENITENCIÁRIOS VERSUS GOVERNO REQUIÃO.
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Vejam o link

http://www.youtube.com/watch?v=EA3FfMN4VIM

RELATÓRIO DE ATIVIDADES E PARTICIPAÇÕES PARA A PEC 308

RELATÓRIO DA MOBILIZAÇÃO EM PROL DA PEC 308/20
BRASÍLIA DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO DE 2009


No período da manhã de terça-feira o companheiro Francisco “Chiquinho” do Rio de Janeiro e o companheiro Júnior de Goiás iniciaram a mobilização no Congresso Nacional colhendo assinaturas dos Líderes em um ofício a ser encaminhado ao presidente daquela Casa Michel Temer. No período da tarde cheguei a Brasília, numa caravana organizada pelas Centrais Sindicais, onde consegui levar mais 14 companheiros Servidores Penitenciários do MS a fim também de participar da 6ª marcha dos trabalhadores na Esplanada dos Ministérios. Foi um evento bastante proveitoso, dada sua repercussão através do qual tivemos a oportunidade de divulgar a PEC 308/2004 POLÍCIA PENAL para diversas outras categorias de trabalhadores deste país.
Fizemos panfletagem durante a marcha momento no qual estendemos nossas faixas e onde também tivemos a oportunidade de conversarmos com parlamentares presentes no evento. O saldo desta divulgação e desse corpo a corpo com companheiros e parlamentares foi bastante positivo, pois a aceitação e simpatização com a nossa causa foi visível.
Na quarta-feira fizemos um retrospecto do dia anterior onde se fez necessário destacar o empenho dos companheiros “Chiquinho” do Rio de Janeiro e da companheira Vilma do Rio Grande do Norte. No final da tarde deste dia também se fizeram presentes os companheiros Agentes Penitenciários Federais que por sua vez reforçaram o movimento e o fechamento dos trabalhos.
O ponto forte do movimento foi a coleta de assinaturas em ofício coletivo de praticamente todos os Líderes Partidários, que será entregue pessoalmente ao presidente da Casa Michel Temer juntamente na presença de líderes e representantes dos Estados que se fizerem presentes na data de quarta-feira (18.11.09).
Através desse documento será possível de fato provocar a votação nas próximas Sessões da Câmara dos Deputados já que será um acordo de líderes sendo cultura da Casa não haver mais óbice para se colocar na ordem do dia.
Os maiores agradecimentos por esse trabalho devem ser deixados aos companheiros Chiquinho/RJ, Vilma/RN, Nivaldo (PE), Jorimar/GO e Júnior/GO, pois estes foram os companheiros que mais se empenharam durante toda a semana que envolveu os dois dias de mobilização. Ademais, vale sempre lembrar e destacar que a participação do companheiro Chiquinho tem sido de fundamental relevância devido ao seu empenho incansável, inclusive viabilizando recursos para a aprovação deste importantíssimo projeto que é o da PEC 308/2004. Tais esforços financeiros têm proporcionado a produção de faixas, banners, camisetas, dentre outros itens de divulgação de nossa causa. Há que se registrar que mais de 400 camisetas foram produzidas e distribuídas para o evento, praticamente todas viabilizadas pelo companheiro Chiquinho.
Não temos dúvidas de que vários outros companheiros tiveram e terão muita participação com o projeto, destaquei o Chiquinho, Vilma, Nivaldo, Jurimar e Júnior (GO) porque nessa semana, volto a lembrar, suas respectivas participações foram decisivas. Não quero cometer injustiças esquecendo de outros companheiros e gostaria de poder lembrar e homenagear todos eles, todavia me valho de imediato desses ilustres nomes ora mencionados.
No mais, quero pedir a compreensão e paciência dos companheiros da base do Ceará e do Rio de Janeiro, que se encontra em pleno processo eleitoral e que levem em conta no momento do voto aqueles companheiros comprometidos com o projeto que realmente fará a diferença em suas vidas profissionais: PEC 308/2004.
Este projeto maior visa acima de tudo trazer-nos dignidade e igualdade dentro da esfera da Segurança Pública Nacional, pois somos merecedores de maior atenção e zelo por parte de nossos governantes, principalmente tendo me vista o discurso de maiores e urgentes investimentos funcionais dentro deste setor.


Fernando Ferreira de Anunciação
Coordenador Político da Comissão Nacional pela PEC-308

PROJETO DE LEI DO PCCV DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS, JÁ ESTÁ NO PALÁCIO DO GOVERNO

A ASPEPE já entrou em contato com a assessoria do Secretário de Administração e recebemos a informação que o Projeto já se encontra no Palácio do Governo, e ainda esta semana estará chegando à Assembléia Legislativa.

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AGUARDEM NOVIDADES PARA CONVOCAÇÃO!!!!

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DA DIRETORIA DA ASPEPE

SAIU A ERRATA DO CONCURSO DE AGENTE PENITENCIÁRIO

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

ERRATA:

Na Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121 de 29 de outubro de 2009,
No item 1.4. do Anexo I, referente à remuneração, onde se lê: "Gratificação de Risco de Vida"
Leia-se: "Gratificação de Risco pelo Exercício de Função Penitenciária".
No subitem f, do item 5.11.1, referente à segunda etapa, onde se lê: "carreira de militar do Estado"
Leia-se: "carreira de Agente de Segurança Penitenciária"
No subitem j, do item 5.11.1, referente à segunda etapa, onde se lê: "Curso de Formação Profissional de Soldado da Polícia Militar e Secretaria de Defesa Social."
Leia-se:" Curso de Formação Profissional de Agente de Segurança Penitenciária e Secretaria Executiva de Ressocialização."
No Anexo IV, do Anexo Único da Portaria Conjunta SAD/SERES nº 121 de 29 de outubro de 2009, referente ao Conteúdo Programático – Direito Administrativo, onde se lê: 7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
Leia-se: 7. Lei nº 6.123, de 20/07/1968 (Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco) e suas alterações posteriores. 8. Lei Complementar nº 106, de 20/12/2007 (estabelece normas disciplinares dos Agentes de Segurança Penitenciária, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos; e dá outras providências).

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.( ESCUTA TELEFÔNICA)

LINK:
http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Leis/L9296.htm

Presidência da República


Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996.

art. 5°, inciso XII da Constituição Federal Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça.

Parágrafo único. O disposto nesta Lei aplica-se à interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática.

Art. 2° Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses:

I - não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal;

II - a prova puder ser feita por outros meios disponíveis;

III - o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.

Parágrafo único. Em qualquer hipótese deve ser descrita com clareza a situação objeto da investigação, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

Art. 3° A interceptação das comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento:

I - da autoridade policial, na investigação criminal;

II - do representante do Ministério Público, na investigação criminal e na instrução processual penal.

Art. 4° O pedido de interceptação de comunicação telefônica conterá a demonstração de que a sua realização é necessária à apuração de infração penal, com indicação dos meios a serem empregados.

§ 1° Excepcionalmente, o juiz poderá admitir que o pedido seja formulado verbalmente, desde que estejam presentes os pressupostos que autorizem a interceptação, caso em que a concessão será condicionada à sua redução a termo.

§ 2° O juiz, no prazo máximo de vinte e quatro horas, decidirá sobre o pedido.

Art. 5° A decisão será fundamentada, sob pena de nulidade, indicando também a forma de execução da diligência, que não poderá exceder o prazo de quinze dias, renovável por igual tempo uma vez comprovada a indispensabilidade do meio de prova.

Art. 6° Deferido o pedido, a autoridade policial conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Ministério Público, que poderá acompanhar a sua realização.

§ 1° No caso de a diligência possibilitar a gravação da comunicação interceptada, será determinada a sua transcrição.

§ 2° Cumprida a diligência, a autoridade policial encaminhará o resultado da interceptação ao juiz, acompanhado de auto circunstanciado, que deverá conter o resumo das operações realizadas.

§ 3° Recebidos esses elementos, o juiz determinará a providência do art. 8° , ciente o Ministério Público.

Art. 7° Para os procedimentos de interceptação de que trata esta Lei, a autoridade policial poderá requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

Art. 8° A interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas.
Parágrafo único. A apensação somente poderá ser realizada imediatamente antes do relatório da autoridade, quando se tratar de inquérito policial (Código de Processo Penal, art.10, § 1°) ou na conclusão do processo ao juiz para o despacho decorrente do disposto nos arts. 407, 502 ou 538 do Código de Processo Penal.

Art. 9° A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

Parágrafo único. O incidente de inutilização será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

Art. 10. Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Pena: reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 12. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de julho de 1996; 175º da Independência e 108º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 25.7.1996

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

GOVERNO CONCLUIU E DISPONIBILIZOU PROJETO PARA A ASPEPE . E JÁ RESPODEMOS POSITIVAMENTE!!!

Conforme anteriormente anunciado, recebemos o documento (ACIMA) para a análise e concordância. Informamos que recebemos no dia 12 de novembro de 2009, e respondemos POSITIVAMENTE, no mesmo dia.
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Diante o exposto, agora estaremos cobrando o encaminhamento do PCCV, conforme acordo estabelecido. Lembramos, que o acordo estabelecido é o encaminhamento do Plano até o dia 20 de novembro de 2009, e ser votado este ano.
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Estaremos brevemente convocando uma Assembléia Geral, e convocaremos a categoria para encher a Assembléia Legislativa.
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AGUARDEM NOVIDADES!!!
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João Batista de Carvalho Filho
vice -Presidente

A ASPEPE PARTICIPOU DA REUNIÃO DE DELEGADOS DA CONSEG ESTADUAL

sexta-feira, 13 de novembro de 2009
REUNIÃO DOS DELEGADOS DA CONSEG ACONTECEU NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2009

A Reunião dos Delegados da Conseg aconteceu no Auditório da OAB -PE, às 15:00 horas e foi definido algumas deliberações. Participaram as entidades civis e Entidades de classes municipais e Estaduais.

http://confsegpubpe.blogspot.com/

OBSERVAÇÃO :

Participou desta reunião o ASP Carvalho.Apesar da Conferência Nacional. O trabalho dos Delegados e Entidades continuam para exigir o cumprimento das diretrizes definidas na CONSEG NACIONAL. Como também de se fazer articulções e apoio de Entidades Civis, Entidades Públicas Municipais e Estaduais.
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Nivaldo de Oliveira
Presidente
BOA NOTÍCIA

Excelente noticia de Brasília, informação colhida no BOA NOTÍCIA.

Excelente notícia de Brasília, informação colhida no Orkut
disponibilizada pelo Sr Francisco Presidente do Sindicato do Rio

13 nov (21 horas atrás) Francisco


Companheiros


Acabo de chegar da luta pela PEC Brasília, Chego radiante de felicidades e contentamentos pelas boas novas, fruto de nossa luta.

Porém, antes de comentar sobre a PEC, quero aqui deixar meus mais eloqüentes parabéns aos companheiros Alcy e Salles, pela forma brilhante com que me representaram, advogando com maestria, nossos interesses junto a ALERJ, mantendo o aumento sem a alteração no texto de nosso PCCS, que fatalmente se configuraria numa derrota com prejuízos futuros em nossos bolsos.

ASSIM, REGISTRO MEU PRAZER E MINHA GRATIDÃO AOS DOIS COMPANHEIROS.
Gratidão pelo feito grandioso, demonstrando preparo e competência no trato de nossas causas classistas e prazer em poder estar convivendo classistamente e dividindo tarefas com os mesmos. Certamente com essa união de esforços nosso destino será mais promissor.

Quanto a PEC, informo que voltei muito feliz e satisfeito com o resultado obtido nesta semana.

Na terça tivemos um dia de agenda cheia, estivemos com senadores e deputados líderes de bancadas, solicitando apoio para votação.

Neste dia tive a oportunidade, de cruzar o caminho do Presidente Michel Themer, ao abordar e indagar o mesmo com muita educação e diplomacia, recebi a dica de que buscasse a assinatura em requerimento conjunto dos Senhores líderes de partidos, e então na próxima reunião ele discutiria
a matéria e em caso de concordância a poria em votação.

Neste mesmo dia, contando com a valiosíssima e imprescindível, para não dizer vital, ajuda do companheiro JUNIOR notável lutador e guerreiro, que não tem me deixado só em Brasília, comparecendo a todos os meus chamados levando com sigo outros companheiros de Góias a nossa luta, pudemos ser recebidos pelo Dep. Sandro Mabel um dos lideres mais influentes do congresso, que a pedido de um amigo Ex-Prefeito da cidade de Góias, e pai de um companheiro agente daquele estado, fazendo-se presente, pôde influenciar de maneira incisiva, para que o Deputado,
decidisse entrar de cabeça em nossa causa, vestindo inclusive a nossa camisa da policia penal patrocinada pelo Rio, que se tornou o símbolo maior de nossa luta pela PEC em Brasília.

O Deputado após ouvir minhas explanações em defesa da PEC corroboradas pelo companheiro Junior declarou seu apoio incondicional a nossa PEC, determinando de imediato a sua assessoria, que elaborasse o requerimento
proposto pelo Presidente do congresso, pois queria ser o primeiro a assiná-lo. Comprometendo-se ainda em na reunião de líderes, defender a mesma como prioridade do partido.

Na quarta feira, já contando com a presença do companheiro Fernando Anunciação de MS, que chegou na comitiva que compunha a caravana em marcha pelas (40 horas de trabalho), ??projeto em tramitação no congresso via PEC?; de companheiros lideranças de Pernambuco e da companheira guerreira Vilma do estado do RN, que atendendo ao meu chamamento e apelo, partiu de seu estado no começo da tarde de terça chegando na noite do mesmo dia, pudemos caminhar pelos corredores e gabinetes e colher milagrosamente em um único dia quase todas as assinaturas dos lideres. 13 nov (21 horas atrás) Francisco.

Concluindo

Confesso que O PONTO ALTO DESTA SEMANA foi a conquista das assinaturas do DEM (Dep Caiado) do PSDB (Dep. José Anibal) e do PPS ( Dep. Coruja), que vinham se posicionando radicalmente contra nossa PEC. Por pura falta de conhecimento aos princípios e diretrizes da mesma. FATO QUE NOS LEVOU GRITOS E LÁGRIMAS DE EMOÇÕES EM MEIOS A ABRAÇOS FRATERNOS PELO GRADIOSO FEITO . Ação que nos rendeu congratulações emocionadas de deputados e companheiros do Distrito Federal.

A ação estratégica que estabeleci, financiando as despesas de passagens e alimentação da companheira Vilma liderança do RN, foi por demais exitosa. Pois sem ela seria impossível colher a assinatura do Dep.Henrique Alves líder do PMDB, na Câmara pessoa chave e curinga no
processo de conquista da PEC, tendo em vista sua significância como líder do maior partido e sua estreita ligação de íntima amizade com o Presidente Michel Themer.

Na próxima terça, espero, juntamente com outros lideres e a companheira Vilma, que ficou em Brasília a meu pedido. Estarei pondo em prática uma outra ação estratégica. Que é, convencer alguns líderes amigos da causa, como os lideres do PT, PMDB, PR, PTB, PDT, PSB, PSC e PV a nos acompanhar ao gabinete do Presidente e conjuntamente entregar em mãos o requerimento de votação da PEC-308, com as devidas assinaturas.

Creio que ao completar esta tarefa todas as barreiras existentes estarão superadas, daí só nos restara manter a mobilização até a votação. Isto posto, entendo estar perto o dia em que poderemos em grande estilo, estarmos comemorando muito intensamente mais esta grandiosa vitória!

É como tenho dito. Sou Brasileiro e pára-quedista, não desisto nunca!
Até que a vitória me recompense o esforço da luta. Desistir, jamais!

Cordiais Saudações Classistas!

FOTOS DA ASPEPE EM BRASÍLIA






Conforme combinado entregamos os documentos solicitando o apoio dos deputados, e percorremos os corredores da Câmara dos Deputados, no intuito de que seja votada a PEC 308. Informamos que fomos recebidos pelo deputado André de Paula , no qual ficou solícito de apoiar a PEC 308, e os outros Gabinetes , no total de 25 ( vinte e cinco), conversamos com os assessores.
Diante o exposto, este apoio tem que ter continuidade, e se faz necessário outras reuniões. Esta semana estaremos sendo recebidos pelos Deputados Wolney Queiroz e Fernando Nascimento. Estamos tendo apoio do Deputado Inocêncio Oliveira, através do ASPs Isnero, Ávila . Enquanto, o nosso colaborador o ASP Wilson entermediou o contato através do Deputado Alberto Feitosa e marcou um reunião para o dia 17.11.2009, às 16:40 horas. O papel da ASPEPE está sendo feito. Agora é necessário a continuidade e solicitar a interferência dos Agentes no intuito de apoio dos Deputados.
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As fotos de Nivaldo e Renato em Brasília/DF.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

O GOVERNO JÁ CONCLUIU O PCCV NOS MOLDES DA POLÍCIA CIVIL

O Governo concluiu o Projeto do PCCV e apresentou para análise à comissão de trabalho que já referendou, e comunicou ao Governo. Agora só falta o encaminhamento por parte do Governo. O prazo colocado é até o dia 20 de novembro de 2009, para chegar a Assembléia Legislativa, e assim ser votado este ano.
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Fiquem atentos, pois convocaremos a categoria para encher as galerias da Assembléia no dia da votação. Quando der entrada na Assembléia , confirmaremos . E iremos procurar saber o dia da votação. Será comunicado, através do BLOG, e emails.
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João Batista de Carvalho Filho
Presidente em Execício

quarta-feira, 11 de novembro de 2009

O PRESIDENTE DA ASPEPE JÁ SE ENCONTRA EM BRASÍLIA /DF, NA LUTA PELA PEC 308

Graças a colaboração de nossos colegas, estamos conseguindo arrecadar a contribuição para os custos e assim ser realizado o trabalho de convencer e sensibilizar os Deputados Federais, para colocar a PEC em votação e aprovação.
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Ainda, Informamos que necessitamos de colaborações para pagar as despesas das passagens aéreas, estadia, e custo de alimentação.
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Conseguimos arrecadar R$ 400, 00, e só as passagens custam R$ 524,00, fora estadia, e alimentação. Informamos que colocamos o custo das passagens no cartão de crédito individual. Solicitamos a compreensão daqueles que podem colaborar, pois não estamos representando nivaldo, carvalho ou Diretores da ASPEPE.
Estamos representando você!!!!
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E qualquer melhoria será para todos os servidores, e não apenas um indivíduo.
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PENSE NISSO!!!!!!
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Muitos não acreditavam no concurso e nem no PCCV nos moldes da Polícia civil, eles estão Aí!!! O reaparelhamento de equipamentos, aconteceu ! A Pensão Especial está Aí!!
Conseguimos o decreto Estadual para o Bolsa Formação, que incluiu o Agente Penitenciário.
No ano passado conseguimos os 10% de aumento. A recriação dos cargos ASP - II e ASP - III , e a criação do ASP -IV. Isto sem dinheiro, mas com algumas colaborações e dinheiro do bolso de alguns para completar.
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Será que vale colaborar em prol da categoria! Luta abraçada por abenegados, que acreditam na causa, e sem arrecadação . Tomem uma decisão ! Ou então devem escutar aqueles que não fazem nada ou só fazem criticar! E levar a categoria a mais uma vez ao fundo do Poço.
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Sabemos, que muitos não gostam do Presidente da ASPEPE, mas saibam, é ele que atualmente vem representando a categoria. Muitos não gostam de carvalho, mas ele sempre luta, e fundamenta as nossa solicitações. Dizem que os nossos diretores e delegados são pelegos. Mas será que são? Pois estes estão ao seu lado.
E onde está aqueles que deveriam nos representar? Nos abandonou.
E quando pretendem defender a categoria, não sabem fazer, pois usam da força e da prepotência.
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DEPOIS COLOCAREMOS AS FOTOS DE NIVALDO EM BRASÍLA /DF
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 10 de novembro de 2009

A ASPEPE INFORMA A CATEGORIA QUE O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE, DEU TOTAL APOIO A CATEGORIA

A ASPEPE recebeu o apoio do Deputado Sérgio Leite. Ele sempre foi solícito e intercedeu pela categoria junto ao Governo. Nas Negociações do PCCV, Concurso Público e outros itens de pauta foi interlocutor com os Secretários de Administração e Secretário Executivo de Ressocialização.
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Por isso temos a agradecer o apoio ao Deputado Estadual Sérgio Leite, e mostraremos gratidão.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

segunda-feira, 9 de novembro de 2009

REUNIÃO NO CSPP, SOBRE O PCCV, OCORREU HOJE

A ASPEPE participou da reunião no CSPP, com os técnicos da Administração e Gestor do CSPP. E foi demonstrado e confirmado que nosso PCCV nos Moldes da Polícia Civil será encaminhado à Assembléia Legislativa até o dia 20 de novembro de 2009, conforme acordo. A questão da tabela salarial e carga horária será discutido em fevereiro DE 2010. NA Lei do PCCV coloca que o Enquardamento ocorrerá até março de 2010.
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Lembramos que já foi colocado na LOA de 2010, o orçamento do Plano. O PCCV será aprovado este ano. E será um grande avanço na nossa categoria. Quando for discutido a tabela, faremos assembléia para que tenhamos a isonomia com a Polícia Civil, e será formalizado através de documento do Governo.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

PEC 308 - 8 de novembro de 2009 20:38

E-mail: pec.308@gmail.com

Prezados Senhores(as) lideranças sindicais que estarão em Brasília na próxima semana (9 a 13 de novembro).

Solicito-vos que, por gentileza, encaminhem materiais a respeito da PEC 308 aos assessores dos deputados abaixo indicados pelo Agente Penitenciário Federal FROTA.

Informo-vos que nós, Agentes Penitenciários Federais lotados em Campo Grande - MS, estamos nos mobilizando para participarmos da Caravana a Brasília na semana da votação da PEC 308, junto aos companheiros Estaduais, liderados pelo amigo Anunciação.

Somos poucos Agentes Federais, com pouca força política, mas daremos nossa parcela de contribuição para a aprovação da Polícia Penal.

Um forte abraço a todos(as) !

POLÍCIA PENAL JÁ!


ALEXANDER DOS SANTOS
Agente Penitenciário Federal

Ministério da Justiça
Departamento Penitenciário Nacional
Sistema Penitenciário Federal
Penitenciária Federal em Campo Grande - MS
alexander.santos@mj.gov.br
Tel.: (67) 3378-8324 / 8127-7967



sábado, 7 de novembro de 2009

A ASPEPE VEM REALIZANDO PROJETOS PARA A PADRONIZAÇÃO DE NOSSAS CAMISAS, DISTINTIVO, CARTEIRA PORTA -CEDULA E FUNCIONAL,




A ASPEPE como sempre vem desenvolvendo Projetos, e como muitos propagam que não fazemos projetos. Informamos que desenvolvemos a padronização de camisa, distintivo e outros itens. O Projeto já foi entregue ao Deputado Sérgio Leite. E no próximo ano será uma das solicitações da ASPEPE. Pois a padronização é fundamental para a identidade da categoria que viria em forma de decreto. As Fotos acima só são apenas uma demonstração do conteúdo do Projeto, no qual existe artigos e outros anexos. Informamos também caso seja aprovada a PEC 308, está em conclusão também um projeto no mesmo estilo.
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João Batista de Carvalho Filho
vice -presidente

sexta-feira, 6 de novembro de 2009

ASPEPE VEM BUSCANDO O MELHOR DA CATEGORIA E NESTES ÚLTIMOS DIAS VEM PROCURANDO APOIO E ARTICULAÇÕES JUNTO A DEPUTADOS E ENTIDADES

Nestes últimos dias a Diretoria da ASPEPE vem procurando apoio de Deputados e das Entidades Civis. Tivemos reuniões e estão programadas outras. A categoria terá um representante da ASPEPE que irá correr a Câmara dos Deputados junto com a Confederação, Sindicatos e Associações de outros Estados para sensibilzar a Bancada de Pernambuco. Este encronto ocorrerá a partir do dia 10 de novembro até o dia 13 de novembro de 2009. Este trabalho será fundamental para que tenhamos o apoio dos Deputados Pernambucanos nesta empreitada da aprovação da PEC 308.
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Diante o exposto, se faz necessário a contribuição e arrecadação de nossos associados e servidores. Solicitamos o apoio, pois demonstramos que só com a União conseguiremos os nossos objetivos.
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Vale Lembrar, que conseguimos com 01 ( um ) ano e oito meses de criação :
- A recriação dos Cargos ASP -II , ASP -III e criação do ASP -IV;
-A inclusão do ASP , no decreto Estadual do bolsa formação, para o nível de salário R$ 1.700,00;
- A criação da pensão especial, através da Lei de Valter Fragoso, e reconhecimento da categoria como servidor policial civil;
- O aumento de 10 % ano passado;
- O reaparelhamento como viaturas, armas , coletes, maquinas de raio x, outros equipamentos;
- Realização de concurso Público;
- Documento e será feito encaminhamento de nosso Plano de Cargos nos moldes da Polícia Civil, ainda este ano;
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Lembramos, que para aqueles incrédulos e que ficam boatando que não fizemos nada, procurem o Agente Carvalho, que irá mostrar documentos e os projetos realizados por membros da ASPEPE.
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Garantimos que conseguiremos mais, pois com transparência, honestidade, luta, vontade e com DEUS, teremos pelo menos de volta a dignidade e melhoria de trabalho. Diferentemente daqueles que tem contribuição, críticas de invejas e que deviam trabalhar com planejamento, vontade e Transparência.
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A ASPEPE não é só nivaldo, carvalho, Henrique Douglas, Fabiano Tolentino, Reyvson, Simone, Wellington, Sérgio Barbosa, Adalberone, Edgma, Sidnei, Sandro Ayres, Francisco Cláudio, Severino, Ranieri,Walter Celestino, Eduardo, Izauro Garcia, Luciano Lira, Cosmo, Simão Pedro, Edson e outros companheiros colaboradores com Renato, Robson Aquino, Rildo, Fred Haendel, Edgar Prado, Luiz Fábio Rodrigues, Marcelo Lira, Eriston, Flávio Rafael, maria José, Ávila, Brivaldo, Leônidas Bastos, João Fernandes,Márcio Rodrigues, Roger, Rogério Lira, Rogério Dosley. Maurício, Isnero, William Tibúrcio, Cezar Menezes, Adilson Dantas, Adelson, José Ricardo, Ítalo, Gabriel, Adelmo, José Roberto, Cícero, Ana Cléa, Rowell , Alberto Nogueira e outros. Hoje está formada por uma rede de colaboradores. São todos aqueles que colaboram e não colaboram, pois sem vocês não existiríamos.
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João Batista de Carvalho Filho
Vice -Presidente

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

PREPARATÓRIO PARA A IDA À BRASÍLIA E RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTES A PEC 308

Prezados companheiros, Roquides, José Roberto e Ednaldo, saudações.
Nós da ASPEPE, Pernambuco, após alguns problemas de ordem interna da categoria aqui no nosso estado estamos empenhados em levantar fundos para irmos à Brasília, ainda na primeira quinzena de novembro, uma vez que até agora nenhum deputado pernambucano se manifestou a favor de nossa PEC. Já estamos trabalhando na busca dos deputados que pudermos visitar, aqui mesmo em Pernambuco. Por favor, gostaríamos de sua orientação nos procedimentos quanto a estadia e trabalhos a serem executados, pois estamos levantando fundos para a viagem, mesmo sem termos código de desconto. Aguardamos seu retorno o mais breve possível.
Nivaldo de Oliveira Jr F. (81) 88429809
e
João Carvalho F. (81) 92674668

Favor, responder o mais breve possível
Obrigado.

RESPOSTA
roquildes santos: ogumder@hotmail.com4 de novembro de 2009 17:50
Para: nivaldojr25@ibest.com.br

Olá, companheiros e companheiras, quão grande e maravilhosa é a notícias que trazem para todos nós. Lembrem-se a PEC não tem donos, mas todos nós temos a obrigação de tranformar este grande sonho em realidade de todos nós. A participação de Pernambunco é esperada e será muito bem acolhida.

Foi constítuida uma Coordenação Nacional pela Aprovação da Polícia Penal, que conta com os companheiro:
Fernando Anunciação - Coordenador de Articulação Política
Coutinho - Coordenador de Finanças
Neves - Coordenador de Comunicação
Roquildes Ramos - Coordenador de Mobilização

Há hoje um espaço que tem nos acolhido que é a CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasileiro. Para se hospedar lá se faz necessário escrever para o Anunciação presidente.sinsap@yahoo.com, ou se possível ligar para o mesmo, 67 -92195889, além disso, escreva para o companheiro Neves neves.sindarspen@hotmail.com, para que ele possa te incluir no email da PEC, e a outros agentes penitenciários pernambucano.

Estou vos enviando em anexo documento-relatório da nossa estada em Brasília, entre os dias 27 a 29, de outubro...

Aproveito também para disponibilizar meus contato 71 - 3322-3522, 8727-0560 e 8876 -6552.



Sejam bem vindos


Att,
Roquildes Ramos


RELATÓRIO

Relatório de Atividades da Coordenação Nacional dos Servidores Penitenciários do Brasil para a aprovação da Polícia Penal

Reunidos em Brasília, entre os dias 26 e 29 de outubro, os representantes dos sindicatos dos Estados da Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Ceará articulados no sentido de buscar apoio dos Deputados Federais para inclusão na pauta de votação e a conseqüente aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional Nº 308/2004.

Os trabalhos foram coordenados pelo Coordenador de Mobilização, Roquildes Ramos e o tiveram inicio em reunião na sede da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil para avaliar a última reunião e estabelecer a agenda para a semana de 14 a 18 de setembro. Foi deliberado por uma agenda a qual direcionou a comitiva a gabinetes das lideranças de partidos e bancadas, de forma a abranger um grande número de Deputados e partidos,

Foram visitadas pelos sindicatos as seguintes lideranças:

  • Dep. HENRIQUE EDUARDO ALVES (RN) – Líder do PMDB e PTC
  • Dep. CÂNDIDO VACAREZZA (SP) – Líder do PT
  • Dep. HENRIQUE FONTANA (RS) – Líder do Governo
  • Dep. JOSÉ ANIBAL (SP) – Líder do PSDB
  • Dep. RONALDO CAIADO (GO)– Líder do DEM
  • Dep. JOVAIR ARANTES (GO) – Líder do PTB
  • Dep. MARIO NEGROMONTE – Líder do PP

O Dep. Federal Luiz Carlos Busato (RS), vice-líder do PTB, relator da CPI do Sistema Carcerário, foi encarregado pelo Líder do PTB, Dep. Jovair, do acompanhamento e a viabilização do convencimento dos Deputados da bancada do PTB para a votação em plenário da PEC - 308. O Dep. Carlos Santana (PT/RJ) se agregou à luta viabilizando audiência com o Líder do PT Candido Vacarezza, e se comprometeu em buscar a integração do Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), que atualmente integra a CPI da Violência Urbana.

O grupo de sindicalistas se fez representar na CPI da Violência Urbana e na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Foram realizadas várias visitas a Deputados Federais, dos mais variados estados e siglas partidárias, onde, além do apoio, foi solicitado o requerimento para inclusão na ordem do dia para votação da PEC 308. Para cada Deputado que manifestava seu apoio a PEC 308, o grupo afixava um cartaz da campanha em seu gabinete.

Alguns estados se destacaram no apoio que receberam de seus parlamentares pela PEC – 308, como: Amapá e Rio Grande do Norte. Outros sindicatos também pediram apoio a seus parlamentares e aguardam confirmação.

Nesta semana em Brasília, os sindicatos também realizaram reunião no Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN , com o Diretor Geral Airton Michels, onde discutiram a posição do DEPEN Nacional quanto a possibilidade de implementação da Policia Penal. Apesar de ainda manifestar duvidas sobre a questão, declarou o diretor, que concorda em discutir melhor o assunto. Por sugestão da Dra. Monica, da assessoria da Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDM/AP), O Diretor encaminhará ao gabinete da Deputada documentos com as dúvidas para serem apreciadas e respondidas em reunião a ser marcada.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

CURSOS NA ESCOLA PENITENCIÁRIA, APROVEITEM A OPORTUNIDADE


ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES
ESCOLA PENITENCIÁRIA DE PERNAMBUCO - EPPE

Comunicado nº 19/09

Recife, 29 de outubro de 2009
Cursos da Escola Penitenciária de Pernambuco no mês de
Novembro de 2009
01) Curso sobre Planilhas Eletrônicas com duração de 21 (vinte e uma) horas-aula:
TURMAS PERÍODO HORÁRIO VAGAS
INSCRIÇÕES
A 09 à 13/11/09 14 às 18h 10 (Dez)
Até 06/11/2009
na Sede da
EPPE das 8 às
16 horas
B 16 à 20/11/09 14 às 18h 10 (Dez)
Até 13/11/2009
na Sede da
EPPE
das 8 às 16
horas
C 23 à 27/11//09 14 às 18h 10 (Dez)
Até 20/11/2009
na Sede da
EPPE
das 8 às 16
horas
02) Curso sobre Elaboração de Termos de Referência com duração de 21 (vinte e
uma) horas-aula:
TURMA PERÍODO HORÁRIO VAGAS INSCRIÇÕES
A
23 à 27/11//09
14 às 18h
20 (Vinte)
Até 20/11/2009
na Sede da
EPPE
das 8 às 16 horas
Observações:
1) Os Servidores da SERES e respectivas Unidades Prisionais que desejem
participar dos cursos, deverão enviar as fichas anexas desta comunicação (Ficha de
Inscrição e Termo de Compromisso) até o limite dos dias e horas definidos para as
inscrições;
2) A confirmação obedecerá a ordem de chegada das respectivas fichas
devidamente preenchidas à Sede da Escola Penitenciária de Pernambuco – EPPE,
situada à Rua das Creoulas nº 186, bairro das Graças, Recife – PE, CEP: 52.011-270,
Fone: (81) 3184-2225;
3) Os candidatos do Interior do Estado ou que não possam se deslocar à
Sede da EPPE no período de Inscrição, poderão enviar as fichas para o e-mail:
escolapenitenciariape@seres.pe.gov.br
Atenciosamente,
Henrique Douglas S. Gomes
Escola Penitenciária de Pernambuco – EPPE
ESTÃO SENDO OFERECIDOS NA EPPE alguns Cursos no início do mês de novembro de 2009;

Temos os anexos para serem impressos como comunicação, a ficha de inscrição e o termo de compromisso. Estes anexos serão disponibilizados pela manhâ no dia 05 de novembro. AGUARDEM!!!!


OS CURSOS OFERECIDOS:

• Planilhas Eletrônicas.
• Coordenadoria de Treinamentos Organizacionais
• Elaboração de Termos de Referência.
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João Batista de carvalho filho
vice -presidente

SOLICITAMOS APOIO FINANCEIRO E PARA CONTATOS COM DEPUTADOS PARA A PEC 308

A ASPEPE mais uma vez estará em Brasilia /DF, junto com a Federação, sindicatos e Associações dos Agentes Penitenciários de todo o Brasil. Neste mês de novembro ocorrerá o encontro das entidades, que irão trabalhar e procurar apoio na Câmara de deputados, com o objetivo de aceleração e votação da PEC 308, ainda este ano. Devido as movimentações dos outros Estados nos requerimentos de ordem do dia para PEC 308, se faz necessário a movimentação do Estado de Pernambuco.
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Tendo em vista esta necessidade, solicitamos o apoio dos Agentes Penitenciários que conheçam deputados Federais para abertura de canal e agendamento para que consigamos o apoio dos parlamentares de Pernambuco. Aqueles que conhecerem, entrem em contato com o telefone: 8842-9809. PROPAGEM ESTA INFORMAÇÃO!!!!
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Necessitamos também de apoio financeiro, e solicitamos contribuições para que consigamos colocar tal representante em Brasília. A ASPEPE não tem arrecadação atualmente, e apesar da falta de contribuição, vem conseguindo alguns avanços. Lembrem- se que nunca abandonaremos a categoria e lutaremos sempre em prol da categoria.Na luta pela dignidade e pela melhoria salarial.
- t Na
DA DIRETORIA DA ASPEPE
-

EDITAL PARA CONCURSO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DE PE

PORTARIA SAD/SERES Nº 121, DE 29 /10/2009

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, tendo em vista a Deliberação Ad Referendum do CSPP nº 014/2009 de 05/03/2009, Decreto nº 30.309, de 12/09/2008.

RESOLVEM:

I. Abrir Concurso Público destinado ao preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para ingresso na carreira de Agente de Segurança Penitenciária, integrante da Secretaria Executiva de Ressocialização, destinado aos profissionais de nível médio, nos termos do Edital constante do Anexo Único desta Portaria.

II. Instituir a comissão coordenadora responsável pela normatização e acompanhamento da execução do presente certame, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:

NOME

CARGO

MATRÍCULA

INSTITUIÇÃO

Edvaldo Vitório da Silva

Superintendente de Capacitação e Ressocialização

259075-1

SERES

Dayse Avany Feitoza Cavalcanti

Assessora de Pessoas

19752-1

IRH

Marília Raquel Simões Lins

Gerente Geral de Articulação e Institucional

258681-9

SAD

Maria Raquel Maia Peres

Assessora

258.682-7

SAD

III. Estabelecer que é de responsabilidade do Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE a criação das condições técnicas necessárias a inscrição, elaboração, aplicação e correção das provas, julgamento dos recursos, entrega do resultado final, além de todos os comunicados que se fizerem necessários.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

V. Revogam-se as disposições em contrário.

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário de Administração

Humberto Vianna

Secretário Executivo de Ressocialização

ANEXO ÚNICO

(PORTARIA SAD/SERES Nº 121 , DE 29/10/2009)

EDITAL

1. DAS VAGAS

1.1. O presente concurso público se destina ao preenchimento de 500 (quinhentas) vagas para o ingresso na carreira de Agente de Segurança Penitenciária, por profissionais de nível médio, sendo 400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Masculino (ASP I) e 100 (cem) vagas para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária Feminino (AFSP I), ambos definidos nas Leis Estaduais nº 10.865, de 14 de janeiro de 1993 e nº 11.580, de 26 de outubro de 1998, respectivamente.

1.2. São atribuições correspondentes aos cargos de Agente de Segurança Penitenciária Masculino e Feminino:

1.2.1 Atribuições: ASP I - Efetuar serviços de vigilância interna e custódia de presos; zelar pela disciplina e segurança dos detentos; efetuar rondas periódicas; atender e fiscalizar visitantes; acompanhar trabalhos executados por detentos; informar ocorrências de seu turno de trabalho; dirigir veículos oficiais quando credenciado e habilitado; acompanhar sob custódia detentos requisitados para audiências ou quando da realização de exames médicos ou laboratoriais; executar outras tarefas correlatas

1.2.2. Atribuições: AFSP I - Realizar, em qualquer das unidades prisionais do Sistema Penitenciário, os serviços de revista às familiares e visitas femininas dos presos em geral; e, nas unidades prisionais destinadas às mulheres, efetuar serviços de vigilância interna e custódia de presos, zelar pela disciplina e segurança dos detentos, efetuar rondas periódicas, atender e fiscalizar visitantes, acompanhar trabalhos executados por detentos, informar ocorrências de seu turno de trabalho, dirigir veículos oficiais quando credenciada e habilitada, acompanhar sob custódia detentas requisitadas para audiências ou quando da realização de exames médicos ou laboratoriais, executar outras tarefas correlatas.

1.3. Pré-requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, da categoria "B".

1.4. Remuneração: R$ 1.238,88 (hum mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), correspondente ao vencimento básico e Gratificação de Risco de Vida.

1.5. Regime e jornada de trabalho: O Agente de Segurança Penitenciária masculino e feminino trabalhará em regime de plantão, com jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso, de acordo com a legislação estadual vigente.

1.6. Os candidatos irão concorrer às vagas existentes, distribuídas de acordo com as Regiões estabelecidas no Anexo I deste Edital, devendo fazer sua opção no ato de inscrição por apenas uma Região.

1.7. A Região optada pelo candidato não poderá ser alterada.

2. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

2.1. O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos:

a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público;

b) ser brasileiro nato ou naturalizado;

c) ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;

d) estar em gozo dos direitos políticos;

e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

f) firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou

entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

g) possuir os pré-requisitos exigidos, conforme discriminado no item 1.3 deste Edital;

h) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos; e

i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função;

3. DA PARTICIPAÇÃO DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. Em função do disposto no art. 38, inciso II do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, não estão sendo oferecidas vagas para candidatos portadores de deficiência, pelo fato de o cargo de Agente de Segurança Penitenciária exigir aptidão plena do candidato.

4. DA INSCRIÇÃO

4.1. As inscrições serão exclusivamente através da Internet, no endereço eletrônico www.upenet.com.br , no período constante do Calendário de Atividades, Anexo II deste Edital.

4.2. O IAUPE não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

4.3. A Taxa de Inscrição será no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), devendo ser pago nas Casas Lotéricas da Caixa Econômica Federal, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, não podendo ser devolvida sob quaisquer argumentos, salvo em caso de cancelamento do certame por iniciativa da Administração Pública Estadual.

4.4. As solicitações de inscrição somente serão acatadas após a comprovação do pagamento da Taxa de Inscrição pela instituição financeira.

4.5. Caso o pedido de inscrição do candidato tenha sido acatado, o seu Cartão Informativo estará disponível no endereço eletrônico www.upenet.com.br , a partir da data constante do Calendário de Atividades, Anexo II deste Edital, sendo de sua inteira responsabilidade a obtenção deste documento.

4.6. O candidato que tenha efetuado o pagamento da taxa de que trata o subitem 4.3, e não tenha sua inscrição validada, deverá entrar em contato com o IAUPE através dos telefones (0**81) 3183 3710 ou 31833752.

4.7. Quando a inscrição for realizada por terceiro, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, o qual arcará com as conseqüências de eventuais erros no preenchimento.

4.8. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se dos requisitos exigidos para a participação neste Concurso Público.

4.9. Não haverá isenção total ou parcial do valor da Taxa de Inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 02/10/2008.

4.10. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição o candidato que:

a) estiver regularmente inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007; e

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26/06/2007.

4.11. A isenção deverá ser solicitada mediante requerimento do candidato, disponível por meio do aplicativo para a inscrição, através do site www.upenet.com.br, até o último dia para inscrição, conforme calendário previsto no Anexo II desta Portaria Conjunta.

4.12. O requerimento para isenção da taxa de inscrição deverá indicar, necessariamente:

a) Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico; e

b) declaração de que atende às condições estabelecidas no item III desta Portaria Conjunta.

4.13. O Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco – IAUPE consultará o órgão gestor do CadÚnico, para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.14. As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto Federal nº 83.936, de 06/09/1979.

4.15. Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação.

4.16. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

4.17. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pelo IAUPE.

4.18. A relação dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgada, até a data prevista no cronograma anexo, através do site www.upenet.com.br.

4.19. O candidato disporá de 01 (um) dia para contestar o indeferimento através do site www.upenet.com.br, não sendo admitidos pedidos de revisão após tal prazo.

4.20. O calendário do concurso público supracitado passa a ser o constante do Anexo II desta Portaria Conjunta.

4.21. As informações prestadas no Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a comissão instituída e o IAUPE do direito de excluir do concurso aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa e correta, e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.

4.22. Não será aceita a inscrição que não atender rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

4.23 Não serão aceitas inscrições condicionais, via fax, via correio eletrônico ou fora do prazo.

4.24. O candidato aprovado e nomeado para um dos cargos de que trata o presente certame exercerá suas atividades em uma das unidades prisionais distribuídas por Região, de acordo com a tabela indicada no Anexo I, previamente escolhida no ato de inscrição.

4.14. PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

4.14.1. O candidato deve acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br , e localizar o link CONCURSO AGENTE PENITENCIÁRIA/2009 que indicará todos os passos a serem seguidos, bem como os dados que deverão ser preenchidos para a solicitação de inscrição ser aceita.

4.14.2. Após o preenchimento do formulário, o candidato deve imprimir o boleto bancário necessário ao pagamento de sua inscrição.

4.14.3. Para fins de acompanhamento de sua inscrição e colocação, se aprovado, no concurso, o candidato utilizará seu número de CPF.

4.14.4. Para consultar sobre a validação de sua inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico www.upenet.com.br , a partir da data informada no Anexo II deste Edital.

4.14.5. É de responsabilidade exclusiva do candidato, a obtenção do seu Cartão Informativo, bem como todas as informações prestadas durante o certame.

4.15. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

1.15.1. As inscrições efetuadas de acordo com o disposto no item 4 deste Edital serão homologadas pelo IAUPE, significando tal ato que o candidato está habilitado para participar da prova objetiva do Concurso Público.

4.15.2. A relação dos candidatos com a inscrição homologada será divulgada na página do concurso no endereço eletrônico www.upenet.com.br , em data prevista no Calendário constante do Anexo II deste Edital.

4.15.3. O Cartão Informativo contendo as informações referentes à data, horário e local de realização da prova (nome do estabelecimento, endereço e sala) estará disponível no período informado no Anexo ou na página do concurso no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

4.15.4. Erros referentes a nome, documento de identidade ou data de nascimento, deverão ser comunicados após o recebimento do Cartão Informativo.

4.15.5. No dia de realização da prova o candidato deve se dirigir ao local designado, com uma hora de antecedência do horário determinado para o seu início, portando documento de identificação original com fotografia.

4.15.6. É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes à realização da prova.

4.15.7. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato, e resultará em sua eliminação do Concurso Público.

5. DAS ETAPAS

5.1. O Concurso Público de que trata este Edital será realizado em 02 (duas) etapas, além de ser o candidato submetido à investigação social, de caráter eliminatório, que se realizará durante o processo seletivo, até o término do Curso de Formação.

5.2. A 1ª Etapa compreenderá as seguintes fases:

a) Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Exames Médicos, de caráter eliminatório;

c) Exames de Aptidão Física, de caráter eliminatório;

d) Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

e) Investigação Social, de caráter eliminatório;

5.3. A 2ª Etapa consistirá na participação no Curso de Formação Profissional, de caráter classificatório e eliminatório.

5.4. As etapas do presente certame serão aplicadas nos locais estabelecidos na planilha constante do Anexo III.

5.5. Informações relativas à data e local da Prova Objetiva, dos Exames Médicos, do Exame de Aptidão Física e da Avaliação Psicológica, assim como orientações para suas realizações, estarão disponíveis na página do concurso no endereço eletrônico www.upenet.com.br a partir da data prevista no Anexo II.

5.5. DA PROVA OBJETIVA

5.5.1. Participarão da Prova Objetiva todos os candidatos devidamente inscritos no certame.

5.5.2. A Prova Objetiva valerá 100 (cem) pontos e versará sobre o Programa constante do Anexo IV.

5.5.3.Para aprovação na prova objetiva, o candidato terá que obter, no mínimo, 50 (cinqüenta) pontos.

5.5.4. A Prova Objetiva terá duração de 04 (quatro) horas, e será estruturada com 50 (cinqüenta) questões objetivas e de múltipla escolha, sendo apresentadas 05 (cinco) alternativas, sendo apenas 01 (uma) a correta.

5.5.5. O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção. O preenchimento da folha de respostas é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas na capa do caderno de questões. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

5.5.6. Será atribuída pontuação zero à questão da prova objetiva que contiver mais de uma ou nenhuma resposta assinalada, ou que contiver emenda ou rasura.

5.5.7. Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso do candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, o candidato será acompanhado por um fiscal do IAUPE devidamente treinado.

5.5.8. Por motivo de segurança, os procedimentos a seguir serão adotados:

a) após ser identificado, nenhum candidato poderá retirar-se da sala ou local de prova sem autorização e acompanhamento da fiscalização;

b) o candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas após a primeira hora do início da mesma.

c) ao terminar a prova objetiva, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, o caderno de questões e a folha de respostas devidamente assinada;

d) os três últimos candidatos deverão permanecer na sala de prova e somente poderão sair juntos do recinto.

5.5.9. Por motivo de segurança, o IAUPE poderá proceder, no ato da aplicação das provas, à coleta da impressão digital de cada candidato, sendo a mesma recolhida no ato de sua apresentação para posse, de forma que estas possam ser confrontadas.

5.5.10. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) for surpreendido durante o período de realização de sua prova portando (carregando consigo, levando ou conduzindo) armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, etc), quer seja na sala de prova ou nas dependências do seu local de prova;

d) utilizar-se de máquinas de calcular ou equipamentos similares, livros, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, telefone celular, gravador, receptor ou pager, ou que se comunicar com outro candidato;

e) faltar com a devida urbanidade para com qualquer membro da equipe de aplicação da prova, as autoridades presentes ou candidatos;

f) fizer anotação de informações relativas às suas respostas da prova objetiva em qualquer meio;

g) afastar-se da sala ou do local de prova, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

h) ausentar-se da sala da prova objetiva, a qualquer tempo, portando a folha de respostas ou caderno de questões, celulares ou quaisquer equipamentos eletrônicos;

i) descumprir as instruções contidas no caderno de provas da prova objetiva, na folha de respostas da prova objetiva e nos cadernos de testes da prova de aptidão psicológica;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) quando, após a prova, for constatado – por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou qualquer meio em Direito admitido – ter o candidato se utilizado de processos ilícitos.

5.5.11. A classificação será feita, exclusivamente, para o preenchimento da vaga dentro da opção feita pelo candidato no ato da inscrição.

5.5.12. No caso de empate nesta fase, serão adotados os seguintes critérios, sucessivamente:

a) ter maior idade;

b) ser servidor público do Estado de Pernambuco; e

c) ser servidor público de outros entes da Federação

5.6. DOS EXAMES MÉDICOS

5.6.1. Participarão dos Exames Médicos, os candidatos aprovados na Prova Objetiva em número correspondente a 03 (três) vezes o número de vagas previstas neste Edital, obedecida a ordem de classificação, considerando-se os empates na última posição.

5.6.2. Os Exames Médicos serão realizados na data de convocação de cada candidato, dentro do período indicado Anexo II, e abrangerá testes clínicos e exames laboratoriais, em quantidade que permitam uma avaliação precisa das condições de sanidade física e mental dos candidatos, conforme a descrição constante no Anexo V.

5.6.3. Os candidatos que não forem convocados para os Exames Médicos serão considerados eliminados do Concurso Público.

5.7. DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

5.7.1. A prova de aptidão física visa a avaliar a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as atividades inerentes ao cargo.

5. 7.2. A prova de aptidão física será realizada na data de convocação do candidato, dentro do período indicado no Anexo II e consistirá na realização de testes físicos, compostos por flexão de barras, abdominais e corrida, na forma detalhada no Anexo VI.

5.7.3. A convocação dos candidatos para os exames de aptidão física será feita por meio de publicação de Edital específico, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, em data prevista no cronograma existente no Anexo II e na página do concurso no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

5.7.4. Os candidatos que não forem convocados para o Exame de Aptidão Física serão considerados eliminados no Concurso Público.

5.7.5. Para a realização do Exame de Aptidão Física, o candidato deverá comparecer ao local designado com trajes adequados para a prática de educação física.

5.7.6. Recomenda-se que o candidato, para realização dos exercícios, tenha feito sua última refeição com uma antecedência mínima de 2 (duas) horas.

5.7.7. Não caberá ao IAUPE ou à Secretaria de Administração e à Secretaria Executiva de Ressocialização nenhuma responsabilidade com o que possa acontecer ao candidato durante a realização da prova de aptidão física.

5.7.8. A candidata grávida deverá apresentar declaração médica assegurando que a mesma pode ser submetida aos Exames de Aptidão Física, ficando o Estado de Pernambuco e o IAUPE eximidos de qualquer responsabilidade, por eventuais problemas decorrentes da omissão da candidata, quanto à sua condição de grávida, ou das informações constantes da declaração médica supracitada.

5.7.9. Os Exames de Aptidão Física poderão ser filmados pelo IAUPE, na condição de executor do certame.

5.7.10. Não será permitido o uso de meios, peças, equipamentos ou artifícios que visem à melhoria do desempenho do candidato, tais como blocos de partida, ajuda de pessoas alheias ao exame ou de outro candidato, acompanhando, por exemplo, durante a corrida ou de outra forma que caracterize ajuda externa.

5.7.11. Será desclassificado o candidato que, deliberadamente, provoque em outro candidato, prejuízo, na realização dos exames, que comprometa os seus resultados.

5.7.12 O candidato será considerado apto nos Exames de Aptidão Física quando realizar todos os exames nos tempos e repetições exigidas para cada uma delas.

5.7.13. Nos Exames de Aptidão Física, não será concedida, sob qualquer hipótese, condição especial para a sua realização, bem como realizá-los em data que não a previamente estabelecida para tal finalidade.

5.7.14. Somente por motivo de força maior, a critério da Secretaria de Administração e da Secretaria Executiva de Ressocialização ou da comissão responsável pela execução do concurso, os exames previstos para um determinado dia poderão ser suspensos, devendo ser realizados em data posterior, mantidos válidos todos os exames já realizados.

5.7.16. O candidato que deixe de realizar qualquer prova ou que não atinja o índice mínimo previsto, será considerado inapto e, conseqüentemente, reprovado nos Exames de Aptidão Física.

5.8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

5.8.1. Participarão da Avaliação Psicológica todos os candidatos considerados aptos nos Exames de Aptidão Física e os que não forem convocados para esta Etapa serão considerados eliminados do Concurso Público.

5.8.2. A Avaliação Psicológica será realizada na data de convocação do candidato dentro do período indicado Anexo II.

5.8.3. A Avaliação Psicológica consistirá na aplicação de um conjunto de procedimentos científicos, que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato, para fins de prognóstico de desempenho das atividades a serem desempenhadas pelo Agente de Segurança Penitenciário, atendendo às disposições técnicas e legais que regulam tais procedimentos.

5.8.4. O perfil profissiográfico para o desempenho das atividades de Agente de Segurança Penitenciária consiste em características compreendidas como assertividade, controle emocional, resistência à frustração, iniciativa, bom relacionamento interpessoal, fluência verbal, resistência à fadiga, adaptabilidade, autoconfiança, cooperação, criatividade, atenção difusa e concentrada. Fica ressaltado que o exercício das atividades de Agente de Segurança Penitenciário é permeado por situações de pressão externa e emocional.

5.8.5. A avaliação destina-se a verificar, mediante uso de instrumentos psicológicos específicos, as características do candidato, com relação à compatibilidade com as atividades de Agente de Segurança Penitenciária, de acordo com perfil profissiográfico previsto no subitem anterior.

5.8.6.. Para a avaliação do candidato, serão utilizadas técnicas Psicométricas e Projetivas.

5.8.7.. Os testes psicométricos são baseados em processamentos estatísticos, assim como a elaboração dos dados da investigação. A metodologia empregada para a obtenção de dados é quantitativa, o que quer dizer que o resultado é um número ou medida. Os itens desses testes são objetivos e possibilitarão a aferição da capacidade de atenção.

5.8.8. O teste projetivo é aquele cujas normas são qualitativas. O resultado se expressa mediante uma tipologia. O teste projetivo possibilitará uma visão bastante clara da personalidade humana, sua estrutura dinâmica, mostrando como o candidato se comporta e reage em contato com o meio com o qual interage.

5.8.9. Os resultados da avaliação psicológica serão decorrentes da análise conjunta, pela Banca Examinadora, de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados, relacionando-os ao contra-perfil do Agente Segurança Penitenciária.

5.8.10.. Da análise, resultará o parecer de Recomendado, para o candidato que apresente características compatíveis com o perfil profissiográfico de Agente de Segurança Penitenciária.

5.8.11. Receberá parecer de "Não Recomendado" o candidato que apresente características incompatíveis com o perfil profissiográfico do Agente Segurança Penitenciária, sendo eliminado do concurso.

5.8.12. O candidato que não comparecer a qualquer teste da Avaliação Psicológica será considerado ausente e, conseqüentemente, eliminado do certame.

5.9. DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA, EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.

5.9.1. A prova objetiva será realizada na cidade escolhida pelo candidato no ato da sua inscrição, dentre o Grande Recife, Caruaru, Petrolina, Nazaré da Mata, Serra Talhada, Garanhuns e Palmares. As demais fases serão realizadas exclusivamente no Recife e sua Região Metropolitana.

5.9.2. À critério do Instituto de apoio à Universidade de Pernambuco - IAUPE, poderá, em caso fortuito ou de força maior, ser concedida tolerância no horário de início da prova, caso em que será concedida igual prorrogação no seu término, na(s) sala(s) em que tal fato ocorrer.

5.9.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para prestar as provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para o início das mesmas, munido de caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta (lápis e borracha também no caso da prova de aptidão psicológica) e de documento oficial e original de identidade, contendo foto e assinatura, devendo este ser apresentado ao fiscal de sala, conferido pelo mesmo e imediatamente devolvido ao candidato.

5.9.4. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

5.9.5. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo, sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade.

5.9.6. Não serão aceitas cópias de documentos de identidade, ainda que autenticados, nem protocolos de entrega de documentos.

5.9.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e de sua assinatura.

5.9.8. O candidato será submetido à identificação especial caso seu documento oficial de identidade apresente dúvidas quanto à fisionomia ou assinatura.

5.9.9. O candidato que não apresentar documento oficial de identidade não realizará as provas.

5.9.10. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar documento oficial de identidade, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que comprove o registro do fato em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo o candidato submetido à identificação especial.

5.9.11. É vedado ao candidato prestar as provas fora do local, data e horário pré-determinados pela organização do Concurso Público.

5.9.12. Não será admitido o ingresso de candidatos no local de realização das provas após o fechamento dos portões.

5.9.13. Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, nem a utilização de anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a livros, a legislação simples e comentada ou anotada, a súmulas, a livros doutrinários e a manuais.

5.9.14. Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de celulares, pagers, calculadoras, bem como quaisquer equipamentos que permitam o armazenamento ou a comunicação de dados e informações.

5.9.15. Não realizará a prova o candidato que se apresentar ao local de prova portando arma.

5.9.16. Não será permitido ao candidato fumar.

5.9.17. Não haverá segunda chamada para as provas, independentemente do motivo alegado.

5.9.18. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em virtude do afastamento do candidato da sala onde estão sendo aplicadas as provas.

5.9.19. Nos dias de realização da prova objetiva e da avaliação psicológica não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação das provas, ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo e aos critérios de avaliação destas.

5.9.20. Poderá ser realizado, por amostragem, exame antidoping junto aos candidatos, em qualquer momento do certame, sendo eliminado o candidato escolhido que se recusar a realizá-lo.

5.10. DA CLASSIFICAÇÃO NA 1ª FASE DO CONCURSO PÚBLICO

5.10.1. Os candidatos considerados aprovados na prova objetiva, aptos nos Exames Médicos e no teste de Aptidão Física; recomendados na Avaliação Psicológica e na Investigação Social para verificação de antecedentes pessoais serão ordenados e classificados segundo a ordem decrescente da nota final da prova objetiva.

5.10.2. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

2º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

3º) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

4º) maior idade.

5.10.3. Em caso de igualdade na nota final, para fins de classificação, na situação em que pelo menos um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, o desempate se fará da seguinte forma:

1º) maior idade dentre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

2º) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos;

3º) maior nota nas questões de Língua Portuguesa;

4º) maior nota nas questões de Raciocínio Lógico;

5º) maior idade dentre os de idade inferior a 60 (sessenta) anos.

5.11. DA SEGUNDA ETAPA

5.11.1. A 2ª Etapa, denominada Curso de Formação Profissional de Agente de Segurança Penitenciária da Secretaria Executiva de Ressocialização, terá caráter classificatório e eliminatório e será realizado em Recife (PE) ou Região Metropolitana do Recife, em local e data a ser divulgado posteriormente, em regime de tempo integral, com atividades que poderão ocorrer inclusive aos sábados, domingos e feriados.

5.11.2 O quantitativo de alunos a serem inscritos no Curso de Formação e demais regras a ele pertinentes serão fixados por Portaria do Secretário Executivo de Ressocialização;

5.11.3 São condições gerais para a inscrição no Curso de Formação:

a) ter sido aprovado, classificado e convocado no Concurso Público disciplinados pelo presente Edital;

b) estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;

c) não ter antecedentes policiais ou criminais;

d) estar no gozo de seus direitos civis e políticos;

e) ter conduta civil compatível com o cargo pretendido, devidamente verificado em investigação social a cargo da Secretaria Executiva de Ressocialização;

f) ter aptidão para a carreira de militar do Estado, aferida através da prova escrita, de saúde, de aptidão física, aptidão psicológica e na investigação social;

5.11.4. Na data, horário e local definidos no ato convocatório para a inscrição no Curso de Formação Profissional, que será divulgado no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) original e cópia do documento que comprove estar em dia com suas obrigações militares e não estar isento para o Serviço Militar;

b) certidões de antecedentes das Justiças Federal e Estadual que comprove não estar condenado ou não denunciado em ação penal;

d) certidão de Antecedentes Criminais, fornecida pelas Polícias Federal e Estadual, com atuação nas localidades onde houver residido nos últimos cinco anos;

e) original e cópia do Título de Eleitor e do comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral;

f) 02 (duas) fotografias recentes, coloridas, 3x4, de frente e de cabeça descoberta;

g) original e cópia do Atestado de Conduta Militar para os que serviram às Forças Armadas, constando, no mínimo, o comportamento "Bom";

h) original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade, do CPF e do Cartão do PIS ou PASEP, se cadastrado;

i) comprovante de residência;

j) apresentar requerimento, encaminhado ao Secretário Executivo de Ressocialização, solicitando inscrição no Curso de Formação Profissional de Soldado da Polícia Militar, informando que preenche todos os requisitos exigidos no Edital, utilizando modelo a ser disponibilizado pela Secretaria de Defesa Social.

5.11.5. O Curso de Formação valerá 100 (cem) pontos e as normas que o regerão serão previstas em Portaria do Secretário Executivo de Ressocialização.

5.11.6. A nota final no concurso público será a nota obtida no Curso de Formação Profissional de Agente de Segurança Penitenciária da Secretaria Executiva de Ressocialização.

5.11.7. O resultado final do Curso de Formação será homologado através de Portaria Conjunta SAD/SERES por ordem decrescente de pontuação.

5.11.8. Durante o Curso de Formação, os candidatos regularmente matriculados e participantes farão jus a uma bolsa no valor de R$ 600,00, instituída pela Lei Complementar nº 144, de 21/10/2009 .

6. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL

6.1. A investigação para verificação de antecedentes pessoais visa avaliar se o candidato possui idoneidade moral e conduta ilibada, imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo de que trata o presente certame.

6.2. A investigação para verificação de antecedentes pessoais será realizada por meio de investigação no âmbito social, funcional, civil e criminal, indicando como resultado se o candidato encontra-se recomendado ou não recomendado para exercer o cargo.

6.3. O candidato será submetido à Investigação Social, de caráter eliminatório, que se realizará durante o concurso público, até o término do respectivo Curso de Formação.

6.4. A Investigação Social averiguará as condições ético-morais do candidato, e será realizada pela Secretaria Executiva de Ressocialização, através da Ficha de Informações, que será preenchida em data, local e horário informados neste Edital.

6.5. Será considerado eliminado o candidato que, a qualquer tempo, mesmo aprovado nos na Prova Objetiva, nos Exames Médicos, de Aptidão Física, na Avaliação Psicológica e durante o Curso de Formação for contra indicado na Investigação Social.

6.6. Serão convocados para a entrega de documentação referente à investigação para verificação de antecedentes pessoais os candidatos convocados para a Avaliação Psicológica.

6.7. A convocação dos candidatos para entrega de documentação referente à investigação para verificação de antecedentes pessoais, contendo as informações e a documentação necessária para realização desta etapa, será publicada no endereço eletrônico www.upenet.com.br .

7. DOS RECURSOS

7.1 Os gabaritos oficiais preliminares da Prova Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IAUPE, www.upenet.com.br , após a aplicação das provas.

7.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva deverá fazê-lo nas datas estabelecidas no Anexo II, utilizando-se do Modelo do Anexo VII deste Edital e encaminhá-lo pessoalmente à Universidade de Pernambuco, localizada na Avenida Agamenon Magalhães, s/n, Bairro de Santo Amaro (REITORIA UPE) ou através de fax, (nº 81 3183-3753).

7.3. Os recursos interpostos serão respondidos, exclusivamente, pelo IAUPE através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

7.4. Não será aceito recurso via postal e/ou via correio eletrônico.

7.5. O candidato deverá entregar dois conjuntos idênticos de recursos (original e uma cópia), sendo que cada conjunto deverá conter todos os recursos e apenas uma capa.

7.6. Cada conjunto de recursos deverá ser apresentado com as seguintes especificações:

a) folhas separadas para questões diferentes;

b) em cada folha, indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IAUPE;

c) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

d) capa única constando o nome, o número de inscrição e a assinatura do candidato;

e) sem identificação do candidato no corpo dos recursos;

f) recursos em formulário próprio, de acordo com o modelo definido no Anexo VII deste Edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

7.7. Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital serão indeferidos.

7.8 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados.

7.9. Se do exame de recursos resultar a anulação de questão (ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão (ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao presente certame através do endereço eletrônico www.upenet.com.br e do telefone (0**81) 3183 7310.

8.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para os Concursos contidas neste Edital e nos comunicados, que vierem a ser publicados/divulgados.

8.3. Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente Edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar os Concursos.

8.4. Acarretará a eliminação do candidato no Concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova.

8.5. Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, bem como a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

8.6. Será eliminado em qualquer etapa o candidato que faltar com a devida cortesia para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, as autoridades presentes e/ou outros candidatos.

8.7. Os concursos públicos serão válidos por 02 (dois) ano, prorrogáveis por igual período, a contar da homologação, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, do resultado final da primeira turma do Curso de Formação.

8.8.Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

8.7.Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação nos presentes Concursos, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

8.9.O candidato deverá manter atualizado o seu endereço no IAUPE, enquanto estiver participando do Concurso, na Secretaria Executiva de Ressocialização, se classificado/aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não atualização de seu endereço.

8.10. As vagas que não forem preenchidas, após a homologação do Curso de Formação, poderão ser remanejadas para outras regiões, a critério da SERES, desde que não haja candidatos aprovados na região cedente.

8.11.Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela comissão instituída por esta Portaria Conjunta, ouvido o IAUPE no que couber.

8.12. A interpretação do presente Edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela Secretaria de Administração e pela Secretaria Executiva de Ressocialização, ouvido o IAUPE, quando necessário.

8.13.O Estado de Pernambuco e o IAUPE não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a estes Concursos.

8.14.Todo e qualquer recurso a ser formulado pelo candidato à Coordenação do Concurso, deverá observar o modelo do Anexo VII deste Edital.

8.16. O presente Edital possui os seguintes Anexos:

a) Anexo I – Quadro de vagas por Região para lotação do candidato de acordo com a opção feita no ato de inscrição.

b) Anexo II – Calendário

c) Anexo III – Locais de Prova – relaciona as cidades onde será realizada cada etapa do concurso.

d) Anexo IV – Conteúdos Programáticos – descreve os conteúdos programáticos de cada disciplina.

f)Anexo V – Regras para o Exame Médico

f)Anexo VI – Regras para o Exame de Aptidão Física

f)Anexo VII– Modelo de Recurso

8.17 Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário de Brasília-DF.

8.18. Os casos omissos serão deliberados pela comissão instituída por esta portaria, ouvida o IAUPE, no que couber.

ANEXO I

VAGAS POR REGIÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

REGIÃO

NÚMERO DE VAGAS

MUNICÍPIOS ABRANGIDOS

HOMEM

(400)

MULHER

(100)

RD 12

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO

153

58

Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha.

RD 10

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO MATA SUL

52

3

Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu

RD 09

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE SETENTRIONAL

34

2

Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Ferrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes

RD 08

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE CENTRAL

43

5

Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra da Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Felix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caitano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó

RD 07

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRESTE MERIDIONAL

27

18

Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeira, Paranatama, Pedra, Saloá, São João, Terezinha, Tupanatinga e Venturosa

RD 06

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO MOXOTÓ

20

6

Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Inajá, Manari e Sertânia

RD 04

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERTÃO DO CENTRAL

35

2

Cedro, Mirandiba, Parnamirim, Salgueiro, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante

RD 02

REGIÃO DE DESENVOLVIMENTO SERÃO DO SÃO FRANCISCO

36

6

Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina e Santa Maria da Boa Vista

TOTAL

500

100

ANEXO II

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

EVENTO

DATA/PERÍODO

LOCAL

Publicação do Edital do Concurso

30/10

Diário Oficial do Estado

Inscrição de Candidatos

15/11 a 20/12

www.upenet,com.br Pagamento CEF – LOTERIAS

Solicitação de Isenção

15/11 a 30/11

www.upenet.com.br

Divulgação dos pedidos de isenção da taxa de inscrição deferidos

10/12

www.upenet.com.br

Pagamento da taxa de inscrição para os pedidos de isenção indeferidos.

11/12 a 21/12

Pagamento CEF – LOTERIAS

Validação das Inscrições

2/01/2010

www.upenet.com.br

Cartões de Identificação Locais de Prova

20/01/2010

www.upenet.com.br

Retificação de Dados de Inscrição

20/01/2010 a 22/01/2010

IAUPE – CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro - Recife (Reitoria UPE)

Realização da Prova Escrita

07/02/2010

Recife, Petrolina, Garanhuns, Caruaru, Nazaré da Mata

Divulgação do Gabarito

07/02/2010

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Gabarito

08/02/2010

IAUPE – CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro - Recife (Reitoria UPE)

Divulgação do Gabarito Oficial Definitivo

19/02/2010

www.upenet.com.br

Divulgação dos Resultados da Prova e Convocação para o Exame de Saúde

22/02/2010

www.upenet.com.br

Realização do Exame de Saúde

25/02/2010 a 08/03/2010

A definir na Convocação

Divulgação do Resultado Preliminar do Exame de Saúde

11/03/2010

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Exame de Saúde.

12/03/2010

IAUPE – CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro - Recife (Reitoria UPE)

Divulgação do Resultado Definitivo do Exame de Saúde e Convocação para o Exame de Aptidão Física

16/03/2010

www.upenet.com.br

Realização do Exame de Aptidão Física

17/03/2010 a 29/03/2010

A definir na Convocação

Divulgação do Resultado Preliminar do Exame de Aptidão Física

30/03/2010

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Exame de Aptidão Física.

05/04/2010

IAUPE – CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro - Recife (Reitoria UPE)

Divulgação do Resultado Definitivo do Exame de Aptidão Física e Convocação para o Exame Psicológico.

07/04/2010

www.upenet.com.br

Realização do Exame Psicológico

09/04/2010 a 19/04/2010

A definir na Convocação

Divulgação do Resultado Preliminar do Exame Psicológico

23/04/2010

www.upenet.com.br

Recebimento de Recursos do Exame Psicológico

26/04/2010

IAUPE – CONUPE Av. Agamenon Magalhães, s/n, Santo Amaro - Recife (Reitoria UPE)

Divulgação do Resultado Definitivo Exame Psicológico

30/04/2010

www.upenet.com.br

Divulgação do Resultado Final da primeira Etapa do Concurso

03/05/2010

www.upenet.com.br

ANEXO III

LOCAIS DE PROVA

ETAPA:

PROVA OBJETIVA

LOCAIS DE PROVA

REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

PALMARES

NAZARÉ DA MATA

CARUARU

GARANHUNS

SERRA TALHADA

PETROLINA

ETAPAS:

EXAMES MÉDICOS, EXAME DE APTIDÃO FÍSICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

LOCAL DE REALIZAÇÃO

RECIFE E ÁREA METROPOLITANA

ANEXO IV

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CONHECIMENTOS GERAIS

Língua Portuguesa

1. Fonética e Fonologia: Relações entre ortografia, fonética e fonologia: letras e grafemas; encontros vocálicos e consonantais; dígrafos; sílabas; acento tônico; ortografia. 2. Morfologia: classes nocionais e gramaticais; classificação, flexão e emprego de nomes e verbos; processos de formação de palavras; estrutura dos vocábulos. 3. Sintaxe: A frase e sua constituição. O período e sua construção; coordenação e subordinação; termos essenciais, integrantes e acessórios; ordenação dos termos na oração. Concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal. Emprego do acento indicativo da crase. Pontuação. 4. Estilística: Figuras de estilo (de palavras, de sintaxe, de pensamento); estilística do som, estilística da palavra, estilística da frase, estilística da enunciação. 5. Léxico-Semântica: Ambigüidade e polissemia. Denotação e conotação. Sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, hiperonímia, hiponímia; eponímia; campos semânticos e famílias lexicais. Neologismos. Estrangeirismos e empréstimos. 6. Organização Textual: Texto: assunto, tema, tese, título, ponto de vista, argumentação; coesão e coerência; referenciação. Parágrafo: construção e desenvolvimento. Frase: discurso direto, discurso indireto, discurso indireto livre; adequação semântica e adequação sintática. Gêneros textuais. Tipologia textual: descrição, narração, dissertação. 7. Variação Lingüística: Sistema, norma e uso. Níveis de linguagem: língua padrão, coloquial e vulgar. Adequação e aceitabilidade.

Conhecimentos de Informática

Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Programas de navegação (Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox) e correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). Grupos de discussão, sites de busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.

Raciocínio Lógico

Problemas de raciocínio lógico objetivando: 1) avaliar a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos, eventos ou situações fictícias, bem como deduzir novas informações das relações fornecidas; 2) avaliar noções básicas dos seguintes assuntos: Sucessões, Máximo Divisor Comum e Mínimo Múltiplo Comum; Teoria dos Conjuntos; Análise Combinatória; Estatística e Probabilidade.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Constitucional

1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (arts. 5 a 11) 2. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo. (arts. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 20 a 28; 32, 136 a 144) 4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 236) 5. Anistia e Indulto. (art. 21; 84)

Direito administrativo

1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990 e posteriores atualizações (regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União). 8. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, publicada no D.O.U. de 3 de junho de 1992 (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).

Direito Penal

1.Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Concurso de pessoas. (arts. 29 a 31) 6. Crimes contra a pessoa.(arts. 121 a 154) 7. Crimes contra o patrimônio. (arts. 155 a 183) 8. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 9. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965). 10. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006. 11. Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137 de 27 de dezembro de 1990, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 1990). 12. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990). 13 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997). 14. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984). 14. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003).

Direito Processual Penal

1. Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23)2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Jurisdição; competência. (arts. 69 a 91) 4. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal). 5. Prisão em flagrante.(arts. 8, 26 e 282 a 310) 6. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518)

Direitos Humanos

Declaração Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) – da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948). Os Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988 (artigos 5º ao 15).

ANEXO V

EXAMES MÉDICOS

Os Exames Médicos serão realizados a partir das seguintes instruções:

a) para se submeter ao Exame Médico, o candidato deverá providenciar, sob a sua responsabilidade e expensas, os exames a seguir especificados, que deverão ser entregues na data prevista no Anexo II:

Radiografia do tórax;

Testes Luéticos (Sífilis);

Machado Guerreiro (Doença de Chagas);

Hbs Ag (Hepatite B);

HIV (Síndrome da imunodeficiência Adquirida);

Eletroencefalograma;

Teste Audiométrico;

Anti HCV (Hepatite C); e

Teste Ergométrico;

b) poderão, ainda, ser exigidos do candidato, sob sua responsabilidade e suas expensas, outros exames complementares que se tornem necessários, para se chegar a um diagnóstico preciso das suas reais condições de saúde;

c) quando exigidos os exames complementares referidos no subitem anterior, ficará o Candidato obrigado a cumprir o prazo que for estabelecido pela Comissão dos Concursos da IAUPE, para a entrega dos respectivos resultados, sob pena de ser eliminado;

d) os exames complmentares deverão ser entregues no dia, hora e local informados pelo IAUPE, oportunamente;

e) o Exame Beta HCG – Teste de gravidez será exigido meramente, para fins de verificação de indicação ou contra-indicação da candidata à realização dos Exames de Aptidão Física;

f) todos os Exames exigidos deverão conter o nome completo do candidato, o número do RG e ter prazo de validade não superior a 90 (noventa) dias, exceto o teste de gravidez que deverá ter, no máximo, 30 dias de sua realização, entre a data de realização e sua apresentação;

g) além da apresentação dos exames acima especificados, e objetivando averiguar possíveis causas de incapacidade para se chegar a um diagnóstico preciso de suas reais condições de sanidade física e mental, os candidatos serão submetidos aos seguintes Exames Clínicos:

Ortopédico;

Odontológico;

Otorrinolaringológico;

Dermatológico;

Ginecológico;

Genito-urinário;

Oftalmológico;

Cardiológico;

Neurológico;

h) será considerado inapto, nos Exames Médicos, o candidato que incidir em quaisquer das causas de incapacidade abaixo relacionados:

I. PATOLÓGICAS ORTOPÉDICAS

Cifose ou Escoliose (Desvio da coluna vertebral);

Desvio no eixo dos MMII (valgo ou varo);

Halux Valgo (Joanetes);

Assimetria de MMII

Amputação de membros os segmentos dos mesmos;

Limitação de movimentos articulares;

Deformidades articulares, compatíveis com doenças reumáticas (Osteoporose, Artrite, Reumatoide, etc);

II. ODONTOLÓGICAS

menos de 24 dentes, computando-se os terceiros molares ainda incluídos, desde que em posição normal de erupção e se revelados radiograficamente;

ausência, na região anterior, de qualquer elemento da bateria labial (de canino a canino);

menos de 8 dentes opostos dois a dois na região anterior (pré-molar e molar);

tolerando-se, em qualquer caso, dentes artificiais (implantes ou blocos) que satisfaçam os critérios de estética e a funcionalidade;

presença de cárie com lesões de classe II e III;

Processo infeccioso da cavidade oral (Pericoronorite, Fistera Buco Sinusal, Osteomeilite, Abcessos de uma forma geral, Piorreias Alvelolar, etc), processos avançados de disfunção da articulação Têmporo Mandibular;

neoplasias da cavidade oral (Benígnas ou Malígnas) e lesões canarizáveis (Leucoplasias, Liperqueratose, etc);

III. OTORRINOLARINGOLÓICAS

Perfuração do tímpano;

Otites crônicas;

Sinusopatias crônicas;

Desvio acentuado de septo nasal;

Hipertrofia dos cornetos;

Déficit auditivo;

Pólipos;

Amigdalite crônica com hipertrofia das amígdalas;

Patologia genética;

Labirintopatias;

Outras patologias otorrinolaringológicas que comprometam a função militar (inclusive distúrbios de fala);

IV. ALTERAÇÕES DERMATOLÓGICAS

Dermatites crônicas de qualquer etiologia;

Pênfigo em qualquer de suas formas;

Lupas erritematoso Discóide;

Psoríase;

Esclerodermias;

Hanseníase

Outras afecções dermatológicas crônicas com comprometimento estético ou funcional, e/ou passíveis de comprometimento sistêmico;

Portadores de tatuagens definitivas quando visíveis em área exposta nos diversos uniformes militares, exceto os de Educação Física e Natação ou quando atentarem contra a moral e os bons costumes;

V. DOENÇAS DO APARELHO GÊNITO-URINÁRIO

Síndrome nefróticos;

Glomerulonefrites;

Insuficiência renal crônica;

Rins Polcístico;

Nefrocalcinoses;

Outras doenças de rins e ureteres de mau prognóstico;

Hidrocele;

Varicocele;

Epispadia;

Outras deformidades que incapacitem para a função militar (Doenças de Bexiga, Uretra e Próstata);

VI. DOENÇAS DO APARELHO DIGESTIVO

Cirrose hepática de qualquer etiologia;

Hepatites crônicas;

Hipertensão postal (Esplenomegalia, Circulação colateral, etc);

Hérnia (Umbilicais, Epigástricas Crurais, Inguinais, Inguinos escrotais, etc);

Outras doenças do aparelho digestivo que limitem a capacidade física para a função militar (mega-esofago e colo), (doenças peri-anais, etc);

VII. DOENÇAS DO APARELHO RESPIRATÓRIO

Doenças pulmonares obstrutivas crônicas;

Doenças pulmonares restritivas crônicas;

Tuberculose pulmonar ativa;

Pneumoconioses;

Infecções respiratórias agudas;

Outras doenças respiratórias crônicas com limitação da capacidade respiratória;

VIII. DOENÇAS DO APARELHO CARDIO-VASCULAR

Doenças isquémicas do coração em qualquer grau funcional;

Doenças valvulares de qualquer grau, independente de correção cirúrgica, desde que haja recuperação hemodinâmica;

Doenças hipertensivas;

H.A.S. com níveis funcionais de máxima acima de 140mm Hg e mínima acima de 90mm Hg;

Cardiopatias hipertensivas de qualquer grau funcional;

Arritmias cardíacas e transtornos de condução;

Miocardiopatia primária ou secundária de qualquer etiologia;

Cardiopatias congênitas independentes da possibilidade de correção cirúrgica;

Cor pulmonale;

Aneurismas e outras doenças de artérias de grosso calibre;

Arteriopatia periférica;

Linfedemas de qualquer etiologia;

Varizes de MM II cuja tendência seja o agravamento com a atividade militar (Manha, Maneabilidade, postura em pé por longos períodos, uso de coturnos, etc);

Outras patologias cardio-vasculares que incapacitem para a função militar;

IX. DOENÇAS DO SANGUE E ÓRGÃOS HEMATOPORÉTICOS

Anemias megaloblásticas;

Anemias Hemofílicas;

Anemias aplásticas;

Outras anemias crônicas;

Coagulopatias;

Púrpura em qualquer de suas formas;

Leucemias e linfomas de qualquer tipo;

Outras doenças rebeldes de tratamento, que determinem perturbações funcionais incompatíveis com a função militar;

X. ENDOCRINOPATIAS

Diabete nelitus em qualquer de suas formas se houver comprometimento circulatório, neurológico, oftalmológico ou cardiológico;

Diabete insulino dependente;

Outras endocrinopatias que acarretem necessidade de intervenção cirúrgica ou alterações orgânicas incompatíveis com o desempenho as funções inerentes a atividade militar;

XI. SÍNDROME DE IMUNO DEFICIÊNCIA ADQUIRIDA

XII. DOENÇAS NEOPLÁSTICAS

Quando malígnas, em qualquer de suas formas;

Quando benígnas, nos casos não susceptíveis de tratamento clínico (inapto temporário), ou quando sua localização necessite tratamento cirúrgico ou impedir o desempenho da função militar;

XIII. DOENÇAS DO SISTEMA NERVOSO E DOS SENTIDOS

Doenças que representem déficit sensitivo motor ou funcional em qualquer região do corpo e que dificultem as funções inerentes a condição militar;

XIV. DOENÇAS INFÉCTOS CONTAGIOSAS

Sífilis não tratada previamente, ou com seqüelas cardiovascular, neurológicas, oftalmológicas, etc ou nas deformidades incompatíveis com a função militar;

Tuberculose ativa, ou seqüelas irreversíveis, determinando limitações funcionais, seja óssea, oftalmológica, respiratória, etc incompatíveis com as funções inerentes a condição militar;

Hanseníase em qualquer de suas formas;

Leishmaniose quando com lesões em atividade com seqüelas cicatriciais que comprometam função ou estética, incompatível com a função militar e em sua forma visceral;

Doença de chagas com mega cólon ou mega esôfago e miocardiopatias chagásticas;

Esquistossomose com comprometimento hepatoesplenico e ou hipertensão portal;

Outras doenças infecciosas ou parasitárias rebeldes do tratamento, e, que determine perturbações funcionais incompatíveis com as atividades militares;

XV. TRANSTORNOS MENTAIS

Quadro psicótico de qualquer etiologia e forma;

Transtornos de personalidade;

Desvio e transtorno sexual;

Dependência de drogas;

Reação de ajustamento;

Epilepsia em qualquer de suas formas;

Oligofrenias

XVI. OFTALMOLOGICAS

Acuidade visual;

Quando a acuidade visual for igual ou superior a 0.2 em cada olho, a correção visual (óculos ou lentes de contato) deve assegurar visão 1.0 em ambos os olhos;

Será ainda tolerada acuidade visual abaixo de 0.2 em um olho, quando ambos os olhos atingirem 1.0 com correção visual;

Anomalias congênitas;

Degenerações retidianas ou de suas pré lesões;

Glaucoma;

Cataratas;

Degenerações corneanas ou qualquer outra patologia que implique em disfunção visual média ou severa, sem condição de regressão, ou de curso crônico e progressivo;

Acromatopsia e discromatopsia em quaisquer de suas variedades;

Estrabismo com desvio superior a dez graus.

ANEXO VI

EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA

Os EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA serão realizados em um único dia, de acordo com a data de convocação de cada canditado, que será considerado apto, quando obtiver, por prova, o índice mínimo estipulado a seguir:

MASCULINO

PROVA

ÍNDICES

Flexão na Barra

Mínimo de 03 repetições

Abdominal

Mínimo de 30 (trinta) repetições em 60 segundos

Corrida de 2400 metros

Mínimo de 13 minutos

FEMININO

PROVAS

ÍNDICES

Flexão na Barra

Mínimo de 06 segundos em flexão

Abdominal

Mínimo de 24 repetições em 60 segundos

Corrida 2400 metros

Máximo de 16 minutos

a) Flexão na Barra:

- Esta prova não terá limite de tempo, devendo ser realizada a quantidade mínima na tabela supra.

- Para o candidato do sexo masculino, a partir da posição inicial, dependurado na barra com os braços estendidos verticalmente, deverá realizar a flexão ultrapassando a linha do queixo acima da linha superior da barra, retornando à posição anterior. A cabeça deverá ficar na posição normal (olhando para frente). As mãos deverão estar em pronação (polegares apontando para dentro). Durante a execução, deve-se manter o corpo retesado, como se houvesse uma linha reta partindo do calcanhar até o ombro, não sendo permitidos balanceios.

- Para o candidato do sexo feminino, a partir da posição inicial de flexão, dependurada na barra, a linha do queixo acima da linha superior da barra. Nesta posição deverá permanecer pôr, no mínimo, 6 (seis) segundos, devendo retornar à posição inicial, para só depois retirar-se da barra. A cabeça deverá ficar na posição normal (olhando para frente). A posição das mãos poderá ser em pronação ou supinação. Para a realização da flexão inicial, a candidata poderá solicitar o auxílio de outra pessoa, previamente estabelecida, podendo ser o próprio avaliador ou ter apoio de um implemento para posicioná-la. Só a partir da tomada de posição de flexão acima da linha superior da barra é que será acionado o cronômetro. Durante a execução, deve-se manter o corpo retesado, como se houvesse uma linha reta partindo do calcanhar até o ombro, não sendo permitido o balanceio..

b) Abdominal com Pernas Flexionadas:

- Deverá ser realizado o número mínimo de repetições no tempo de 01(um) minuto.

- Partindo da posição de decúbito dorsal, as pernas devem estar flexionadas com os joelhos em aproximadamente 90 graus, os antebraços cruzados sobre a face anterior do tórax e as palmas das mãos ficam sobre a face anterior dos ombros. Os pés ficam colocados um ao lado do outro com a abertura próxima à dos ombros.

- Os pés são seguros por outra pessoa da comissão de avaliação para mantê-los em contato com a área de teste, com as plantas dos pés voltadas para baixo e as mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução.

- A partir da posição inicial, acima descrita, realiza-se um movimento de contração da musculatura abdominal, elevando o tronco ao mesmo tempo em que elevam-se os braços até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos com as coxas, sendo considerado da metade da coxa até

os joelhos e depois retorna à posição inicial, até que toque a área de teste pelo menos com a metade superior das escápulas (parte superior das costas).

- Durante a realização do exercício, o executante deverá fixar o olhar a frente e evitar tensão no pescoço, mantendo-o mais relaxado possível. Deve-se realizar este exercício em um local confortável, como colchonete, tatame, gramado ou outros.

c) Corrida de 2.400 metros:

Condições de Execução

- Será realizada com partida livre, podendo o executante, eventualmente, também caminhar durante a prova.

- A partir do início da prova não será permitido sair da pista, até a conclusão do percurso. Caso não conclua a prova, será atribuída nota 0 (zero).

- A tomada de tempo deverá ser feita pela comissão avaliadora através de cronômetro ou relógio digital em minutos e segundos.

ANEXO VII

MODELO DE RECURSO

CARGO

Nº de Inscrição

NOME

Requerimento

À Comissão de Concursos

Como candidato ao Cargo de _________________________________, do Concurso Público daSecretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco, solicito revisão da Prova_____________, conforme as especificações abaixo.

_____/_______/_______

_________________________________

Assinatura do Candidato

ATENÇÃO

1. Deverá ser preenchido um formulário para cada componente da Prova. (Ex. Língua Portuguesa, Raciocínio Logico, Noções de Cidadania, etc.)

2. Indicar o componente da prova, o número da questão, a alternativa objeto do recurso, o gabarito preliminar divulgado e a resposta do candidato.

Protocolo

Componente da prova

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

Componente da prova

Número da questão [ ]

Gabarito divulgado [ ]

Resposta do candidato [ ]

Argumentação do Candidato

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIAS SERES Nº 393/2009 DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:

Atribuir, tendo em vista despacho do GGAF no verso da C.I. nº 117/2009 (SMS), a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-1, da Gerência de Logística ao ASP MÁRCIO DA SILVA PRAZERES, mat. 208.868-1, ficando dispensado da mesma o ASP ROBSON ROUWELL DE MELO, mat. 208.769-3, a partir de 01.11. 2009..

Publique-se e Cumpra-se.Humberto Vianna, Secretário Executivo de Ressocialização

PORTARIAS SERES DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2009

394/2009 - O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008 e tendo em vista o Ofício nº 658/2009-Sup. Administrativa (PPBC), RESOLVE:

I – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo, a SANDRO BATISTA DA SILVA, mat. 179.353-5, ficando dispensado da mesma ADELSON RANULFO CAVALCANTI LEITÃO, mat. 212.516-1.

II – Atribuir a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Professor Barreto Campelo, a ADELSON RANULFO CAVALCANTI LEITÃO, mat. 212.516-1.

III – Contar os efeitos dessa Portaria a partir de 01.11.2009.

Nº 395/2009 – O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:

Atribuir, tendo em vista a CI nº 191/2009 (SSPEN), a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-1, da Penitenciária Agro-Industrial São João, a RAQUEL BARBOSA PINHEIRO, mat. 212.496-3, a contar de 01.11.2009.

Nº 396/2009 – O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008 e tendo em vista o Ofício nº 1932/2009-GC (CPFR), RESOLVE:

I – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Colónia Penal Feminina do Recife, a GIULIANIO RODRIGUES DE MOURA, mat. 179.409-4, ficando dispensado da mesma RICARDO LUIZ GALVÃO DE FARIAS, mat. 208.740-5.

II – Atribuir a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-3, da Colónia Penal Feminina do Recife, a RICARDO LUIZ GALVÃO DE FARIAS, mat. 208.740-5, ficando dispensada da mesma VERA LÚCIA GOMES DA SILVA, mat. 208.878-9.

III – Contar os efeitos dessa Portaria a partir de 01.11.2009.

O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19.05.2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 13.06.2008, RESOLVE:

Nº 397/2009 – Atribuir, tendo em vista o Ofício nº 119/2009-E (PAISJ), a Função Gratificada de Apoio, Símbolo FGA-2, da Penitenciária Agro-Industrial São João, a WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 212.512-9, ficando dispensado da mesma, RICARDO JORGE SOARES DE ALBUQUERQUE, mat. 208.801-0, a contar de 01.11.2009.

Nº 398/2009 – Atribuir, tendo em vista a CI nº 177/2009 (GRH), a Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Gerência de Logística, a EDIMILSON PEREIRA DA SILVA, mat. 910.009-1, ficando dispensado da mesma, GIVANILDO GUIMARÃES DA SILVA, mat. 216.447-7, a contar de 01.11.2009.

Publique-se e Cumpra-se.Humberto Vianna, Secretário Executivo de Ressocialização

ACESSAR A PÁGINA DO D.O.: http://www.fisepe.pe.gov.br/cepe/materias2009/out/sjdh301009.htm

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