sexta-feira, 30 de outubro de 2009

Precisamos fazer LOB em Brasília

PEC 308/04 - Redação Final Comentada

TEXTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL 308 DE 2004 (PEC-308) COMENTADO

Altera os artigos 7, 21, 32, 39 e 144, da Constituição Federal, criando a Polícia Penal Federal e as Estaduais.

O ARTIGO 7 PASSA A VIGORAR ACRESCIDO DO INCISO XIV-A, COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 7: SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS, ALÉM DE OUTROS QUE VISEM À MELHORIA DE SUA CONDIÇÃO SOCIAL:

XIV-A – duração do trabalho de seis horas diárias e trinta e seis semanais, para o serviço prestado a estabelecimentos prisionais;

COMENTÁRIO: Esse dispositivo trata de reduzir a carga horária semanal do Servidor Penitenciário para um patamar compatível com o desgaste emocional sofrido no exercício de sua função no trabalho com os presos, além de minimizar a influência de doenças psicossocial, às quais estão sujeitos esses profissionais, cuja função é considerada, pela Organização Mundial de Saúde, como a mais estressante entre todas as profissões.

O INCISO XIV, DO ART. 21, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

Artigo 21: COMPETE À UNIÃO:

XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos por meio de fundo próprio.

COMENTÁRIO: Passa a ser competência da União, também a manutenção da Polícia Penal do Distrito Federal.

ARTIGO 32 (EXCLUSIVO DO DISTRITO FEDERAL):

§ 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.

O PARÁGRAFO 3º, DO ARTIGO 39, PASSA A VIGORAR COM A REDAÇÃO SEGUINTE:

Artigo 39: A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL E OS MUNICÍPIOS INSTITUIRÃO CONSELHO E POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL, INTEGRADO POR SERVIDORES DESIGNADOS PELOS RESPECTIVOS PODERES.

§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV-A, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

COMENTÁRIO: Efetiva a aplicação da redução da carga horária aos servidores penitenciários.

INCLUEM-SE NO ARTIGO 144, OS INCISOS VI, VII E O PARÁGRAFO 10:

Artigo 144: A SEGURANÇA PÚBLICA, DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, É EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, ATRAVÉS DOS SEGUINTES ÓRGÃOS:

I – Polícia Federal;

II – Polícia Rodoviária Federal;

III – Polícia Ferroviária Federal;

IV – Polícias Civis;

V – Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares;

VI - Polícia Penal Federal;

VII – Polícias Penais Estaduais.

COMENTÁRIO: As Polícias Penais Estaduais e a Polícia Penal Federal serão constitucionalizadas, com atribuições normatizadas e específicas do cumprimento da execução penal. Comporá, junto com as outras forças policiais, a estrutura nacional de segurança, completando assim, de forma profissionalizada, o ciclo da segurança púbica no país.

§ 10. Às Polícias Penais incumbem no âmbito das respectivas circunscrições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:

I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos estabelecimentos penais;

COMENTÁRIO: Esse dispositivo explicita o caráter exclusivo da Polícia Penal, com atribuições específicas voltadas aos Estabelecimentos Penais.

II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos, direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança;

COMENTÁRIO: Regulamenta e padroniza em todo o país o poder de polícia dos Servidores Penitenciários, dando mais respaldo e segurança jurídica para a execução dos trabalhos que hoje são executados pelos atuais Agentes Penitenciários, em muitos estados, de forma ainda precária.

III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais;

COMENTÁRIO: Não se trata de sair por aí recapturando os fugitivos dos estabelecimentos penais. Essa atividade se voltará mais para a cooperação com os demais órgãos de segurança no sentido de fornecer subsídios que possam levar à imediata recaptura dos foragidos.

IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o narcotráfico direcionado às unidades prisionais;

COMENTÁRIO: Dará mais autonomia às atividades já executadas por Agentes Penitenciários em muitos estados;

V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais, inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;

COMENTÁRIO: Na maioria dos estados brasileiros quem faz a segurança das muralhas dos estabelecimentos prisionais são as Polícias Militares. Esse dispositivo atribui ao Policial Penal esta função, liberando centenas de Policiais Militares para promover mais segurança nas ruas.

VI – executar a atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução criminal, bem como para o tratamento de saúde;

COMENTÁRIO: A escolta de presos para fora dos estabelecimentos prisionais também passa a ser atribuição da Polícia Penal, liberando mais Policiais Militares dessa função.

Art. 5º O quadro de servidores das polícias penais será oriundo, mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.

COMENTÁRIO: Caberá aos Governos Estaduais - ou ao Governo Federal, no caso da Polícia Penal Federal – a transformação dos cargos atuais de Agentes Penitenciários para Polícia Penal, com atribuições de segurança do artigo 77 da Lei de Execução Penal.

Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das carreiras policiais civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção entre as carreiras a que pertencerem e a correspondente carreira do quadro da Polícia Penal.

COMENTÁRIO: Essa é uma opção que a PEC-308 dá aos servidores do Distrito Federal que exercem atribuições penitenciárias.

Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.

Deputado MENDONÇA PRADO

3º Vice-Presidente

no exercício da Presidência

Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ

Relator

Comentários: José Roberto Neves

Vice-PresidenteSINDARSPEN

- Acompanhar o andamento da PEC 308/04 na Câmara dos Deputados

http://www.policiapenal.com.br/site/modules/xt_conteudo/index.php?id=6


A ASPEPE CONCLAMA TODOS OS AGENTES PERNAMBUCANOS A ENVOLVEREM-SE NA LUTA PELA PEC 308/2004, PARA A CRIAÇÃO DA POLÍCIA PENAL

Nestes últimos dia estivemos voltados para o nosso problema mais imediato, contudo, pesa-nos a preocupação de não possuirmos nenhum pedido de inclusão na ordem do dia dos Deputados Federais Pernambucanos. Tal fato se deve pelo menos por dois motivos:

1º - a falta de conhecimento e interesse dos nossos Deputados;

2º - pela nossa falta de recursos para viajarmos à Brasília como os demais Sindicatos de agentes Penitenciários e fazer LOB junto a eles.

Os estados que estão pressionando seus Deputados e Senadores estão conseguindo com que os mesmos façam pedidos para a colocação na ordem de votação, bem como o apoio para a sua aprovação. Pernambuco não pode ficar de fora, a ASPEPE precisará mandar em novembro no mínimo 02 representantes para somar com os demais sindicatos que já estão na luta. Novembro será decisivo para a definição da Polícia Penal.

POR ISSO É NECESSÁRIO QUE EM CADA UNIDADE PRISIONAL TENHAMOS ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE VIAGEM E DIÁRIAS. SUGERIMOS QUE OS DELEGADOS (OU INTERESSADOS) DE CADA UNIDADE COMECEM A CONVERSAR E DIVULGAR COM OS DEMAIS COLEGAS QUE DEVEREMOS, IMPRETERIVELMENTE, ESTAR EM BRASÍLIA NA PRIMEIRA QUINZENA DE NOVEMBRO E PASSAR PELO MENOS UMA SEMANA FAZENDO LOB.

Chegou a hora de colocarmos a mão no bolso e colaborar, com consciência, para aquilo que queremos para o nosso futuro. A ASPEPE não tem código de desconto em folha. Se não conseguirmos recursos ASP/AFSP a culpa será só nossa, se a PEC 308 ficar na lembrança levaremos esta culpa conosco. Vamos fazer a nossa parte, Pernambuco não pode ficar de fora, nem ser enverganhado neste processo.

Agora comecem a mandar e-mails para todos os deputados e senadores, principalmente, os pernambucanos, peçam para os amigos, vizinhos parentes, enfim, vamos fazer um grande movimento pedindo a aprovação da Polícia Penal. Preparem o caminho para nossa chegada em Brasília e a grantia de nossa vitória. Com o seu apoio os nossos Deputados e Senadores irão nos receber e votar a nosso favor.

FALE COM O DEPUTADO DE PERNAMBUCO: CLIQUE AQUI

FALE COM O SENADOR DE PERNAMBUCO: CLIQUE AQUI

Só depende de nós e de nossa coragem de investir no nosso futuro.

A ASPEPE conta com você Agente penitenciário pernambucano para fazer a diferença na votação da nossa PEC. Lembrem-se que também existem LOBS contrarios. A coisa não é tão simples.

Obrigado

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente dqa ASPEPE

Estados e municípios com irregularidades não receberão mais verbas do Pronasci

Estados e municípios com irregularidades não receberão mais verbas do Pronasci

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou hoje (29) que suspenderá os repasses de verbas do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) para os estados e municípios que estiverem aplicando-as de forma inadequada. Segundo ele, os governos locais têm até o final desta semana para prestar contas do Pronasci.


“Não podemos determinar que os estado façam retificações [no uso das verbas]. O que nós faremos já neste ano? Aqueles que estiverem usando, de maneira adequada, os recursos do Pronasci, nós não renovaremos os convênios”, afirmou o ministro.

Segundo ele, o sistema de controle do Pronasci, elaborado pela Fundação Getulio Vargas, constatou que pelo menos 60% dos estados e municípios que participam do Pronasci estão aplicando os recursos de maneira “razoável ou satisfatória”.


Agora à tarde, o ministro voltou a falar sobre os cerca de 50 aparelhos de raio X e portais com scanners comprados para os Jogos Pan-Americanos de 2007, que podem ser usados para detectar armas e drogas, mas que estariam se deteriorando num pátio da Polícia Rodoviária Federal, no Rio de Janeiro. Ele informou que os equipamentos já haviam sido doados a instituições como a própria PRF e a Polícia Federal.


Tarso afirmou que será feita uma investigação para descobrir por que as instituições não foram buscar os aparelhos e por que a Polícia Rodoviária Federal estava guardando esses equipamentos em condições inadequadas.


Da Agência Brasil


http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20091029183243&assunto=81&onde=Brasil



Encaminhado por Adelson Cavalcanti

CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO


500 vagas para agente Penitenciário

Rosália Vasconcelos
Da Folha dos Concursos

O Diário Oficial do Estado publicou, hoje, o edital de abertura do aguardado concurso público para agente penitenciário de Pernambuco. A seleção pública visa preencher 500 vagas para o cargo de Agente de Segurança penitenciária, distribuídas pelas diversas regiões do Estado, sendo 400 para o sexo masculino e 100 destinadas ao sexo feminino. O salário inicial é de R$ 1.238, que correspondente ao vencimento básico e à gratificação de Risco de Vida.

As inscrições começam no próximo dia 15 de novembro e seguem até 20 de dezembro, exclusivamente pelo site da Universidade de Pernambuco (UPE), www.upenet.com.br, responsável pela seleção. A taxa de participação é de R$ 80 e o pagamento deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal (CEF) e nas casas lotéricas. Segundo o secretário-executivo de Ressocialização (Seres), Humberto Vianna, o processo seletivo constará de duas etapas, além de submeter o candidato à investigação social, o que poderá eliminá-lo.
A primeira parte da seleção será a prova objetiva, que acontece no dia 7 de fevereiro de 2010, nas cidades de Recife, Nazaré da Mata, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. Além dela, os inscritos se submeterão a exames médicos de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social, todas de caráter eliminatório. Os testes físicos acontecerão de 17 de março de 2010 a 29 de março do mesmo ano. Já a segunda etapa consiste na participação do curso de formação profissional.

Para a prova objetiva, as disciplinas cobradas serão Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Informática, Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e Direitos Humanos. Serão exigidos do candidato certificado devidamente registrado de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e carteira de habilitação, no mínimo da categoria B.
Os aprovados irão trabalhar nas regiões de desenvolvimento metropolitano, Mata Sul, Agreste Setentrional, Agreste Central, Agreste Meridional, Aertão do Moxotó, Sertão Central e Sertão do São Francisco. O agente penitenciário trabalhará em regime de plantão, com jornada de 24 horas de trabalho por 72 horas de repouso.

http://www.folhape.com.br/index.php/edicao-de-hoje/534567-500-vagas-para-agente-penitenciario

OBSERVAÇÃO DA ASPEPE

Referente a questão da Carga Horária vale frisar que, neste primeiro momento, teremos o encaminhamento do nosso PCCV, conforme acordo firmado com o Governo na reunião do dia 27 e resposta contida no Ofício SAD nº 1018 - GSAD e num segundo momento estaremos discutindo - até março de 2010 - vencimentos, tabela salarial e questões referentes a equivalência salarial com a polícia civil e carga horária. Não existe nenhum acordo concluído com relação a carga horária, uma vez que a questão será discutida em plenárias e assembléias com os agentes penitenciários de todo o estado, os quais definirão se aceitam ou não a proposta do Governo, uma vez que existe decisão judicial estabelecendo a carga horária de 44 horas semanais para a categoria. Ver link: clique aqui.

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

quinta-feira, 29 de outubro de 2009

PEC 308 ,ENTROU NA LISTA DE PRIORIDADE DE APRECIAÇÃO

A PEC308 entrou na lista de prioridade para apreciação. Chegou a hora de nós Agentes, trabalhar e conseguir fundos.Para que tenhamos representantes no Gabinete da Camara de Deputados, pois teremos que está juntos com os Sindicatos e representantes dos Estados na reunião que ocorrerá no mês de novembro.
Solicitamos aqueles agentes que tiverem deputados para fazer gestão e apresentar os membros da ASPEPE para fundamentação da proposta da PEC 308.
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CHEGOU A HORA DE SERMOS UNIDOS E COM ISSO CONSEGUIR A VITÓRIA.

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21/10/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do Requerimento 5741/2009 pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que requer a inclusão da PEC 308/04 que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais " em Ordem do Dia.

27/10/2009
PLENÁRIO (PLEN) Apresentação do REQ 5764/2009, pelo Dep. Daniel Almeida, que "requer a Inclusão de Proposição na Pauta da Ordem do dia. "

28/10/2009
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do REQ N º 5772/2009, pelo Dep. Dagoberto, que "requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia para apreciação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 308, de 2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais""

OUTRA VITÓRIA : EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO SAI AMANHÃ OU MAIS TARDAR NO DIA 03.11.2009

Recebemos a informação sobre o Concurso Público na reunião de hoje, e também do secretário. Que confirmou para amanhã. E no mais no máximo na terça -feira, se houver algum problema. Isto faz renascer a categoria e oxigenar o trabalho. A ASPEPE nunca deixará os servidores e sempre estará ao lado na busca de melhorias.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

A RESPOSTA FOI POSITIVA! , PCCV NOS MOLDES DA POLÍCIA CIVIL É UMA REALIDADE



Felizmente tivemos a resposta positiva do PCCV nos moldes da Polícia Civil, no texto formal da Lei complementar nº137 , da Polícia Civil e encaminhamento . Foi formalizado o compromisso e apresentamos o documento acima. O Governo também reservou a LOA para 2010, para o nosso PCCV, documento este que está com o SINDSERPE. Em meados de fevereiro será dicutido a tabela e sua implantação , como também discussão de carga horária. O texto formal da Polícia Civil comtempla interstícios( porcentagem mudança de faixa) , mais 28 ( vinte e oito faixas), níveis ASP1 a ASP -IV , curso superior no ingresso de carreira. Coloca o Agente na Segurança Pública, qualificação curso superior, enquadramento. Evolução na carreira por qualificação profissional.
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Isto é uma marco para a categoria. Informamos que o acordo é de encaminhamento do PCCV até o dia 20 de novembro de 2009 , e aprovar este ano. Convocamos uma Assembléia Geral para o dia 21 de novembro de 2009, caso de quebra de acordo.
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-DA DIRETORIA DA ASPEPE.


POLÍCIA CIVIL DECRETA GREVE - BLOG DO JAMILDO

Salários

Polícia Civil de Pernambuco decreta greve após passeata. Operação tartaruga começa na próxima terça-feira

POSTADO ÀS 22:22 EM 28 DE Outubro DE 2009

Depois de protestar pelas ruas do centro do Recife, os policiais civis de Pernambuco realizaram Assembleia Geral da categoria em frente ao Palácio do Campo das Princesas, onde decidiram pela greve por tempo indeterminado.

Cumprindo o que determina a lei, a categoria vai usar o prazo de 72 horas úteis para dar conhecimento da paralisação ao Governo do Estado.

Amanhã (quinta-feira 29/10), às 8h, os representantes das entidades de classes se reúnem na sede do Sinpol/PE, em Santo Amaro, para elaborar o documento que informará ao Estado os serviços essenciais que devem ser mantidos à sociedade.

"Durante a greve vamos continuar assinando nosso ponto e em nossos postos de trabalho, mas não realizaremos nossas atividades", adiantou Cláudio Marinho, presidente do Sinpol.

Por causa do feriado da segunda-feira (02/11) a greve se inicia às 00h da terça-feira.

Amanhã, após a definição da estratégia de greve por parte das entidades, serão produzidos cartazes e postadas notícas nos sites das associações e do sindicato, informando os locais que estarão funcionando durante o movimento e repassando as orinetações necessárias a categoria, bem como através de visitas às delegacias.

http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2009/10/28/policia_civil_de_pernambuco_decreta_greve_apos_passeata_operacao_tartaruga_comeca_na_proxima_tercafeira_56573.php

ESADO DE ALERTA TOTAL

ESTADO DE ALERTA

ESTEJAMOS PRONTOS PARA O QUE DER E VIER

Ainda não foi dada a resposta do Governo com relação ao encaminhamento de nosso PCCV. Fomos informados que a respostá será dada hoje (29/10/09), na reunião com o SINDSERPE às 10:00 horas, onde a ASPEPE estará presente.

DIRETRIZES INICIAIS:

1º - ESPERAR O RESULTADO DA REUNIÃO DE HOJE
2º - AGUARDAR AS DIRETRIZES DA ASSOCIAÇÃO
3º - CALMA, POIS A ESTRATÉGIA PRECISA SER SEGUIDA À RISCA, QUALQUER PRECIPITAÇÃO SERÁ UM TIRO NO PRÓPRIO PÉ
4º - SE PRECISO FOR, TODOS OS ASP's/AFSP's DEVEM ESTAR PRONTOS PARA PARTICIPAR DO MOVIMENTO
5º - NÃO PODE HAVER DIFERENÇA ENTRE DIARISTA, PLANTONISTA, GRATIFICADO, DIRETOR OU COISA QUE O VALHA, A LUTA, SE VIER, SERÁ PELO TUDO OU NADA E POR TODOS
6º - O QUE ESTAMOS QUERENDO NÃO TEM IMPLICAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTE ANO, PORTANTO, SE NÃO VIER É A PROVA FINAL DO DESEJO DO GOVERNO DE ACABAR COM OS AGENTES PENITENCIÁRIOS, COLOCAR NOSSO CARGO EM EXTINÇÃO (como desejam alguns)
7º - SE ESTIVERMOS JUNTOS E SEGUIRMOS AS DIRETRIZES DA LIDERANÇA PODEREMOS VENCER
8º - DEVEMOS ESTAR PREPARADOS PARA AS RETALIAÇÕES, CERTAMENTE VIRÃO
9º - VAMOS AGIR NA LEGALIDADE E ATINGIR O GOVERNO NAQUILO QUE O INCOMODA...
10º - NÃO VAMOS ABRIR ESPAÇO PARA QUE NOSSOS POSTOS DE TRABALHO SEJAM TOMADOS PELA PM; PARALISAR, SE FOR O CASO, NÃO É FICAR EM CASA, É IR PARA A UNIDADE E ESTAR MOBILIZADO COM OS DEMAIS COMPANHEIROS.

APÓS A REUNIÃO DAS 10:00 HORAS, IMEDIATAMENTE, ESTAREMOS PASSANDO O RESULTADO ATRAVÉS DO BLOG, E-MAIL E TELEFONE.

QUE DEUS, NOSSO SENHOR, EM SUA INFINITA MISERICÓRDIA NOS AJUDE.

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

quarta-feira, 28 de outubro de 2009

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - PEC - 308

RELATÓRIO DE ATIVIDADES - PEC - 308/2004 - BRASÍLIA - 20 e 2l.10.09

Nessa semana estiveram em Brasília, representantes do estado de S. Paulo, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Goiás e DF.

Os representantes observam que a PEC 308 já está na lista de prioridades, no entanto ainda não foi pautada para votação em plenário.

Como nesta semana, a reunião do colégio de líderes não aconteceu, ficando para a próxima semana (e nessa reunião é que os líderes decidem a agenda de votação), os representantes intensificaram a visita aos gabinetes dos parlamentares, principalmente lideranças.

Os representantes de Santa Catarina, Geraldo e Sebastião, percorreram os gabinetes da bancada catarinense.

Nestas conversas foi confirmado aos Agentes que a PEC 308 é um projeto de consenso entre os parlamentares, e que até o final de novembro deverá ir à votação, mas que deveremos continuar com nosso trabalho junto aos parlamentares, como vem acontecendo.

Foi uma semana produtiva por todos! Importante lembrar que esse contato com os parlamentares, não deve se resumir apenas aos companheiros que vão à Brasília, mas a todos os interessados e apoiadores de nosso projeto, através de e-mails, correspondências, considerando os parlamentares de seus municípios e estados.


OBS: Informações Passadas pela Companheira Toninha do SIFUSPESP-SP

DEFINIÇÃO DA REUNIÃO DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2009





A reunião foi realizada com o Secretário da Administração -Dr. Paulo Câmara, lembramos que esta reunião havia sido marcada pelo Deputado Sérgio Leite. Participaram desta reunião uma comissão de Agentes Penitenciáros, O gestor do CSPP, Dr. Julio Jonas, Secretário de Administração, o Presidente , Vice -presidente da ASPEPE e o Coordenador Geral do SINDSERPE, Renilson Oliveira. e o Diretor Edson. O Deputado Sérgio Leite compareceu posteriormente, mas teve uma longa conversa com o Secretário de Administração, confimando que será positiva a proposta que apresentamos ao Governo, descrita abaixo.

Nesta reunião focamos nossa discussão num único item da Pauta encaminhada ao Secretário de Administração pelo SINDSERPE / ASPEPE, o nosso PCCV . Além do item da nossa Pauta o Governo elencou outras questões como:

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1- Concurso Público - Fomos informados pelo Secretário de Administração que o Edital sairá com a data máxima de 05 de novembro de 2009;
2- O Regimento Interno, Estatuto Penitenciário eP rocedimento de Operação Padrão será publicado este ano, informação oriunda do Secretário de Humberto Vianna;
3- A lei de criação da Escola Penitenciária - está marcada uma reunião no dia 29.10.2009, na Casa civil, onde chegou-se a um consenso relativa a estrutura ( cargos, etc), devendo sair até até o fim do ano;
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Informamos que estes itens foram informados, mas não feziam parte da Pauta do dia, são referente a última reunião que tivemos na SERES com o Secretário Humberto. Na questão do PCCV, colocamos que queremos tratamento igualitário ao da Polícia civil, com um plano nos mesmos moldes, e nas mesmas condições. O Dr. Paulo Câmara afirmou que nenhuma categoria do Estado teria reajuste este ano, mas no próximo ano sim, sendo o prazo máximo março, por conta do limite legal em virtude das eleições. Isto todos já sabem. Informou, também, que o Governo já fez reserva no orçamento para 2010 (LOA) e os planos vão ser efetivados. Para demonstrar isto ele já entregou um documento aos Sindicatos, confirmando um compromisso de Estado. Isso foi feito para todos os Sindicatos. Após argumentações demostramos que não tinhamos nem Plano de Cargos, diferente das outras categorias, estando um passo atrás das demais categorias do estado. As outras categorias só vão fazer aplicação das tabelas até março de 2010, pois o Governo fez a reserva de orçamento para o ano que vem.
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Diante o exposto, foi proposto pela ASPEPE que o Governo encaminhasse o Plano de Cargos nos mesmos moldes da Polícia Civil e nas mesmas condições à Assembléia Legislativa até a data máxima de 20 de novembro de 2009, para aprovação, ainda, este ano. Bem como, sua previsão no orçamento do ano de 2010. A posição do Governo foi que até às 17:00 horas de hoje, nos daria a resposta. Dr. Paulo alegou que teria uma reunião, pela manhã, com o Governador e outros Secretários de Estado. Dr. Paulo Câmara afirmou ser favorável, mas necessitava da autorização do Governador, pois só o Governador poderia encaminhar o Projeto. O mesmo confirmou que fará a defesa da necessidade do encaminhamento do Plano de Cargos no prazo solicitado, pois o plano já está pronto. Na questão de orçamento ele disse que já foi feito pois temos a lei complementar nº 131, que faz o enquadramento. Este documento (compromisso) que fala do orçamento foi entregue ao Sindserpe e que irá disponibilizar posteriormente. Esta questão foi confirmada pelo Coordenador do Sindserpe, Renilson Oliveira.
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Informamos que se tivermos a resposta positiva, teremos um grande salto de qualidade na categoria, pois o plano prevê qualificação, enquadramento por tempo de serviço, formação profissional, servidor policial, sintese de atribuições , criação de 28 ( vinte oito faixas), níveis, concurso para nível superior, colocação como segurança Pública e várias outras coisas para categoria.
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Agora se a resposta for negativa, daremos as diretrizes para as paralizações, de forma que tenhamos a paralização proposta em assembléia e futuramente uma Greve legal, pois temos documentos que comprovam o compromisso e de quebra de acordo. Obedeceremos a legislação de greve, como fez o Sindicato da caixa Econômica. Lembramos, também, que temos um Sindicato nos dando apoio, uma vez que assim deliberamos em Assembléia e acordo, uma vez que no Ministério do Trabalho constamos como base do SINDSERPE.
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Foi confirmado também caso seja positivo, a entrega de um documento que confirmará o encaminhamento e sua aprovação dentro do prazo estabelecido. O qual será entregue à comissão formada até as 10:00 horas de amanhã. Com isto, ficaremos em igualdade com a Polícia civil e outras categorias nas questões de ter um Plano de cargos, daí faremos as definições das outras questões da tabela. A questão de carga horária não ficará amarrada este ano, e só será discutida no ano que vem, mas teremos um Plano igual da Policia Civil. E assim, a questão da tabela, vencimento x carga horária, será posterior, como também das outras categorias.
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Para assegurar o nosso direito, caso seja positivo, marcaremos uma Assembléia para o dia 21.11.2009. Pois esta data é posterior ao prazo do encaminhamento do Prazo dos Projetos serem encaminhados e assim aprovados este ano.
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FIQUEM ALERTA!!
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 27 de outubro de 2009

AGENTES PENITENCIÁRIOS TENHAM CALMA

É PRUDENTE CAROS COMPANHEIROS ASP's/AFSP's, NO MOMENTO, MUITA CALMA

NOSSA REUNIÃO COM O GOVERNO (SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E DA SERES) OCORRERÁ HOJE DIA 27/10/09 AS 17:00 HORAS, PORTANTO NINGUÉM, EM NENHUMA UNIDADE DEVERÁ TOMAR INICIATIVA DE MOBILIZAÇÃO SEM QUE A DIRETORIA DA ASPEPE DETERMINE.

OCORRE QUE ALGUNS COMPANHEIROS JÁ ESTÃO NOS LIGANDO E QUERENDO PARALIZAR. LEMBRO QUE DEVEMOS FAZER TUDO DENTRO DA LEGALIDADE E CASO PRECISEMOS IR AO CONFRONTO ESTAREMOS COLOCANDO DIRETRIZES NO NOSSO BLOG E LIGANDO PARA TODAS AS UNIDADES DO ESTADO. SE TRABALHARMOS JUNTOS VENCEREMOS SER DISSIPARMOS O MOVIMENTO ESTAREMOS FADADOS AO FRACASSO.

REPITO. MUITA CLAMA. SÓ DEFLAGRAREMOS O MOVIMENTO, SE FOR O CASO, APÓS A REUNIÃO DE HOJE CONFORME DELIBERADO EM NOSSA ÚLTIMA ASSEMBLÉIA.

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente.

segunda-feira, 26 de outubro de 2009

INFORMAÇÕES DA MOBILIZAÇÃO DA PEC 308

Acompanhamento de Proposições
Brasília, sexta-feira, 02 de outubro de 2009


Prezado(a)


Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações.



PEC-00308/2004 - Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.

- 30/09/2009 Apresentação do Requerimento nº 5610/2009, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 308/2004, que "altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais."

tramitacao@camara.gov.br

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O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustreDeputado Eliene Lima.

O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que estão aqui em Brasília os dirigentes dos sindicatos e associações dos agentes prisionais do Brasil inteiro. Do meu Estado, Mato Grosso, encontram-se a Jacira e a Isaura, buscando a tramitação mais rápida da PEC que regulamenta a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, a chamada Polícia Penal.
Diante disso, encaminhamos à Mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. É justa a reivindicação, observando que eles já sofrem bastante no contato com os presos. Portanto, quero aqui apresentar requerimento, o que outros já o fizeram pedindo agilização da votação da PEC.
Era o que tinha a dizer.



RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DO DIA 03 DE SETEMBRO EM BRASÍLIA


Nesta data, 1º/10/09, quinta-feira, iniciamos nossa agenda pelo Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), onde falaríamos com seu Assessor, mas coincidiu que ela estava presente e pôde nos atender, firmando compromisso que iria oficializar apoio à PEC 308, manifestando-o ao Deputado Federal Michel Themer, bem como conversará com a bancada Federal de Mato Grosso.

Devido ao adiantado da hora, que saímos do Gabinete, nos dividimos para abranger um maior espaço, onde pudéssemos ser visualizados pelos trausentes, que curiosamente nos abordavam para perguntar sobre a PEC 308 ou explicações sobre a Polícia Penal.

A Companheira Vilma, do RN, esteve no Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que ligou ao Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Líder do PMDB, para saber o real motivo que a PEC 308 não foi pautada e lhe foi explicado que a ausência do Presidente e a importância da propositura inibiram os presentes, que optaram por esperar pela próxima reunião de Líderes, 06 à 08/10/09, mas fez questão de salientar o quanto tem sido cobrado, por e-mail e telefone, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte e pelos Agentes Penitenciários do Estado, que ela é uma das PECs mais comentada na Casa, nos últimos dias.

Outros trabalhos concretizados foram:

Encaminhamento de ofício ao Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solicitando Audiência Pública para debater: Novos Rumos da CONSEG, na qual abordaremos a 1ª Diretriz mais votada.
Também foi elaborado ofício, pelo Estado de São Paulo (SIFUSPESP), para sensibilizar o Deputado Federal Michel Themer, Presidente da Câmara Federal (PMDB-SP) apresentando-lhe o quantitativo de requerimento para a PEC, que será entregue pela Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
Abordamos o Deputado Federal Eliene Lima (PP-MT) se deslocando para o Plenário, que nos informou que iria discursar e faria um comentário sobre a PEC 308, em anexo.

Na reunião de sistematização dos trabalhos da Comissão, do dia 29/09 à 02/10/09 foi deliberado, com anuência dos Estados presentes: MS, AP, MT, SP (SIFUSPESP) e RN, que:

Chegou à hora de relacionarmos a imagem mental do Sistema Prisional/Penitenciário com a PEC 308 (Polícia Penal), por meio de fotos ou imagens de Agentes Prisionais/Penitenciários vitimizados durante uma rebelião ou motim, xerocopiados em banner e espalhados nos locais de visibilidade na Câmara Federal.

Encaminhar a relação dos endereços eletrônicos dos Deputados Federais, aos contatos inclusos no site pec.com, para que possa ser repassada a outros contatos, que deverão enviar aos Deputados Federais solicitando seu Requerimento e apoio para a PEC 308, mas quem preferir poderá fazer o mesmo via fone.

A semana de 05 à 09/10/09 será decisiva para nossa mobilização e deveremos intensificar a nossa presença no movimento em Brasília.

Solicitamos aos Companheiros que conheçam o Colega Gustavo, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, que lhe enviem e-mail cobrando a presença dos Colegas na semana já citada.

Companheiros! Não é momento para esmorecimento, para descrédito ou pensar que esse trabalho é responsabilidade somente dos Sindicatos abastados ou que os problemas na base são exclusividade do Sindicato, essa é a luta que nos trará Identidade, Respeito e Dignidade ou iremos continuar reclamando e esperando, esperando... Vamos incomodar com a nossa presença ou permanecer no ostracismo?

Enfim, a semana foi produtiva, o que estava ao nosso alcance buscamos e despedimo-nos parafraseando o cantor/poeta Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer!!!”



FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR

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Bom Dia!

Reenvie aos seus contatos para ampliarmos a informação.



Jacir Maria






CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQSEM SUPERVISÃO
Sessão: 266.3.53.O Hora: 14:12Fase: PE
Orador: ELIENE LIMAData: 01/10/2009





O SR. PRESIDENTE (Inocêncio Oliveira) - Concedo a palavra ao ilustreDeputado Eliene Lima.

O SR. ELIENE LIMA (PP-MT. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna registrar que estão aqui em Brasília os dirigentes dos sindicatos e associações dos agentes prisionais do Brasil inteiro. Do meu Estado, Mato Grosso, encontram-se a Jacira e a Isaura, buscando a tramitação mais rápida da PEC que regulamenta a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais, a chamada Polícia Penal.
Diante disso, encaminhamos à Mesa requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, que altera os arts. 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais. É justa a reivindicação, observando que eles já sofrem bastante no contato com os presos. Portanto, quero aqui apresentar requerimento, o que outros já o fizeram pedindo agilização da votação da PEC.
Era o que tinha a dizer.




Brasília/DF, 1º de outubro de 2009.


AO
EXM. SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANCA PÚBLICA DR. RICARDO BALESTRERI



Senhor Secretário,


A FEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PENITENCIÁRIOS/FEBRASPEN vem respeitosamente solicitar, a Vossa excelência, Audiência Pública para discorrermos sobre a pauta, abaixo relacionada:
- NOVOS RUMOS PARA A CONFERÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSEG
É oportuno o momento para implementarmos o debate e traçar novos paradigmas, condizentes com os anseios dos Servidores, melhores condições de trabalho, educação e de convívio interno com os apenados.
Certos de contar com Vossa atenção reiteramos nossos protestos de estima e consideração.


Atenciosamente,


FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR



RELATÓRIO III DAS ATIVIDADES EM BRASÍLIA


Nesta data, 1º/10/09, quinta-feira, iniciamos nossa agenda pelo Gabinete da Senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), onde falaríamos com seu Assessor, mas coincidiu que ela estava presente e pôde nos atender, firmando compromisso que iria oficializar apoio à PEC 308, manifestando-o ao Deputado Federal Michel Themer, bem como conversará com a bancada Federal de Mato Grosso.
Devido ao adiantado da hora, que saímos do Gabinete, nos dividimos para abranger um maior espaço, onde pudéssemos ser visualizados pelos trausentes, que curiosamente nos abordavam para perguntar sobre a PEC 308 ou explicações sobre a Polícia Penal.
A Companheira do RN esteve no Gabinete do Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que ligou ao Deputado Federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Líder do PMDB, para saber o real motivo que a PEC 308 não foi pautada e lhe foi explicado que a ausência do Presidente e a importância da propositura inibiram os presentes, que optaram por esperar pela próxima reunião de Líderes, 06 à 08/10/09, mas fez questão de salientar o quanto tem sido cobrado, por e-mail e telefone, pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte e pelos Agentes Penitenciários do Estado, que ela é uma das PECs mais comentada na Casa, nos últimos dias.
Outros trabalhos concretizados foram:
- Encaminhamento de ofício ao Secretário Nacional de Segurança Pública Ricardo Balestreri solicitando Audiência Pública para debater: Novos Rumos da CONSEG, na qual abordaremos a 1ª Diretriz mais votada.
- Também foi elaborado ofício, pelo Estado de São Paulo (SIFUSPESP), para sensibilizar o Deputado Federal Michel Themer, Presidente da Câmara Federal (PMDB-SP) apresentando-lhe o quantitativo de requerimento para a PEC, que será entregue pela Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB-AP).
- Abordamos o Deputado Federal Eliene Lima (PP-MT) se deslocando para o Plenário, que nos informou que iria discursar e faria um comentário sobre a PEC 308, em anexo.
Na reunião de sistematização dos trabalhos da Comissão, do dia 29/09 à 02/10/09 foi deliberado, com anuência dos Estados presentes: MS, AP, MT, SP (SIFUSPESP) e RN, que:
- Chegou à hora de relacionarmos a imagem mental do Sistema Prisional/Penitenciário com a PEC 308 (Polícia Penal), por meio de fotos ou imagens de Agentes Prisionais/Penitenciários vitimizados durante uma rebelião ou motim, xerocopiados em banner e espalhados nos locais de visibilidade na Câmara Federal.
- Encaminhar a relação dos endereços eletrônicos dos Deputados Federais, aos contatos inclusos no site pec.com, para que possa ser repassada a outros contatos, que deverão enviar aos Deputados Federais solicitando seu Requerimento e apoio para a PEC 308, mas quem preferir poderá fazer o mesmo via fone.
- A semana de 05 à 09/10/09 será decisiva para nossa mobilização e deveremos intensificar a nossa presença no movimento em Brasília.
- Solicitamos aos Companheiros que conheçam o Colega Gustavo, Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Distrito Federal, que lhe enviem e-mail cobrando a presença dos Colegas na semana já citada.
Companheiros! Não é momento para esmorecimento, para descrédito ou pensar que esse trabalho é responsabilidade somente dos Sindicatos abastados ou que os problemas na base são exclusividade do Sindicato, essa é a luta que nos trará Identidade, Respeito e Dignidade ou iremos continuar reclamando e esperando, esperando... Vamos incomodar com a nossa presença ou permanecer no ostracismo?
Enfim, a semana foi produtiva, o que estava ao nosso alcance buscamos e despedimo-nos parafraseando o cantor/poeta Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer...”



FERNANDO ANUNCIAÇÃO
COORDENADOR

Os ASP's do Brasil mobilizados pela PEC 308



www.aspego.com.br

mais
Os Agentes Prisionais de Goias, Junio, Rubens, Moacir e Luciano, Francisco do Rio de Janeiro e Geraldo e Jose Geraldo de Santa Catarina, estiveram em Brasilia dia 21 de outubro no Congresso Nacional para pedir apoio a PEC – 308/04. Foi visitado todos os Deputados de Goias e lideres de Partido, Deputada Federal Dona Iris Presidente Nacional do PMDB, Deputado Federal Jovair Arantes Lider do PTB, Deputado Federal Ronaldo Caiado lider do DEM, Deputado Federal Sandro Mabel lider do PR, e outros mais.Todos os Deputados visitados se comprometeram em colocar a Pec em pauta, mais nesta quarta feira 28 de outubro a ASPEGO estara novamente em Brasilia para cobrar este compromisso.
Comentário da ASPEPE
Em todo o Brasil os Sindicatos de Agentes Penitenciários estão trabalhando pela PEC 308. Nos de Pernambuco precisamos levantar recursos e mobilizar através de e-mails, cartas e pessoalmente, os Deputados Federais e Senadores do Estado para aprovarem nosso pleito.
Agentes de Pernambuco não podemos ficar de fora, será uma vergonha para Pernambuco se não entrarmos nessa lutade corpo e alma. Para isso, precisaremos nos movimentar e por a mão no bolso para contribuir com nossa associação que está com algumas dificuldades para conseguir o Código de desconto em folha, principalmente, agora que estamos a um fio de entrarmos no enfrentamento com o Governo. Certamente ele não vai facilitar a nossa vida. A sobrevivência de nossa associação só depende de nossa consciência política e vontade de conseguir.
Depende de nós, vamos à luta pela nossa PEC.
Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente

domingo, 25 de outubro de 2009


TERMO DE INTENÇÃO DE FILIAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO - ASPEPE

Os Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco ingressam em um novo tempo onde a participação de todos é indispensável para a legitimidade das ações pretendidas. Dentre as solicitações destaca-se o efetivo conhecimento dos processos em elaboração e execução.

Nesse contexto, a transparência das ações torna-se imprescindível para permitir o exercício do monitoramento de todos os serviços, de forma clara e democrática.

Este termo de intenção de filiação a ASPEPE destina-se a eventual incorporação em uma Associação que pretenderá representá-lo de forma consciente, organizada e estruturada, inicialmente, com a participação financeira de apenas R$ 5,00 mensalmente.




Nome




Filiação











Matrícula CPF RG










Cargo Função










Lotação D. Nasc.









Fone(s) E-mail




Endereço




Compl. Bairro














Município Estado CEP

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Local Data

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Assinatura do Servidor