terça-feira, 29 de setembro de 2009

MOBILIZAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA

ASPEPE MOBILIZA JUNTO COM O SINDSERPE PARA A CAMPANHA SALARIAL 2009
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A ASPEPE no dia 29/09/09 estará mobilizando na Região Metropolitana todas as Unidades Prisionais para a Assembléia do SINDSERPE no dia 30/09/09, onde estarão sendo tratadas questões do PCCV (síntese de atribuições e tabela salarial); aumento do vale-alimentação; implantação do vale-transporte para servidores do interior e outros.
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ASSEMBLÉIA GERAL DIA 30/09/09
LOCAL: TÉRREO DA SEC. DA FAZENDA SEDE (Rua do Imperador - Centro)
HORÁRIO: 09:00 HORAS DA MANHÃ
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Os agentes masculinos e femininos que estiverem de folga devem comparecer a assembléia e decidir com os demais servidores as diretrizes a serem tomadas em face da imobilidade do Governo do Estado quanto a questão dos servidores.
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ASP/AFSP o indicativo de data para a Assembléia Geral da ASPEPE é início do mês de novembro, quando encerra o prazo que o Governo deu para resolver as questões do PCCV e do reajuste. Nesta Assembléia nós deliberaremos o que fazer. Fique ligado e divulgue, pois o cerco esta se fechando e o quadro não é dos mais favoráveis para a nossa categoria. Vamos aguardar o cumprimenro do prazo legal e estar prontos para deliberar de acordo com a proposta do Governo. Estamos no aguardo de que o Governador cumpra os acordos firmados e que não precisemos partir para a radicalização, tendo em vista que o Governo assinou acordos com os sindicatos e no nosso caso, também, com o Governo Federal para a implantação do PCCV.
Em caso de descumprimento um dos recursos será buscar o bloqueio dos recursos oriundos do DEPEN, conforme legislação vigente.
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A Bíblia nos diz: " no que depender de vos tende paz com todos, mas, também, nos diz em Apocalipse que covarde não entra no reino dos céus." Reflitam.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente

domingo, 27 de setembro de 2009

A ASPEPE CONVOCA DIRETORES E DELEGADOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO COM SECRETÁRIO DA SERES

A ASPEPE convocou uma reunião com o Secretário da SERES para tratar de alguns problemas, é necessário a paticipação de servidores, Delegados ou Diretores para esta reunião que será nesta semana. Nós convocamos para o apoio da categoria a ASPEPE, E é nessário a participação de uma comissão nesta reunião. O dia será divulgado a qualquer momento. Fiquem no aguardo que divulgaremos com antecedência.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

terça-feira, 22 de setembro de 2009

PEJS; DECRETO Nº 31.396, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.

DECRETO Nº 31.396, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.


Introduz modificações no Decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007, que dispõe sobre a operacionalização e o pagamento dos valores mensais pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança – <!--[if !vml]--><!--[endif]--> PJES <!--[if !vml]--><!--[endif]-->, instituído pelo Decreto nº 21.858, de 25 de novembro de 1999, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O art. 3º do Decreto nº 30.866, de 09 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Fica vedado o pagamento, pela participação no Programa Jornada Extra de Segurança , aos servidores públicos e militares do Estado que:

I - exerçam cargos em comissão ou integrem comissões de licitação;
II - estejam em gozo de férias ou quaisquer outras hipóteses de afastamento legal;
III - percebam gratificações de exercício relacionadas à atividade de inteligência, ao cadastramento e elaboração da folha de pagamento, e à participação na execução, processamento e controle orçamentário e financeiro.

Parágrafo único. Para servidores públicos e militares do Estado que percebam gratificação de função ou de exercício, salvo as dispostas no inciso III do caput deste artigo, o pagamento pela participação no dar-se-á, exclusivamente, no caso de indisponibilidade de profissionais que não as percebam, após análise e autorização expressa do Secretário de Defesa Social."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 12 de fevereiro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado
SERVILHO SILVA DE PAIVA
LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA

domingo, 20 de setembro de 2009

A ASPEPE VEM NEGOCIANDO COM O GOVERNO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO URGENTE

Em nossas pautas solicitamos o concurso e até participamos na discussão do Edital, que está já pronto. Acontece que uma das medidas do Governo é só divulgar a questão financeira só em outubro. Se nestes dias sair o Edital antes da discussão do PCCV, o Edital será com o atual salário e também a carga horária.
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Posteriormente com o desenrolar do PCCV e provavelmente a isonomia que está atrelada a carga horária, teremos mudanças para os posteriores concursos, após aprovação da Lei. Logo sairá o concurso, confirmado pelo próprio Governo e assim será mais uma conquista da ASPEPE.
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Como conseguimos o reaparelhamento do Sistema, adequação do Bolsa formação ( não contando férias, pluri...), recriação dos cargos ( ASP -II, ASP-III, ) e criação do ASP -IV e reajuste de 10% ano passado, diferentemente de outras categorias. Conseguimos também a pensão especial com a lei de valter fragoso, e com a luta de todos conseguiremos a isonomia e o PCCV. A ASPEPE tem um 1 ano e nove meses, mas negociando e com planejamento, mas nunca deixará de exigir seus direitos e de estar ao lado da categoria.
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Agente Penitenciário: uma carreira em ascensão
ROSÁLIA VASCONCELOS - Especial para a Folha
Em entrevista exclusiva à Folha de Pernambuco, o secretário-executivo da Secretaria de Ressocialização do Estado de Pernambuco, Humberto Vianna (foto), conversa sobre a carreira de Agente Penitenciário, suas possibilidades e discussões, e confirma que edital do concurso sairá em breve. Ele adianta que o salário inicial será em torno de R$ 1.200,00.
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Quantas vagas são pevistas para o concurso de Agente Penitenciário em Pernambuco?A princípio, o edital pretende divulgar o preenchimento de 500 vagas, que já é uma aquisição de pessoal superior a 60% do que temos hoje. No entanto, a perspectiva é que, ao todo, sejam 1.000 candidatos classificados e nomeados, já que a demanda é grande.
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Esse número é suficiente para suprir essa demanda?Na verdade, o preenchimento dessas vagas é uma tentativa de recuperação, mas ainda não é suficiente para suprir a demanda dos presídios existentes e dos que ainda serão inaugurados, como o Presídio Para Jovens, em Tacaimbó, e o Centro Integrado de Socialização, em Itaquitinga.
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Qual a previsão desse concurso?O nosso concurso vem sendo trabalhado desde o começo deste ano. O Estado está ultimando a documentação para a realização do processo seletivo, até porque faz oito anos que não há concurso para essa área e o Estado sabe da necessidade e da urgência do preenchimentos dessas vagas.
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Qual o perfil de um agente penitenciário?O profissional da área de segurança pública precisa ter aptidão para enfrentar questões de risco, porque durante a carreira ele vai encontrar situações dentro dos presídios, como brigas com armas, tumultos com multidão, conflitos. E muitas pessoas hoje prestam concurso sem ter a dimensão das atividades por que vai passar.
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Quais as atividades que esses novos servidores irão desenvolver?O candidato que desejar concorrer a essas vagas deve levar em consideração que entre as atividades do agente penitenciário estão a segurança e a gestão prisional, a custódia de presos em hospitais, a apresentação dos presos perante a Justiça, além de algumas atividades administrativas.
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Em relação aos requisitos para se candidatar, quais as prerrogativas?Esse concurso irá exigir nível médio de escolaridade, testes físicos, haverá um limite de idade e um percentual de vagas destinadas às mulheres, mas o número maior será para homens. Infelizmente, para esse cargo não haverá vagas para deficientes. Já em relação à carga horária, o servidor trabalhará no esquema 24h por 96h, inicialmente, mas provavelmente haverá mudanças.
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Quais as principais discussões atuais que envolvem a carreira de Agente Penitenciário?Primeiro, é bom frisar que essa é uma profissão nova, com apenas 14 anos de idade, e, portanto, está em franca discussão. Uma delas é o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos que está em aprovação. Outra questão importante, e que tem gerado muitas discussões, é a respeito de a quem cabe o papel da guarda externa dos presídios, se aos agentes peniteciários ou se à Polícia Militar, que é a responsável por essa função atualmente. Ao agente penitenciário, hoje, cabe apenas a guarda interna dos presídios.
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E o que há de novidades nessa área?Na última Conferência Nacional de Segurança Pública, pôde-se discutir e aprovar essas diretrizes e princípios do cargo, que foram encaminhados ao Poder Legislativo. O que eu posso adiantar é que haverá mudanças e a perspectiva é muito boa para esse sistema em Pernambuco, até porque hoje temos investimento e tecnologia nessa área. Um dos exemplos é o programa Pacto pela Vida.
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Os novos servidores já desfrutarão dessas mudanças?Acredito que no início não. Provavelmente, eles entrarão na política já instalada, mas tendo a consciência que haverá essas modificações.
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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

A ASPEPE DÁ ULTIMATO AO GOVERNO DO ESTADO

O Governo ainda não confirmou a nenhum Sindicato, se vai realmente encaminhar os PCCVs das categorias, e marcou uma reunião no dia 05 de outubro, quando irá divulgar.
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Como ainda estamos em processo de negociação, a ASPEPE informa que a nossa categoria diferentemente das outras na questão do PCCV, não poderá ser tratada do mesmo jeito. E para asegurar tratamento diferenciado a ASPEPE está usando a legislação e os contratos assinados com o Governo Federal.
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A DIRETORIA da ASPEPE não está parada nas ações. Pois temos o compromisso com a categoria. Diante disso, a ASPEPE emitiu um documento ao SINDSERPE, com anexos documentais, na qual exige do Estado que se faça o encaminhamento do PCCV e enquadramento.
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Pois diferentemente de outras categorias o dinheiro do PCCV dos agentes penitenciários, é compromisso do Estado com o Governo Federal. E está previsto no Plano Diretor do Sistema Penitenciário.
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Diante o exposto, entregamos a documentação com anexos, e falamos que obedeceremos o que está previsto na Lei complementar nº 140, que tem o prazo até 04 de novembro, e que se até lá não tivermos implantado o PCCV e enquadramento, iremos buscar a medidas legais , jurídicas e da decisão da categoria.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

ENCONTRO ESTADUAL DE BOLSA FORMAÇÃO

A ASPEPE informa que ocorrerá o Encontro Estadual e dos municípios ligados ao Pronasci com a Gestão do Projeto Bolsa formação.

DATA: 22.09.2009,
HORÁRIO: 09:00 ÁS 12:00 HORAS
LOCAL: FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
RUA GUILHERME PINTO, Nº400, BAIRRO:DERBY

CIRCULAR EMITIDO PELO GESTOR HENRIQUE DOUGLAS

Ofício nº 41/2009 (Circular) Recife, 17de setembro de 2009
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Ilustríssimos Senhores Agentes Penitenciários
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Cumprimentando-os cordialmente, vimos através do presente ofício convidá-los a participar do 1º Encontro Estadual e dos Municípios ligados ao Pronasci com a Gestão Federal do Projeto Bolsa Formação que acontecerá na capital Pernambucana no dia 22 de setembro de 2009, das 9:00 às 12:00 horas, no auditório da Faculdade Maurício de Nassau, localizado na Rua Guilherme Pinto, nº 400, bairro do Derby.
O evento tem por objetivo discutir a importância da capacitação e valorização profissional dos Agentes de Segurança Pública; esclarecer dúvidas e ainda divulgar os números referentes ao crescimento dos benefícios pagos pela Bolsa Formação.
Contamos com sua presença de Todos!
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Atenciosamente,
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Henrique Douglas S. Gomes
Gestor da EPPE

terça-feira, 15 de setembro de 2009

QUESTÃO DA APOSENTADORIA ESPECIAL

Muitos Agentes Penitenciários ultimamente vem solicitando saber da questão da súmula vinculante do STF, sobre a aposentadoria especial. Acontece que já existe uma Decisão do STF sobre a questão. A decisão do STF é que foi autorizado que os Ministros do STF decidam monocraticamente e definitavemente os casos idênticos.
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Enfim, já existe jurisprudência para tal aposentadoria especial, e assim hoje será necessário um recurso judicial para que seja extensivo a aposentadoria especial. No caso com a súmula vinculante, os Estados terão que se adequar e obedecer a súmula vinculante. Temos abaixo a fonte
INFORMATIVO Nº 542 STF

Mandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CFNa linha da nova orientação jurisprudencial fixada no julgamento do MI 721/DF (DJE de 30.11.2007), o Tribunal julgou procedente pedido formulado em mandado de injunção para, reconhecendo a mora legislativa e a necessidade de se dar eficácia às normas constitucionais e efetividade ao direito do impetrante, suprir a falta da norma regulamentadora a que se refere o art. 40, § 4º, da CF, aplicando ao caso, no que couber e a partir da comprovação dos dados perante a autoridade administrativa competente, o art. 57 da Lei 8.213/91. Tratava-se, na espécie, de mandado de injunção impetrado por investigador da polícia civil do Estado de São Paulo que pleiteava fosse suprida a lacuna normativa constante do aludido § 4º do art. 40, assentando-se o seu direito à aposentadoria especial, em razão do trabalho estritamente policial, por 25 anos, em atividade considerada perigosa e insalubre. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Min. Joaquim Barbosa, o Tribunal, por maioria, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Vencido, no ponto, o Min. Marco Aurélio, que entendia não caber essa autorização. Outros precedentes citados: MI 670/ES (DJE de 31.10.2008); MI 708/DF (DJE de 31.10.2008); MI 712/PA (DJE de 31.10.2008); MI 715/DF (DJU de 4.3.2005).MI 795/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, 15.4.2009. (MI-795)
fonte:

Acompanhamento Processual
MI/795 - MANDADO DE INJUNÇÃO
Origem:
DF - DISTRITO FEDERAL
Relator:
MIN. CÁRMEN LÚCIA
IMPTE.(S)
CREUSO SCAPIN
ADV.(A/S)
LEOZINO MARIOTO
IMPDO.(A/S)
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S)
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos
DJ/DJe
Jurisprudência

À Seção de Arquivo.

24/06/2009
Comunicada decisão, Ofício nº

6284/R, ao Delegado Seccional de Polícia de Jales "Dr. Nelson Lourenço Vanni"- Polícia Civil do Estado de São Paulo.

08/06/2009
Baixa ao arquivo do STF, Guia nº

Guia 8945 - SEÇÃO DE ARQUIVO

04/06/2009
Transitado(a) em julgado

em 03 de junho de 2009. Acórdão/decisão de 15/04/2009.

22/05/2009
Publicado acórdão, DJE

DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/05/2009 - ATA Nº 15/2009. DJE nº 94, divulgado em 21/05/2009
EmentaÍntegra da Decisão
06/05/2009
Remessa

Ao Gabinete da Ministra Relatora.

06/05/2009
Juntada

da petição n. 49642/2009.

49642/2009, de 04/05/2009 - CREUSO SCAPIN - REQUER SEJA EXPEDIDO OFÍCIO/MANDADO AO DELEGADO DE POLICIA SECCIONAL DE JALES. COMUNICADA DECISÃO, OFÍCIO Nº 6284/R, EM 24-6-2009, AO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES "DR. NELSON LOURENÇO VANNI"- POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

04/05/2009
Comunicada decisão, Ofício nº

Mensagem nº 22, ao Presidente da República.

27/04/2009
Decisão publicada, DJE

Certidão de julgamento da sessão plenária de 15/4/2009.

15/04/2009
Concedida a ordem
TRIBUNAL PLENO
Decisão: O Tribunal, por unanimidade, concedeu a ordem, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, resolvendo questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, autorizou que os Ministros decidam monocrática e definitivamente os casos idênticos. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes (Presidente), em representação do Tribunal no exterior, e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 15.04.2009.
Íntegra da Decisão

AMANHÃ : MOBILIZAÇÃO E PASSEATA

Lembramos a categoria que no dia 16.09.2009 (Quarta -Feira), ocorrerá a mobilização em Passeata do IEPE até a Assembléia Legislativa. Esta mobilização será com todos os Sindicatos, CUT. Será de fundamental importãncia a participação dos Agentes Penitenciários para mostrar que a categoria quer melhorias salariais e crescimento funcional.
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DIA 16.09.2009 ( QUARTA -FEIRA)
SAÍDA DO IEPE:
HORÁRIO : ÀS 14;30 horas
DESTINO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PARTICIPAÇÃO: TODOS OS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES
APOIO DA ASPEPE

HSE ATENDENTE PACIENTES COM A GRIPE A(H1N1)

SERVIDORES USUÁRIOS DO SASSEPE
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Matéria divulgada no Jornal Folha de Pernambuco - 11.09.09
CAROLINA ALBUQUERQUE
O estado conta agora com o Hospital dos Servidores do Estado (HSE) para internar pacientes com suspeita de gripe A(H1N1). Desde o início de agosto, a unidade de saúde reservou quatro leitos de isolamento para receber com segurança os pacientes com sintomas e conta, ainda, com kits para o diagnóstico da doença e medicamentos específicos. Atualmente, duas pessoas estão internadas e 19 casos já foram notificados com a suspeita, mas nenhum foi confirmado. Antes, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz era único apto para receber e tratar as pessoas infectadas pela nova gripe.
O HSE atende aqueles servidores conveniados ao plano de saúde do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco (SASSEPE). De acordo com a infectologista da Central de Controle de Infecção Hospitalar, Sandra Braga, será feito nesta semana e na próxima o treinamento de todos os profissionais. “Através de um seminário, nós iremos instruir algumas medidas que devem ser tomadas com este tipo de paciente, como a forma de atender. Nosso objetivo é garantir um atendimento ágil aos pacientes com quadro grave ou que estão dentro do grupo de risco, como grávidas e pacientes com morbidade”.
A infectologista é a responsável pelo acompanhamento dos pacientes, que é feito diariamente. Segundo ela, a coleta já está sendo feita pelo hospital e já foi criada uma rede com o Lafepe para otimizar o tempo para se ter o diagnóstico final que dura cerca de um mês. O hospital já realiza desde maio algumas medidas de prevenção, como distribuição de materiais de proteção.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

REUNIÃO DA MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO, COM A CUT E SINDICATOS

No dia 11.09.2009, na sexta -feira, ocorreu uma reunião na SAD, CUT e Sindicatos. Nesta reunião o Governo divulgou que só receberá o relatório da Fazenda com o Impacto de arrecadação, no dia 21.09.2009. E assim marcou uma nova reunião para discutir proposta financeira no dia 05.10.2009.
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O Sindserpe passou a informação que durante este tempo, será marcado uma nova reunião do SINDSERPE, Secretário da SAD, ASPEPE e Secretário da SERES. Nesta reunião de mesa específica, será discutido a questão do PCCV para o seu encaminhamento e definições. Quem irá marcar a reunião junto a SAD, será o Coordenador Geral do SINDSERPE, Renilson Oliveira. Estaremos no aguardo das novas delibrações do SINDSERPE.
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Lembramos a categoria que o Governo no dia 04 de julho de 2009, aprovou a Lei Complementar nº140, que coloca até o dia 04 de novembro de 2009 o prazo para a questão de encaminhamento do Enquadramento e de PCCVs de todas as categorias do Estado.
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Então, quanto a questão de negociação salarial,como do PCVV estará em discussão para as definições para todas as categorias nesta reunião da mesa Geral. E dentro deste prazo previsto em Lei, o Governo está dentro da legalidade. Assim qualquer posicionamento de radicalismo será rechaçado pelo Governo e pelo Poder Judiciário.
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Lembramos a categoria que no dia 16.09.2009 (Quarta -Feira), ocorrerá a mobilização em Passeata do IEPE até a Assembléia Legislativa. Esta mobilização será com todos os Sindicatos, CUT. Será de fundamental importãncia a participação dos Agentes Penitenciários para mostrar que a categoria quer melhorias salariais e crescimento funcional.
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DIA 16.09.2009 ( QUARTA -FEIRA)
SAÍDA DO IEPE:
HORÁRIO : ÀS 14;30 horas
DESTINO: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
PARTICIPAÇÃO: TODOS OS SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES
APOIO DA ASPEPE
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

DOZE CONSELHOS PARA TER UM INFARTO FELIZ !!!

Dr. Ernesto Artur - Cardiologista

Quando publiquei estes conselhos 'amigos-da-onça' em meu site, recebi uma enxurrada de e-mails, até mesmo do exterior, dizendo que isto lhes serviu de alerta, pois muitos estavam adotando esse tipo de vida inconscientemente.

1.Cuide de seu trabalho antes de tudo. As necessidades pessoais e familiares são secundárias.

2.Trabalhe aos sábados o dia inteiro e, se puder também aos domingos.

3.Se não puder permanecer no escritório à noite, leve trabalho para casa e trabalhe até tarde.

4.Ao invés de dizer não, diga sempre sim a tudo que lhe solicitarem.

5.Procure fazer parte de todas as comissões, comitês, diretorias, conselhos e aceite todos os convites para conferências, seminários, encontros, reuniões, simpósios etc.

6.Não se dê ao luxo de um café da manhã ou uma refeição tranqüila. Pelo contrário, não perca tempo e aproveite o horário das refeições para fechar negócios ou fazer reuniões importantes.

7.Não perca tempo fazendo ginástica, nadando, pescando, jogando bola ou tênis. Afinal, tempo é dinheiro.

8.Nunca tire férias, você não precisa disso. Lembre-se que você é de ferro. (e ferro , enferruja!!. .rs)

9.Centralize todo o trabalho em você, controle e examine tudo para ver se nada está errado. Delegar é pura bobagem; é tudo com você mesmo.

10.Se sentir que está perdendo o ritmo, o fôlego e pintar aquela dor de estômago, tome logo estimulantes, energéticos e anti-ácidos. Eles vão te deixar tinindo.

11.Se tiver dificuldades em dormir não perca tempo: tome calmantes e sedativos de todos os tipos. Agem rápido e são baratos.

12.E por último, o mais importante: não se permita ter momentos de oração, meditação, audição de uma boa música e reflexão sobre sua vida.

Isto é para crédulos e tolos sensíveis.

Repita para si: Eu não perco tempo com bobagens.


OS ATAQUES DE CORAÇÃO

Uma nota importante sobre os ataques cardíacos.
Há outros sintomas de ataques cardíacos, além da dor no braço esquerdo(direito). Há também, como sintomas vulgares, uma dor intensa no queixo, assim como náuseas e suores abundantes.
Pode-se não sentir nunca uma primeira dor no peito, durante um ataque cardíaco. 60% das pessoas que tiveram um ataque cardíaco enquanto dormiam, não se levantaram. Mas a dor no peito, pode acordá-lo dum sono profundo.
Se assim for, dissolva imediatamente duas Aspirinas na boca e engula-as com um bocadinho de água. Ligue para Emergência (193 ou 190) e diga ''ataque cardíaco'' e que tomou 2 Aspirinas. Sente-se numa cadeira ou sofá e force uma tosse, sim forçar a tosse pois ela fará o coração pegar no tranco; tussa de dois em dois segundos, até chegar o socorro..NÃO SE DEITE !!!!
Um cardiologista disse que, se cada pessoa que receber este mail, o enviar a 10 pessoas, pode ter a certeza de que se salvará pelo menos uma vida!

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

CONVOCAÇÃO GERAL PARA PASSEATA

Dia 16.09.2009 (Quarta- Feira)

- PARA OS AGENTES DE FOLGA E DIARISTAS

MOBILIZAÇÃO DE TODOS OS SINDICATOS E ASSOCIAÇÕES JUNTO COM A CUT- Será realizado uma caminhada do IEP Até a Assembléia Legislativa e lá seremos recebidos por Deputados para que ocorra o apoio da Assembléia na negociação com o Governo.
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Sáida do IEP: Quadra
Horário da Saída às 14:30 horas


COMPAREÇA , A HORA É ESSA!!!!!!!!!!!

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

Modelo Final da Arte Cartaz - Faixa e Botons



Boa Noite Pessoal

Finalmente consegui concluir as artes. Deêm uma olhada e providenciem material de divulgação. Esses são modelos que sugiram seram seguidos para uniformizarmos a divulgação. Vieram várias contribuições, sendo a primeira do Francisco, RJ, nas quais nos baseamos para conclusão destas. Outras sugestões de frases já foram passadas. Usem e abusem de suas criatividades para as inscrições nas faixas. O modelo de Botton e de cartaz deverá ser mantido.
Cada sindicato presente deverá confeccionar no mínimo 2 faixas,100 cartazes e 1000 bottons.

Att.
Neves
Os anexos estão em Corew, todos os arquivos já prontos para imprimir na gráfica.


INFORMES DO DIA

Caros companheiros,

O SIFUSPESP está confeccionando um cartaz para que seja colocado na porta dos gabinetes dos deputados, assim que estiver pronto, estaremos disponibilizando para todos.


Um abraço.

João Rinaldo Machado

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Olá companheiros parabéns pela a iniciativa com observação colocar em votação só com a certeza da aprovação por cá no Maranhão não deu nem para digerir a vitória e já estamos no oitavo dia de greve junto com a policia civil.


Martins vice presidente do SINDSPEM VISITE O SITE http://sindspem-ma.com.br/

OS AGENTES PENITENCIÁRIOS DESFILARAM NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2009, TIVERAM O APOIO DA SOCIEDADE







































































































































































































































































Enfim, os Agentes de Segurança Penitenciária fizeram um marco histórico e desfilaram no dia 07 de setembro de 2009. Neste desfile representaram com dignidade a categoria e demonstraram que a participação é efetiva na área de segurança Pública, reconhecido quando no desfile. Foi divulgado que os agentes fazem parte da área de segurança Pública. E levantaram aplausos da sociedade e de mais de 10 mil pessoas no desfile.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

O SINDICATO ENCAMINHOU A ALGUNS COMPANHEIROS UM OFÍCIO CIRCULAR

Neste ofício vem atacando membros e companheiros da ASPEPE, como a entidade. Diz nesta circular ofensas. Venho a responder educadamente, e não vamos nos baixar a tal nível. Quanto a questão da escala, publicamos que nunca foi decidido a questão da escala 24 x 120 horas e sim a de 24 x 96 horas, pois a constituição Federal determina que o máximo da carga horária seria de 44 horas semanais. E conforme divulgamos é verdade. Quanto a questão de mentira, não fomos nós que divulgamos que tinham ganho a escala 24 x 120 horas no STF. Se os mesmo ganharam por que não executaram, pois tal agravo do STF encaminhado é da execução da escala 24 x 96 horas, conforme mostrado e ação impetrada pelo Estado e não pelo sindicato . E só foi execuda a escala 24 x 96 horas.
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Informando a categoria que desde outubro de 2007, quando a ASPEPE foi criada conseguimos algumas coisas.
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Lebramos que em maio de 2007, recebemos um irrisório aumento de 3,18 % simplesmente pela omissão do SINDASP /PE na mesa de negociação Geral e específica com o Governo.
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Foi quando a categoria indignada criou a ASPEPE. A partir de outubro de 2007, foi eleita uma Diretoria que abraçou a causa, e mesmo sem recursos, diferentemente daqueles que deveriam representar na mesa de negociação. Com poucos recursos conseguimos mudar a visão do Governo do Estado quanto a categoria. E a partir daí começamos a conseguir alguns poucos ganhos como:
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1- Aumento de 10 % no dissídio de 2008, diferente de outras categorias e igual a Polícia civil;
2- Na negociação foi realizada a Criação de do Decreto Estadual Bolsa formação, para que não conte pluiri, férias, vale -transporte e outras mais vantagens, e assim conseguir alcançar uma grande quantidade de agentes ( lembramos que este decreto incluiu os ASPs);
3-Recriação dos cargos ASP II, ASP III e criação do ASP IV;
4- Lutamos pela pensão especial e conseguimos na Lei de Valter Fragoso, o reconhecimento da categoria como servidor policial civil;
5- Reaparelhamento do Sistema Penitenciário em viaturas, armas, equipamentos de Raio X, Coletes, e outros equipamentos na qual existem pessoas que vestem a camisa e participaram como sérgio Barbosa ( diretor da ASPEPE), Renato Pinto (ASP), joão soares ( ASP), Carvalho ( ASP), Leônidas (ASP), Welington Oliveira( Diretor ASPEPE), Ruwell ( ASP), LULA bALA (ASP), Jósé Edson Lima ( ASP), Simão Pedro ( ASP), Edson ( ASP), e outros membros e companheiros das UNIDADES que lutam;
6- Lei Complementar n° 140 de 04 de julho de 2009, que enquadra até 04 de novembro de 2009 os agentes por tempo de serviço público prestado;
7- estamos negociando e com termo comprometido do Governo em documento que será encaminhado o PCCV neste ano de 2009, o texto formal da polícia civil;
8- Estamos negociando a devolução das faltas da greve padrão de 2006 e 2007, greve ilegal provocada pelo SINDASP/PE, e que nunca tentou negociar a devolução e abandonou aqueles que apoiaram a eles.
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Demonstramos um pouco do que fazemos sem recursos, Informamos a categoria que tal documento informa que somos Pelegos e que não confrontamos contra o Governo. E quem não se lembra da paralisação setorial, em editais de aviso público em jornais de cirulação, e paralisação na SERES e outra Unidades.
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Quanto a questão de processo, o SINDASP diz mais uma INVERACIDADE. A ASPEPE entrou através do Vice -presidente, João Carvalho , com um processo de reconhecimento de identidade da categoria como servidor policial, e solicitando que seja assegurada os mesmos vencimentos da Policia civil.
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DADOS DO PROCESSO
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Dados do Processo
Número
001.2009.107069-5
Feito
Procedimento ordinário
Vara
Oitava Vara da Fazenda Pública

Autor

Advogado
Denildes Amaro da Silva
Réu
Governo do Estado de Pernambuco

Então quem tem mais coragem? um membro da ASPEPE que entra com uma ação judicial contra o Governo, em nome de um membro e para a extenção da categoria, ou aqueles que usam por trás uma entidade para defender os companheiros?
O companheiro carvalho entrou com uma ação individual, pois a ASPEPE não tem recursos.
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Lembramos que estas ações são insuficientes e como a ASPEPE tem pouco tempo de criação fará tudo dentro da legalidade e de prazos previstos em lei.
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Estamos informando aos membros de tal sindicato, que os seus filiados exigiram um posicionamento da ASPEPE para impetrar um processo de destituição da Tal Diretoria, através de atas em Assembléia e procurações dos filiados do SINDASP para a ASPEPE. E como tal defenderemos aqueles que querem mudança, pois não temos nada pessoal contra os tais diretores, mas apenas um missão de defender aos que solicitam representação com lealdade e luta. E nunca abandonaremos companheiros como vocês fizeram.
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DA DIRETORIA DA ASPEPE

segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Coronel Meireles fala sobre a Polícia Penal - PEC 308/04

Vídeo Produzido por Daniel Grandolfo Diretor de Comunicação do SINDASP - SP

Coronel Meireles fala sobre a Polícia Penal - PEC 308/04

SINDASP - SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

youtube Palavras-chave:
TV ASP Polícia Penal PEC 308/04 SINDASP/SP



Acessar link abaixo:

http://www.youtube.com/watch?v=xaqHHRzsLcM&NR=1

LULA COMPARA POLICIAL A DEUS

27/08/2009 - 19h13

Lula compara policiais a Deus durante conferência de segurança pública

Piero Locatelli*
Do UOL Notícias
Em Brasília
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou policiais a Deus em discurso na abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada em Brasília nesta quinta-feira (27).

LULA COMPARA POLICIAL A DEUS

"Tem muita gente que é ateu, mas só acredita em Deus quando está em perigo. Com a polícia é a mesma coisa", disse Lula.

O presidente fez um discurso de 17 minutos antes de embarcar para Bariloche, na Argentina, onde participará da Unasul (União de Nações Sul-Americanas).

Em um auditório repleto de profissionais da área, Lula defendeu estímulos à segurança pública, elogiou o trabalho do ministro da Justiça, Tarso Genro, e defendeu a remuneração alta de policiais, sem, contudo, apresentar qualquer proposta concreta.

Tarso fala de integração das polícias
Na conferência, que termina no domingo (30), Tarso Genro afirmou que deverá dar destaque à avaliação de questões relativas às funções e à natureza das polícias Militar e Civil e à possível integração de ambas.

O ministro descartou a hipótese de que os participantes cheguem a um consenso e façam constar, entre as 40 diretrizes e 10 princípios que irão compor o documento final da conferência, uma proposta definitiva sobre o tema.

"Essa questão vem da década de 1980, e a conferência não vai resolvê-la. Não há consenso sobre a integração, mas a discussão sobre as funções e sobre a natureza de ambas as polícias [deverá sobressair]. Nós, entretanto, não vamos valorizar essa controvérsia, porque não iremos resolvê-la", afirmou Tarso Genro, durante café da manhã com jornalistas, hoje (27), no ministério.

Ao elogiar a atual estrutura policial brasileira, o ministro disse que os países "com os mais modernos projetos de segurança pública" respeitam as especificidades de suas polícias e que a ideia de uma única força, desmilitarizada, está "superada".

"Nós temos a opinião de que a estrutura mais geral de polícia, com a existência das PMs e da Polícia Civil, pode ser muito melhorada, mas é boa. Até porque o Brasil é um país continental, com uma relação federativa de alta complexidade, e Estados com um bom grau de autonomia. Então, é preciso fazer uma adequação destas teses à nossa realidade", disse o ministro.

A ampliação do processo de integração entre as polícias está entre as "apostas centrais" do ministério para a conferência, bem como a discussão sobre novas formas de financiamento para a segurança pública, aspecto que o ministro também diz ter melhorado nos últimos anos, embora os recursos "continuem sendo insuficientes".

Ele pediu a ajuda da imprensa no sentido de "desmitificar" a conferência, para evitar que a sociedade crie falsas expectativas sobre os objetivos e o real alcance do evento, cujo objetivo é dar início a um processo de mudança.

Para que tal processo seja efetivo, são necessárias "duas gestões, ou dez anos, pois [isso] exige mudanças institucionais, culturais, nos padrões de financiamento do setor e nos salários dos servidores da área".

"Às vezes, joga-se sobre a conferência uma luz e uma expectativa e depois se diz que a conferência não resolveu tal questão. Não é esse o objetivo da conferência. Seu objetivo é propor outro padrão de elaboração de políticas públicas de segurança e iniciar um processo de mudança, o que estamos certos de que irá ocorrer. A conferência inicia um processo de transição, cujos contornos serão trabalhados em conferências posteriores."

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/08/27/ult5773u2259.jhtm

COMUNICAÇÕES E PROPOSTAS DE VÁRIOS SINDICATOS DE ASP's

Mensagem do Ceará

PEC 308 3 de setembro de 2009 09:03

Caríssimos companheiros,

inicialmente quero saudá-los com um forte abraço expresso de muita alegria.Certamente a nossa conquista na CONSEG vai animar muito mais a nossa luta.Aqui no Ceará ,tão logo chegamos ,já participamos de debates da televisão local.Também estamos confirmando presença nos próximos dias em Brasília - 15 a 18 de ssetembro.Vamos agendar reunião com a coordenação da bancada dos Deputados Federais do CEARÁ- são 22 DEPUTADOS para pedir apoio a aprovação da PEC 308-04.

Em relação aos sugestões, concordamos com todas.Mas aproveitamos o ensejo para sugerir: procurem divulgar nos meios de comunicação de cada estado o resultado da conseg,dando ênfase,é claro , na diretriz mais votada.Tem que ser logo,pois o tempo ruge.Penso também que devemos intensificar mais sobre a pec em nossa categoria.Sabemos que depois da aprovação de nossa diretriz,os Agentes Penitenciários de todo o Brasil ganharam mais ânimo.

No mais,é muito trabalho e grandes amizades.

Estou com saudades de todos vocês.

Coutinho - Ceará .

Sugestão de matéria para os meis de comunicação

PEC 308 3 de setembro de 2009 10:00
Para: sindarspen@gmail.com

Caros Colegas, envio-lhes em anexo um sugestão de texto para ser enviado para divulgação na imprensa. O mesmo pode ser utilizado também como argumento ao pedir apoio aos deputados e senadores de seus estados.
atenciosamente.
Neves

Anexo:

POLÍCIA PENAL FOI A PROPOSTA MAIS VOTADA NA 1ª CONSEG

O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área.

O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.


Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, (PEC-308), que transforma os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. A diretriz teve 1.095 votos e foi bastante comemorada pela categoria.


Em discurso na abertura do evento, o Ministro da Justiça Tarso Genro afirmou que “Uma política de Segurança Pública deve ser compatível com a democracia, que não é mera forma, mas substância da vida cotidiana de cada brasileiro”. Democracia esta, que permeou todo o processo de discussão e conclusão da Conferência Nacional.

Agentes Penitenciários de todo o Brasil, organizados em sindicatos, registraram suas presenças nas etapas preparatórias da Conferência Nacional em seus respectivos estados, onde desde o início defenderam a PEC-308, concluindo suas participações na Conferência de Brasília focando a proposta de regulamentação da Polícia Penal e da Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários, cujas diretrizes conseguimos aprovar.

O referendo popular, na Conferência Nacional, representou uma grande vitória no processo de luta da categoria. Agora iremos cobrar das autoridades para que essa manifestação, da sociedade civil e dos trabalhadores, seja assegurada com a implementação de políticas de segurança públicas para o país.

Os sindicalistas continuam em Brasília, onde, em conversas com o Presidente do Senado (Senador José Sarney) e com o Presidente da Câmara Federal (Deputado Michel Temer), tiraram o comprometimento de ambos, de colocarem as propostas da Aposentadoria Especial e da Polícia Penal em votação até o final deste ano.


Fonte: SINDARSPEN – Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná

sindarspen@gmail.com

44-3227 6266 \ 44-9965-9567

www.conseg.gov.br


Encaminhamentos


PEC 308 3 de setembro de 2009 23:58
Para: sindarspen@gmail.com
ENCAMINHAMENTOS:
Estou mandando para os deputados atraves dos email anexos contendo :
1 - Cartilha da pec.
2 - resumos sobre a pec
3- relatorio da conseg...
bjs. edcleia-AP

_______________________________________________________________

O Sindicato de Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte - SINDASP/RN, confirma a presença no dia 14/09/2009, em Brasília, para junto aos outros Sindicatos da Federação consolidar o trabalho de lobby com nossos Parlamentares Federais para buscar moção de apoio para aprovação da PEC 308/2004 e a PLS 068/2003, conforme foi acordado entre as entidades sindicais na última reunião em Brasília.

Agradecemos

Carlos Santiago

Presidente do SINDASP/RN

Vilma Batista

Vice-Presidente do SINDASP/RN

_______________________________________________________________

Neves, recebi o material enviado sobre a pec 308, tão logo cheguei ao Piauí tratei de divulgar a nossa brilhante vitória, inclusive até hoje é a manchete principal do nosso portal: www.sinpoljuspi.com.br . Creio que o mais importante seria um abaixo assinado com a população e não apenas com os agentes penitenciários, para levarmos aos deputados e senadores em Brasília.

Iremos encaminhar representante a Brasília na data combinada.

Abraço com sabor de vitória, Jacinto Teles.

____________________________________________________________

Prezados companheiros e companheiras,

Caso precise interagir com os colegas da CONSEG, seguem os números de protocolo do Fale Conosco já solicitados por mim: fale conosco no site:http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado/. Esse site é para efetuar solicitações para apresentação de requerimento para aprovação da PEC308/2004. Precisamos, urgentemente, que cada um de nós envie email de solicitação aos nossos representantes acima, a fim de solidificar e agilizar ainda mais, os 10 princípios e as 40 diretrizes aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública! Continuem com essa corrente... É muito importante.Vale lembrar que nesse site da câmara(acima citado) consta a relação de todos os deputados federais, basta selecionar os deputados do seu respectivos Estados.Sendo todo contato protocolado conforme descrito abaixo:

Francisca Gomes da Silva

Tel.(84)8806-1298

______________________________________________________________

Olá amigo eu sou adriano de castro diretor do SINGEPERON sindicato de Rondônia, e estarei dia 14 em Brasilia , pois estaremos levando uma caravana de 600 servidores de Rondonia para fazer movimentação acerca de um apec exclusiva de nosso estado,no entanto,quero tbém aproveitar o momento e participar da mobilização em prol a pec 308,aguardo contato!abraço!! fone: 0 xx 69 9234 6830

_______________________________________________________________

O Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado do Ceará confirma presença em Brasília.Chegaremos no vôo da TAM as 9:00 da manhã do dia 15 de setembro.Até lá .

Coutinho


FW: CAICO RIO GRANDE DO NORTE alinne_ccs@hotmail.com



Prezados companheiros e companheiras,

Caso precise interagir com os colegas da CONSEG, seguem os números de protocolo do Fale Conosco já solicitados por mim: fale conosco no site:http://www2.camara.gov.br/canalinteracao/faledeputado/. Esse site é para efetuar solicitações para apresentação de requerimento para aprovação da PEC308/2004.Precisamos, urgentemente, que cada um de nós envie email de solicitação aos nossos representantes acima, a fim de solidificar e agilizar ainda mais, os 10 princípios e as 40 diretrizes aprovadas pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública! Continuem com essa corrente... É muito importante...Vale lembrar que nesse site da câmara(acima citado) consta a relação de todos os deputados federais, basta selecionar os deputados do seu respectivos Estados.Sendo todo contato protocolado conforme descrito abaixo:

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número C5BE101908847.BETINHO ROSADO

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 8B53101908853-FÁBIO FARIA

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 42B9101908862.-FÁTIMA BEZERRA

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 6094101908864-FELIPE MAIA

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número A9BB101908868-HENRIQUE EDUARDO ALVES

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 0194101908869.JOÃO MAIA

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número B24B101908870.ROGÉRIO MARINHO

· Comunicamos o recebimento de sua mensagem, protocolada sob o número 7EBD101908873.SANDRA ROSADO



Francisca Gomes da Silva
Agente Penitenciária e pedagoga(CAICÓ/RIO GRANDE DO NORTE)
e-mail alternativo:francys_rn@yahoo.com.br
Tel.(84)8806-1298

PEC 308 - Considerações de companheiros de outros estados



PEC 308 no 1º CONSEG
1 mensagem
PEC 308 2 de setembro de 2009 18:30

Caros Companheiros


O 1º passo, nesta reta final, para a aprovação da nossa PEC, já foi dado. Não é exagerar dizer que 50% da aprovação da Polícia Penal ocorreu na Conferencia Nacional.

Pois não devia ser diferente! Trabalhamos, todos nós, presentes, ou não, no último eevnto, com afinco e dedicação, por todas as etapas preparatórias da Conferência Nacional. Seja participando diretamente dos eventos, seja mobilizando a categoria para esse fim. O resultado da 1ª CONSEG, com justiça, coroou nossos esforços.


Para termos a aprovação total da pec 308, teremos que alcançar os outros 50%. Isso se dará agora se voltarmos nossos esforços para o convencimento dos parlamentares na câmara federal e também no senado, onde tramita a PLS 068, que deve ser colocada em votação, a exemplo da pec 308, ainda este ano. Não nos esqueçamos que a aposentadoria especial foi aprovada como a 6ª diretriz mais votada do evento.

Desta forma estou enviando a todos vocês, como ficou acordado em reunião em Brasília, algumas sugestões de encaminhamento para nossa organização até a votação final dessas duas matérias. Ficou-me também a atribuição de fazer a comunicação entre todos os colegas nestas etapas de articulação.


Vou solicitar a todos vocês que interajam com esse endereço de e-mail (pec.308@gmail.com) criado para esse fim. Todas as informações que chegarem a ele, serão repassadas para todos nossos contatos. Por isso, a ausencia de comunicação dos sindicatos vai ser entendida como a ausência de ações em seus estados. Lembro-lhes que a incumbência que me foi passada foi apenas a de promover a comunicação e interação dos esforços de todos Sindicatos e Agentes Organizados, cabendo a mim, como a qualquer outro, apenas sugerir, a decisão dos encaminhamentos é tomada por todos os envolvidos.


Neste sentido sugiro um prazo máximo de 24 horas para a manifestação de qualquer objeção a algum encaminhamento proposto, e que, na ausência de tal manifestação, seria caracterizada a concordância. Por isso se torna recomendável a observação de seus e-mail todos os dias no período da manhã.

É importante que analizem e se posicionem em relação a esses materiais que estou enviando por esse e-mail!

Por enquanto, relaxem assistindo o vídeo da nossa festa na Conferência após resultado da nossa diretriz: http://www.youtube.com/watch?v=M60fdC7mkzA


Abraço a todos

Neves\SINDARSPEN - Paraná



Textos Anexos à mensagem:

Texto 1:

POLÍCIA PENAL FOI A PROPOSTA MAIS VOTADA NA 1ª CONSEG


Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, que transforma os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. A diretriz teve 1.095 votos e foi bastante comemorada pela categoria.


O Brasil já tem um norte para construir uma política nacional de segurança pública. Foi anunciado na noite deste domingo (30), em Brasília, o resultado da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG): um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na área.


O princípio mais votado, com 793 votos, determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.

Entre as 40 diretrizes aprovadas, a mais votada foi a que defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 308, de 2004, (PEC-308), que transforma os Agentes Penitenciários em Policiais Penais. A diretriz teve 1.095 votos e foi bastante comemorada pela categoria.


Em discurso na abertura do evento, o Ministro da Justiça Tarso Genro afirmou que “Uma política de Segurança Pública deve ser compatível com a democracia, que não é mera forma, mas substância da vida cotidiana de cada brasileiro”. Democracia esta, que permeou todo o processo de discussão e conclusão da Conferência Nacional.


Agentes Penitenciários de todo o Brasil, organizados em sindicatos, ou não, registraram suas presenças nas etapas preparatórias da Conferência Nacional, em seus respectivos estados, onde desde o início defenderam a PEC-308, concluindo suas participações na Conferência de Brasília, juntamente com companheiros de outros estados, focando a proposta de regulamentação da Polícia Penal e da Aposentadoria Especial dos Agentes Penitenciários, cujas diretrizes conseguimos aprovar.


O referendo popular, na Conferência Nacional, representou uma grande vitória no processo de luta da categoria. Agora teremos que cobrar para que essa manifestação, da sociedade civil e dos trabalhadores, seja assegurada com a implementação de políticas de segurança públicas para o país.


Em conversas com o Presidente do Senado e com o Presidente da Câmara Federal, ambos se comprometeram em colocar em votação as propostas, da Aposentadoria Especial e da Polícia Penal, em votação até o final deste ano.



Texto 2:


SUGESTÕES DE ENCAMINHAMENTOS PARA ATUAÇÃO NOS ESTADOS A FIM DE UNIFICAR OS TRABALHOS



Sugerimos que os Agentes Penitenciários participantes da Conferência Nacional, façam contatos com os demais seguimentos de seus estados, que também estiveram no evento, para unificação de forças na cobrança de implementação das diretrizes aprovadas na conferencia. No Paraná marcamos com a CONSEG de Curitiba, com o GLBT e com membros dos direitos humanos da OAB. Assim que tivermos o resultado da reunião divulgaremos.

_______________________________________________________________

Sugerimos que os agentes penitenciários, através de suas lideranças, procurem Deputados e Senadores de seus estados, apresentando-lhes o resultado da Conferencia e pedindo apoio para os nossos dois pleitos aprovados no evento (PEC-308 e Aposentadoria Especial), pois tudo indica que tanto a PEC 308 como a PLS 068 (Aposentadoria Especial) vão ser colocados em votação ainda este ano nas respectivas casas legislativas: Câmara dos Deputados e Senado Federal.

_________________________________________________________________

Sugerimos que cada sindicato, ou grupo por estado, promova um abaixo assinado entre os agentes, por estado, pedindo apoio a PEC-308, na Câmara dos Deputados, e para a implementação da Aposentadoria Especial (PLS 068), no Senado Federal. Sendo um abaixo-assinado para cada tema para ser entregue para os representantes de respectivas casas legislativas. Para que, depois de entregue, para representantes de cada estado, sejam juntadas cópias de todos os estados e enviados ao presidente da Câmara Federal, ao presidente do Senado e para o Ministro da Justiça. Além, é claro, de continuarmos pedindo para os deputados que requeiram a votação da PEC na ordem do dia.


OBSERVAÇÃO: Essas sugestões foram debatidas pelo pessoal do Paraná para darmos continuidade à nossa luta também por aqui.


Texto 3:


Abaixo alguns encaminhamentos da reunião de avaliação do evento no dia 30 de agosto em Brasília:


Edson-BA: coordenou a reunião;

Jacira-MT: secretariou.


· Coutinho-CE - propôs a formação de um grupo para voltar a Brasília dentro de 15 dias; houve a concordância dos presentes e o retorno ficou acordado para dia 14-09, quando o grupo permanecerá em Brasília até o dia 18-09-2009 visitando os congressistas e divulgando o resultado da Conferencia, referente a PEC (deputados) e aposentadoria especial (senadores), para os mesmos; Assumiram o compromisso de comparecerem nesta data em Brasília os estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e Distrito Federal, ficando aberto a participação de demais estados que possam comparecer;


· Edicléia e Elanes - AP permanecerão em Brasília até sábado próximo quando providenciará material de divulgação da pec entre os deputados; também sugeriu e foi aceito que cada grupo que vier a brasília no próximo dia 14 tragam cartazes para serem anexados na porta dos gabinetes dos deputados com o slogan "Deputado amigo da PEC-308\2004"


· Neves-PR ficou responsável pela comunicação entre os estados;

· Roquildes-BA salientou a importancia do apoio recebido pela sociedade civil e pelo grupo GLBT;


· Clayton-PR informou que irá se juntar ao CONSEG, GLBT e Grupos dos Direitos Humanos do Paraná para visitar deputados e senadores paranaenses;


· Francisco-RJ mencionou a restrição do porte de arma e que está disposto a estar de retorno à Brasília na próxima quarta-feira para ir ao congresso buscar apoio do Deputado Itagiba; Coutinho-CE pondera não ter havido mudança na lei do desarmamento; assim outros sindicatos se comprometeram em pegar pareceres de seus departamentos jurídicos sobre a o tema e encaminhar para todos, a fim de avaliarmos a necessidade de uma intervenção.


Desde já ficaram todos incumbidos de visitarem os deputados de sua base para pedir apoio para a PEC - 308, e senadores para pedir apoio para a PLS 068 (aposentadoria especial) respaldados pelo resultado do referendo popular a favor destas propostas na Conferencia Nacional. À medida que forem visitando os parlamentares ou exercendo qualquer outra atividade nos estados a favor dessas propostas, deverão informar as atividades neste endereço de e-mail, pec.308@gmail.com, para posterior divulgação entre os demais estados. Os estados que estarão na próxima viagem à Brasília deverão ter em mãos ao menos alguns relatórios destas visitas, a fim de reforçar o pedido de apoio.

Ciente de que sem comunicação não há organização, fico no aguardo de vossas notícias.

Neves - PR