sexta-feira, 21 de agosto de 2009

MAIS UMA INVERDADE DO SINDASP/PE

O SINDASP AFIRMA QUE EXISTE SENTENÇA E PROCESSO GANHO QUANTO A ESCALA 24 X 120 HORAS, ISTO NÃO PROCEDE

Relembramos que o SINDASP/PE amplamente divulgou que tínhamos ganho a Escala 24 x 120 horas, desde 1997, com cumprimento em 2001. É sabido que muitos servidores penitenciários solicitaram ao SINDASP o número do processo e não o receberam. Digo que o número processual nunca foi fornecido pelo Sindicato e seus representantes aos servidores. Diante disso, questionamos o PORQUÊ dessa recusa?
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Respondo: Porque nunca existiu sentença para tal escala.
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O que existiu na realidade foi um mandado de segurança que falava da escala de 24 x 96 horas, o qual foi impetrado pelos ASP's e ganho desde 1997 e que foi cumprido em 2001. Como, também ocorreu com a Polícia Civil , os quais negociaram o dia de folga pela Gratificação de Incentivo, ficando com a escala da Portaria determinada pelo Governo de 24 x 72 horas. No caso da Secretaria de Justiça foi a Portaria SEJU nº107, de 29/abr/97, que foi derrubada pelo Mandado de Segurança.-
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Para aqueles que duvidam ! Verifiquem o Link no TJPE, com a decisão do processo mais adiante:
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Esclarecemos que a Polcia Civil vendeu um dia e tinha também o direito adquirido pela escala 24 x 96 horas. Assim sendo, como a categoria quer a Isonomia com a polícia civil, tendo uma escala de trabalho diferente?


Pensem!!!... Se estamos falando a verdade, ou os partidários do mal estão, mais uma vez, usando suas máscaras e jogos obscuros eleitoreiros. ASP/AFSP, você decide!!!...
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A VERDADE É ESTA !!!!! Para os que Propagam a escala de 24 x 120 horas!
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O Direito adquirido é da escala 24 x 96 horas. Como, também ,era o da Polícia Civil.
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E se eles venderam por um dia pela antiga GI, e que foi incorporada ao vencimento base pela Lei nº 2.635 DE 2004.
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TEXTO DE EXECUÇÃO DO MANDADO:
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80174-9
Descrição
EXECUÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
Relator
ANTÔNIO FERNANDO DE ARAÚJO MARTINS
Data
18/08/2009 15:37
Fase
DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO
Texto
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SEGURANÇA Nº 0080174-9 EXEQÜENTE: SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENINTENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDASP/PE EXECUTADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Des. FERNANDO MARTINS SEGUNDO GRUPO DE CÂMARAS CÍVEIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que pretende o impetrante dar cumprimento a segurança concedida nos autos do mandado de segurança de nº36118-0, através do acórdão proferido pelo Segundo Grupo de Câmaras Cíveis publicado em 18/out/2001 (fls. 165), onde restou reconhecida a nulidade da portaria SEJU nº107, de 29/abr/97, que fixou a escala de trabalho da categoria dos agentes penitenciários em 24 (vinte e quatro) horas de serviço por 72 (setenta e duas) horas de descanso, por corresponder a 48 (quarenta e oito) horas semanais, superior, portanto, à jornada laboral estabelecida na Constituição Federal. Noticia a inicial que, desde a concessão da segurança liminar em 08/mai/1997, o impetrado descumpre a ordem judicial, sem adequar a jornada de trabalho da categoria nas unidades do Recife e da Ilha de Itamaracá, às regras existentes anteriormente à aludida portaria. Bem, da cópia dos autos do mandamus originário, extrai-se que já houve anterior denúncia de não cumprimento da liminar através da petição datada 02/mai/2000 (fls. 77/79). À época, a autoridade coatora, intimada, afirmou ter sido restabelecida a escala de 24 horas de trabalho por 96 (noventa e seis) horas de descanso vigente antes da Portaria impugnada no writ, defendendo que não há descumprimento da ordem liminar então vigorante. Ocorre que, como dito, nos presentes autos de execução provisória, o sindicato impetrante renova a denúncia de descumprimento da decisão mandamental, concedida por liminar e posteriormente confirmada na decisão meritória do mandamus, pleiteando a imposição de multa por dia de atraso. Citada, a autoridade coatora manteve-se inerte, consoante atesta a certidão de fls. 332. Por meio do parecer de fls. 341/42, o órgão ministerial cinge-se a defender que o pedido formulado para imposição de multa diária para o caso de descumprimento não se coaduna com a segurança concedida, razão pela qual opina pela extinção do feito. Bem, é inconteste que as decisões proferidas em sede de mandado de segurança se caracterizam pela sua natureza mandamental, devendo ser cumprida, de imediato. À parte destinatária da ordem judicial, no intuito de afastar a sua eficácia, resta apenas se valer das medidas recursais cabíveis. Porém, nos presentes autos, não há notícia de que os efeitos da segurança concedida tenham sido afastados por qualquer medida judicial. Contra a decisão definitiva do mandado de segurança, a edilidade apenas interpôs o recurso extraordinário, ao qual, com consabido, não é atribuído, ex legis, o efeito suspensivo. Nesse contexto, outra alternativa não resta à autoridade coatora senão cumprir a decisão judicial ora executada, de modo a, afastando a portaria declarada ilegal, adequar a jornada laboral dos servidores da categoria funcional assistida pela impetrante à jornada semanal máxima de 44 horas fixada na Carta Magna. Como se vê, a denunciada omissão da autoridade impetrada em cumprir a decisão judicial vigente desde 08/maio/1997, ou seja, há mais de doze anos, configura flagrante e inaceitável afronta ao Poder Judiciário a impor a adoção de medidas coercitivas indispensáveis garantir a efetividade do seu julgado. No caso em tela, cuida-se de execução de obrigação de fazer, hipótese em que o CPC, em seu art.461, §5º, autoriza a aplicação de medidas coercitivas para a efetivação da tutela específica. Assim, intime-se a autoridade coatora para, no prazo de 20 (vinte) dias, dar cumprimento à decisão mandamental proferida nos autos do mandado de segurança nº 36118-0, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso. Recife, de de 2009. DES. FERNANDO MARTINS - RELATOR
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LINK DO PROCESSO NO TJPE:
-http://www.tjpe.jus.br/processos/ole_busca_processos_numero_texto2.asp?num=80174900&data=2009/08/18%2015:37

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Amigos, abaixo está outro LINK da antiga GI. O processo está conjunto, o nosso Sindicato com o da Polícia Civil, na acão AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, pois a carga horária, de acordo com a Constituição, deve ser de 44 horas semanais, a não ser que se faça uma negociação, como foi feita pela Polícia Civil. Neste Link fica evidenciado a Verdade, que é uma realidade totalmente diferente da que fora divulgada pelo SINDASP/ PE.

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Link:
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Quanto a escala a Polícia civil num processo a ser executado, negociou um dia de folga pela antiga Gratificação de Incentivo (GI) e esta graticicação foi incorporada ao vencimento base da categoria da Polícia civil.
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A Pergunta é: Como poderíamos ter o direito à isonomia, se a Polícia civil para ganhar e incorporar a G.I (Gratificação de Incentivo) negociou um dia da sua folga na referida escala? E nós, que temos a escala de 24 x 96 horas, com carga horária diferente da Polícia civil que é de 24 x 72 horas, como poderemos pleitear a isonomia com eles se não negociarmos um dia de nossa folga, também?
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Outra questão: Se somos servidores policiais civis, como ganhar o mesmo valor se trabalhamos proporcionalmente menos?
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Lembramos que a ASPEPE trabalha em prol da categoria, buscando, através do entendimento coletivo, o que melhor convier para o seu futuro de todos os ASP's/AFSP's associados, ou não.
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A Diretoria da ASPEPE informa sobre as incertezas de muitos sobre a questão da suposta Isonomia. A Isonomia como o nome já diz está atrelado a carga horária, direitos , garantias, vencimentos, vantagens, obrigações e deveres.

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Pois muitos não sabem que os Agentes Penitenciários são servidores policiais civis ( Ver Lei de Valter Fragoso), isto já reconhecido em lei e pareceres da Procuradoria Geral. Continuando a explanação a Lei nº 10. 865, de 14 de janeiro de 1993, no seu artigo 6º,Diz: " Além dos vencimentos, vantagens, previstos no Estatuto dos Funcionários Policiais Civis de Pernambuco.
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Acontece que a Lei de criação da Categoria de 1993, é posterior ao Estatuto dos Funcionários Policiais civis que é de 1972, por isso que nunca tivemos os 30% e nem a isonomia. Este Estatudo nunca foi alterado, para que se fisesse previsão quanto ao ASP e criasse a equivalência com o nível SP - 08, hoje , QPC-I com o ASP 1/AFSP 1. Anteriormente os aumentos equivalentes ocorriam por concessão e não por atrelação. Havendo a isonomia a categoria exigirá garantias como:
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1- Implantação da nova escala, somente, quando da aprovação e vigência da Lei;
2- Dispositivo na Lei de Isonomia que garanta a equivalência das simbologias e salarios do "ASP" com "QPC", mesmo com alterações futuras das simbologias;
3- Lei específica de isonomia onde conste a previsão do mesmo reajuste em percentuais, por ocasião do dissídio coletivo dos Agentes de Polícia civil, automaticamente;
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Os dispositivos, acima, seriam exigências da categoria para que se negociasse um dia de folga, firmado através de lei específica.
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A ASPEPE, após o segundo quadrimestre, conforme divulgado pelo Governo, irá discutir a questão financeira e entre elas a questão da carga horária para termos a isonomia. Estamos no aguardo das definições, conforme, compromisso firmado.
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Quanto a qualquer decisão que será tomada, jamais será unilateral ou sem participação de todos, como vivenciamos em nosso passado recente. As ações de nossa associação não reproduzem as práticas dos "dinossauros sindicais", que, mesmo extintos, insistem em trazer prejuízos e fazer estragos junto a categria.

Agora a categoria, solicita que os membros do SINDASP, mostrem se existe outro processo e sua sentença da escala de 24 x 120 horas. E se pronuncie oficialmente se existe tal sentença, e epliquem por que nunca foi solicitado sua Execução. Pois os membros do Sindicato informaram que tinham ganho no Supremo Tribunal Federal.
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Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente da ASPEPE

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