quinta-feira, 30 de abril de 2009

CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL E MOBILIZAÇÃO



CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

PARA DICUSTIR SOBRE A REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E TRATAR DE ASSUNTOS QUANTO A AFASTAMENTO DA DIRETORIA DO SINDICATO DOS AGENTES E SERVIDORES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDASP.


CONCENTRAÇÃO

LOCAL: Na frente da Secretaria de Administração - Agência sede (Matriz) do Banco Real, no Recife Antigo.

HORÁRIO : ÀS 09:00 HORAS
DATA: 06.05.2009


Reunião com o Secretário de Administração Paulo Câmara, ASPEPE/SINDSERPE e o Deputado Sérgio Leite será às 11:00 horas do dia 06/05/09. Logo após estaremos realizando Assembléia Geral com a categoria para deliberar sobre a proposta do Governo.

PAUTA

INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REUNIÃO
DELIBERAÇÕES SOBRE AS PROPOSTAS DO GOVERNO , TRATAR DE UMA INTERVENÇÃO, CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES , ABERTURA DE FILIAÇÕES DESCENTRALIZADAS E AFASTAMENTO DA DIRETORIA PELA ILEGALIDADE DE PRAZOS LEGAIS E ELEITORAIS DO SINDASP.
OUTROS

CONSIDERAÇÕES:
QUORUM NECESSÁRIO MÍNIMO TOTAL DE 50 ( CINQUENTA) SERVIDORES.


A falta de quorum inviabilizará qualquer deliberação, travando o processo negocial . Portanto, o comparecimento em massa é condição "sine qua non" para a nossa vitória.

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente da ASPEPE

RESULTADO DA ASSEMBLÉIA GERAL DO DIA 28/04/2009

DELIBRAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERAL

Após as informações gerais sobre o atual contexto de negociação do Governo com as demais representações dos servidores estaduais, foi tratada a questão da ausência de comunicação e resposta da Sec. de Administração quanto às nossas solicitações de reuniões. Deliberamos, dentro deste contexto, acerca das diretrizes para os próximos dias.

  • Ficou estabelecido um calendário de mobilizações para os agentes penitenciários, caso o Governo não se manifeste junto a categoria quanto a implantação do PCCV (tabelas e enquadramento) e definição da tabela salarial para a data base de 1º de junho de 2009.

  • Resolver a questão do SINDASPE, para a abertura do processo de filiação e confecção de chapas para concorrer a eleição da próxima gestão. Caso não haja abertura consensual por parte daquela diretoria, deliberou-se que recorreremos as vias judiciais.

  • Deliberação das diretrizes quanto a uma possível paralização, onde manteremos os parâmetros legais de 30% das atividades em caso de paralisação, bem como, a permanência nas unidades de todos os agentes de plantão, diaristas e do PJES, logicamente sem a realização das atividades correspondentes. Os detalhes do formato da mobilização, se necessária, serão definidos na Assembléia do dia 06/15, após a Reunião com o Secretário de Administração Paulo Câmara .

  • Concentração no próximo dia 05/05/09 na Assembléia Legislativa do Estado para a entrega de uma carta aberta aos deputados, com vistas a solução das questões pendentes entre Governo do Estado e Agentes Penitenciários. Nesta ocasião, precisaremos de muitos ASP's/AFSP's pois subiremos em várias comissões para conversar com os deputados (ou assessores) nos seus gabinetes e solicitaremos apoio as nossas reivindicações, mostrando que a não conclusão do processo negicial consiste numa quebra de compromisso com os servidores e da política que o Governo se comprometeu a adotar junto a populção pernambucana.

  • Que se necessário, nos mobilizaremos frente ao Judiciário do Estado com a apresentação desta carta aberta aos diversos juízos e promotorias.

  • Concentração com a realização de uma Assembléia da categoria às 09:00 horas no dia 06/05/09 (quarta-feira). Foi confirmada, por Sérgio Leite, para este dia, a reunião da ASPEPE/SINDSERPE acompanhados pelo referido Deputado às 11:oo horas. A categoria deve comparecer em massa para que possamos, logo após a reunião, deliberarmos em assembléia acerca da proposta do Governo.

A ASPEPE tem trabalhado incansavelmente na busca de soluções viáveis e pacíficas para a resolução dos problemas que afligem a categoria e o Sistema Penitenciário pernambucano, na esperança que sejam mantidos os compromissos acertados pelo governo junto a categoria, mas não nos omitiremos, se for o caso, de ir ao embate, caso não seja respeitado o compromisso assumido. Certamente, esgotaremos todos os recursos negociais nas diversas frentes possíveis, sem contudo deixar de estar preparados para a mobilização.

Nivaldo de Oliveira Júnior

Presidente da ASPEPE

segunda-feira, 27 de abril de 2009

Criador e criatura

Criador e criatura

Um grupo de cientistas estava decidindo qual deles iria se encontrar com Deus e dizer que eles não precisavam mais Dele.

Finalmente um dos cientistas apresentou-se como voluntário e foi dizer a Deus que Ele não era mais necessário. Assim, ao encontrar Deus, o cientista diz a Ele:
- Deus, sabe como é, um punhado de nós tem estado pensando neste assunto e eu vim dizer que você não é mais necessário. Quero dizer, Nós temos elaborado grandes teorias e idéias, nós já clonamos uma ovelha e logo iremos clonar humanos. Como você pode ver, nós realmente não precisamos mais de você.

Deus balança a cabeça, compreensivamente e diz:
- Bom, sem ressentimentos. Mas, antes, vamos fazer um concurso. O que você acha?
O cientista diz: - Para mim, tudo bem. Que tipo de concurso? - Um concurso de fazer homem, Deus responde.
- Legal! Sem problemas! Exclama o cientista. O cientista rapidamente se adianta pegando um punhado de barro e diz: - Vamos lá, estou pronto!!!
E Deus diz: - Não, assim não! Você tem que criar seu próprio barro!

O homem muitas vezes se acha auto-suficiente, mas esquece que para criar algo, ele precisa daquilo que já foi criado pelo Criador.

Autor desconhecido

sexta-feira, 24 de abril de 2009

RESULTADO DA REUNIÃO DO DIA 24/04/08 COM O SEC. DA SERES


Ofício encaminhado ao Sec. de Administração

RESULTADO DA REUNIÃO

A reunião marcada com o Secretário Humberto Vianna não ocorreu em vista do mesmo estar acometido de uma virose. Mesmo assim, o secretário contatctou a ASPEPE, via telefone, e repassou as informações que recebera do Secretário de Administração, Dr. Paulo Câmara.
  • O Secretário de Administração informou que recebeu nosso ofício e que convocaria a ASPEPE para uma reunião específica. Não estabeleceu, porém, uma data para a mesma. Ficou de marcar a data.
CONSIDERAÇÃO: Apesar da confirmação da convocação para a reunião com a ASPEPE a falta de uma data específica compromete o resultado do processo negocial uma vez que o prazo para a conclusão do processo está se esgotando, e serem necessárias algumas deliberações de posicionamento e estratégias da categoria.
  • Que não existe definição, por parte do governo,para nenhuma categoria e que o Governador mandou fazer um levantamento para definir como serão definidas as respostas a Pauta de Servidores entregue pelas categorias e CUT.
CONSIDERAÇÃO: A informação não constitui nenhuma novidade, uma vez que a ASPEPE/SINDSERPE tem participado junto a CUT do processo negocial da Mesa Geral de Servidores Estaduais. Este fato não muda a indefinição da nossa situação.
  • Que o Governo tem prazo acordado com o fórum de servidores (CUT) e SINDSERPE para trazer uma resposta aos servidores.
CONSIDERAÇÃO: Não existe, segundo Paulinho diretor da CUT, oficialmente, nada colocado quanto a data de resposta do Governo do Estado. Ocorre que as reuniões da "Mesa Geral Permanente" são marcadas para todas as primeiras sextas-feiras de cada mês. Assim sendo, em vista da entrega da PAUTA GERAL DOS SERVIDORES na última Mesa Geral, supõe que o Governo deve se manifestar na próxima reunião com o Fórum de Servidores no dia 8 de maio, uma vez que a Data Base dos servidores é 1º de junho.
Publicamente a data da reunião já foi confirmada nos veículos de comunicação, onde o Governo confirma que irá negociar a questão salarial e os Planos de Cargos e Carreiras e Vencimentos.
A despeito do que foi dito é preciso que a categoria venha à Assembléia Geral e ao tomar conhecimento dos detalhes e delibere. Precisaremos ponderar sobre questões fundamentais do processo negocial e conclusão do nosso PCCV, uma vez que, com certeza, só serão contemplados aqueles que se mobilizarem a exemplo da polícia civil que já está mobilizada, inclusive, com paralizações.
"Lembrem-se que a nossa inércia e omissão levarão ao prejuízo da categoria, quanto ao que ja foi acordado com o Governo."

Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente da ASPEPE


quinta-feira, 23 de abril de 2009

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL

ASSEMBLÉIA GERAL DA

ASPEPE / SINDSERPE

ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO



LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Rua do Imperador dom Pedro II, 235. Bairro: Santo Antônio. (Próximo ao Fórum Paula Batista e Palácio da Justiça)
HORÁRIO: 14:00 horas

DATA: 28.04.2009

PAUTA

1. INFORMAÇÕES GERAIS
2. AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM O GOVERNO
3. DELIBERAÇÕES
4. ENCAMINHAMENTOS PARA AS NEGOCIAÇÕES 2009
5. OUTROS
Nivaldo de Oliveira Júnior
Presidente da ASPEPE

Reunião com o Secretário da SERES

REUNIÃO AGENDADA COM O SECRETÁRIO HUMBERTO VIANNA
Após encaminhamento do ofício ao Sec. de Administração e da SERES, e rápida conversa com Cel. Humberto, pela manhã, recebemos no hoje (23/04/2009) à tarde convite para participarmos de uma reunião. A reunião realizar-se-á amanhã, 24/04/2009 às 10:00 horas, com o Secretário o Cel. Humberto no seu gabinete.
Nesta ocasião, além da diretoria da ASPEPE, contaremos com representantes do SINDSERPE, nosso parceiro nas rodadas de negociação com o governo do estado.
FIQUEM ATENTOS, REPASSEM E PREPAREM-SE PARA A ASSEMBLÉIA GERAL QUE SERÁ REALIZADA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA.
ASSEMBLÉIA GERAL DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE PERNAMBUCO
LOCAL: AUDITÓRIO DA OAB - Ordem dos Advogados do Brasil - Rua do Imperador dom Pedro II, 235. Bairro: Santo Antônio. (Próximo ao Fórum Paula Batista e Palácio da Justiça)
HORÁRIO: 14:00 horas.

DIVULGUEM E PARTICIPEM!!!!

GOVERNADOR GARANTE: a crise não afetará Pernambuco

O Governador afirmou é um bom sinal!!??

Mas, contudo, nos resta uma preocupação... o discurso será o mesmo no momento de negociar com o servidor? Ou o governo do estado vai ficar empurrando com a barriga.

A negociação com a mesa geral não avançou. Conosco, agentes penitenciários, na específica, idem.

Sem dar nenhuma resposta desde o ano passado quanto ao PCCV, tabela e salário e após diversas tentativas de reunir com governo temos o silêncio como resposta.

Será que , como de costume, o servidor será mais uma vez o "bode expiatório" de tudo que acontece no governo e vai pagar a conta da crise?

Resta agora esperar e verificar se o governo terá ou não coerência no que diz.

Dia 28/04 teremos nossa Assembléia Geral e até lá estaremos aguardando sermos chamados para conversarmos e resolvermos as pendências, caso contrário veremos o que fazer.
A hora é de agir.
Participe de nossas decisões vamos juntos a Assembléia do dia 28.

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

PRORROGADO O PRAZO PARA REGISTRO DE ARMA DE FOGO

Prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22/12/2003

LEI Nº 11.922, DE 13 DE ABRIL DE 2009

Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.

Art. 20. Ficam prorrogados para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3o do art. 5o e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003

Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

§ 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

segunda-feira, 20 de abril de 2009

DA DIRETORIA DA ASPEPE

ASSEMBLÉIA GERAL E MOBILIZAÇÃO
A Diretoria informa que enviará oficio ao Secretário de Administração - Dr. Paulo Câmara - solicitando reunião e informando que aguardaremos um chamado para negociarmos até o dia 28/04/20009, data onde realizaremos uma ASSEMBLÉIA GERAL com os agentes penitenciários da capital e do interior, onde deliberaremos acerca das próximas ações da categoria.
Ocorre que desde dezembro do ano passado fizemos diversas tentativas de dar continuidade ao processo de negociação, acordado pelo Governo e SINDSERPE/ASPEPE, durante a campanha salarial 2008, sem sucesso. Mesmo assim, insistiremos nas tentativas de diálogo.
Diante das constantes solicitações feitas pela ASPEPE e da relutância do Governo necessitamos do comparecimento em massa da categoria, pois, que se não formos chamados para conversar tiraremos na Assembléia do dia 28/04/2009 calendário de mobilizações que afetarão a todos os agentes e unidades do estado, até que o mesmo se manifeste junto a categoria.
A ASSEMBLÉIA SERÁ DIA 28/04/2008 (à tarde) - FALTA CONFIRMAR LOCAL (aguarde)
FIQUE ATENTO A CONVOCAÇÃO OFICIAL. COMPAREÇA E DIVULGUE.
Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

PRORROGAÇÃO PRAZO PARA REGISTRO DE ARMA DE FOGO

Assunto: prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22



LEI Nº 11.922, DE 13 DE ABRIL DE 2009.


Dispõe sobre a dispensa de recolhimento de parte dos dividendos e juros sobre capital próprio pela Caixa Econômica Federal; altera as Leis nos 11.124, de 16 de junho de 2005, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.322, de 13 de julho de 2006, 11.775, de 17 de setembro de 2008, e a Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; prorroga os prazos previstos nos arts. 5o e 30 da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.





Art. 20. Ficam prorrogados para 31 de dezembro de 2009 os prazos de que tratam o § 3o do art. 5o e o art. 30, ambos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.





Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003



Art. 5o O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

§ 3o O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

Art. 30. Os possuidores e proprietários de arma de fogo de uso permitido ainda não registrada deverão solicitar seu registro até o dia 31 de dezembro de 2008, mediante apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, acompanhados de nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse, pelos meios de prova admitidos em direito, ou declaração firmada na qual constem as características da arma e a sua condição de proprietário, ficando este dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4o desta Lei.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

DA DIRETORIA DA ASPEPE

Alguns membros da ASPEPE, vem ultimamente sofrendo ameaças pessoais, quanto algumas medidas que estamos tomando para defender a representatividade legal da categoria frente ao Governo. As ameaças visam que não procuremos buscar a democracia dentro de uma instituição legal de representantes da categoria. Para um bom entendedor, todos sabem de quem se tratam, e partem as ameaças.
As ameaças pessoais vem através de mensagens. Informamos a categoria que registramos em cartório documentos, isto responsabilizando qualquer sinistro sofrido pelo seus integrantes da direção da ASPEPE . Este documento cita os responsáveis, em caso de sofrimento de sinistro ao membros da Diretoria , ou em caso de um sinistro aos familiares da direção.
Lembro que estas ameaças, não vai nos afastar da busca democrática de representar uma Classe.
DA DIRETORIA DA ASPEPE

AMANHÃ HAVERÁ UMA REUNIÃO DO SINDSERP PARA INFORMAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES

Hoje de última hora, foi anunciado pelo SINDSERP, que haverá uma Assembléia para passar as informações. A Assembléia será por trás da Igreja da Soledade , no 1º Andar, ás 09:00 horas. Estas informações que serão repassadas são na questão da tabela salarial e do PCCV, tanto para os servidores do administrativo, como dos Agentes de Segurança Penitenciária.
Informo que esta não é assembléia que teremos com o Secretário de Administração, conforme antes anunciado. Mas será uma Assembléia do SINDSERP, que representa a categoria na Mesa Geral de Negociação. A reunião com o Secretário Administração será a da Mesa Específica ,e será anunciada previamente. A assembléia do SINDSERP é importante para os servidores terem o conhecimento das negociações.


João Batista de Carvalho Filho
Vice -Presidente

sábado, 11 de abril de 2009

FIQUEM ALERTA !

A data da ASSEMBLÉIA GERAL DA ASPEPE será informada após a próxima reunião com o Deputado Sérgio Leite, NO DIA 14.04.2009, e neste dia o mesmo informará o dia da reunião que agendou com o Sec. Paulo Câmara (SAD) e Humberto Vianna (Seres) e a representantes dos servidores do sistema penitenciário (ASPEPE).

quarta-feira, 8 de abril de 2009

A ASPEPE REUNIU-SE ONTEM COM O DEPUTADO ESTADUAL SÉRGIO LEITE

O presidente Nivaldo e o vice João Carvalho reuniu-se com o Deputado que irá nesta semana conversar com o Secretário da SAD, Dr. Paulo Câmara para saber sobre a real situação e como está o desenvolvimento do Plano. Nesta reunião ficou definido que na terça -feira, dia 14 de abril do corrente ano, saberemos o dia que será a reunião na SAD (o Deputado se compromenteu de agendar esta reunião). O parlamentar também disse que resolveria a questão do apoio a intervenção no Sindicato, isto claro se a categoria decidir em Assembléia.

A ASPEPE debateu sobre os acordos firmados com o Governo e o mesmo disse que facilitaria o cumprimento do acordo. Quanto ao Código de desconto em folha o deputado informou que resolveria rapidamente esta questão.

Diante o exposto, ficaremos no aguardo das negociações e da definição do dia da data, para assim convocarmos a Assembléia.
João Batista de Carvalho Filho
vice - presidente

PS. Informamos aos companheiros que qualquer deliberação quanto a data da ASSEMBLÉIA GERAL DA ASPEPE será informada após a próxima reunião com o Deputado Sérgio Leite, onde o mesmo informará o dia da reunião que agendou com o Sec. Paulo Câmara (SAD) e Humberto Vianna (Seres) e a representação dos servidores do sistema penitenciário (ASPEPE). Na próxima assembléia, que só deverá ocorrer após a conversa da associação com o Governo, intermediada pelo Deputado, estaremos passando as últimas deliberações da Mesa Específica e decidindo o que a categoria fará em relação ao sindicato. Assim faremos para que, por ocasião da assembléia, tenhamos o máximo de informações para repassar a todos. Qualquer informção diferente desta não passa de desinformação ou má fé de alguns.

Nivaldo de Oliveira Jr
Presidente da ASPEPE

PAUTA DE REIVINDICAÇÃO 2009 - FÓRUM DA CUT

CUT - CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES/PERNAMBUCO (http://www.cutpe.com.br/)

INTRODUÇÃO A PAUTA DE REIVINDICAÇÃO

Pelo terceiro ano consecutivo, no mês de abril o Fórum de Servidores Estaduais, coordenado pela Central Única dos Trabalhadores, apresenta sua reivindicações e mais uma vez está consonante com a pauta do ano anterior.

A manutenção da lógica da pauta representa a nossa determinção "em melhorar a qualidade social do serviço público, corrigir distorções existentes e implantar uma política que impeça as perdas salariais" 9pauta de 2008).

A pauta de reivindicação deste ano leva em consideração que a anterior propunha uma política de valorização dos servidores que, pela qual, este ano não teríamos servidores com remunerações inferiores ao salário mínimo, abrindo espaço para aprofundarmos as demais discussões estruturais.

Também consideramos o momento conjuntural pelo qual estamos passando. Assim, ao mesmo tempo em que reconhecemos os efeitos da crise também temo certeza de que é factível ao governo responder as nossas reivindicações num patamar que avance para a construção do serviço público que almejamos.

A pauta de reivindicação 2009 esta composta por dois eixos, são eles:

1 - VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL

Formado por dois elementos constantes da política salarial a ser implantada.

- PISOS
Considerando a avaliação acima, estamos reapresentando as seguintes reivindicações de pisos, para 30 horas semanais, a serem implantados nos inícios das carreiras e respeitados os Planos de Cargos e Carreiras vigentes ou em implantação:

a) Cargos com formação de nível elementar: R$ 518,75.
b) Cargos com formação de nível médio: R$ 933,75.
c) Cargos com formação de nível médio-técnico: R$ 1.037,50.
d) Cargos com formação de nível superior: R$ 1.556,25.

- CORREÇÃO SALARIAL

Considerando a argumentação já exposta e a importância de não serem geradas novas perdas salariais, estamos reivindicando que para as categorias com salarios iniciais superiores aos pisos propostos, sejam repostas as perdas do período que vai de 1º de junho de 2008 a 31 de maio de 2009 e de acordo com a carga horária do período citado.

AVALIAÇÃO DA MESA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE

Para fazer uma avaliação da Mesa Geral de Negociações Permanente, instalada para medir as instalações de trabalho entre os servidores estaduais e o Governo do Estado de Pernambuco, é necessário considerar a contribuição que os trabalhadores brasileiros deram para a conquista do estado democrático de direito, o qual, capitalista e patriarcal que é, continua repleto de contradições.
Para nós servidores que compomos o Fórum de Servidores Estaduais coordenado pela Central Ùnica dos Trabalhadores, a Mesa Geral representa a conquista de um espaço importante de negociação e que deve ser aprimorado. Ele representa a possibilidade de construirmos políticas que melhorem as condições de trabalho e salariais da ampla maioria de sevidores e, dessa forma, contribua decisivamente para a conquista de um serviçõ público de boa qualidade social.
Porém, para isso se faz necessário que a Mesa avance na direção de afirmar o processo negocial, sendo as pautas de reivindicações devidamente respondidas e negociaqdas. Portanto, entendemos que o fato de por duas campanhas salariais não termos fechado acordos quanto às pautas de reivindicação fragiliza a Mesa Geral. Relembramos que as pautas entregues apontam para a melhoria das condições de trabalho, formação, superação das distorções existentes e implantação de uma política salarial que valorize os servidores e valorize os servidores e tire pernambuco da condição de ter que pagar complementação para que parcela importante dos seus servidores não receba remuneração bruta inferior ao slário mínimo.
Por outro lado, o fato de diversos gestores das Mesas Específicas não encaminharem sua negociações a contento, inclusive colocando impecilhos para a instalaão das mesmas, contribui para dificultar o andamento da Mesa Geral de Negociação, uma vez que obriga as entidades levarem para a Mesa temas pertinentes às específicas.
Questões que ficaram pendentes nas mesas específicas, como a finalização e implantação dos Planos de Cargos e Carreiras, devem ser concluídas sem sobressaltos e conforme as negociações coa as categorias, evitando retornarem a Mesa Geral.
Para a Mesa de Negociação Permanente tomar a direção que apontamos acima é necessário que po Governo do Estado de Pernambuco responda as pendências e a pauta de reivindicação de 2009 integralmente. É primordial apresentar contrapropostas que aprofundem o processo de negociação e possibilitem encontrar saídas para a superação do estágio atual do serviço público estadual.
Condizente com esse entendimento, o Fórum procurou discutir todas as questões colocadas pelo Governo em mesa, é o caso do programa Minha Casa, que coincide com uma antiga reinvidicação dos servidores diante do déficit habitacional. Concordamos, então, com a existência do Programa, o que não nos impediu de fazer uma série de observações para o aprimoramento do mesmo e evitar que ele ficasse estagnado. Assim, considerando as proposições das entidades, é necessário que o Governo do Estado apresente encaminhamentos que possibilitem tirar o Minha Casa do estágio de inércia em que se encontra.

II- BENEFÍCIOS

Importantes para garantir o acesso e a manutenção dos servidores nos locais de trabalho, os benefícios estão divididos em três questões.

. VALE - TRANSPORTE

a) Implantar em pecúnia nas cidades em que o transporte público não for regulamentado.

b) Na Região Metropolitana e nas cidades com o transporte regulamentado, o servidor poder optar, individualmente, por perceber em pecúnia ou na modalidade já em utilização.

VALE ALIMENTAÇÃO

a) Reajuste para R$ 12,00.

b) Extensão para todos os servidores.

DIÁRIAS

- Tabela única;

-Valores:
* R$ 30,00 para deslocamento que seja necessária uma alimentação;
* R$ 60,00 para deslocamentos que sejam necessárias duas alimentações;
* R$ 130,00 para deslocamentos que impliquem em três alimentações e hospedagem; ( dentro de Pernambuco)

Paulo Roberto Rocha
Secretário Geral da CUT

PROPOSTA APRESENTADA PELA CUT AO GOVERNO ( COM A PARTICIPAÇÃO DA ASPEPE NOS FORUNS DA CUT)

Para compreender a crise financeira

ESPECIAL

Para compreender a crise financeira

Mercados internacionais de crédito entraram em colapso e há risco real de uma corrida devastadora aos bancos. Por que o pacote de 700 bilhões de dólares, nos EUA, chegou tarde e é inadequado. Quais as causas da crise, e sua relação com o capitalismo financeirizado e as desigualdades. Há alternativas?



Antonio Martins

(atualizado em 7/10, às 9h15)

Depois de terem vivido uma segunda-feira de pânico, os mercados financeiros operam, hoje, em meio a muito nervosismo. A bolsa de valores de Tóquio caiu mais 3%, apesar de o Banco do Japão injetar mais 10 bilhões de dólares no sistema bancário. Na Europa, há pequena recuperação das bolsas, diante de rumores sobre uma redução coordenada das taxas de juros, pelos bancos centrais. Em contrapartida, anunciou-se que a situação do Royal Bank os Scotland (RBJ) pode ser crítica — e que outros bancos estariam sob forte pressão.

A crise iniciada há pouco mais de um ano, no setor de empréstimos hipotecários dos Estados Unidos, viveu dois repiques, nos últimos dias. Entre 15 e 16 de setembro, a falência de grandes instituições financeiras norte-americanas [1] deixou claro que a devastação não iria ficar restrita ao setor imobiliário. No início de outubro, começou a disseminar-se a sensação de que o pacote de 700 bilhões de dólares montado pela Casa Branca para tentar o resgate produziria efeitos muito limitados. Concebido segundo a lógica dos próprios mercados (o secretário do Tesouro, Henry Paulson, é um ex-executivo-chefe do banco de investimentos Goldman Sachs), o conjunto de medidas socorre com dinheiro público as instituições financeiras mais afetadas, mas não assegura que os recursos irriguem a economia, muito menos protege as famílias endividadas.

Deu-se então um colapso nos mercados bancários, que perdura até o momento. Apavoradas com a onda de falências, as instituições financeiras bloquearam a concessão de empréstimos – inclusive entre si mesmas. Este movimento, por sua vez, multiplicou a sensação de insegurança, corroendo o próprio sentido da palavra crédito, base de todo o sistema. A crise alastrou-se dos Estados Unidos para a Europa. Em dois dias, cinco importantes bancos do Velho Continente naufragaram [2].

Muito rapidamente, o terremoto financeiro começou a atingir também a chamada “economia real”. Por falta de financiamento, as vendas de veículos caíram 27% (comparadas com o ano anterior) em setembro, recuando para o nível mais baixo nos últimos 15 anos. Em 3 de outubro, a General Motors brasileira colocou em férias compulsórias os trabalhadores de duas de suas fábricas (que produzem para exportação), num sinal dos enormes riscos de contágio internacional. Diante do risco de recessão profunda, até os preços do petróleo cederam, caindo neste 6/10 a 90 dólares por barril – uma baixa de 10% em apenas uma semana. A tempestade afeta também o setor público. Ao longo da semana, os governantes de diversos condados norte-americanos mostraram-se intranqüilos diante da falta de caixa. O governador da poderosa Califórnia, Arnold Schwazenegger, anunciou em 2 de outubro que não poderia fazer frente ao pagamento de policiais e bombeiros se não obtivesse, do governo federal, um empréstimo imediato de ao menos 7 bilhões de dólares.

Desconfiados da solidez dos bancos, os correntistas podem sacar seus depósitos, o que provocaria nova onda de quebras e devastaria a confiança na própria moeda. Em tempos de globalização, seria “a mãe de todas as corridas contra os bancos”

Nos últimos dias, alastrou-se o pavor de algo nunca visto, desde 1929: desconfiados da solidez dos bancos, os correntistas poderiam sacar seus depósitos, o que provocaria nova onda de quebras e devastaria a confiança na própria moeda. Em tempos de globalização, seria “a mãe de todas as corridas contra os bancos”, segundo a descreveu o economista Nouriel Roubini, que se tornou conhecido por prever há meses, com notável precisão, todos os desdobramentos da crise atual.

Os primeiros sinais deste enorme desastre já estão visíveis. Em 2 de outubro, o Banco Central (BC) da Irlanda sentiu-se forçado a tranqüilizar o público, anunciando aumento no seguro estatal sobre 100% dos depósitos confiados a seis bancos. Na noite de domingo, foi a vez de o governo alemão tomar atitude semelhante. Mas as medidas foram tomadas de modo descoordenado, porque terminou sem resultados concretos, no fim-de-semana, uma reunião dos “quatro grandes” europeus [3], convocada pelo presidente francês, para buscar ações comuns contra a crise. Teme-se, por isso, que as iniciativas da Irlanda e Alemanha provoquem pressão contra os bancos dos demais países europeus, onde não há a mesma garantia. Além disso, suspeita-se que as autoridades estejam passando um cheque sem fundos. Na Irlanda, o valor total do seguro oferecido pelo BC equivale a mais do dobro do PIB do país...

Também neste caso, os riscos de contágio internacional são enormes. Roubini chama atenção, em especial, para as linhas de crédito no valor de quase 1 trilhão de dólares entre os bancos norte-americanos e instituições de outros países. É por meio deste canal, hoje bloqueado, que o risco de quebradeira bancária se espalha pelo mundo. Mesmo em países menos próximos do epicentro da crise, como o Brasil, as conseqüências já são sentidas. Na semana passada, o Banco Central viu-se obrigado a estimular os grandes bancos, por meio de duas resoluções sucessivas, a comprar as carteiras de crédito dos médios e pequenos – que já enfrentam dificuldades para captar recursos.

Em conseqüência de tantas tensões, as bolsas de valores da Ásia e Europa estão viveram, na segunda-feira (6/10) um dia de quedas abruptas. Na primeira sessão após a aprovação do pacote de resgate norte-americano, Tóquio perdeu 4,2% e Hong Kong, 3,4%. Quedas entre 7% e 9% ocorreram também em Londres, Paris e Frankfurt. Em Moscou, a bolsa despencou 19%. Em todos estes casos, as quedas foram puxadas pelo desabamento das ações de bancos importantes. Em São Paulo, os negócios foram interrompidos duas vezes, quando quedas drásticas acionaram as regras que mandam suspender os negócios em caso de instabilidade extrema. Apesar da intervenção do Banco Central, o dólar chegou a R$ 2,20.

Até o momento, tem prevalecido, entre os governos, uma postura um tanto curiosa: eles abandonam às pressas o discurso da excelência dos mercados, apenas para... desviar rios de dinheiro público às instituições dominantes destes mesmos mercados

A esta altura, todas as análises sérias coincidem em que não é possível prever nem a duração, nem a profundidade, nem as conseqüências da crise. Nos próximos meses, vai se abrir um período de fortes turbulências: econômicas, sociais e políticas. As montanhas de dinheiro despejadas pelos bancos centrais sepultaram, em poucas semanas, um dogma cultuado pelos teóricos neoliberais durante três décadas. Como argumentar, agora, que os mercados são capazes de se auto-regular, e que toda intervenção estatal sobre eles é contra-producente?

Mas, há uma imensa distância entre a queda do dogma e a construção de políticas de sentido inverso. Até o momento, tem prevalecido, entre os governos, uma postura um tanto curiosa: eles abandonam às pressas o discurso da excelência dos mercados, apenas para... desviar rios de dinheiro público às instituições dominantes destes mesmos mercados.

O pacote de 700 bilhões de dólares costurado pela Casa Branca é o exemplo mais acabado deste viés. Nouriel Roubini considerou-o não apenas “injusto”, mas também “ineficaz e ineficiente”. Injusto porque socializa prejuízos, oferecendo dinheiro às instituições financeiras (ao permitir que o Estado assuma seus “títulos podres”) sem assumir, em troca, parte de seu capital. Ineficaz porque, ao não oferecer ajuda às famílias endividadas — e ameaçadas de perder seus imóveis —, deixa intocada a causa do problema (o empobrecimento e perda de capacidade aquisitiva da população), atuando apenas sobre seus efeitos superficiais. Ineficiente porque nada assegura (como estão demonstrando os fatos dos últimos dias) que os bancos, recapitalizados em meio à crise, disponham-se a reabrir as torneiras de crédito que poderiam irrigar a economia. Num artigo para o Financial Times (reproduzido pela Folha de São Paulo), até mesmo o mega-investidor George Soros defendeu ponto-de-vista muito semelhantes, e chegou a desenhar as bases de um plano alternativo.

Outras análises vão além. Num texto publicado há alguns meses no Le Monde Diplomatique, o economista francês François Chesnais chama atenção para algo mais profundo por trás da financeirização e do culto à auto-suficiência dos mercados. Ele mostra que as décadas neoliberais foram marcadas por um enorme aumento na acumulação capitalista e nas desigualdades internacionais. Fenômenos como a automação, a deslocalização das empresas (para países e regiões onde os salários e direitos sociais são mais deprimidos) e a emergência da China e Índia como grandes centros produtivos rebaixaram o poder relativo de compra dos salários. O movimento aprofundou-se quando o mundo empresarial passou a ser regido pela chamada “ditadura dos acionistas”, que leva os administradores a perseguir taxas de lucros cada vez mais altas. O resultado é um enorme abismo entre a a capacidade de produção da economia e o poder de compra das sociedades. Na base da crise financeira estaria, portanto, uma crise de superprodução semelhante às que foram estudadas por Marx, no século retrasado. Ao liquidar os mecanismos de regulação dos mercados e redistribuição de renda introduzidos após a crise de 1929, o capitalismo neoliberal teria reinvocado o fantasma.

Wallerstein vê nos sistemas públicos de Saúde, Educação e Previdência algo que pode ser multiplicado, e que gera relações sociais anti-sistêmicas. Se todos tivermos direito a uma vida digna, quem se preocupará em acumular dinheiro?

Marx via nas crises financeiras os momentos dramáticos em que o proletariado reuniria forças para conquistar o poder e iniciar a construção do socialismo. Tal perspectiva parece distante, 125 anos após sua morte. A China, que se converteu na grande fábrica do mundo, é governada por um partido comunista. Mas, longe de ameaçarem o capitalismo, tanto os dirigentes quanto o proletariado chinês empenham-se em conquistar um lugar ao sol, na luta por poder e riqueza que a lógica do sistema estimula permanentemente.

Ao invés de disputar poder e riqueza com os capitalistas, não será possível desafiar sua lógica? O sociólogo Immanuel Wallerstein, uma espécie de profeta do declínio norte-americano, defendeu esta hipótese corajosamente no Fórum Social Mundial de 2003 - quando George Bush preparava-se para invadir o Iraque e muitos acreditavam na perenidade do poder imperial dos EUA. Em outro artigo, publicado recentemente no Le Monde Diplomatique Brasil, Wallerstein sugere que a crise tornará o futuro imediato turbulento e perigoso. Mas destaca que certas conquistas sociais das últimas décadas criaram uma perspectiva de democracia ampliada, algo que pode servir de inspiração para caminhar politicamente em meio às tempestades. Refere-se à noção segundo a qual os direitos sociais são um valor mais importante que os lucros e a acumulação privada de riquezas. Vê nos sistemas públicos (e, em muitos países, igualitários) de Saúde, Educação e Previdência algo que pode ser multiplicado, e que gera relações sociais anti-sistêmicas. Se a lógica da garantia universal a uma vida digna puder ser ampliada incessantemente; se todos tivermos direito, por exemplo, a viajar pelo mundo, a sermos produtores culturais independentes e a terapias (anti-)psicanalíticas, quem se preocupará em acumular dinheiro?

O neoliberalismo foi possível porque, no pós-II Guerra, certos pensadores atreveram-se a desafiar os paradigmas reinantes e a pensar uma contra-utopia. Num tempo em que o capitalismo, sob ameaça, estava disposto a fazer grandes concessões, intelectuais como o austríaco Friederich Hayek articularam, na chamada Sociedade Mont Pelerin, a reafirmação dos valores do sistema [4]. Seus objetivos parecem hoje desprezíveis, mas sua coragem foi admirável. Eles demonstraram que há espaço, em todas as épocas, para enfrentar as certezas em vigor e pensar futuros alternativos. Não será o momento de construir um novo pós-capitalismo?

[1] Em 12/9, o banco de investimentos Lehman Brothers quebrou, depois que as autoridades monetárias recusaram-se a resgatá-lo. No mesmo dia, o Merrill Lynch anunciou sua venda para o Bank of America. Em 15/9, a mega-seguradora AIG (a maior do mundo, até há alguns meses) anunciou que estava insolvente, sendo nacionalizada no dia seguinte com aporte estatal de US$ 85 bilhões

[2] O Fortis foi semi-nacionalizado pelos governos da Holanda, Bélgica e Luxemburgo. O Dexia recebeu uma injeção de 6,4 bilhões de euros, patrocinada pelos governos da França e Bélgica. O Reino Unido nacionalizou o Bradford & Bingley (especialista em hipotecas), vendendo parte de seus ativos para o espanhol Santander. O Hypo Real Estate segundo maior banco hipotecário alemão entrou numa operação de resgate cujo custo podia chegar a 50 bilhões de euros, mas cujo sucesso ainda não estava assegurado, em 5/9. A Islândia nacionalizou o Glitnir, seu terceiro maior banco

[3] Alemanha, França, Reino Unido e Itália, os membros europeus do G-8

[4] Sobre a contra-utopia hayekiana, ler, no Le Monde Diplomatique, “Pensando o Impensável” , de Serge Halimi

Copiado em 08/04/2009: http://diplo.uol.com.br/2008-10,a2623

domingo, 5 de abril de 2009

A ASPEPE VISITOU AS UNIDADES DE ARCOVERDE E PESQUEIRA

O presidente Nivaldo, o vice João Carvalho e nickson, Assessor e advogado do Deputado Sérgio Leite, visitaram as Unidades do PABA e PDAD, no dia 03.04.2009 ( sexta -feira), cumprindo mais uma vez o roteiro anteriormente planejado.
A ASPEPE visitou as unidades para repassar sobre as negociações, e informou que na terça - feira, dia 07.04.2009, irá se encontrar com àquele parlamentar. Este encontro é no intuito do Deputado marcar uma reunião com o Secretário de Administração para a conclusão das negociações. O apoio político é fundamental, para que seja facilitada a negociação que vem sendo realzada com o Governo pela CUT e SINDSERP. Quando definido a data, a ASPEPE divulgará com antecipação.

Fiquem atentos para a data que será divulgada após o encontro.

Esperamos que a categoria compareça em massa na data que será marcada.

Este dia será a confirmação da efetividade da representatividade da categoria, e só assim é que conseguiremos o cumprimento dos acordos firmados com o Governo.

João Batista de Carvalho Filho
Vice -Presidente

quarta-feira, 1 de abril de 2009

A ASPEPE ESTÁ COM REUNIÃO MARCADA COM O DEPUTADO SÉRGIO LEITE PARA ALGUMAS DIRETRIZES

A ASPEPE procurou os assessores de gabinete e o deputado Sérgio Leite, buscando o apoio para as negociações que estão sendo realizadas. A necessidade do apoio político é fundamental para a execução e cumprimento dos acordos realizados. Na última sexta-feira, viajamos com os assessores do deputado, Nicson e Carlão para as Unidades de Limoeiro e Caruaru. Isto demonstra o início de uma boa relação com aquele parlamentar.
Amanhã está marcada, uma reunião na Assembléia com o Dep. Sérgio Leite onde serão tomadas algumas diretrizes para apoiar os agentes penitenciários nas negociações.
A nossa entidade entregou um ofício ao deputado onde relata os encaminhamentos e dificuldades dos acordos, abordando os problemas macros e micros, dentre eles a demora do governo em convocar a ASPEPE para reunião específica onde tratará dentre outras coisas da tabela e do PCCV propriamente dito, conforme anteriormente solicitado pelo deputado. Nesta sexta-feira, (03/04/09, no período da manhã) mais uma vez viajaremos com aqueles assessores do deputado para as Unidades de Arcoverde e Pesqueira. Isto demostra apoio que vem sendo realizado entre nossa instituição e o representante da Assembléia Legislativa.

João Batista de Carvalho Filho
Vice-presidente