quarta-feira, 27 de abril de 2016

EM REGIME DE URGÊNCIA: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA APROVA NAS COMISSÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS O PROJETO QUE ALTERA A LEI PARA INGRESSO NA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO

Ultimamente, vem ocorrendo muitas ações contra tais requisitos previsto no Edital anterior de 2009. Então, tal mudança não permitirá recursos para futuras ações contra o novo Edital que foi formatado e será publicado.

O Edital está pronto e só falta a aprovação da Lei que está em Regime de Urgência.

Será elaborado agora pela Assembléia Legislativa a redação final e posteriormente irá para sanção do  Governador.




PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA É ENCAMINHADO PARA ALTERAÇÃO DE LEI PARA INGRESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

O Governador do Estado  encaminhou projeto de lei, em Regime de Urgência, que altera e inclui requisitos para o concurso Público de Agente de Segurança Penitenciária. Esta alteração é necessária para a publicação do Edital.

Ultimamente, vem ocorrendo muitas ações contra tais requisitos previsto no Edital anterior de 2009. Então, tal mudança não permitirá recursos para futuras ações contra o novo Edital que foi formatado e será publicado.

O Edital está pronto e só falta a aprovação da Lei que está em Regime de Urgência.




terça-feira, 26 de abril de 2016

DATA HISTÓRICA: DIRETORIA DO SINDASP-PE ESTEVE PRESENTE NA POSSE DO NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO

Discurso do Presidente João Carvalho na Posse do Novo Secretário

A Diretoria do Sindasp-PE esteve na cerimônia de posse do novo Secretário Executivo de Ressocialização Cícero Márcio, que ocorreu na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos nesta segunda -feira (25/04/2016).

Esta data é um marco histórico para a categoria, pelo fato do Secretário Executivo de Ressocialização ser um Agente Penitenciário. Este momento representa a valorização profissional para a carreira do servidor penitenciário.

O Atual Secretário tem experiência e capacidade para realizar uma excelente gestão. A Categoria de servidores do Sistema Penitenciário neste momento  tem que ficar unida.

Presidente João Carvalho, Secretário Executivo Cícero 
e a Vice Presidente Márcia


O Sindicato irá contribuir com projetos e apresentar propostas para melhorias na gestão. O Sistema Penitenciário pode alavancar e realizar um salto de gestão com projetos de qualidade de vida ao servidor e no trabalho da ressocialização do preso.

Sabemos dos problemas do Sistema Penitenciário e com os pés no chão, através do planejamento poderá almejar novos rumos para o Sistema Penitenciário.



Vice Presidente Márcia, Secretário Executivo Cícero 
e Diretor Joaquim

Secretário Executivo Cícero e Diretor Wilson



segunda-feira, 25 de abril de 2016

NOTÍCIA DO G1

Novo secretário de Ressocialização promete acabar com 'chaveiros'

Agente penitenciário, Cícero Rodrigues só não disse quando vai fazer isso.
Moradores do Curado participaram de audiência sobre desapropriações.

Thays EstarqueDo G1 PE





















O novo secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, Cícero Rodrigues, mal assumiu a pasta e terá uma difícil missão pela frente. Diante da atual situação precária do sistema prisional pernambucano, ele promete atender a antigas reivindicações da categoria e amenizar problemas como a falta de estrutura e de condições de trabalho. Agente penitenciário de carreira, Rodrigues ainda garantiu que pretende banir a figura dos chaveiros nos presídios do estado, mas não soube dizer quando. [Veja vídeo acima]
A posse de Cícero Rodrigues foi assinada no início da tarde desta segunda-feira (25) na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), na área central do Recife.  "São reeducandos que trabalham em pavilhões, mas e nós temos feito um trabalho contínuo para acabar com essa figura e, com certeza, será feito", prometeu o novo secretário-executivo.
O governador do Estado, Paulo Câmara, nomeou o gerente de inteligência e segurança orgânica da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) para substituir Éden Vespaziano, que pediu para deixar o cargo na quarta-feira (20).Rodrigues é formado em Ciências Contábeis, tendo direcionado a carreira para a área de inteligência e segurança penitenciária. "Eu tento ser um referencial para a categoria. Nós vamos lutar, lógico, com o é no chão, para que possamos conseguir tudo que a categoria anseia. Ou seja, melhores condições de trabalho, um trabalho que realmente dignifique a carreira", ponderou.
Quem comemorou a nomeação foi o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (Sindasp), João Carvalho. Por ter um conhecimento técnico do funcionamento do sistema, Carvalho acredita que o currículo de Rodrigues é um trunfo para que a categoria consiga alcançar antigas  lutas.
"O que faltou durante muito tempo foi a questão do planejamento de curto, médio e longo prazos. Se você não planeja, você vai ter problemas no futuro. Cícero tem esse conhecimento e vai planejar para não sucatear o sistema. Acredito que ele vai trazer melhorias no sistema penitenciário tanto para a ressocialização [dos detentos] quanto para melhorias estruturais dos presídios", comentou o presidente do Sindasp.

TV JORNAL DIA 22 DE ABRIL DE 2016: SINDASP-PE FAZ DENÚNCIA SOBRE AS IRREGULARIDADES NA PENITENCIÁRIA DE TACAIMBÓ



sexta-feira, 22 de abril de 2016

CONQUISTA PELA LUTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Na luta pela melhoria das condições de trabalho foi entregue na Cerimônia desta quarta -feira  (20/04/2016) cerca de 35 (trinta e cinco) viaturas administrativas e 15 (quinze) viaturas Vans xadrez .








Isto  faz parte das ações de reestruturação do sistema e da negociação com o Sindicato.


No mês de abril ainda foram entregues cerva de 10 (dez)  viaturas Vans administrativas e 1.500 (hum mil e quinhentas) algemas e distribuídas primeiramente 700 as unidades prisionais e setores do Sistema Penitenciário.








                                        Foram entregues 1.500 algemas

No mês de março foram entregues 26 (vinte se seis) viaturas xadrez.

                                Viaturas entregues no mês de março/2016.

quinta-feira, 21 de abril de 2016

PARABÉNS AO NOVO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO- O AGENTE PENITENCIÁRIO CÍCERO

O Sindasp-PE felicita ao novo Secretário Executivo de Ressocialização Cícero, que foi nomeado como novo Secretário da pasta e terá uma nova jornada árdua de realizar uma gestão próspera no Sistema Penitenciário.

Isto sempre foi uma luta da categoria e do Sindicato. Agora tornou-se realidade. Informamos que cabe a categoria apoiar a gestão, bem como ao Sindicato.

Desejamos boa sorte ao novo Secretário.Informamos que pode contar com o Sindicato no que tange sempre aos projetos e  na procura de melhorias dentro do Sistema Penitenciário.

Na gestão da atual Diretoria do Sindicato foi conseguida mais uma conquista para categoria, após tanta luta para que os Agentes tivessem uma representação própria como Secretário.






quarta-feira, 20 de abril de 2016

SAIBA O MOTIVO DA CRIAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO

O Cargo de Assistente de Ressocialização foi criado para dar apoio administrativo e operacional.

Este cargo valorizará a categoria, pois o Agente Penitenciário será o fiscal, o executor e supervisor. Isto é  a atividade do Agente Penitenciário é de fiscalização, ou seja, atividade de Polícia.

A Palavra Polícia no sinônimo significa fiscalização. Este será um novo passo para caracterizar a Polícia Penal.

Além disso, tal cargo de Assistente de Ressocialização é de nível médio, onde o do Agente de Segurança Penitenciária é de nível superior.

Em relação as atribuições está claro que serão para apoio e  auxiliar. E está mais transparente que serão supervisionados  e estarão sob a ordem dos Agentes Penitenciários.

Tal cargo teve a a discussão no Comitê Prisional e o Ministério Público analisou as atribuições.

Atualmente, existe presos realizando vários serviços administrativos e apoio operacional. Muitas dessas atividades não são de Agentes Penitenciários, como:

- Segurar sacolas em revistas nos dias de visitas, fazer anotações em cadastros, entregar carteirinhas em dias de visitas, que pode ser feito por pessoas no apoio e outros.

Esclarecemos o que não pode é o Agente Penitenciário permitir que atividades suas sejam realizadas por outro cargo ou presos.

Informamos que o cargo de Assistente de Ressocialização é aquele que dar apoio como o próprio nome já define.

Enquanto o Agente Penitenciário é aquele que Executa e Fiscaliza.

A Categoria exige que a Secretaria atual tem que ser uma Secretaria  de Estado. Então, tem que ser criado cargos subordinados e outros superiores com poderes em atribuições. 

O Sindicato irá fiscalizar tais cargos e se estão realizando as atribuições corretamente. 

Em nenhum momento está ocorrendo a invasão de atribuição, pois são auxiliares de apoio, como está no Edital.

Anteriormente, iriam ser Agentes de Disciplina. Neste caso , aí sim ocorreria a invasão de atribuição. Porém, o Ministério Público fez a intervenção a pedido do Sindicato e foi alterado para assistente de ressocialização, bem como suas atribuições.




SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MARCOU A REUNIÃO TÉCNICA

A Secretaria de Administração marcou a reunião técnica, que discutirá e definirá sobre a proposta da revisão do PCCV, que foi apresentada pelo Sindicato. A Reunião acontecerá no próximo dia 26/04/2016, às 16:00.

JORNAL DO COMÉRCIO:

Presídio de Tacaimbó ainda sem estrutura

Publicado por Felipe Vieira às 10:36
Inaugurada no último dia 8, a Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste do Estado, poderia estar melhor preparada para receber os 676 detentos para os quais foi projetada. De acordo com o governo do Estado, a transferência dos presos seria feita, gradativamente, já na semana seguinte àquela sexta-feira, quando ocorreu a cerimônia. Se é verdade que os reeducandos já estão chegando, vão encontrar um lugar que ainda não está totalmente apto a operar com o mínimo de segurança. A denúncia é do sindicato dos agentes penitenciários. Vejam os vídeos abaixo.
O blog abre espaço para a manifestação da Secretaria Executiva de Ressocialização.

terça-feira, 19 de abril de 2016

SINDASP-PE ATENDEU NESTA SEGUNDA-FEIRA (18 DE ABRIL ) O PESSOAL COM PROCESSOS QUE ESTÃO ADQUIRINDO ARMA E MUNIÇÕES COM A EMPRESA TAURUS



O Sindicato informou que o atendimento, nesta segunda-feira, no dia 18 de abril e  só foi realizado para atendimento a filiados. Nesta segunda-feira ocorreu o atendimento para aqueles filiados que estão realizando o processo de compra de armas taurus e munições da CBC.

Tendo em vista, o grande número de pessoas foi controlado acesso pela ordem de chegada, com preferência no atendimento aos filiados. 







GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHA PROJETO PARA ALTERAÇÃO DE LEI PARA INGRESSO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

O Governador do Estado  encaminhou projeto de lei que altera e inclui requisitos para o concurso Público de Agente de Segurança Penitenciária. Esta alteração é necessária para a publicação do Edital.

Ultimamente, vem ocorrendo muitas ações contra tais requisitos previsto no Edital anterior de 2009. Então, tal mudança não permitirá recursos para futuras ações contra o novo Edital que foi formatado e será publicado.



segunda-feira, 18 de abril de 2016

LEI PROÍBE REVISTA ÍNTIMA EM MULHERES


LEI N°13.271, DE 15 DE ABRIL DE 2016

Diário Oficial da União nº 73, de 18 de abril de 2016 – Seção 1 – pág. 01

Dispõe sobre a proibição de revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho e trata da revista íntima em ambientes prisionais.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° As empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
Art. 2° Pelo não cumprimento do art. 1°, ficam os infratores sujeitos a:
I – multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao empregador, revertidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher;
II – multa em dobro do valor estipulado no inciso I, em caso de reincidência, independentemente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.
Art. 3° ( V E TA D O ) .
Art. 4 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de abril de 2016; 195° da Independência e 128° da República.

DILMA ROUSSEFF
Eugênio José Guilherme de Aragão

sábado, 16 de abril de 2016

COMUNICADO

A Diretoria do Sindicato esteve presente na reunião da mesa geral, onde foi comunicado pela Secretaria de Administração, que estará sendo chamado até a próxima sexta (22/04/2016) para reunir com a equipe técnica do GPOP sobre a proposta apresentada. 

O Sindicato foi informado que foi realizado o levantamento do impacto financeiro pelo Estado e nesta reunião serão discutidas as questões técnicas da proposta com Gerente Julio Jonas e equipe da Secretaria de Administração.


DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Aqueles servidores que querem realizar a  declaração de imposto de Renda podem procurar Luiz Fernando.


sexta-feira, 15 de abril de 2016

SINDASP-PE MODIFICOU A ESTRUTURA JURÍDICA E CONTRATOU NOVOS ESCRITÓRIOS COM SUAS ESPECIALIDADES PARA MELHOR ATENDIMENTO AOS FILIADOS

A Diretoria do Sindasp-PE para melhor atendimento ao sócio do Sindicato fez uma reformulação na estrutura para atendimento na parte jurídica dos sócios.

Anteriormente, o Escritório Campos e Delano gerenciava e tomava conta de todo tipo de processo.Observou-se que ocorria alguns problemas de controle e falta de agilidade em processos.

Então,  o sindicato procurando agilizar os processos e fazer um atendimento específico por áreas fez esta modificação.

Todo e qualquer encaminhamento será feito via ofício do Sindicato para a apresentação de sócios aos escritórios.

O Pedido para atendimento e consultas devem ser feitos ao email: Sindasppecontato@gmail.com    e telefone: (081) 3019-6927.

O Sindicato contratou os seguintes escritórios com suas especialidades:

-  Escritório Freitas & Dantas - tomará conta da parte de processos civis, consumidor e previdenciário e assessoria a Presidência do Sindicato e Diretoria. Endereço: Rua Padre Carapuceiro, nº 968, sala 1801, Boa Viagem-Recife. Advogados: Dra.Yonara, fone: 997920792  e Dr. José Carlos, fone: 997920791.


- Escritório Moares & Silvatomará conta da parte de processos Administrativos, Assessoria a Presidência do Sindicato e Diretoria. 

Endereço: Av José Rufino, n 1280 A- Estância -Recife, Fone: 3455- 2747. Advogado : André Francisco da Silva, Fone: 98865-9601, 99953-4860.



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- Escritório MB Advogados Associadostomará conta da parte de processos Criminais e assessoria a Presidência do Sindicato e Diretoria. Endereço: Rua Palmares nº 263, Santo Amaro- fone: 3221-8762, Advogado: Eduardo : (81) 99655-7024 e Rose: Fone: 99860-2061.



SINDASP-PE FOI COMUNICADO SOBRE A ENTREGA DAS NOVAS VIATURAS XADREZ

A diretoria do Sindasp-PE foi comunicada que na próxima semana entre 18 a 22 de abril serão entregues mais 15 (quinze) Vans com xadrez. A Data da solenidade e horário da entrega será informada na próxima segunda-feira (18 de abril de 2016).

As novas viaturas já se encontram no setor da empresa e estão sendo finalizados as colocações dos Adesivos.
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FOTOS DA NOVAS VIATURAS XADREZ.








CONQUISTA PELA LUTA DE MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO

Na luta pela melhoria das condições de trabalho foi entregue na Cerimônia desta segunda -feira  (04/04/2016) algumas novas viaturas administrativas e 1.500 (hum mil e quinhentas) algemas e distribuídas primeiramente 700 as unidades prisionais e setores do Sistema Penitenciário.

Agora na próxima semana será entregue mais 15 (quinze) Viaturas Vans Xadrez, conforme infomação da Secretaria.


ENTREGA DE VEÍCULOS E ALGEMAS NO DIA 31 DE MARÇO

Entrega de 10 (Dez) Vans administrativas e mais 1.500 algemas no dia 04 de abril de 2016.






   ENTREGA DE 26 (VINTE E SEIS) VIATURAS XADREZ - S10 NO  MÊS DE MARÇO/2016


quinta-feira, 14 de abril de 2016

COMUNICADO A CATEGORIA SOBRE PJES

O Sindicato foi informado que o PJES do mês de março, teve o pagamento depositado na conta hoje (14/04/2016).

O Sindicato entrou em contato com o Secretário de Administração, Dr. Milton Coelho, no mês passado colocou na mesa geral sobre os constantes atrasos e notificou o Governo do Estado para a regularização.

Caso contrário, iria mobilizar a categoria que a partir do dia 21 de abril de 2016, não realizasse mais as custódias hospitalares e apresentações judiciais.


quarta-feira, 13 de abril de 2016

DIRETORIA DO SINDASP-PE SOLICITA QUE ENCAMINHAMENTO DE RECLAMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

A Diretoria do Sindicato está solicitando que seja encaminhado as reclamações sobre a falta de atendimento do escritório de advocacia  ao email: Sindasppecontato@gmail.com 


Solicitamos que seja encaminhado o motivo da reclamação, bem como o filiado encaminhe os seus dados e quando ocorreu o fato.