TELEFONE E CONTATO DO SINDASP-PE

NOVO TELEFONE 3019-6726/3019-6927

AVISO DE EXPEDIENTE

NESTA SEXTA-FEIRA (20 DE MARÇO DE 2015), O EXPEDIENTE DA SEDE DO SINDASP-PE PARA O PÚBLICO E ATENDIMENTO SERÁ ATÉ ÀS 12 :00 HORAS. O SINDICATO IRÁ FAZER ORGANIZAÇÃO INTERNA NO HORÁRIO DE 13:00 HORAS ATÉ AS 17:00 HORAS.

domingo, 29 de março de 2015

SINDASP SOLICITA EXPLICAÇÕES AO SECRETÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO SOBRE O ATRASO DO PROGRAMA DE JORNADA EXTRA -PJES

O SINDASP -PE, através do seu presidente eleito João Carvalho cobrou explicações sobre o que vem acontecendo sobre o atraso do PJES, que não acontece com as outras categorias.

O Secretário explicou que a Secretaria no ano de 2014, não tinha realizado orçamento de 2015, para o pagamento do Programa de Jornada Extra -PJES. Diante de tal problema o orçamento foi feito no mês de janeiro e só autorizado no início de março de 2015.

Porém, o Diretor do SINDASP, ainda perguntou sobre o pagamento do PJES do mês de fevereiro de 2015, que está em atraso. O Secretário relatou que na última sexta-feira foi depositado pelo Governo no Banco e que ele mesmo cobrou ao gerente do Banco, que fosse depositado na última sexta-feira. 

Neste momento foi relatado que o PJES não estava na conta dos Agentes. O Secretário informou que irá ligar pessoalmente na manhã da segunda-feira para cobrar ao gerente para a transferência da conta dos servidores. Além disto, informou que os pagamentos do próximo mês serão regularizados.

COMUNICADO 

O SINDASP notificou e denunciou o Governo sobre estes atrasos do Programa de Jornada Extra-PJES e sobre as diárias, tanto através de documentos ao Ministério Público,bem como na audiência pública.

Diante da continuidade e não regularização deste próximo mês de abril, informamos que poderá ocorrer mobilizações patrocinado por este Sindicato.

SINDASP trabalhando cada vez mais por você.




sábado, 28 de março de 2015

COMUNICADO DA FUTURA DIRETORIA DO SINDASP-PE À CATEGORIA

A Diretoria que tomará posse no dia 31 de março de 2015, ratifica o compromisso de campanha. 

A nova Diretoria estará mais presente na base, com diretores acompanhando as situações nas Unidades Prisionais, onde serão feitos relatórios nestas visitas.

Na Futura gestão existirá diretores plantonistas trabalhando pelo Sindicato, que deverão realizar visitas rotineiras.

Os servidores da unidade prisional relatarão os problemas, necessidades e que servirão de provas para os órgãos públicos e de fundamentações para mobilizações.

A Nova gestão ratifica todos os pontos das propostas de campanha  e apesar de não ter na gestão atual a diretoria completa, e onde apenas aqueles que serão remanescente da antiga gestão  já estão tomando algumas soluções e ações que serão efetivadas na nova gestão.

A nova gestão criou um planejamento estratégico, que será devidamente acompanhado e será seguido com rigor.

O planejamento estratégico está  previsto os tópicos como: o controle administrativo, projetos de negociação (salarial, carreira, estrutural e de identidade), planejamento para mobilizações, cronograma para a presença contínua na base, readequação do desconto sindical e aquisição de patrimônio para o sindicato.

Informamos a categoria que no momento adequado será realizada uma Assembléia Geral, porém estaremos primeiramente planejando e realizando um trabalho conscientização na base para as mobilizações necessárias.

A nova gestão está atenta as distorções na carreira, no plano de cargos e está preparada para a negociação que será realizada no dia 22/04/2015.

No dia 31 de março de 2015, a nova Diretoria do  SINDASP-PE estará .tomando a posse e podem acreditar que serão disponibilizados todos os esforços para a melhoria da categoria.

Neste mês de março, a diretoria eleita reuniu-se e já traçou planos para a nova gestão.

SINDASP trabalhando cada vez mais por Você!


sexta-feira, 27 de março de 2015

Posse da Nova Diretoria do Sindasp-PE - Triênio 2015/2018

O Sindasp-PE convida todos os filiados, servidores da Secretaria de Ressocialização e Agentes Penitenciários para a posse da nova diretoria do sindicato, eleita nas últimas eleições internas de 26 e 27 de fevereiro.

A solenidade será o auditório do Edifício Círculo Católico. Esperamos todos e todas lá!


Agentes penitenciários encontram 420 litros de cachaça artesanal em revista no Complexo Prisional do Curado

Além da bebida, foram apreendidas armas brancas, celulares e drogas

Publicado em 26/03/2015, às 19h43

No total, foram encontradas 62 armas brancas. / Foto: Divulgação/Seres

No total, foram encontradas 62 armas brancas.

Foto: Divulgação/Seres

Agentes penitenciários encontraram 420 litros de cachaça artesanal durante revista no Presídio ASP Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, nesta quinta-feira (26). Além da bebida, foram apreendidas facas, celulares e drogas.

Entre as armas encontradas estavam quatro facões artesanais; 17 facões industriais; oito facas artesanais; 25 facas industriais; duas foices artesanais; quatro foices industriais; e dois chuços. Também foram pegos 26 celulares, dois chips, 19 carregadores de celular e dois pen drives.

Setenta gramas de maconha, 70 gramas de crack e 85 gramas de ácido bórico foram achados durante a revista. Os agentes penitenciários também pegaram três usinas de produção de cachaça, em adição aos 420 litros da bebida artesanal. Os presos também estavam de posse de três teresas.

A revista é realizada pela Secretaria de Executiva de Ressocialização (Seres) e coordenada pelo superintendente de Segurança Penitenciária. Agentes penitenciários do PAMFA e do Grupo de Operações de Segurança da Seres (GOS) participaram da ação, com suporte do Batalhão de Choque, Companhia Independente de Policiamento com Cães e Companhia Independente de operações Especiais da Policia Militar.

quinta-feira, 26 de março de 2015

SÓCIO DO SINDASP -PE PODERÁ FAZER O PLANO DE SAÚDE UNILIFE A PARTIR DE 2 DE ABRIL DE 2015



A Nova Gestão irá anunciar na próxima quarta-feira o Plano Empresarial Unilife.  Será informado todos os procedimentos, contatos que serão disponibilizados e forma de pagamentos.

SINDASP-PE trabalhando por você.

terça-feira, 24 de março de 2015

PRESIDENTE ELEITO DO SINDASP-PE RECEBEU MOÇÃO DE APLAUSOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARCOVERDE

A Câmara de Vereadores do Município de Arcoverde-PE concedeu ao Presidente Eleito João Batista de Carvalho Filho, uma Moção de Aplausos pelas vitórias junto as lutas sindicais.

Esta moção foi de autoria da vereadora Djanira Maria do Socorro Tenório Britto, com associações dos vereadores Warley, Paulinho, Célia e Cleriane.




GOVERNO DO ESTADO ENCAMINHA CRONOGRAMA DE REUNIÃO PARA NEGOCIAÇÃO DO DISSÍDIO COLETIVO

O Governo do Estado encaminhou cronograma de reuniões em mesa específica. A pedido do SINDASP-PE a Secretaria de Administração antecipou a reunião do dia 29/04/2015 para o dia 22/04/2015. Nesta reunião será debatida a pauta encaminhada pelo Sindicato.

Nesta reunião será debatida questões sobre a pauta de proposta salarial, vale-refeições e sobrestamento.

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ENCAMINHADA PELO GOVERNO

SINDASP E A FACULDADE NOVA ROMA EM PARCERIA TRAZ VANTAGENS AO SÓCIO





Sócios e dependentes terão descontos especiais nas mensalidades dos cursos de Graduação, MBA Executivo, Pós-Graduação e Cursos de Curta Duração

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP-PE) acaba de firmar convênio com a Faculdade Nova Roma a fim de beneficiar cada vez mais os Agentes Penitenciários com diversos descontos especiais. A parceria oferecerá aos associados e dependentes os seguintes benefícios:





Vale lembrar que para ter direito ao desconto o associado/dependente deve apresentar a declaração de vínculo com o SINDASP/PE – que deve estar impressa em papel timbrado.




A Faculdade Nova Roma está localizada na Estrada do Bongi, nº 425, bairro Afogados, Recife/PE. Mais informações pelo telefone (81) 2128-8000 ou pelo site da instituição: www.faculdadenovaroma.com.br

sábado, 21 de março de 2015

VÍDEO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEPE: PRESIDENTE ELEITO DO SINDASP DENUNCIA O ESTADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Veja o vídeo:



O novo Presidente Eleito do SINDASP-PE, João Carvalho, participou da audiência pública na ALEPE, neste mês de março de 2015 e defendeu a categoria brilhantemente.

Na audiência pública que tratou das questões de Direitos Humanos aos Agentes Públicos foi realizada para os Agentes Públicos da área de Segurança Pública.

O SINDASP-PE representado por João Carvalho denunciou sobre várias questões, como:

- Trabalho escravo contra o Agente Penitenciário (novo e antigo);

- Falta de condições de trabalho;

- Falta de efetivo (mostrou a realidade);

- Defendeu os concursados;

- Denunciou sobre Itaquitinga e terceirização.



A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular reservou sua primeira audiência pública nesta Legislatura para tratar dos direitos humanos dos agentes de segurança pública pernambucanos. O Sindasp-PE esteve na audiência e pode expor aos deputados estaduais e membros de outras entidades e instituições, os problemas dos Agentes Penitenciários de Pernambuco.

Durante encontro realizado em 11 de março, integrantes de outras associações e sindicatos, além de membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), contribuíram para um diagnóstico das principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais.

Para o presidente eleito do Sindasp-PE, João Carvalho, é fundamental resolver o déficit no efetivo da categoria. Carvalho denunciou a falta de efetivo, o sofrimento de assédio moral na categoria, a falta de um local específico e a precariedade dos instrumentos de trabalho. “Além disso, o Pacto pela Vida não contempla a carreira desses profissionais.”

Além disso, corre uma ação civil pública para que o Estado nomeie os 147 aprovados no último concurso. Segundo Carvalho, o Estado ainda precisa do preenchimento de mais de 4 mil vagas para Agentes Penitenciários para corrigir a defasagem.

SINDASP-PE TRABALHANDO POR VOCÊ




sexta-feira, 20 de março de 2015

NOTÍCIA DO JC

CONFUSÃO

Preso é atingido por bala de borracha no Complexo do Curado

Detento ameaçava queimar uma das celas do presídio, quando foi atingido

Publicado em 19/03/2015, às 17h09


Do JC Online

Preso passa bem depois de ser atingido por uma bala de borracha no Complexo Prisional do Curado / Foto: Alexandre Gondim / JC Imagem

Preso passa bem depois de ser atingido por uma bala de borracha no Complexo Prisional do Curado

Foto: Alexandre Gondim / JC Imagem

O detento Michel Antônio da Silva Valentim, 21 anos, foi atingido por uma bala de borracha no rosto, disparado por um agente penitenciário. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres), o episódio aconteceu enquanto o detento ameçava queimar uma das celas do Presídio Agente Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), uma das unidades do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, na manhã desta quinta (19).

O preso foi encaminho à UPA, sendo depois transferido para a Clínica Altino Ventura e medicado. De acordo com a Seres, o preso passa bem e já retornou à unidade prisional. A secretaria informou ainda que o superintendente de Segurança Penitenciária da Seres está no Complexo apurando os fatos. Em seguida, uma comissão de sindicância será designada para esclarecer o ocorrido.

SINDASP TEM CONVÊNIO COM A WIZARD



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O SINDASP-PE tem convênio com a Instituição WIZARD para cursos de língua. O Convênio dá desconto em 38% em bolsas parciais  sobre o valor da mensalidades dos cursos de idiomas. Serão formados grupos de 20 (vinte) alunos.
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Para a utilização da Parceria e do convênio o sócio deverá solicitar o encaminhamento ao Sindicato, que será feito através de ofício. Entre em contato, através do telefone: (81) 3019-6927, na sede do sindicato, rua do riachuelo, nº 105, 8º andar, sala : 814.
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DIRETORIA EXECUTIVO DO SINDASP-PE 

quinta-feira, 19 de março de 2015

SINDASP FIRMA CONVÊNIO COM A FACULDADE NOVA ROMA

Sócios e dependentes terão descontos especiais nas mensalidades dos cursos de Graduação, MBA Executivo, Pós-Graduação e Cursos de Curta Duração

O Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário do Estado de Pernambuco (SINDASP-PE) acaba de firmar convênio com a Faculdade Nova Roma a fim de beneficiar cada vez mais os Agentes Penitenciários com diversos descontos especiais. A parceria oferecerá aos associados e dependentes os seguintes benefícios:




Vale lembrar que para ter direito ao desconto o associado/dependente deve apresentar a declaração de vínculo com o SINDASP/PE – que deve estar impressa em papel timbrado.




A Faculdade Nova Roma está localizada na Estrada do Bongi, nº 425, bairro Afogados, Recife/PE. Mais informações pelo telefone (81) 2128-8000 ou pelo site da instituição: www.faculdadenovaroma.com.br

APÓS DENÚNCIAS E NOTIFICAÇÕES: O ESTADO DIVULGOU A LOTAÇÃO DOS NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Após denuncia realizada pelo SINDASP-PE em audiência Pública na ALEPE e notificação aos órgãos públicos sobre o assédio moral sofrido pelos novos agentes penitenciários, fez com que o Estado tomasse as providências legalizando a lotação dos Agentes. Estes trabalharão na escala normal das unidades,na próxima segunda-feira.


SECRETARIA DIVULGA LOTAÇÃO DOS NOVOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

A Secretaria Executiva de Ressocialização divulgou na tarde desta quarta-feira (18) a lotação dos novos agentes penitenciários, a partir do dia 23 de março de 2015.
Para ter acesso às informações CLIQUE AQUI
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DENÚNCIA REALIZADA E ESTADO FOI NOTIFICADO ANTECIPADAMENTE
ILEGALIDADE DO ESTADO E ASPOL LEVA AO ERRO: SINDASP ORIENTA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOVOS QUANTO A JORNADA DE TRABALHO

Condições foram impostas por meio do Boletim Interno nº 13/2015, de 13 de março de 2015.

O SINDASP-PE condena a jornada imposta pela Secretaria Executiva de Ressocialização, através do BI publicado no dia 13 de março de 2015

Esta jornada de trabalho aplicada pelo  Governo demonstra claramente sua aprovação pelo tratamento escravo dos  servidores.


A adequação de jornada de trabalho Constitucionalmente não pode ultrapassar as 44 (quarenta e quatro) horas semanais prevista pela Constituição Federal, conforme o artigo 7º, inciso XIII, em consonância com o art. 39, §3º.

EQUÍVOCO E FUNDAMENTAÇÃO ERRADA FEITA PELA ASPOL

A jornada regular dos Agentes Penitenciários do Estado de Pernambuco não encontra-se substanciada no artigo 19 da Lei Complementar Estadual Nº 155, como afirma a ASPOL erradamente. A ASPOL argumentou o seguinte:

"Art. 19. A Jornada de trabalho regular, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, para os servidores ocupantes de cargos públicos efetivos, de natureza Policial Civil, fica fixada em 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.” (grifo nosso). "

A NOTÍCIA DA ASPOL FOI DE 16 DE MARÇO A NOITE E INFORMA QUE SÓ NOTIFICARIA DEPOIS.

Fontehttp://aspolpe.com.br/site/?p=9232

Cuidado!  A ASPOL demonstra que  não tem nenhum conhecimento sobre a categoria, e está levando ao erro. Tal argumentação levará aos servidores a penalidades por orientação equivocada. 

A Entidade ASPOL, não tem representatividade e não representa os Agentes Penitenciários, bem como fundamenta equivocadamente demonstrando que não tem conhecimento sobre a classe e sobre os servidores públicos.

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ABAIXO DEMONSTRA A ARGUMENTAÇÃO CORRETA E QUE O SINDASP NOTIFICOU O ESTADO COM ANTECEDÊNCIA


ARGUMENTAÇÃO CORRETA

Informamos que  a jornada de trabalho regular, no Sistema Penitenciário é  fixado em 44 (quarenta e quatro) horas semanais ( Leis nº (s) 11.580/98 e 11.997/2001)

Em regime de plantão a jornada de trabalho não é  48 (quarenta e oito) e sim 42 (quarenta e duas) horas, conforme acordo coletivo assinado, que dá 7 (sete) plantões fixos.

"LEI Nº 11.997, DE 21 DE MAIO DE 2001.

Imprime modificações no funcionamento das atividades atribuídas ao Sistema Penitenciário do Estado, cria cargos , e dá outras providencias.

Art. 5º A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários, Agentes Penitenciários Femininos, Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes Femininos de Segurança Penitenciária será de quarenta e quatro horas semanais."

O Estado está exigindo aos Agentes Penitenciários uma jornada de trabalho superior as 42 (quarenta e duas) horas semanais assinado do acordo coletivo, por isto a ilegalidade.


O SINDASP-PE entrou em contato com a Secretaria e encaminhou documento alertando que estavam sendo tomadas as medidas cabíveis. O Jurídico do SINDASP-PE solicita aos agentes penitenciários que tirem cópias do livros de ocorrência para ingressarmos com ação para demonstrar a ilegalidade imposta.




Orientação

O SINDASP-PE orienta os servidores a tirarem cópia das escalas do livro de ocorrência, a fim de provar que estão sendo obrigados a trabalhar em horário acima da jornada prevista.

As cópias servirão para fundamentar  as ações judiciais sobre o pagamento de horas extras e para ações de danos. 

Direção eleita se reúne para planejar novas ações

A diretoria do Sindasp reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) no escritório de advocacia Campos & Delano Advogados Associados, empresa que realiza assessoria jurídica ao sindicato e sua base. O objetivo foi realizar um seminário onde pode-se estabelecer debates e metas para a nova gestão. 

Os diretores e a assessoria jurídica estabeleceram metas e cronogramas voltados para atender à classe pela nova gestão que se inicia. No seminário, o espírito de luta e união dos agentes penitenciários foi o mote principal, a partir do qual os participantes debateram as necessidades de renovação para atender toda a demanda dos servidores e ampliar os horizontes de luta para todos os Agentes Penitenciários de Pernambuco.







quarta-feira, 18 de março de 2015

DIRETORIA DO SINDASP-PE RECEBEU APOIO DOS DEPUTADOS ZÉ MAURÍCIO E EDUÍNO PARA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL E PARA CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS




Deputado Estadual Eduíno, o Presidente Eleito João Carvalho, o Diretor de Imprensa Sando Ayres e concursados

Deputado Estadual Zé Maurício, Diretores do SINDASP (João Carvalho e Sandro Ayres) e Concursados


O presidente eleito do Sindasp-PE, João Carvalho e o diretor de Imprensa, Sandro Ayres, estiveram na Assembleia Legislativa em reuniões com parlamentaresa para tratar do Projeto de Lei que institui Aposentadoria Especial de 25 anos para os Agentes Penitenciários. As reuniões com os deputados Zé Maurício e Eduíno Brito ocorreram na noite desta quarta-feira (18/03).

O deputado Zé Maurício comprometeu-se em encaminhar e articular-se para que o Governo do Estado envie a propositura para a Assembleia Legislativa.

A Conversa foi bastante proveitosa. A diretoria do Sindasp-PE entregou toda documentação necessária para concretização do projeto.

Além disto, os diretores do sindicato conseguiram vários apoios, como o dos deputados Joel da Harpa, Alberto Feitosa, Claudiano Martins Filho e Rodrigo Novaes.

No périplo pelos gabinetes, o Sindasp-PE também levou representantes da Comissão  dos Concursados, que representam os 147 aptos ao Curso de Formação. Os deputados se solidarizaram com a luta e vão promover articulações para que o grupo seja convocado.

Na próxima semana, os deputados vão agendar reuniões com representantes do Governo Estadual.

AGENTES PENITENCIÁRIOS DE PERNAMBUCO SÃO TREINADOS PELO EXÉRCITO PARA USO DE EQUIPAMENTOS



terça-feira, 17 de março de 2015

SINDASP REALIZA CONVÊNIO COM O CURSO DAMÁSIO EDUCACIONAL

O SINDASP-PE realizou convênio com a Damásio Educacional,. Isto demonstra a nova visão da Diretoria que estará assumindo, pois já está em período de transição de Diretoria.

Neste intuito já começamos a realizar convênios que irão beneficiar os sindicalizados. A nova gestão começará a partir de 31 de março de 2015, mas começa no período de transição buscar os convênios.

O Encaminhamento ao curso será feito através da carta do SINDASP-PE ao Curso Damásio Educacional.


Este convênio agracia:

É objeto do presente convênio a concessão de descontos em Cursos oferecidos pelo CONVENIADO aos associados, seus dependentes e funcionários da CONVENENTE, nos seguintes percentuais:



a) 20% (Vinte por cento) 


O SINDASP-PE está realizando convênios com faculdades e que já estão em estado avançado de negociação e será anunciado.





Matéria do Diario de Pernambuco fala sobre a situação dos 147 concursados que ainda não foram chamados

Leia aqui no Diario de Pernambuco


Manifestação »Aprovados em concurso para agente penitenciário exigem convocação em protesto no PalácioGrupo promete novos atos nas próximas semanas

Publicação: 17/03/2015 16:03 Atualização: 17/03/2015 17:05



      Foto: João Velozo/Esp. DP/D.A Press




Cerca de 50 aprovados no concurso para agente penitenciário protestaram, nesta terça-feira (17), em frente ao Palácio do Governo, no Centro do Recife. Com faixas, apitos e narizes de palhaço, os manifestantes reivindicaram a entrada de profissionais no sistema prisional do estado. Segundo os concursados, 360 pessoas foram aprovadas no certame de 2009, mas apenas 126 foram convocados para o trabalho.

Candidatos aprovados e não convocados para Agentes Penitenciários realizam protesto solidário no Hospital do Câncer

Na manhã desta segunda-feira (16), os aprovados no último concurso do Sindasp-PE estiveram presentes ao hospital do Câncer para realizar uma doação de alimentos para a instituição.

O ato solidário também foi uma forma da categoria protestar contra a falta de comprometimento do Governo do Estado, que ainda não convocou 147 agentes, todos aptos na realização dos testes físicos, psicotécnicos e aguardando o curso de formação desde meados de 2014, para serem credenciados como agentes penitenciários e começarem a trabalhar.

Com isso, estes homens e mulheres, muitos deles pais ou mães de família, deixaram seus empregos sem esperar tal descaso do governo Paulo Câmara e hoje, muitos encontram-se desempregados, mesmo com um acordo feito entre o Estado e o Ministério Público, que garantia a convocação de 360 novos agentes, dos quais apenas 126 foram convocados.

segunda-feira, 16 de março de 2015

ILEGALIDADE DO ESTADO E ASPOL LEVA AO ERRO: SINDASP ORIENTA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOVOS QUANTO A JORNADA DE TRABALHO

Condições foram impostas por meio do Boletim Interno nº 13/2015, de 13 de março de 2015.

O SINDASP-PE condena a jornada imposta pela Secretaria Executiva de Ressocialização, através do BI publicado no dia 13 de março de 2015

Esta jornada de trabalho aplicada pelo  Governo demonstra claramente sua aprovação pelo tratamento escravo dos  servidores.


A adequação de jornada de trabalho Constitucionalmente não pode ultrapassar as 44 (quarenta e quatro) horas semanais prevista pela Constituição Federal, conforme o artigo 7º, inciso XIII, em consonância com o art. 39, §3º.

EQUÍVOCO E FUNDAMENTAÇÃO ERRADA FEITA PELA ASPOL

A jornada regular dos Agentes Penitenciários do Estado de Pernambuco não encontra-se substanciada no artigo 19 da Lei Complementar Estadual Nº 155, como afirma a ASPOL erradamente. A ASPOL argumentou o seguinte:

"Art. 19. A Jornada de trabalho regular, no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, vinculada à Secretaria de Defesa Social, para os servidores ocupantes de cargos públicos efetivos, de natureza Policial Civil, fica fixada em 08 (oito) horas diárias ou 40 (quarenta) horas semanais, ressalvadas as jornadas especiais, em regime de plantão, que observarão a proporcionalidade limite de 1/3 – uma hora de trabalho, para três de descanso, na forma disposta em regulamento, a critério da administração, tendo em vista a natureza dos serviços a serem executados.” (grifo nosso). "

Fonte: http://aspolpe.com.br/site/?p=9232

Cuidado!  A ASPOL demonstra que  não tem nenhum conhecimento sobre a categoria, e está levando ao erro. Tal argumentação levará aos servidores a penalidades por orientação equivocada. 

A Entidade ASPOL, não tem representatividade e não representa os Agentes Penitenciários, bem como fundamenta equivocadamente demonstrando que não tem conhecimento sobre a classe e sobre os servidores públicos.

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ARGUMENTAÇÃO CORRETA

Informamos que  a jornada de trabalho regular, no Sistema Penitenciário é  fixado em 44 (quarenta e quatro) horas semanais ( Leis nº (s) 11.580/98 e 11.997/2001)

Em regime de plantão a jornada de trabalho não é  48 (quarenta e oito) e sim 42 (quarenta e duas) horas, conforme acordo coletivo assinado, que dá 7 (sete) plantões fixos.

"LEI Nº 11.997, DE 21 DE MAIO DE 2001.

Imprime modificações no funcionamento das atividades atribuídas ao Sistema Penitenciário do Estado, cria cargos , e dá outras providencias.

Art. 5º A jornada de trabalho dos Agentes Penitenciários, Agentes Penitenciários Femininos, Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes Femininos de Segurança Penitenciária será de quarenta e quatro horas semanais."

O Estado está exigindo aos Agentes Penitenciários uma jornada de trabalho superior as 42 (quarenta e duas) horas semanais assinado do acordo coletivo, por isto a ilegalidade.


O SINDASP-PE entrou em contato com a Secretaria e encaminhou documento alertando que estavam sendo tomadas as medidas cabíveis. O Jurídico do SINDASP-PE solicita aos agentes penitenciários que tirem cópias do livros de ocorrência para ingressarmos com ação para demonstrar a ilegalidade imposta.




Orientação

O SINDASP-PE orienta os servidores a tirarem cópia das escalas do livro de ocorrência, a fim de provar que estão sendo obrigados a trabalhar em horário acima da jornada prevista.

As cópias servirão para fundamentar  as ações judiciais sobre o pagamento de horas extras e para ações de danos.