domingo, 22 de janeiro de 2017

JURÍDICO E DIRETORIA DO SINDASP-PE DEU APOIO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS DO PRESÍDIO DE SANTA CRUZ CAPIBARIBE

       Sábado -  Diretoria do SINDASP-PE presente no Presídio de Santa Cruz Capibaribe

Diante do problema ocorrido no último sábado (21) de janeiro no Presídio de Santa Cruz Capibaribe, onde um preso morreu e 13 ficaram feridos durante uma rebelião registrada neste sábado (21) no presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do Estado, distante 192 km do Recife. Além deste problema  três reeducandos fugiram durante o motim. 

           Jurídico do SINDASP-PE dando apoio aos Agentes Penitenciários na Delegacia


Sendo assim, o Presidente do SINDASP-PE autorizou o jurídico a se deslocar para apoio jurídico aos Agentes Penitenciários na Delegacia daquela cidade. A Diretoria do Sindicato esteve presente no sábado (21) no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe para acompanhar o fato ocorrido de perto para proteção dos agentes.

DIRETORIA DO SINDAS-PE trabalhando Cada vez mais por você.












sábado, 21 de janeiro de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL DO COMÉRCIO

Secretaria de Ressocialização confirma morte de detento após rebelião em Santa Cruz do Capibaribe

Seres confirmou ainda que treze pessoas ficaram feridas e três detentos fugiram do presídio durante o motim
Publicado em 21/01/2017, às 15h03
Seres informou ainda que o tumulto, que ocorreu no Pavilhão A da penitenciária, já foi controlado pela Polícia Militar, com apoio dos agentes penitenciários do local / Foto: Carolina Pinto/ TV Jornal

Seres informou ainda que o tumulto, que ocorreu no Pavilhão A da penitenciária, já foi controlado pela Polícia Militar, com apoio dos agentes penitenciários do local
Foto: Carolina Pinto/ TV Jornal
JC Online

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) divulgou uma nota neste sábado (21) afirmando que um detento morreu e que treze pessoas ficaram feridas durante uma rebelião no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A Seres afirmou ainda que três presos conseguiram escapar durante o tumulto e que irá abrir uma sindicância para apurar o caso.


Ainda de acordo com a pasta, o tumulto, que ocorreu no Pavilhão A da penitenciária, já foi controlado pela Polícia Militar, com apoio dos agentes penitenciários do local.

Governo nega briga entre facções criminosas


Em entrevista ao JC, o secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, descartou a hipótese de que a rebelião foi causada por um confronto entre facções criminosas. De acordo com o secretário, confusão no presídio teria se iniciado após uma revista realizada no pavilhão A do local.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco, João Carvalho, afirmou que o presídio, que tem capacidade para 186 presos, estava com 447 detentos no momento da rebelião. Apenas três agentes penitenciários estavam na uniade. 

Fonte:

SINDASP-PE JÁ EM TRATATIVAS DE NEGOCIAÇÃO SALARIAL PARA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS





A Diretoria do SINDASP-PE encontra-se já em tratativas de negociação, conforme acordo assinado ano passado, que trata-se de enquadramentos, elevações de teto salarial, uso de tempo de serviço fora do Sistema Penitenciário.

Setor de Recursos Humanos GGP/SERES já está realizando levantamento


Durante os meses de novembro e dezembro de 2016, foi explicado nas unidades sobre tal negociação.

Realizou-se uma reunião com o Secretário de Aministração, bem como uma reunião com os técnicos da SAD, que irão realizar todo levantamento sobre tais itens acimas citados.

A Gerência de Recursos Humanos já está realizando o levantamento sobre os dados solicitados pela Secretaria de Administração. Após este levantamento feito pela GGP/SERES, a Secretária de Administração realizará o  levantamento do impacto financeiro, e logo depois ocorrerá uma reunião para finalizar sobre o acordo assinado. Lembramos que a negociação prevê esta negociação em janeiro e fevereiro, quando poderá ser encaminhado posteriormente o projeto.

Informamos que o Sindicato irá realizar uma Assembléia Geral Extraordinária entre o período de 21 e 23 de fevereiro, só está faltando  o local e horário a confimar. Nesta Assembléia poderá aprovar uma proposta do Governo ou decretar por mobilizações.

Posteriormente, estaremos publicando aqui a convocação.

sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

COMUNICADO DA FENASPEN

Em reunião com Ministro da Justiça, CSPB e Fenaspen conquistam a nomeação de 400 agentes penitenciários


Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou que atendeu ao pedido da CSPB e que irá encaminhar ao Ministério da Fazenda a nomeação de 400 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional, realizado em 2015. 







por Valmir Ribeiro




A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – Fenaspen celebraram, nesta quarta-feira (18), o compromisso do Ministro da Justiça, Alexandre Moraes, com a nomeação de 400 aprovados no concurso do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, realizado no ano de 2015. A ampliação do quadro de servidores do DEPEN, vem na esteira de um conjunto de medidas que o Ministério da Justiça está tomando em resposta à crise do Sistema Penitenciário. Em todas elas, CSPB e Fenaspen foram convidadas para atuação protagonista em prol da superação da grave crise que acomete o sistema carcerário.
 
Às vésperas da reunião com representantes da confederação e da Fenaspen, Alexandre Moraes havia encaminhado um ofício (baixe AQUI) em resposta à solicitação da CSPB para nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas nos cargos de Agente Federal de Execução Penal; Especialista Federal em Assistência à Execução Penal; e Técnico Federal de Apoio à Execução Penal. A previsão - encaminhada por ofício – da contratação de 258 novos servidores, foi superada no encontro com o compromisso do Ministro da Justiça para o encaminhamento, junto ao Ministério da Fazenda, para a contratação de 400 novos servidores para os quadros do DEPEN.


 
“A par da satisfação de ver uma reivindicação da nossa confederação atendida; melhor ainda é o atendimento à categoria que, diante da calamidade do sistema penitenciário, vai contar com a ampliação dos quadros para a superação da crise. Na outra ponta, a população que habita regiões próximas de onde estão localizadas as prisões e que, com a fuga de presos, tornam-se mais vulneráveis a ações e retaliações do crime organizado, irão se sentir mais seguras a partir dessas contratações. Isso é motivo de júbilo por parte da CSPB, dos agentes penitenciários nacionais; enfim, um êxito para a sociedade”, comemorou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes do Santos.

 
Apoio à PEC 308/2004
 

A Proposta de Emenda à Constituição – PEC 308/2004 que estabelece as diretrizes para a criação das polícias penitenciárias federal e estadual; também entraram no radar de apoio do Ministério do Trabalho.


 
“Com mais de 10 anos de intenso trabalho e empenho da CSPB e da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST, várias audiências públicas e muitas reuniões com governos anteriores, não logramos êxito, sobretudo, por conflitos ideológicos destes em relação à criação das polícias penitenciárias federais e estaduais. Na reunião de ontem avançamos além da pauta específica com a contratação de novos agentes penitenciários nacionais. O ministro Alexandre Moraes se comprometeu a falar, ainda nessa semana, com o presidente da República Michel Temer e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para, após o contato com essas autoridades, articular pessoalmente, na Câmara dos Deputados, a aprovação da PEC 308/2004”, informou João Domingos.

 
Plano Nacional de Segurança e Grupo de Reforma do Sistema Prisional
 

Dentro do Plano Nacional de Segurança, o ministro Alexandre Moraes anunciou a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, formado, exclusivamente, por agentes penitenciários estaduais, para atuar no combate às sucessivas chacinas e rebeliões no sistema prisional.
 


“A criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária é muito bem-vinda na medida em que as autoridades estaduais não sabem como reagir para controlar os conflitos nas penitenciárias brasileiras. Isso ocorre devido à ausência de profissionais especializados - servidores públicos – na mediação desses conflitos. Penitenciárias privatizadas e mão de obra terceirizada, estão na raiz do problema. As soluções anteriormente apontadas, muito mais midiáticas do que pragmáticas, também devem ser descartadas. Ideias de enviar a Força Nacional de Segurança (FN) com seu aparato militar, encaminha profissionais sem a devida qualificação no trato com os detentos e sem conhecimento do modus-operandi do sistema prisional. Isso acaba resultando em tragédias, tanto para detentos como para as forças de segurança, como a que ocorreu no massacre do Carandiru, em 1992. Conseguimos sensibilizar o ministro para essas questões”, informou Domingos.
 
A participação de um integrante da Fenaspen na construção do Projeto de Reforma do Sistema Prisional, também foi celebrada pelas entidades sindicais.


 
“Nós indicamos o presidente da Fenaspen e diretor de Assuntos de Segurança da CSPB, Fernando Anunciação, para integrar esse grupo nacional e multidisciplinar para colaborar com a elaboração do Projeto de Reforma do Sistema Prisional. Agente penitenciário de carreira, o companheiro Fernando detém experiência e conhecimentos de ordem prática para colaborar tanto na supervisão, quanto na elaboração de emendas ao projeto. Precisamos fazer disso uma tendência. Os governos, num perfil de prepotência, de autossuficiência e, em alguns casos, até de arrogância; formam esses grupos com um conjunto de tecnocratas que não conhecem a realidade do problema, sentam em suas mesas e criam soluções a partir de cartilhas e esquemas catedráticos que, na prática, não funcionam. Isso ocorre porque não houve a participação de especialistas. Eu costumo dizer que o serviço público não é coisa para curioso, é coisa para especialista. Ao final da reunião o ministro deixou a agenda aberta para reuniões setoriais com cada segmento das carreiras de segurança pública das entidades que integram a malha orgânica da CSPB. Diante da perspectiva de termos um diálogo mais produtivo com o Governo iremos antecipar, de setembro para este primeiro semestre deste ano, a 2º Conferência de Segurança Pública da CSPB. O ministro Alexandre Moraes colocou à nossa disposição o corpo técnico e a estrutura do Ministério da Justiça para que o evento seja realizado em parceria com a pasta comandada por ele”, concluiu o presidente da CSPB.
 
 



 
 

* serviço fotográfico de Isaac Amorim - Ministério da Justiça
 
Secom/CSPB
Fonte: CONFEDERAÇÃO DO SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL

terça-feira, 17 de janeiro de 2017

NOTÍCIA DO JORNAL O TEMPO

CRISE PENITENCIÁRIA

Presídios femininos também têm problemas com facções

Grupos como o PCC começam a “batizar” mulheres, que agora têm participação ativa


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São Paulo. 

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Dominante no sistema prisional masculino, a presença das facções criminosas começa a ser registrada também em unidades de encarceramento de mulheres. A penetração ainda é lenta e está longe de ser comparada à força que esses grupos exercem sobre os homens presos. Entretanto, ela já leva preocupação à direção das unidades, que, em alguns casos, tem adotado expediente similar ao usado nas penitenciárias masculinas: a separação das presas ligadas a grupos criminosos.

O Brasil tem cerca de 37 mil presas, segundo dados de 2014 do Ministério da Justiça. Fontes dizem que a maioria está presa pela primeira vez e que apenas uma minoria usou de violência para o cometimento do crime. Muitas poderiam, por lei, estar cumprindo prisão domiciliar. São casos de mulheres que foram parar atrás das grades porque tentaram entregar drogas ao marido ou filho em dia de visitação em um presídio.

Em São Paulo, um dos primeiros registros da presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) na maior penitenciária feminina foi em 2015. Um vídeo de uma festa para comemorar os 22 anos do grupo criminoso na Penitenciária de Santana, na capital, mostrou presas cantando o hino da facção, e drogas e bebidas sendo distribuídas.

A unidade abriga 2.225 mulheres e é maior do que muitos presídios masculinos. Na época, a direção da penitenciária foi afastada e a detenta que apareceu organizando a festa se tornou a primeira mulher a ir para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). No mês passado, ela foi condenada a mais dez anos de prisão por causa da festa.

“O PCC tem a sintonia dos presídios femininos. Antigamente isso não tinha, o único papel das mulheres era de ser a companheira do preso. Hoje elas são batizadas, têm participação ativa e a mesma segurança e organização dentro da cadeia em troca de pagarem uma mensalidade de R$ 750 quando saírem”, afirmou o promotor Lincoln Gakiya. Segundo o Ministério Público de São Paulo, o PCC, interessado em atrair mulheres para o tráfico, criou uma ala feminina em sua hierarquia.

Outra penitenciária onde a reportagem constatou a existência de presas ligadas a facções é a unidade Ana Maria do Couto, em Cuiabá, que abriga cerca de 200 mulheres. A diretora do presídio, Joadilma do Espírito Santo, afirmou que o número das mulheres envolvidas com grupos representa 5% do total, mas, mesmo assim, precisam ficar separadas.

Em Recife, é o sindicato de agentes penitenciários que denuncia a presença de facções na Colônia Penal Feminina Bom Pastor, onde vivem 691 mulheres, três vezes mais que a sua capacidade. O presidente do sindicato, João Carvalho, disse que as integrantes de facções locais não são separadas das demais por falta de condições da unidade.“Aqui, como na maioria do Nordeste, são facções locais que estão nas unidades para poder controlar o comércio de drogas, celulares e até prostituição”, afirmou.

Falta de estrutura.

 Apesar de uma população bem menor do que a dos presídios masculinos, as unidades de mulheres enfrentam a mesma precariedade – superlotação, ociosidade e muitos presos provisórios. Essa falta de estrutura é um fator decisivo para a infiltração das facções. “Não temos ainda facções nas unidades femininas aqui no Estado, mas a gente tem a consciência de que os grupos vão se organizando como maneira de sobreviver porque o Estado não cumpre seu papel. Então, o que aconteceu com os homens não é difícil que aconteça com as mulheres se o Estado não cuidar dessa situação”, avaliou o representante da Pastoral Carcerária na Paraíba, padre Bosco.


EM NÚMEROS

6% da massa carcerária brasileira é de mulheres
567% foi o crescimento do número de detentas de 2000 a 2014
58% das prisões de mulheres são por tráfico de drogas





segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

SINDASP-PE INFORMA: ESTADO ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS FAZ SUSPENSÃO DE FÉRIAS PARA AS CATEGORIAS QUE GARANTEM A ORDEM PÚBLICA


O Governo do Estado a partir do mês de dezembro já tinha suspendido as férias de Policiais Militares e Civis. Neste Mês de janeiro de 2017, a Secretaria de Justiça publicou Portaria que suspende as férias dos servidores por 90 (noventa) dias.

O Estado na Portaria prevê o  Decreto nº 18.973, de 11 de janeiro de 1996, que disciplina o processo de controle e programação de férias, conforme abaixo:

"Decreto nº 18.973 - D.O.E de 11/01/1996.

EMENTA: Disciplina o processo de controle e de programação das férias dos servidores públicos civis e dá outras providências.


Art. 5º. - Em casos excepcionais, para atender exclusivamente à necessidade do serviço, o diretor da área poderá autorizar por escrito a suspensão temporária do gozo de férias, devendo, no entanto, estas serem reiniciadas tão logo cesse o motivo que deu causa a interrupção.

§1º. - A informação de que trata o caput do presente artigo devera ser comunicada ao órgão setorial de pessoal de cada órgão ou entidade, para fins de controle.

§2º. - Cabe ao titular de cada unidade de trabalho controlar os casos onde existam mais de um servidor em gozo de férias em um mesmo período, para que não haja prejuízo na condução normal das atividades e serviços do órgão."




OBS: O Sindasp-PE não concorda com a referida publicação e verá junto aos advogados se cabe alguma medida judicial.


NOTÍCIA DO G1

Detento com tornozeleira é baleado ao tentar assalto, diz Sindicato dos Agentes Penitenciários
Homem alegou à polícia que foi baleado em frente de casa por desconhecidos. Secretaria de Ressocialização confirma que ele está internado, mas não informa detalhes da ocorrência.

Um presidiário com tornozeleira eletrônica foi baleado e está internado no Hospital da Restauração (HR), no bairro do Derby, região central do Recife. Nesta segunda-feira (16), o presidente do Sindiciato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp-PE), João Carvalho, afirmou que ele foi alvejado ao tentar assaltar um agente penitenciário no bairro de Casa Amarela, na Zona Norte da capital.

A Secretaria de Ressocialização (Seres) confirmou que um detento monitorado por tornozeleira eletrônica em razão de uma decisão judicial está internado no HR, mas não deu detalhes da ocorrência. A secretaria também confirmou que o agente penitenciário foi baleado em uma tentativa de assalto, mas destacou que o autor dos disparos não foi identificado.
Segundo o presidente do Sindasp, o agente estava em uma área comercial de Casa Amarela, quando foi abordado pelo detento e outro homem. Ao perceber que seria alvo de assalto, o agente reagiu. O detento também atingiu a vítima e os dois deram entrada no Hospital da Restauração.

O detento levou um tiro na barriga e, de acordo com a unidade de saúde, deu entrada no bloco cirúrgico às 19h de sábado. Na manhã desta segunda-feira (16), encontrava-se em recuperação. Atingido no abdômen, o agente penitenciário passou por cirurgia e, segundo a Seres, está consciente, sem risco de morrer.

João Carvalho informou que, logo depois do crime, representantes do sindicato estiveram no HR para acompanhar o companheiro de trabalho. “Perguntamos aos funcionários do hospital se tinha chegado alguém baleado. Identificamos a pessoa e soubemos que ele estrava com a tornozeleira. Acionamos a polícia e a central de monitoramento”, afirmou.
Carvalho acrescentou que o agente reconheceu o detento como um dos que tentaram assaltá-lo. “Mostramos uma foto e ele afirmou que aquele homem tinha participado do tiroteio”, declarou, acrescentando que o segundo suspeito do crime conseguiu fugir.

O homem suspeito de participar da tentativa de assalto já havia sido preso em 2004, em 2005 e em 2007, por roubo, segundo informações repassadas pelo Sindasp-PE.

No registro da ocorrência feito pela Polícia Civil de Pernambuco, o suspeito relatou que foi atingido quando estava na frente de casa, na Zona Norte da capital. Desconhecidos se aproximaram e atiraram, de acordo com o detento. Ele alegou ainda que fez inimizades quando esteve detido no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. Lá, teria atuado como 'chaveiro', detento que toma conta dos demais presos e tem as chaves dos pavilhões.

Fonte:
http://g1.globo.com/

NOTÍCIAS DA UOL: MATÉRIA COMPLETA

Presos seguem as próprias regras, dizem agentes penitenciários de 6 Estados

Rebelião no Complexo do Curado, em Recife, em janeiro de 2015
Rebelião no Complexo do Curado, em Recife, em janeiro de 2015

Os recentes massacres de presos no Norte do país jogaram luz sobre a rotina de um grupo que sofre com as condições precárias do sistema carcerário brasileiro: os agentes penitenciários. Ao UOL, oito profissionais de seis Estados relataram uma rotina de medo, insegurança e falta de estrutura para trabalhar. Por temor de represálias, sete deles só aceitaram dar entrevista sob condição de não ter o nome revelado.
O Conselho Nacional de Política Criminal, do Ministério da Justiça, recomenda a média de cinco presos por agente. No entanto, os depoimentos ouvidos pela reportagem mostram que há escassez de carcereiros e superlotação de criminosos, combinação que faz com que os presos não se sujeitem às regras das unidades e a sensação de segurança seja nula.
Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de governos estaduais, todas as unidades prisionais citadas neste texto estão superlotadas. Também por essa razão, em vez de servirem para punição e ressocialização de infratores, as unidades prisionais viram locais onde bandidos cometem novos delitos e recrutam mais integrantes para facções criminosas.
Eles fazem o que eles quiserem, quando eles quiserem e na hora em que eles quiserem. Você fica preso sem estar preso."
Agente do Rio de Janeiro

"Nossa segurança é Deus"

No cotidiano descrito pelos agentes, a insegurança é total em lugares onde, em teoria, os criminosos estariam neutralizados. Dois agentes do Rio de Janeiro contaram que já viram colegas serem agredidos por detentos. No Complexo do Curado, no Recife, presos ficam com as chaves das celas e teriam mais armas que os agentes de plantão. No Amazonas, onde 64 presos foram assassinados em rebeliões este ano, até as algemas necessárias para o transporte de presos estariam em falta.
"A nossa segurança é puramente Deus", diz um agente do Rio.
As condições físicas de algumas unidades também são um risco para os agentes. Um agente da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, diz que o isolamento tem um jeito fácil de ser burlado: com água. No dia 6, 33 presos foram mortos por outros detentos dentro da unidade prisional.
"Por ser uma construção antiga, os detentos conseguem facilmente derrubar uma parede. Eles sabem que é só molhar a estrutura para conseguir abrir buracos entre as alas. É um tijolo feito de barro", disse.
Os agentes também são alvos frequentes de intimidação. Ao longo do tempo, presos passam a dizer que sabem detalhes de suas vidas pessoais.
"Às vezes você mora numa região em que você encontra parentes de presos, até presos que você viu criança. Eles passam informações. A gente vive sob pressão. Somos uma presa muito fácil", conta um agente do Rio.
"Me sinto zero seguro, principalmente com a superlotação", afirma um agente de São Paulo. "A gente fica receoso de qualquer hora acontecer alguma coisa, porque é a gente que vai ficar com a faca no pescoço."


O vice-presidente do Sinspeam (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas), Antônio Jorge Santiago, há mais de 30 anos na profissão, diz que seu cargo é o de "refém pago pelo Estado".


Nós não somos heróis. Todo mundo sente medo, principalmente. O medo impera."
Antônio Jorge Santiago, vice-presidente do Sinspeam 

Sem mão de obra para fiscalizar

Segundo os relatos, é comum que algumas dezenas de agentes desarmados vigiem centenas de detentos, além do entra e sai de visitantes, materiais e alimentos. Isso abre espaço para que os presos determinem regras próprias para o que pode ou não ser feito dentro de uma unidade prisional.
"Tem presídios com 3.000 pessoas e um efetivo de oito, nove, dez pessoas trabalhando em um dia bom", diz um agente do Rio de Janeiro.
Segundo o Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário de Pernambuco), há em média 12 agentes por plantão para quase 7.000 detentos no Complexo do Curado, no Recife.

POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL AUMENTOU 85% EM 10 ANOS

Um agente que trabalhou no Instituto Penal Vicente Piragibe, no Rio, diz que os presos da unidade consomem drogas e usam celulares livremente. Já de acordo com um agente do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, unidade onde houve o massacre de 56 presos entre os dias 1º e 2, os presos rasgam as páginas dos livros de ocorrências dos pavilhões, onde são registradas as infrações cometidas pelos detentos – como ameaças de morte e ofertas de propina em troca da entrada de objetos proibidos, entre eles drogas, bebidas alcoólicas, celulares e armas.
Governo do Amazonas - 6.jan.2017/Divulgação
Armas e celulares achados durante revista no Compaj, em Manaus
O ingresso destes itens em presídios é constante, dizem os agentes ouvidos pelo UOL. Para eles, uma brecha reside na falta de mão de obra para fiscalizar a quantidade de alimentos que entra nas cadeias.
"Você vê os colegas na portaria, entra caminhão para levar comida para 3.000 presos. Você consegue verificar 3.000 quentinhas? Não há como. Os visitantes agora foram autorizados a entrar com três bolsas. São 300 por dia. Como revistar uma fila de 300 pessoas em um, dois agentes?", diz um carcereiro do Rio.
Segundo o agente do Compaj ouvido pelo UOL, nos dias que antecederam o massacre na unidade, "entrou muita comida" sem passar pelos aparelhos de raio-X.
No Recife, os muros baixos do Complexo do Curado e a proximidade de áreas residenciais possibilitam o simples arremesso de objetos ilícitos para dentro da unidade, embalados no tamanho certo para que consigam ultrapassar a tela de proteção.

"Uma vez que você aceita (propina), é para o resto da vida"

Em paralelo, detentos tentam corromper agentes para que permitam a entrada de drogas e armas, principalmente. As ofertas podem chegar a R$ 100 mil, de acordo com o agente de São Paulo.
"Eles sabem quem presta e quem não presta", diz o agente do Compaj. "Uma vez que você aceita, é para o resto da vida. No dia em que você se recusar, quando tiver uma rebelião, os caras são capazes de te matar. Se você já se corrompeu uma vez, vai ficar com medo de que te dedurem e vai querer fazer."
Luan Santos - 9.jan.2017/Colaboração para o UOL
Pedaços de vergalhões encontrados em presídio de Roraima
Mesmo quando o agente não aceita a propina, a denúncia da tentativa de corrupção esbarra no risco de represálias dos detentos.
"O correto seria fazer um boletim de ocorrência e colocar o preso para responder disciplinarmente, levar a um juiz de execução penal. Só que, quando ele voltar, a gente corre mais perigo", afirma o vice-presidente do Sinspeam, Antônio Jorge Santiago.
Para o agente do Complexo de Pedrinhas, no Maranhão, os baixos salários também deixam os carcereiros vulneráveis à corrupção. O local foi palco do assassinato de 60 presos ao longo de 2013.
Você paga R$ 1.500 para um auxiliar penitenciário, que ainda tem desconto nesse salário. Tem que ter muita personalidade para não se corromper."
Agente do Maranhão

"Se for para acontecer uma rebelião, vai ser agora"

O descontrole nas unidades faz com que o risco de rebelião seja sempre considerado iminente pelos agentes. A contagem de presos e a abertura e fechamento de celas são momentos de grande tensão no cotidiano dos carcereiros.
"Você pensa: 'Se for para acontecer uma rebelião, vai ser agora'", diz um agente do Rio.

ANÁLISE: AUTORIDADES EMPURRAM ENTRE SI MASSACRE DE MANAUS

Mesmo assim, os agentes conseguem notar sinais de que um motim está de fato próximo. No Compaj, é o silêncio no lugar do barulho normal das conversas entre detentos. Em Roraima, ao contrário, um indicador de risco é o aumento das reuniões entre internos.
Em Pernambuco, segundo o agente do Complexo do Curado, os presos fazem armadilhas. Algumas são voltadas para distrair a segurança; outras são "iscas" para atrair agentes e fazê-los de reféns --uma delas é o assassinato de detentos.
"Eles simulam brigas em determinado pavilhão para que a guarda se desloque toda para lá, e na verdade estão armando [uma rebelião] no pavilhão diferente. Tem também certos barulhos em celas para chamar a atenção para irmos revistar, e não é naquele lugar que eles vão começar a se amotinar."

"País está dividido em facções"

Segundo os agentes, de forma tácita ou explícita, o Estado reconhece a necessidade de separar os presos de acordo com a facção criminosa da qual fazem parte.
"Quando o preso entra, se pergunta em qual região ele mora, a qual facção ele pertence, mas não é oficial. Não entendo por que isso não é feito de forma clara, o país está dividido em facções", diz um agente do Rio.
Ueslei Marcelino/Reuters
Caixões de presos mortos no Compaj, em Manaus
Em Roraima, o detento que não integra uma facção é ameaçado para fazer parte de uma delas. "Ele acaba entrando [na facção] para continuar com vida", diz um agente do Estado.
No Amazonas, a alternativa para os presos que querem fugir das facções é aderir a outro tipo de agremiação.
"Eles vão para o lado dos evangélicos", diz Santiago, do Sinspeam.

O que fazer?

Os agentes ouvidos pelo UOL são unânimes ao dizer que é necessário ampliar o número de profissionais, já que o atual é insuficiente para garantir a segurança deles e dos presos. Outras medidas sugerida por eles são a construção de novos presídios e o uso do escâner corporal, "pois nem tudo o detector de metal reconhece", diz o agente de Pernambuco.
O vice-presidente Sindicato dos Agentes Penitenciários do Amazonas, Antônio Jorge Santiago, também defende a criação de uma polícia penal, o que daria aos agentes o poder de polícia. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 308, de 2004, contém a proposta e está pronta para votação na Câmara desde março passado.


Para Raquel da Cruz Lima, coordenadora de pesquisa do programa Justiça Sem Muros, do ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania), os agentes estão junto com os presos "no mesmo bolo de negligência com o sistema penitenciário". No entanto, segundo ela, a criação de uma polícia penal aumentaria o risco de conflitos nas prisões, e uma solução depende da revisão da atual "política de encarceramento em massa".



"Existe uma imagem de que os movimentos de direitos humanos, agentes, policiais, têm agendas incompatíveis. A mudança no encarceramento em massa melhora os direitos de todos", afirma.

A opinião de Raquel é similar à do agente do complexo de Pedrinhas, do Maranhão, que cita o alto número de presos provisórios no país.
"É preciso um programa de desencarceramento. Todos os conflitos do país, a Justiça manda para a prisão. Tem que ter também ter um programa de reinserção."


No entanto, de acordo com um agente do Rio, o interesse na gestão do sistema penitenciário é de "manter aquilo calmo" em vez de prestar um serviço de qualidade.



"As pessoas tratam as prisões com muito amadorismo, como se fossem um depósito de seres humanos."

Outro lado

A Seap-RJ (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro) informou que as prisões fluminenses abrigam 51.113 presos, sendo 21.450 provisórios em um sistema com capacidade para 27.242 detentos. O órgão não respondeu a perguntas sobre o cotidiano dos detentos, as facções e o número escasso de agentes penitenciários, alegando "medidas de segurança". Segundo a secretaria, uma unidade prisional será inaugurada em Resende, no Sul Fluminense, este ano, e outra está em construção na capital, além de haver verba federal para a construção de mais uma unidade.
A Umanizzare, empresa que gere o Compaj, em Manaus, diz que não emprega agentes penitenciários, mas "agentes de socialização". A profissão não consta da CBO (Classificação Brasileira de Ocupações). A empresa diz usar como base para seu contrato a categoria 5173-15 da CBO -- justamente a que descreve o trabalho de agente penitenciário.
A Umanizzare afirma contar "com quadro de colaboradores suficiente para executar o seu trabalho, de acordo com o dimensionado pelo poder público em contrato". Sobre as denúncias de entrada de objetos proibidos no Compaj, a companhia diz que "a política de revistas é uma definição única e exclusiva do Poder Público", que tem "total e absoluto poder de comando sobre a unidade prisional, conforme os preceitos legais." A Umanizzare diz que, sempre que recebe "alguma determinação que acredita ter o potencial de colocar em risco a segurança, a operação, ou criar privilégios contrários às medidas de reeducação da empresa", alerta o governo do Estado por ofício e pede providências imediatas.
Questionada por e-mail na quarta (11), a Seap-AM (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas) não respondeu o UOL sobre as denúncias feitas pelos agentes ouvidos pela reportagem. Na sexta (13), o secretário Pedro Florêncio pediu exoneração e foi substituído pelo tenente-coronel da Polícia Militar, Cleitman Rabelo Coelho.
Segundo a Sejuc-RR (Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima), os processos de licitação de dois novos presídios estão em andamento e "já foi encaminhado para empenho o processo de reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo". O órgão também disse que deve retomar obras nos presídios de Rorainópolis e Boa Vista, cujas vagas devem zerar o déficit existente atualmente.
A secretaria também anunciou a realização de concurso público para contratação de 300 agentes penitenciários e que usará verba federal para comprar máquinas de raio-x, armas e viaturas. Ainda de acordo com a Sejuc-RR, "desde o dia 6 de novembro de 2016 as facções estão em presídios separados". 
De acordo com a Seres-PE (Secretaria Executiva de Ressocialização dePernambuco), "ações de reforço na segurança das unidades prisionais do Estado são permanentes". O órgão citou a compra de 18 equipamentos de raio-x e a colocação de alambrados que ampliaram em seis metros a altura do muro do Complexo do Curado. A secretaria também disse ter autorização para realizar, neste primeiro semestre, um concurso para a contratação de 200 agentes penitenciários.
(*Colaborou Marcos Sergio Silva, de São Paulo)
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